Julgo que os leitores locais deste "blog" também receberam na caixa do correio o papel cujo cabeçalho reproduzo ao lado.
Ele representa um significativo avanço na política de comunicação do executivo municipal de Alcochete porque, tal como escrevi em artigos precedentes – nomeadamente neste – o apoio popular alicerça o poder do governante mas só se conquista e se se mantém contacto permanente com os cidadãos.
Os números mencionados no papel são elucidativos mas não me surpreendem. Além disso, nem tudo o que por aí circula consta dele. Talvez a anunciada auditoria venha a cavar mais fundo.
Por agora relevo quatro questões de ética política:
1. O absurdo de um autarca se ter arvorado em Pai Natal, quando parte da obra foi financiada por empresas privadas e podem não ter sido honrados alguns compromissos contratuais. Tem o dever de se explicar e direito legal a fazê-lo através dos meios do município. A câmara está a preparar uma edição do Boletim Municipal. É boa oportunidade para fornecer os devidos esclarecimentos.
2. Uma espécie de pacto de silêncio dos eleitos no mandato anterior. Na câmara havia 3 vereadores da oposição e na assembleia municipal 11 deputados da oposição. Ao longo de 4 anos, a assembleia municipal – que tem, entre outras, a missão estatutária de acompanhar e fiscalizar a actividade do município – reuniu-se umas 20 vezes. Em todas as sessões é imperativa a apresentação de um relatório do presidente da câmara sobre a actividade do município e a sua situação financeira. Uma vez por ano é submetido, discutido e aprovado o relatório e contas do exercício anterior. Conheciam ou não os factos constantes do papel?
3. Os membros do actual executivo autárquico submeteram ao sufrágio dos eleitores um ambicioso programa eleitoral. Com ele ganharam as eleições, estão no poder e detêm a maioria. Mas há óbvias divergências entre o conteúdo do programa e o teor deste papel. Não têm mais nada a esclarecer?
4. Os eleitos são os representantes do povo nas instituições democráticas. O povo detém o poder surpremo e o direito de exigir aos eleitos a assumpção da responsabilidade neles delegada.
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