29 fevereiro 2008

'Betonização' na Fonte da Senhora

Está publicado no «Diário da República» desta sexta-feira (29 de Fevereiro), entrando em vigor no dia imediato, o Plano de Pormenor da Quinta de Paço de Arcos — Fonte da Senhora (situada atrás da igreja da Atalaia), contemplando uma área de intervenção com a superfície total de 21,94 hectares – equivalente a cerca de 23 campos de futebol.
O projecto tem alguns anos e fora aprovado perto do termo do mandato autárquico anterior (Junho de 2005), mas só agora estará em condições de avançar, sendo implantado num espaço classificado no actual PDM de Alcochete como Espaço Agrícola — Espaço Rural de Categoria I.
Até há poucos meses existiam ali eucaliptos, o que não sendo arborização recomendável era preferível à substituição por centenas de mamarrachos de betão. Diga adeus a mais um espaço agrícola! Viva a "betonização"!
O plano não fornece pormenores técnicos suficientes para uma análise detalhada. O número de fogos previsíveis ronda os 768 e menos é possível avaliar quanto a áreas delimitadas como não impermeabilizáveis. Conhecem-se apenas generalidades: edifícios de três e quatro pisos (alguns com estabelecimentos para comércio e serviços), um lote destinado a comércio, serviços e indústria compatível com espaço urbano e moradias unifamiliares isoladas e em banda.
A observação das plantas denuncia a opção por impressionante carga de construção, escassas áreas de recreio e lazer e as habituais dúvidas quanto a espaço suficiente para estacionamento próprio de veículos em edifícios de habitação colectiva.
Nada se vislumbra no plano que demonstre respeito pelo desenvolvimento sustentável. Um aspecto profundamente negativo é o atravessamento de uma linha de alta tensão em parte do loteamento.
Posso ter um "olhómetro" defeituoso mas avalio que a população da Fonte da Senhora quintuplicará em meia dúzia de anos, albergando mais gente que a freguesia de São Francisco na actualidade.
Presumindo também que, duas vezes ao dia, mais um milhar de veículos irão atravancar as estradas da Atalaia e Real, bem como o troço da EN118 entre as rotundas do Sporting e do Entroncamento, resta ainda saber o que se planeou para resolver um novo problema em que, habitualmente, as mentes brilhantes pensam tarde e a más horas.

No plano de pormenor há espaços reservados para equipamentos de utilização colectiva, tais como:
a) Instalação de Equipamento de Saúde/Social;
b) Instalação de Equipamento Pré -Escolar e Escolar (Centro Escolar Integrado: Creche, Jardim de Infância e Escola EB1);
c) Instalação de Equipamento Sócio/Cultural;
d) Instalação de Equipamento Lúdico;
e) Instalação de Equipamento Desportivo;
f) Instalação de Equipamento Municipal.
Mas pergunto: quem financia e quando será iniciada a construção desses equipamentos?
Para rodapé deixo ainda duas interrogações importantes, a que o plano também não responde:
1. Será este o primeiro empreendimento imobiliário de Alcochete com iluminação pública e aquecimento de água inteiramente garantidos por energia solar?
2. Será este o primeiro empreendimento imobiliário de Alcochete com duas redes de água separadas: uma para rega, lavagens e usos sanitários e outra de água para consumo humano?


P.S. - Recomendo, a propósito do assunto acima tratado, a leitura de uma recente entrevista do arq.º Gonçalo Ribeiro Telles, transcrita na íntegra no blogue «Estrago da Nação». Que belas lições continua a dar esse senhor de 85 anos!

Abaixo a foice e o martelo! Viva a colher de pedreiro!


O gráfico acima (clicar sobre ele para ver versão ampliada) diz quase tudo e refere-se ao Município de Alcochete.
Ilustra a quantidade de licenças de construção concedidas anualmente, entre 1999 e 2006, com excepção do ano de 2003 porque não encontrei dados em parte alguma.
Chamo a sua especial atenção para as 224 licenças de construção emitidas no ano de 2006, que representam um aumento superior a 70% em relação ao precedente e se situam 29,5% acima da média dos seis anos anteriores de que obtive dados estatísticos.
Por acaso – mero acaso, bem entendido – 2006 foi o primeiro ano completo de mandato de uma nova maioria que, cansada dos mui proletários foice e martelo, logo que chegou ao poder elegeu a colher de pedreiro e a talocha como ferramentas do desenvolvimento sustentável.
Já agora, esclareço que, das 224 licenças de construção de edifícios concedidas em 2006, nada menos de 205 respeitaram a obras habitacionais novas.
Quanto a reconstrução e recuperação de edifícios antigos, o que a estatística nos revela acerca do ano de 2006 é isto: zero!
Manda a verdade que se acrescente uma brilhante estatística, fruto de carinho e dedicação pelo património edificado e do muito trabalho de incentivo à restauração dos edifícios habitacionais antigos nas três freguesias do concelho de Alcochete. Os resultados são os seguintes:

2005 - Edifícios habitacionais recuperados: 4
2004 -
Edifícios habitacionais recuperados: 4
2002 -
Edifícios habitacionais recuperados: 0
2001 - Edifícios habitacionais recuperados: 0
2000 - Edifícios habitacionais recuperados: 0
1999 - Edifícios habitacionais recuperados: 0

Decididamente este país não é para velhos, sejam eles pessoas ou edifícios!

28 fevereiro 2008

População aumenta mais de 60% em nove anos



Entre 1991 e 2006 a população residente em Alcochete passou de 10.169 para 16.194 pessoas.

De 1991 a 1998 ocorrera uma quebra de 129 residentes, mas dai em diante a população começou a subir vertiginosamente.
O crescimento foi mais significativo desde a abertura da ponte Vasco da Gama (em Março de 1998) e da entrada em vigor do novo Plano Director Municipal (publicado em meados de 1997): nos nove anos imediatos o aumento populacional foi de 61,2% (de 10.040 para 16.194 residentes).
Só nos anos de 1999 e 2000 Alcochete acolheu mais de 2.600 novos residentes, provavelmente a maior explosão populacional da história do concelho.
Daí em diante o aumento médio anual tem excedido meio milhar de habitantes, variando entre 668 (2004) e 520 (2003).

É curioso notar também que, em 2002 e 2006, primeiros anos completos de exercício de novos executivos camarários, os aumentos foram mais acentuados.
Apresento, seguidamente, a evolução da população residente, ilustrada no gráfico publicado acima (clicar sobre ele para ver versão ampliada):
1991 – 10.169
1998 – 10.040
1999 – 10.990
2000 – 12.679
2001 – 13.208
2002 – 13.778
2003 – 14.298
2004 – 14.966
2005 – 15.550
2006 – 16.194

26 fevereiro 2008

Quem tem medo de referendos locais?

Segundo o art.º 240.º da Constituição, as "autarquias locais podem submeter a referendo dos respectivos cidadãos eleitores matérias incluídas nas competências dos seus órgãos (...)".
A Lei Orgânica n.º 4/2000, de 24 Agosto, aprovou o regime jurídico do referendo local, a qual atribui a iniciativa da realização aos membros dos órgãos das autarquias locais ou a um mínimo de 8% dos cidadãos eleitores recenseados na respectiva área.
No caso do concelho de Alcochete, 8% dos cidadãos actualmente recenseados serão cerca de um milhar de eleitores (os últimos dados oficiais disponíveis referem-se a 31/12/2006, quando existiam 11.300 recenseados na área do concelho).
Tudo pode ser submetido a referendo local, excepto o que a lei expressamente exclui:
"a) As matérias integradas na esfera de competência legislativa reservada aos órgãos de soberania;
"b) As matérias reguladas por acto legislativo ou por acto regulamentar estadual que vincule as autarquias locais;
"c) As opções do plano e o relatório de actividades;
"d) As questões e os actos de conteúdo orçamental, tributário ou financeiro;
"e) As matérias que tenham sido objecto de decisão irrevogável, designadamente actos constitutivos de direitos ou de interesses legalmente protegidos, excepto na parte em que sejam desfavoráveis aos seus destinatários;
"f) As matérias que tenham sido objecto de decisão judicial com trânsito em julgado.
2 - São também excluídas as matérias que tenham sido objecto de celebração de contrato-programa".

Não há tradição de referendos locais em Portugal, embora sejam excelente oportunidade para mobilizar eleitores alheados das urnas a participar activamente nas grandes decisões autárquicas.
Podem existir – e, comprovadamente, existem em Alcochete – milhares de desinteressados em eleger representantes no poder autárquico. Mas tenho fundadas dúvidas de idêntico comportamento em matérias de transcendente importância na vivência local.

Se os cidadãos se sentirem envolvidos em questões locais decisivas, seguramente acabarão por acorrer em maior número às eleições.

Quais as grandes questões locais em que conviria consultar os eleitores de Alcochete?
Convido-o(a) a apresentar sugestões na caixa de comentários. Apresentarei também as minhas.

25 fevereiro 2008

Quando o poder fica mal no retrato (5)

Em 2005, no concelho de Alcochete, 23% do emprego era garantido por sociedades anónimas. As empresas maioritariamente com capital estrangeiro empregavam somente 12,4% dos cidadãos activos.
Igualmente baixo – 17% – era o emprego em serviços intensivos em conhecimento, contra uma média de 42% na península de Setúbal.
A proporção de emprego em actividades ligadas às tecnologias de informação e comunicação era de 1,2% – rigorosamente 1/3 da média da região!

Ainda no ano de 2005, igualmente baixa era a proporção de emprego na indústria transformadora em actividades de média e alta tecnologia, representando os 16% registados praticamente 1/3 da média da península de Setúbal.
Sendo visível que o desenvolvimento do concelho se baseou, sobretudo, na construção de habitação, o reflexo mais notório é a densidade de empresas por km2. Alcochete apresentava, em 2005, apenas 5,1 empresas/km2, contra 18,2 na média da região.
O valor acrescentado das empresas locais era reduzido. Em 2006, as mercadorias saídas de empresas do concelho ascenderam a 64.791 milhares de euros, contra 151.768 milhares de euros de mercadorias entradas. Inversamente, a balança do comércio internacional era positiva: destinaram-se a exportação bens produzidos no valor de 11.846 milhares de euros, enquanto as importações se fixaram abaixo de metade: 5.314 milhares de euros.

Passando aos indicadores de consumo de energia eléctrica em 2005, existiam em Alcochete 9919 consumidores, 80% dos quais domésticos. A média local foi de 9,3 milhares de KWh por consumidor, idêntica à média da península de Setúbal. O consumo doméstico foi de 2,5 milhares de KWh (ligeiramente acima da média da região), o da agricultura de 18,4 milhares de KWh (cerca do dobro da média da península) e o da indústria de 128,4 milhares de KWh (menos de 1/3 da média da região). [KWh significa Quilowatt/hora].
É curioso assinalar que, em 2005, Alcochete foi na península de Setúbal o concelho com menor consumo de energia eléctrica para iluminação de edifícios do Estado e de utilidade pública, cujos 2904 milhares de KWh representam menos de 1/3 do município imediatamente a seguir (Moita). Não é diferente o caso do consumo de iluminação de vias públicas, cujos 2132 milhares de KWh representam menos de metade do município seguinte (novamente Moita).

Quanto a indicadores de construção e habitação, as novas construções licenciadas em 2006 para habitação familiar tinham em média 4,6 divisões por fogo e a superfície média habitável era de 25,2m2. Entre 2004 e 2006 nem uma única habitação foi reconstruída!
No mesmo ano de 2006 foram licenciados pelo Município de Alcochete 224 edifícios (221 novos), dos quais 205 para habitação familiar.
Comparando o período 2001/2006, estima-se que no primeiro desses anos existissem no concelho de Alcochete 6420 alojamentos familiares clássicos, contra 7877 em 2006 (mais 22,6% em apenas seis anos).

Vejamos, seguidamente, alguns indicadores das finanças municipais relativos ao ano de 2005. Como é sabido houve mudança de gestão em Novembro desse ano, pelo que os dados respeitam, maioritariamente, ao exercício dos autarcas anteriores.
As receitas do Município de Alcochete cobriram apenas 97,4% das despesas e cada habitante contribuiu com 776€ para as receitas da autarquia. Em percentagem foi a terceira pior relação receitas/despesas na Península de Setúbal e o contributo de cada habitante para a receita foi somente superior em Sesimbra.
No total das receitas correntes, os impostos representaram 30,56% do valor arrecadado.
A taxa de despesas com pessoal do Município de Alcochete era a mais elevada da península de Setúbal: 47,91%!
A média na região era de 40,90%, tendo Almada a taxa mais baixa (33,44%).

Ainda relativamente ao ano de 2005, o Município de Alcochete obteve 12.059 milhares de euros de receitas e as despesas ascenderam a 12.381 milhares de euros.
Importa ainda conhecer a origem das receitas correntes: dos 9487 milhares de euros arrecadados, 180 milhares tiveram origem no Imposto Municipal sobre Veículos (vulgo selo do carro), 2255 milhares no Imposto Municipal sobre Transacção de Imóveis (IMT), 959 milhares no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), 1715 milhares nos Fundos Municipais (comparticipação da autarquia nas receitas do Estado) e 2136 milhares na venda de bens e serviços.
Há um facto que importa assinalar: no ano de 2005 o Município de Alcochete gastou 5.932 milhares de euros em despesas com pessoal, mais que a soma das receitas arrecadadas em selo do carro, IMT, IMI e Fundos Municipais.
Ou seja, as receitas dos impostos eram insuficientes para satisfazer os encargos com pessoal.
Outra receita significativa teve origem nas taxas e licenças de construção (cujos valores são desconhecidos), que financiaram parte das despesas com pessoal e o resto: obras, subsídios e despesas de funcionamento.


Sem abordar todos os dados disponíveis, apresentei em cinco textos a radiografia do concelho de Alcochete segundo os indicadores estatísticos respeitantes aos anos de 2005 e 2006.
Não menos interessante será analisar a evolução de alguns dados significativos ao longo de vários anos, o que espero poder fazer nas próximas semanas.

(continua)

22 fevereiro 2008

Desvendada expansão da área de armazéns do Passil

Chamo a atenção para o Plano de Pormenor de Expansão da Área de Indústria, Comércio e Serviços do Passil, publicado hoje no «Diário da República».
Há dias referira que a expansão estava em marcha. Os pormenores constam do edital cuja hiperligação forneço acima.
Estas coisas podem parecer estéreis, porque muito técnicas. Mas convém ler e tentar compreender porque, previamente à aprovação do plano, ninguém o explicou detalhadamente à maioria.
Por exemplo: salta à vista que, numa área de intervenção de 24,523 ha, a faixa verde não impermeabilizável ocupará somente 15.000m2. A esmagadora maioria do espaço será preenchida com construções, arruamentos, acessos e estacionamentos.
É do senso comum que a excessiva impermeabilização de solos tem o inconveniente de acelerar a velocidade das águas pluviais. Se a chuva for intensa e se ultrapassar a capacidade de escoamento do sistema de drenagem, a água procurará caminho alternativo para zonas mais baixas, afectando ou destruindo qualquer obra humana que encontre pela frente.
Neste caso o risco maior incide na EN118, a qual se situa em leitos de cheia entre a quinta da Atalaya e a rotunda do Sporting (junto à povoação de Passil).
Não sei se muitos alcochetanos foram observar os danos causados pela chuvada de segunda-feira na antiga EN118 (desclassificada desde a década de 80 e hoje uma via sob responsabilidade municipal). Se o não fizeram ainda estão a tempo, porque a origem do problema está à vista. E a área contemplada pelo plano de expansão também.
Por último, transcrevo e destaco integralmente o seguinte texto constante do rodapé do plano publicado no «Diário da República».

CAPÍTULO IX
Disposições finais
Artigo 30.º
Norma revogatória
São revogadas as seguintes disposições/normas da Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/97, de 22 de Agosto, que ratifica o Plano Director Municipal de Alcochete:
a) A área de montado de sobro incluída no perímetro da área abrangida pelo Plano e definida na planta de condicionantes do PDM;
b) A área classificada como espaço agrícola, incluída no perímetro da área abrangida pelo Plano e definida na planta de ordenamento do PDM;
c) A área classificada como reserva ecológica nacional, incluída no perímetro da área abrangida pelo Plano e definida na planta da Reserva Ecológica Nacional do PDM.


P.S. - Diz-se no primeiro parágrafo de uma tomada de posição da SEDES (cujo texto integral pode ser lido aqui e me parece de leitura recomendável):
"Sente-se hoje na sociedade portuguesa um mal-estar difuso, que alastra e mina a confiança essencial à coesão nacional".
Reacção do Presidente da República:
"Não nos podemos resignar perante as dificuldades. É preciso mobilizar os portugueses para as vencer".
A quem já se esqueceu, convém recordar que o discurso proferido pelo Chefe de Estado, na cerimónia deste ano comemorativa do 25 de Abril, foi bem mais directa ao assunto.

Reflexões

O alheamento dos cidadãos pela vida local tem custos incalculáveis.
Isolamento individual, debilidade associativa, insegurança, má gestão do território, ganância, especulação e pressão fiscal improdutiva são consequências facilmente perceptíveis. Mas existem muitos outros problemas em que só os mais atentos reparam e a maioria descobrirá quando já não houver remédio: mistificação, opacidade, insolência, caciquismo e chico-espertismo.

"A prossecução de interesses próprios das populações" – apontada no texto constitucional como principal missão das autarquias locais – é utópica quando se abranda a vigilância sobre o exercício do poder.
Os eleitos representam os cidadãos. O poder supremo é inalienável em democracia e pertence aos cidadãos. Se o povo vira costas ao poder, este tende a tornar-se autocrático e antidemocrático.

Legalmente, numa autarquia tudo é escrutinável.
Do seu funcionamento ao passeio escalavrado. Da organização administrativa aos balancetes de tesouraria. Das obras por ajuste directo ao retalhamento do território. Dos encargos com pessoal aos espaços de uso comum. Da qualidade da água de consumo ao uso de bens do domínio público. Das nomeações e demissões de quadros à atribuição a privados da elaboração de planos de pormenor.

Que informação e esclarecimento existem acerca disso? Rigorosamente nenhuns. Sabe-se apenas o que convém aos guardiões do sistema: que cumprem promessas, que protegem o interesse geral, que deve aclamá-los como protectores.
E ninguém questiona por que, desconhecendo-se o básico e elementar da vivência autárquica diária, folhas públicas e privadas de propaganda servem mensagens subliminares de governação mística?
Ninguém nota a insistência na invocação invisível do interesse colectivo e a desfaçatez com que se tenta formar cada residente como um adulador ignorante e estúpido?
Pressente-se que o alheamento dos cidadãos resulta também da descrença generalizada no sistema que norteia a vida diária nacional. É difícil mudar um sistema a esse nível, tendo as soluções de partir de cima ou ser despoletadas por forças poderosas.
Bem mais fácil é alterar um sistema local. Basta uma dúzia de cidadãos de boa vontade, livres e impolutos, unidos em torno de um programa construído para devolver transparência, verdade, dignidade e prestígio à vida municipal.
É preciso denunciar que, não tendo sido os eleitores a escolher os candidatos das listas partidárias, o resultado prático foi visivelmente desastroso: milhares voltaram costas às urnas, os desfechos eleitorais podem manobrar-se muito antes da votação e os reflexos disso não dignificam a democracia nem as instituições.
Divididas por insanáveis jogos de interesses, as estruturas partidárias concelhias fragmentaram-se, fragilizaram-se e a sua existência é penosa. Em alguns casos dependem de balões de oxigénio do exterior.
Deveriam potenciar alternativas de opinião e de poder, mas nem esse papel conseguem desempenhar. Tristemente, dirigentes e eleitos acabam por ser acusados de pactuar com o sistema.
Se a maioria dos residentes prescinde do direito de decidir quem são os seus representantes no poder local, a democracia está doente.
Isso sucede há muitos anos e urge encontrar a terapia adequada, porque a mistificação e as ilusões em nada dignificam o poder local.


P.S. - Diz-se no primeiro parágrafo de uma tomada de posição da SEDES (cujo texto integral pode ser lido aqui e me parece de leitura recomendável):
"Sente-se hoje na sociedade portuguesa um mal-estar difuso, que alastra e mina a confiança essencial à coesão nacional".
Reacção do Presidente da República:
"Não nos podemos resignar perante as dificuldades. É preciso mobilizar os portugueses para as vencer".
A quem já se esqueceu, convém recordar que o discurso proferido pelo Chefe de Estado, na cerimónia deste ano comemorativa do 25 de Abril, foi bem mais directa ao assunto.

21 fevereiro 2008

Leia e medite

Por muitas razões não posso deixar de chamar a atenção para este texto, escrito em nome da Direcção da Sociedade Filarmónica Progresso e Labor Samouquense.

Declaração de interesses: não sou residente na freguesia de Samouco nem sócio da colectividade. Também não conheço qualquer dirigente.

Boa emenda

André Torgal escreve nota complementar à que consta deste texto:

"Ao fim de alguns dias a CMA teve a amabilidade de disponibilizar os meus contactos a uma Associação necessitada de um site.
"Poderei assim cumprir o meu desígnio pro-bono. O departamente de relações públicas da câmara compriu aqui 100% com a sua função e estou-lhes agradecido.
"Relativamente à política da câmara face ao site (site que já vem do executivo anterior) mantenho a minha crítica".

20 fevereiro 2008

Ponte: mais respeito pelas pessoas, por favor

Mais um grave acidente imobilizou, terça-feira (19 de Fevereiro), durante quase cinco horas, milhares de automobilistas sobre a ponte Vasco da Gama, no sentido Norte-Sul.
A frequência de acidentes e incidentes é tal que se estranha não haver ainda medidas eficazes para impedir a entrada de veículos no tabuleiro quando o trânsito está bloqueado.
Nada justifica que milhares de automobilistas entrem numa ponte com 13kms de extensão, para mais adiante ficarem aprisionados várias horas sobre o tabuleiro.
Sendo impossível evitar a espera a quem já se encontra sobre a ponte no momento do acidente, muitos mais podem ser poupados a semelhante incómodo desde que haja um plano de contingência.
Dizem-me que, nesta terça-feira, houve mosquitos por cordas. Algumas pessoas perderam a paciência e terão forçado uma saída na área de serviço. Se for verdade, o poder popular é sempre a pior das soluções, principalmente quando a democracia não está em perigo.
A ponte não abriu ao tráfego a semana passada, mas em 29 de Março de 1998. Passou o tempo mais que suficiente para a empresa concessionária adoptar – ou alguma entidade pública lhe exigir que adopte – medidas preventivas. Parece-me um direito legítimo de quem tanto paga pela travessia.
É certo que, a considerável distância dos acessos, existem hoje painéis avisadores. Mas só há poucos meses funciona o do lado de Alcochete (no IC13) e, ao longo de nove anos, muitos milhares de automobilistas pagaram uma portagem... para a prisão.
Tendo de manter-se atento à condução, nem sempre o automobilista ou camionista repara nas mensagens dos painéis. E, por vezes, elas nem são suficientemente claras. Sucede a muita gente ler "incidente a X kms" e, uma ou duas horas depois, concluir que a mensagem deveria ser mais clara: "Acidente. Não entre na ponte".
Para reforçar o alerta, há muito que, em ambos os extremos dos acessos e em locais onde ainda seja possível divergir para outro destino sem efectuar uma manobra perigosa, deveriam existir pórticos com semáforos que sinalizassem situações anómalas. Mudariam para vermelho logo que ocorresse um acidente com bloqueio das faixas de rodagem e assim se manteriam até que a fluidez do tráfego recomendasse a normalização.
Já agora, deixo duas interrogações para o caso de ter como leitor(a) algum(a) responsável pelas concessionárias da ponte e das auto-estradas. Um painel permanentemente iluminado, com a tradicional mensagem "Circule pela direita. Seja prudente", é ou não inútil? O hábito faz ou não desse painel peça decorativa para o utente frequente?
Enquanto utilizador da ponte e das auto-estradas preferia que estivessem normalmente apagados. Quando iluminados significaria alguma anormalidade e não deixaria de reparar neles.


P. S. - Descobri isto num blogue, o melhor complemento para exemplificar matéria acima abordada.

19 fevereiro 2008

Sugestão sobre alertas de mau tempo

Não tive oportunidade de percorrer o concelho de Alcochete para avaliar a extensão dos danos causados pela chuva intensa da madrugada de segunda-feira (18 de Fevereiro), mas apercebi-me de dois factos: algumas garagens construídas abaixo do solo foram alagadas e estava encerrado ao trânsito um troço da EN118, entre as rotundas do Entroncamento (entrada em Alcochete vindo do IC13) e do pólo logístico do Passil.
Observei também algo ainda mais preocupante: silenciosamente, o pólo logístico do Passil está em ampliação. Não acredite em mim, vá lá ver. Já está pavimentada nova artéria, há nova rotunda meio construída e houve grandes movimentações de terra. Continua a crescer sem que, previamente, seja alargado e melhorado o troço que teve de ser encerrado ao tráfego em consequência da chuva.
Duas ou três coisas me parece oportuno recordar acerca da madrugada de segunda-feira, umas das quais é sugestão para acções imediatas em Alcochete.
Primeira e principal nota: o sistema público de alerta não funcionou. O Instituto de Meteorologia lançou o primeiro aviso de chuva intensa às 22h de domingo, emitindo outros cinco avisos nas seis horas posteriores. A protecção civil entrou em alerta mas, na noite de domingo e na madrugada e princípio da manhã de segunda-feira, a população da Grande Lisboa e arredores desconhecia os riscos a que estava exposta. Até às 02h00 de segunda-feira, pelo menos, os noticiários nada referiram. Nem Rádio, nem TV, nem Internet.
Segunda nota: choveu intensamente, é um facto. Em Lisboa, registaram-se 30 litros por metro quadrado entre as 05h e as 06h da madrugada, sendo de 65 litros/m2 a precipitação acumulada entre as 00h e as 06h de segunda-feira. Se bem me recordo, nas trágicas inundações de 1967 – abordadas num programa pré-gravado e emitido pela RTP1 na noite de domingo – a precipitação acumulada excedeu 100 litros/m2 também em meia dúzia de horas.
Terceira nota e sugestão para futuros alertas em Alcochete: uma vez que quase toda a gente tem hoje um ou mais telefones celulares, o serviço municipal de protecção civil podia e devia organizar uma lista de contactos exclusivamente para fins de alerta por SMS.
Alguns municípios espanhóis, pelo menos, possuem tal serviço e, embora desconhecendo a eficácia prática do processo, presumo que, em casos excepcionais (pelo menos quando haja previsões de chuva forte, embora convenha nunca esquecer o elevado risco sísmico na região), o serviço seria útil a todos, residentes e responsáveis da protecção civil municipal.
A meu ver, a eficácia depende principalmente de dois factores: da confidencialidade garantida aos cidadãos e da credibilidade que o serviço possa merecer.
Antigamente, os sinos das igrejas faziam o mesmo papel. Posteriormente seriam as sirenes dos bombeiros. Mas a dispersão territorial tornou impraticáveis tais métodos de alerta. As mensagens curtas enviadas para telemóveis parecem-me adequada solução a nível local.


P.S. - Breves apontamentos sobre o debate das cheias e das pontes, realizado segunda-feira à noite na RTP1:
a) Há autarcas da margem Sul que pertencem a um velho mundo de verborreia e de vacuidade. Há ainda os "yes men", os que, demonstrando na prática não terem ideias sobre coisa alguma, mascaram a realidade com sinais de assentimento. Acabe-se com eles enquanto é tempo!
b) Parece-me que o ilustre residente Augusto Mateus está mal informado acerca do aumento populacional verificado em Alcochete. Os 2500 novos habitantes por ele invocados verificaram-se em apenas três anos (2004/2006). Se recuar à inauguração da ponte Vasco da Gama (Março de 1998) – a verdadeira causa do caos urbanístico actual – verificará que os dados do INE indicam um aumento de cerca de 6.000 pessoas até 2006.

Passando a coisas muito mais sérias. Não é por coincidirem com o que aqui tenho escrito que devem ser lidos alguns textos seguidamente referenciados. É porque inúmeras vezes escutei avisos ao arq.º Gonçalo Ribeiro Telles, tenho boa memória documental e creio que, sem a adopção de medidas ingentes e urgentes, um dia destes alguns vizinhos alcochetanos também irão por água abaixo. Aqui também há construções em leito de cheio e sobre linhas de água!
Sobre as inundações de segunda-feira em Lisboa:

1. Comentário no «Correio da Manhã»;

2. "A culpa é toda da acção humana. Intempéries sempre houve. A culpa é da total inexistência de planeamento urbano."
– Ribeiro Teles, arquitecto paisagista, "Correio da Manhã", 19 de Fevereiro de 2008;

3. Sobre a especulação imobiliária:
"Não é suficiente salpicar de parques, jardins e arranjos paisagísticos a monstruosa mancha de betão que invade o país"
(Gonçalo Ribeiro Telles, in Prefácio, 'A Arquitectura Paisagista morfologia e complexidade', Manuela Raposo de Magalhães, Lisboa, Estampa, 2001, pág. 20);

4. Cada obra de Ribeiro Telles revela preocupações de equilíbrio entre as necessidades humanas e a Natureza;

5. Cada intervenção sua é uma lição para o futuro;

6. Há muitos anos que ele lança avisos. Como este, este e este, perfeitamente datados.

16 fevereiro 2008

Números significativos

Discordando somente de que "não há eleitor em Alcochete que não tenha um pai ou mãe, filho ou sobrinho, tio ou primo a trabalhar na Câmara" – o que era verdade há uma década, com pouco mais de 9.000 residentes, mas não é hoje, quando se ultrapassaram os 17.000 – a visão expressa neste artigo de João Marafuga parece-me ter ainda correspondência com a realidade.
A solidariedade familiar descrita representa mais de um milhar de votos e reflectiu-se em todas as maiorias do último quarto de século em eleições locais.
Essa solidariedade continuará a ser eficaz enquanto partidos e candidatos com aspirações ao poder não debelarem um problema sério, que deveria ser enfrentado já porque para votar, em 2009, em Alcochete, a actualização do recenseamento deverá, em princípio, fazer-se este ano: a desconexão entre o número de residentes com capacidade eleitoral e o de recenseados.
Eis alguns números esclarecedores:
1. Em 1988, quando o número de residentes não atingia sequer os 10.000, existiam 8.853 recenseados que podiam votar localmente;
2. Em 31/12/2006, quando a população residente era de 16.194 indivíduos, existiam apenas 11.300 recenseados;
3. Estatisticamente deveriam existir perto de 14.500, porque a população residente com mais de 15 anos era de 14.657 indivíduos.
Resulta daqui que, em 2005, cerca de 3.000 cidadãos residiam em Alcochete mas votavam noutro concelho ou não foram sequer às urnas.
Se somarmos a esses a taxa de abstenção de 38,7% (registada nas eleições autárquicas de 2005), temos cerca de 7.500 cidadãos que não elegeram representantes políticos neste concelho.
O efeito perverso é este: os indiferentes excederam em mais do dobro o número de votos contabilizados à coligação vencedora nesse acto eleitoral!
Continue a assobiar para o lado quem julgue ser impensável resolver isto no prazo de um ano.

15 fevereiro 2008

Bom e maus exemplos

O cidadão Vítor Cabral, vereador eleito pelo PS para a câmara da Moita, cinco meses após o início do mandato criou um blogue. Desde então, regularmente, aborda temas variados respeitantes ao concelho. Alguns são vincadamente políticos, outros nem tanto.
O blogue do vereador tem escassa audiência – hoje regista pouco mais de 9.500 acessos num município que, em 2006, tinha cerca de 71.000 residentes – mas é útil para acompanhar o pulsar da autarquia numa perspectiva diversa da propaganda "oficial" e "oficiosa".
Essa reduzida audiência terá, provavelmente, a ver com a invisibilidade de interacção com os munícipes. Numa viagem apressada pelos meandros da página não detectei reacções exteriores. E elas mudariam tudo.
Em todo o caso, o exemplo do vereador da Moita – longe de ser único no país e mesmo na península de Setúbal – em devido tempo deveria ter sido copiado por todos os detentores de cargos autárquicos em Alcochete, com ou sem funções executivas. Porque nada torna um cidadão mais indiferente que a ignorância da actividade palpável dos seus representantes políticos.
É bom relembrar que, em Alcochete, três partidos ou coligações (CDU, PS e PSD) criaram sítios na Internet algumas semanas antes da eleições autárquicas de Outubro de 2005. Mas, inexplicavelmente, deixaram-nos parados no tempo e acabariam por encerrá-los.
Em Janeiro de 2006, os eleitos do PPD/PSD à Assembleia Municipal de Alcochete abriam o «Blog Laranja de Alcochete». Menos de dois meses e meio depois era suspenso e assim permanece até hoje.
Mais estranho que existindo em Alcochete, pelo menos, duas dezenas de pessoas com aspirações políticas e meia dúzia com indisfarçável ambição de manter ou dispor de gabinete no primeiro andar dos Paços do Concelho, nenhuma tenha intervenção pública política ou cívica regular em matérias de interesse colectivo.
Fixe-se esta informação:
1. No final de 2006, 40% dos lares portugueses possuíam ligação à Internet. O crescimento médio é de 5% ao ano;
2. Números recentes do INE (OUT2007) indicam que
Alcochete é o 4.º concelho do país em poder de compra e o que registava maior crescimento desse indicador (69%).
Tomaria a Imprensa da região dispor de capacidade para atingir esta audiência potencial!

O «grande irmão»

Abordar isto em pormenor daria pano para mangas. Fico-me pela recomendação de leitura e pela reflexão privada.

Quando o poder fica mal no retrato (4)

Em 2005, as 1.426 empresas de Alcochete empregavam 3329 trabalhadores por conta de outrem, existindo 183 pessoas ocupadas no sector primário (agricultura e pescas), 1075 no secundário (indústria) e 2071 no terciário (comércio e serviços). Na península de Setúbal era o concelho com menor número de empregados por conta de outrem.
No mesmo ano, o ganho médio mensal de um trabalhador em Alcochete foi de 892,18€, ligeiramente abaixo da média da região. O salário médio no sector primário era de 602,93€, no secundário de 973,16€ e no terciário de 875,70€. Só o salário médio deste último sector estava um pouco acima da média da península de Setúbal.
Além do mais, estes números evidenciam a importância da indústria e dos serviços que urge captar para o concelho. Principalmente indústria transformadora, onde as 106 empresas existentes representam menos de 10% do total. Globalmente registaram volume de negócios de 470.891 milhares de euros.
Saiba-se ainda que, no ano de 2006, em Alcochete, oficialmente nem um litro de vinho foi declarado para comercialização. O que me parece estranho. Na península de Setúbal só há paralelo com Almada. Também nem uma árvore de fruto ou oliveira foram adquiridas a viveiristas para plantação na área do concelho. Neste caso apenas há paralelo com Seixal.
Outra informação relevante é a que permite avaliar o volume de emprego segundo a dimensão dos estabelecimentos. Por ordem de relevância, as microempresas (menos de 10 trabalhadores) – que representavam 87% do parque empresarial, a mais expressiva da região – empregavam 764 pessoas; 653 pessoas trabalhavam em entidades com 20 a 49 empregados, 641 em sociedades com 50 a 99 postos de trabalho, 466 em empresas com 10 a 19 empregados, 331 em empresas com 100 a 249 postos de trabalho, 325 em empresas com mais de 500 empregados e 149 em empresas com mais de 250 e menos de 500 trabalhadores.
Fácil é concluir serem as micro e pequenas empresas as principais fomentadoras de emprego no município.
O ganho médio mensal dos trabalhadores é muito superior nas maiores empresas (1230,41€ em sociedades com mais de 500 empregados), quedando-se essa média em quase metade (661,09€) nas microempresas.

Outro indicador estatístico interessante é o nível de habilitações dos trabalhadores. Dos 3329 empregados por conta de outrem no concelho de Alcochete, 53 tinham menos que o 1.º ciclo do ensino básico, 683 quedavam-se pelo 1.º ciclo, 582 pelo 2.º ciclo, 813 pelo 3.º ciclo, 874 tinham o ensino secundário completo, 68 o bacharelato e 220 a licenciatura.
Sem surpresa, em Alcochete o ganho médio mensal de um licenciado era de 2.088,50€ e o de um trabalhador sem a instrução primária completa de apenas 537€. Isto devia ser demonstrado e explicado aos jovens, factor que pode influir positivamente no abandono escolar.

Passando aos indicadores de protecção social em Alcochete, os 3761 pensionistas existentes no final de 2006 recebiam o valor médio anual de 4279€. A média mensal ronda os 71 contos em moeda antiga, a segunda mais baixa da península de Setúbal (depois de Montijo).
Os 657 desempregados do concelho (dos quais 479 eram novos beneficiários) receberam um subsídio médio anual de 3.944€, o segundo mais alto da região (só Barreiro supera).
A média concelhia de dias de subsídio de desemprego foi de 221, ligeiramente abaixo da média da península de Setúbal.
Cerca de metade dos desempregados pertenciam à faixa etária dos 30 aos 49 anos, seguindo-se 111 com mais de 55 anos. Apenas 58 tinham menos de 24 anos, 91 mais de 25 e menos 30 anos e 53 estavam entre 50 e 54 anos.
Em termos médios, os trabalhadores de Alcochete tiveram 68 dias de subsídio de doença e receberam 1155€ do correspondente subsídio. Parece-me curioso assinalar que, entre os nove municípios da península de Setúbal, os trabalhadores de Alcochete foram os que declararam menos dias de doença.
O valor médio das prestações familiares (abono de família, designadamente) foi de 506 euros.
Também no ano de 2006, 121 cidadãos de Alcochete beneficiavam de rendimento social de inserção. Vale a pena decompor por idades: 55 tinham menos de 24 anos, 24 estavam entre 25 e 39 anos, 17 entre 40 e 54 anos e 25 tinham mais de 55 anos.

(continua)

14 fevereiro 2008

Farmácia vai mudar de pouso

Até ao final do Verão, a Farmácia Gameiro mudar-se-á para a urbanização dos Barris. Ficará situada nas imediações do depósito de água elevado, próximo do quartel de bombeiros.
Duas coisas, pelo menos, isto demonstra:
1. Ninguém deita a mão ao centro histórico de Alcochete e o comércio encerra ou demanda espaços mais atractivos, porque os residentes envelhecem e morrem e não há novos para os substituir. Uma agonia lenta e cruel;
2. Deixa de existir a alegada principal razão para impedir o acesso de veículos ao Largo António Santos Jorge e, por extensão abusiva e inadmissível, à própria Rua Comendador Estêvão de Oliveira.

Outra reacção (3)

Maria Silva escreve:

Leio frequentemente o blog «Praia dos Moinhos» e um munícipe disse, entre outras coisas, que a câmara estava muito mal representada na Internet. E o resto?
Eu e centenas de pessoas achamos graça, por exemplo, aos engenheiritos que estão a tratar das nossas ruas (todo o concelho). Aqueles triângulos e as figuras geométricas que os rodeiam são um espanto.
Eles aprenderam a teoria mas passar para a prática não é para todos. Mas, entre tudo o que tenho ouvido sobre isso, ouvi uma coisa digna de partilhar: alguém dizia que a câmara estava a ser amiga, porque assim evitava que as pessoas fizessem mais um crédito no caso de quererem trocar de carro.
Se este fosse um pouco maiorzinho, tipo 4 portas, têm muita dificuldade em contornar os triângulos e as ditas figuras geométricas.
Mas há uma coisa boa: reparei que em S. Francisco já se escangalharam dois triângulos para ficarem mais pequenos. O que vale é que esse dinheiro não sai do bolso dos contribuintes, sai do bolso de quem fez a asneira.
Meus Deus, em que país estamos.

Outras reacções para aqui ou na caixa de comentários.

13 fevereiro 2008

Roncadores do poder

Escreveu o Padre António Vieira, no «Sermão de Santo António aos Peixes», que "duas cousas há nos homens, que os costumam fazer roncadores, porque ambas incham: o saber e o poder." Exemplifica com alguém que, tendo muito saber e poder, nunca ninguém ouviu falar disso e, por tanto se calar, acabaria por dar brado.
Os roncadores do saber são irrelevantes no caso que desejo abordar. Discorrer sobre tal espécie daria pano para mangas. Nem serei a pessoa indicada para tal. Habituei-me a fazer-lhes o mesmo que às bananas: aproveito o melhor e deito o invólucro no lixo.
Indigestos são os roncadores do poder, os que tentam iludir misturando o interesse deles com o nosso. Começam por intoxicar a populaça, dando-lhe a sensação de que permitirão a partilha e a participação no poder. O populacho vai no engodo e oferece-lhes de bandeja o que ambicionam. Chegam ao topo e, pouco depois, a plebe descobre que essa influência será nula. Todo o poder permanecerá como possessão individual, inventando-se argumentos especializados, profissionais, complexos e técnicos para continuar a fazer tudo como dantes: a política de factos consumados.
Se lho permitirem, depressa mudarão a máscara de roncadores para tiranos. No primeiro estágio do processo, dispararão sobre quem ouse criticá-los. Arvoram-se em defensores da tribo e de tudo lançam mão, na esperança de uma aclamação como protectores. Posteriormente serão capazes do pior, até de inventar inimigos para desencadear guerras. Porque nada como uma boa guerra para ajudar um chefe a ter mais poder.
Até os roncadores do poder inventam guerras. Descodifique-lhes a verve e perceberá o que pretendem. Observe postura, exibicionismo, ostentação, gestos agressivos, vozearia, tentativas de reforço da confiança dos fracos e de subjugação dos fortes.
A maioria das preocupações ambientais dos roncadores do poder é propaganda e demagogia. A ganância arruína mais a paisagem que o desleixo do cidadão comum.
A forma como se retalha o território condiciona comportamentos humanos. Normalmente isso não se explica às crianças e jovens. Chegados à idade adulta iludem-se com fetiches e habitam em jaulas que nem os curadores dos jardins zoológicos modernos mandam construir para os macacos.
As sociedades urbanas vivem enjauladas, rodeadas de betão e sem espaço para respirar.
Planeia-se a vivência sem dignidade, especula-se, vende-se gato e cobra-se como lebre.
Retalha-se o território com imparável avidez de lucro.
Roncadores do poder reagem vexando o cidadão ao invocarem a sua deseducação ambiental.

12 fevereiro 2008

Quando o poder fica mal no retrato (3)

Em 2006 a densidade populacional de Alcochete era de 126,2 habitantes/Km2 – pouco acima de Montijo e ligeiramente abaixo de Palmela – estimando a estatística oficial que a taxa de crescimento efectivo da população, relativamente ao ano anterior, tenha sido de 4,06% (apenas Sesimbra nos ultrapassou).
A este ritmo e sem soluções à vista em inúmeras áreas sociais relevantes, Alcochete corre o risco de se transformar em zoo humano dentro de um lustro.

Em 2006 houve 64 matrimónios, 34,8% dos quais católicos. Foi superior o número de casamentos dissolvidos (92), sendo 45 por morte de um dos cônjuges e 47 por divórcio.


Estrangeiros residentes no concelho eram raros, representando 0,64% da população (103 pessoas). Mas as coisas podem estar a mudar: nesse ano, 99 estrangeiros solicitaram estatuto de residentes no município (dos quais 61 homens).

Por grupos etários, os residentes dividiam-se do seguinte modo:
0-14 anos - 2690
15-24 anos - 1731
25-64 anos - 9036
65-74 anos - 2737
75 e mais anos - 1153
Em 2006 registaram-se 237 cidadãos nados-vivos, dos quais 73 fora do casamento. Destes, 52 coabitam com os pais. Houve 136 óbitos e somente 3 de crianças com menos de um ano.

Passando aos indicadores de cultura, o Município de Alcochete gastou 70,5€ por habitante, representando estas despesas 8,4% das registadas no ano. No conjunto dos nove municípios da Península de Setúbal foi a quinta despesa mais elevada.
Dos 1075 milhares de euros aplicados em despesas correntes de cultura e desporto, 165 milhares foram com o património (museus), 102 milhares em bibliotecas, 124 milhares em música, 10 milhares em artes cénicas, 232 milhares em actividades socio-culturais e 322 milhares em jogos e desportos.
As despesas de cultura e desporto parecem-me excessivas, tanto mais que metade foram aplicadas nas duas últimas rubricas.
Como também me parece muito estranho que a afluência de visitantes a museus municipais seja classificada como informação confidencial e, portanto, desconhecida da generalidade dos cidadãos. Justificação desconheço, mas seria bom averiguá-la.


Na saúde pública, em 2005, existiam em Alcochete nove médicos, 15 enfermeiros e 29 funcionários administrativos. Por milhar de habitantes, as médias eram de 1,4 enfermeiros e 1,5 médicos. Entre os nove municípios da Península de Setúbal, Alcochete era o quinto com menor número de profissionais de enfermagem e o quarto pior servido de médicos. Realizaram-se 27.934 consultas e, em média, cada habitante foi ao médico 1,8 vezes nesse ano.
Parece-me curioso salientar, ainda, que residiam então no concelho de Alcochete 23 médicos, sendo 10 não especialistas.
Quanto a mortalidade média por milhar de habitantes, 3,2 pessoas faleceram por doenças do aparelho circulatório, 2,2 por tumores malignos e 1,1 por doença de declaração obrigatória.

(continua)

11 fevereiro 2008

Socorro!

Leio isto e isto e fico ainda mais preocupado com o futuro de Alcochete.
Por uma razão simples: segundo dados de 2006, o nosso concelho tinha 4.713,4 hectares de área incluída na Reserva Ecológica Nacional (REN), contra 845,7 hectares de solos para usos urbano, industrial e de equipamentos e parques públicos.
Com a legislação Simplex em preparação, a preservação de área superior em mais de cinco vezes à urbanizável passa a depender, em princípio, de algo facilmente previsível: que a CCDR-LVT não consiga responder em 45 ou 60 dias às propostas do município.
Pergunte aos seus autarcas e ao presidente da CCDR-LVT quanto tempo demoram hoje, em média, as respostas aos processos submetidos a essa entidade.
Socorro!!!

Sugestão de munícipe

Paulo Benito escreve o seguinte:

Sugiro aos autarcas que dêem uma atenção especial ao seu sítio oficial, pois é o local por excelência onde podem partilhar com os munícipes, decisões, planos/projectos, etc. Quando me refiro a dar atenção, refiro-me a estar permanentemente actualizado, a ter informação útil para todas as partes interessadas (munícipes, agentes económicos, turistas, etc.). Naturalmente que isso poderá obrigar a algumas afinações no processo de comunicação existente, tendo-se que definir a informação a partilhar; a sua periodicidade; estabelecer as responsabilidades/autoridades por todo o canal de comunicação, etc.

Estou convicto que os leitores deste blog poderão rapidamente sugerir a informação que consideram relevante estar disponível no sítio www.cm-alcochete.pt.

Há uns anos atrás, assisti a uma conferência que abordou a experiência espanhola na implementação de processos da qualidade na Administração Pública. Foi referido o caso de uma autarquia que decidiu efectuar um questionário no jornal local para avaliar a importância e a urgência de um conjunto de iniciativas. Com base nessa informação, foi possível direccionar os esforços/investimentos para dar resposta a essas preocupações (parece-me que a nossa autarquia fez algo equivalente, com o envolvimento publico na elaboração do orçamento).

O andamento desses projectos/iniciativas era divulgado no mesmo jornal local. Quando a implementação dos projectos terminava, era efectuado um questionário de satisfação e os seus resultados publicados. Esta ferramenta, tornada pública, dava armas à oposição, mas simultaneamente permitia à autarquia afinar o rumo das suas iniciativas e dar visibilidade pública de como as preocupações populares estavam a ser incorporadas no novo alinhamento.

Não sei o desfecho desta abordagem no seguinte ciclo eleitoral, mas acredito que tenha sido compensador para os políticos que tiveram esta iniciativa.


P.S. - Outra reacção, de André Torgal, que é comentário ao texto acima e merece destaque:

"
Acredite que estive hoje de manhã a falar com a CMA. Sou web-developer há mais de 10 anos e, neste momento, estou disponível e desejo estabelecer-me definitivamente como freelancer. Por isso estou aberto a colaborar com entidades oficiais, ONG, etc... a troco de muito pouco ou quase nada, porque preciso de aumentar o meu portfolio.
A resposta foi de que a CMA não tem dinheiro e que por isso entregou o site (há mais de um ano e meio) à megalómana e desajustada realidade das cidades digitais, Setúbal neste caso.
Ponto final nesta história. Nem de borla uma pessoa pode ser útil?
E como não tem dinheiro? Gastou 1 milhão de euros em cultura mas não sobrou nada para o site?
Quem perde é evidentemente a região, que está muito mal representada na Internet.
Enfim."


Outras reacções para aqui ou na caixa de comentários.

10 fevereiro 2008

Ordem na água: apoiado!

Quem escreveu este, este e este textos – os dois primeiros há dois anos e o terceiro há ano e meio – relativamente a esta notícia apenas deverá acrescentar: apoiado!!!

Um general pronto para a "guerra"

"As grandes áreas de concentração urbana vão ser os sítios, os locais, das novas guerras. As novas guerras, as novas explosões sociais ou os novos conflitos vão acontecer e já acontecem exactamente nas áreas metropolitanas".

Óbidos como exemplo

Embora notícias destas devam ser lidas com cautela – porque nem sempre o que parece é a realidade – recomendo a consulta deste texto.
Em síntese, diz o seguinte: a aplicação do Plano Director Municipal (PDM) foi suspensa em 28% do território de Óbidos, para se poder construir um parque verde com 600 hectares e baixar os índices de construção em futuros empreendimentos turísticos, os quais, se fossem avante, iriam "dar cabo disto" (palavras textuais do chefe da edilidade).
Desconheço qualquer caso similar de coragem no país, que confirma a asserção dos dois primeiros parágrafos deste meu texto, editado há dias.
O actuais PDM foram elaborados numa óptica de "betonização" do território. Destruíram a paisagem, agravaram a qualidade de vida e induziram os problemas naturais da superpopulação: desvalorização da propriedade privada, insegurança e doenças do foro psíquico. Os municípios aumentaram enormemente as receitas, mas diminuiu a capacidade de enfrentarem as consequências da explosão populacional.
Promessas de revisão nada resolvem, muito menos quando os protagonistas se furtam a compromissos com o povo e aparecem misturados com promotores imobiliários.
Faça-se tudo para suspender estes PDM, quanto antes, depois de definidas e amplamente explicadas novas e severas regras de impermeabilização dos poucos solos que restam livres.

Outra sondagem: espaços de convívio

Dou por finda a sondagem de opinião que esteve disponível, nas últimas semanas, na coluna da esquerda. À pergunta «Devem ou não alargar-se as áreas industriais do Passil e do Batel?», a maioria das respostas (70%) foi afirmativa.
Se alguém está feliz com o resultado, parabéns. Quem não está, mexa-se.
Contudo, por imperativo de consciência devo acrescentar que, desta vez, pelo menos, o resultado me parece falseado. Detectei que, entre 16 e 20 de Janeiro, houve anormal acréscimo de votos «sim». Sei como se fazem essas coisas e evitá-las é impossível.
Está disponível nova sondagem e, pela primeira vez, há cinco opções de resposta.

«Que parcela afectar a espaços de lazer e recreio adjacentes a loteamentos urbanos (em percentagem das áreas de construção e estacionamento)?»
25%
50%
100%
200%
400%
Escolha a que for da sua preferência.

09 fevereiro 2008

Uma reacção (2)

Paulo Benito escreve o seguinte:

Sempre que entro em Alcochete, penso que seria importante colocar nas rotundas um símbolo forte da terra. Reconheço que me motivam factores de orgulho local, mas parece-me que este meu pensamento está alinhado com os projectos de desenvolvimento turístico da região, que a autarquia pretende promover.
Como primeira reflexão, proponho os seguintes temas:

Pega de Touros (touro e todo o grupo de forcados) – Tradição fortemente enraizada na vila. Local: rotunda à entrada de Alcochete IC32;

Toureio a Cavalo – Complementa a estátua anterior (Pega de touros). Local: próximo da Praça de Touros, na futura rotunda com a Rua da Tacôa (junto ao Alcochetense)

Trabalho Agrícola – A actividade agrícola sempre teve uma preponderância relevante. Local: rotunda (estrada que vem do Montijo)

Seca do Bacalhau ou Salineiro – Local: junto à Rotunda do Fórum Cultural

Barco à vela – A vila de Alcochete tem poucas referências alusivas à sua ligação ao rio, para além do sal. Local: No Rossio ou na praia.

A propósito deste tema, ler também este e este textos, publicados em 2006 neste blogue. Como fica demonstrado, ideias não faltam. Difícil é concretizar estas ou outras, para que as entradas no concelho adquiram dignidade.
Há não muitos anos, aproveitando sugestão alheia, cheguei a propor que fossem os alunos da Escola EB 2,3 El-Rei D. Manuel I (na altura não existia ainda a escola secundária) a apresentar ideias para a valorização das rotundas de Alcochete. O contacto com a escola foi positivo, mas faltava um pedido formal do município. Transmiti a ideia e a predisposição da responsável escolar ao então chefe da edilidade.
Desconheço se o assunto teve alguma evolução. Presumo que não, porque tudo continua na mesma. Ou quase.
Há tantas, tantas ideias dos cidadãos para melhorar Alcochete! Mas os autarcas com funções executivas detestam interferências em matérias que insistem em ser os únicos fadados para solucionar. Com isso a maioria alheou-se de tudo e todos e não há indícios de coesão social.
Enquanto assim for, oxalá nunca sejamos postos perante situações críticas e chamados a demonstrar quanto valemos como comunidade!

Aeroporto: processo a seguir (27)

Depreendo desta notícia que, dentro de 45 dias, pode haver novidades sobre intenções de construção de futuras pontes no rio Tejo e ligações das duas margens por transportes públicos.
Sublinho intenções, porque Bruxelas tem a última palavra.

08 fevereiro 2008

Onde estão manuscritos de José Estevam?

Recuemos quase quatro anos, a Março de 2004.
O então presidente da Câmara Municipal de Alcochete recebe, das mãos do Dr. Elmano da Cruz Alves – personalidade de destaque nas décadas de 50 e 60 – a oferta de seis manuscritos de José Estevam, respeitantes a temas locais.
Os títulos dos originais são «Efemérides Alcochetanas», «Os Ratões em Alcochete», «A Corte em Alcochete», «A Misericórdia de Alcochete», «Figuras de Alcochete I» e «Figuras de Alcochete II».
O Dr. Elmano Alves guardou tais manuscritos durante décadas, ofereceu-os na Primavera de 2004 ao município e recebeu a promessa da sua edição imediata.
Numa informação distribuída à vereação, em princípios de Abril de 2004, o chefe da edilidade afirmava-se grato "ao dr. Elmano Alves pela demonstração de confiança", uma vez que manteve em seu poder os referidos manuscritos durante 30 anos, "aguardando o surgimento de condições ideais para a divulgação dos mesmos".
Como forma de retribuir o gesto – acrescenta a informação do presidente – "manifestamos desde já a nossa intenção em publicar estas obras, transcritas com a maior celeridade possível, enriquecendo assim o vasto património literário sobre Alcochete".
A informação adianta ainda que "era já intenção do actual executivo reeditar as obras conhecidas de José Estevam, outro alcochetano de vulto que, com os seus estudos, contribuiu para um melhor conhecimento sociológico e cultural do nosso concelho".
As obras a reeditar seriam «A Restauração da Igreja Matriz de Alcochete», «O Povo de Alcochete», «Anais de Alcochete» e «Assuntos Ribatejanos».

Não me recordo de, posteriormente aos factos acima relatados, ter lido ou escutado algo sobre o lançamento do livro. E como tenho um arquivo de temas locais correntes, o caso saltou-me agora à vista. Daí algumas perguntas objectivas: o prometido livro foi editado? Se o não foi, porquê? Em que arquivo autárquico estão depositados os manuscritos? Que razões existem para o município atrasar a reedição de obras de José Estevam, quando estão esgotadas há anos e são preciosas para a memória colectiva?

Quem foi José Estevam

José Estevam será, aparentemente, pseudónimo de alguém cujo verdadeiro nome se desconhece, nascido algures em 1877 e falecido, em Lisboa, a 28 de Dezembro de 1960. Escreveu imensos artigos no extinto jornal local «A Voz de Alcochete» e vários livros sobre as gentes de Alcochete, alguns dos quais fruto de significativa investigação histórica, tendo colaborado na revista municipal de Lisboa até muito perto da data do seu falecimento.
Além das obras acima citadas – cujas primeiras edições datam do período 1948/1957 e hoje existem apenas em bibliotecas públicas e privadas – tem editado em Alcochete o livro «Fidalgos e Mareantes - Apontamentos Históricos sobre os Alcochetanos no Oriente", Câmara Municipal de Alcochete (Janeiro de 2001).
João Marafuga – professor, poeta e analista de assuntos locais – garante que José Estevam nasceu em Alcochete, no n.º 3 da actual Rua de O Século – "no primeiro e último andar", segundo o próprio polígrafo.
Era tetraneto de um tal Farelo – cujas façanhas ainda serão reminiscência nas cabeças dos alcochetanos mais idosos – e filho de um homem de apelido Silva.
José Estevam era discreto, tipógrafo de profissão, muito viajado (trabalhou em Moçambique) e com um saber descomunal. Ele e o prof. Leite da Cunha eram rivais no que respeitava à História local. Este, caindo na irascibilidade de vez em quando, dizia que José Estevam era descendente de escravos ao serviço dos Soydos (marquês de Soydos, na época proprietário do solar da Quinta da Praia das Fontes). No entanto, João Marafuga admite que o grande historiador de Alcochete seria descendente de cristãos novos.

Quem é Elmano Alves

O dr. Francisco Elmano da Cruz Alves – apenas conhecido de quem tenha vivido no concelho nas décadas de 50 e 60 – nasceu, por acaso, em Lisboa, a 20 de Outubro de 1929. É sobrinho-neto do Padre Cruz, cursou o seminário durante quatro anos mas licenciou-se em Direito. Casou com uma prima em terceiro grau, Maria do Carmo Cruz, também sobrinha-neta do Padre Cruz, e desse matrimónio há quatro filhos.
Retirou da administração do concelho o dr. Luís Santos Nunes, por incapacidade de gestão, e pôs no seu lugar João Leite da Cunha. Foi vice-presidente e presidente da Câmara Municipal de Alcochete e da Comissão Concelhia da União Nacional (partido político do regime deposto em 1974), respectivamente.
Tal como o eng.º João Maria Ferreira do Amaral e o prof. Francisco Leite da Cunha, o dr. Elmano Alves foi director do jornal «A Voz de Alcochete», editado pela União Nacional e desaparecido no final da década de 60.
Em 1968 o dr. Elmano Alves foi nomeado subsecretário de Estado da Juventude e Desportos e, depois da revolução do 25 de Abril, Marcelo Caetano dedicou-lhe o livro «Depoimento». Esteve exilado no Brasil durante 9 anos, donde regressou em 1984.
Os alcochetanos devem ao dr. Elmano Alves, entre tantas outras coisas, a construção do Pavilhão Gimnodesportivo da vila. Esteve também na génese da Fundação João Gonçalves Júnior, da construção da Escola EB 2,3 El-Rei D. Manuel I, da ampliação do lar da Santa Casa da Misericórdia, da construção do actual Bairro 25 de Abril (originalmente denominado da Caixa de Previdência), da instalação da fábrica do Alumínio Português-Angola e de muito mais.
Conheço-o pessoalmente, reside na freguesia de Canha (Montijo), é viticultor e dele recolhi imensa e preciosa informação documental sobre Alcochete, toda publicada no extinto «Tágides.net», da qual conservo cópias, imagens e alguns originais.
O Dr. Elmano Alves tem vastos arquivo e biblioteca sobre assuntos locais e nacionais.

07 fevereiro 2008

Avança urbanização na fábrica de alumínio

Está publicado no «Diário da República» de hoje um aviso da Câmara Municipal de Alcochete, anunciando a aceitação de sugestões e informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da elaboração do Plano de Pormenor do Alto dos Moinhos, uma área de 15 hectares que contempla as instalações da antiga fábrica de alumínio, fronteira à praça de touros e ao campo do Alcochetense.
As reacções dos munícipes serão aceites durante 20 dias úteis, contados desde hoje, nas condições indicadas no citado aviso.
Transcrevo directamente do documento: "O Plano de Pormenor do Alto dos Moinhos tem por fim a reconversão do espaço afecto à antiga Fábrica do Alumínio Português de Angola, com vista à constituição de uma nova área habitacional que complemente e remate o perímetro urbano existente, diversificando e qualificando o local e a oferta do concelho".
O aviso também refere que o plano de pormenor deverá ser elaborado num prazo de 180 dias e "constituir um exemplo de desenvolvimento urbanístico em coerência com princípios de integração e de valorização ambiental e sustentabilidade...".
Peço-lhe, estimado concidadão, que ajude a exercer todas as pressões possíveis para que as promessas não sejam letra morta.
Há não muitos anos, escutei a um ex-presidente da câmara que nessa área de intervenção estavam destinados apenas 4 hectares (26,6%) para um parque urbano.

Caso seja esse o entendimento actual – que se desconhece, porque o executivo autárquico limita-se a cumprir a lei e, erradamente, nunca explica nada acerca das suas intenções – parece-me que a exiguidade do espaço para usufruto dos alcochetanos em geral não qualifica o local e muito menos exemplifica desenvolvimento urbanístico equilibrado e coerente com a valorização ambiental e a sustentabilidade.
Com todo o respeito pelos direitos e expectativas dos proprietários, que têm revelado benevolência cedendo terrenos e velhos armazéns para inúmeras manifestações populares, uma com seculares raízes históricas (Círio dos Marítimos) e outras arreigadas há décadas nas tradições da comunidade alcochetana, no mínimo proponho a divisão harmoniosa da área: metade para urbanização (volumetria nunca superior a três pisos acima do solo e estacionamento coberto para dois veículos por fogo) e metade para usufruto permanente e geral dos alcochetanos, assumindo-se o compromisso público de atribuir ao espaço cedido a denominação Parque Urbano Libertas (nome da empresa imobiliária).
Salvo melhor opinião, parecem-me condições mínimas aceitáveis para que o Alto dos Moinhos seja o primeiro espaço imobiliário do concelho a figurar na galeria de exemplos.
A meu ver deveria ser também o último de uma época triste de destruição da paisagem, porque todos os loteamentos futuros seriam forçados a prever zonas arborizadas e de convívio equivalentes ao quádruplo dos solos impermeabilizados pela construção de edifícios e de arruamentos.

P.S. - Prefere sondagem de opinião ou petição popular acerca dos assuntos acima tratados? É fácil criá-las na Internet.

Chegam ao fim 'Hortas de Santa Engrácia'


Com pompa e circunstância injustificadas, porque a obra mais parecia as 'Hortas de Santa Engrácia', será hoje, enfim, formalmente devolvido aos alcochetanos o Sítio das Hortas, situado no local que toda a gente conhece ou, pelo menos, devia conhecer.
De caminho permitir-se-á a fruição geral do Pinhal da Areia, situado a curta distância do Sítio das Hortas, um antigo laranjal da fábrica Firestone rearborizado com espécies vegetais mediterrâneas e adaptado para usufruto dos visitantes do outlet. Com anos de atraso concretiza-se o projecto cujo cognome publicitário era, se bem se recorda, «empreendimento lúdico e comercial».
Chega ao fim, aparentemente, um dos mais conturbados processos administrativos dos últimos anos, em Alcochete, centrado no Sítio das Hortas.
Durante quase quatro anos, município e Instituto de Conservação da Natureza (ICN) enredaram-se em divergências e pelejas por causa desse espaço, só agora terminando, presumo, um processo iniciado em Março de 2004, quando a empresa proprietária do outlet assumiu a incumbência de realizar obras de recuperação.
O presumível fim do litígio é positivo por dois motivos: primeiro, o Sítio das Hortas estava abandonado e levou uma grande volta. O espaço pertence ao Município de Alcochete e fora cedido ao ICN, em 1993, que o deixou "entregue aos bichos" durante vários anos.
Não é do meu particular agrado o desaparecimento do lago dos patos reais, porque não há nenhum no concelho e esse atraía imensa gente. Espero que, um dia, quando a maldita pocilga for mandada dali para fora, os patos voltem a deliciar miúdos e graúdos. Precisamos de seres vivos na paisagem, porque os indolentes humanos cantam de cuco mas desencantam-nos todos os dias!
Em segundo lugar, passaram três anos e meio após a abertura do outlet e cumpre-se, enfim, a principal contrapartida que o empreendimento prometera aos alcochetanos, o usufruto do espaço do Pinhal da Areia. E não é coisa pouca, do tipo canteiro. São 132.984m2 de cobertura vegetal, a maior parcela das três em que o empreendimento está dividido (as outras são a zona comercial e o parque de estacionamento exterior). Veja na imagem acima a faixa de terreno identificada como área C.
Justifica-se o agrado geral quando, de uma só vez, se acrescentam tantos metros quadrados à pobreza alcochetana de espaços de recreio e desporto de fim-de-semana. Para mais, nesse espaço existe o primeiro circuito de manutenção do concelho e mais algumas centenas de metros de salutares percursos pedestres.

O Sítio das Hortas tem uma longa e triste história de disputas de poder, que deram origem a três ou quatro projectos e protocolos distintos. Para memória futura conviria que alguém escrevesse um livro, não vá reaparecer algum "lobo" vestido de "cordeiro" eleitoral.
Boas pistas acerca do passado recente estão aqui, aqui e aqui. Não são todas, porque algumas picantes continuam com desfecho incerto.
A propósito: a "vaca leiteira" já tem licença de utilização? Pagou em dólares ou euros? Já escolheram a promessa eleitoral a financiar com o balúrdio pago pelo tio rico, que começou por ser britânico e, passado tanto tempo, já é americano?

P.S: - Prefiro deixar para outra oportunidade algumas notas a propósito de título de jornal que, por conter aspas, leva a supor ser citação de frase proferida por vereador da Câmara Municipal de Alcochete, embora no texto nada o justifique: “Importante para educação ambiental dos cidadãos”.
Diz o povo que quem não se sente não é filho de boa gente e, portanto, se a frase é do vereador terá resposta deste cidadão.



P.S. 2 - Poucas horas após a suposta disponibilização do Sítio das Hortas e do Pinhal da Areia, dezenas de curiosos sentiam-se defraudados.
Os pavilhões do Sítio das Hortas estavam trancados e os sanitários encerrados.
O Pinhal da Areia estava trancado a cadeado, de ambos os lados.
A informação pública era para levar a sério?
Afinal, nem todos os patos reais desapareceram. Há uns anos eram dezenas e os poucos resistentes – 15 talvez – nadavam esta tarde no Tejo (ver imagem imediatamente acima).

Nesta imagem está a lagoa que, se devidamente despoluída, recuperada e cuidada, seria óptima para muitas dezenas de patos. E não só. Alindando a paisagem, o espaço adjacente serve para muito mais.

06 fevereiro 2008

Uma reacção

Paulo Benito escreve o seguinte:

Partilhamos a mesma preocupação com o crescimento rápido de Alcochete.
O "desenvolvimento" resultante da nova ponte e aeroporto, é entendido como uma forma de desenvolvimento económico, esquecendo-se ou secundarizando outros aspectos fulcrais, tais como o desenvolvimento urbanístico e desenvolvimento social.
Existem alguns aspectos que não são facilmente mensuráveis, mas que efectivamente têm grande impacte na nossa qualidade de vida:
– Viver num local sem estacionamentos;
– O espaço rural em torno de Alcochete que vai desaparecendo gradualmente;
– Poucos espaços verdes dentro de Alcochete;
– Viver numa vila dormitório;
– Ter muitos vizinhos e não conhecer nenhum;
– Não sair de casa, com receio que a mesma seja assaltada;
– Ter receio de deixar os filhos brincar na rua;
– etc.
No meu ponto de vista, poderão ser definidas iniciativas para minorar alguns dos impactes:
– Volumetria máxima definida para construção;
– O licenciamento de construções condicionado pela existência de infra-estruturas:
– Estacionamento (x estacionamento/m2 construído),
– Estradas, acessos (Estudos de tráfego)
– Saneamento,
– Escolas,
– Saúde,
– Jardins (y m2 jardim/habitante),
– etc.);
– Proibição de deitar abaixo casas com mais de y anos em Alcochete, promovendo a recuperação em detrimento da construção, contribuindo assim para a manutenção do património arquitectónico local;
– Julgo que o actual executivo tem mantido um apoio às colectividades, factor de coesão local e de promoção da cultura. No entanto, no meu modesto ponto de vista, não estão definidos critérios objectivos para a atribuição de apoios;
– Sendo a construção civil factor de maior pressão sobre todos os intervenientes locais, faz sentido que o sítio [da câmara na Internet] tenha um espaço de consulta pública, onde sejam visíveis os pedidos de licenciamento e o seu correspondente suporte em termos de plano de ordenamento do território. Contribuindo assim para uma maior transparência;
– Faz sentido que o poder local se estruture numa lógica de processos, não de direcções, tornando mais eficaz todo o seu modelo de funcionamento. Sugere-se que suporte esta organização interna com base na norma ISO 9001:2000.

Quando o poder fica mal no retrato (2)

Parece evidente que o planeamento territorial de Alcochete, em meados da década passada, privilegiava o aumento das receitas municipais por via do betão. Estão à vista os efeitos dessa gestão omnisciente: gente amontoada em colmeias e município financeiramente débil.
A lição a tirar é óbvia. O desenvolvimento sustentado e o bem-estar dos residentes exigem gestão parcimoniosa do espaço. Um aumento populacional explosivo gera problemas infindos e dificilmente resolúveis.
Em Portugal o fenómeno é conhecido e estudado há mais de 40 anos, mas localmente continuam a cometer-se erros irremediáveis. Até quando não sei. Possivelmente enquanto existir um palmo de terra livre.

O Plano Director Municipal de Alcochete (aprovado em 1997) permitiu 530,2 hectares de solo para uso urbano, 216,2ha para fins industriais, 98,3ha para equipamentos e parques urbanos e nem um metro quadrado para turismo (valores estatísticos actualizados em 2006).
Mais de uma década passada, pergunte aos seus autarcas qual a área real de parques e equipamentos já disponíveis, porque eles não a revelaram até hoje. Apesar de irrisórios 13,1% de solos reservados para esse efeito, em percentagem das áreas urbanas e industriais, ainda assim estaremos muito longe de usufruir sequer de metade disso.
Se no distrito o critério geral fosse idêntico, os parques e equipamentos ocupariam somente 1.445,6 hectares. Porém, contemplam 2,5 vezes mais espaço.

Sem abranger ainda a totalidade da população residente, acautelaram-se alguns impactes negativos da "betonização" apressada, nomeadamente os que incidem na higiene e na saúde. Em 2005, 98% da população residente era servida por sistemas de abastecimento de água e 90% pela de drenagem de águas residuais (esgotos).
Percentagens modestas na região, porque Alcochete era o quarto município com ambas as taxas mais baixas entre os da Península de Setúbal e, no distrito, apenas Grândola estava abaixo nos dois indicadores.

Fenómeno cujas causas são desconhecidas, o consumo de água por habitante em Alcochete foi o segundo mais elevado do distrito, com 68,8m3 (acima somente Sesimbra, cuja população deverá decuplicar no pino do Verão). A proporção de águas residuais tratadas era de 95,9%, valor que se situava entre os mais altos na região.

O Município de Alcochete era o sexto do distrito em despesas com a gestão de águas residuais (11.125€) e o quarto com menores despesas na gestão de resíduos (35.861€), em ambos os casos por milhar de habitantes. Era ainda um dos seis municípios que, em 2005, nada gastaram na protecção da biodiversidade e da paisagem.
No mesmo ano, em Alcochete foram captados 1.645 milhares de m3 de água para abastecimento público, o segundo valor mais baixo no distrito. O consumo foi de 1600 milhares de m3 e os usos residencial e de serviços foram largamente maioritários, representando 65,6% do total. Mais de metade da água consumida (868 milhares de m3) foi reencaminhada para a rede de efluentes, o segundo valor mais baixo da Península de Setúbal.
É curioso salientar que, também em 2005, a gestão de resíduos sólidos gerou 380 milhares de euros de receita para o município, enquanto a despesa foi de 547 milhares. Neste âmbito Alcochete era o concelho do distrito mais equilibrado e presumo tratar-se de reflexo da reciclagem. A ser verdade, o fenómeno deveria merecer análise pormenorizada e algumas acções externas.


(continua)