COMO FAZER OPOSIÇÃO EM ALCOCHETE

-"Não aparecem nas Assembleias Municipal e de Freguesia, nem nas Sessões de Câmara, onde devem intervir..."
-"São uns blogueiros que só sabem dizer mal.."

Decidi trazer aqui esta matéria à colação.
De facto, com estas afirmações, constata-se que a "velha esquerda conservadora" anda preocupada...
Com dificuldade em se habituar aos novos tempos, em se habituar aos novos instrumentos de comunicação, actualmente ao dispor de quem pretende difundir as suas mensagens.
Fazer oposição hoje em Alcochete não pode passar apenas pela presença nas reuniões dos seus orgãos deliberativos, seja na Assembleia Municipal, nas Sessões de Câmara ou Assembleias de Freguesia. Não traz vantagem alguma e é um gasto de energia desnecessário.
Senão vejamos:
Evidentemente que os representantes eleitos pelos partidos na oposição terão de assegurar a representatividade de quem os elegeu e acreditou nos seus projectos políticos. Marcando a sua posição e apresentando as suas propostas, moções e requerimentos sempre que tal se afigure desejável. Isso é indiscutível e vem sendo feito com elevado sentido de responsabilidade.
Mas é neste "terreno" que a maioria hegemónica gosta de actuar...fazendo valer o seu maior número para tornar inexpressiva a acção da oposição. Silenciando pelo "esmagamento do voto" qualquer tentativa da oposição que não colha a sua simpatia. A troca de ideias ou a permuta de opiniões está desde logo inquinada à partida. Ter a veleidade de submeter àqueles orgãos assunto fora dos horizontes da maioria fica de imediato condenado ao insucesso.
Daí que os partidos da oposição se preocupem quase em exclusivo com a sua representação institucional, pautando a sua conduta pelo respeito devido aos citados orgãos, democraticamente eleitos. Só que um trabalho politico mais aprofundado nunca aí pode ser desenvolvido. Por ausência de condições e por não se justificar.

Por outro lado, para todos aqueles que apenas são militantes e simpatizantes dos partidos da oposição, não eleitos e sem responsabilidades, participar naquelas reuniões não tem absolutamente qualquer interesse politico...e isto porquê?
1-Porque as normas processuais e regimentais relativas ao modo de funcionamento dos orgãos autárquicos, tipificadas no Código do Procedimento Administrativo, Dec Lei 169/99 e Regimentos vigentes, fazem valer um conjunto de prerrogativas na condução dos trabalhos que favorecem a maioria e condicionam as intervenções oposicionistas do público presente. Torna-se irrelevante sugerir o que quer que seja pois é logo marginalizado e minimizado;
2-Porque àquelas reuniões pouca gente assiste, poucos munícipes se preocupam em comparecer; apenas estão presentes os membros dos orgãos, alguns funcionários da Autarquia e pouquíssimas pessoas mais;
3-E porque quem está presente já possui as suas posições politico-ideológicas definidas e bem consolidadas. Ali, por melhores que sejam os argumentos, nada se altera, nem ninguém muda.

Tenho assistido a algumas reuniões dos orgãos autárquicos e o que vejo corrobora exactamente este meu antigo entendimento. Em algumas Sessões de Câmara, o seu Presidente, de uma forma um pouco agreste e algo intempestiva, de resto numa conduta contrária ao seu habitual estilo cordato e afável, ameaça com o corte da palavra sempre que alguém do público manifesta posição discordante; na Assembleia Municipal, uma mera saudação à tomada de posse do actual Governo da República é logo rejeitada mesmo que nela se exprima o desejo de salutar intercâmbio entre o Governo e o executivo autárquico. Com uma hostilidade e azedume que faz pena...
Dito isto, o melhor será deixar a "velha esquerda conservadora" a falar em circuito fechado. A falarem para eles próprios, de uns para os outros...diferente seria se as reuniões fossem transmitidas em "on line", via internet, tal como em algumas freguesias do país se faz e em Alcochete se podia também fazer mas não se faz!
Para se fazer oposição em Alcochete, para se transmitir propostas alternativas àquelas que a "velha esquerda conservadora" costuma apresentar, torna-se preferível optar por outras vias.
A "velha esquerda conservadora" está autista e irredutível nos seus domínios. Nos domínios em que são muitos, onde o seu discurso adquire um cariz fundamentalista e "troglodita", perante o qual a cultura de diálogo se afigura impossível.

As redes sociais assumem, assim, no presente contexto, uma inegável importância para a difusão da mensagem politica. Nesse pressuposto, a actual Comissão Politica Concelhia do PSD/Alcochete há muito que estabeleceu o seu método de intervenção politica. A divulgação das suas teses e propostas passa pela comunicação social, pelas plataformas de informação, pelas redes sociais e pelo esclarecimento directo junto dos munícipes, seja na forma de conferências, seminários, palestras ou simples reuniões informais, como jantares de trabalho, rodas de participantes, etc.
Porém, as posições públicas do PSD local serão sempre trabalhadas, consistentes e com soluções plausíveis, susceptíveis de trazer futuro ao Município. São posições viradas para o exterior, para a comunidade e não somente para consumo interno dos autarcas, de deputados municipais e de freguesia.

O PSD tem hoje uma grande preocupação com a Autarquia. Facilmente se verifica que a Câmara Municipal se encontra a caminho da exaustão. Por força do seu descontrolo financeiro, da excessiva gordura e desperdício que demonstra no seu "modus operandi". E já que não consegue consciencializar disso os responsáveis da maioria CDU, pelo menos faz chegar essa preocupação a toda a comunidade local.
Muita gente diz hoje aquilo que o PSD vem dizendo há algum tempo. A "velha esquerda conservadora" criou e, teimosamente, continua a criar as condições para que o Município não tenha futuro. A rigidez nos encargos assumidos é de tal proporção que qualquer dia não existe a possibilidade de fazer face às despesas correntes e aos encargos com o pessoal. Emagrecer a Câmara, imprimir uma maior produtividade ao seu modo de funcionamento e conter custos com a propaganda constituem as únicas soluções exequíveis. Quem efectivamente trabalha e os compromissos assumidos têm imperativamente de ser respeitados.
Dentro desta lógica, pugnar por estes objectivos são os principais propósitos do PSD para Alcochete e o cerne da sua politica de oposição. E para os levar à comunidade em geral, as redes sociais estão na primeira linha como instrumentos de referência.
Só que a "velha esquerda conservadora" ainda não se apercebeu do significado e do impacto destes recentes meios de comunicação. O tempo é escasso e um bem precioso. A informação deve circular célere, adequada e proporcional. Por isso, o que faz sentido é fazê-la chegar ao grande público e não pretender o contrário.
Nesta perspectiva, a oposição deve fazer-se fora da Câmara e não no interior desta. Oposição faz-se em Alcochete como a oposição quer e não como a CDU quer!...
E já agora aproveito para reiterar um ponto já anteriormente abordado. Para quando a transmissão "on line" das reuniões dos nossos orgãos autárquicos. A fim de ser possível levar a informação às populações em directo e não da forma "trabalhada" como usualmente se elaboram as notícias veiculadas pela Divisão de Comunicação e Munícipe através do "site" e do jornal da Câmara Municipal.

O que se deve fazer é inovar e saber ouvir aqueles que, embora não tendo responsabilidades enquanto eleitos, ainda vão transmitindo pelas redes sociais as suas escolhas. Bastas vezes traduzem um contributo interessante e deveras valioso. Às sessões públicas vai quem quer e quem tem disponibilidade para o fazer, ouvindo o mesmo de sempre.
Enfim, espera-se agora que a "velha esquerda conservadora" compreenda definitivamente que o PSD faz oposição como entende que deve ser feita, usando para o efeito os canais que julga apropriados e não como essa "velha escola comunista" gostaria que fosse...o modelo de como fazer oposição em democracia é irrenunciável e inalienável. Cabe a cada um!
Assim sendo, as afirmações iniciais, contidas nos dois primeiros parágrafos, estão fora de tempo e do contexto...

POLITICA SOCIAL E CONDIÇÕES DE VIDA

Atravessamos actualmente um conturbado quadro social reflexo das grandes dificuldades económicas em que o país mergulhou. Está instalado um círculo vicioso de destruição de valor com consequências na qualidade de vida dos portugueses. As politicas prosseguidas pela governação do Eng Sócrates resultaram no empobrecimento generalizado de muitos estratos sociais e na permanente insatisfação da população que vive, hoje, alarmada com o futuro. Nada que a Dra Manuela Ferreira Leite não tivesse dito em 2009 mas que os portugueses infelizmente, anestesiados pela retórica socialista, não quiseram ouvir.

O recrudescimento da pobreza acabou por chegar também inevitavelmente ao nosso concelho.
Devido a isso, a Câmara Municipal de Alcochete passou a ter responsabilidades acrescidas no reforço da coesão social, sendo sua obrigação acudir aos problemas mais prementes de pobreza, de desigualdade e ajudar as vítimas de fenómenos de marginalização de modo mais acutilante. Quando se avolumam as carências sociais e aumenta o desemprego, o combate à exclusão social deve passar a constituir uma das preocupações dominantes da autarquia.
Torna-se assim urgente fortalecer as redes sociais existentes e apoiar todas as instituições que nessa área trabalham. Não basta dar "uns tostões" às paróquias e deixar que estas e a Segurança Social façam todo o trabalho de solidariedade que é indispensável fazer. Até porque, neste âmbito, a Câmara Municipal detém competências próprias que não pode nem deve escamotear.
De que serve a promoção de um desenvolvimento que não tenha como objectivo o bem estar colectivo?
No entanto, o que se observa na área social é que a Câmara tem vindo a assobiar para o lado. Descapitalizada como está devido a clamorosos erros de gestão e opções estratégicas incorrectas, tem-se revelado, face à escassez de recursos, pouco operativa e ineficiente nas questões da solidariedade, preferindo dar conta que nada se passa...

Produzem-se apenas textos de intenções e linguagem de circunstância, onde se apregoam pretensas acções a desenvolver no seio da comunidade, cujos projectos e programas, porém, nunca chegam a ser devidamente concretizados. No terreno, as respostas sociais da DESSS/CMA são inexistentes.

Perguntar-se-à:
-Que politicas de apoio estão implementadas no domínio da habitação social?
-Que planos para acompanhamento às famílias carenciadas que estão sinalizadas?
-Que politicas de solos são desenvolvidas que estimulem o mercado habitacional a custos controlados e o arrendamento social?
-Que politicas de apoio à fixação e empregabilidade de jovens no concelho?
-Que estratégias de atracção residencial para que novas famílias se instalem em Alcochete?
-Que politicas de captação de investimento que fomentem a criação de novas empresas?
-Que apoio aos empresários e empreendedores?
É o deserto de ideias e de iniciativas. O excessivo tempo no poder castra a capacidade de compreender a modernidade e de inovar. Acontece isso, infelizmente, neste momento, ao executivo CDU e aos disciplinados apaniguados que na sua órbita gravitam.
E assim vamos vivendo num concelho, repleto de potencialidades, cujo executivo autárquico não possui, contudo, vocação nem vontade para estimular e acompanhar o dinamismo empresarial de quem aqui pretenda investir. Existe até na Câmara um famigerado Gabinete de Apoio ao Empresário mas qualquer compromisso ou empatia com empresários é difícil de se estabelecer. Por ausência de visão e perspectiva dos autarcas comunistas em criar sinergias com o empreendedorismo.
Sofrem com esta situação as condições e a qualidade de vida das populações. Lamentavelmente.
Não é, por isso, nada demagógico dizer que, presentemente, em Alcochete, a coesão social, o emprego, a integração sustentada e a solidariedade social plena são cada vez mais uma miragem. Embora sejam temas que adornem os discursos oficiais e os panfletos apologéticos do executivo CDU em funções.
Em matéria de emprego, a única politica existente é a de carrear pessoas para os quadros da Câmara, dando emprego público para satisfazer clientelas. Em muitos casos, emprego socialmente improdutivo, cujos recursos, nele desperdiçado, poderiam ser utilizados de outra forma em prol da comunidade.
Concluindo, Alcochete terá de ser um espaço de iniciativa, empreendedorismo e localização empresarial, assim como um espaço de atractividade residencial. Nunca um concelho onde o investimento, a iniciativa privada e particular sejam condenadas e ostracizadas por força de anacrónicas posições politico-ideológicas da actual maioria hegemonicamente dominante.
O futuro irá ditar que, para Alcochete crescer e se desenvolver, será necessário um outro paradigma de gestão...com outros protagonistas que, com audácia e estratégia, sejam capazes de levar a termo outros projectos e compromissos.
Passados mais de 30 anos do mesmo, disso não tenho dúvidas...