Quando o poder fica mal no retrato (2)

Parece evidente que o planeamento territorial de Alcochete, em meados da década passada, privilegiava o aumento das receitas municipais por via do betão. Estão à vista os efeitos dessa gestão omnisciente: gente amontoada em colmeias e município financeiramente débil.
A lição a tirar é óbvia. O desenvolvimento sustentado e o bem-estar dos residentes exigem gestão parcimoniosa do espaço. Um aumento populacional explosivo gera problemas infindos e dificilmente resolúveis.
Em Portugal o fenómeno é conhecido e estudado há mais de 40 anos, mas localmente continuam a cometer-se erros irremediáveis. Até quando não sei. Possivelmente enquanto existir um palmo de terra livre.

O Plano Director Municipal de Alcochete (aprovado em 1997) permitiu 530,2 hectares de solo para uso urbano, 216,2ha para fins industriais, 98,3ha para equipamentos e parques urbanos e nem um metro quadrado para turismo (valores estatísticos actualizados em 2006).
Mais de uma década passada, pergunte aos seus autarcas qual a área real de parques e equipamentos já disponíveis, porque eles não a revelaram até hoje. Apesar de irrisórios 13,1% de solos reservados para esse efeito, em percentagem das áreas urbanas e industriais, ainda assim estaremos muito longe de usufruir sequer de metade disso.
Se no distrito o critério geral fosse idêntico, os parques e equipamentos ocupariam somente 1.445,6 hectares. Porém, contemplam 2,5 vezes mais espaço.

Sem abranger ainda a totalidade da população residente, acautelaram-se alguns impactes negativos da "betonização" apressada, nomeadamente os que incidem na higiene e na saúde. Em 2005, 98% da população residente era servida por sistemas de abastecimento de água e 90% pela de drenagem de águas residuais (esgotos).
Percentagens modestas na região, porque Alcochete era o quarto município com ambas as taxas mais baixas entre os da Península de Setúbal e, no distrito, apenas Grândola estava abaixo nos dois indicadores.

Fenómeno cujas causas são desconhecidas, o consumo de água por habitante em Alcochete foi o segundo mais elevado do distrito, com 68,8m3 (acima somente Sesimbra, cuja população deverá decuplicar no pino do Verão). A proporção de águas residuais tratadas era de 95,9%, valor que se situava entre os mais altos na região.
O Município de Alcochete era o sexto do distrito em despesas com a gestão de águas residuais (11.125€) e o quarto com menores despesas na gestão de resíduos (35.861€), em ambos os casos por milhar de habitantes. Era ainda um dos seis municípios que, em 2005, nada gastaram na protecção da biodiversidade e da paisagem.
No mesmo ano, em Alcochete foram captados 1.645 milhares de m3 de água para abastecimento público, o segundo valor mais baixo no distrito. O consumo foi de 1600 milhares de m3 e os usos residencial e de serviços foram largamente maioritários, representando 65,6% do total. Mais de metade da água consumida (868 milhares de m3) foi reencaminhada para a rede de efluentes, o segundo valor mais baixo da Península de Setúbal.
É curioso salientar que, também em 2005, a gestão de resíduos sólidos gerou 380 milhares de euros de receita para o município, enquanto a despesa foi de 547 milhares. Neste âmbito Alcochete era o concelho do distrito mais equilibrado e presumo tratar-se de reflexo da reciclagem. A ser verdade, o fenómeno deveria merecer análise pormenorizada e algumas acções externas.

(continua)

Previsões para 2007

Prevejo que no novo ano os alcochetanos terão sobretudo más notícias, tais como a subida progressiva e muito acentuada das taxas de saneamento. Não excluo também uma revisão em alta do preço da água de consumo público.
A "betonização" de solos agrícolas ampliar-se-á significativamente devido ao incremento da construção de habitação (embora haja já centenas de fogos novos sem comprador), o património edificado e os espaços verdes continuarão a degradar-se, a pressão da água nas torneiras diminuirá ainda mais e os esgotos pluviais darão novos problemas.
Aumentará significativamente o número de habitações usadas à venda e diminuirá o valor comercial das adquiridas há menos de uma década, pelo que o património familiar continuará a desvalorizar-se.
Em face do que é voz corrente – embora nenhum órgão de comunicação social ousasse tocar no assunto – o aumento da criminalidade não violenta será notório.

A câmara, as garagens e a chuva

Acabo de saber que, por volta das 0h30 de hoje, garagens da urbanização dos Barris estiveram, novamente, à beira de ser inundadas.
Se a chuva copiosa demorasse mais alguns minutos repetir-se-ia o fenómeno de Junho, acerca do qual escrevi aqui.
Dizem-me também que, nos últimos dias, veículos municipais têm sido vistos a circular na área das garagens dessa urbanização. Presume o meu informador que o pessoal camarário andará a verificar o estado dos esgotos pluviais.
Depois do que escrevi no texto acima referenciado, a minha recomendação à câmara só pode ser esta: não arrisquem mais e façam a obra que deve ser feita. E depressa, porque São Pedro não tem blogue e nunca avisa quando decide mandar dilúvio.
Parece-me óbvio que, em áreas isoladas, baixas e extensas como aquelas, para as quais debitam algerozes, varandas, telhados e o mais que pode observar-se quando a chuva cai com intensidade, é escassa uma única saída de água para a rede de drenagem.
Acresce que algumas saídas são demasiado estreitas e o excesso de água pode ocasionar novas inundações.
Não sou técnico da especialidade mas parece-me que, no mínimo, deveria haver duas caixas de escoamento, uma em cada extremo das áreas de garagens.

Acudam aos Barris

Os executivos camarários de Alcochete – este e o anterior – lidam mal com coisas banais, como sejam as zonas verdes, a pequena criminalidade e a conservação dos chamados espaços de utilização comum. O anterior pagou por isso na hora própria e, pelo que se viu até agora, este para lá caminha. Já não se aprende nada com erros alheios?
Admito haver escasso dinheiro para grandes obras, mas parece-me imperdoável que um município e os autarcas que o governam andem tão distraídos que não enxergam coisas erradas que um cidadão topa a cada esquina.
Hoje dou público testemunho do resultado das minhas deambulações pela urbanização dos Barris, situada em Alcochete, entre a escola secundária, as traseiras do quartel dos bombeiros e o depósito de água, a tal onde inúmeros prédios estão um nojo por causa da construção da pomposa variante.
E não creio que a chuva resolva esse problema, porque a poeira acumulou-se em camadas nos locais onde ela não entra. Alguém deveria limpar os edifícios.
Como escrevi em tempos, nomeadamente aqui, considero pequena criminalidade a recente onda de pintura de paredes em Alcochete.
Nos Barris pinta-se tudo, incluindo mármores e cantarias de frontarias e empenas de edifícios, superfícies porosas onde é muito difícil (às vezes mesmo impossível) remover tais inscrições.
Embora haja sinais visíveis de que alguns condomínios gastaram dinheiro a tentar remediar a situação, terá sido dispêndio inútil porque novas inscrições foram já sobrepostas.
É tempo de autarquias, polícia, escolas, pais e os cidadãos em geral fazerem alguma coisa para evitar males maiores.
Passando a questões da exclusiva responsabilidade municipal, alerto que a maioria dos espaços verdes dessa urbanização está mal cuidada. O calor não serve de desculpa, pois há ervas daninhas e recantos pura e simplesmente abandonados.
Inevitavelmente terei também de abordar a questão dos arbustos e do arvoredo, problema que subsiste desde o início da construção da urbanização.
Nunca vi aparar arbustos nos Barris, que crescem ao Deus dará, mas conheço espaços desse bairro onde, em três ou quatro anos, a autarquia já plantou três tipos distintos de árvores. Sempre sem sucesso, porque umas secam e outras não medram.
A realidade é que, ao fim de seis anos, a urbanização onde residem quase um milhar de pessoas continua sem uma única árvore capaz de dar sombra.
Muito mais preocupante, sobretudo por problemas recentes que abordei neste texto, é o caso das grelhas destruídas, empenadas ou desaparecidas e da péssima rede de drenagem de águas pluviais que elas protegem. Situam-se nas traseiras dos edifícios, junto às garagens, são demasiado frágeis e não suportam o vaivém constante de automóveis.
Tendo sido a câmara que autorizou e permitiu, na maioria dos casos há menos de cinco anos, a instalação de sistemas de escoamento visivelmente inadequados em caso de chuva torrencial – alguns até com erros clamorosos de concepção e construção, como demonstrei no texto acima citado – cabe-lhe corrigir as anomalias, tanto mais que tomou posse da urbanização há pouco mais de um ano.
De contrário, receio que ocorram mais inundações graves e incontroláveis e daí resultem sérios prejuízos para proprietários de garagens. E talvez até para a própria câmara, se alguém recorrer à justiça.
Repito o que escrevi mais acima: admito haver escasso dinheiro para grandes obras, mas parece-me imperdoável que um município e os autarcas que o governam andem distraídos e não reparem em pequenas coisas com maior relevância que os elefantes brancos, sobretudo porque se prendem com a qualidade de vida à beira da casa dos munícipes.
Deixo para o final uma observação ao conselho executivo e às associações de alunos e de pais da Escola Secundária de Alcochete. Que pena tenho em ver uma escola nova e bonita rodeada de canteiros ao abandono.

São Francisco reclama

Eis um bom exemplo de obras de São Francisco em relação às quais se faz de conta que andam, mas não andam há demasiado tempo.
Com a agravante de que os pisos das vias alternativas são provisórios e têm-se vindo a degradar, conforme assinalei aqui há muito tempo.
Aliás, é bom notar que o previsto neste blogue no passado mês de Abril (possibilidade de inundações) sucederia dois meses depois e nada nem ninguém pode garantir que não venha a repetir-se o fenómeno quando a chuva regressar.
Tudo porque mais um Verão passou sem que fosse aproveitado o bom tempo para pôr as coisas na devida ordem.
A segurança de pessoas e bens e a circulação de peões e de veículos não podem ser prejudicadas por força da edificação de novas urbanizações e dos respectivos acessos.
As vias de comunicação deveriam ter sido regularizadas antes da emissão de licenças de construção, sejam as obras da responsabilidade da autarquia, dos operadores de serviços públicos ou dos urbanizadores. No entanto, quando há já novos edifícios a caminho de serem ocupados ninguém sabe ao certo quando estará normalizada a circulação no centro da freguesia de São Francisco.
Como também ninguém sabe se o pré-escolar, a escola básica e o centro de saúde terão capacidade para satisfazer as novas demandas.

Expliquem-se, por favor

Chamo a vossa atenção para a imagem ao lado. Foi retirada de um programa que recomendei ontem.
Embora esta imagem de satélite seja datada, presumivelmente, do Verão de 2003, gostava que me explicassem se há relação entre a ETAR (à direita) e as lagoas (à esquerda). Visivelmente, as águas destas apresentam tonalidade suspeita.
As lagoas estão integradas na Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo.

O que hoje se pode observar da estrada deixa-me preocupado. Com ou sem razão?

Há alguém que possa fotografar estas lagoas do ar? Envie-me cópias, por favor.

Negócio malcheiroso (II)

Por muitas razões suficientemente documentadas – incluindo pressões governamentais existentes há anos, que impossibilitaram a apresentação de candidaturas municipais a subsídios comunitários e que levaram as câmaras a aderir a sistemas multimunicipais de água e saneamento nos quais a empresa Águas de Portugal detém sempre a maioria do capital – considero negócio malcheiroso o aparecimento da Simarsul-Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, SA e a adesão do município de Alcochete à mesma.
Já aqui escrevi sobre o assunto. Terminava o texto com um convite sem resposta até à data: explicações precisam-se, porque isto implica um acréscimo de despesas para os munícipes e as vantagens práticas estão por esclarecer.
Tratando-se de documentos administrativos de relevante interesse público, gostaria que a Câmara Municipal de Alcochete desse público conhecimento do teor do contrato de recolha de efluentes que, segundo creio, terá celebrado o ano passado com a Simarsul.
Ao contrário de outros municípios aderentes a essa empresa, o de Alcochete nunca revelou pormenores da operação nem o teor de um contrato que presumo contemplar a cedência de infra-estruturas municipais de saneamento.
Gostaria também de saber o que pensa dessa operação e da Simarsul o actual executivo municipal de Alcochete e quais as implicações do contrato na carteira dos munícipes.
Vem isto a propósito de uma notícia, que não me passou despercebida, publicada na edição de 15 do corrente do «Jornal de Alcochete».
Nela se diz que a Simarsul reclamou ao nosso município o pagamento de 51.228 euros (10.270 contos em moeda antiga), respeitante à recolha de efluentes do concelho no ano corrente. Para tal efeito o município apresentou uma garantia bancária, obtida junto de conhecida instituição de crédito.

Decisões contestáveis

Escrevi há dias sobre o preço da água e deparei hoje, no «PortugalDiário», com novos dados sobre a questão.
Esta notícia é muitíssimo esclarecedora. Tal como na península de Setúbal, criou-se em Trás-os-Montes uma empresa intermunicipal. Esta fornecerá serviços de abastecimento de água e de tratamento de esgotos a preços muitíssimo superiores aos vigentes.
Por estas paragens o assunto continua a ser tabu, mas autarcas transmontanos chamam a atenção para diferenças de custos que ninguém ponderou em devido tempo.
É muito fácil o Estado e as suas empresas imporem novos encargos aos cidadãos. Será impossível fazer melhor pelo mesmo preço?
Há neste negócio das Arábias da água e dos esgotos – nacionalizado, nosso – um mínimo de lógica e racionalidade?

Negócio malcheiroso

Nesta notícia levanta-se uma ponta do manto diáfano da fantasia que rodeia o aparecimento no distrito de uma empresa multimunicipal de tratamento de esgotos domésticos (Simarsul). Mais uma opção política não explicada nem justificada, tanto pelo Estado como pela nossa autarquia, também envolvida no processo.
As autarquias são minoritárias no capital da Simarsul, detendo a maioria uma empresa de contornos mal conhecidos (AdP), cuja utilidade económica, social e ambiental carece de adequada demonstração.
Há oito anos que o município do Barreiro tinha projecto de construção de ETAR, gerida por ela própria. Estado opôs-se e obrigou a integrar o projecto num sistema multimunicipal, gerido por nova empresa cujo funcionamento foi mais que precário nos últimos anos. Agora só em 2009 haverá solução.
Explicações precisam-se, porque isto implica um acréscimo de despesas para os munícipes e as vantagens práticas estão por esclarecer.