Pode ter passado despercebido ao(à) leitor(a) deste blogue um curioso e esclarecedor artigo de António Fonseca Ferreira, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), publicado na edição do passado domingo do «Diário de Notícias» e cuja versão integral pode ser consultada através desta hiperligação.
O texto deixa-me perplexo porque o autor desempenha o cargo há mais de uma década (desde 16 de Março de 1998, poucos dias antes da inauguração da ponte Vasco da Gama) e a CCDR é "o mais abrangente organismo da administração desconcentrada do Estado, com a primordial atribuição de promover a integração entre desenvolvimento regional e local, ordenamento do território e ambiente" e, por outro lado, constitui uma importante alavanca de concertação entre a administração central e a administração local, tendo como principais atribuições:
"- Contribuir para a definição das bases gerais da política de desenvolvimento regional no âmbito da política de desenvolvimento económico e social do País;
- Executar, avaliar e fiscalizar, ao nível regional, as políticas de ambiente, de conservação da natureza, de ordenamento do território e de cidades;
- Garantir a elaboração, acompanhamento e avaliação dos instrumentos de gestão territorial;
- Coordenar os serviços desconcentrados de âmbito regional;
- Assegurar o cumprimento das responsabilidades de gestão, no âmbito da política de coesão da União Europeia em Portugal;
- Dinamizar a cooperação inter-regional e transfronteiriça;
- Apoiar tecnicamente as autarquias locais e as suas associações, em articulação com a Direcção-Geral das Autarquias Locais".
O que acima transcrevi consta dos estatutos da comissão e qualquer pessoa sensata pensará que a CCDRLVT e o seu director dispõem dos meios legais para travar excessos, de evitar a duplicação de equipamentos, o desperdício de recursos e de impor dimensão intermunicipal a projectos de autarcas impreparados ou mal-intencionados.
Mas as pessoas sensatas estão erradas porque, ao fim de onze anos de mandato, o presidente da comissão enjeita partilhar responsabilidades. Endossa a culpa aos autarcas e à fragmentação administrativa do território, embora a maioria dos projectos careça de parecer vinculativo dos serviços tutelados pelo articulista.
Não perderei tempo a discutir agora a questão da divisão administrativa do País, classificada pelo autor como demasiado fragmentada e para a qual preconiza profunda reforma. Conheço essa tese e sobre ela muito haverá a debater nos próximos tempos – nomeadamente em Alcochete – porque antes de haver novo aeroporto o arco ribeirinho a Sul do Tejo pode ficar reduzido a dois municípios.
Finalmente, os quatro derradeiros parágrafos do artigo do presidente da CCDRLVT ficam à consideração dos líderes partidários em Alcochete. Presumo justificarem reflexão porque nenhum dos candidatos já conhecidos me parece corresponder ao perfil sugerido e, portanto, para sermos bem servidos melhor seria convidar o autor a candidatar-se à edilidade de Alcochete.
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04 junho 2009
02 junho 2009
12 fevereiro 2009
A técnica da Avestruz
Todos temos assistido diariamente aos telejornais, onde há sempre mais uma fábrica a fechar e a despejar mais umas dezenas ou muitas vezes centenas de pessoas no desemprego…
O Governo continua a usar a técnica da avestruz, ou seja, meter a cabeça na areia, e nada fazer para alterar esta situação…
Muitas dessas empresas, multinacionais ou não, alegam que despedir é a forma de salvar a empresa. Mas, será que não percebem que os funcionários não são só custo, mas são também eles consumidores, e por isso muitas das vezes, a fonte de encomendas para viabilização dessas próprias empresas…
Por outro lado, todos sabemos que muitas das empresas do nosso país são familiares, e muitas delas dependem de pagamentos a tempo e horas das suas facturas, será normal ter de esperar dois, três, seis meses e às vezes anos para receber uma factura?
Claro que não!
Mas se investigarmos toda a cadeia de pagamentos até ao seu inicio, quem lá vamos encontrar?
O Estado é claro!
Esse mesmo Estado, que já recebeu o I.V.A. dessas mesmas facturas, que ele não pagou!
Então será muito difícil pagar uma factura que até já se teve ajuda para a pagar????
Não! Foi a oposição que propôs! Portando mesmo que estejam certos nunca pode o Governo concordar com ela!
Isso nunca!
Mais vale pagar o subsídio de desemprego ao funcionário dessa empresa, que não recebeu, porque o dono da empresa teve que sucessivamente recorrer ao crédito bancário, enquanto esperava para receber aquilo a que tinha direito…
E o que propõe o governo? Dê-se mais crédito às empresas, que o ano é eleitoral e assim elas aguentam mais alguns mesitos…
Tenham vergonha! Paguem o que devem! E deixem a economia funcionar….
Sérgio Silva
O Governo continua a usar a técnica da avestruz, ou seja, meter a cabeça na areia, e nada fazer para alterar esta situação…
Muitas dessas empresas, multinacionais ou não, alegam que despedir é a forma de salvar a empresa. Mas, será que não percebem que os funcionários não são só custo, mas são também eles consumidores, e por isso muitas das vezes, a fonte de encomendas para viabilização dessas próprias empresas…
Por outro lado, todos sabemos que muitas das empresas do nosso país são familiares, e muitas delas dependem de pagamentos a tempo e horas das suas facturas, será normal ter de esperar dois, três, seis meses e às vezes anos para receber uma factura?
Claro que não!
Mas se investigarmos toda a cadeia de pagamentos até ao seu inicio, quem lá vamos encontrar?
O Estado é claro!
Esse mesmo Estado, que já recebeu o I.V.A. dessas mesmas facturas, que ele não pagou!
Então será muito difícil pagar uma factura que até já se teve ajuda para a pagar????
Não! Foi a oposição que propôs! Portando mesmo que estejam certos nunca pode o Governo concordar com ela!
Isso nunca!
Mais vale pagar o subsídio de desemprego ao funcionário dessa empresa, que não recebeu, porque o dono da empresa teve que sucessivamente recorrer ao crédito bancário, enquanto esperava para receber aquilo a que tinha direito…
E o que propõe o governo? Dê-se mais crédito às empresas, que o ano é eleitoral e assim elas aguentam mais alguns mesitos…
Tenham vergonha! Paguem o que devem! E deixem a economia funcionar….
Sérgio Silva
15 outubro 2008
Alcochete no orçamento do Estado para 2009
Segundo a proposta entregue pelo Governo no parlamento, as transferências totais da administração central para o Município de Alcochete ascenderão a 3.001.319€, mais 5% que no ano corrente e a menor verba a distribuir no distrito.
Por seu turno, as freguesias receberão do Estado 209.340€, sendo 144.261€ para a de Alcochete, 38.834€ para a de Samouco e 26.245€ para a de São Francisco.
No PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) nada há de novo nem de significativo: 16.545€ para pagar a nova biblioteca pública e apenas 1000€ para a "famosa" operação de reabilitação da zona ribeirinha da vila de Alcochete, Rua do Norte.
No PIDDAC Regionalização constam mais 17.545€ destinados ao concelho de Alcochete também para a biblioteca pública.
Por seu turno, as freguesias receberão do Estado 209.340€, sendo 144.261€ para a de Alcochete, 38.834€ para a de Samouco e 26.245€ para a de São Francisco.
No PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) nada há de novo nem de significativo: 16.545€ para pagar a nova biblioteca pública e apenas 1000€ para a "famosa" operação de reabilitação da zona ribeirinha da vila de Alcochete, Rua do Norte.
No PIDDAC Regionalização constam mais 17.545€ destinados ao concelho de Alcochete também para a biblioteca pública.
28 julho 2008
Portal do Licenciamento - www.portalautarquico.pt
Ilustres, descobri hoje esta informação na net. São boas notícias para todas a entidades envolvidas no licenciamento. Esperemos que funcione...
O Portal do Licenciamento, que permitirá que um mês após iniciado o processo a autarquia elabore o parecer final e informe o requerente, por e-mail, para que este pague as taxas e inicie a obra, fica disponível quinta-feira. Desde o dia da entrada de um pedido até à entrega dos pedidos de autorização junto das entidades externas chamadas a dar parecer decorrem apenas cinco dias, segundo o gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita. As entidades chamadas a dar parecer sobre um processo têm depois 20 dias para se pronunciar, "período findo o qual o pedidos são tacitamente aprovados", de acordo com a mesma fonte. Isto significa que um mês após o início do processo, a autarquia estará em condições de elaborar o parecer final e informar o requerente, por e-mail, para que proceda ao pagamento das taxas e possa iniciar a sua obra. Esta ferramenta estará ao serviço de autarquias, comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e outras entidades externas que têm de se pronunciar num processo de licenciamento. Todos os documentos são digitalizados e disponibilizados aos intervenientes em www.portalautarquico.pt, não havendo circulação de papel. O portal foi pensado e estruturado "em conjunto por todos os intervenientes para que o novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação seja facilmente cumprido", permitindo ganhos de produtividade nos serviços e níveis de satisfação elevados junto dos requerentes, refere uma nota do gabinete de Eduardo Cabrita. Com esta plataforma pretende-se conseguir uma informação mais actualizada, registo de acções e sistemas de alertas, ter uma visão global de todos os processos em curso, flexibilidade na gestão dos processos de importância estratégica, o cumprimento dos prazos previstos na lei e uma melhor relação com os munícipes. O novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação entrou em vigor em Março e logo na altura o secretário de Estado anunciou estar em preparação uma plataforma informática para que tudo funcionasse via electrónica, facilitando a relação entre municípios, CCDR e restantes serviços da administração central. "Alguma autarquias já têm sistemas informáticos que funcionam muito bem, outras estão a adaptar-se e a plataforma informática vai melhorar a relação das autarquias com os serviços do Estado", referiu na ocasião em declarações à agência Lusa.
Paulo Benito
O Portal do Licenciamento, que permitirá que um mês após iniciado o processo a autarquia elabore o parecer final e informe o requerente, por e-mail, para que este pague as taxas e inicie a obra, fica disponível quinta-feira. Desde o dia da entrada de um pedido até à entrega dos pedidos de autorização junto das entidades externas chamadas a dar parecer decorrem apenas cinco dias, segundo o gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita. As entidades chamadas a dar parecer sobre um processo têm depois 20 dias para se pronunciar, "período findo o qual o pedidos são tacitamente aprovados", de acordo com a mesma fonte. Isto significa que um mês após o início do processo, a autarquia estará em condições de elaborar o parecer final e informar o requerente, por e-mail, para que proceda ao pagamento das taxas e possa iniciar a sua obra. Esta ferramenta estará ao serviço de autarquias, comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e outras entidades externas que têm de se pronunciar num processo de licenciamento. Todos os documentos são digitalizados e disponibilizados aos intervenientes em www.portalautarquico.pt, não havendo circulação de papel. O portal foi pensado e estruturado "em conjunto por todos os intervenientes para que o novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação seja facilmente cumprido", permitindo ganhos de produtividade nos serviços e níveis de satisfação elevados junto dos requerentes, refere uma nota do gabinete de Eduardo Cabrita. Com esta plataforma pretende-se conseguir uma informação mais actualizada, registo de acções e sistemas de alertas, ter uma visão global de todos os processos em curso, flexibilidade na gestão dos processos de importância estratégica, o cumprimento dos prazos previstos na lei e uma melhor relação com os munícipes. O novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação entrou em vigor em Março e logo na altura o secretário de Estado anunciou estar em preparação uma plataforma informática para que tudo funcionasse via electrónica, facilitando a relação entre municípios, CCDR e restantes serviços da administração central. "Alguma autarquias já têm sistemas informáticos que funcionam muito bem, outras estão a adaptar-se e a plataforma informática vai melhorar a relação das autarquias com os serviços do Estado", referiu na ocasião em declarações à agência Lusa.
Paulo Benito
10 fevereiro 2008
24 novembro 2007
Carta aberta a alguns deputados do distrito de Setúbal
Chegaram ao meu conhecimento dois testemunhos independentes confirmando que, durante a discussão do orçamento do Estado para 2006, deputados do PS, do PSD e do PP vetaram a inclusão no Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) de uma proposta dos vossos pares da CDU para a construção de um novo edifício destinado à extensão do centro de saúde em Samouco.
Desconheço o que, acerca disso, se passou na discussão do orçamento para o ano corrente, embora tal obra também não conste do PIDDAC. Assim como ignoro a versão final aprovada na passada sexta-feira, sabendo apenas de idêntica omissão no projecto de orçamento para 2008 submetido pelo governo ao parlamento.
Nada tenho a ver com a CDU, nem com nenhum partido, seja ele parlamentar ou não, e abordo o assunto porque, há dias, quando um samouquense me revelou o facto, citando afirmação escutada a um autarca, a minha primeira reacção foi de incredulidade.
Nem me passava pela cabeça que a política fosse hoje tão tortuosa que deputados da nação chegassem ao extremo de confundir Alcochete com a antiga URSS somente porque, em finais de 2005, os comunistas acabavam de reconquistar a maioria nos órgãos municipais.
É um facto que o povo decidiu assim e ainda não percebeu que, andando há mais de duas décadas com o passo trocado em relação às tendências eleitorais do país, paga bem cara a ousadia. Mas também sei que, embora desatento e desinteressado de tudo o que está além da porta de casa, o povo de Alcochete não é burro, ao contrário do que alguns supõem. Erra demasiado, sim. Mas os políticos são como os melões e ainda não apareceu quem demonstrasse competência ou aptidão para fazer melhor.
No entanto, tenho para mim que os desfechos das eleições locais radicam sobretudo nos vossos erros, dirigentes nacionais e locais, deputados e eleitos municipais dos outros partidos, por desatenção ao significado profundo da democracia participativa.
Considero os dirigentes nacionais particularmente responsáveis, por encararem os alcochetanos como simples números. Para eles, representamos pouco mais que zero. Valemos 4% dos votos do distrito e desinteressaram-se de nós há muitos anos. Enquanto assim for nada mais deverão esperar que desprezo recíproco!
Retomando o fio à meada, incrédulo com a revelação do samouqueiro decidi consultar outra fonte. Que confirmou inteiramente o veto e me deixou perplexo.
Se inexistentes outros indícios de que, por albergar menos de 10.000 eleitores, o concelho de Alcochete é, há muitos anos, irrelevante nas aspirações e preocupações políticas distritais e nacionais, a posição assumida em 2006 pelos deputados daqueles três partidos daria a noção do alheamento, ignorância ou insensibilidade social ante problemas com que os alcochetanos se defrontam, diariamente, em infra-estruturas tuteladas pelo Estado.
É que, além de condições deploráveis nas instalações de saúde de Samouco e São Francisco, a esmagadora maioria das escolas básicas é indigna e está a rebentar pelas costuras, o único estabelecimento de ensino preparatório para lá caminha e dispõe de uma cozinha que nem num país do Terceiro Mundo seria tolerável.
E, embora pertencendo a uma instituição privada, não posso deixar sem menção o lar de idosos da Misericórdia, cuja lista de espera é muito superior à sua capacidade actual e funciona, há 35 anos, num primeiro andar sem elevador.
Sei que por ele passaram, na última década, vários deputados em campanha, todos prometendo pressionar os titulares da pasta da Solidariedade Social para financiar a sua dispendiosa e urgente remodelação, impossível sem apoio do Estado. Até hoje, porém, o projecto continua na gaveta.
Discordo, em absoluto, que os órgãos do município de Alcochete tenham decidido, a semana passada, substituir o Estado na solução provisória do caso da extensão de saúde de Samouco, tendo para isso de recorrer a empréstimo bancário. Já o escrevi antes (neste texto) e não voltarei agora ao assunto.
Em meu entender, nenhum governante ou deputado de país civilizado pode ignorar, anos a fio, o caso de um centro de saúde que serve quase três milhares de cidadãos e funciona num primeiro andar, com escadas exteriores inclinadas e degraus absurdos.
Que deficientes, idosos, grávidas e cidadãos com crianças de colo não podem subir tais escadas.
Caros deputados do PS, do PSD e do PP, sobretudo os eleitos no distrito de Setúbal: estão no direito de duvidar da minha palavra. Mas, pelo menos, desloquem-se à extensão de saúde da vila de Samouco.
Se não sabem onde fica, peçam a alguém para vos guiar na observação de como, mercê da vossa cegueira política, no Portugal do séc. XXI há médicos forçados consultar um doente na rua por dificuldades de acesso deste ao gabinete clínico!
De caminho, passem pela freguesia de São Francisco e reparem também na casinha de bonecas onde funciona outra extensão de saúde deste concelho, a qual, por agora, serve pouco mais de um milhar de residentes. Em breve terá muitíssimos mais utentes, como é fácil observar nas redondezas.
Além de instalações acanhadas (25m2, se tanto), ali é impossível estacionar um automóvel que transporte deficientes, idosos, grávidas ou crianças de colo.
Alcochete não se situa nos antípodas da capital portuguesa, caros deputados. Vivemos a 30kms do Terreiro do Paço e a 35kms de São Bento!
Quiçá longe demais da vista, do coração e das ambições dos eleitos de uma democracia em que o povo voltou costas ao poder. E, por estes exemplos poucos exaustivos, talvez faça muitíssimo bem!
Desconheço o que, acerca disso, se passou na discussão do orçamento para o ano corrente, embora tal obra também não conste do PIDDAC. Assim como ignoro a versão final aprovada na passada sexta-feira, sabendo apenas de idêntica omissão no projecto de orçamento para 2008 submetido pelo governo ao parlamento.
Nada tenho a ver com a CDU, nem com nenhum partido, seja ele parlamentar ou não, e abordo o assunto porque, há dias, quando um samouquense me revelou o facto, citando afirmação escutada a um autarca, a minha primeira reacção foi de incredulidade.
Nem me passava pela cabeça que a política fosse hoje tão tortuosa que deputados da nação chegassem ao extremo de confundir Alcochete com a antiga URSS somente porque, em finais de 2005, os comunistas acabavam de reconquistar a maioria nos órgãos municipais.
É um facto que o povo decidiu assim e ainda não percebeu que, andando há mais de duas décadas com o passo trocado em relação às tendências eleitorais do país, paga bem cara a ousadia. Mas também sei que, embora desatento e desinteressado de tudo o que está além da porta de casa, o povo de Alcochete não é burro, ao contrário do que alguns supõem. Erra demasiado, sim. Mas os políticos são como os melões e ainda não apareceu quem demonstrasse competência ou aptidão para fazer melhor.
No entanto, tenho para mim que os desfechos das eleições locais radicam sobretudo nos vossos erros, dirigentes nacionais e locais, deputados e eleitos municipais dos outros partidos, por desatenção ao significado profundo da democracia participativa.
Considero os dirigentes nacionais particularmente responsáveis, por encararem os alcochetanos como simples números. Para eles, representamos pouco mais que zero. Valemos 4% dos votos do distrito e desinteressaram-se de nós há muitos anos. Enquanto assim for nada mais deverão esperar que desprezo recíproco!
Retomando o fio à meada, incrédulo com a revelação do samouqueiro decidi consultar outra fonte. Que confirmou inteiramente o veto e me deixou perplexo.
Se inexistentes outros indícios de que, por albergar menos de 10.000 eleitores, o concelho de Alcochete é, há muitos anos, irrelevante nas aspirações e preocupações políticas distritais e nacionais, a posição assumida em 2006 pelos deputados daqueles três partidos daria a noção do alheamento, ignorância ou insensibilidade social ante problemas com que os alcochetanos se defrontam, diariamente, em infra-estruturas tuteladas pelo Estado.
É que, além de condições deploráveis nas instalações de saúde de Samouco e São Francisco, a esmagadora maioria das escolas básicas é indigna e está a rebentar pelas costuras, o único estabelecimento de ensino preparatório para lá caminha e dispõe de uma cozinha que nem num país do Terceiro Mundo seria tolerável.
E, embora pertencendo a uma instituição privada, não posso deixar sem menção o lar de idosos da Misericórdia, cuja lista de espera é muito superior à sua capacidade actual e funciona, há 35 anos, num primeiro andar sem elevador.
Sei que por ele passaram, na última década, vários deputados em campanha, todos prometendo pressionar os titulares da pasta da Solidariedade Social para financiar a sua dispendiosa e urgente remodelação, impossível sem apoio do Estado. Até hoje, porém, o projecto continua na gaveta.
Discordo, em absoluto, que os órgãos do município de Alcochete tenham decidido, a semana passada, substituir o Estado na solução provisória do caso da extensão de saúde de Samouco, tendo para isso de recorrer a empréstimo bancário. Já o escrevi antes (neste texto) e não voltarei agora ao assunto.
Em meu entender, nenhum governante ou deputado de país civilizado pode ignorar, anos a fio, o caso de um centro de saúde que serve quase três milhares de cidadãos e funciona num primeiro andar, com escadas exteriores inclinadas e degraus absurdos.
Que deficientes, idosos, grávidas e cidadãos com crianças de colo não podem subir tais escadas.
Caros deputados do PS, do PSD e do PP, sobretudo os eleitos no distrito de Setúbal: estão no direito de duvidar da minha palavra. Mas, pelo menos, desloquem-se à extensão de saúde da vila de Samouco.
Se não sabem onde fica, peçam a alguém para vos guiar na observação de como, mercê da vossa cegueira política, no Portugal do séc. XXI há médicos forçados consultar um doente na rua por dificuldades de acesso deste ao gabinete clínico!
De caminho, passem pela freguesia de São Francisco e reparem também na casinha de bonecas onde funciona outra extensão de saúde deste concelho, a qual, por agora, serve pouco mais de um milhar de residentes. Em breve terá muitíssimos mais utentes, como é fácil observar nas redondezas.
Além de instalações acanhadas (25m2, se tanto), ali é impossível estacionar um automóvel que transporte deficientes, idosos, grávidas ou crianças de colo.
Alcochete não se situa nos antípodas da capital portuguesa, caros deputados. Vivemos a 30kms do Terreiro do Paço e a 35kms de São Bento!
Quiçá longe demais da vista, do coração e das ambições dos eleitos de uma democracia em que o povo voltou costas ao poder. E, por estes exemplos poucos exaustivos, talvez faça muitíssimo bem!
12 outubro 2007
OE2008 penaliza Alcochete
No quarto parágrafo desta notícia está o primeiro balde de água fria acerca do orçamento do Estado para 2008: o Município de Alcochete não receberá do tesouro público transferências de valor superior às do ano corrente (2.858.399€).
A explicação para o facto está nos parágrafos seguintes dessa notícia.
Mas há mais e pior.
Do PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) o Município receberá em 2008 "generosos" 155.427 euros, assim distribuídos:
– 1029 euros para conservação e remodelação do parque escolar. Na melhor das hipóteses, suficientes para adquirir uns quantos baldes de tinta;
– 1000 euros para a "famosa" obra de encerramento ao trânsito da Rua do Norte, em Alcochete, pomposamente denominada Operação de Reabilitação da Zona Ribeirinha! Chegará para uma carrada de pedra para a calçada à portuguesa? Para 2009 – que será o ano de todas as eleições – para esta obra ficam reservados 15.388 euros e quando os futuros autarcas prepararem o orçamento de 2010 podem contar com mais 12.558 euros.
– 153.398€ para a nova Biblioteca Pública de Alcochete (que, como toda a gente sabe, continua fechada). Depois de, até 31/12/2006, terem sido concedidos 159.141€ para esta obra dimensionada para uma população de 50.000 habitantes (embora actualmente haja pouco mais de 15.000), no orçamento de 2007 estavam previstos mais 114.362€, além de 139.547€ em 2009 e 209.321€ em 2010.
Parece-me que este orçamento prepara o terreno para que putativos candidatos à sucessão dos actuais autarcas maioritários em Alcochete se armem em salvadores da pátria. Adivinhe quais...
Até lá, prepare-se para assistir ao óbvio: betonização desenfreada porque quem lá está precisa de dinheiro para muitas inaugurações em 2009.
A explicação para o facto está nos parágrafos seguintes dessa notícia.
Mas há mais e pior.
Do PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) o Município receberá em 2008 "generosos" 155.427 euros, assim distribuídos:
– 1029 euros para conservação e remodelação do parque escolar. Na melhor das hipóteses, suficientes para adquirir uns quantos baldes de tinta;
– 1000 euros para a "famosa" obra de encerramento ao trânsito da Rua do Norte, em Alcochete, pomposamente denominada Operação de Reabilitação da Zona Ribeirinha! Chegará para uma carrada de pedra para a calçada à portuguesa? Para 2009 – que será o ano de todas as eleições – para esta obra ficam reservados 15.388 euros e quando os futuros autarcas prepararem o orçamento de 2010 podem contar com mais 12.558 euros.
– 153.398€ para a nova Biblioteca Pública de Alcochete (que, como toda a gente sabe, continua fechada). Depois de, até 31/12/2006, terem sido concedidos 159.141€ para esta obra dimensionada para uma população de 50.000 habitantes (embora actualmente haja pouco mais de 15.000), no orçamento de 2007 estavam previstos mais 114.362€, além de 139.547€ em 2009 e 209.321€ em 2010.
Parece-me que este orçamento prepara o terreno para que putativos candidatos à sucessão dos actuais autarcas maioritários em Alcochete se armem em salvadores da pátria. Adivinhe quais...
Até lá, prepare-se para assistir ao óbvio: betonização desenfreada porque quem lá está precisa de dinheiro para muitas inaugurações em 2009.
05 fevereiro 2007
Outra restauração, por favor (2)
Quem há pouco mais de duas semanas escreveu isto, a propósito da efeméride da restauração do concelho de Alcochete, tem agora a oportunidade de voltar a alertar-vos para as subtilezas da política actual rumo à centralização do poder.
Convém ler isto.
As soluções preconizadas na notícia parecem-me música celestial para governantes centralistas e agravam a corrupção porque visam negócios ainda mais grandiosos.
Mas permito-me duvidar da sua bondade em relação aos interesses dos cidadãos, à História, ao património, à cultura e à coesão social das comunidades.
Há cerca de três anos, noutro local, sugeri que os alcochetanos tocassem a reunir, discutissem em conjunto os seus problemas, apresentassem propostas e soluções e encontrassem consensos para o futuro.
Desde então cresce em mim a convicção de que um Congresso de Alcochete é absolutamente indispensável, antes que seja tarde demais.
Hoje até sugiro um mote: «Arrepiar caminho ou voltar a 1895?»
Convém ler isto.
As soluções preconizadas na notícia parecem-me música celestial para governantes centralistas e agravam a corrupção porque visam negócios ainda mais grandiosos.
Mas permito-me duvidar da sua bondade em relação aos interesses dos cidadãos, à História, ao património, à cultura e à coesão social das comunidades.
Há cerca de três anos, noutro local, sugeri que os alcochetanos tocassem a reunir, discutissem em conjunto os seus problemas, apresentassem propostas e soluções e encontrassem consensos para o futuro.
Desde então cresce em mim a convicção de que um Congresso de Alcochete é absolutamente indispensável, antes que seja tarde demais.
Hoje até sugiro um mote: «Arrepiar caminho ou voltar a 1895?»
15 janeiro 2007
Outra restauração, por favor
No 109.º aniversário da restauração do concelho de Alcochete é oportuno recordar que, em 1895, quando ocorreu a integração forçada no município hoje denominado de Montijo, a crise financeira do Estado era tão preocupante como a actual. E a da autarquia não era menor.
Subsiste a perigosa possibilidade de o tempo voltar para trás, a menos que os cidadãos se consciencializem do seu poder supremo, se organizem e forcem futuros candidatos a autarcas a mudar de paradigma.
Os actuais eleitos são incapazes de regenerar o sistema e o municipalismo em Alcochete, nos últimos anos, tem sido desastroso, demagogo, despesista, opaco, suicida, castrador social e servil do tijolo e do cimento.
Sobretudo desde que, há dois ou três anos, o Estado deixou de financiar "elefantes brancos", o nosso município transformou-se em mera repartição de subsidio-dependências e de licenciamento de construção, revelando-se incapaz, sequer, de cuidar dos canteiros situados a 25 metros da porta dos Paços do Concelho.
Basta consultar as actas das reuniões camarárias dos primeiros dez meses do ano passado, disponíveis na Internet, para comprovar que nos distanciámos, crescentemente, da função constitucional atribuída aos municípios. Todavia, no segundo semestre foram notórios os reforços orçamentais para despesas com pessoal. Os municípios existem para isto?
Quem estiver consciente dos riscos e temer a repetição da História terá de contribuir para o aparecimento de pessoas e de ideias novas.
Gente que não se vergue nem seja presa fácil de interesses imobiliários e políticos.
Gente que tenha a coragem de reduzir o quadro de pessoal e as despesas correntes do município, porque as receitas estão em queda e é necessário libertar recursos para satisfazer inúmeras necessidades básicas ainda existentes no concelho.
Gente consciente de que os munícipes não pedem impossíveis, mas somente o mínimo: respeito pelas pessoas, qualidade de vida e infra-estruturas bem dimensionadas e funcionais.
Gente que informe os cidadãos com rigor, transparência e oportunidade; que não ridicularize a oposição mas respeite os seus direitos, aceite a cooperação e lhe conceda espaço nos órgãos informativos do município.
Gente que faça prevalecer o interesse colectivo e se comprometa a valorizar o investimento realizado pelas famílias em habitação própria.
Gente que preserve o ambiente e obrigue a que os espaços verdes preencham a maior parte das áreas a lotear ou a licenciar para construção; que garanta fiscalização eficaz e o respeito pelas normas técnicas, de segurança e funcionais das construções.
Que analise seriamente e contribua para a resolução dos inúmeros problemas induzidos pelo crescimento populacional explosivo, tais como o abastecimento de água, a recolha de efluentes, a segurança, os transportes públicos, a carência de infra-estruturas de saúde, de infantários e de escolas, de parques infantis em condições e de áreas públicas adequadas às necessidades da população juvenil.
Se se conseguir isto, pelo menos, então valerá a pena o foguetório.
09 janeiro 2007
Adeus casa própria
Recomendo vivamente – sobretudo aos proprietários de habitações, aos que pretendem vender usadas e aos que pensam adquirir novas – a leitura desta notícia esclarecedora.
Várias vezes escrevi aqui sobre este assunto e verifico agora que as minhas observações locais coincidem com a realidade noticiada:
1. Há mais casas à venda (novas e usadas) que pessoas à procura delas;
2. 70% das casas à venda são usadas;
3. O endividamento das famílias, baseado na hipoteca de habitação própria, dificulta o negócio imobiliário.
Ou seja: quem pretenda vender casa usada só o conseguirá abaixo do preço de aquisição (tal como sucede nos automóveis).
Na prática, tal significa que deixou de ser interessante, tanto do ponto de vista financeiro como da valorização do património familiar, adquirir casa própria.
Agora imaginem as repercussões que tudo isto terá, porque há apenas três anos existe uma nova lei de tributação do património que valorizou o valor fiscal dos imóveis urbanos em cerca de 60% do seu valor comercial à época.
Porém, na prática esse valor comercial é já hoje inferior e tende a diminuir com o passar do tempo, pelo que cidadãos, Estado e autarquias têm um sério problema para resolver.
Várias vezes escrevi aqui sobre este assunto e verifico agora que as minhas observações locais coincidem com a realidade noticiada:
1. Há mais casas à venda (novas e usadas) que pessoas à procura delas;
2. 70% das casas à venda são usadas;
3. O endividamento das famílias, baseado na hipoteca de habitação própria, dificulta o negócio imobiliário.
Ou seja: quem pretenda vender casa usada só o conseguirá abaixo do preço de aquisição (tal como sucede nos automóveis).
Na prática, tal significa que deixou de ser interessante, tanto do ponto de vista financeiro como da valorização do património familiar, adquirir casa própria.
Agora imaginem as repercussões que tudo isto terá, porque há apenas três anos existe uma nova lei de tributação do património que valorizou o valor fiscal dos imóveis urbanos em cerca de 60% do seu valor comercial à época.
Porém, na prática esse valor comercial é já hoje inferior e tende a diminuir com o passar do tempo, pelo que cidadãos, Estado e autarquias têm um sério problema para resolver.
Ainda sobre hospital de Montijo
Esta moção esclarece, a meu ver suficientemente, algo que a maioria dos cidadãos desconhecia: quanto se investiu, de 1943 até hoje, em infra-estruturas do Hospital Distrital de Montijo.
O dinheiro ali empregue era dos nossos antepassados e também meu e vosso, estando em risco de ser tudo deitado ao lixo.
Hoje é dispensável, assim decidiu um ministério que começa por mandar encerrar as urgências do hospital, baseado numa recomendação técnica que mais não é que um fato talhado à medida da visão redutora dos cuidados de saúde a prestar aos cidadãos.
Agora vão à bruxa ou deitem as cartas e os búzios para adivinhar o que sucederá a seguir à infra-estrutura hospitalar.
O dinheiro ali empregue era dos nossos antepassados e também meu e vosso, estando em risco de ser tudo deitado ao lixo.
Hoje é dispensável, assim decidiu um ministério que começa por mandar encerrar as urgências do hospital, baseado numa recomendação técnica que mais não é que um fato talhado à medida da visão redutora dos cuidados de saúde a prestar aos cidadãos.
Agora vão à bruxa ou deitem as cartas e os búzios para adivinhar o que sucederá a seguir à infra-estrutura hospitalar.
23 dezembro 2006
Pensar não ofende
Provavelmente esta não será a melhor altura para propor uma reflexão sobre a matéria abordada nesta notícia do «Sol».
Mas faça-se um esforço, vá lá.
Isto porque o município de Alcochete está entre os 159 que cobram 10% de derrama sobre o IRC pago pelas empresas ao Estado.
No entanto, podia estar entre os 149 que não cobram tal derrama.
Pergunto: derrama sim? Derrama não?
Mas faça-se um esforço, vá lá.
Isto porque o município de Alcochete está entre os 159 que cobram 10% de derrama sobre o IRC pago pelas empresas ao Estado.
No entanto, podia estar entre os 149 que não cobram tal derrama.
Pergunto: derrama sim? Derrama não?
18 outubro 2006
Alcochete no PIDDAC
As únicas referências a Alcochete no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central para 2007, anexo à proposta de orçamento do Estado, são as constantes da pág. 354 deste documento.
A maior parte do descrito refere-se a compromissos de comparticipação vindos de anos anteriores: construção da biblioteca pública (134.554€), pavilhão desportivo da escola D. Manuel I (5.000€), rotunda junto à academia do Sporting (17.540€) e parque escolar (7.726€).
No actual mandato, o executivo municipal apenas obteve uma comparticipação simbólica de 3.558€ para a remodelação da Rua do Norte, em Alcochete. Na melhor das hipóteses, com esta verba compra-se meio camião de pedra.
Também na pág. 5 deste mapa fica a saber-se que as transferências do Estado para o município, respeitantes a participação nos impostos, ascenderão a 2.858.399€. Este valor é o mesmo de 2006.
Quanto às freguesias, neste documento fica a saber-se que a de Alcochete receberá do Estado 137.392€, a de São Francisco 23.805€ e a de Samouco 35.224€.
Li no programa eleitoral da CDU que os orçamentos municipais passariam a ser elaborados com a participação dos munícipes.
Seguramente li isto: "orçamento participativo, como o instrumento estratégico para a participação alargada dos cidadãos na gestão do município, apostando na transparência e proximidade da Administração Pública em relação aos cidadãos e no aprofundamento da democracia e da cidadania".
Tal como também li isto: "O orçamento participativo é uma iniciativa que visa permitir a participação dos cidadãos na definição das prioridades das Grandes Opções do Plano e Orçamento (GOP’s) da Câmara Municipal e Juntas de Freguesia. As GOP é um instrumento estratégico e determinante da acção do município, no qual se enquadram todas as receitas e despesas das autarquias".
Ainda bem que o prometeram, pois de outro modo jamais se saberia que utilização será dada a mais de 570 mil contos que aterrarão no Largo de São João procedentes da gaveta dos impostos que pagamos ao Terreiro do Paço!
A maior parte do descrito refere-se a compromissos de comparticipação vindos de anos anteriores: construção da biblioteca pública (134.554€), pavilhão desportivo da escola D. Manuel I (5.000€), rotunda junto à academia do Sporting (17.540€) e parque escolar (7.726€).
No actual mandato, o executivo municipal apenas obteve uma comparticipação simbólica de 3.558€ para a remodelação da Rua do Norte, em Alcochete. Na melhor das hipóteses, com esta verba compra-se meio camião de pedra.
Também na pág. 5 deste mapa fica a saber-se que as transferências do Estado para o município, respeitantes a participação nos impostos, ascenderão a 2.858.399€. Este valor é o mesmo de 2006.
Quanto às freguesias, neste documento fica a saber-se que a de Alcochete receberá do Estado 137.392€, a de São Francisco 23.805€ e a de Samouco 35.224€.
Li no programa eleitoral da CDU que os orçamentos municipais passariam a ser elaborados com a participação dos munícipes.
Seguramente li isto: "orçamento participativo, como o instrumento estratégico para a participação alargada dos cidadãos na gestão do município, apostando na transparência e proximidade da Administração Pública em relação aos cidadãos e no aprofundamento da democracia e da cidadania".
Tal como também li isto: "O orçamento participativo é uma iniciativa que visa permitir a participação dos cidadãos na definição das prioridades das Grandes Opções do Plano e Orçamento (GOP’s) da Câmara Municipal e Juntas de Freguesia. As GOP é um instrumento estratégico e determinante da acção do município, no qual se enquadram todas as receitas e despesas das autarquias".
Ainda bem que o prometeram, pois de outro modo jamais se saberia que utilização será dada a mais de 570 mil contos que aterrarão no Largo de São João procedentes da gaveta dos impostos que pagamos ao Terreiro do Paço!
26 janeiro 2006
Recomendação de leitura (6)
Que se saiba, até ao momento a situação financeira da câmara de Ourique é o caso mais grave do mandato autárquico terminado em Outubro. Os dados revelados nesta notícia são esclarecedores.
Confesso a minha surpresa, não pela notícia – que nem sequer é inédita, pois em 2002 a câmara de Setúbal estava também insolvente – mas pelo contributo de órgãos do Estado para este estado de coisas.
Por onde andaram, até Outubro, a Inspecção-Geral de Finanças (IGF), a Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT), o Tribunal de Contas (TC), a oposição autárquica e os cidadãos de Ourique? Que poder local é este?
Importa recordar que o líder do anterior executivo ouriquense era social-democrata e o novo é socialista.
Admito que a celeridade da investigação derive da gravidade do caso, mas não posso deixar de estranhar que, perante denúncias públicas de gestão duvidosa noutras autarquias, IGF, IGAT e TC não actuem imediatamente.
Qualquer que seja a militância partidária dos intervenientes, cabe a esses organismos, em primeira instância, apurar se alguém põe precipitadamente em causa a honra de eleitos locais ou se nas denúncias há algo mais que fumo.
Confesso a minha surpresa, não pela notícia – que nem sequer é inédita, pois em 2002 a câmara de Setúbal estava também insolvente – mas pelo contributo de órgãos do Estado para este estado de coisas.
Por onde andaram, até Outubro, a Inspecção-Geral de Finanças (IGF), a Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT), o Tribunal de Contas (TC), a oposição autárquica e os cidadãos de Ourique? Que poder local é este?
Importa recordar que o líder do anterior executivo ouriquense era social-democrata e o novo é socialista.
Admito que a celeridade da investigação derive da gravidade do caso, mas não posso deixar de estranhar que, perante denúncias públicas de gestão duvidosa noutras autarquias, IGF, IGAT e TC não actuem imediatamente.
Qualquer que seja a militância partidária dos intervenientes, cabe a esses organismos, em primeira instância, apurar se alguém põe precipitadamente em causa a honra de eleitos locais ou se nas denúncias há algo mais que fumo.
22 janeiro 2006
Não é a saúde que falha, são as pessoas
Não dispondo o Estado de receitas suficientes para subsidiar todos os projectos que os 308 municípios lhe apresentam anualmente, os autarcas têm de ser sensatos na definição de prioridades.
A experiência mostra, há vários anos, ser prudente que o poder local se abstraia de ambições eleitoralistas e seleccione os projectos a financiar pela administração central em função da satisfação de necessidades básicas ou da utilidade dos empreendimentos para o maior número de cidadãos.
Para reavivar a memória, eis alguns dados factuais.
O Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) em 2006 prevê para investimentos em Alcochete as seguintes verbas: 52.865 euros para a construção da nova biblioteca pública; 35.000 euros para o reapetrechamento da Escola EB El-Rei D. Manuel I e mais 174.340 euros para construção do respectivo pavilhão desportivo; 109.829 euros para a alteração do entroncamento da EN4 com a via de acesso ao centro de estágio do Sporting; 100.000 euros para apetrechamento da Escola Secundária de Alcochete e 51.656 euros para a remodelação do parque escolar.
Em 2005, o mesmo PIDDAC reservava ao concelho de Alcochete 94.500 euros para a nova biblioteca pública; 247.479 euros para o pavilhão gimnodesportivo da Escola EB El-Rei D. Manuel I; 34.860 euros para a alteração do entroncamento da EN4 com a via de acesso ao centro de estágio do Sporting e 154.500 euros para o apetrechamento da Escola Secundária de Alcochete.
E em 2004 foram reservados 33.750 euros para a biblioteca pública; 25.000 euros para o entroncamento da EN4; 470.000 euros para a construção da Escola Secundária; 17.273 euros para a remodelação e conservação do parque escolar e 149.640 euros para a construção da sede da Sociedade Filarmónica Progresso e Labor Samouquense.
Somem-se a isto 650.000 euros aplicados pelo Estado na construção do fórum cultural – cuja obra financiou em 32,5% do valor inicialmente orçamentado – mais o que será investido na construção de uma avenida a que, pomposamente, chamaram Variante Urbana.
Nestes três anos o Estado cativou para Alcochete verbas destinadas a obras não imprescindíveis e mal planeadas que ultrapassam 1.100.000 euros, enquanto continuam sem solução problemas antigos e prementes, tais como os das extensões de saúde de Samouco e São Francisco (que, em conjunto, servem quase 4.000 pessoas), assunto focado nesta notícia do jornal «Sem Mais».
Suponho que a quarta parte da verba cativada para obras dispensáveis em face das limitações orçamentais do Estado seria suficiente para dotar ambas as freguesias de instalações de saúde com um mínimo de condições funcionais.
O populismo para consumo local parece-me inútil – até porque, a médio prazo, tem efeitos contraproducentes – e os recados ao poder só têm algum efeito se transmitidos nos meios de comunicação de expansão nacional.
Há que combater o isolamento de quem se situa a 30kms do Terreiro do Paço, refinar os métodos de contacto e de comunicação e agir mais ao nível institucional (membros do Governo, deputados da oposição, etc.) ou, como passado, influenciar as pessoas certas na hora exacta.
Pelo menos desde os anos 60 que, salvo raras excepções, as principais obras que o Estado financiou em Alcochete resultaram da intervenção directa de dois tipos de pessoas: das que tinham raízes locais e ascenderam a órgãos de decisão do poder central ou das que, desconhecendo o concelho, foram convidadas a observar a realidade, compreenderam os argumentos dos autarcas e ficaram sensibilizadas.
Daí que me pareça estéril e condenada ao insucesso a via reivindicativa e populista detectada na notícia cuja hiperligação forneço acima. Suponho que a solução depende, sobretudo, da capacidade de persuasão, de persistência e da racionalidade de argumentos.
Vale a pena recordar uma história curiosa, passada há menos de quatro anos, relacionada com o posto de combustíveis construído a poucas dezenas de metros de edifícios de habitação e de uma escola, na Urbanização dos Barris, em Alcochete.
Após ter prometido, em campanha eleitoral, recusar o licenciamento da obra, poucos meses depois o presidente da câmara então recém-eleito declarava-se impossibilitado de o fazer, devido a compromissos legais assumidos pelo antecessor. Provavelmente, teria sido possível dar a volta ao problema por outra via: o presidente da empresa petrolífera proprietária do posto era pessoa que conhece muitíssimo bem o concelho. É filho de uma alcochetana e de um homem a quem Alcochete ficou a dever alguma coisa nas décadas de 50 e 60, tendo na juventude passado férias numa propriedade então situada a poucas centenas metros do local onde hoje está o posto de combustíveis que, com toda a probabilidade, terá sido uma das dezenas de justificações para a derrota eleitoral do presidente da câmara eleito em finais de 2001.
Que tem isso a ver com as extensões de saúde de Samouco e São Francisco?
Se houvesse algum relacionamento regular entre eleitos e eleitores; se a recepção aos novos moradores fosse mais que propaganda e autopromoção; se houvesse a preocupação de conhecer o perfil profissional dos novos residentes e de os sensibilizar para problemas locais pendentes, descobrir-se-ia existir uma reserva estratégica eventualmente útil mas inaproveitada: habitam em Alcochete inúmeras pessoas importantes em múltiplas ocasiões. Algumas têm intervenção directa e indirecta em centros de decisão do Estado.
Lá diz o ditado: "quem não tem cão, caça com gato".
A experiência mostra, há vários anos, ser prudente que o poder local se abstraia de ambições eleitoralistas e seleccione os projectos a financiar pela administração central em função da satisfação de necessidades básicas ou da utilidade dos empreendimentos para o maior número de cidadãos.
Para reavivar a memória, eis alguns dados factuais.
O Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) em 2006 prevê para investimentos em Alcochete as seguintes verbas: 52.865 euros para a construção da nova biblioteca pública; 35.000 euros para o reapetrechamento da Escola EB El-Rei D. Manuel I e mais 174.340 euros para construção do respectivo pavilhão desportivo; 109.829 euros para a alteração do entroncamento da EN4 com a via de acesso ao centro de estágio do Sporting; 100.000 euros para apetrechamento da Escola Secundária de Alcochete e 51.656 euros para a remodelação do parque escolar.
Em 2005, o mesmo PIDDAC reservava ao concelho de Alcochete 94.500 euros para a nova biblioteca pública; 247.479 euros para o pavilhão gimnodesportivo da Escola EB El-Rei D. Manuel I; 34.860 euros para a alteração do entroncamento da EN4 com a via de acesso ao centro de estágio do Sporting e 154.500 euros para o apetrechamento da Escola Secundária de Alcochete.
E em 2004 foram reservados 33.750 euros para a biblioteca pública; 25.000 euros para o entroncamento da EN4; 470.000 euros para a construção da Escola Secundária; 17.273 euros para a remodelação e conservação do parque escolar e 149.640 euros para a construção da sede da Sociedade Filarmónica Progresso e Labor Samouquense.
Somem-se a isto 650.000 euros aplicados pelo Estado na construção do fórum cultural – cuja obra financiou em 32,5% do valor inicialmente orçamentado – mais o que será investido na construção de uma avenida a que, pomposamente, chamaram Variante Urbana.
Nestes três anos o Estado cativou para Alcochete verbas destinadas a obras não imprescindíveis e mal planeadas que ultrapassam 1.100.000 euros, enquanto continuam sem solução problemas antigos e prementes, tais como os das extensões de saúde de Samouco e São Francisco (que, em conjunto, servem quase 4.000 pessoas), assunto focado nesta notícia do jornal «Sem Mais».
Suponho que a quarta parte da verba cativada para obras dispensáveis em face das limitações orçamentais do Estado seria suficiente para dotar ambas as freguesias de instalações de saúde com um mínimo de condições funcionais.
O populismo para consumo local parece-me inútil – até porque, a médio prazo, tem efeitos contraproducentes – e os recados ao poder só têm algum efeito se transmitidos nos meios de comunicação de expansão nacional.
Há que combater o isolamento de quem se situa a 30kms do Terreiro do Paço, refinar os métodos de contacto e de comunicação e agir mais ao nível institucional (membros do Governo, deputados da oposição, etc.) ou, como passado, influenciar as pessoas certas na hora exacta.
Pelo menos desde os anos 60 que, salvo raras excepções, as principais obras que o Estado financiou em Alcochete resultaram da intervenção directa de dois tipos de pessoas: das que tinham raízes locais e ascenderam a órgãos de decisão do poder central ou das que, desconhecendo o concelho, foram convidadas a observar a realidade, compreenderam os argumentos dos autarcas e ficaram sensibilizadas.
Daí que me pareça estéril e condenada ao insucesso a via reivindicativa e populista detectada na notícia cuja hiperligação forneço acima. Suponho que a solução depende, sobretudo, da capacidade de persuasão, de persistência e da racionalidade de argumentos.
Vale a pena recordar uma história curiosa, passada há menos de quatro anos, relacionada com o posto de combustíveis construído a poucas dezenas de metros de edifícios de habitação e de uma escola, na Urbanização dos Barris, em Alcochete.
Após ter prometido, em campanha eleitoral, recusar o licenciamento da obra, poucos meses depois o presidente da câmara então recém-eleito declarava-se impossibilitado de o fazer, devido a compromissos legais assumidos pelo antecessor. Provavelmente, teria sido possível dar a volta ao problema por outra via: o presidente da empresa petrolífera proprietária do posto era pessoa que conhece muitíssimo bem o concelho. É filho de uma alcochetana e de um homem a quem Alcochete ficou a dever alguma coisa nas décadas de 50 e 60, tendo na juventude passado férias numa propriedade então situada a poucas centenas metros do local onde hoje está o posto de combustíveis que, com toda a probabilidade, terá sido uma das dezenas de justificações para a derrota eleitoral do presidente da câmara eleito em finais de 2001.
Que tem isso a ver com as extensões de saúde de Samouco e São Francisco?
Se houvesse algum relacionamento regular entre eleitos e eleitores; se a recepção aos novos moradores fosse mais que propaganda e autopromoção; se houvesse a preocupação de conhecer o perfil profissional dos novos residentes e de os sensibilizar para problemas locais pendentes, descobrir-se-ia existir uma reserva estratégica eventualmente útil mas inaproveitada: habitam em Alcochete inúmeras pessoas importantes em múltiplas ocasiões. Algumas têm intervenção directa e indirecta em centros de decisão do Estado.
Lá diz o ditado: "quem não tem cão, caça com gato".
28 dezembro 2005
Antes que seja tarde...
Leiam aqui o artigo «Obras Públicas: Simbolismo e Tradições», escrito por Manuel Dinis, apenas identificado como professor e advogado.
Após as recentes eleições locais, nitidamente este cidadão tem-se desmultiplicado em artigos de opinião nos órgãos regionais. Não vem daí mal ao mundo, sendo apenas de lamentar a ausência de intervenções regulares no mandato 2002/2005, enquanto eleitos do partido a que pertence estiveram no poder e se portaram tão mal que, sem contemplações, os cidadãos os despediram a 9 de Outubro passado.
A coerência é algo que se exige às pessoas e as distingue dos outros seres vivos, inclusive a um quadro superior do município de Alcochete que parece aspirar a voar alto, em 2009, via PS local.
O texto acima referenciado tem duas partes distintas. Na introdução há, em meu entender, uma crítica implícita à construção do fórum cultural de Alcochete, obra emblemática mas caótica do último mandato, a tal ponto que o Tribunal de Contas não autoriza o pagamento dos trabalhos a mais e faltava, há poucas semanas, negociar com o legítimo proprietário a posse de terrenos necessários à construção dos acessos.
Isso e a "oferta" do esboço do edifício, a inexistência de autorização para a sua implantação na ZPE do Tejo, o laxismo do Estado, a elaboração do projecto e a construção de um "elefante branco" que mesmo encerrado custa 2.000 contos por mês (fora o que será necessário gastar quando a corrosão afectar os metais que predominam no exterior) mereciam um livro.
Na segunda parte do tal artigo apresentam-se sugestões que deveriam merecer ponderação se e quando houver Conselho Municipal, prometido pela actual maioria municipal. Esse é, de resto, um capítulo oportuno do texto.
Gostaria de ter lido este texto de Manuel Dinis há ano e meio, quando poucos ousavam avisar que o fórum era um disparate e foram apelidados de Velhos do Restelo. Disse-o eu também a quem de direito, sugerindo em vão que o fórum, a biblioteca e o museu municipal fossem agregados num complexo único, pois conheço seis fóruns municipais normalmante encerrados por falta de dinheiro e de iniciativa para os manter em funcionamento regular e as únicas infra-estruturas do género com visível utilidade são polivalentes, tendo normalmente associados museu e/ou biblioteca pública.
Aqui preferiu-se pensar pouco mas em grande, pelo que, proximamente, em vez de um haverá dois "elefantes brancos".
23 novembro 2005
Bombeiros: parar para pensar
Esta notícia do «Correio da Manhã» é um típico mas preocupante balão de ensaio: governo vai criar um novo imposto, cobrado pelos municípios, cujas receitas serão destinadas ao financiamento das associações de bombeiros.
Sobre o assunto bombeiros sei o suficiente para recomendar que, urgentemente, dirigentes associativos e cidadãos de Alcochete se sentem à mesa, analisem números e factos e reflictam maduramente nas soluções, antes de se lançar um imposto que, mesmo simbólico, representaria um precedente preocupante, correndo-se o risco de desligar ainda mais a comunidade dos seus bombeiros.
Conviria clarificar e quantificar previamente, por exemplo, factos como dívidas de serviços do Estado às corporações de Bombeiros.
Sem exagero, o que leio em várias fontes prenuncia uma situação caótica.
Sobre o assunto bombeiros sei o suficiente para recomendar que, urgentemente, dirigentes associativos e cidadãos de Alcochete se sentem à mesa, analisem números e factos e reflictam maduramente nas soluções, antes de se lançar um imposto que, mesmo simbólico, representaria um precedente preocupante, correndo-se o risco de desligar ainda mais a comunidade dos seus bombeiros.
Conviria clarificar e quantificar previamente, por exemplo, factos como dívidas de serviços do Estado às corporações de Bombeiros.
Sem exagero, o que leio em várias fontes prenuncia uma situação caótica.
17 novembro 2005
Ota vs. Rio Frio
Lidos de fio a pavio os estudos difundidos pelo NAER acerca da localização do novo aeroporto da capital, chego à conclusão que a solução técnica e operacional correcta a longo prazo seria Rio Frio, embora um ministro do Ambiente tenha invocado competências próprias para chumbar tal hipótese, com fundamentação que me parece pouco consistente e justificaria o devido esclarecimento em tempo oportuno.
Considerando que a solução Rio Frio teria forte impacte em Alcochete – positivo e negativo, como sempre, quando se trata de grandes obras – por muitas razões creio que deveriam ser feitas, imediatamente, duas coisas:
1. Esclarecer devidamente e interrogar em referendo os cidadãos de Alcochete, Montijo e Palmela sobre se concordam com o aeroporto em Rio Frio;
2. Estudar com maior profundidade o impacte dessa infra-estrutura na avifauna regional e os riscos inerentes.
Em termos locais e regionais, o aeroporto em Rio Frio tinha a vantagem de justificar a construção imediata de uma ponte ferroviária, provavelmente não longe da Vasco da Gama. Quase todos os concelhos a Norte do distrito (e alguns do Sul do Ribatejo) ganhariam ligações ferroviárias fáceis ou directas à capital e os mais populosos da Península de Setúbal poderiam até beneficiar de duas alternativas – via nova ponte ou linha da Fertagus – além de possibilidades de uma mais ampla complementaridade entre o Metro Sul do Tejo e a ferrovia.
Com sabedoria e planeamento correcto um aeroporto em Rio Frio poderia ser o hub europeu e peninsular há muito necessário, com possibilidades de movimentar grandes aeronaves durante 24 horas e de crescer para Leste por muitas décadas, revitalizando Alcochete e outros concelhos economicamente adormecidos (Coruche, Palmela, Montijo e Moita, por exemplo), que não conseguem criar empregos qualificados e obrigam a maioria dos residentes a grandes deslocações e despesas crescentemente insuportáveis, conforme se depreende do número de casas usadas à venda ou pura e simplesmente abandonadas e sem comprador.
Não receio o desenvolvimento sustentado e gostaria de ver este assunto discutido pelos cidadãos, não vá o poder político cometer mais um irreversível disparate.
Considerando que a solução Rio Frio teria forte impacte em Alcochete – positivo e negativo, como sempre, quando se trata de grandes obras – por muitas razões creio que deveriam ser feitas, imediatamente, duas coisas:
1. Esclarecer devidamente e interrogar em referendo os cidadãos de Alcochete, Montijo e Palmela sobre se concordam com o aeroporto em Rio Frio;
2. Estudar com maior profundidade o impacte dessa infra-estrutura na avifauna regional e os riscos inerentes.
Em termos locais e regionais, o aeroporto em Rio Frio tinha a vantagem de justificar a construção imediata de uma ponte ferroviária, provavelmente não longe da Vasco da Gama. Quase todos os concelhos a Norte do distrito (e alguns do Sul do Ribatejo) ganhariam ligações ferroviárias fáceis ou directas à capital e os mais populosos da Península de Setúbal poderiam até beneficiar de duas alternativas – via nova ponte ou linha da Fertagus – além de possibilidades de uma mais ampla complementaridade entre o Metro Sul do Tejo e a ferrovia.
Com sabedoria e planeamento correcto um aeroporto em Rio Frio poderia ser o hub europeu e peninsular há muito necessário, com possibilidades de movimentar grandes aeronaves durante 24 horas e de crescer para Leste por muitas décadas, revitalizando Alcochete e outros concelhos economicamente adormecidos (Coruche, Palmela, Montijo e Moita, por exemplo), que não conseguem criar empregos qualificados e obrigam a maioria dos residentes a grandes deslocações e despesas crescentemente insuportáveis, conforme se depreende do número de casas usadas à venda ou pura e simplesmente abandonadas e sem comprador.
Não receio o desenvolvimento sustentado e gostaria de ver este assunto discutido pelos cidadãos, não vá o poder político cometer mais um irreversível disparate.
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