Os chamados direitos dos animais

Alguém me poderia dizer que a sustentação da minha gatinha (a Kicas) pode ser integrada na educação do meu filho, argumento que subscreveria sem esforço.

Então, dir-me-iam logo que eu sustento o animal em troca de qualquer coisa, assim se instaurando no debate o ponto de partida para o jurídico.

Mas a minha casa, a decoração desta, o meu carro, etc., também se integram na educação do meu filho sem que eu descortine os direitos que assistem à casa, à decoração, ao carro, etc. Sob este tipo de raciocínio, não vejo que se possa legitimar direitos à minha Kicas, razão por que essa coisa dos direitos dos animais é uma das muitas fraudes que herdámos do século XX.

De facto, se os animais têm direitos, o meu projecto empresarial de criar um viveiro de cobras para a extracção da pele terá muitíssimas dificuldades de ir em frente, pois não é com o valor do trabalho e a prosperidade dos povos que os revolucionários da utopia marxista têm chances de vingar.

É uma criatura de Deus

Também comecei a estudar Zoologia no primeiro lustro do anos sessenta. Uma vez saímos do Seminário para darmos um passeio nos arredores da Apelação. Era um domingo à tarde. A dado momento da nossa deambulação, vejo um lagarto grandote e, sem reflectir, pego numa pedra para lhe atirar. Quando levantei o braço, a minha mão foi segurada pela do Padre que nos acompanhava, dizendo-me, olhos nos olhos: "Não deves fazer isso porque aquele animal é uma criatura de Deus". Eu larguei a pedra da mão e deixei o lagarto em paz. Portanto, como se vê, a lição contra a minha atitude gratuita foi-me dada no campo da moral, não disso que chamam direitos dos animais (campo jurídico).

Um Senado para Alcochete - Mais uma sugestão e um desafio de um ALCOCHETANO-NOVO

Ser ou não ser alcochetano ,e o que é isso de ser alcochetano , não deixa de ser uma questão cuja abordagem pode revelar algum interesse sociológico face à evidente miscigenação entre aqueles cujas raízes familiares ou de nascença se encontram há gerações ligadas a esta terra e a significativa massa de novos residentes que se vão instalando nesta Vila.
Na minha modesta perspectiva, e por muito que isso custe a algumas minorias ( e minoria se calhar ainda é exagero) , sem qualquer desprimor ou menor respeito pelos primeiros , a verdade é que o universo abarcado pelo conceito de «alcochetano» é hoje muito , mas muito mais abrangente.
É que esse universo abrange não só aqueles cujas raízes familiares mais antigas se encontram ligadas a este terra, mas, e cada vez mais, aqueles que escolheram Alcochete para viver e para aqui criarem os seus filhos, filhos esses sim que porventura no futuro , poderão reivindicar para si, com legitimidade acrescida, a condição de alcochetano.
No meu caso em particular, e apesar das minhas raízes profundamente ribatejanas, reconheço que não tinha qualquer vinculo familiar em Alcochete, pelo menos até ao nascimento do meu filho , cujo bilhete de identidade , ostenta , no que concerne à sua naturalidade ,e com muito orgulho meu , ALCOCHETE.
Para além da sua naturalidade, Alcochete é a terra onde o meu filho cresce desde o seu primeiro dia de vida, e é a terra onde vivo desde há sete anos a esta parte e onde tenciono viver muitos mais, porventura até ao final dos meus dias.
Perante isto, e perdoem-me os mais puristas da «raça alcochetana», considero-me um ALCOCHETANO, ou se esses mais puristas quiserem ,um ALCOCHETANO-NOVO .
A minha preocupação com Alcochete, com a forma como a autarquia gere os seus destinos e todos os problemas que lhe são inerentes , também me diz respeito , por tudo o que acima referi e obviamente porque há mais de vinte anos que aprendi a gostar desta terra , que hoje considero a minha terra adoptiva no plano afectivo.
Vem isto a propósito de um episódio ocorrido há cerca de seis anos atrás , e que há dias atrás se repetiu por força da minha participação neste Blogue.
Há cerca de seis anos atrás havia umas senhoras que diariamente despejavam no passeio adjacente ao prédio onde vivo baldes com restos de comida com que alimentavam umas dezenas de gatos vadios cujo número se ia multiplicando de mês para mês. Não o faziam nos passeios adjacentes aos prédios onde vivem.
Para além da visão dos restos de comida espalhados pelo passeio , do cheiro , das moscas e varejeiras , a enorme concentração de gatos vadios constituía um verdadeiro atentado à saúde pública , sobretudo se tivermos em conta que nos prédios existentes nessa rua havia e há um número considerável de crianças que diariamente brincava ou circulava naqueles passeios.
Quando um dia cheguei a casa deparei-me com uma dessas senhoras a despejar mais um balde de restos de comida no passeio junto ao prédio onde vivo.
De forma cordata abordei-a tentando alertá-la para os inconvenientes dessa situação. Da referida senhora obtive apenas uma resposta. «Estou na minha terra e faço o que quiser, VAI MAS É PARA A TUA TERRA.»
Felizmente imperou o bom senso e há muito que essa situação cessou , sendo com agrado que constato que hoje em dia qualquer dessas senhoras me aborda de forma cordial e bem educada.
Há poucos dias atrás e a propósito da minha participação neste Blogue houve alguém ( e quem é o que menos interessa) que me «MANDOU PREOCUPAR COM A MINHA TERRA».
Estou mais certo que essa pessoa se preocupa tanto com a sua terra como eu , e é por isso que seguindo à letra o conselho dessa pessoa , aqui vai mais um contributo para uma reflexão em torno dos problemas da MINHA TERRA – ALCOCHETE.
Tem amiúde vindo à colação neste blogue a questão de um maior envolvimento e uma maior participação dos alcochetanos (naturais , residentes e novos filhos da terra) na gestão dos assuntos concelhios.
A sugestão que aqui deixo , não sendo original , não deixará de constituir uma oportunidade para as forças politicas do concelho , no poder ou na oposição (falar em oposição é outro exagero que aqui cometo) evidenciarem uma vontade real , honesta e determinada de promoverem uma maior participação dos munícipes na gestão da autarquia.
Esta proposta , que se poderá inserir no quadro mais vasto de um plano estratégico para o desenvolvimento sustentável do concelho , (Plano cuja elaboração e execução , volto uma vez mais a repetir , se me afigura como um passo nuclear para Alcochete ), traduz-se na criação de um «SENADO» como orgão consultivo da Câmara Municipal.
Esse «SENADO» seria pluripartidário , DISTANTE DA NECESSIDADE DO VOTO com as vantagens que daí decorrem.
Seria constituído por figuras locais ( que nasceram ou que vivem em Alcochete) no domínio da arte , do desporto , da economia , da ciência , da educação , da segurança , etc.
Este orgão , cujos custos de funcionamento seriam obviamente reduzidos , reuniria para reflexões de carácter ESTRATÉGICO , assumindo-se como um GERADOR DE IDEIAS que permitam ligar o sonho ou as visões a longo prazo à realidade do curto prazo. Das respectivas reuniões seriam elaboradas actas e conclusões a divulgar no Boletim da Câmara Municipal e num site criado expressamente para o efeito na Internet , aberto ao contributo dos munícipes em geral.
Para tal seria necessário estabelecer critérios de convite , elaboração de um estatuto e regulamento interno , o que não me parece complicado havendo uma vontade real nesse sentido.
Deixo aqui a sugestão e o desafio à prova da vontade dos políticos locais , ideia que repito não é original , mas que uma vez mais é bem demonstrativa que a preocupação que tenho com Alcochete é uma preocupação digna de quem se afirma Alcochetano.

Em Alcochete há pombos à solta?

Esta notícia bem elaborada, respeitante a outra autarquia da região, parece-me oportuna para interrogar se o excesso de pombos no centro histórico de Alcochete terá alguma vez suscitado propostas e sugestões do Delegado de Saúde e da Veterinária Municipal e, em caso afirmativo, o que foi feito depois.
Ou será que, para o poder que temos, os pombos são tabu, como os mosquitos?
Também nisso se engana porque, se levantar a cabeça do chão ao caminhar pela rua, verá que inúmeros moradores do centro histórico de Alcochete, nomeadamente, instalaram estendais de sacos plásticos numa tentativa de repelir os incómodos vizinhos alados.
Apesar disso, na minha caixa de correio, pelo menos, nunca entrou qualquer papel público ou privado a explicar que a melhor forma de limitar a reprodução incontrolável e prejudicial de pombos é não os alimentar.
Tal como desconheço qualquer texto ou postura municipais relacionados com matéria que, acertadamente, para muitos é preocupante. Dar-se-á o caso de os pombos também serem votantes?
Não é a primeira vez que se aborda aqui este assunto. Há três meses, João Marafuga referiu-o também neste texto.

P.S. - Este é exemplo flagrante de que a paralisação da actividade executiva visível não radica somente em questões financeiras. Há também carência de ideias, de rumo, de liderança. Um delicado problema de tola!

Pombos e pombinhos

Não raro me acontece sair à rua e ouvir queixas de amigos sobre isto e aquilo. Algumas pessoas falam alto para mim como se eu fosse um responsável pelo que as revolta.
Hoje mesmo a queixa andou à volta dos tímidos pombos que nidificam em qualquer lugar, sujam roupa estendida ao sol, varandas, etc.
Os autarcas da cidade do Montijo resolveram com sucesso a praga dos pombos, mas os de Alcochete julgarão que se trata de um problema de somenos importância. Porquê? Sem dúvida porque desprezam a população. Mas se assim é, nós também os podemos desprezar. Foi o que ontem (8-7-2007) fiz na Gasolineira dos Barris quando o Presidente da Câmara me estendeu a mão e eu me recusei a corresponder ao cumprimento. Quis saber sua excelência das razões, respondendo eu que se tratava de uma decisão minha livremente assumida. Dirão que é pouco cristão, mas foi o próprio Cristo que, segundo os Evangelhos, não veio trazer a paz ao mundo mas a guerra. Se pactuarmos com a paz dos mortos, morreremos com eles.

O homem que mordeu o cão

Escreve-me uma senhora de São Francisco, preocupada com o facto de, no centro da freguesia, ser habitual um "Pit Bull" passear o dono sem coleira nem açaimo.
Esse e outros quadrúpedes – tenho-os também ao pé de casa, infelizmente – sabem que tal raça de dono é considerada perigosa.
Sabem ainda que, com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de Dezembro, em Portugal passou a ser obrigatório colocar um açaimo funcional e conduzir o animal à trela na via pública.
Qualquer animal, diz a lei, seja rafeiro ou "Pit Bull".
A mesma lei determina que as "câmaras municipais, no âmbito das suas competências, podem criar zonas ou locais próprios para a permanência e circulação de cães e gatos, estabelecendo as condições em que esta se pode fazer sem os meios de contenção" previstos na lei.
Claro que muitos autarcas – como os nossos – concedem prioridade a outras questões e nunca se incomodaram o suficiente em criar essas zonas seguras. Se nem os parques infantis os preocupam, queriam que se incomodassem com espaços para donos dos bichos?
Os animais também não desconhecem constituir contra-ordenação a falta de açaimo e trela, punível pelo presidente da junta de freguesia da área da prática da infracção com coima cujo montante mínimo é de 25 euros e máximo de 3.740 euros.
Não, não me enganei. O que a lei diz é mesmo isso: além da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança Pública e demais entidades policiais, de segurança e administrativas, também os presidentes de juntas de freguesia têm o dever de assegurar a fiscalização do cumprimento das normas constantes do citado diploma e suas disposições regulamentares.
Ora, se aos presidentes de junta de freguesia também foi atribuída competência para instruir os processos de contra-ordenação e aplicar as coimas previstas, revertendo até a favor dessas autarquias o respectivo produto desde que seus agentes levantem os autos e instruam os processos, recomendo à minha correspondente e a outros interessados na matéria que lembrem à D. Susana Almeida e aos Srs. António Almeirim e Estêvão Boieiro as suas obrigações legais.
Se não há polícias suficientes para outras encomendas prioritárias e os irracionais não respeitam os direitos alheios, quererão os presidentes de junta de freguesia pôr os donos na ordem?
Nisto faço como São Tomé.

Os direitos dos animais

Perante este tema, a primeira pergunta a colocar é a seguinte: o que é o direito?
Conduzido pela lição do eminente filósofo brasileiro Olavo de Carvalho, «o direito é uma espécie de garantia do exercício de um poder...». Nesta noção está implícita outra, vale dizer, a reciprocidade jurídica que pode enunciar-se assim: «para que exista direito é necessário que [...] o titular de um direito seja também titular da obrigação de garantir por sua vez a alguém o exercício do poder necessário a lhe garantir esse direito» (Olavo de Carvalho, Seminário de Filosofia, Set., 1998). Assim, eu tenho direito à assistência na doença nos hospitais públicos, mas também a obrigação de pagar os meus impostos ao Estado para que este mantenha em funcionamento aquelas unidades de saúde.
De livre vontade, eu sustento em minha casa uma gatinha. Este animal tem direito ao alimento? Sim? Mas a bichana garante-me o poder necessário a garantir-lhe esse direito? Por favor, não me façam rir mais!
Os direitos dos animais são direitos humanos. Vejamos o artigo primeiro da Declaração Universal dos Direitos dos Animais proclamada em assembleia da Unesco, em Bruxelas, no dia 27 de Janeiro de 1978: «Todos os animais nascem iguais diante da vida e têm o mesmo direito à existência». Substitua-se o sintagma "todos os animais" por todos os homens e releia-se aquele direito. Que vos parece?