Estão a atirar-nos água para os olhos

Provavelmente, esta e esta notícias escaparam a muitos. Mas vale a pena lê-las.
Detenhamo-nos no caso de Alcochete. Toda a água de uso público consumida no concelho tem origem em captações próprias do município. Poucos sabem que, na Fonte da Senhora, parte dela é cedida à freguesia da Atalaia, no concelho de Montijo.
Será que, em tais condições, os critérios de justiça e igualdade mencionados nas notícias – que “não haja uns a pagar para outros”, segundo o argumento – têm justificação em Alcochete? Os municípes de Alcochete serão obrigados a financiar o descontrolo administrativo nos serviços de águas e saneamento da Grande Lisboa?
A anunciada aplicação de uma banda tarifária de 40 cêntimos a 1,30 euros tem sérias implicações na carteira dos consumidores alcochetanos, nomeadamente dos pobres e da classe média.
Presentemente, o nosso município aplica ao consumo doméstico bandas tarifárias de 0,26 cêntimos a 1,5 euros, dependendo do volume de água consumida.
O aumento anunciado para o primeiro escalão de consumo doméstico será, em Alcochete, de 53,8%, enquanto no último há uma redução de 13,4%. Ou seja, os mais pobres (que consomem menos) vão pagar muitíssimo mais e os maiores gastadores verão, provavelmente, reduzida a factura a pagar.
Haverá nisto critérios de justiça e de equidade ou alguém está a atirar-nos água para os olhos?
Concordaria se se anunciasse a criação de uma rede de distribuição de água à escala nacional, com uma banda tarifária única e justa, controlo apertado da gestão e dos lucros e partilha de recursos entre os que têm e não têm aquíferos suficientes.
Mas não é essa a solução invocada. É, simplesmente, para que “não haja uns a pagar para outros”... Será que amadorenses, oeirenses e sintrenses pagam hoje a água consumida em Alcochete?
Resta ainda saber o que sucederá com as taxas de saneamento e de recolha de resíduos sólidos urbanos, na maioria dos municípios (e no nosso também) indexada ao preço da água.
Esse tem sido assunto tabu em Alcochete, onde se anunciou até hoje, somente, a construção de uma nova ETAR pela Simarsul. Soube há tempos, por alguém que está hoje no executivo camarário, que a nova estação implicará um aumento significativo da taxa de saneamento. Desafio a câmara a revelar os valores contratados com a Simarsul pelo anterior executivo.
Caso nunca tenham reparado nas parcelas da vossa factura da água, aqui fica um exemplo de Alcochete: a uma factura mensal de 6,11 euros de consumo de água, adicionam-se 2 euros de quota de disponibilidade de serviço e 3,06 euros de saneamento e recolha de lixo.
Tudo somado, incluindo o IVA (5%), temos uma factura cujo valor é praticamente o dobro da verba atribuída apenas ao consumo de água.
Amanhã escreverei sobre a electricidade, onde também há curto-circuito.