Venho, através do "Praia dos Moinhos", informar que foi criada no "Facebook" uma página relativa ao PSD Alcochete, onde todos aqueles que se interessam por debater temas associados ao concelho podem participar, nela inscrevendo as suas ideias e propostas. Interagindo com todos os interessados, estaremos certamente em melhores condições para avançar com os nossos propósitos e objectivos. A pluralidade é indispensável à democracia, Sem cortes ou qualquer outro tipo de censura. No integral respeito pela diversidade de opinião e apreciação crítica.
Queremos aprender e ouvir a sensibilidade de todos e de cada um. Na partilha se constrói a renovação e o futuro. Venham, vejam e digam o que entendam por pertinente. Sabemos ouvir e dialogar. Cá os esperamos...
Evidentemente que outras temáticas que não somente as referentes a Alcochete serão abordadas...afinal o país e o mundo também interessam. E muito...
Mostrar mensagens com a etiqueta sítio na Internet. Mostrar todas as mensagens
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12 abril 2011
29 agosto 2008
Participação Cívica , Internet e Analfabetismo Funcional
Dando sequência ao meu «post» anterior intitulado «Participação Cívica e Fogaças , Arroz Doce e Touradas », venho uma vez mais chamar a atenção para a importância crescente e decisiva da Internet na consolidação dos direitos de informação e participação dos munícipes na vida política.
O relevo e a importância da Internet no âmbito dos direitos da cidadania tem como consequência uma pressão crescente sobre os poderes públicos para a sua utilização como instrumento de cidadania, com especial incidência nas autarquias locais, sobre as quais , e como referi anteriormente , recai cada vez mais o dever de a utilizar para comunicar com os seus munícipes.
Paradigma do reconhecimento dessa importância , é a consagração legal da obrigatoriedade da divulgação de informação e consulta aos cidadãos em matérias de interesse público relevante.
A título de exemplo , e para não ir mais longe , recorro novamente ao «post» de Fonseca Bastos intitulado «É a hora» , no qual , e a propósito da publicação do o Decreto-Lei n.º 166/2008, que estabelece o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN), se aponta a consagração legal da obrigatoriedade das cartas de REN propostas pelas Câmaras , serem tornadas públicas através da Internet , e do direito de qualquer cidadão poder criticá-las e dar contributos, chamando a atenção para eventuais problemas.
O relevo e a importância da Internet no âmbito dos direitos da cidadania tem como consequência uma pressão crescente sobre os poderes públicos para a sua utilização como instrumento de cidadania, com especial incidência nas autarquias locais, sobre as quais , e como referi anteriormente , recai cada vez mais o dever de a utilizar para comunicar com os seus munícipes.
Paradigma do reconhecimento dessa importância , é a consagração legal da obrigatoriedade da divulgação de informação e consulta aos cidadãos em matérias de interesse público relevante.
A título de exemplo , e para não ir mais longe , recorro novamente ao «post» de Fonseca Bastos intitulado «É a hora» , no qual , e a propósito da publicação do o Decreto-Lei n.º 166/2008, que estabelece o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN), se aponta a consagração legal da obrigatoriedade das cartas de REN propostas pelas Câmaras , serem tornadas públicas através da Internet , e do direito de qualquer cidadão poder criticá-las e dar contributos, chamando a atenção para eventuais problemas.
O comentário do meu fiel leitor Rui Silva ao meu «post» «Participação Cívica e Fogaças , Arroz Doce e Touradas » , no qual se queixa que adormeceu ao fim de ler as 10 primeiras linhas , despertou-me contudo para uma realidade preocupante , a qual pode comprometer gravemente todo o esforço no sentido de utilizar um meio tão poderoso e universal como a Internet como instrumento de consolidação dos direitos de informação e participação dos munícipes na vida política.
Se um leitor confessa que não conseguiu ler mais do que as 10 primeiras linhas de um «post» num blogue , como é que poderá alguma vez ler , interpretar e criticar , um documento de complexidade elevada como uma carta de REN divulgada através da Internet?
O comentário do Rui Silva , em que auto denuncia a sua incapacidade para ler mais do que as 10 primeiras linhas do meu «post» , torna evidente que este despertar e desenvolvimento de uma cultura tecnológica deixa também antever um processo semelhante ao encontrado no analfabetismo funcional, onde , conforme confirma o próprio leitor Rui Silva , apesar de existirem competências de leitura e escrita , a capacidade de compreensão total da mensagem escrita ou lida é deficiente.
Neste prisma a incapacidade denunciada pelo Rui Silva , questiona a própria potencialidade da Internet ser utilizada como forma privilegiada de partilha de informação , comunicação e participação dos cidadãos na vida pública , o que finalmente não constituirá mais do que uma abordagem num prisma novo , do problema do analfabetismo funcional que atinge muitos dos cidadãos nacionais.
Este analfabetismo funcional vai necessariamente traduzir-se em analfabetismo funcional de cariz tecnológico , o que poderá por em causa o esforço de implementação das novas tecnologias como instrumento ao serviço da cidadania.
A preocupação que me assaltou quando me deparei com a confissão sincera do Rui Silva de que não conseguiu ler mais do que as 10 primeiras linhas do meu «post» , é contudo mitigada pela esperança que tenho , que as gerações mais novas consigam no futuro conciliar a sua capacidade inata de lidarem com as novas tecnologias com melhores índices de alfabetismo funcional.
15 julho 2008
Loja do cidadão longe de todos
Chamo a atenção para este texto porque concordo com o autor.
Numa vila como Alcochete, cujo centro histórico está a esvaziar-se, quase diariamente, de pessoas, de comércio e de vida, não tem sentido plantar uma loja do cidadão fora do miolo urbano.
O anúncio de uma parceria para a criação dessa loja esteve, durante alguns dias, no sítio da câmara na Internet, mas hoje já não o encontrei, pelo que não posso fornecer hiperligação directa. Contudo, há uma notícia idêntica aqui e a fonte é a mesma.
Se tal loja se destina a facilitar a vida aos cidadãos, é perto deles que deve situar-se e não a 5kms do centro ou a mais da maioria dos bairros densamente povoados. Para já não falar dos residentes em Samouco (a quase 15kms de distância), em São Francisco (10kms), na Fonte da Senhora, no Passil, etc.
Loja do cidadão em Alcochete, sim, mas no centro da vila, no qual se situam todos os serviços públicos e onde não faltam edifícios nem antigos espaços comerciais abandonados e adequados ao efeito.
O próprio município tem no seu património um edifício devoluto e abandonado, situado na Rua Ciprião de Figueiredo, onde outrora funcionaram outros serviços públicos.
O que os autarcas há muito deveriam ter feito – e chegou a ser previsto em 2004 – era criar um posto municipal de turismo no Freeport. Aí faz sentido haver informação e documentação local, porque a maioria dos visitantes do outlet é constituída por forasteiros e porque o posto de turismo existente no Museu de Arte Sacra nunca teve afluência significativa.
Contudo, eu visaria um pouco mais longe e criaria no outlet não apenas um posto de turismo mas um espaço de promoção, divulgação e comercialização de bens culturais e de produtos locais.
Numa vila como Alcochete, cujo centro histórico está a esvaziar-se, quase diariamente, de pessoas, de comércio e de vida, não tem sentido plantar uma loja do cidadão fora do miolo urbano.
O anúncio de uma parceria para a criação dessa loja esteve, durante alguns dias, no sítio da câmara na Internet, mas hoje já não o encontrei, pelo que não posso fornecer hiperligação directa. Contudo, há uma notícia idêntica aqui e a fonte é a mesma.
Se tal loja se destina a facilitar a vida aos cidadãos, é perto deles que deve situar-se e não a 5kms do centro ou a mais da maioria dos bairros densamente povoados. Para já não falar dos residentes em Samouco (a quase 15kms de distância), em São Francisco (10kms), na Fonte da Senhora, no Passil, etc.
Loja do cidadão em Alcochete, sim, mas no centro da vila, no qual se situam todos os serviços públicos e onde não faltam edifícios nem antigos espaços comerciais abandonados e adequados ao efeito.
O próprio município tem no seu património um edifício devoluto e abandonado, situado na Rua Ciprião de Figueiredo, onde outrora funcionaram outros serviços públicos.
O que os autarcas há muito deveriam ter feito – e chegou a ser previsto em 2004 – era criar um posto municipal de turismo no Freeport. Aí faz sentido haver informação e documentação local, porque a maioria dos visitantes do outlet é constituída por forasteiros e porque o posto de turismo existente no Museu de Arte Sacra nunca teve afluência significativa.
Contudo, eu visaria um pouco mais longe e criaria no outlet não apenas um posto de turismo mas um espaço de promoção, divulgação e comercialização de bens culturais e de produtos locais.
28 maio 2008
Olha-se...NADA!
Olha-se para o site da Câmara de Alcochete...NADA!
Olha-se para o Jornal de Alcochete...NADA!
Olha-se para a oposição política em Alcochete...NADA!
A revolta invade todo o meu ser nesta luta titânica de David contra Golias.
Nunca a verdade teve tão poucos meios ao seu dispor contra a mentira descarnada como nestes tempos que correm à frente dos nossos olhos perplexos.
Mas a praia espera sempre a onda que vem após onda e a mó do moinho mói até ao último grão.
E assim será enquanto Deus quiser.
Olha-se para o Jornal de Alcochete...NADA!
Olha-se para a oposição política em Alcochete...NADA!
A revolta invade todo o meu ser nesta luta titânica de David contra Golias.
Nunca a verdade teve tão poucos meios ao seu dispor contra a mentira descarnada como nestes tempos que correm à frente dos nossos olhos perplexos.
Mas a praia espera sempre a onda que vem após onda e a mó do moinho mói até ao último grão.
E assim será enquanto Deus quiser.
19 maio 2008
Tira teimas
No site da Câmara, através do artigo "Câmara apoia financeiramente colectividades do Concelho", ficamos a saber que a Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de S. João Baptista de Alcochete foi contemplada com 3000 euros para a organização das Festas em honra do Padroeiro (24 de Junho).
Alguns católicos, menos prevenidos, congratular-se-ão com a bonomia dos autarcas, pensando eventualmente que estes homens nem são tão ruins como os pintam muitos, entre estes quiçá a minha pessoa.
Mas, à laia de tira-teimas, eu proponho que a generosa decisão dos comunistas na atribuição do subsídio à Paróquia seja testada com a exigência de que a administração local abdique de tutelar a Fundação João Gonçalves Júnior, entregando esta instituição ao controlo da Igreja.
Alguns católicos, menos prevenidos, congratular-se-ão com a bonomia dos autarcas, pensando eventualmente que estes homens nem são tão ruins como os pintam muitos, entre estes quiçá a minha pessoa.
Mas, à laia de tira-teimas, eu proponho que a generosa decisão dos comunistas na atribuição do subsídio à Paróquia seja testada com a exigência de que a administração local abdique de tutelar a Fundação João Gonçalves Júnior, entregando esta instituição ao controlo da Igreja.
11 fevereiro 2008
Sugestão de munícipe
Paulo Benito escreve o seguinte:
Sugiro aos autarcas que dêem uma atenção especial ao seu sítio oficial, pois é o local por excelência onde podem partilhar com os munícipes, decisões, planos/projectos, etc. Quando me refiro a dar atenção, refiro-me a estar permanentemente actualizado, a ter informação útil para todas as partes interessadas (munícipes, agentes económicos, turistas, etc.). Naturalmente que isso poderá obrigar a algumas afinações no processo de comunicação existente, tendo-se que definir a informação a partilhar; a sua periodicidade; estabelecer as responsabilidades/autoridades por todo o canal de comunicação, etc.
Estou convicto que os leitores deste blog poderão rapidamente sugerir a informação que consideram relevante estar disponível no sítio www.cm-alcochete.pt.
Há uns anos atrás, assisti a uma conferência que abordou a experiência espanhola na implementação de processos da qualidade na Administração Pública. Foi referido o caso de uma autarquia que decidiu efectuar um questionário no jornal local para avaliar a importância e a urgência de um conjunto de iniciativas. Com base nessa informação, foi possível direccionar os esforços/investimentos para dar resposta a essas preocupações (parece-me que a nossa autarquia fez algo equivalente, com o envolvimento publico na elaboração do orçamento).
O andamento desses projectos/iniciativas era divulgado no mesmo jornal local. Quando a implementação dos projectos terminava, era efectuado um questionário de satisfação e os seus resultados publicados. Esta ferramenta, tornada pública, dava armas à oposição, mas simultaneamente permitia à autarquia afinar o rumo das suas iniciativas e dar visibilidade pública de como as preocupações populares estavam a ser incorporadas no novo alinhamento.
Não sei o desfecho desta abordagem no seguinte ciclo eleitoral, mas acredito que tenha sido compensador para os políticos que tiveram esta iniciativa.
P.S. - Outra reacção, de André Torgal, que é comentário ao texto acima e merece destaque:
"Acredite que estive hoje de manhã a falar com a CMA. Sou web-developer há mais de 10 anos e, neste momento, estou disponível e desejo estabelecer-me definitivamente como freelancer. Por isso estou aberto a colaborar com entidades oficiais, ONG, etc... a troco de muito pouco ou quase nada, porque preciso de aumentar o meu portfolio.
A resposta foi de que a CMA não tem dinheiro e que por isso entregou o site (há mais de um ano e meio) à megalómana e desajustada realidade das cidades digitais, Setúbal neste caso.
Ponto final nesta história. Nem de borla uma pessoa pode ser útil?
E como não tem dinheiro? Gastou 1 milhão de euros em cultura mas não sobrou nada para o site?
Quem perde é evidentemente a região, que está muito mal representada na Internet.
Enfim."
Outras reacções para aqui ou na caixa de comentários.
Sugiro aos autarcas que dêem uma atenção especial ao seu sítio oficial, pois é o local por excelência onde podem partilhar com os munícipes, decisões, planos/projectos, etc. Quando me refiro a dar atenção, refiro-me a estar permanentemente actualizado, a ter informação útil para todas as partes interessadas (munícipes, agentes económicos, turistas, etc.). Naturalmente que isso poderá obrigar a algumas afinações no processo de comunicação existente, tendo-se que definir a informação a partilhar; a sua periodicidade; estabelecer as responsabilidades/autoridades por todo o canal de comunicação, etc.
Estou convicto que os leitores deste blog poderão rapidamente sugerir a informação que consideram relevante estar disponível no sítio www.cm-alcochete.pt.
Há uns anos atrás, assisti a uma conferência que abordou a experiência espanhola na implementação de processos da qualidade na Administração Pública. Foi referido o caso de uma autarquia que decidiu efectuar um questionário no jornal local para avaliar a importância e a urgência de um conjunto de iniciativas. Com base nessa informação, foi possível direccionar os esforços/investimentos para dar resposta a essas preocupações (parece-me que a nossa autarquia fez algo equivalente, com o envolvimento publico na elaboração do orçamento).
O andamento desses projectos/iniciativas era divulgado no mesmo jornal local. Quando a implementação dos projectos terminava, era efectuado um questionário de satisfação e os seus resultados publicados. Esta ferramenta, tornada pública, dava armas à oposição, mas simultaneamente permitia à autarquia afinar o rumo das suas iniciativas e dar visibilidade pública de como as preocupações populares estavam a ser incorporadas no novo alinhamento.
Não sei o desfecho desta abordagem no seguinte ciclo eleitoral, mas acredito que tenha sido compensador para os políticos que tiveram esta iniciativa.
P.S. - Outra reacção, de André Torgal, que é comentário ao texto acima e merece destaque:
"Acredite que estive hoje de manhã a falar com a CMA. Sou web-developer há mais de 10 anos e, neste momento, estou disponível e desejo estabelecer-me definitivamente como freelancer. Por isso estou aberto a colaborar com entidades oficiais, ONG, etc... a troco de muito pouco ou quase nada, porque preciso de aumentar o meu portfolio.
A resposta foi de que a CMA não tem dinheiro e que por isso entregou o site (há mais de um ano e meio) à megalómana e desajustada realidade das cidades digitais, Setúbal neste caso.
Ponto final nesta história. Nem de borla uma pessoa pode ser útil?
E como não tem dinheiro? Gastou 1 milhão de euros em cultura mas não sobrou nada para o site?
Quem perde é evidentemente a região, que está muito mal representada na Internet.
Enfim."
Outras reacções para aqui ou na caixa de comentários.
06 fevereiro 2008
Uma reacção
Paulo Benito escreve o seguinte:
Partilhamos a mesma preocupação com o crescimento rápido de Alcochete.
O "desenvolvimento" resultante da nova ponte e aeroporto, é entendido como uma forma de desenvolvimento económico, esquecendo-se ou secundarizando outros aspectos fulcrais, tais como o desenvolvimento urbanístico e desenvolvimento social.
Existem alguns aspectos que não são facilmente mensuráveis, mas que efectivamente têm grande impacte na nossa qualidade de vida:
– Viver num local sem estacionamentos;
– O espaço rural em torno de Alcochete que vai desaparecendo gradualmente;
– Poucos espaços verdes dentro de Alcochete;
– Viver numa vila dormitório;
– Ter muitos vizinhos e não conhecer nenhum;
– Não sair de casa, com receio que a mesma seja assaltada;
– Ter receio de deixar os filhos brincar na rua;
– etc.
No meu ponto de vista, poderão ser definidas iniciativas para minorar alguns dos impactes:
– Volumetria máxima definida para construção;
– O licenciamento de construções condicionado pela existência de infra-estruturas:
– Estacionamento (x estacionamento/m2 construído),
– Estradas, acessos (Estudos de tráfego)
– Saneamento,
– Escolas,
– Saúde,
– Jardins (y m2 jardim/habitante),
– etc.);
– Proibição de deitar abaixo casas com mais de y anos em Alcochete, promovendo a recuperação em detrimento da construção, contribuindo assim para a manutenção do património arquitectónico local;
– Julgo que o actual executivo tem mantido um apoio às colectividades, factor de coesão local e de promoção da cultura. No entanto, no meu modesto ponto de vista, não estão definidos critérios objectivos para a atribuição de apoios;
– Sendo a construção civil factor de maior pressão sobre todos os intervenientes locais, faz sentido que o sítio [da câmara na Internet] tenha um espaço de consulta pública, onde sejam visíveis os pedidos de licenciamento e o seu correspondente suporte em termos de plano de ordenamento do território. Contribuindo assim para uma maior transparência;
– Faz sentido que o poder local se estruture numa lógica de processos, não de direcções, tornando mais eficaz todo o seu modelo de funcionamento. Sugere-se que suporte esta organização interna com base na norma ISO 9001:2000.
Partilhamos a mesma preocupação com o crescimento rápido de Alcochete.
O "desenvolvimento" resultante da nova ponte e aeroporto, é entendido como uma forma de desenvolvimento económico, esquecendo-se ou secundarizando outros aspectos fulcrais, tais como o desenvolvimento urbanístico e desenvolvimento social.
Existem alguns aspectos que não são facilmente mensuráveis, mas que efectivamente têm grande impacte na nossa qualidade de vida:
– Viver num local sem estacionamentos;
– O espaço rural em torno de Alcochete que vai desaparecendo gradualmente;
– Poucos espaços verdes dentro de Alcochete;
– Viver numa vila dormitório;
– Ter muitos vizinhos e não conhecer nenhum;
– Não sair de casa, com receio que a mesma seja assaltada;
– Ter receio de deixar os filhos brincar na rua;
– etc.
No meu ponto de vista, poderão ser definidas iniciativas para minorar alguns dos impactes:
– Volumetria máxima definida para construção;
– O licenciamento de construções condicionado pela existência de infra-estruturas:
– Estacionamento (x estacionamento/m2 construído),
– Estradas, acessos (Estudos de tráfego)
– Saneamento,
– Escolas,
– Saúde,
– Jardins (y m2 jardim/habitante),
– etc.);
– Proibição de deitar abaixo casas com mais de y anos em Alcochete, promovendo a recuperação em detrimento da construção, contribuindo assim para a manutenção do património arquitectónico local;
– Julgo que o actual executivo tem mantido um apoio às colectividades, factor de coesão local e de promoção da cultura. No entanto, no meu modesto ponto de vista, não estão definidos critérios objectivos para a atribuição de apoios;
– Sendo a construção civil factor de maior pressão sobre todos os intervenientes locais, faz sentido que o sítio [da câmara na Internet] tenha um espaço de consulta pública, onde sejam visíveis os pedidos de licenciamento e o seu correspondente suporte em termos de plano de ordenamento do território. Contribuindo assim para uma maior transparência;
– Faz sentido que o poder local se estruture numa lógica de processos, não de direcções, tornando mais eficaz todo o seu modelo de funcionamento. Sugere-se que suporte esta organização interna com base na norma ISO 9001:2000.
18 outubro 2007
Recados em tempo oportuno
Duas coisas a propósito do texto «Vereadores do PS ausentes», que pode ser lido aqui:
1. Os três eleitos e/ou a concelhia socialista de Alcochete devem esclarecimentos a cerca de 2.300 votantes nos ausentes mencionados no texto. Se deliberadas, estas atitudes exigem sempre explicações antecipadas ou imediatas. Se fortuitas, são graves. Não havendo explicação nem justificação o efeito será sempre devastador;
2. Conforme expliquei aqui, ao devolver as cauções da água o executivo municipal de Alcochete não respeitou, inteiramente, a legislação vigente. Continua por regularizar a parte correspondente à evolução do índice de preços no consumidor mensalmente publicada pelo Instituto Nacional de Estatística.
E, conforme também revelei aqui, o executivo municipal assumiu, há dois meses, perante o Provedor de Justiça, o compromisso de, oportunamente, calcular e devolver o valor correspondente a essa actualização.
Estes pormenores são omissos no texto respeitante à sessão de câmara e não o deveriam ter sido.
P.S. – O executivo da câmara reuniu-se ontem somente para ser fotografado, criticar a oposição e noticiar a devolução parcial do valor das cauções da água? Viva a transparência!
1. Os três eleitos e/ou a concelhia socialista de Alcochete devem esclarecimentos a cerca de 2.300 votantes nos ausentes mencionados no texto. Se deliberadas, estas atitudes exigem sempre explicações antecipadas ou imediatas. Se fortuitas, são graves. Não havendo explicação nem justificação o efeito será sempre devastador;
2. Conforme expliquei aqui, ao devolver as cauções da água o executivo municipal de Alcochete não respeitou, inteiramente, a legislação vigente. Continua por regularizar a parte correspondente à evolução do índice de preços no consumidor mensalmente publicada pelo Instituto Nacional de Estatística.
E, conforme também revelei aqui, o executivo municipal assumiu, há dois meses, perante o Provedor de Justiça, o compromisso de, oportunamente, calcular e devolver o valor correspondente a essa actualização.
Estes pormenores são omissos no texto respeitante à sessão de câmara e não o deveriam ter sido.
P.S. – O executivo da câmara reuniu-se ontem somente para ser fotografado, criticar a oposição e noticiar a devolução parcial do valor das cauções da água? Viva a transparência!
15 outubro 2007
PDM de Alcochete: acção e reacção
Nesta página do blogue são arquivados os textos em que os diferentes autores abordaram a revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Alcochete.
Além de outros anteriores e posteriores, na madrugada do passado dia 11, por exemplo, editei um texto anotando que, acerca do futuro PDM, continuamos "sem saber o que pensam os autarcas com funções executivas. Não têm ideias, nem planos, nem projectos? Não podem nem querem partilhá-los, abertamente e por escrito, com quem os sentou naquelas cadeiras?"
Na noite desse dia o chefe da edilidade respondeu indirectamente, durante novo debate público sobre o PDM, sendo citado na página do município na Internet como tendo dito que, "neste momento, a Câmara Municipal não está a apresentar nenhuma proposta política com a definição daquilo que deve ser o ordenamento do território para vigorar no âmbito do Plano Director Municipal de 2.ª geração, na medida em que integrará também outras valências, outros estudos e portanto será um instrumento mais complexo”.
Pelas mesmas razões invocadas pelo autarca para a ausência de ideias ou propostas próprias estes debates afiguram-se-me prematuros.
São politicamente correctos mas pouco sobrará de útil para o futuro, exceptuando argumentos mistificadores que o poder procurará amplificar quando eleitoralmente oportuno.
Valerá a pena discutir o futuro PDM sem, previamente, se encontrarem soluções para problemas tais como cerca de metade das receitas da nossa principal autarquia dependerem do sector imobiliário?
Números de 2004 indicavam que 47,7% das receitas orçamentadas provinham da construção, 39,3% dos impostos e apenas 13% de receitas próprias. Alguém acredita que o melhor PDM do mundo resistiria muito tempo a isto?
Valerá a pena discutir o futuro PDM sem nos entendermos acerca do desenvolvimento estratégico ideal num concelho onde cerca de 60% do território é intocável?
A propósito da Carta Educativa, há oito meses escrevi este texto. A dado passo estranhava que, devendo o documento "garantir a coerência da rede educativa com a política urbana do município", o executivo municipal não incluísse na proposta uma única palavra sobre política urbana. Anotava eu então que, sem planear como e onde crescerá o município até 2015, me parecia que qualquer previsão sobre necessidades, localização e capacidade dos estabelecimentos escolares corria sérios riscos de falhar.
Valerá a pena discutir o futuro PDM sem que, pelo menos, os partidos com representação local subscrevam um compromisso político para executar um plano estratégico de desenvolvimento sustentado, com duração nunca inferior a uma década?
No texto imediatamente anterior, Luís Proença lança uma pedrada no charco ao propor uma metodologia de elaboração desse plano estratégico. Alguém tem a coragem de pensar nisso?
Além de outros anteriores e posteriores, na madrugada do passado dia 11, por exemplo, editei um texto anotando que, acerca do futuro PDM, continuamos "sem saber o que pensam os autarcas com funções executivas. Não têm ideias, nem planos, nem projectos? Não podem nem querem partilhá-los, abertamente e por escrito, com quem os sentou naquelas cadeiras?"
Na noite desse dia o chefe da edilidade respondeu indirectamente, durante novo debate público sobre o PDM, sendo citado na página do município na Internet como tendo dito que, "neste momento, a Câmara Municipal não está a apresentar nenhuma proposta política com a definição daquilo que deve ser o ordenamento do território para vigorar no âmbito do Plano Director Municipal de 2.ª geração, na medida em que integrará também outras valências, outros estudos e portanto será um instrumento mais complexo”.
Pelas mesmas razões invocadas pelo autarca para a ausência de ideias ou propostas próprias estes debates afiguram-se-me prematuros.
São politicamente correctos mas pouco sobrará de útil para o futuro, exceptuando argumentos mistificadores que o poder procurará amplificar quando eleitoralmente oportuno.
Valerá a pena discutir o futuro PDM sem, previamente, se encontrarem soluções para problemas tais como cerca de metade das receitas da nossa principal autarquia dependerem do sector imobiliário?
Números de 2004 indicavam que 47,7% das receitas orçamentadas provinham da construção, 39,3% dos impostos e apenas 13% de receitas próprias. Alguém acredita que o melhor PDM do mundo resistiria muito tempo a isto?
Valerá a pena discutir o futuro PDM sem nos entendermos acerca do desenvolvimento estratégico ideal num concelho onde cerca de 60% do território é intocável?
A propósito da Carta Educativa, há oito meses escrevi este texto. A dado passo estranhava que, devendo o documento "garantir a coerência da rede educativa com a política urbana do município", o executivo municipal não incluísse na proposta uma única palavra sobre política urbana. Anotava eu então que, sem planear como e onde crescerá o município até 2015, me parecia que qualquer previsão sobre necessidades, localização e capacidade dos estabelecimentos escolares corria sérios riscos de falhar.
Valerá a pena discutir o futuro PDM sem que, pelo menos, os partidos com representação local subscrevam um compromisso político para executar um plano estratégico de desenvolvimento sustentado, com duração nunca inferior a uma década?
No texto imediatamente anterior, Luís Proença lança uma pedrada no charco ao propor uma metodologia de elaboração desse plano estratégico. Alguém tem a coragem de pensar nisso?
03 outubro 2007
Crise e orçamentos
Várias vezes abordei a crise no mercado da habitação (este foi o último texto) e os reflexos visíveis em Alcochete, em cujo orçamento municipal as taxas e licenças de construção representaram em 2004, pelo menos, cerca de metade das receitas totais.
Recomendo hoje a leitura desta notícia, intitulada «Mercado de habitação está parado».
Adensando-se as nuvens cinzentas no horizonte da construção para fins habitacionais, considero urgente uma reflexão sobre os orçamentos de receitas e despesas da nossa principal autarquia, antes que seja tarde demais.
Acredito que esteja já a poupar-se onde é humanamente possível, mas a experiência demonstra que as prioridades dos autarcas nem sempre coincidem com o interesse colectivo. E, para o bom entendimento entre todos, é conveniente que haja partilha de informação.
Não se trata de matéria reservada aos eleitos, tanto mais que a comunidade é directa e indirectamente afectada quando a gestão municipal se desequilibra.
Todavia, qualquer debate sobre orçamentos é impensável sem que os autarcas com funções executivas cumpram o previsto na lei das finanças locais, nomeadamente no art.º 48.º, o qual determina que, a partir do ano corrente, os municípios deverão disponibilizar, quer em formato papel em local visível nos edifícios da câmara municipal e da assembleia municipal, quer na página electrónica – entre outra informação que seria fastidioso enumerar – mapas de receitas e despesas, documentos previsionais e de prestação de contas, orçamentos, planos plurianuais de investimento, relatórios de gestão, balanços e demonstração de resultados e mapas de execução orçamental.
Até à data, tal não foi cumprido pelos autarcas com funções executivas no Município de Alcochete, pelo menos, na parte respeitante ao sítio do município na Internet.
As contas estão aprovadas desde Abril, ninguém se lhes referiu em parte alguma e continuam, há meses, desconhecidas dos principais interessados. Até quando?
Recomendo hoje a leitura desta notícia, intitulada «Mercado de habitação está parado».
Adensando-se as nuvens cinzentas no horizonte da construção para fins habitacionais, considero urgente uma reflexão sobre os orçamentos de receitas e despesas da nossa principal autarquia, antes que seja tarde demais.
Acredito que esteja já a poupar-se onde é humanamente possível, mas a experiência demonstra que as prioridades dos autarcas nem sempre coincidem com o interesse colectivo. E, para o bom entendimento entre todos, é conveniente que haja partilha de informação.
Não se trata de matéria reservada aos eleitos, tanto mais que a comunidade é directa e indirectamente afectada quando a gestão municipal se desequilibra.
Todavia, qualquer debate sobre orçamentos é impensável sem que os autarcas com funções executivas cumpram o previsto na lei das finanças locais, nomeadamente no art.º 48.º, o qual determina que, a partir do ano corrente, os municípios deverão disponibilizar, quer em formato papel em local visível nos edifícios da câmara municipal e da assembleia municipal, quer na página electrónica – entre outra informação que seria fastidioso enumerar – mapas de receitas e despesas, documentos previsionais e de prestação de contas, orçamentos, planos plurianuais de investimento, relatórios de gestão, balanços e demonstração de resultados e mapas de execução orçamental.
Até à data, tal não foi cumprido pelos autarcas com funções executivas no Município de Alcochete, pelo menos, na parte respeitante ao sítio do município na Internet.
As contas estão aprovadas desde Abril, ninguém se lhes referiu em parte alguma e continuam, há meses, desconhecidas dos principais interessados. Até quando?
04 setembro 2007
A propósito das cauções da água
A problemática das cauções da água sempre tão bem esclarecida aqui pelo nosso companheiro de blog Fonseca Bastos arranca de mim uma pequena reflexão sobre a transparência do executivo camarário desta terra de Alcochete.
Se olharmos para a revisteca da Câmara e mais desdobráveis que chegam às mãos dos munícipes, confrontamo-nos com a transparência da Câmara ou com propaganda rasteira que outra coisa não é do que vaidade, quero dizer, a necessidade primária que algumas pessoas têm de colocar em máxima evidência a própria imagem?
E a deslocação das reuniões da Câmara por esse Concelho fora veio alterar substancialmente um modo de fazer política que mais pertence a salas de museu retrógrado?
Estas práticas antidemocráticas com reflexos em todos os procedimentos dos autarcas comunistas quais sejam as cauções da água, violam um dos princípios fundamentais do Estado de direito, a visibilidade do poder.
Se olharmos para a revisteca da Câmara e mais desdobráveis que chegam às mãos dos munícipes, confrontamo-nos com a transparência da Câmara ou com propaganda rasteira que outra coisa não é do que vaidade, quero dizer, a necessidade primária que algumas pessoas têm de colocar em máxima evidência a própria imagem?
E a deslocação das reuniões da Câmara por esse Concelho fora veio alterar substancialmente um modo de fazer política que mais pertence a salas de museu retrógrado?
Estas práticas antidemocráticas com reflexos em todos os procedimentos dos autarcas comunistas quais sejam as cauções da água, violam um dos princípios fundamentais do Estado de direito, a visibilidade do poder.
16 julho 2007
Câmara de Alcochete: erro ou ilegalidade?
Para que se entendam as minhas críticas ao executivo municipal de Alcochete, sempre que possível procuro ilustrar os erros apontados.
Nesta página está um bom exemplo de erro ou opacidade na informação municipal.
Se foi erro do tecnocrata de serviço, sendo a acta de Abril já passou tempo suficiente para alguém mandar emendá-lo.
Se se trata de ocultação deliberada de documentos administrativos, é mais grave por ser ilegal.
Refiro-me à acta da reunião do executivo da Câmara Municipal de Alcochete, realizada a 11 de Abril passado, na qual foram aprovados a prestação de contas e o relatório de gestão respeitantes ao ano transacto.
Hoje, no sítio do município na Internet, a acta não está acompanhada desses documentos, limitando-se à reprodução da "palha" burocrática. Deste modo, nenhum munícipe de Alcochete pode tomar conhecimento de matéria de relevante interesse público.
Chega-se ao extremo de mencionar que um vereador da oposição apresentou uma declaração de voto, mas o seu teor é uma incógnita...
Admito que possa tratar-se de erro, pois seria muito grave a intenção deliberada de sonegar informação. Além do mais, estar-se-ia perante notória contradição à promessa eleitoral de apostar "na transparência e proximidade da Administração Pública em relação aos cidadãos e no aprofundamento da democracia e da cidadania" (transcrito do programa eleitoral da CDU para a câmara municipal).
Os seguintes municípios não se enganaram nem nada têm a ocultar: Óbidos, Coruche, Monforte, Lagos, Matosinhos, Ansião, Ribeira Grande e Torres Novas. Poderia alinhar dezenas de exemplos, mas estes parecem-me suficientes e abrangem latitudes muito diversas do país. Alguns reproduzem, juntamente com a acta e os documentos complementares, o teor das declarações de voto.
Haja, no caso do município de Alcochete, erro ou ocultação de informação, o que consta hoje do seu sítio na Internet é insuficiente e ilegal.
Leia-se o art.º 49.º da nova lei das finanças locais (na pág. 331 deste «Diário da República), em vigor desde 1 de Janeiro de 2007.
Para não maçar, transcrevo somente o primeiro ponto: "Os municípios devem disponibilizar, quer em formato papel em local visível nos edifícios da câmara municipal e da assembleia municipal quer no respectivo sítio na Internet....".
Três meses depois da aprovação dos documentos de prestação de contas e o relatório de gestão de 2006, alguém deve uma explicação e um pedido de desculpas aos munícipes de Alcochete.
A prestação de contas é um dos actos mais nobres de qualquer autarca. Porque nenhum é dono do órgão que dirige ou representa, nem os bens e o dinheiro lhe pertencem. O município é de todos os residentes, existe apenas para os servir e o dinheiro que nele circula resulta de impostos, taxas e licenças directa ou indirectamente liquidados pelos contribuintes.
Com ou sem funções executivas, um autarca é o gestor temporário de bens de interesse público. Mereceu a confiança dos eleitores para o desempenho transitório dessa missão e, se quiser ser respeitado e digno do cargo, deve ter a honradez de, regularmente, justificar decisões, actos e resultados perante a comunidade.
Nesta página está um bom exemplo de erro ou opacidade na informação municipal.
Se foi erro do tecnocrata de serviço, sendo a acta de Abril já passou tempo suficiente para alguém mandar emendá-lo.
Se se trata de ocultação deliberada de documentos administrativos, é mais grave por ser ilegal.
Refiro-me à acta da reunião do executivo da Câmara Municipal de Alcochete, realizada a 11 de Abril passado, na qual foram aprovados a prestação de contas e o relatório de gestão respeitantes ao ano transacto.
Hoje, no sítio do município na Internet, a acta não está acompanhada desses documentos, limitando-se à reprodução da "palha" burocrática. Deste modo, nenhum munícipe de Alcochete pode tomar conhecimento de matéria de relevante interesse público.
Chega-se ao extremo de mencionar que um vereador da oposição apresentou uma declaração de voto, mas o seu teor é uma incógnita...
Admito que possa tratar-se de erro, pois seria muito grave a intenção deliberada de sonegar informação. Além do mais, estar-se-ia perante notória contradição à promessa eleitoral de apostar "na transparência e proximidade da Administração Pública em relação aos cidadãos e no aprofundamento da democracia e da cidadania" (transcrito do programa eleitoral da CDU para a câmara municipal).
Os seguintes municípios não se enganaram nem nada têm a ocultar: Óbidos, Coruche, Monforte, Lagos, Matosinhos, Ansião, Ribeira Grande e Torres Novas. Poderia alinhar dezenas de exemplos, mas estes parecem-me suficientes e abrangem latitudes muito diversas do país. Alguns reproduzem, juntamente com a acta e os documentos complementares, o teor das declarações de voto.
Haja, no caso do município de Alcochete, erro ou ocultação de informação, o que consta hoje do seu sítio na Internet é insuficiente e ilegal.
Leia-se o art.º 49.º da nova lei das finanças locais (na pág. 331 deste «Diário da República), em vigor desde 1 de Janeiro de 2007.
Para não maçar, transcrevo somente o primeiro ponto: "Os municípios devem disponibilizar, quer em formato papel em local visível nos edifícios da câmara municipal e da assembleia municipal quer no respectivo sítio na Internet....".
Três meses depois da aprovação dos documentos de prestação de contas e o relatório de gestão de 2006, alguém deve uma explicação e um pedido de desculpas aos munícipes de Alcochete.
A prestação de contas é um dos actos mais nobres de qualquer autarca. Porque nenhum é dono do órgão que dirige ou representa, nem os bens e o dinheiro lhe pertencem. O município é de todos os residentes, existe apenas para os servir e o dinheiro que nele circula resulta de impostos, taxas e licenças directa ou indirectamente liquidados pelos contribuintes.
Com ou sem funções executivas, um autarca é o gestor temporário de bens de interesse público. Mereceu a confiança dos eleitores para o desempenho transitório dessa missão e, se quiser ser respeitado e digno do cargo, deve ter a honradez de, regularmente, justificar decisões, actos e resultados perante a comunidade.
27 março 2007
Uma questão de cultura
Por uma questão de cultura – ou de falta dela, em minha opinião – o sítio da Câmara Municipal de Alcochete na Internet continua a ser desconsiderado como um dos "locais próprios do costume" para afixar coisas tão importantes como as listas de antiguidade dos funcionários da Câmara Municipal com referência a 31 de Dezembro de 2006, conforme aviso publicado no «Diário da República» de ontem.
Recordo que o art.º 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, citado no aviso acima referenciado, diz o seguinte:
"1 - As listas de antiguidade (...) devem ser afixadas em local apropriado, de forma a possibilitar a consulta pelos interessados.
"2 - A afixação pode ser substituída pela inclusão das listas em publicação oficial dos respectivos serviços".
Um sítio camarário na Web é uma publicação oficial. Mas como o legislador não a incluiu expressamente na lei...
Recordo que o art.º 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, citado no aviso acima referenciado, diz o seguinte:
"1 - As listas de antiguidade (...) devem ser afixadas em local apropriado, de forma a possibilitar a consulta pelos interessados.
"2 - A afixação pode ser substituída pela inclusão das listas em publicação oficial dos respectivos serviços".
Um sítio camarário na Web é uma publicação oficial. Mas como o legislador não a incluiu expressamente na lei...
13 março 2007
Destaque merecido
Não é normal, pelo menos em Alcochete e em tempos recentes, uma cantoneira de limpeza ser chamada a desempenhar, transitoriamente, funções de assistente administrativa, conforme consta da edição de hoje do «Diário da República».
Regozijo-me com o facto, pois certamente alguém lhe reconheceu qualificações para o efeito. Quem não gosta de tomar conhecimento de actos de justiça?
Fosse o executivo da câmara transparente a comunicar e explicar o fundamento das suas decisões, e caso se esforçasse, minimamente, no envolvimento dos alcochetanos na coisa pública – como prometera, de resto, o seu programa eleitoral – e actos destes teriam incalculável repercussão social e política se estampados no sítio do Município de Alcochete na Internet.
Todavia, esse sítio continua a ser encarado como órgão de propaganda e palanque de desfile de vaidades da vereação da maioria e seus apoiantes, o que é terrivelmente nocivo quando se atinge um período de acentuada queda de popularidade e a descrença se generaliza.
Será que apenas eu ando por aí, a conversar com quem me cruzo na rua, recolhendo sinais de que esta vereação e esta maioria se afundaram prematuramente?
Regozijo-me com o facto, pois certamente alguém lhe reconheceu qualificações para o efeito. Quem não gosta de tomar conhecimento de actos de justiça?
Fosse o executivo da câmara transparente a comunicar e explicar o fundamento das suas decisões, e caso se esforçasse, minimamente, no envolvimento dos alcochetanos na coisa pública – como prometera, de resto, o seu programa eleitoral – e actos destes teriam incalculável repercussão social e política se estampados no sítio do Município de Alcochete na Internet.
Todavia, esse sítio continua a ser encarado como órgão de propaganda e palanque de desfile de vaidades da vereação da maioria e seus apoiantes, o que é terrivelmente nocivo quando se atinge um período de acentuada queda de popularidade e a descrença se generaliza.
Será que apenas eu ando por aí, a conversar com quem me cruzo na rua, recolhendo sinais de que esta vereação e esta maioria se afundaram prematuramente?
09 março 2007
Aprendam "mentes brilhantes" (3)!
Não conheço quem me enviou a mensagem, mas adivinho por que o fez. Compreendi e agradeço.
Recebi na caixa de correio electrónico a informação de que o município da Ribeira Grande (ilha de São Miguel, Açores) passara a disponibilizar na Internet a versão interactiva do seu PDM (Plano Director Municipal).
Para lá chegar click aqui. Basta fazer como São Tomé.
Seja paciente, a aplicação é "pesada" e demora algum tempo a ler. Mas vale a pena.
Mais comentários para quê?
Recebi na caixa de correio electrónico a informação de que o município da Ribeira Grande (ilha de São Miguel, Açores) passara a disponibilizar na Internet a versão interactiva do seu PDM (Plano Director Municipal).
Para lá chegar click aqui. Basta fazer como São Tomé.
Seja paciente, a aplicação é "pesada" e demora algum tempo a ler. Mas vale a pena.
Mais comentários para quê?
08 março 2007
Contas à vida municipal
Apresento acima dois gráficos baseados em informação oficial, respeitantes a receitas e despesas correntes (quadro superior) e receitas e despesas de capital (quadro inferior), referentes ao município de Alcochete e ao período 2000/2004.
Esta informação é anualmente disponibilizada por inúmeros municípios nacionais, ao contrário do de Alcochete, que nunca a divulgou, por exemplo, no seu sítio na Internet.
Convém notar que a definição de receitas e despesas, segundo a classificação económica do POCAL (Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais), é a seguinte:
Receitas correntes – Receitas de impostos directos (como Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre Veículos e Imposto Municipal sobre Transacções Onerosas de Imóveis); de impostos indirectos (como mercados e feiras, loteamentos e obras, ocupação da via pública, canídeos, publicidade e saneamento); de taxas, multas e outras penalidades; de rendimentos da propriedade (como dividendos e participações nos lucros de sociedades, rendas de terrenos, de habitações e de edifícios, por exemplo), de transferências correntes (nomeadamente contribuição do Estado para fundos municipais); e receitas de saneamento, de resíduos sólidos e de cemitérios.
Despesas Correntes – Despesas com pessoal, incluindo contribuições para a Segurança Social; aquisição de bens e serviços, juros e encargos derivados de empréstimos; subsídios e IVA pago.
Receitas de Capital – Incluem venda de terrenos, de habitações, de edifícios e outros bens de investimento; transferências de capital (nomeadamente do Estado).
Despesas de Capital – Investimentos em terrenos, habitações, edifícios, construções diversas, material de transporte, equip. e software informático, ferramentas e utensílios, locação financeira e despesas com bens do domínio público, empréstimos de curto, médio e longo prazo; acções e participações em sociedades.
Qualquer leigo percebe, no gráfico superior, ter havido confortável margem entre receitas e despesas correntes. As linhas aproximam-se somente em 2001 (ano de eleições locais) e 2004.
Pelo contrário, o desequilíbrio é patente no gráfico inferior, onde as despesas de capital estiveram sempre acima das receitas, excepto nos anos de 2001 e 2002 (o primeiro completo do mandato anterior).
A partir de 2003 as coisas complicaram-se seriamente.
Infelizmente não há informação disponível sobre a decomposição por rubricas das despesas de capital, o que permitiria apurar quais as que mais contribuíram para esse desequilíbrio.
01 fevereiro 2007
Pedido ao presidente da câmara (2)
Pode o presidente da Câmara Municipal de Alcochete fazer o favor de mandar publicar no sítio municipal na Internet, com chamada de destaque, o texto integral da proposta de Carta Educativa?
A comunidade interessada engloba também os alunos e os residentes com filhos em idade escolar, no mínimo, pelo que a distribuição restrita do documento a convidados escolhidos pela câmara limita amplamente o debate da proposta.
A comunidade interessada engloba também os alunos e os residentes com filhos em idade escolar, no mínimo, pelo que a distribuição restrita do documento a convidados escolhidos pela câmara limita amplamente o debate da proposta.
14 dezembro 2006
Americanos ricos e patos bravos (2)
Recomendo vivamente a leitura, no sítio da câmara na Internet, da acta da reunião da edilidade realizada a 31 de Maio passado (link impossível).
Nela está transcrito o texto do protocolo do plano de pormenor da Barroca d'Alva, relacionado com o núcleo turístico a implantar numa área de 4.445.525 m2, prevendo a edificabilidade máxima de 170.000m2, a construção de um campo de golfe com 18 buracos e de um hotel de 4 ou 5 estrelas, assunto a que aludi neste texto há menos de um mês.
Consta também da acta uma importante informação técnica.
Assunto a acompanhar com atenção.
Nela está transcrito o texto do protocolo do plano de pormenor da Barroca d'Alva, relacionado com o núcleo turístico a implantar numa área de 4.445.525 m2, prevendo a edificabilidade máxima de 170.000m2, a construção de um campo de golfe com 18 buracos e de um hotel de 4 ou 5 estrelas, assunto a que aludi neste texto há menos de um mês.
Consta também da acta uma importante informação técnica.
Assunto a acompanhar com atenção.
13 dezembro 2006
Mínima novidade
Várias vezes – nomeadamente aqui e aqui – se criticou neste blogue a inutilidade do sítio da câmara de Alcochete na Internet, tanto porque havia promessa eleitoral de fazer muito melhor como por ausência de informação relevante que os munícipes devem conhecer em tempo oportuno.
Acabo de detectar uma novidade mínima nesse malfadado sítio: estão, enfim, disponíveis actas das reuniões da vereação da câmara, realizadas entre Janeiro e o passado dia 2 de Novembro. Obviamente podiam e deviam ser já apresentadas as de reuniões posteriores, porque estas se realizam quinzenalmente e essa informação é indispensável.
Faltam, entretanto, actas das reuniões de Julho a Dezembro de 2005. Que existem e têm de estar também acessíveis.
Quem perder uns minutos a ler, atentamente, qualquer acta das reuniões da edilidade, perceberá por que considero muitíssimo importante a consulta de tais documentos.
Brada aos céus a total e persistente ausência de reproduções dos estudos e documentos elaborados pelas direcções técnicas, bem como pelas várias comissões municipais existentes, submetidos à câmara e à Assembleia Municipal.
Muito estranho, sobretudo, que as actas da Assembleia Municipal continuem há anos no segredo dos gabinetes. É lamentável que o órgão deliberativo, de fiscalização e de acompanhamento da actividade da câmara continue, formalmente, a ser tratado como secundário ou um mero apêndice!
Nenhum dos seus membros se sente minimamente incomodado com a discriminação, dado que câmara e assembleia são órgãos autónomos?
Acabo de detectar uma novidade mínima nesse malfadado sítio: estão, enfim, disponíveis actas das reuniões da vereação da câmara, realizadas entre Janeiro e o passado dia 2 de Novembro. Obviamente podiam e deviam ser já apresentadas as de reuniões posteriores, porque estas se realizam quinzenalmente e essa informação é indispensável.
Faltam, entretanto, actas das reuniões de Julho a Dezembro de 2005. Que existem e têm de estar também acessíveis.
Quem perder uns minutos a ler, atentamente, qualquer acta das reuniões da edilidade, perceberá por que considero muitíssimo importante a consulta de tais documentos.
Brada aos céus a total e persistente ausência de reproduções dos estudos e documentos elaborados pelas direcções técnicas, bem como pelas várias comissões municipais existentes, submetidos à câmara e à Assembleia Municipal.
Muito estranho, sobretudo, que as actas da Assembleia Municipal continuem há anos no segredo dos gabinetes. É lamentável que o órgão deliberativo, de fiscalização e de acompanhamento da actividade da câmara continue, formalmente, a ser tratado como secundário ou um mero apêndice!
Nenhum dos seus membros se sente minimamente incomodado com a discriminação, dado que câmara e assembleia são órgãos autónomos?
27 novembro 2006
Ficção e realidade
Alguém notou que, no actual mandato autárquico, os anúncios inseridos pelo município de Alcochete no jornal local, listando as principais decisões tomadas em reuniões da câmara, omitem a identificação dos proprietários, a localização e características mínimas das novas construções licenciadas?
Não era esse o critério seguido no mandato anterior, como o executivo bem sabe.
Aliás, a maioria dos municípios do distrito publica a informação completa, nomeadamente nos respectivos sítios na Internet.
A câmara de Alcochete, além de omitir informação idêntica no seu sítio na Internet e não só, na publicidade paga menciona somente os números dos projectos de arquitectura autorizados, o que não sendo ilegal nem ilegítimo é inútil.
A opção é errada porque oculta informação respeitante a actos públicos administrativos.
Uma vez mais, a prática contradiz a promessa de apostar na transparência de critérios e de mecanismos de gestão da autarquia.
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