Municipalismo de outrora (13): o 15 de Janeiro

Nas décadas de 30 e 40 do século passado, anualmente, a 15 de Janeiro – data da celebração da restauração do município (1898) – a câmara concedia tolerância de ponto aos seus funcionários, mandava celebrar serviços religiosos na Igreja Matriz e distribuía um bodo aos pobres.
Nomeava-se uma comissão para preparar os festejos, sempre presidida pelo chefe da edilidade, e o programa manteve-se constante em todas as actas dos sete anos por mim analisados.
A título de curiosidade, eis um resumo das despesas do bodo de 1940:

124,5kgs de carne de vaca e toucinho, 747$00;
116kgs de pão, 218$40;
60kgs de arroz, 162$00;
12 dúzias de foguetes e 3 dúzias de morteiros, 184$50;
5 litros de vinho branco e 10 litros de abafado, 52$00;
Pagamento ao pároco Crispim dos Santos (sacerdote alcochetano) pelos serviços religiosos na Igreja Matriz, 170$00;
5kgs de velas de cera para as cerimónias religiosas, 90$00.

A câmara recorria a vários fornecedores para o abastecimento de géneros distribuídos nos bodos, embora os preços unitários fossem rigorosamente iguais, sendo o pão e o arroz adquiridos a quatro fornecedores distintos e a carne a três.
Durante vários anos os programas das celebrações da restauração do concelho seguem um padrão comum, servindo como exemplo o de 1941:

07h30 - Alvorada e recepção à filarmónica nos Paços do Concelho;
11h00 - Missa;
12h00 - Bodo aos pobres;
16h00 - Te-Deum;
21h00 - Reunião solene nos Paços do Concelho.

Nesse ano de 1941, durante a cerimónia litúrgica da tarde, seria benzida a nova bandeira do município – a mesma da actualidade (acima reproduzida) – para a qual foi convidado o padre Francisco da Cruz (Padre Cruz), "alcochetano dos mais ilustres".
Eis ainda o programa das comemorações de 1942 da restauração do concelho:

07h30 - Alvorada e salva de 20 morteiros, com a banda da Sociedade Imparcial percorrendo as principais ruas da vila;
11h00 - Missa na Igreja Matriz sufragando as almas dos dirigentes do movimento restaurador do concelho;
12h30 - Bodo da câmara a 240 pobres;
21h00 - Sessão solene e distribuição de prémios escolares da Junta de Freguesia.

continua

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Outra restauração, por favor

No 109.º aniversário da restauração do concelho de Alcochete é oportuno recordar que, em 1895, quando ocorreu a integração forçada no município hoje denominado de Montijo, a crise financeira do Estado era tão preocupante como a actual. E a da autarquia não era menor.
Subsiste a perigosa possibilidade de o tempo voltar para trás, a menos que os cidadãos se consciencializem do seu poder supremo, se organizem e forcem futuros candidatos a autarcas a mudar de paradigma.
Os actuais eleitos são incapazes de regenerar o sistema e o municipalismo em Alcochete, nos últimos anos, tem sido desastroso, demagogo, despesista, opaco, suicida, castrador social e servil do tijolo e do cimento.
Sobretudo desde que, há dois ou três anos, o Estado deixou de financiar "elefantes brancos", o nosso município transformou-se em mera repartição de subsidio-dependências e de licenciamento de construção, revelando-se incapaz, sequer, de cuidar dos canteiros situados a 25 metros da porta dos Paços do Concelho.
Basta consultar as actas das reuniões camarárias dos primeiros dez meses do ano passado, disponíveis na Internet, para comprovar que nos distanciámos, crescentemente, da função constitucional atribuída aos municípios. Todavia, no segundo semestre foram notórios os reforços orçamentais para despesas com pessoal. Os municípios existem para isto?
Quem estiver consciente dos riscos e temer a repetição da História terá de contribuir para o aparecimento de pessoas e de ideias novas.
Gente que não se vergue nem seja presa fácil de interesses imobiliários e políticos.
Gente que tenha a coragem de reduzir o quadro de pessoal e as despesas correntes do município, porque as receitas estão em queda e é necessário libertar recursos para satisfazer inúmeras necessidades básicas ainda existentes no concelho.
Gente consciente de que os munícipes não pedem impossíveis, mas somente o mínimo: respeito pelas pessoas, qualidade de vida e infra-estruturas bem dimensionadas e funcionais.
Gente que informe os cidadãos com rigor, transparência e oportunidade; que não ridicularize a oposição mas respeite os seus direitos, aceite a cooperação e lhe conceda espaço nos órgãos informativos do município.
Gente que faça prevalecer o interesse colectivo e se comprometa a valorizar o investimento realizado pelas famílias em habitação própria.
Gente que preserve o ambiente e obrigue a que os espaços verdes preencham a maior parte das áreas a lotear ou a licenciar para construção; que garanta fiscalização eficaz e o respeito pelas normas técnicas, de segurança e funcionais das construções.
Que analise seriamente e contribua para a resolução dos inúmeros problemas induzidos pelo crescimento populacional explosivo, tais como o abastecimento de água, a recolha de efluentes, a segurança, os transportes públicos, a carência de infra-estruturas de saúde, de infantários e de escolas, de parques infantis em condições e de áreas públicas adequadas às necessidades da população juvenil.
Se se conseguir isto, pelo menos, então valerá a pena o foguetório.

História repete-se

Baseado em documentação histórica, há dois anos, noutro local, escrevi sobre a extinção do Município de Alcochete, ocorrida em finais 1895. Deliberadamente, fi-lo como se os factos fossem actuais, por já então haver indícios de que a história estava, uma vez mais, a repetir-se. Hoje há novos e piores dados que mais justificam esse pensamento.
Alterei muito pouco ao relato histórico, apenas para o tornar verosímil. Hoje sei que, por momentos, algumas pessoas o tomaram como actual e verdadeiro, embora no final do artigo tivesse alertado para o facto de se tratar de uma mistura de passado e presente. Como aviso parece-me oportuno repor aqui a introdução desse texto, pela similitude dos factos que levaram a uma decisão muito contestada há 111 anos.
Nota importante: as partes destacadas no texto não pertencem ao passado mas ao presente. Mas as do passado dão que pensar. Ou não?

Devido à crise financeira do Estado – reflectida num elevado défice orçamental, na asfixia das finanças públicas, no galopante aumento das despesas correntes, na impossibilidade de garantir receitas suficientes e no consequente engrossar da dívida pública interna e externa – bem como de dificuldades financeiras e de gestão de várias pequenas autarquias, foram extintos 46 municípios, entre eles o de Alcochete.
A decisão, prevista no Código Administrativo, foi conhecida, esta manhã, através de decreto publicado no «Diário da República» [no original é «Diário do Governo»], confirmando a tendência centralizadora do executivo e rumores que circulavam há muito nos meios políticos nacionais e locais.
A opção estatal foi condicionada pela profunda crise nas instituições da República [no original é Monarquia, naturalmente] e da sociedade e, dos inúmeros problemas que se colocam actualmente ao executivo, a questão mais urgente a resolver é a do défice financeiro do Estado, manifestamente incapaz de garantir às autarquias os fundos necessários à sua actividade normal.
Em resultado da incapacidade do Estado e de problemas na gestão de várias autarquias – algumas das quais, incluindo a de Alcochete, estavam impedidas de obter novos empréstimos bancários devido ao seu elevado endividamento – foi oficialmente decidido proceder à reorganização de 46 municípios, extinguindo-os como entidades administrativas autónomas e integrando o respectivo património e atribuições noutros adjacentes que disponham de adequada capacidade financeira e organizacional.
Esses pequenos municípios não estavam em condições de acertar o passo com os restantes, sendo imperiosa a obrigação de os extinguir por não oferecerem condições de sobrevivência. Todos eles se encontravam associados a exageros tributários, medíocres administrações e desperdício de forças de riqueza, em completo desajuste com a política central de restrição financeira. Além disso, esta decisão permite que o erário público economize vários milhões de euros.

O caso de Alcochete: argumentos para a extinção

Nunca podemos dissociar os problemas de uma escala nacional daqueles que atormentavam frágeis estruturas municipais. O isolamento e a autonomia da maioria dos pequenos municípios agora extintos eram algumas das batalhas do governo central, visando a obtenção do máximo controlo possível sobre o país.
A supressão de concelhos é uma das principais medidas adoptadas com vista a um aumento do controlo efectivo, aliado à consequente vantagem da poupança dos orçamentos destinados aos municípios.
Há alguns meses, precedendo a decisão agora conhecida, a Administração Distrital de Setúbal inquirira os vários municípios acerca da sua capacidade efectiva de permanecerem, ou não, com o estatuto de autonomia local.
O inquérito respeitante a Alcochete relata valiosas informações sobre o estado do município agora extinto.
Apesar de não ser uma escrita de todo isenta, uma vez que o recurso ao referido inquérito constitui o principal argumento para fazer valer a ideia da reintegração noutro município, não deixamos de mencionar alguns aspectos negativos que são apontados às administrações alcochetanas.
Segundo o inquérito, alguns investimentos planeados eram injustificados e desnecessários e não tinham cobertura orçamental assegurada. Muitas estradas concelhias estavam ao abandono, há uma dívida enorme a bancos e algumas taxas lançadas sobre os munícipes são vexatórias.
Concluíram os inquiridores distritais que o município de Alcochete não dispunha de "suficientes recursos para custear (...) os encargos de concelho".

Nota 15 para alguém

Tive conhecimento que, às 17h00 de domingo, 15 do corrente, se realizará, no salão nobre do município de Alcochete, uma sessão solene comemorativa do 108.º aniversário da restauração do concelho.
Durante essa cerimónia serão entregues medalhas de mérito a personalidades do concelho e a funcionários autárquicos. Desconheço hoje a identificação dos distinguidos.
Quem, durante cerca de quatro anos, também batalhou sobre a necessidade de enobrecer a data e de distinguir pessoas a quem Alcochete deve muito ou alguma coisa, só pode congratular-se com o facto de não o ter feito em vão.
Nota 15 para quem decidiu levar avante uma ideia positiva.
Entretanto, eis novas sugestões para o 15 de Janeiro de 2007:
1. Porque os jovens devem compreender, interiorizar e perpetuar as efemérides, a distribuição de prémios escolares (dos ensinos básico, preparatório e secundário) do concelho, relativos ao presente ano lectivo, deveria ser integrada na cerimónia;
2. Parece-me que a recepção aos novos moradores é mais apropriada no 15 de Janeiro;
3. Porque a efeméride da restauração do concelho coincide com a da fundação da Sociedade Imparcial 15 de Janeiro de 1898, talvez se justificasse englobar num único e grande evento nocturno, em local mais amplo, a recepção aos novos moradores, a entrega de galardões a personalidades de mérito e estudantes e a celebração do aniversário da Sociedade, indissoluvelmente ligada ao significado da data;
4. Um galardão de arquitectura, destinado à construção privada que melhor se integre no espaço urbano e/ou recupere a antiga e bonita tradição local das "adufas" (bandas coloridas no topo da fachada dos edifícios), deveria fazer parte dos prémios de mérito do município.
Se alguém tiver outras ideias, faça favor de acrescentá-las nos comentários.