Encontro mensal para debate de ideias

Caríssimos,

Será que faz sentido promover um encontro mensal para debate de ideias?

Para cada mês, seria sugerido um tema.
Seriam convidados elementos dos vários partidos para apresentar a sua opinião (20/30 minutos cada), seguido de um debate de ideias.

Será que isto tem pernas para andar?

Paulo Benito

Coisas de que não me arrependo (IV)

«Ser velho é terrível» era o título de um texto por mim publicado neste blogue há quase dois anos.
Relembro-o hoje por várias razões.
Primeira, por se saber que no próximo ano o governo continuará a piorar a qualidade de vida dos reformados por via do IRS: a dedução específica e o limite de isenção diminuem.
Segunda, em Alcochete não só continua a ignorar-se a dimensão social do problema das pessoas inactivas, isoladas e abandonadas como, aparentemente, ninguém se incomoda em dar passos certos e seguros para minimizar o problema.
Haverá cerca de 2.500 residentes com mais de 64 anos e, presumivelmente, outros 2.000 inactivos com idade bastante inferior devido às reformas antecipadas. Muitos destes, pelo menos, terão suficientes capacidades de locomoção e de raciocínio, cultura e conhecimentos técnico-profissionais para o desempenho de tarefas nas autarquias, nas empresas, em colectividades e instituições de índole social.
Terceira razão: em 2005 todos os programas eleitorais para as autarquias de Alcochete continham inúmeras referências directas ou indirectas a este problema social. Que se fez, entretanto? Nada, absolutamente nada! A oposição está inactiva e silenciosa, o poder dedica-se à caridadezinha dos passeios, dos almoços e das festas e os cidadãos activos em geral tratam da sua vidinha confiando filhos e animais de estimação aos ascendentes da família.
A quarta razão está aqui: metade dos idosos internados já admitem a eutanásia e muitos não são doentes crónicos nem terminais. Perceberá porquê quem conheça, minimamente, tais instituições.
A marcha implacável do tempo ensinará aos activos de hoje que, pelo andar das coisas, nesta sociedade desumana os espera bem pior que aos actuais seniores.

O pior do ano

Os piores factos do ano em Alcochete foram três: a confirmação de que a estupidez política transformou esta terra num dormitório de gente abúlica e desenraizada, o falso orçamento participativo do município e a hibernação da totalidade da oposição.
Ainda do lado negativo coloco uma mentira: a prometida emenda daquele aborto rodoviário no troço da Estrada Nacional 119 situado entre a Crown & Cork e o novo supermercado, obra disparatada mas intocável desde há 9 meses.
Por isto e pelo muito que escrevi neste blogue ao longo do ano – traduzido, nomeadamente, na enorme lista de micro-causas ainda sem solução – a nota global de 2006 que considero justa para o executivo da câmara municipal é de 8 valores.
Para esta nota simpática contribuíram factos relevantes: dois valores por apoiar os bombeiros e outros dois pela criação do conselho municipal de segurança.
À Assembleia Municipal dou 4 valores por se desconhecer qualquer actividade como órgão deliberativo do município e como acompanhou e fiscalizou as funções atribuídas à Câmara Municipal. Se assim continuar será, como até aqui, um órgão rigorosamente inútil.
Em meu entender, as figuras do ano em Alcochete foram os pombos que habitualmente descansam no telhado dos Paços do Concelho. É melhor cada um pensar para si próprio a razão dessa minha escolha.

Sou agulha de muita linha ordinária

Se não fosse este simples blog, os comunistas viveriam nesta terra de Alcochete como peixes na água.
O que impede os militantes dos partidos da oposição de uma denúncia a toda a altura do que se passa verdadeiramente na Câmara? São coarctados pelas próprias estruturas locais dos partidos políticos a que pertencem?
Eu também sou militante de um partido político. Alguma vez eu consentiria que este tentasse limitar a minha intervenção cívica? O que sempre comi e como nunca foi ganho à gosma fosse de que partido fosse. Não devo nada a ninguém. Só princípios de ordem civilizacional me impedem de dizer tudo o que penso.
O mais engraçado é que sou eu quem dá o rosto e os que passam todo o tempo nas tocas saem delas a dois ou três meses das eleições para reclamar as primeiras posições nas listas partidárias. Que nome acham que eu estou a pensar para designar esses homens? Ou alguém julga que eu desconheço as obscenidades do nosso léxico? Eu tenho é vergonha, o que eles não têm, embora seja com a minha vergonha que essa gente se safa.
E pronto! Já desabafei. Ou será proibido?

Oposição, eu?

Diz-se por aí – disseram-mo várias vezes, durante as festas – que a oposição mora aqui. Não é verdade.
Por definição, ser opositor significa possuir algum poder de representatividade, ter um programa alternativo e demonstrar que projectos e ideias nele contidos conduziriam a resultados mais positivos.
Ora, represento-me apenas a mim próprio, não tenho programa algum e nunca pensei em fazer melhor que outros.
Neste espaço limito-me a exercer o direito de cidadania: observo realidades e comento-as; aponto problemas e sugiro soluções; recordo promessas vãs e critico tal comportamento antidemocrático.
Pena é que, localmente, raros sejam os disponíveis para algo mais que o papel de espectadores passivos. Enquanto formos meia dúzia em 15.000 o poder e a verdadeira oposição farão de conta que assobiam para o lado.
Apesar do poder dar já ténues sinais de estar atento, continuará tão opaco quanto possível enquanto puder. E a oposição representativa comprometer-se-á ainda mais com o silêncio sepulcral mantido há muitos meses.
Se em torno de espaços de opinião livre se polarizarem umas centenas de alcochetanos, tenho a certeza absoluta que tudo mudará no poder e na oposição.
Lembrem-se que a soberania do povo é a primeira regra da democracia.
Depende apenas de vós essa mudança. Contudo, se gostarem continuem a ser iludidos. Eu detesto-o e manifestar-me-ei sempre. Pelo menos até me convencer que, como escrevia há dias um distinto visitante deste blogue, não há mais ninguém para acordar.

Recomendo leitura

Basta ler esta notícia para perceber que alguma coisa está errada se se descobre, somente dois a três anos depois, que uma autarquia funciona mal.
Deve questionar-se, nomeadamente, a eficácia das entidades directamente incumbidas do controlo e da fiscalização da actividade dos municípios, nomeadamente a DGAL e a IGAT.
E que papel desempenha a oposição no município de Palmela? Reparou nisto? Denunciou-o? É desatenta? É incompetente? É cega?
Por estas e por outras, as contas dos municípios deveriam ser de divulgação pública obrigatória, tanto no «Diário da República» como nos órgãos próprios das respectivas autarquias, segundo regras claras e legalmente definidas.
A propósito desta notícia e de um grande cartaz afixado, há tempos, na rotunda do Entroncamento, recomendo aos munícipes de Alcochete que interroguem a sua autarquia sobre o negócio da água. Antes que seja tarde e porque não é segredo de Estado...

Explicaram-se enfim, mas...

Pela primeira vez no actual mandato, registo que o executivo da Câmara Municipal de Alcochete seguiu uma via correcta: esclarecer a decisão de abrir concurso público para o provimento de 61 lugares no quadro de pessoal.
Vá ao sítio da câmara na Internet e leia o texto «Reestruturação dos Serviços».
Assinalo o facto com natural agrado, tanto mais que a reacção ocorreu em prazo muito curto: um dia após ter abordado o assunto neste texto.
Espero, sinceramente, que esta reacção seja o prenúncio da prometida mas até agora não cumprida era de diálogo franco e aberto entre eleitos da maioria e os eleitores. Destaco maioria porque a oposição continua em período de hibernação.
Quanto ao cerne da questão – alargamento do quadro do pessoal – a explicação não me esclareceu cabalmente porque o 4.º e 5.º parágrafos contradizem, aparentemente, declarações do presidente da câmara, estampadas há poucos meses em jornais regionais. Assinalei-o neste blogue, em tempo oportuno, nomeadamente neste e neste textos.
Acresce que os dois primeiros parágrafos deste esclarecimento municipal são demasiado vagos, embora alinhem informação talvez valiosa se, antecipadamente, alguém nos tivesse dito:
1. Como se irá 'caminhar para uma organização dos Serviços Municipais como “Mais Serviço Público”'. Não estarão organizados nessa perspectiva? Precisamos mesmo de "Mais Serviço Público"?;
2. O que se entende por "definir e implementar, até 2008, uma estratégia de modernização administrativa”, “garantir a gestão integrada dos recursos humanos” e “desenvolver e difundir uma política de gestão integrada dos recursos humanos”? Duvido que a maioria dos munícipes conheça sequer uma vírgula sobre o assunto. E eu li, nos últimos cinco anos, pelo menos, uma dúzia de papéis a prometer o mesmo.

Questão política ou factos que a justiça deve julgar? (1)

Propositadamente, esperei duas semanas antes de abordar a questão das alegadas dívidas deixadas no Município de Alcochete pela anterior equipa de gestão: 2.381.972 euros em responsabilidades financeiras de curto prazo (aproximadamente 481.000 contos na antiga moeda nacional).
Antes de mais, lamento a forma como factos críticos e sensíveis são apresentados. Embora o município possua um sítio na Internet, instrumento de comunicação fácil e rápida com os munícipes – infelizmente para uma minoria, mas a esse problema ele é alheio – o documento apenas foi divulgado nos meios de comunicação regionais.
Porquê? Para mais tarde atribuir aos jornalistas a responsabilidade de certas imprecisões (que as há, de facto e em substância), o que nem seria caso virgem, como bem sabemos, apesar dos protagonistas serem outros?
Os jornais que consultei deixaram claríssimo terem recebido um documento do município. Como os jornalistas não são correia de transmissão de ninguém, tal papel deveria ser reproduzido no sítio do município na Internet. O que não sucedeu, pelo menos até à data. Além disso, os serviços financeiros deverão ter elaborado um balancete esclarecedor acerca da real situação financeira da autarquia, que é imprescindível conhecer para termos uma noção mais exacta dos factos.
Urge definir, divulgar e cumprir a política municipal de comunicação e informação. Numa democracia participativa, exige-se transparência e sinceridade nas relações entre o poder e os cidadãos.
Repito o que escrevi num texto inserido mais abaixo: o apoio popular é a base do poder e o capital mais importante do governante, mas só se conquista se se mantém a comunicação e o contacto permanente com os cidadãos.
A credibilidade dos eleitos, a dignidade das instituições e a participação dos cidadãos nos assuntos locais não se preservam nem potenciam com desatenções ou irreflexões deste jaez.
Depois dos maus exemplos no mandato anterior (opacidade, autismo e arrogância), do que se inscreveu no programa eleitoral da coligação vencedora e do desfecho eleitoral, sinceridade e transparência deveriam ser duas ideias-força do novo executivo. Infelizmente, há já suficientes sinais de que nada mudou na informação pública municipal. Continuamos a ler nos jornais e a não ver devidamente esclarecidos, pelo menos no sítio do município na Internet, factos que os membros do executivo e da oposição têm o elementar dever de clarificar para quem os elegeu. Espero que estas coisas mudem até ao 100.º dia do exercício de funções.
Adiante. Se bem se recordam, em substância os factos relacionados com as dívidas herdadas são os seguintes (dados coligidos nos órgãos regionais «Jornal de Alcochete» e «Sem Mais»):
1. Município de Alcochete tem uma dívida acumulada de curto prazo de 2.381.972 euros, alegadamente por falta de adequado planeamento da execução de quatro grandes obras municipais no último ano (fórum cultural, variante, biblioteca e pavilhão desportivo da Escola El-Rei D. Manuel I);
2. Das obras de construção do fórum cultural estão por pagar 250.000 euros, verba cuja regularização o Tribunal de Contas não visou nem autorizou. O desfecho do caso é ainda imprevisível, segundo o actual presidente da câmara, podendo o empreiteiro da obra ser forçado a recorrer a tribunal para receber aquilo a que parece ter direito. Em caso de litígio judicial com sentença favorável ao empreiteiro, a dívida venceria ainda juros de mora diários. Também os acessos "não foram contemplados ou negociados com o proprietário do terreno, gerando a situação ímpar de um equipamento pronto mas inacessível", ainda segundo o actual presidente da câmara;
3. Das obras de construção da (inacabada e visivelmente parada) variante urbana de Alcochete estão por liquidar cerca de 174.000 euros;
4. O embargo das obras de construção da nova biblioteca pública, resultante de litígio judicial com a Santa Casa da Misericórdia de Alcochete, custou, até ao momento, 140.000 euros ao município, por ser necessário indemnizar o empreiteiro pela paralisação. As obras já recomeçaram;
5. Há cerca de 110.000 euros de subsídios prometidos mas não liquidados a colectividades. Estão definidos planos de pagamento dessas dívidas;
6. A situação financeira do município é considerada dramática pelos actuais membros do executivo, uma vez que as receitas regulares ascendem a 685.160 euros, dos quais cerca de 237.000 euros são transferências do orçamento geral do Estado;
7. Não há preocupações com compromissos de pagamento de médio e longo prazo, por serem empréstimos amortizáveis ao longo de vários anos;
8. O anterior executivo elaborou orçamentos desadequados face à capacidade financeira da autarquia. Em 2001 o município tinha dívidas de curto prazo de 300.000 euros. Quatro anos volvidos o valor é quase oito vezes superior (2.381.972,04 euros). Contudo, para 2006 transitam ainda outros encargos e compromissos, pelo que o valor total da dívida é muito superior;
9. O orçamento municipal de 2005 previa receitas e despesas de, aproximadamente, 20.000.000 euros. Contudo, as receitas arrecadadas ficaram pouco abaixo de 12.000.000 de euros mas as despesas ascenderam a 15.000.000. Algumas despesas correntes do município são consideradas insuportáveis pelo actual executivo, não tendo a devida contrapartida do lado das receitas;
10. O orçamento de 2006 (da responsabilidade do actual executivo) foi reduzido para cerca de 16.200.000 euros, a fim de evitar uma espiral de endividamento se as receitas ficarem abaixo do previsto;
11. Segundo o novo presidente da câmara, o município carece, urgentemente, "de uma receita extraordinária", podendo o novo executivo vir a adoptar medidas que considera "não serem dignificantes para a autarquia, mas que podem vir a mostrar-se necessárias";
12. Há dois meses de vencimentos suplementares dos trabalhadores da autarquia (subsídio de férias e 13.º mês) não contemplados no orçamento para 2006, "a aguardar por receitas e consequente revisão orçamental, o que deverá ter lugar em Abril próximo, para evitar ainda maior sobrecarga", esclareceu o vice-presidente e responsável pela área financeira da câmara, António Luís Rodrigues.

(continua)