31 março 2009

URGENTE - A TODOS OS VISITANTES DO PRAIA DOS MOINHOS E DO ALCOCHETANIDADES

Alcochete é governada por uma minoria.
Apenas 25% dos eleitores de Alcochete escolhem o destino do Concelho.
Acabar com isto está nas mãos dos jovens e dos novos residentes!
Não deixe que decidam por si!
Este Concelho não é do Partido Comunista....é de TODOS NÓS.
A Associação Portuguesa de Cidadania Activa chama a vossa atenção relativamente a uma informação disponibilizada pelo Ministério daAdministração Interna (M.A.I.).
O regime jurídico do recenseamento eleitoral foi recentemente alterado no sentido de flexibilizar as inscrições nos cadernos eleitorais, e assim permitir a inscrição automática dos jovens entre os 18 e os 24 anos de idade que ainda não constem das bases de dados do Ministério.
Actualmente torna-se necessário que cada cidadão verifique se o seu nome se encontra registado, e com o recenseamento activo nas bases dedados daquele Ministério, a fim de poder comunicar atempadamente, e antes de encerrar o referido renseamento, eventuais anomalias detectadas.
Para que possa efectuar esta consulta basta aceder aos seguintes sites:
http://diariodigital.sapo.pt/mai.html
http://www.recenseamento.mai.gov.pt/

O exercício de uma cidadania activa começa aqui.
DIVULGUEM POR FAVOR!

30 março 2009

Municipalismo de outrora (16): câmara vende e aluga lâmpadas

No princípio da década de 40 do século passado, a Câmara Municipal fornecia as lâmpadas de uso doméstico em regime de venda ou aluguer. No caso do consumidor optar pelo aluguer, os preços eram os seguintes:








Lâmpada de 10 velas com filamento metálico ................ 10$/mês
Lâmpada de 15 velas ................................................. 12$/mês Lâmpada de 25 velas ............................................... 15$/mês Lâmpada de 50 velas ................................................... 20$/mês Lâmpada de 100 velas ............................................... 30$/mês
As primeiras duas lâmpadas estavam incluídas na taxa mensal de serviço, no valor de 50$00.
Na acta da sessão camarária de 22 de Fevereiro de 1939 refere-se que o município tinha necessidade de aumentar o número de consumidores de energia eléctrica, pelo que o vereador Mateus Gonçalves Gomes propõe que as instalações eléctricas, cujo custo não excedesse 300$, seriam pagas a prestações, sendo a primeira de 50$ e as seguintes de 25$00 mensais.
Contudo, as instalações a prestações só seriam concedidas "a pessoas de reconhecida idoneidade ou às que dêem fiador idóneo".

Dois meses depois, o presidente da câmara dita para a acta informação evidenciando o surgimento da primeira associação de municípios com a participação de Alcochete: o presidente da câmara de Montijo escrevera-lhe uma carta, sugerindo a conveniência da formação de uma Federação dos Concelhos da Moita, Montijo e Alcochete, com "o fim de resolver o problema de distribuição de energia eléctrica aos mesmos concelhos". Nessa informação é referido que a câmara considera o problema "como de essencial e vital importância para a vida do concelho", tendo entendido "perscrutar a opinião de técnicos competentes e insuspeitos" que a habilitassem a proceder "de harmonia com os altos interesses do município".
Analisados os pareceres técnicos, a "câmara concorda com a sugestão" e dispõe-se a proceder a "todas as diligências necessárias" no sentido de que a federação "seja um facto a verificar no mais curto espaço de tempo".
A proposta do presidente é aprovada por unanimidade e nele são delegados poderes para representar a câmara nos assuntos da federação.
No entanto, até 1945 são inexistentes quaisquer referências posteriores a essa associação de municípios, que não terá ido avante, porque na sessão realizada dois dias antes do Natal de 1939 é aprovada, por unanimidade, outra proposta do presidente, para que se oficiasse à Sociedade de Electrificação Urbana e Rural no sentido de "nos ser indicado o dia em que devem ser assinados os contratos entre a câmara e a companhia para o fornecimento de energia eléctrica a esta vila".
Mas também essa sociedade nunca terá existido, pelo menos com tal designação. A 12 de Setembro de 1941 – quase dois anos depois – noutra acta menciona-se ter sido substituída pela União Eléctrica Portuguesa (UEP), empresa que, de facto, estaria em actividade até 1975, acabando integrada na Electricidade de Portugal (EDP) por força das nacionalizações.
Na sessão de 25 de Maio de 1941, a vereação confere plenos poderes ao presidente para assinar com a UEP a escritura para fornecimento de luz a Alcochete. O acordo firmado previa a instalação de um posto de transformação na vila, cuja manutenção ficava a cargo do município, sendo o contrato aprovado na sessão de 3 de Julho de 1942.


(continua)

Ler artigo anterior desta série
Ler primeiro texto desta série

29 março 2009

Transformação e revolução

O comunismo ignora o homem como ele é, impondo-lhe uma caprichosa forma. É a isto que chamam transformar o homem. Mas quando falam nesta transformação, o que querem, no fundo, dizer os ideólogos comunistas? Eles querem dizer que se deve adaptar a realidade à ideologia, isto é, ao marxismo, "filosofia" do comunismo.
E que palavra única expressa a insana pretensão de adaptar a realidade à ideologia? Eu respondo: revolução.
Eu tenho que revolucionar alguma coisa? Eu tenho é que corrigir o que pede correcção e assim contribuir para o melhoramento das coisas. Ora tudo o que não for isto é a negação do real porque, segundo todo o legado grego e judaico-cristão, é o homem que se deve adaptar à realidade.

28 março 2009

Detalhes sobre Alcochete a Correr



Para que os interessados possam começar a preparar-se, alerto para o facto de no sítio na Internet da prova de atletismo Alcochete a Correr, a realizar na manhã de 31 de Maio próximo, já existir muita informação relevante.

Por enquanto apenas através de fax ou correio é possível fazer inscrições, mas informam-me que, durante a próxima semana, deverão estar também disponíveis inscrições através da Internet.
Atenção ao vídeo da página de abertura, com a duração de cerca de 12 minutos e respeitante à prova do ano passado.
Inéditas para a maioria, as imagens realçam a animação e a competição que envolveram mais de 1500 pessoas logo no ano de arranque da iniciativa.
Ao que me dizem, este ano a fasquia de participantes foi colocada bem mais alta.
Nem me atrevo a mencionar o número, mas creio ser possível porque os prémios da prova competitiva são mais valiosos, os participantes na caminhada de 5km também têm novidades e a divulgação da iniciativa será feita à escala nacional e em colectividades do outro lado da fronteira.

26 março 2009

Luís Franco, candidato (4)

As três últimas perguntas lançadas pelo Jornal de Alcochete a Luís Franco permitem que este autarca fale de obviadades (obviam) como da conciliação entre a preservação da identidade alcochetana e a criação de condições para uma progressiva melhoria do nível de vida das populações; da ampliação da área industrial para a atracção de empresas; da aposta da Câmara no turismo, etc., sem introduzir nenhuma ideia inovadora.
Finalmente, Luís Franco diz que está confiante na vitória: «Estou confiante [de] que temos todas [as] condições para continuarmos a obter a confiança maioritária da população».
Sr. Luís Franco, vou afunilar a minha escrita e fechar este comentário ao seu texto que não arranca de mim para lá de onze valores na escala de zero a vinte. Desculpe, é defeito profissional adquirido desde há décadas a esta parte.
Se eu analisasse o texto do sr. Presidente à lupa da sintaxe e rigor do pensamento, pode crer que a razia subiria na escada ainda mais alguns degraus. Por exemplo, quem está confiante, está-o de alguma coisa. Por outro lado o que significa alguém demonstrar-se disponível para isto ou aquilo?
E sabe qual é a diferença entre nós, sr. candidato? É que V. Ex.ª pertence à maioria e eu à minoria. Se não leu nada de José Ortega y Gasset, poderá não me estar a perceber.
Passe bem, sr. Presidente. Deus o ajude.

Luís Franco, candidato (3)

Seguidamente, o Jornal de Alcochete pergunta por mais promessas feitas em 2005: instalação de novas empresas em Alcochete, parque municipal, arranjos da orla ribeirinha e democracia participada.
Luís Franco, a não ser ao fim da sua resposta mais longa, não diz nada. O candidato dos comunistas fala de «...um périplo por algumas das empresas do nosso município». Eu, para já, gostava de dizer ao sr. Presidente que "périplo", do Grego, significa "viagem de circum-navegação". Eu sei estas coisas porque não sou um homem-massa. Mas pronto, o melhor é prosseguir e deixar bem claro que os empresários não precisam para nada do périplo que a Câmara já realizou e dos que venha a realizar. Do que os empresários precisam é que os deixem trabalhar, o que se consegue aliviando-lhes as taxas.
O parque municipal e os arranjos da orla ribeirinha são lançados para o tempo futuro, ardil que dá sempre frutos.
Sobre a democracia participada, Luís Franco refere-se à deslocação das reuniões de Câmara por esse Concelho fora. Esqueceu-se de que o prometido é devido, quero dizer, esqueceu-se de falar no Senado, órgão consultivo que em 2005 o programa comunista prometeu aos eleitores.
Finalmente vem o mais interessante, isto é, o projecto de destruição e roubo da Praia dos Moinhos aos munícipes: «...o licenciamento do empreendimento turístico para a seca do bacalhau também já foi emitido, as obras vão iniciar-se por volta de Setembro».
Claro que previamente já tinha sido dado ao munícipe um substituto da Praia dos Moinhos para suavizar o choque. Falo da piscina municipal ou de um parque de piscinas municipais, o que, com consciência ou sem consciência do sr. Presidente, tem um efeito subliminar.
Esta noite tive um sonho paradisíaco. Sonhei que estava numas piscinas alhures em Alcochete, óculos de sol, papo para o ar, rodeado de mulheres de luxo. Uma delas, de biquini vermelho, a rir-se, perguntava-me, «professor, onde fica a Praia dos Moinhos?». E eu respondia, «mais prò fundo...mais prò fundo».

Luís Franco, candidato (2)

Em continuação dos comentários anteriores à entrevista dada por Luís Franco ao Jornal de Alcochete (25-03-09), quer saber este órgão de comunicação «...o que é que ainda está por fazer» relativamente às promessas exequíveis feitas pelos comunistas em 2005.
O candidato comunista começa por responder assim: «A parte essencial do compromisso assumido perante os eleitores para este mandato fica cumprida». Mas eu questiono: que "parte essencial" é essa? Por que razão as coisas não são concretizadas?
(Neste momento eu estou a corrigir testes de alunos do 12º ano. Sempre que eles na folha de prova me dão respostas que deixam a desejar em termos de objectividade, eu ponho por cima um traço vermelho sem mais juízo de valor. Não vejo que deva ter uma postura muito diferente quando é o sr. Presidente da Câmara de Alcochete que fala ou escreve).
Mas continuando. O candidato progride com a sua resposta e, soando a pedido de desculpa, diz: «Naturalmente que há situações que não estão totalmente em condições de serem cumpridas e também o projecto eleitoral que apresentámos em 2005 tinha várias fases de execução. Algumas delas até apontavam para a sua concretização no horizonte temporal de 12 anos e isso está consagrado neste compromisso eleitoral». Luís Franco parece que diz: nós pouco ou nada fizemos, mas até já tínhamos avisado que as promessas eram a longo prazo, dois ou três mandatos. Se o prometido não for cumprido será por culpa dos eleitores caso venham a correr connosco.
Ora esta é uma estratégia bacoca para a eternização no poder. Pelo caminho arranjam-se bodes expiatórios para disfarçar a incompetência dos que mandam e mitigar a impaciência dos que obedecem. Aquilo que todos desejam atira-se sistematicamente para um amanhã indefinido. E se não é como eu digo, veja-se a chave de ouro que remata esta resposta de Luís Franco: «Neste momento, já estamos a reunir condições para que no futuro, a médio ou a longo prazo, Alcochete possa ter uma piscina municipal ou mesmo um parque de piscinas municipais».
Toma lá, alcochetano, que já almoçaste!

25 março 2009

Luís Franco, candidato (1)

Hoje fiquei a saber, sem reservas para dúvidas, do que eu esperava há muito tempo: Luís Franco é o candidato dos comunistas às próximas eleições autárquicas.
Quando o Jornal de Alcochete pergunta ao candidato comunista que balanço faz do seu mandato actual, Luís Franco refere-se à «...recuperação económico-financeira da Câmara Municipal...», o que me priva de qualquer comentário por ausência de meios para a análise; refere-se ao «...planeamento», uma das muitas palavras para comunismo e, finalmente, refere-se à «...concretização de várias medidas...», sem especificar cabalmente quais nem se importar com a ofensa que faz à inteligência do outro.
A seguir, o Jornal de Alcochete pergunta a Luís Franco qual a mais valia da sua candidatura para o concelho. A resposta do candicato é a seguinte: "A mais valia da minha candidatura é a continuação de um projecto que é responsável, racional, que tem em vista a população e a sua participação na gestão das coisas que são de nós todos".
Eis uma resposta da mais primária retórica que não diz nada. Aqui lembrei-me da leitura que fiz à obra A Rebelião das Massas de Ortega y Gasset porque Luís Franco, nas respostas que dá ao Jornal de Alcochete, aparece-me como representante típico do homem-massa que hoje em dia detém o poder público.

No rumo certo

Escrevi aqui há dias ser do meu conhecimento que este blogue colectivo seria um viveiro de candidaturas aos órgãos das autarquias locais de Alcochete.
Luís Proença – que, formalmente, saiu deste blogue no passado mês de Dezembro mas que dele não se divorciou – é o primeiro a anunciar a candidatura à Assembleia Municipal de Alcochete, em representação do PSD.
Tenho hoje como seguro que não será o único condómino deste blogue a concorrer às eleições, em distintos grupos e forças políticas, conforme se verá nos próximos dias ou semanas.
Tal demonstra que, ao acolher todos os interessados em intervir por Alcochete e pela cidadania, «Praia dos Moinhos» estava no rumo certo como espaço dedicado a aspirações, ideias, comentários e debate sobre assuntos relacionados com o concelho.
Por essa e outras razões, parece-me inquestionável a utilidade social e política da maioria dos 1749 textos até agora publicados. Trilhamos o caminho da cidania livre, atenta e responsável. Goste-se ou não, as ideias assumem-se com nomes e rostos reconhecíveis.
Presumo estarmos no bom caminho:
1. A audiência média diária deste blogue continua a subir;
2. Este é um blogue local, habitamos um concelho com cerca de 17.000 residentes – dos quais não mais de 7000 terão Internet ao dispor – e ultrapassámos ontem os 70.000 acessos em cerca de três anos e meio;
3. «Praia dos Moinhos» será, como já se viu e verá nos próximos tempos, o principal farol de ideias e temas da campanha para as autarquias locais de Alcochete.


«Praia dos Moinhos» demonstra que a cidadania vale a pena!

"A cidadania não é atitude passiva, mas acção permanente em favor da comunidade".

Frase de Tancredo Neves, político brasileiro que chegou a ser eleito presidente da república mas que faleceu devido a doença grave e nunca tomou posse do cargo.


POSTA RESTANTE

Sousa Rego enviou o seguinte comentário:
Com tantos candidatos já anunciados e promessas não resisto a citar ,de novo,Eça de Queiroz:
-“E tu ,Zé Fernandes,que vais tu fazer?
-Eu?
Recostado na cadeira,com delícias,os dedos metidos nas cavas do colete:
Vou vadiar,regaladamente como um cão natural!
O meu solícito amigo,remexendo o café com o pau de canela,rebuscava através da numerosa Civilização da Cidade uma ocupação que me encantasse.Mas apenas sugeria uma exposição,ou uma conferência,ou monumentos,ou passeios,logo encolhia os ombros desconsolados:
-Por fim nem vale a pena,é uma seca”-.(Cfr. Eça de Queiroz ,in A Cidade e as Serras)
Com efeito,o “Zé Fernandes”,o tal que vinha do Samouco, começou a considerar que não valia a pena, que é uma seca!
É uma seca,não valia a pena preocupar-se.
A anunciada piscina ou complexos de piscinas já tem local de destino.Querem saber?
Não custa adivinhar!
Necessariamente bem dentro dos altos muros da “Civilização da Cidade”.
Enquanto isso,às demais freguesias ,pelo menos às de maior população, nem ao menos lhes dão direito a um “tanque” semelhante ao existente na sede do concelho.
Mas com isto,o “Zé Fernandes”já não vai “vadiar”.Vai manter-se atento aos sinais dos tempos!

24 março 2009

Espero respostas (2)

Há pouco mais de três meses, escrevi aqui o seguinte:

Ao invés de rendimento esse património – referia-me à habitação própria e permanente – pago com esforço gera hoje despesas imprevistas, porquanto o Imposto Municipal sobre Imóveis atingiu valores brutais e a conservação das habitações tem custos incontroláveis, alguns resultantes de legislação avulsa que encara o cidadão como dono de um poço de petróleo. Acresce que as casas usadas se desvalorizam vertiginosamente e já pouco falta para que o valor fiscal das mais recentes exceda o de mercado, embora os poderes central e local continuem indiferentes ao problema.

Baseando-me nesta notícia de hoje, devo agora corrigir um pormenor: afinal, não falta pouco para o valor fiscal das habitações exceder o de mercado. Já o ultrapassou!
Diz a associação de proprietários que "invariavelmente, o valor fiscal ultrapassa o valor de mercado", estando este em queda desde há três anos, razão pela qual vai pedir a suspensão do IMI.

Recordo ter concluído o meu texto acima citado com a seguinte interrogação ainda sem resposta: que soluções imediatas e urgentes propõem os autarcas e os candidatos às próximas eleições locais, uma vez que a economia está em recessão há meses, o desemprego começou a disparar em Setembro, haverá muito mais famílias em dificuldades, algumas deixarão de amortizar o empréstimo da habitação, de pagar o IMI, a água e o mais que adiante se verá?
Recordo ainda algo também já abordado: em Alcochete, as receitas municipais derivadas da Contribuição Autárquica (a que sucedeu o IMI em 2003) quase decuplicaram em apenas 13 anos: a receita de 1993 foi de 25.135.000$ e a de 2006 de 948.700€ (190.197.000$).
Em meu entender, resta um único caminho: menos câmara e melhor câmara.
Um pacto político para actuar firme e energicamente do lado da despesa, aliviando impostos aos munícipes e, se possível, libertando fundos a aplicar racionalmente.

Pensar não causa calvície (2)

Uma vez mais estou grato a Luís Proença por me ter citado no seu blogue, a propósito de um comentário introduzido num texto de que também sou autor.
Devo clarificar ser meu entendimento que, independentemente do partido, qualquer maioria política comum na câmara e na assembleia municipal tenderá a ser acrítica.
Se bem me lembro, a única excepção ocorreu no final do mandato de 1997/2001, quando o caso da Indústria de Desmilitarização e Defesa (IDD) colocou o então presidente da Assembleia Municipal em rota de colisão com a maioria na câmara. Algo semelhante esteve iminente no final do mandato seguinte, mas as desavenças acabariam por não atingir o extremo antes das eleições.
Localmente tem sido prejudicial ao equilíbrio de poderes, à transparência e à democracia que o órgão deliberativo e fiscalizador Assembleia Municipal seja condicionado pelos executivos camarários. Urge devolver dignidade, autonomia política, capacidade de intervenção e visibilidade ao parlamento municipal de Alcochete.
Na câmara há sete vereadores (mas apenas quatro com funções executivas). A assembleia é composta por 24 deputados municipais, sendo 21 eleitos directamente e três por inerência (presidentes das juntas de freguesia).
Numérica e politicamente qual o órgão mais representativo dos cidadãos, onde chegaram a sentar-se eleitos de quatro partidos?
O poder assenta em quatro pessoas (há nisto alguma benevolência minha, porque o poder chegou a ser unipessoal) e às restantes reserva-se papel pouco mais que decorativo?

Continuo a pensar que o legislador entendeu a assembleia municipal como o órgão mais representativo dos municípios, embora, pelo menos nos hábitos políticos locais, esteja há muitos anos subordinada à práxis do poder executivo.
Em abono da verdade devo, contudo, acrescentar que boa parte da responsabilidade caberá também aos eleitos para o órgão deliberativo, porque só muito raramente se demarcaram e assumiram em público posições autónomas. Há três anos acreditei que, finalmente, as coisas iriam mudar, mas este exemplo durou pouco e morreu na incubadora.
Se há alguma lição a tirar de tudo isto, permitam-me que seja politicamente incorrecto recordando o que há muito defendi neste blogue: nas eleições locais os cidadãos não devem pôr todos os votos no mesmo saco.
Se na junta, na assembleia e na câmara municipal pontificarem forças ou partidos distintos, as decisões serão mais reflectidas e fundamentadas.
Eventualmente serão demoradas e complicadas, mas creio que, em relação a algumas autorizações e obras da última década, se tivesse existido a ponderação suficiente haveria menos erros a lastimar.

23 março 2009

O corrupto põe em perigo a liberdade

Sempre que, com a idiossincrasia que me caracteriza, vitupero contra a corrupção, logo aperecem comentadores insinuando que a ocasião é que faz o ladrão. Por outras palavras, só detendo eu o poder, é que se veria a minha corruptibilidade ou incorruptibilidade.

Liberdade significa até o direito a errar. Mas, sabendo que me faz mal, o erro de fumar um charruto não está ao mesmo nível do erro de torturar, de matar, de roubar. A lógica do roubo anula a lógica do livre mercado. Sem este não há liberdade de culto, de habeas corpus, de imprensa, etc., embora muita gente de esquerda e pretensos liberais neguem o que para mim é uma evidência. Por exemplo, se o Estado for o patrão de todos os meios de comunicação, é claro que vai determinar o que deve e não deve ser escrito e/ou dito.

O que eu quero dizer é que erro como qualquer ser humano e nem outra coisa poderia ser possível, mas se fosse autarca e caísse na corrupção, inverteria por completo a minha visão do homem e do mundo como o demonstra a consciência política deixada neste texto que pode servir para memória futura.

O corrupto, no governo ou na autarquia, não é um político, mas sim um malvado que a favor do próprio umbigo mina a confiança das pessoas nas instituições e põe em perigo a segurança de toda uma sociedade.

Para melhor muda-se sempre

Entre muitos exemplos que fui coleccionando ao longo da vida profissional, deparei com dois vícios na esfera do poder político.
O primeiro considera os cidadãos estúpidos, ignorantes e incapazes de compreender a lógica das decisões na esfera da governação. Era a visão do Estado Novo acerca da sociedade em geral e, em 35 anos, essa cultura do poder mudou pouco. No actual regime houve, em Alcochete, um arrogante presidente de câmara que reagia desabridamente se confrontado com factos incómodos. Mais tarde veio a perceber-se que tinha telhados de vidro.
O segundo vício traduz-se numa recomendação escutada, inúmeras vezes, em círculos políticos: quanto menos os cidadãos souberem sobre decisões pendentes mais fácil será tomá-las. Também nisto Alcochete é um bom exemplo, porque a opacidade tem sido prática corrente e os reflexos estão à vista.
A sociedade pode travar estes e outros vícios desde que se conjuguem dois factores: que os cidadãos aumentem a pressão directa sobre eleitos para cargos de representação política e que disso dêem público testemunho para que não haja a tentação de simular que ninguém contesta nada.
Como será possível dar testemunho público dessa correspondência? Em blogues, nomeadamente, porquanto a Imprensa de proximidade tende a soprar no sentido dos ventos dominantes.
Tenho a certeza que, particularmente na esfera do poder local, muita coisa mudará no dia em que os autarcas virem divulgadas missivas e mensagens de correio electrónico a eles dirigidas. E, em consequência dessa pressão pública, acabarão por ser os próprios eleitos a fundamentar decisões para o exterior e a reproduzir tal correspondência e respectivas respostas nos órgãos próprios hoje usados sobretudo para propaganda pessoal e política.

22 março 2009

Desafio

Face à dimensão aflitiva de notícias que correm em catadupa sobre corrupção dos políticos, todo o candidato a autarca, nomeadamente a presidente de câmara, freguesia e vereação, devia chegar aqui ou a outro órgão de comunicação e declarar peremptória e categoricamente o seguinte: 1) Não enriquecerei à custa do erário público; 2) Não venderei decisões políticas; 3) Não aproveitarei o cargo que me foi confiado pelos eleitores para benesses particulares; 4) Viverei apenas do meu vencimento legal recebido ao fim do mês.

21 março 2009

Cidadãos podem fazer alguma coisa

Se fosse eu – ou qualquer outro cidadão comum – a falar ou escrever sobre matérias como esta e esta, caía o Carmo e a Trindade. Contudo, são afirmações atribuídas a uma magistrada do Ministério Público, a saber:

"O financiamento das campanhas partidárias é uma 'porta aberta para a instabilidade política', uma vez que os partidos podem tornar-se reféns de quem comparticipa..."

"A corrupção prejudica cada um de nós, enquanto contribuintes" e "cria instabilidade política".

"...os partidos podem ver-se obrigados a dar alguma contrapartida a quem contribuiu com uma certa doação" e o partido pode ficar "dominado por forças invisíveis devido a um financiamento opaco e sem regras".

A magistrada critica ainda o excesso de formalismos e de garantias dos arguidos, que fazem com que os processos demorem anos – em contraponto com sistemas ágeis, como o dos EUA, onde o financeiro Maddof está a ser punido ao fim de poucos meses.

"Estamos a falar de condutas que evoluem num quadro perfeitamente labiríntico, com legislação ultracomplexa criticada pela própria Ordem dos Engenheiros, e que criam filtros sucessivos sobre a verdade e a realidade. O objectivo tem de ser o de combater o negócio sujo do licenciamento urbanístico. Os critérios de aprovação não são objectivos: dá ideia que variam consoante o cliente e que caiem no domínio do cambão. Ou seja, as decisões dos detentores de cargos políticos são inspiradas não pelo interesse público, mas por um grupo particular de interesses. Contudo, não temos maneira nenhuma de punir essas condutas – e essa é outra dificuldade".

Embora a justiça pareça refém do sistema e alguns dos seus agentes reconheçam não terem forma de punir as condutas ilegais, os cidadãos podem penalizar a opacidade na política.
Principiando pelas campanhas eleitorais, podem exigir a divulgação pública da relação de bens e dos interesses patrimoniais de todos os candidatos, de compromissos de honra individuais para o mandato e a publicação em tempo real e a identificação da origem das contribuições para o financiamento da campanha – matérias que aqui abordei, mais de uma vez, nos últimos anos.

Parte da solução era bem simples se os cidadãos ignorassem, desde o início, candidaturas poucos transparentes, em relação às quais é legítimo ter tudo a temer, inclusive escassas garantias de que o mandato se limite a mero e desinteressado serviço cívico prestado à comunidade.
Vivemos há 35 anos em democracia, sabemos ser o pior sistema político à excepção de todos os outros e conhecemos as virtudes e os defeitos do regime que temos.
Está ao seu alcance tentar evitar que políticos pobres quando iniciaram funções ao fim de uns anos estejam milionários, desde que contribua para penalizar, da candidatura ao exercício diário de funções, quaisquer veleidades de acesso a riqueza má feita à conta do erário público.

20 março 2009

Roubo é roubo.


Para mim, só existe um meio para o homem obter bens: é o método de produção e troca voluntária, quero dizer, o livre mercado. Tudo o que não seja isto tem o nome de roubo.
Com este incipit eu quero rebater naquela minha tecla de que um cidadão é candidato a autarca para servir as populações em troca de um vencimento estipulado pela lei, não podendo servir-se do seu cargo para ganhos particulares. É nesta estrita conformidade que os pagadores de impostos não se importam de pagar ao ministro, ao autarca, ao funcionário público, etc.
Não deixem que eu, na esteira do sociólogo alemão Franz Oppenheimer (1864-1943), comece a encarar a gestão autárquica como uma sistematização do processo predatório sobre uma determinada área territorial; não deixem que eu me vá convencendo de que a política é um método de roubo.

19 março 2009

Ninguém está acima da moral comum


Seria completamente ingénuo pensar que, por exemplo, a Câmara de Alcochete é uma instituição que está sobre o mesmo plano de outra instituição qualquer no nosso concelho.
A título de ilustração, a Câmara e a Santa Casa da Misericórdia não estão no mesmo plano, senão que o da primeira recebe ascendência sobre o da segunda.
Esta evidente constatação à monsieur de la Palice leva a que não poucos presidentes de Câmara neste país e também em Alcochete se julguem acima da moral comum.
Um presidente de Câmara não pode mentir até aos dentes perante os munícipes. O mais irónico é que boa parte destes, para completo desespero meu, consideram esses autarcas homens de bem.
Se perguntássemos a um desses presidentes camarários por que mente e se ele quisesse conceder-nos um minuto de verdade, dir-nos ia que o faz por razões da função que desempenha. Isto quer dizer que fazer política implica mentir, o que me parece maquiavélico no pior sentido deste adjectivo.
Então eu poderei desculpar aquela postura de um presidente de câmara que se fosse cometida por mim, cidadão "privado", seria considerada imoral? Nunca.
Eu compreendo que um político deva fazer uma gestão equilibrada da verdade, mas essa gestão é exigida pela própria verdade para não cairmos no "obviamente demito-o" de Humberto Delgado.

Municipalismo de outrora (15): energia e iluminação


Não consegui apurar desde quando – sendo a data anterior ao período cujas actas municipais consultei há anos – mas até finais de 1942 o município de Alcochete produzia a energia eléctrica fornecida a consumidores e destinada à iluminação pública, incumbindo-se da instalação das baixadas e dos contadores, da venda e aluguer das lâmpadas e da facturação e cobrança às escassas dezenas de utilizadores então existentes.
A iluminação pública era mista – eléctrica e a petróleo – rondando a meia centena os candeeiros eléctricos [a imagem acima mostra um candeeiro a petróleo no Largo Coronel Ramos da Costa].
Nessa época, a Samouco não chegara ainda a luz eléctrica.

Em finais de Janeiro de 1940, pela assistência aos 25 candeeiros públicos a petróleo de Samouco, mais a limpeza de "ruas com casas sem quintal" e da zona do chafariz, a câmara paga 587$90 a Artur Serafim, encarregado desse serviço durante muitos anos.
O petróleo, as torcidas e os vidros dos candeeiros de iluminação pública, em ambas as freguesias, importavam mensalmente em 460$00.

A central eléctrica era movida a gasóleo e um sorvedouro de dinheiro, embora funcionasse apenas à noite. No período 1938/1945, em todas as sessões camarárias há autorizações de pagamento de despesas relacionadas com o gerador.
Por exemplo, em Março de 1938 a câmara paga 5.354$ à firma H. Vaultier & Cia., pela aquisição de óleo lubrificante e óleo combustível para a central, verba que representava cerca de 1,5% do orçamento anual na época. O transporte dos bidões para Alcochete foi facturado por 75$00.

No início da década de 1940, os vencimentos do pessoal da central eléctrica somavam 1.100$ mensais, mas em 1942 tinham baixado para 1.000$00. A taxa das indústrias eléctricas, devida ao Estado pela exploração da rede na área do município, era paga ao tesoureiro das finanças e ascendia mensalmente a cerca de 240$00. Dois anos antes era de 189$00, pelo que o consumo não terá aumentado significativamente nesse período.
Na sessão camarária de 22 de Fevereiro de 1939 é aprovado o primeiro regulamento de fornecimento de energia eléctrica destinada a iluminação privada, contendo 15 parágrafos. Curiosamente, o articulado não diverge muito das regras hoje vigentes na EDP, o que atesta o rigor do estudo prévio então realizado.
Os interessados passariam a apresentar um requerimento indicando quantas lâmpadas incandescentes pretendiam instalar (de 5 a 200 "velas"), bem como a quantidade de tomadas e tipos de corrente e de contador, podendo a câmara negar a instalação por conveniência própria.
A câmara exigia um termo de responsabilidade quanto ao bom uso da energia, mas declinava o pagamento de qualquer indemnização em caso de suspensão do fornecimento por motivo imprevisto ou de força maior.
Diga-se, em abono da verdade, que as interrupções eram excessivamente frequentes, devido aos repetidos problemas técnicos com a central, de que há inúmeros reflexos nas actas camarárias.
A montagem do contador dependia da conformidade da instalação e do respeito pelas normas de segurança, sendo o consumo facturado em kilowatt/hora.
Em Junho de 1940 a edilidade decide integrar o electricista no quadro de funcionários municipais, com o vencimento de 600$00. As suas funções eram polivalentes: durante 15 dias no mês, da uma da madrugada ao nascer do sol, prestava serviço nocturno na central eléctrica da vila. Nos outros 15 dias trabalhava do pôr do sol à uma da madrugada, tendo como missão reparar a rede eléctrica, colocar lâmpadas, contar a electricidade consumida, reparar contadores e quaisquer outros serviços inerentes ao cargo.
Na central eléctrica seria ainda provido um lugar de condutor de motores, com 500$00 de vencimento. Tinha como missão prestar serviço nocturno na central eléctrica, durante 15 dias. No resto do mês incumbia-se de contagens da água consumida no concelho, reparava e limpava motores, fechava e abria instalações de água e quaisquer outros serviços inerentes ao cargo.

(continua)

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Sousa Rego enviou a seguinte mensagem:
Cá estou eu outra vez com estas coisas do “centralismo alcochetano”.
É que,no início da década de 1940, como o texto revela claramente, o Samouco ainda” trabalhava a petróleo”.
Enquanto isso, na sede do concelho, imperava já o domínio da “- luz eléctrica-”.
Enfim,a Alcochete chegara , há muito tempo, o requinte da “civilização”.
Parece que para estas paragens sempre houve alguns com mais direitos do que os outros.
Os do Samouco, sempre poderiam dizer para Alcochete como o “Zé Fernandes” na obra de Eça de Queiroz a “Cidade e as Serras”:
-“Não Jacinto,Não…Eu venho de Guiães,das serras;preciso entrar em toda esta civilização,lentamente,com cautela,senão rebento.Logo na mesma tarde a electricidade,e o conferençofone ,e os espaços hipermágicos, e o feminista,e o étereo,e a simbolia devastadora,é excessivo!Volto amanhã”.-
A questão se coloca é precisamente a de saber se ,o Samouco, em relação à sede do concelho,a Alcochete, continua ainda a “trabalhar a petróleo”?
Infelizmente, quer-me parecer que sim e em relação a muitos aspectos da vida colectiva.
Algum dia o Samouco deixará de dizer-“Volto amanhã”-.


A minha resposta:
Não é verdade, na década de 40 pouca electricidade havia na iluminação de Alcochete. Era só para os ricos.
Pense nisto: não será que, ainda hoje, o município de Alcochete funciona a petróleo?

Sousa Rego envia segundo comentário sobre o texto acima:
Ainda a propósito, de no Samouco se ,-“ trabalhar a petróleo”-,diz-nos “Jacinto” do alto da sua “ civilização”,para o “Zé Fernandes,o tal que vinha do Samouco”:
-“Não vale a pena ,Zé Fernandes.Há uma imensa pobreza e secura de invenção!..
-Tu não os sentes ,Zé Fernandes.Vens das serras…
Pois constituem o rijo inconveniente das Cidades,estes sulcos!..É um dito que se surpreende num grupo,que revela um mundo de velhacaria,ou de pedantismo,ou de estupidez,e nos fica colado à alma,como um salpico,lembrando a imensidade da lama a atravessar.Ou então , meu filho,é uma figura intolerável pela pretensão,ou pelo mau gosto,ou pela impertinência ou pela relice,ou pela dureza,e de que se não pode sacudir mais a visão repulsiva…Um pavor, estes sulcos ,Zé Fernandes”-.(CFr. Eça de Queiroz,in a A Cidade e as Serras)
E o “Zé Fernandes”,o tal que vinha do Samouco, começou a tentar perceber alguma coisa.Em especial, o facto de se dizer que Eça de Queiroz,seja na “ A Cidade e as Serras”,como noutros textos , parece estar sempre actual.
Outros dizem que a história se repete!
Enfim,o “centralismo” pode ser tudo isto para o Samouco “ trabalhar a petróleo”-.

18 março 2009

Não troque o fundamental pelo acessório.

Não poucas pessoas, quando se pensa em catástrofe humana, levam logo o significado desta expressão para a ideia de genocídios e/ou epidemias a grande escala. Eu, sem cair no optimismo ingénuo de que estamos livres absolutamente destes malefícios, vejo o que, infelizmente, a maioria não quer ver.
A maior catástrofe que pode sobrevir sobre os homens é a liquidação da liberdade. Para este efeito, a machadada estratégica é alienar a pessoa do sentido de propriedade. E por onde começar? Pela gradual violoção até perda completa do direito de cada indivíduo à propriedade de seu próprio corpo e de sua própria pessoa. Perdido este direito, base fundamental para os direitos de propriedade sobre objectos não-humanos, a grande catástrofe está consumada e a liberdade ferida de morte por força da alienação generalizada.

Novidade política

António Maduro informou-me hoje ter decidido candidatar-se a cabeça-de-lista do PS às eleições locais, intenção que será, em breve, sufragada pelos militantes da concelhia de Alcochete.
Foi vereador e, mais tarde, presidente da Assembleia Municipal no mandato 2001/2005, sendo presidente da concelhia socialista desde há cerca de um ano. É ainda, conforme consta da coluna à esquerda, condómino deste blogue.
Pelo que vou apurando em diferentes fontes, depreendo que, provavelmente, este blogue virá a ser o maior viveiro de candidaturas.

17 março 2009

Pôr a boca no trombone

Eis um texto cuja leitura recomendo, vivamente, às pessoas de Alcochete, porque aborda negócios em torno de vários terrenos agrícolas e florestais no nosso concelho (Barroca d'Alva e Coutadinha, designadamente, embora haja outros não mencionados), cujo destino traçado é a urbanização e a construção desenfreadas.
Sei que você, estimado(a) leitor(a), desviou a atenção do que o(a) rodeia e está sobretudo preocupado(a) com as agruras da vida. Porém, há quem aproveite essa distracção para negócios que permitem muita coisa, como invocar o desenvolvimento turístico para que mais alguns figurões enriqueçam, inexplicavelmente, do dia para a noite. Com isto a sua vida ficará ainda pior, porque a sociedade acaba a pagar tudo.
O autor do texto que prendeu hoje a minha atenção é insuspeito de pertencer às hostes da "campanha negra". Trata-se de um velho militante socialista e ex-autarca do concelho vizinho. E, apesar de termos apelido comum, não é meu parente nem o conheço de parte alguma.
Sei o suficiente do ambiente socialista no distrito para perceber que esta carta aberta não é inocente. E, embora poucos o saibam, o assunto focado teve, tem e terá reflexos significativos para cá da Estrada Real – artéria que, em extensão apreciável, delimita os concelhos de Alcochete e Montijo.
Quando alguém "de dentro" resolve abordar negócios obscuros, exprimindo opiniões sob a forma de carta aberta ao presidente da sua distrital, as coisas passam a ter contornos mais definidos para a generalidade dos cidadãos?
Sou insensato ao propor uma coligação alargada de todas as forças partidárias para tentar endireitar o município? Actos de cidadania pura e genuína, para salvar o que resta do concelho?
Digam-me se no estado a que isto chegou ainda há margem para arrepiar caminho sem um esforço colectivo.
Ou será que preferem um "sismo" de grau máximo e de desfecho imprevisível?

16 março 2009

SÍNTESE


Eu julgo que posso fazer uma síntese de mil leituras em torno do grande problema dos dias de hoje.
O que está no centro desse grande problema é o capitalismo liberal. Este é para liquidar custe o que custar porque cria condições para a extensão de meios materiais, culturais e espirituais a vastos contingentes de seres humanos à face da terra.
Se o capitalismo liberal fosse liquidado, os povos voltariam a qualquer coisa que, sob o nome que fosse, em tudo seria igual ao feudalismo: de um lado um escol de senhores, do outro as hordas sem fim de servos.
Neste afã de liquidação do capitalismo liberal unem-se aqueles megacapitalistas que se sobrepõem ao livre mercado e organizações de esquerda à escala planetária.
Para atingir de morte o capitalismo liberal, também há monstros intelectuais que deixam escapar, mais ou menos veladamente, a ideia de que tal fim poderia ser conseguido através de uma grande catástrofe que abalasse a humanidade. Neste caso é evidente que os extractos humanos com maior poder económico defender-se-iam melhor dessa catástrofe que os menos favorecidos. Assim, o capitalismo liberal perderia o grosso dos consumidores, voltando o mundo a qualquer coisa que se poderia parecer à fase pré-capitalista. Nesta o artesão só produzia bens para as classes superiores, senhoras de exércitos de escravos à mercê.
O antídoto contra tudo o que digo só pode ser a luta sem tréguas pelos direitos e liberdades individuais, pela propriedade privada, pelo mercado normalizado, etc.

Municipalismo de outrora (14): as festas de Verão

As primeiras Festas do Barrete Verde e das Salinas realizaram-se a 7 de Setembro em 1941 e até 1945 aparecem nas actas municipais várias referências às mesmas, verificando-se que sempre tiveram financiamento significativo da autarquia.
No ano de 1944 a câmara concederia 4.000$ de subsídio, importância que à época representava pouco mais de 1% do seu orçamento anual. Hoje equivaleria a cerca do triplo da última verba concedida.
Recorde-se que o Aposento do Barrete Verde seria fundado somente a 20 de Agosto de 1944, com a principal finalidade de organizar essas festividades anuais da vila, cabendo a organização das primeiras festas à Santa Casa da Misericórdia de Alcochete.

Foram imprescindíveis, no entanto, os apoios do município, dos srs. Samuel Lupi dos Santos Jorge e José André dos Santos e a colaboração da Sociedade Imparcial 15 de Janeiro de 1898.
O impulsionador das festas foi o jornalista José André dos Santos (1909-1967)[imagem ao lado], natural de Alcochete, que trabalhava no extinto jornal «O Século».
Aproveita a realização da tradicional corrida de toiros e, com o apoio e divulgação do seu jornal e do «Diário de Notícias», consegue pôr de pé as primeiras festas do Barrete Verde e das Salinas – a única vez em que se denominaram das Salinas e do Barrete Verde, pois do ano seguinte até à actualidade foram sempre as Festas do Barrete Verde e das Salinas.

Em 1943 a Santa Casa da Misericórdia recebe uma herança de Carlos Ferreira Prego, 3.º barão de Samora Correia (cujo busto está no antigo Rossio da vila, imagem abaixo), desinteressando-se da organização das festas, passando essa responsabilidade para a Sociedade Imparcial 15 de Janeiro de 1898, com o apoio da Câmara Municipal.
Perante as dificuldades em encontrar uma entidade ou comissão interessada em organizar as festas, em meados de 1943 a Câmara Municipal decide formar uma comissão presidida pelo vereador António Antunes e constituída por Álvaro José da Costa, Virgílio Jorge Saraiva, Augusto Ferreira Saloio, Augusto Atalaia, João Batista Lopes Seixal, José de Oliveira, Augusto Ferreira Gonçalves de Oliveira e Augusto Ferreira da Costa.
Terminadas as festas desse ano, a comissão convida para um almoço pessoas influentes na vila – nomeadamente António Tomé, Estêvão João Pio Nunes, Joaquim José de Carvalho, Dr. Manuel Simões Arrôs, Joaquim Tomás da Costa Godinho, António Rodrigues Regatão, Manuel Ferreira Perinhas e Carlos Pedro de Oliveira – às quais pretende fazer sentir a urgência em constituir uma entidade que assuma a organização das festas.
Desse almoço sai uma comissão composta por Joaquim José de Carvalho, Joaquim Tomás da Costa Godinho, António Rodrigues Regatão, Augusto Ferreira Gonçalves de Oliveira e Álvaro José da Costa, incumbida de constituir a entidade pretendida, que virá a denominar-se Aposento do Barrete Verde e será fundada a 20 de Agosto de 1944.

(continua)


N.R. - Contribuíram para este texto os srs. Miguel Boieiro e João Marafuga. O excerto respeitante às Festas do Barrete Verde e das Salinas faz parte da história do Aposento do Barrete Verde, editada na década de 80.

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15 março 2009

Sugestão de leitura



As férias da Páscoa vêm aí, razão por que sugiro Hayek, Friedrich, O Caminho para a Servidão, Edições 70, Lisboa, 2009. Lê-se na contra capa: «...este manifesto liberal constitui uma das denúncias mais veementes dos totalitarismos do século XX, vindo a obra a ter um sucesso assinalável. Para Hayek, na sua natureza, o hitlerismo não se distingue do estalinismo, e a diferença entre socialismo e comunismo é uma mera questão de grau, pois todas estas ideologias contêm em si uma ameaça às liberdades públicas e individuais. Há, por isso, que abandonar o caminho para a servidão - que a obra denuncia - e trilhar o da liberdade».

SONETO

Enganador e comedor da gente,
Homem vil e mulher que me envergonha,
Afastai-vos, sumi da minha frente,
Ide fartar p'ra longe a vossa ronha.

De vós a vizinhança já me apouca
Por força desse vosso curto siso.
Sois vómito letal da minha boca
Lançado contra o chão, abjecto piso.

Se Evangelho não fosse um alto monte
A cobrir descarnado e baixo cume,
Temeria a secagem dessa fonte

Que o cristão verdadeiro sempre assume
Contra ideia malvada que o afronte
Nesta vida venal sem lenho e lume.

14 março 2009

Enganadores e comedores do povo...


Enganadores e comedores do povo, homens e mulheres sem escrúpulos, afastai-vos, sumi da minha frente para que jamais meus olhos vos vejam.
Enganadores e comedores do povo, sois o vómito abjecto de todas as bocas lançado contra o chão que chancas pisam.
Enganadores e comedores do povo, o desprezo dos que têm olhos para vos ver é mais alto que o Everest do mundo.
Enganadores e comedores do povo, revolucionários da treta, vós falais em nome do povo, desse povo que odiais e roubais.
Enganadores e comedores do povo, parai de lixar o juízo do povo.
Enganadores e comedores do povo, cadáveres adiados, morrei e apodrecei em cova funda de cemitério perdido.

12 março 2009

Pensar não causa calvície




Há estatísticas municipais interessantes ou preocupantes, dependendo dos pontos de vista, relativamente às quais fico na expectativa de conhecer planos e ideias de quem aspira a sentar-se no primeiro gabinete da ala esquerda do primeiro piso dos Paços do Concelho.
Em 2006 – quando ainda era possível captar receitas significativas no sector imobiliário – os encargos com pessoal representaram 51,13% das despesas totais do nosso município. Nesse ano, a média nacional foi de 30,71% e a da Península de Setúbal de 43,59%.
Mais: Alcochete foi, entre os 18 municípios da Grande Área Metropolitana de Lisboa, o que maior percentagem das despesas aplicou em pessoal no ano de 2006.

As estatísticas oficiais com difusão geral e irrestrita apenas mencionam esses dados desde 2003. E as despesas com pessoal agravam-se, significativamente, desde 2005, quando o Município de Alcochete passou a ter a maior percentagem relativamente aos demais da Área Metropolitana de Lisboa.
Eis os dados conhecidos de anos precedentes:
2003 - 43,8%
2004 - 42,91%
2005 - 47,91%
Com receita por habitante de 808€ em 2006 – superior em quase o dobro à média dos municípios da região e, na área da Grande Lisboa, só inferior à do município da capital do país – 38,18% dessa receita veio de impostos e 21,83% de fundos municipais. O resto (cerca de 40%) resulta, maioritariamente, do imobiliário, porque as receitas próprias sempre foram baixas.
Três anos depois, com o imobiliário estagnado e a cobrança de impostos em curva descendente devido ao arrefecimento da economia, o município sobrevive a expensas dos fornecedores?
Não sei responder, mas seria bom haver explicações antes que algum perca a paciência e decida requerer a falência da câmara.
Por estas e outras razões serão vãs quaisquer promessas eleitorais irrealistas, a que ninguém ligará a mínima importância porque enquanto houve dinheiro pouco se fez de útil e hoje não há milagres: cada obra de valor significativo implica mais um empréstimo bancário. Ou seja, quem vier a seguir que pague a conta.
Haverá por aí gente corajosa, capaz de prometer menos câmara e melhor câmara: reduzir despesas com pessoal em 20%, aliviar encargos fixos em 25%, diminuir a subsídio-dependência em 90% e aumentar receitas próprias em 50%?
Essa coragem tem risco eleitoral elevado: honrosa derrota ou vitória histórica se a maioria dos eleitores não ficasse sentada em casa.

Vem a talhe de foice recordar que, a 17 de Dezembro passado, escrevi aqui um texto intitulado «É possível alumiar o futuro», de que não me arrependo embora no dia imediato quase fosse crucificado por Luís Proença (com este texto), o qual, menos de duas semanas depois, abandonaria este barco para pilotar o seu.
A solução por mim então apontada é exequível e poderia mobilizar os eleitores. E mesmo que a actual maioria rejeitasse a coligação, as restantes forças tinham condições para a desfazer em cacos.
De contrário, antevejo uma campanha eleitoral autárquica insuportável e, como também escrevi em tempos, abstenção inédita.


POSTA RESTANTE

Sousa Rego envia-me o seguinte comentário a propósito deste texto:

Parece que vamos ter uma “campanha alegre“ no que respeitas às futuras eleições autárquicas.
No entanto, e das ideias chaves do texto, fica-se com a sensação de que sonhar é próprio do homem.
O mundo da utopia é um mundo especial e, em certas ocasiões, ajuda a mobilizar os cidadãos eleitores.
Porém, no caso concreto do concelho, falar em coligações não passa de uma mera hipótese. Aliás, no distrito de Setúbal onde é que se viu uma coisa assim, e com abrangência que é proposta?
Por último, diminuir as despesas com o pessoal representaria um verdadeiro “tiro no pé”, e isto para qualquer partido ou força política que se encontre a exercer o poder autárquico.
Quer se queira quer não, os partidos políticos são a essência da democracia que temos.
Mas, onde os partidos podem vir a ser influenciados é precisamente através das associações cívicas.
E uma associação cívica de todo o concelho pode ser capaz de mobilizar os cidadãos eleitores para patamares de intervenção até hoje nunca vistos. Um Forúm Cívico do Concelho poderá vir a exigir muito dos partidos e da sua actuação concreta quanto ao futuro deste concelho e das suas gentes.
Será mais uma utopia?
Um sonho em vésperas de uma campanha “alegre e triste”?
Em vez do “sonho”, da “utopia”, sempre poderemos ficar com as palavras “duras” de Vitorino Magalhães Godinho, na recente entrevista ao DN de 27-2-2009, ao sustentar que:
-“Nós não temos democracia em Portugal, isso é fantasia.”- O que é que nós temos?, -“Um Estado corporativo como Salazar sonhou e nunca conseguiu. Realizámos o que desejava, que é o poder nas mãos de organizações profissionais-“.
E, a rematar a entrevista, diz-nos o ilustre historiador que,-“possuímos o hábito de decorar cartilhas em vez de pensar os problemas. De maneira geral, o português é preguiçoso a pensar…O português atira-se sempre a algo como um dogma porque gosta muito de os ter. É pouco religioso mas muito dogmático, ritualista e cumpridor de regulamentos. Não é capaz de resolver os problemas pela inteligência-“.


A minha opinião:
Como as demais propostas, um fórum cívico de todo o concelho é possível desde que haja gente suficiente com vontade de regenerar o sistema. Haverá? Onde?

11 março 2009

Ondina Margo e o discurso politicamente correcto.


Ondina Margo (não conheço esta cidadã) na edição de hoje (11-03-09) do Jornal de Alcochete recorda-nos as palavras de Paulo Portas proferidas no passado dia 3 do mês em curso: «Nós só ouvimos falar nos assaltos às pessoas, às casas, aos multibancos, aos tribunais, às lojas, às empresas. O ambiente de criminalidade violenta está a tornar-se fora de controlo». Este é o discurso realista do Presidente do CDS-PP que Ondina Margo comuta por um discurso de «...medo e imprudência...». E pronto, eis-nos confrontados com o politicamente correcto, cegueira que dominadoramente se impõe a um número cada vez maior de pessoas.
O que Ondina Margo defende é a integração, solução que não podemos repudiar desde que sob uma legislação adequada, mas este ponto de vista comum não se opõe a um reforço das polícias consentâneo com a realidade da nossa sociedade.
Acontece que é este tipo de pessoas com um discurso político débil que eu amanhã corro o risco de ver na Câmara desta minha terra de Alcochete!

Municipalismo de outrora (13): o 15 de Janeiro



Nas décadas de 30 e 40 do século passado, anualmente, a 15 de Janeiro – data da celebração da restauração do município (1898) – a câmara concedia tolerância de ponto aos seus funcionários, mandava celebrar serviços religiosos na Igreja Matriz e distribuía um bodo aos pobres.
Nomeava-se uma comissão para preparar os festejos, sempre presidida pelo chefe da edilidade, e o programa manteve-se constante em todas as actas dos sete anos por mim analisados.
A título de curiosidade, eis um resumo das despesas do bodo de 1940:

124,5kgs de carne de vaca e toucinho, 747$00;

116kgs de pão, 218$40;
60kgs de arroz, 162$00;
12 dúzias de foguetes e 3 dúzias de morteiros, 184$50;
5 litros de vinho branco e 10 litros de abafado, 52$00;
Pagamento ao pároco Crispim dos Santos (sacerdote alcochetano) pelos serviços religiosos na Igreja Matriz, 170$00;
5kgs de velas de cera para as cerimónias religiosas, 90$00.

A câmara recorria a vários fornecedores para o abastecimento de géneros distribuídos nos bodos, embora os preços unitários fossem rigorosamente iguais, sendo o pão e o arroz adquiridos a quatro fornecedores distintos e a carne a três.
Durante vários anos os programas das celebrações da restauração do concelho seguem um padrão comum, servindo como exemplo o de 1941:

07h30 - Alvorada e recepção à filarmónica nos Paços do Concelho;
11h00 - Missa;
12h00 - Bodo aos pobres;
16h00 - Te-Deum;
21h00 - Reunião solene nos Paços do Concelho.

Nesse ano de 1941, durante a cerimónia litúrgica da tarde, seria benzida a nova bandeira do município – a mesma da actualidade (acima reproduzida) – para a qual foi convidado o padre Francisco da Cruz (Padre Cruz), "alcochetano dos mais ilustres".
Eis ainda o programa das comemorações de 1942 da restauração do concelho:

07h30 - Alvorada e salva de 20 morteiros, com a banda da Sociedade Imparcial percorrendo as principais ruas da vila;
11h00 - Missa na Igreja Matriz sufragando as almas dos dirigentes do movimento restaurador do concelho;
12h30 - Bodo da câmara a 240 pobres;
21h00 - Sessão solene e distribuição de prémios escolares da Junta de Freguesia.

continua

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10 março 2009

Tenham vergonha! (2)

Não pretendendo intrometer-me num debate que decorre, mais abaixo, em comentários a propósito de um texto que escrevi sobre a Fundação João Gonçalves Júnior, venho clarificar a minha posição pessoal acerca da intromissão das maiorias autárquicas na aludida instituição.

1. Se D. Mariana Gonçalves decidiu que uma parte da sua fortuna deveria ser aplicada na "distribuição de uma sopa aos pobres da freguesia de São João Baptista, de Alcochete", através de uma fundação com o nome de seu pai, é dever da sociedade civil exigir que as suas últimas vontades sejam respeitadas;

2. Em finais de 1963, quando a Fundação João Gonçalves Júnior começou a funcionar, como existia (e continua a existir) uma "sopa dos pobres" na Santa Casa da Misericórdia de Alcochete a Comissão Administrativa da fundação resolve – dentro de uma interpretação extensiva dos fins testamentários definidos pela doadora – que a assistência a prestar aos pobres não seria restrita ao plano alimentar, até porque tais carências vinham diminuindo com o surto de industrialização local. Entendeu então essa comissão – e bem, em meu entender – que as carências educacionais eram tanto ou mais importantes como o pão para a boca e a criação de um jardim infantil preencheria essa lacuna, visto que muitas mães trabalhadoras não tinham a quem confiar os filhos durante o dia;

3. O que se passou na fundação depois do 25 de Abril de 1974 de momento interessa-me pouco, excepto que, há demasiado tempo e subvertendo completamente as últimas vontades de D. Mariana Gonçalves, as maiorias eleitas para o órgão administrativo Câmara Municipal de Alcochete põem e dispõem numa instituição privada de solidariedade social (IPSS) – caso que suponho único no país, porquanto há muito procurei informar-me e até à data não encontrei qualquer situação similar;

4. Contudo, nenhum órgão deliberativo ou executivo da câmara presta contas dessa actividade complementar aos munícipes. A fundação é uma espécie de "região autónoma" ou "couto privado" de maiorias autárquicas, embora explore salinas com financiamento municipal;

5. Questiono a vocação e qualificação de uma autarquia e dos seus eleitos para administrar uma IPSS. Aliás, em face do quadro legislativo que regula deveres, direitos e competências de eleitos e órgãos autárquicos, tenho sérias dúvidas que tal interferência seja sequer legal;

6. Para mim é ilegítimo que uma instituição destinada a famílias carenciadas esteja a colmatar deficiências da rede pré-escolar pública, por ser obrigação da autarquia e do Estado resolver em tempo útil os problemas desta;

7. Com excepção, eventualmente, de alguns progenitores privilegiados, não são do domínio público os critérios e prioridades de admissão de crianças na Fundação João Gonçalves Júnior, a qual tem um sítio na Internet onde tal informação está omissa. Aliás, esse sítio também não reproduz os estatutos da fundação, balanços e contas, composição dos órgãos sociais e muita outra informação que me parece legítimo exigir-se a uma IPSS com estas características. Inclusive, a história da fundação está deturpada;

8. Admito que seja necessária coragem política para devolver a fundação à sociedade civil. Mas é urgente fazê-lo por existirem problemas sociais delicados em famílias com fracos recursos económicos.

09 março 2009

Parabéns, Luís!

O facto de ser adversário de Luís Proença em várias áreas políticas não me coíbe de lhe dar os parabéns pela obra que acaba de publicar a favor do futebol entre os mais novos.

Devo dizer que fui apanhado de surpresa esta noite quando visitei o blog "Alcochetanidades", facto que lograria a sua cereja no pico se o autor me presenteasse com um exemplar da obra autografado e tudo.

Da gentileza que venha a ter não poderá Luís Proença esperar a minha conversão a qualquer relvado que por aí se veja.

Espero sentado

Aqui está uma notícia – IMI sobe 135 euros com cláusula de salvaguarda – cujo tema gostava de ver abordado por candidatos autárquicos em Alcochete, porquanto 2009 será o primeiro ano em que um número significativo de novos residentes começa a pagar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), cujas taxas são consideradas absurdas por especialistas do mercado imobiliário.
Recordo que 1999 foi o ano imediato à inauguração da ponte Vasco da Gama. Na altura, a isenção de IMI era aceite por 10 anos.
Não quero promessas vãs, quero compromissos claramente assumidos porque no passado e no presente houve um discurso na oposição e
actos muito diversos após a chegada ao poder. O pretexto foi sempre o mesmo: a pesada e imprevista herança deixada pelos antecessores. Todavia, no Município de Alcochete as receitas de IMI mais que duplicaram entre 2000 e 2005 (*) e as projecções apontam para que o valor das cobranças aumente exponencialmente a partir de 2010.
Volto a lembrar que, conforme artigo aqui publicado há mês e meio, aguardo esclarecimentos políticos acerca da actual situação financeira do município, respectivas causas e soluções propostas. As respostas pretendidas não são só de quem está no poder...

(*) - Para ser rigoroso, acrescento que as receitas municipais derivadas da Contribuição Autárquica (a que sucedeu o IMI em 2003) quase decuplicaram em apenas 13 anos: a receita de 1993 foi de 25.135.000$ e a de 2006 de 948.700€ (190.197.000$).

08 março 2009

Tenham vergonha!




Estava a pôr a leitura em dia e deparo com este texto no sítio municipal na Internet, no qual se omite, despudoradamente, que a Fundação João Gonçalves Júnior resulta do legado de uma bondosa senhora que, há 57 anos, decidiu doar parte do seu património para aplicar numa fundação, cujos fins expressos são: "a distribuição de uma sopa aos pobres da freguesia de São João Baptista, de Alcochete, Fundação que tomará o nome de meu pai João Gonçalves Júnior e será administrada pelo Padre Crispim António dos Santos [à época pároco da freguesia], pelo dr. José Grilo Evangelista, médico em Alcochete, e pelo dr. José Maria Gonçalves Guerra, médico no Montijo".

Leia-se a verdade num texto publicado neste blogue há sete meses, baseado em documentação autêntica.
E leia-se também este texto de Zeferino Boal para compreender por que a verdade continua a ser branqueada.

07 março 2009

Para que tudo fique claro

Eu sou a favor da democracia. A veracidade desta minha asserção vê-se no facto de eu defender a existência da direita e esquerda na sociedade. Esta é a condição sine qua non para a liberdade do debate.
Mas eu ainda não acabei de falar, se quiserem, de esvrecer. A esquerda tem que ser disciplinada, sujeitar-se às regras do jogo democrático e não às do jogo político sujo, ludibriando as pessoas e vendendo gato por lebre.
Dêmos um exemplo (inversão da realidade): a crise económica que assola por toda a parte o Mundo parte dos EUA por força de uma legislação de cariz socialista (lato sensu), toda feita sob o pretexto fingido de acabar com a pobreza. Que aconteceu? O falhanço total. Mas o que se espalha para as massas? Que a causa dos problemas cujo peso recai sobre todos nós está no capitalismo. Como diz Olavo de Carvalho, «trata-se, sempre e invariavelmente, de fazer o sistema pagar pelas culpas de seus agressores» ("Diário do Comércio", 5 de Março de 2009).

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Sobre "O mito de que o laissez faire é o responsável pela crise actual", leia o artigo de George Reisman em http://www.mises.org.br/ArticlePrint.aspx?id=188

A promessa de maior liberdade


«Sem dúvida a promessa de maior liberdade tornou-se uma das armas mais eficazes da propaganda socialista, [...]. Foi inquestionavelmente a promessa de maior liberdade que atraiu um número crescente de liberais para o socialismo e tornou-os incapazes de perceber o conflito existente entre os princípios do socialismo e os do liberalismo, permitindo em muitas ocasiões que os socialistas usurpassem o próprio nome do antigo partido da liberdade. O socialismo foi aceite pela maior parte da intelligentsia como o herdeiro aparente da tradição liberal: não surpreende, pois, que seja inconcebível a ideia de tal sistema conduzir ao oposto da liberdade» (F. A. Hayek).

06 março 2009

Materialismo marxista



«O ponto de partida para o movimento do pensamento de Marx parece ser a posição gnóstica herdada de Hegel. O movimento do intelecto na consciência do ser empírico é a fonte maior de conhecimento [para Marx]. Donde a revolta contra a religião como esfera que reconhece um realissimum para além da consciência [o Ser]. A confissão de Prometeu "Numa palavra, odeio todos os deuses" é a sentença lançada contra os que se recusam a reconhecer a autoconsciência humana como a suprema divindade» (Eric Voegelin).

05 março 2009

Avisos


«1 - Para o triunfo do mal só é preciso que os bons homens não façam nada. 2 - Há quem defenda os seus erros como se estivesse a defender uma herança. 3 - Nenhum sentimento pode, como o medo, tão efectivamente roubar o espírito da capacidade de pensar e agir. 4 - As pessoas não serão capazes de olhar para a posteridade se não tiverem em consideração a experiência dos seus antepassados. 5 - Os que têm tudo a esperar e nada a perder serão sempre perigosos» (Edmund Burke).

A democracia


«A democracia amplia a esfera da liberdade individual, o socialismo a restringe. A democracia atribui a cada homem o valor máximo; o socialismo faz de cada homem um mero agente, um simples número. Democracia e socialismo nada têm em comum excepto uma palavra: igualdade. Mas observe-se a diferença: enquanto a democracia procura a igualdade na liberdade, o socialismo procura a igualdade na repressão e na servidão» (Tocqueville).

04 março 2009

Habitação imparável


As estatísticas oficiais confirmam que, até 2007, a construção de habitação nova continuou imparável em Alcochete, ano em que já existiam 8092 alojamentos familiares clássicos para 16.813 residentes.
Dos 163 edifícios licenciados pelo município nesse ano, apenas nove não se destinaram a habitação familiar. Não houve nenhuma reconstrução de edifícios e das construções novas 18 respeitam a edifícios de apartamentos e 134 a moradias.
No mesmo ano ascenderam a 331 os fogos licenciados em construções novas para habitação familiar na área de Alcochete, m
aioritariamente das tipologias T3 e T4 ou mais.
Convém ainda atentar no quadro seguinte, respeitante à estimativa de alojamentos familiares clássicos existentes em Alcochete, os quais cresceram mais de 20% em cinco anos:


Já agora, devo recordar aos distraídos que, desde 1 de Novembro de 2005, o Município de Alcochete é governado por uma maioria comunista. E que, em 24 de Novembro do ano a que se referem as estatísticas acima citadas, na Conferência Nacional Sobre as Questões Económicas, Lino Paulo, da Comissão Nacional de Autarquias do Partido Comunista Português, apresentou um texto cuja leitura recomendo aqui.
Francamente, concordo com quase todo o texto. Desconhecia-o, embora coincida com muito do que aqui tenho escrito sobre o tema habitação.
Mas algo se passa em Alcochete, porque há comportamento desviante da tese oficial. Não sou eu que o digo, são as estatísticas!

P.S. - Este texto foi transcrito no blogue «A-Sul», a cujo animador agradeço a gentileza.

03 março 2009

Batalha intelectual



«Todos carregam consigo uma parte da sociedade; ninguém está livre da sua quota de responsabilidade para com os outros. E nenhum indivíduo poderá estar seguro se a sociedade estiver a caminhar para a destruição. Portanto, cada indivíduo, para seu próprio bem, deve lançar-se vigorosamente nesta batalha intelectual» (Ludwig von Mises).

A fábula

A fábula da globalização também originou em Alcochete um cortejo de vítimas que muitos conhecem: inviabilidade, falência e encerramento de muitas dezenas de pequenas empresas, centenas de aposentados aos 55 anos, crescente emprego precário, insolvência familiar, divórcios em número superior ao de casamentos, droga consumida à vista de todos, mais pobreza e até fome.
Com o foguetório habitual, a retórica do poder semeou ilusões e ergueu inutilidades. Entrementes, nos bastidores foi apadrinhando valiosos negócios imobiliários. Alguns estão descobertos, outros aparecerão qualquer dia. Raros problemas prementes estão solucionados, a maior parte continua oculta e perdura há décadas.
Se e quando houver aeroporto este município até poderá desaparecer, porque há hienas interessadas em ferrar-lhe o dente. Que importa? – dizem alguns. Nada, de facto, enquanto for mero promotor de vaidades, distribuidor de benesses a apaniguados e continuar distante da sua missão constitucional.
Num território cuja fisionomia pouco mudara até à última década do século XX, nos 15 anos seguintes a população quase duplicou. Aliás, não fosse a crise galopante – mais notória desde 2005 – e em vez dos actuais 17.000 habitantes andaríamos agora pelos 25.000. Para os vindouros o PDM de 1996 será a vergonha desta geração.
Quinze anos depois da galinha dos ovos de ouro – tal como dizia uma canção dos «Jáfumega» (anos 80), "a ponte é uma miragem, para a outra margem" – temos diante de nós inúmeros problemas básicos e mais uma crise longa, dura e difícil.
Habitamos um dormitório incaracterístico e descuidado, recheado de carências derivadas de massificação precipitada e desregrada. Receando perder influência, o caciquismo retrógrado ignorou os recém-chegados. Alguns começam a abalar porque as ilusões nunca perduram. Há já centenas de habitações novas e usadas sem mercado, para as quais o aluguer dificilmente será alternativa devido a uma lei estúpida e inútil e a carências de emprego.
E agora, que pensam fazer "iluminados" e vendedores de ilusões? Continuar a emitir licenças para construção de habitação? Insistir na cobrança da taxa máxima de Imposto Municipal sobre Imóveis? Enjaular mais crianças em escolas concebidas há 60 anos? Assistir, passivamente, ao agravamento de problemas sociais?