Boa memória (4)

Para refrescar a memória aos esquecidos, recordo que, em Novembro de 2007, num dos jornais da região foi publicado um texto de Zeferino Boal, no qual o autor se insurgia contra a partilha do "Espaço Alcochete", no Salão Imobiliário de Lisboa, pela Câmara Municipal de Alcochete e por empresas privadas de promoção imobiliária.
Ou seja, rigorosamente a mesma situação que Sérgio Silva denunciou aqui e que continua a repetir-se desde há três anos, pelo menos.
Quais são essas empresas? Sirvo-me de uma notícia respeitante ao salão imobiliário de 2008, cuja fonte me parece insuspeita.


Eis o teor do texto de Zeferino Boal, relatando factos que na altura causaram surpresa e alguma agitação política. Porém, não tenho memória de alguma reacção política visível.



O PODER LOCAL É UM ALIADO DO CAPITAL – EM ALCOCHETE

O sector do imobiliário é um motor de desenvolvimento económico no nosso país. No entanto, é alvo de invejas e alguns consideram que se trata de enriquecimento fácil. Não penso assim!
Esta área de negócio comporta elevados riscos no investimento. Não irei escalpelizar aquela análise, poderá ser feita noutro momento e local.
Mal vai o país e as autarquias locais se continuarmos a crescer e a desenvolver com base no sector imobiliário. Portugal precisa urgentemente de repensar o ordenamento do território e aproveitar e bem as revisões dos Planos Directores Municipais (PDM) para introduzir mecanismos que satisfaçam a qualidade de vida dos cidadãos; os quais são cada vez mais exigentes para com os decisores políticos e pretendem ouvir com clareza e transparência todos os procedimentos.
Visitei recentemente a Exposição no âmbito do Salão Imobiliário de Lisboa. Comparativamente a outros eventos no passado foi fácil extrair que há crise económica no sector e no país.
Foi possível vislumbrar apostas interessantes públicas e privadas, ao nível das empresas. O stand do município de Gaia (presidido por Luís Filipe Menezes) apresentava as suas oportunidades para os privados investirem; o concelho do Seixal também seguiu aquela boa prática.
No entanto, fiquei perplexo com o “Espaço de Alcochete”. Como é aceitável e compreensível que o stand fosse partilhado pela Câmara Municipal e empresas privadas, ao invés das restantes autarquias. E se a isto acrescentarmos que o site do município propagandeou o acto, exige que todos estejamos atentos.
O executivo da Câmara merece a nossa censura!
Não deveria ter ficado surpreendido com este acontecimento, porque tive oportunidade de assistir à apresentação do diagnóstico do PDM aos empresários do concelho e foi deveras surpreendente quando os responsáveis da Câmara disseram aos presentes que não estavam ali para dizer o que pensavam, mas para ouvir da assistência o que queriam construir.
Será tolerante que a meio do mandato autárquico os “camaradas” que estão na Câmara não têm um paradigma estratégico para o concelho? Parece que assim é!
Ao invés, a conversa tida com as associações e colectividades é diferente. São lhes impostas medidas e propagandeiam as opções da maioria na Câmara.
Sou defensor da iniciativa e da criatividade no negócio, em especial se for do sector privado, seja ela vinda da grande empresa ou do comerciante mais humilde. Ambos têm que ser respeitados como tal.
Alcochete precisa de encontrar novas estratégias de desenvolvimento sustentado e com maior acuidade de bons decisores políticos, que estejam imbuídos da missão de serviço público, e não ao sabor dos ciclos eleitorais.
Os tempos modernos exigem mais atenção por parte dos cidadãos.
Proponho que se promova um referendo local e a população se pronuncie sobre qual o modelo de desenvolvimento urbano que pretende. Para tal finalidade deverão ser promovidos debates abertos e claros, se tal não for feito ficaremos a saber quem governa para o povo ou contra o povo.

Tagus Spa Resort

Ontem desloquei-me à FIL em lisboa, ao SIL (Salão Imobiliário de Lisboa), e ao deambular pelos vários stands presentes dei de caras com o projecto "Tagus Spa Resort" do grupo imobiliário Libertas.

É um projecto que fica situado na Praia dos Moinhos na antiga seca de bacalhau e junto às salinas do Brito.

Como curioso que sou, perguntei qual o estado em que se apresentava o projecto, foi-me respondido pela pessoa que apresentava o dito stand que o resort já se encontrava "aprovado".

Perguntei se a praia iria ser "privada", ao que me foi respondido que toda a envolvente exterior do projecto, bem como os seus espaços verdes estavam destinados ao uso público.

Alguém me pode elucidar se este é o projecto megalómano que tanto se tem debatido em Alcochete? Foi este projecto que foi chumbado? E porque se chama "centro de conferências" ao Forum Cultural de Alcochete? Será que a CMA vai vender o Forum?

Deixo aqui o link para que possam consultar o projecto: http://www.libertas.pt/

Porquê?

Se os vários projectos nada populares para um mega-empreendimento na Praia dos Moinhos foram chumbados, por que razão o Presidente da Câmara Municipal de Alcochete e 1º candidato à mesma nas próximas eleições autárquicas pela CDU continua publicamente a agarrar-se com afinco à defesa desses projectos qual carraça ao cão?

URGE...

Urge que os candidatos António Maduro e Borges da Silva tomem uma posição muito clara relativamente aos vários projectos, por ora chumbados, para a Praia dos Moinhos.

A escolha é de cada um

É preciso não perder de vista que os comunistas estavam e estão a favor do mega-empreendimento, por enquanto travado, para a Praia dos Moinhos, privando esta, definitivamente, de ser usufruída pelas populações.
Desde já, pode perguntar-se: de que lado estão os comunistas? Do lago das populações ou do lado do dinheiro grosso?
Eu sempre disse neste blog que os comunistas estão contra aquele capitalismo que beneficia todos, mas a favor do grande capital que entra no mesmo jogo deles.
Para muitos, a maneira como falo é esquisita. Disto mesmo tiram os comunistas proveito, descredibilizando a minha pessoa, mas eu mais não faço aqui do que uma aplicação muito simples de mil estudos que fiz a textos especializados sobre o comunismo.
A partir daqui não posso dizer nem fazer mais nada. A escolha é de cada um.

Para quebrar a monotonia

Porque neste sítio nada acontece e parece haver um compromisso generalizado do tipo dolce far niente, como curiosidade deixo as imagens 1, 2 e 3 da homónima Praia dos Moinhos, situada na freguesia de Porto Formoso, concelho da Ribeira Grande, na costa Norte da ilha de São Miguel.
É bonita e vale a pena conhecê-la, tal como toda a ilha de São Miguel.
A imagem que ilustra este texto foi retirada do Google Earth, um programa gratuito e interessante para conhecer o planeta em voo de pássaro (o nosso planeta e não só, porque também já existe da Lua e de Marte com detalhes fantásticos).
Curiosamente, ali, mais a Oeste, ainda há quem se preocupe e proteste contra a betonização da paisagem em nome da requalificação e do desenvolvimento.

Em Portugal existe outra Praia dos Moinhos – por sinal um pouco semelhante à de Alcochete (até na betonização!) – situada na Apúlia, concelho de Esposende.

Repensar centros históricos

Embora haja, internacionalmente, muitos e bons estudos e exemplos de que, sem parques de estacionamento livres e gratuitos nas imediações, impedir simplesmente o tráfego automóvel e transformar artérias em espaços pedonais concorre para a desertificação humana e a morte lenta do comércio local, esta posição da Confederação do Comércio e Serviços parece-me oportuna a poucos meses das eleições autárquicas.
Talvez alguns candidatos reflictam um pouco sobre o assunto e decidam enfrentar o problema, alterando prioridades de investimento.
Os centros históricos de Alcochete e Samouco, por exemplo, construídos num tempo em que os veículos maiores e mais rápidos eram carroças, carecem de soluções inteligentes e urgentes antes que morram os últimos residentes e encerrem os poucos estabelecimentos comerciais sobreviventes.
Se alguém se der ao trabalho de consultar o Google Earth, ou outro similar, verificará que em ambos os centros históricos até existem amplos terrenos privados susceptíveis de aquisição e de transformação em parques de estacionamento.

É preciso pensar nas soluções

É extenso mas vale a pena ler com atenção este texto para compreender como e por quem os portugueses foram convertidos em servos para ter uma casa com condições mínimas (dica de ASul).
A solução para este estado de coisas depende sobretudo do poder local e menos do Estado.
Terão os candidatos locais soluções pensadas e planeadas?

PLANO ESTRATÉGICO DE ALCOCHETE – 2025

Devido ao constrangimento do tráfego na Ponte Vasco da Gama não pude assistir à apresentação documental do que foi denominado no encontro da passada 6 feira, como Carta Magna Estratégica para Alcochete, mas pude assistir à parte final da apresentação e ao pequeno debate que se seguiu.
Retive a ideia que este evento vem no seguimento do cumprimento da acção pré-eleitoral do actual executivo. Recordemos que esta maioria prometeu envolver a população em acções participativas para a elaboração de determinados documentos. O que se viu ao longo do mandato foi a apresentação de documentos e pedirem contributos posteriores.
O que foi apresentado não fugiu à regra. E para dar alguma credibilidade à matéria não há nada como entregar o estudo da matéria em referência a personalidade que há muito está no negócio da consultoria e tem coordenado outros estudos de âmbito nacional e regional.
Se não me falha a memória não me recordo de ter sido aberto qualquer concurso público para que aparecessem outros consultores.
A apresentação pouco ou nada trouxe de novo em relação ao muito que já se tem dito e escrito.
A época parece-nos a menos adequada, por várias motivos: suponhamos que o peso eleitoral no executivo se altera nas próximas eleições autárquicas, quais foram as orientações enunciadas por parte desta actual maioria na CMA?
Porque razão adjudicar um estudo desta natureza em final de mandato, depois de e ao longo do mesmo terem apresentados também Carta Educativas, Carta Desportivas e reiniciados Revisões de PDM?
Tudo isto é demonstrativo da falta de ideias e capacidade estratégica por parte desta maioria.
Não seria mais vantajoso promover debates sobre esta e outras matérias antes de gastar dinheiro, que a todos pertence para elaborar estudos desta natureza?
Como se pode preparar um estudo com esta envolvente sem se ter em conta o que será aprovado pela administração central e em especial num diálogo profundo com os concelhos vizinhos? Esta lógica de os consultores serem contratados individualmente por cada concelho, para que mais tarde junte a manta de retalhos e imponha a sua profecia talvez não seja a metodologia mais adequada para servir o Portugal.
Seria conveniente que as forças politicas tivessem a coragem de assumir o que pensam sobre a matéria

Transporte de passageiros: "Forte desaceleração" nos aeroportos nacionais

O transporte de passageiros nos aeroportos portugueses "sofreu uma forte desaceleração" no primeiro trimestre de 2009, em termos homólogos, com o movimento de aeronaves a cair 5,9 por cento e o número de pessoas transportadas a descer 10,9 por cento, para 4,9 milhões de passageiros, indicou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Os aeroportos de Faro e de Ponta Delgada, na ilha açoriana de São Miguel, foram aqueles que registaram maiores quebras no movimento de passageiros, apresentando descidas, respectivamente, de 17,8 por cento e de 13,8 por cento.Lisboa, que representa a maior fatia do tráfego de transporte aéreo em Portugal, também registou uma descida significativa durante os primeiros três meses de 2009: menos 10,8 por cento nos passageiros transportados.Já o aeroporto portuense Sá Carneiro sofreu uma redução de 8,3 por cento nos embarques e desembarques, enquanto que na Madeira a descida foi de 11,8 por cento.

Será que faz sentido continuar a apostar no novo aeroporto?

Pôr a boca no trombone

Eis um texto cuja leitura recomendo, vivamente, às pessoas de Alcochete, porque aborda negócios em torno de vários terrenos agrícolas e florestais no nosso concelho (Barroca d'Alva e Coutadinha, designadamente, embora haja outros não mencionados), cujo destino traçado é a urbanização e a construção desenfreadas.
Sei que você, estimado(a) leitor(a), desviou a atenção do que o(a) rodeia e está sobretudo preocupado(a) com as agruras da vida. Porém, há quem aproveite essa distracção para negócios que permitem muita coisa, como invocar o desenvolvimento turístico para que mais alguns figurões enriqueçam, inexplicavelmente, do dia para a noite. Com isto a sua vida ficará ainda pior, porque a sociedade acaba a pagar tudo.
O autor do texto que prendeu hoje a minha atenção é insuspeito de pertencer às hostes da "campanha negra". Trata-se de um velho militante socialista e ex-autarca do concelho vizinho. E, apesar de termos apelido comum, não é meu parente nem o conheço de parte alguma.
Sei o suficiente do ambiente socialista no distrito para perceber que esta carta aberta não é inocente. E, embora poucos o saibam, o assunto focado teve, tem e terá reflexos significativos para cá da Estrada Real – artéria que, em extensão apreciável, delimita os concelhos de Alcochete e Montijo.
Quando alguém "de dentro" resolve abordar negócios obscuros, exprimindo opiniões sob a forma de carta aberta ao presidente da sua distrital, as coisas passam a ter contornos mais definidos para a generalidade dos cidadãos?
Sou insensato ao propor uma coligação alargada de todas as forças partidárias para tentar endireitar o município? Actos de cidadania pura e genuína, para salvar o que resta do concelho?
Digam-me se no estado a que isto chegou ainda há margem para arrepiar caminho sem um esforço colectivo.
Ou será que preferem um "sismo" de grau máximo e de desfecho imprevisível?

Barroca d'Alva no olho do furacão

O semanário «Sol» noticia na sua edição deste sábado que a Herdade da Barroca d'Alva, em Alcochete, esteve à beira de mudar de proprietários.
O negócio tinha uma enorme cereja no topo do bolo e acerca dela escrevi em Novembro e Dezembro de 2006.
A propósito: essa herdade situa-se bem mais perto da área do novo aeroporto que de Rio Frio.

Dedicado aos distraídos

Freguesia de Samouco em 2003 (imagem superior) e em 2009 (imagem inferior)



Freguesia de Alcochete em 2003 (imagem superior) e em 2009 (imagem inferior)



Freguesia de São Francisco em 2003 (imagem superior) e em 2009 (imagem inferior)


As imagens de satélite acima exibidas abarcam a maior parte do território administrativo de Alcochete e foram captadas com seis anos de diferença. Sim, leu bem: seis anos!
As imagens superiores de cada legenda são de Fevereiro de 2003 e as inferiores estão datadas deste ano (clicar sobre as imagens para ver ampliações).
Repare bem nas diferenças deste reino de mentes "brilhantes", chicos espertos e patos bravos: menos verde e mais cinzento do betão, construção em crescimento explosivo e ocupação desenfreada de áreas susceptíveis de implantação de espaços verdes com razoável dimensão.
São imagens esclarecedoras agora disponibilizadas pelo Google Earth, que deveriam fazer corar de vergonha os cidadãos de Alcochete.
É que a maioria chegada na última década fugiu de florestas de betão mas nada aprendeu com o passado e foi incapaz de se organizar com os autóctones para, em conjunto, defenderem os seus direitos à preservação ambiental e a uma vida melhor.
Olhando há muito e permanentemente para esta destruição, presumo que também o Altíssimo nos achará completamente estúpidos e não terá qualquer vontade de ajudar a modificar este estado de coisas.
Porque a expansão das manchas cinzentas corresponde a habitação, cuja oferta nacional e regional já em 2003 excedia largamente as necessidades!
Afinal, incomodar-se connosco porquê se Ele teve tanto trabalho a criar o Mundo e nós demos cabo da sua obra?
Hoje clamam por mais e melhores empregos? Precisam de exportar mais? Por onde andaram nos últimos seis anos, enquanto se construíam mais e mais habitações e as vossas se desvalorizavam?

Ó da guarda!!!

A propósito dos projectos "turísticos" planeados para a Praia dos Moinhos, no espaço das antigas secas de bacalhau de Alcochete, acerca dos quais escrevi aqui há cerca de cinco semanas, recomendo a leitura atenta desta notícia do «Público».
Cada um(a) tire as conclusões que entender.

P.S. - Este texto é citado no blogue «Alcochetanidades», agradecendo a gentileza a Luís Proença.

P.S. 2 - Actualização via «Público».

Provedoria de Munícipes

Não há em Alcochete um Provedor de Munícipes, embora fosse fácil e útil nomeá-lo. Abordei essa e outras coisas há muito tempo – designadamente aqui, aqui e aqui – mas ninguém ligou ao assunto.

Na campanha eleitoral autárquica todos se lembrarão disso, seguramente, tal como do "famoso" Conselho Municipal, prometido por escrito pelo partido da maioria para ser concretizado até ao final de... 2006!

Face à inexistência de provedor, residentes no concelho resolveram inundar-me a caixa de correio electrónico com reclamações e imagens a propósito de uma cerimónia marcada para as 15h00 desta sexta-feira, durante a qual o Município de Alcochete receberá a "Bandeira de Prata da Mobilidade, atribuída pela Associação Portuguesa de Planeadores do Território (APPLA), numa cerimónia que decorre no Salão Nobre dos Paços do Concelho". A notícia é pública e pode ser lida aqui.

Algumas mensagens que me enviaram têm graça, outras nem tanto, mas todas exprimem surpresa e indignação, zurzindo a eito nos eleitos municipais. Lembro-lhes que, em Alcochete e há muitos anos, 99% dos anúncios autárquicos são propaganda e apenas 1% correspondem a esforço, dedicação e transpiração. Mas como todos os eleitores têm raciocínio, quem desejar o inverso sabe o que deve fazer na hora de botar o voto na urna...

Vamos ao cerne da questão. Os autarcas ufanam-se de um prémio estranhamente omisso no sítio na Internet da APPLA, entidade sediada na Universidade de Aveiro, e envaidecem-se pelo cumprimento de 47% do compromisso assumido com essa entidade, não obstante a intervenção ter abrangido uma área ínfima (Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, Rua Beato Manuel Rodrigues, Rua Chão do Conde, Travessa Chão do Conde, Rua Carlos Manuel Rodrigues Francisco, Rua do Catalão, Largo da Revolução, Rua do Grilo e Rua D. Nuno Álvares Pereira), embora no miolo urbano da vila os problemas de mobilidade sejam imensos e perdurem há décadas.



Mas – escreve um dos reclamantes – circular em cadeira de rodas na Avenida dos Combatentes da Grande Guerra (a do miradouro com palmeiras, atrás dos Paços do Concelho e junto à sede da RNET) "só se for no meio da faixa de rodagem e caso não haja buracos". Acrescenta que, "na própria Câmara e na Junta de Freguesia do Samouco, por exemplo, dificilmente uma cadeira de rodas pode entrar".
Outro reclamante enviou-me as imagens reproduzidas neste texto, exemplos de que a acção premiada representa uma gota de água no oceano de problemas de mobilidade na área do município.
Não fossem eles cegos, surdos e mudos, recomendaria aos autarcas prudência no foguetório. Porque nem todos os cidadãos andam distraídos, certas encenações causam má impressão e acabam por ter efeito oposto ao pretendido.
A quantos me contactaram recordo ainda que, em matéria de mobilidade, há sete meses escrevi este texto. Serviu para alguma coisa? Provavelmente não. As "mentes brilhantes" continuam a simular e só os seus jagunços não dormem!

À atenção das "mentes brilhantes"

Quem escreveu isto não pode deixar de chamar a atenção para isto:

"As frentes ribeirinhas das cidades devem ser espaços naturais e não betonados e alcatroados, conclui um projecto do Centro de Estudos Regionais e Urbanos (CESUR) do Instituto Superior Técnico (IST), cujas conclusões foram hoje apresentadas".

Quem acode às vítimas de prédios doentes?

Na década posterior à decisão de construir a ponte Vasco da Gama (1995/2005) a população de Alcochete quase duplicou. Milhares de famílias que apenas precisavam de uma casa decente para viver foram forçadas a endividar-se para toda a vida activa (muitas até bem para lá disso...), vitimadas por desumanas políticas especulativas públicas e privadas.
Proprietários de terrenos e construtores enriqueceram depressa e a autarquia multiplicou várias vezes as receitas derivadas da construção, mas ninguém cuidou suficientemente do rigor técnico da execução nem da qualidade das habitações.
A lei atribui aos municípios a responsabilidade da fiscalização das obras particulares, embora a autarquia local ainda hoje não disponha de meios humanos e técnicos adequados ao desempenho dessa missão. Tempos houve em que a emissão de uma licença de habitação demorava menos de 48 horas. Bastava requerê-la e pagar na tesouraria a taxa prevista. Nenhuma fiscalização prévia existia.
As consequências deste monumental logro estão hoje patentes em edifícios que, embora concluídos há menos de uma década, evidenciam, interior e exteriormente, precoces sinais de doença: fissuras em paredes, revestimento deficiente, empolamento de tintas e manchas de humidade resultantes de infiltrações de água da chuva, algerozes que desaguam em varandas, sistemas de exaustão errados, redes de água mal concebidas, lareiras visivelmente perigosas, etc., etc.
Iludidos por construtores impreparados ou sem escrúpulos e autarcas inconscientes e desatentos, não poucos adquirentes de habitações recentes vêem-se agora forçados a arrostar com as consequências de leis e regulamentos tão permissivos que até os responsáveis administrativos os ignoraram.
Ninguém sabe, rigorosamente, quantas serão as vítimas. Conheço dezenas de casos.

P.S. - Faltava uma notícia como esta para os portugueses perceberem que vamos de mal para pior?

Carta aberta ao presidente da CCDR-LVT

Nada do que adiante escrevo é inteiramente novo. Consta de abundante documentação nacional e internacional que os decisores devem considerar quando confrontados com problemas delicados, nos quais estão em jogo interesses divergentes: de um lado promotores imobiliários e do outro cidadãos representados por instituições estatais e municipais.
A arquitectura não pode impor-se à Natureza. Cabe-lhe adequar e racionalizar os projectos visando o equilíbrio de recursos e a sustentatibilidade, sob pena de induzir efeitos profundamente negativos no meio aquático, no solo e na atmosfera.
A dimensão e características dos dois projectos pretendidos para a Praia dos Moinhos, na freguesia de Alcochete, indiciam sobretudo preocupações de acumulação de riqueza material, agravando o desequilíbrio entre áreas naturais e edificadas.
As actividades económicas previstas geram crescimento incontrolável em população e tráfego, matérias que os resumos não técnicos abordam insuficientemente mas justificadoras da imposição de alternativas consentâneas com a minimização de impactes negativos nos recursos naturais, nos consumos de energia e água e na gestão de resíduos.
Não vislumbro nos projectos suficientes objectivos de redução de:
– Consumo de recursos naturais;
– Produção de resíduos;
– Poluição do ar, do solo, da água e do ruído.
Além dos riscos ambientais, quase todos de médio e longo prazo, há também alguns imediatos, como os de coesão social: não estamos perante um projecto de requalificação da Praia dos Moinhos mas de transformação de secas de bacalhau abandonadas em condomínios fechados, embora a mínima parte do espaço seja susceptível de usufruto pelos residentes.
Num relatório elaborado em 2006, escrevem peritos europeus de ambiente que "a regeneração urbana deverá ser usada para alcançar os objectivos de desenvolvimento sustentável, mediante a reciclagem do solo anteriormente utilizado ou dos edifícios existentes, a conservação de espaços verdes e a protecção da paisagem, da fauna e da flora. Objectivos de sustentabilidade pormenorizados, incluindo o estabelecimento de relações ecológicas, uma melhor acessibilidade, eficiência energética e participação comunitária, deverão também ser perseguidos".
O Relatório Brundtland (World Commission on Environment and Development, 1987, p. 43) define desenvolvimento sustentável como "o desenvolvimento que satisfaz as necessidades actuais sem comprometer a capacidade das gerações futuras para satisfazerem as suas próprias necessidades" e a União Mundial da Conservação, do Programa das Nações Unidas para o Ambiente e do Fundo Mundial para a Natureza (1991) considera uma outra definição complementar: "Desenvolvimento sustentável significa melhorar a qualidade de vida sem ultrapassar a capacidade de carga dos ecossistemas de suporte".
O Conselho Internacional para as Iniciativas Ambientais Locais (1994) aplica esse conceito às zonas urbanas da Europa, nos seguintes termos: "o desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento que presta serviços ambientais, sociais e económicos de base a todos os moradores de uma comunidade, sem ameaçar a viabilidade dos sistemas naturais, urbanos e sociais de que depende a prestação desses serviços".
Depreende-se disto que desenvolvimento sustentável é um conceito não circunscrito apenas à protecção do ambiente mas implicando preocupações com as gerações futuras, a salubridade e integridade da Natureza a longo prazo, a preocupação com a qualidade de vida, a equidade entre as pessoas no presente e entre gerações e as dimensões social e ética do bem-estar humano.
Isto conduz-nos a uma outra conclusão: o desenvolvimento deve situar-se dentro dos limites da capacidade de carga dos sistemas naturais.
Tanto quanto é possível depreender da documentação disponível para consulta pública, nada disso sucederá na Praia dos Moinhos, na qual, salvo melhor opinião, me parece terem sido realizados inventários e medições algo apressados e pouco aprofundados.
Por tudo isto e invocando ainda a maior parte do que lhe escutei, há semanas, durante um seminário realizado em Alcochete, peço-lhe a rejeição dos empreendimentos imobiliários previstos na Praia dos Moinhos, por a densidade de construção ser inapropriada num local de grande sensibilidade ambiental, inteiramente incluído na Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo, num Sítio da Rede Natura 2000 e confinando com uma zona sob gestão ambiental da Fundação das Salinas de Samouco onde a conservação da avifauna constitui também uma preocupação.

P.S. - Este texto foi citado no blogue «Alcochetanidades», agradecendo a Luís Proença a gentileza.

Ainda há distraídos?

Não sei se muita gente reparou no assunto mas – para que, mais tarde, ninguém diga que o desconhecia – recomendo a consulta dos seis documentos subordinados aos títulos «Conjunto Turístico da Praia dos Moinhos» e «Hotel de Apartamentos da Praia dos Moinhos» disponíveis nesta página da CCDR-LVT.
Decorre a consulta pública acerca desse empreendimento e o prazo para a recepção de reacções termina na próxima quarta-feira.


P.S. - Em meu entender os resumos não técnicos contêm matéria suficiente para justificar a reprovação imediata de ambos os projectos, dado que a densidade de construção e de uso do solo colidem com os princípios legais da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo e de Sítio integrado na Rede Natura 2000.
Facto é que, no estado actual, as antigas secas desagradam a todos. Mas pertencem ao passado de má memória argumentos como desenvolvimento, emprego, turismo e tudo o mais que justificava monstruosidades urbanísticas. A Praia dos Moinhos é uma das zonas mais sensíveis do ponto de vista ambiental e projectos desta dimensão não se coadunam com a conservação da Natureza.
Como cidadão atento não quero deixar ainda de recordar que estes empreendimentos da Praia dos Moinhos nunca constaram da agenda informativa municipal entre 2001 e 2005 (gestão PS). Contudo, 32 dias após a tomada de posse do actual executivo (CDU) entrava nos serviços da câmara um pedido de consulta prévia.

Qualquer semelhança é pura coincidência

Enquanto por aqui se desqualifica o concelho com o licenciamento de milhares de m2 para armazéns logisticos que vão desfigurando o território transformando-o num imenso baldio logistico , num concelho em que a falta de recursos financeiros serve de justificação permanente para o total imobilismo , noutros concelhos , o engenho , o empreendedorismo imaginativo e competente , atrai o investimento e a qualificação.

Basta ler este pequeno artigo que aqui publico e fazer a comparação. Quem quer continuar assim?