Ordenamento do Tejo em discussão pública

Chamo a atenção dos interessados para o conteúdo desta notícia.
No último parágrafo é notório o desejo de que poucos participem nas sessões de esclarecimento da proposta do novo plano de ordenamento e gestão da Reserva Natural do Estuário do Tejo.
A única sessão pública prevista para Alcochete realizar-se-á na próxima quinta-feira, pelas 10 horas.
Como é bom de ver, a maioria da população activa faltará nesse dia ao trabalho para ser esclarecida...
Ninguém pressiona estes senhores para demonstrarem maior respeito pelas pessoas?
Acabo de tentar aceder ao sítio na Internet do Instituto de Conservação da Natureza, o que foi impossível por estar bloqueado devido a excesso de tráfego.
Prometo voltar ao assunto quando regressar à base.

E se for avante? (7)

Só agora são do conhecimento público detalhes clarificadores do muro de silêncio que tem rodeado a disponibilidade total do espaço do outlet de Alcochete e a emissão da licença de utilização pelo município local.
Em primeiro lugar, um relatório de monitorização ambiental, publicado no sítio na Internet da CCDRLVT, referente ao período Setembro/Outubro de 2006.
Em segundo, o relatório final da comissão de acompanhamento, disponível no mesmo sítio, que apresenta uma panorâmica geral do processo desde 2004.
Particularmente no segundo, é patente ter havido um diferendo que se arrastou em 2004 e 2005 e só seria ultrapassado no início de 2006.
No primeiro documento dê especial atenção ao protocolo reproduzido entre as págs. 25 e 29, subscrito há nove meses pelo empreendedor, pelo presidente da Câmara Municipal de Alcochete e pelo Instituto de Conservação da Natureza, acordo imperativo por força da Declaração de Impacte Ambiental de 2002.
Porém, em menos de cinco anos esse foi o terceiro protocolo celebrado pelas mesmas entidades e incidindo sobre a mesma área sujeita a recuperação ambiental – o Sítio das Hortas – pelas razões que os interessados poderão ler no documento.
De permeio está a "famosa" Área C, com mais de 130.000m2, um antigo pomar rearborizado com espécies vegetais mediterrâneas e adaptado para usufruto dos visitantes do empreendimento, uma área maior que qualquer das outras melhor conhecidas: a Área A (espaço comercial) e a Área B (parque de estacionamento exterior).
Ver localizações demarcadas na imagem acima, extraída do Google Earth, realizadas por mim sem grande rigor.
Embora o outlet de Alcochete tenha sido concebido com características lúdicas e comerciais, até hoje as primeiras nunca existiram efectivamente.
Mais do que os cinemas e os concertos, a Área C e o Sítio das Hortas eram, potencialmente, os grandes pólos de atracção de clientes ao empreendimento, mormente de alcochetanos por não haver no concelho nenhuma área de lazer com características e dimensões semelhantes.
Os cidadãos de Alcochete ignoravam, até agora, detalhes que permitiriam esclarecer o protelamento da emissão da licença de utilização do maior outlet europeu.
Hoje já dispõem de alguma informação para ajuizar e, se assim o entenderem, exigir explicações.
Se lhe interessar a consulta de capítulos anteriores da novela surgida nos últimos dois meses, siga esta hiperligação.

Deuses devem estar loucos

Três perguntas a propósito desta notícia:

1. A sede da RNET ainda se situa em Alcochete?
2. Nenhum projecto idêntico foi esboçado aqui porquê?
3. Anda tudo a dormir na forma?

Há também esta notícia, da qual destaco a seguinte passagem: "Só no plano de ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Tejo serão gastos 122 mil euros" (24.458.804$).
Que eu saiba, em 2001 e 2005 também tinham sido aprovadas resoluções do Conselho de Ministros ordenando a realização do citado plano. Mas, até hoje, tais decisões ficaram no papel.
Também li aqui que, no passado dia 25 de Janeiro, a RNET e o ICN realizaram, em Samora Correia, uma reunião de esclarecimento sobre o plano de ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Tejo.
A RNET deixou de abranger Alcochete?
Aqui é desnecessário esclarecer?

Verifiquei também que, na passada sexta-feira, o ICN e a RNET promoveram um seminário em Benavente. O programa está aqui.
A RNET deixou de abranger Alcochete?
Aqui é desnecessário esclarecer?

Soube ainda – e confirmei-o nesta página do ICN – que, também na passada sexta-feira, esse instituto público, a RNET e a Fundação para a Protecção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco assinaram um protocolo de cooperação, na presença do secretário de Estado do Ambiente.
A cerimónia realizou-se em... Vila Franca de Xira!

Os deuses devem estar loucos.


P.S. - Os deuses não dormem:
Região de Setúbal

No dia das zonas húmidas

Nem sempre estou de acordo com os ambientalistas mas, no caso concreto de Alcochete, estas críticas da Quercus parecem-me justas.
Conheço relativamente bem o terreno e, em meu entender, as críticas serão até demasiado brandas.
Em matéria de conservação da Natureza, há muitos anos que se faz de conta.
Há promessas inúmeras, entidades institucionais, protocolos de cooperação, acordos de colaboração, uma concessão para recuperação paisagística e uma área comercial cujo espaço maior tem carácter ambiental e deveria há anos ser usufruído pela população, mas nada se vê de positivo nem nunca se anda para diante.
Entretanto, os espaços de fruição da Natureza são cada vez menos, há antigas salinas com aquicultura ilegal e a paisagem continua a ser manchada por betão distribuído a esmo.
A reserva natural e a zona de protecção especial estão entregues a si próprias e a degradar-se, as aves limícolas batem em retirada, os atentados são inúmeros e os charcos abandonados ocasionam o aparecimento de mosquitos.
Sobretudo porque os cidadãos se alheiam dos problemas, fazem de conta que nada disto lhes diz respeito e não se organizam para pôr ordem nas coisas.
Assim se construiu (e o Estado financiou) um fórum cultural na ZPE do Tejo, a RNET chegou ao extremo de não ter dinheiro para nada, a fundação das salinas do Samouco é o artifício conhecido, o Sítio das Hortas não anda nem desanda, a área C da gigantesca catedral de consumo nunca foi aberta ao público e a zona marginal de Samouco continua no estado acima ilustrado.

Ambiente de mal a pior

Se até agora havia poucos ou nenhuns motivos de satisfação acerca do trabalho do Instituto de Conservação da Natureza em Alcochete, a fazer fé nesta notícia imaginem o que sucederá no futuro à Reserva Natural do Estuário do Tejo.
Vai ser um fartar vilanagem.
Se nem com a sede da RNET em Alcochete conseguiram pôr à disposição dos interessados no contacto com a Natureza a área de lazer do Freeport (a "famosa" Área C), daqui em diante percam as esperanças de que aqueles 132.984m2 sejam "nossos" na actual geração.
A quem já se esqueceu das promessas feitas no ano de 2002, recomendo a leitura atenta deste documento.