29 dezembro 2011

ALCOCHETE: UMA MENSAGEM DE ESPERANÇA


No novo ano que agora se inicia, vem o PSD/Alcochete saudar todos os munícipes e manifestar o propósito de prosseguir, com empenhamento e dedicação, a sua acção política ao serviço do Concelho de Alcochete. Nesse sentido, para além de participar activamente na vida política do Concelho, tenciona ainda a estrutura local do Partido continuar a defender as soluções e reformas inscritas no programa do Governo, essenciais para ultrapassar as exigências que Portugal tem pela frente.

Por outro lado, importa também realçar a inegável importância de que se reveste o Documento Verde de Reforma do Poder Local. Este Documento constitui um instrumento decisivo para iniciar um programa de mudanças que se revelam absolutamente indispensáveis em Alcochete.
A generalidade das autarquias portuguesas gasta demais face ao que o País lhes pode oferecer. Alcochete não é excepção. Daí que o Documento Verde venha no tempo certo. A fim de se proceder a uma reforma na gestão, no território e no ordenamento político, com a qual se pretende melhorar a qualidade do serviço público, valorizar a eficiência na gestão e reforçar a coesão territorial.
Neste sentido, o PSD/Alcochete tem vindo, desde há algum tempo, a pugnar para que a sociedade civil e autarcas, em conjunto, possam participar na discussão de reorganização da administração local. Com o objectivo de obter um consenso final que a todos envolva. No imediato, o Documento Verde é apenas um ponto de partida de reflexão para o Concelho, num processo transparente e participado que permita a sua melhoria.


Em termos de balanço do ano que findou, sublinhe-se a forma inequívoca como, nas últimas eleições legislativas, o Concelho de Alcochete quis dar ao PSD a oportunidade de governar Portugal nos próximos quatro anos. Apesar de reconhecer as dificuldades, certamente que o Governo, em funções, saberá estar altura de tão árdua tarefa, cumprindo com os compromissos assumidos.

Por último, o PSD/Alcochete aproveita para desejar a todos, especialmente aos “alcochetanos e alcochetanas”, um Bom Ano Novo, com saúde e esperança num Portugal melhor, mais confiante e mais solidário. Juntos seremos capazes de construir o nosso futuro.

24 dezembro 2011

VOTOS DE BOAS FESTAS

Através do "Praia dos Moinhos", aproveito para desejar a todos um Santo Natal e um Bom Ano Novo com Saúde, Trabalho e muita Esperança...que todos os vossos propósitos para 2012 se possam materializar. Para o ano cá continuaremos a falar de Alcochete, das suas gentes, ideais e aspirações. Bem hajam!...

28 novembro 2011

Como seria de esperar...

A IMPORTÂNCIA DE ULTRAPASSAR UM OBSTINADO IMOBILISMO

Como seria de esperar, começaram a surgir no Concelho as primeiras reacções das gentes afectas ao PCP e aos interesses instalados contra as propostas e finalidades consagradas no Documento Verde de Reforma do Poder Local. Reacções de repúdio e rejeição à vontade de mudança, ao desejo de instituir um novo paradigma de gestão, de funcionamento orgânico e de organização territorial, cujo objectivo visa, no fundo, resolver os problemas e bloqueios estruturais com que o Município hoje se confronta.
Nada fazer significa desperdiçar a oportunidade histórica de levar a cabo uma profunda reforma nos actuais modelos e estruturas existentes, que, por razões de sustentabilidade financeira e adequação aos recursos disponíveis, dificilmente pode continuar a ser adiada. Oportunidade que Alcochete e muitas outras autarquias não devem perder porquanto em quase todas elas, independentemente do partido que governa, o despesismo, o endividamento e as “gorduras” tem sido uma constante. O Poder Local está acostumado a gastar demais. Daí que esta reforma se traduza numa inevitabilidade para o Municipalismo em Portugal. Uma desejável inevitabilidade.
De qualquer modo, devo dizer que a relutância em mudar parece-me precipitada e fora de contexto. Estará eventualmente relacionada com alguma impreparação e desconhecimento quanto à matéria em causa ou com o receio de perder protagonismo e influência no Concelho. Ou então por manifesta incapacidade de levar avante tão exigente reforma, hipótese esta em que não creio.

Ainda Sobre o Plenário...
No Plenário realizado, em 5NOV, no Samouco, tornou-se evidente a dificuldade que os autarcas presentes patentearam para acompanhar os desígnios e propósitos do Governo, plasmados no Documento Verde. De perceberem o que está em causa e o que se tem de fazer.
De facto, não estavam bem documentados. Para o estarem, bastava apenas um bom trabalho de casa; bastavam somente algumas diligências prévias junto da Secretaria de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa; uma mera consulta ao Portal do Governo ou, em última análise, um simples pedido de informação junto da estrutura local do principal partido que suporta o Governo. Se isso tivesse sido feito, então sim, estariam em condições de interagir com a população, auscultando opinões e esclarecendo com verdade. Bastava um pouco de humildade democrática e bem diferente teria sido o rumo que aquela famigerada reunião tomou. Foram para o Plenário mal preparados e o que lá disseram estava completamente errado. Negligenciaram e falharam.
Só que, se calhar, o que fizeram, fizeram-no de modo premeditado. Provavelmente, o fim último dos responsáveis comunistas presentes estava antecipadamente delineado com um outro propósito. Que seria o de levar para “ manifestações de rua” todos aqueles que, de boa fé, no Samouco, ainda acreditam no seu discurso. Conduzir as pessoas a “tribunas populares” não apenas contra a reforma do Poder Local mas contra tudo aquilo que o PCP entende dever combater. Impôr uma “democracia de megafone” quando a democracia autêntica se exerce através do voto. Deliberar com “barulho” em vez de ouvir, falar e decidir com serenidade. Fazer “chicana política e espalhafato”. Que nada acrescenta de novo mas ajuda à turbulência e à agitação, gerando condições propícias para que a instabilidade social se instale e, consequentemente, qualquer reforma ou mudança estrutural não tenha condições para avançar.
Enfim...naquele dia, o Samouco soube resistir à tentativa de quem quis levar o seu povo para a rua. A intenção comunista foi habilmente desmontada mesmo antes de ter sido formalmente apresentada. Contudo, ficou clara a ideia de total rejeição por parte dos autarcas quanto à anunciada reforma e aos objectivos essenciais do Documento Verde.

Governar em Alcochete...
Mas esta obstinação pelo imobilismo, pela aversão ao progresso, característica da “velha esquerda conservadora”, tem actuamente uma importante contrariedade...
Em Alcochete, o arco partidário democrático, composto pelo PSD, PS e CDS/PP, por esta ordem de grandeza, obteve nas últimas eleições legislativas entre 75% e 80% dos votos expressos em urna. O Governo da República emerge deste arco e o principal partido que lhe dá apoio, o PSD, foi quem ganhou as eleições no País... e em Alcochete. Tem, por isso, o Governo toda a legitimidade para governar o País...e Alcochete. E também toda a legitimidade para, no pleno exercício das suas competências, desencadear uma vasta operação de reforma do Poder Local no País...e igualmente no Concelho de Alcochete. Reforma que decorre do seu manifesto eleitoral, das recomendações da “Troika” e se assume como um instrumento que tem por fim transformar o actual figurino da gestão autárquica em Portugal.
Alcochete não é uma “ilha”, na qual os autarcas da maioria dominante, há muitos anos no poder, gostam de se apresentar como os únicos capazes de apontar direcções, de definir estratégias. Onde se acham, só eles, com autoridade para exprimir opinião. Contudo, Alcochete não é, nem pode ser, “propriedade de ninguém”, de nenhum grupo ou facção. Afirma-se, pelo contrário, como uma terra onde se cultiva a diversidade, a pluralidade e o direito à livre escolha.
O povo de Alcochete deu ao Governo a legitimidade suficiente para este promover as reformas que resultam do seu compromisso eleitoral. Não faz assim nenhum sentido que a maioria comunista tencione organizar-se numa “minoria de bloqueio” irredutível, disposta a impedir que a reforma do Poder Local não possa ser levada por diante aqui no Concelho.
Os orgãos autárquicos em funções e a sua base social de apoio não podem pensar que a sua palavra seja determinante... para que nada se faça. Constituem realmente uma voz influente, com peso político, mas ela não é decisiva e muito menos será a palavra final. Tanto no caso concreto desta reforma como em outras mais, cujo interesse público seja de inegável importância.

Romper o Imobilismo...
Por outro lado, surge igualmente o imperativo de romper com a tradicional inacção e conservadorismo de certas instituições e sectores sociais locais quando se aborda a temática da reestruturação da autarquia. Circulando à volta da Câmara Municipal, embriagados pelo poder, falam como ela fosse propriedade sua. A sua prioridade consiste apenas em preservar o “status quo”, não se dando conta da necessidade de inovar e compreender os sinais de mudança que pairam no ar.
Também aqui torna-se evidente que os interesses instalados necessitam de ser removidos para que a reforma avance e se constitua numa inelutável realidade. A fim de ser possível atacar alguns anacronismos que urgem ser ultrapassados, entre os quais, muito sinteticamente, destaco:
- O Município mantém limites territorias com o Município vizinho, nos núcleos urbanos do Samouco e Fonte da Senhora, que são uma aberração;
- Uma Freguesia, Alcochete, por si só, representa cerca de 92% do território municipal; as duas restantes apenas 8% do mesmo;
- A Câmara possui uma estrutura orgânica pesada, com custos de funcionamento exorbitantes (basta olhar para o custo anual que cada divisão comporta) e, por muito que custe dizer, um número de funcionários acima da média nacional (23 por cada mil habitantes quando a média nacional é de 19 por cada mil);
- A descentralização de competências nas Freguesias não tem grande significado, quando a relação de proximidade destas com os municípes deveria ser melhor aproveitada.

Por tudo isto e muito mais, a Reforma do Poder Local vem no tempo certo. Embora, face ao desenrolar dos últimos acontecimentos, a perspectiva seja a de não contar com o PCP, nem com qualquer dos orgãos autárquicos eleitos, para implementar as mudanças que se revelam indispensáveis.
O que se pretende afinal é simplificar as estruturas existentes, fomentar a coesão territorial, ganhar escala na gestão corrente e, acima de tudo, reforçar as competências e a autonomia das Freguesias. Alcochete só ganha com isso.
Neste sentido, combater o imobilismo afigura-se um dever de cidadania e participação cívica, apesar dos muitos escolhos que há a enfrentar. Com sucesso ou não, o futuro o dirá. Tem a palavra o Concelho.
Aos democratas compete, de forma persistente, continuarem a defender os valores democráticos, a ética republicana e a Liberdade, instaurada em 25ABR74 mas apenas consolidada definitivamente após o 25NOV75...e esperar que Alcochete lhes venha a conceder uma oportunidade. Até lá, somente resta irem apresentando propostas e soluções que ajudem os nossos autarcas a melhor reflectirem e decidirem quanto aos caminhos do futuro.


João Manuel Pinho
Samouco

08 novembro 2011

PLENÁRIO NO SAMOUCO...A VERDADE E A MISTIFICAÇÃO

Organizado pela autarquia, realizou-se, em 5Nov do corrente, no salão nobre da Junta, um Plenário para análise do Documento Verde de Reforma da Administração Local e discussão sobre o futuro da Freguesia do Samouco.

Decorrente da versão inicial da matriz ínsita no citado documento, onde se estabelecem os critérios para uma nova organização territorial, a Freguesia do Samouco seria, em princípio, agregada à de Alcochete, dando origem a uma nova Freguesia. Este o principal motivo da reunião, embora sobre outras matérias, igualmente importantes, estivesse também prevista uma breve abordagem.

Se tudo corresse normalmente a assembleia poderia ter sido esclarecedora, frutuosa para as pessoas perceberem tudo o que está em causa, designadamente no tocante à necessária redução de custos e contenção dos níveis de endividamento que no Poder Local ameaçam tornar-se incontroláveis. Que o País começa a ter dificuldades em suportar dada a escassez dos recursos disponíveis.

O Plenário prometia e poderia até revelar-se uma reunião de autarcas e “samouqueiros” deveras interessante. Um contributo para ajudar a explicar os contornos do que o governo pretende com esta reforma e quais as suas implicações para a Freguesia e Concelho.

Infelizmente nada disso aconteceu. A reunião, até certo momento, redundou num imenso comício de natureza politico-partidário, com rejeição imediata de tudo o que está subjacente ao Documento Verde e repúdio sumário de algumas reflexões que alguns, poucos, sobre o mesmo têm vindo a divulgar, em diferentes fóruns de comunicação, apenas com o singelo intuito de contribuir para um debate sério e alargado.

Lamentavelmente, ainda houve tempo para um inoninável exercício de revanche sobre “samouqueiros e samouqueiros” que discordam das políticas prosseguidas e apontam caminhos alternativos para que o Concelho entre num rumo de modernidade. Um triste momento protagonizado pelos nossos autarcas que, pelos vistos, têm muitas dificuldades em conviver com a crítica construtiva. Adiante...

A impreparação e a desactualização foram a nota dominante nos autarcas que iam usando da palavra. Tudo ia sendo dito como se a Freguesia de Samouco fosse agregada. A desinformação era evidente e a manipulação começava a tomar forma uma vez que a população estava a ser levada ao engano.

Até que o Presidente da Comissão Politica Concelhia do PSD/ Alcochete, Luíz Batista, uma pessoa agora melhor conhecida no Samouco, um trabalhador incansável pelas causas do Concelho, veio informar o Plenário que a Freguesia do Samouco não iria ser extinta e o Concelho não iria perder nenhuma das suas Freguesias. Muitos ficaram perplexos. Especialmente a gente ligada à CDU e ao poder dominante. Siderados com tal novidade. E relutantes em acreditar porque entendiam não estar enganados. Mas estavam.

Por seu turno, apesar de expectante, a maioria da população bateu palmas de satisfação. Afinal o que estava sendo anunciado pelos autarcas não correspondia à verdade. A Freguesia do Samouco continuava a ser uma realidade.

Merecem, por isso, uma palavra de saudação as estruturas do PSD que, conjuntamente com o Governo, vêm trabalhando discretamente sobre a problemática do novo mapa territorial e a nova organização do Poder Local. Tendo chegado à conclusão que Freguesias com determinada tipologia, como a do Samouco, devem continuar a existir.

De resto, também diversos elementos do PSD local têm-se debruçado sobre estas questões, antecipando cenários e modalidades de acção, algumas das quais já publicadas em edições anteriores do “Alcaxete”, caso as diligências feitas previamente junto do Governo viessem a tornar-se infrutíferas e a Freguesia tivesse de acabar. Um desses cenários apontava para que o edifício sede da nova Freguesia a constituir fosse instalado no Samouco. Assim, o Samouco nada ficaria a perder também. Opção que, no entanto, se esgotou face aos novos desenvolvimentos que conduziram à manutenção da Freguesia do Samouco...

Tudo isto baralhou os nossos autarcas.e seus correligionários, incapazes de perceberem a realidade dos factos e as dinâmicas que o Documento Verde contém. Este documento traduz-se ainda hoje numa proposta aberta...aberta a sugestões exequíveis, coerentes e válidas. Assim sendo, perante a pertinência e lucidez do trabalho apresentado pelas estruturas do PSD, o Governo veio a modificar, na quinta feira anterior ao dia do famigerado Plenário, a matriz inicialmente proposta, ocasionando, em consequência, que a situação em relação à Freguesia do Samouco, tal como a de algumas outras, se alterasse por completo. Felizmente.

Justifica ainda particular realce a presença no Plenário de dezenas de pessoas vindas de Alcochete quase todas afectas à CDU e aos interesses instalados. Mobilizaram-se e vieram em peso ao Samouco. Quase diria serem estes “alcochetanos” quem constitui a base eleitoral dos autarcas do Samouco. Pareciam estar presentes mais “alcochetanos” que “samouqueiros”. Com a nítida intenção de levar um pacífico Plenário popular, alegadamente convocado para esclarecer e informar, a transformar-se depois em posterior “manifestação de rua”. Transmitindo do Samouco a imagem de uma vila onde predomina a “democracia de rua”. Numa atitude de demagogia e manipulação que será sempre rejeitada pela população, hoje muito mais conhecedora e instruída. Com o objectivo de conduzir as gentes do Samouco não sei para onde...

Pretensão que se esboroou face à decisiva intervenção e corajoso anúncio do Presidente do PSD local, Luiz Batista. Para decepção daquela gente e dos nossos autarcas...com as gentes do Samouco a assistirem a toda esta encenação impávidos e serenos.

No final, as coisas chegaram a bom termo para a Freguesia do Samouco. Quando à volta do nosso Concelho, se calhar, muitas Freguesias de outros Municípios irão “fechar portas”.

Pelo que se viu, impõe-se dizer que o funcionamento da democracia tem regras próprias e específicas. A sua subversão é perigosa e, por essa razão, deve ser repudiada. Por todos nós, democratas. Enfim...foi salutar verificar que o Samouco recusou o populismo.

Acções deste tipo, infelizes como se sabe, apenas contribuem para afastar as gentes do Samouco das gentes de Alcochete...apenas ajudam a dividir populações. Desgraçadamente...

O Municipalismo português, com mais de um século de existência, acumulou no decurso do tempo assinaláveis anacronismos. Por isso, a reforma que se pretende implementar, constante no Documento Verde, e não no “livro negro” como os nossos autarcas o intitulam, deve ser levada para diante. A Freguesia do Samouco, assim como todas as demais, com ela muito irá beneficiar e terá então a oportunidade de implementar novos modelos de planeamento e gestão muito mais equilibrados e sustentáveis.

Para terminar, importa sublinhar que naquele Plenário venceu a democracia, tendo a verdade prevalecido sobre o arrivismo. O trabalho dos democratas, trabalho discreto, laborioso, feito com muita sensatez e competência, teve sucesso, chegou a bom porto e, com isso, ganhou a Samouco. A mistificação foi desmistificada.

Oxalá que, doravante, os nossos autarcas, perante as dificuldades e os desafios que se avizinham, tenham o discernimento suficiente para fazer bom uso dos seus poderes e respectivas competências. Não entrando em processo de autofagia. Por ora, como disse, ganhou o Samouco.

João Manuel Pinho

Samouco

PS* Texto escrito segundo o antigo acordo ortográfico.

30 outubro 2011

JUNTA DE FREGUESIA DO SAMOUCO: UMA DECISIVA OPORTUNIDADE

Na sequência do Documento Verde de Reforma da Administração Local veio o Governo lançar um plano de reorganização e reestruturação do mapa autárquico, cujo objectivo visa reduzir o excessivo número de freguesias (4.259), melhorar o seu funcionamento interno, dar-lhes escala e reforçar a sua actuação e competências.

No nosso concelho, surge então uma nova freguesia resultante da agregação dos territórios das actuais freguesias de Alcochete e Samouco. De acordo com a projecção apresentada, o município de Alcochete fica apenas com duas freguesias. Uma freguesia de área predominantemente urbana (APU), a qual integra a vila sede do município e a vila do Samouco; uma outra de área maioritariamente urbana (AMU) que é a actual freguesia de S. Francisco.

Assim sendo, o território da vila e freguesia do Samouco (APU), localizado num pequeno concelho com menos de 25.000 habitantes, que somente pode possuir uma freguesia APU e tem neste momento duas, será inevitavelmente agregado ao território da freguesia de Alcochete. Donde resulta uma nova freguesia. A freguesia Alcochete/Samouco. A vila do Samouco é, no fundo, vítima da pequenez do concelho de Alcochete e, por isso, a sua freguesia extingue-se enquanto autarquia com autonomia e independência, desaparecendo quando o novo mosaico for implementado.

Tal não significa, contudo, que a vila do Samouco perca toda a sua identidade histórico-cultural, a sua toponímia e especifidades locais. O Samouco será sempre uma vila marcada pela influência “da terra, do campo e do mar”, de agricultores, trabalhadores rurais e pescadores, de fortes tradições agrícolas e marítimas, os quais desde os primórdios fizeram a vila crescer e ser aquilo que hoje é. Uma vila de trabalho.



De qualquer modo, desde os tempos da Restauração, sempre foi notória uma subalternização do Samouco em relação a Alcochete...basta ver o espólio museológico patente no museu municipal para se perceber de imediato essa evidência.

Infelizmente, os autarcas do Samouco pouco têm feito para contrariar esta tendência de contínua subordinação aos desígnios da “vila maior”. Deixam tudo ao critério do executivo da Câmara. Prepositadamente. E quando afirmam que “a freguesia do Samouco será aquilo que a Câmara de Alcochete quiser que ela seja”, torna-se nítida uma manifesta dependência que muito vem condicionando o desenvolvimento da nossa terra. Que creio ser resultado de uma excessiva fidelização partidária e uma manipulação voluntariamente aceite, altamente lesivas dos interesses do Samouco. Com eles, as estratégias de crescimento sustentável para o Samouco têm sido nulas. Existe uma ausência de planeamento que dá dó. E sem planeamento nada se faz. Não há uma visão de futuro.



O aglomerado urbano do Samouco encontra-se há muitas décadas dividido por dois concelhos. O que indiscutivelmente limita a sua homogeneidade e coesão. De resto, esta linha de divisão administrativa vem gerando bastantes anacronismos na gestão e ordenamento dos espaços adjacentes ao aglomerado. Do lado pertencente ao município de Alcochete, está aprovada a expansão urbana (UE 4) da zona poente do Samouco-Terra Nova; do lado do Montijo, as pequenas parcelas e quintas estão classificadas como Reserva Ecológica Nacional (REN), nas quais os proprietários nenhuma iniciativa podem tomar. A mesma continuidade territorial, terrenos de igual natureza, contíguos, ladeando a mesma urbe são objecto de um tratamento tão diferenciado. Como pode uma mera linha administrativa separadora de dois municípios causar tantos danos à nossa vila. E como é possível duas Câmaras tratarem-na de modo tão diverso!

Tudo isto está errado e a autarquia do Samouco nada reivindica. Vendo, nada vê e diz que nada é com ela. Impõe-se fazer valer a razão e o bom senso. Daí que a agenda da reforma para a Administração Local, proposta pelo governo, vem no tempo certo. Através da qual ambos os executivos municipais se podem agora entender e solucionar tal aberração. Mas para isso os autarcas do Samouco têm de dar “um empurrão”. Lutar e fazer valer os interesses da sua e nossa terra.



Por outro lado, a CMA delineou, a partir de 2009, um programa de acção para a regeneração da frente ribeirinha de Alcochete. Só que essa intervenção ficou pela praia dos moinhos e pelas salinas próximas de Alcochete. Quando a dinâmica económica de toda a frente ribeirinha justificava também a requalificação da praia do Samouco. Fazendo com que o referido programa de acção se estendesse até à praia do Samouco. O impacto económico da praia do Samouco no concelho é por demais evidente e de assinalável interesse estratégico. Facto que devia ser olhado com a devida atenção. E não foi. Se o fosse, tornava-se então possível planear a reabilitação da zona, onde as construções clandestinas proliferam, transformando-a num enorme bairro decrépito e degradado.

Face às potencialidades que caracterizam o território e o estuário, um pequeno porto de abrigo, uma estação de depuração de bivalves e uma unidade de aquacultura constituiriam uma importante infraestrutura económica, susceptível de ajudar a alavancar as actividades associadas ao segmento das pescas e afins que no Samouco já tiveram, em tempos idos, um inegável valor.

Não se ponderou, nem se planeou porque não se quis. Projectou-se a requalificação da praia dos moinhos e a reconversão da salina do “Brito”, esta numa lógica de recuperação e valorização da salinicultura e de promoção da biodiversidade nos ecossistemas de região. Contudo, não se chegou à praia do Samouco quando era possível fazê-lo. Em suma, a regeneração da frente ribeirinha de Alcochete deixou para trás a requalificação da praia do Samouco...e quanto aos autarcas da terra, deles nada se ouviu.



Uma vez mais, perante o que se observa, o planeamento e o ordenamento do território do Samouco sofrem com a visão inequivocamente redutora que os eleitos locais denotam. Embora a eles compita a liderança e o exercício de funções no comando da autarquia porque legitimados pelo voto. Isso é indubitável e assim deve ser. Aos outros, aos demais “samouqueiros”, de nascimento e residência, em sede de participação cívica, apenas compete sugerir caminhos, indicar alternativas...nada mais.



Surge agora, porém, uma oportunidade, no âmbito desta reforma, para que o Samouco assuma um maior protagonismo no concelho. Oportunidade única a aproveitar pelos nossos autarcas.

Apesar da tipologia do município de Alcochete apontar para que a nova freguesia se instale em sede de município, julgo que a localização do seu edifício sede deve ficar no Samouco. No mesmo edifício onde se encontra hoje a junta de freguesia do Samouco. Por muitas e variadas razões. Desde logo, por ser um dos mais bonitos, senão o mais bonito, edifício de junta existente no país. Que não deve por isso ser desperdiçado. Para que continue a manter a sua dignidade institucional como espaço autárquico, o espaço mais nobre no Samouco...

Além de ser conveniente que nenhuma das vilas perca serviços e apoios de natureza pública. Ora, caso a nova junta seja instalada no Samouco, ambas as vilas nada perdem. A vila de Alcochete, sede de município, onde a Cãmara Municipal possui instalada toda a sua estrutura, irá continuar a dispôr de todos os serviços como até agora. A vila do Samouco, com a nova junta, que passa a ter um reforço mais alargado de competências e maior capacidade de intervenção num território muito mais vasto, também só tem a beneficiar com a situação.

Os autarcas do Samouco não devem assim andar a lutar pela manutenção das duas freguesias. Porque é um gasto de energia desnecessário e porque o governo pretende no Poder Local diminuir custos e valorizar a eficácia dos meios disponíveis, potenciando economias de escala. Daí que muito dificilmente a nova freguesia no concelho deixará de ser uma realidade.

Por isso, as suas reivindicações devem apenas ser dirigidas à CMA. Nelas apresentando a defesa das razões conducentes à instalação da nova junta de freguesia Alcochete/Samouco na vila do Samouco. No edifício sede da actual junta de freguesia. Essa é a única causa pela qual os nossos autarcas e todos os “samouqueiros” se devem mobilizar e lutar...em todos os fóruns onde o tema se discuta.

Se assim for, o Samouco só ganha...e julgo até que na CMA haverá sensibilidade suficiente para perceber o racional da pretensão, caso tenha em conta os fundamentos nela expressos e os superiores interesses da nossa vila.



Por outro lado, perante este novo desenho do município, onde apenas passam a coexistir duas freguesias, os limites de ambas terão de ser imperativamente revistos. Revista a sua contiguidade territorial.

Isto porque a nova freguesia, enquanto freguesia APU, tendo uma natureza urbana, vocaciona-se inegavelmente para a gestão dos aglomerados das vilas do Samouco e de Alcochete, os dois situados na faixa ribeirinha. Cujos limites a leste e a sul devem ser a EN118 e o caminho municipal 1004 (estrada real).

A partir daí, continuando para sul e leste, todo o restante espaço natural, agro-florestal e de sobro seria adicionado ao território da actual freguesia de S. Francisco. Desde o Rego da Amoreira à Malhada de Meias, passando pelos lugares da Fonte da Senhora, Passil e Terroal. A freguesia de S. Francisco, de tipologia AMU, mais virada para o campo, com maior experiência na gestão das áreas de edificação dispersa e uma perfeita noção da ruralidade subjacente ao concelho, estará evidentemente qualificada para administrar os territórios acima descritos.

O que antecede parece uma solução pragmática e razoável, com uma equilibrada distribuição de território pelas duas freguesias. Todos ganham, ninguém perde. Poupando-se recursos e ganhando escala, exactamente como preconizam os principais objectivos da reforma a implementar. Têm a palavra a Câmara e as freguesias.



Por último, importa sublinhar que aos autarcas do Samouco apresenta-se aqui um ensejo único de deixar um rasto de inegável audácia para o futuro da vila. Lutar pelo compromisso de nela vir a ser instalada a sede da nova freguesia Alcochete/Samouco. Deixando um legado de assinalável importância para o devir da nossa comunidade. Os “samouqueiros” e os novos residentes certamente hão-de agradecer.

A vila de Samouco tem pela frente uma decisiva oportunidade. Crescer e afirmar-se no seio do concelho de Alcochete. Oxalá que o executivo da actual junta de freguesia e toda a sua base social de apoio compreendam o alcance das novas perspectivas que se oferecem...e agarrem esta ocasião porque reformas desta natureza acontecem uma ou duas vezes em cada século. Os ventos da história estão a nosso favor!...


João Manuel Pinho

Samouco

* Texto escrito segundo o antigo acordo ortográfico.

25 outubro 2011

ATÉ SEMPRE FONSECA BASTOS

Há momentos na vida que somos apanhados de surpresa. Hesitei em escrever estas linhas vindas do interior com enorme mágoa.
Deixei te ter um conselheiro amigo e um estudioso de matérias profundas que deveriam preocupar a todos os cidadãos em especial aos residentes no Concelho de Alcochete.
Há mais década, Alcochete, recebeu como residente um Português com enorme experiência de vida conhecedor de muitas matérias da governação do País. Era um comunicador nato através dos artigos que escreveu e de uma enorme acutilância para alertar os perigos do futuro.
No Fonseca Bastos, tive sempre uma voz sábia e conselheira e alerta nas chamadas de atenção e nas sugestões.
Viveu e cultivou a sua independência mesmo nos momentos em que foi duramente criticado por outros com atitudes inqualificáveis.
Criou espaços de comunicação com o recurso às novas tecnologias para que todos os cidadãos tivessem melhor informados.
Até sempre Arnaldo Fonseca Bastos!

10 outubro 2011

Breve Reflexão sobre o Documento de Reforma da Administração Local e suas Implicações no Concelho de Alcochete

Foi apresentado, em finais de Setembro, o Documento Verde de Reforma da Administração Local, o qual visa promover, a par de um saudável reforço do Municipalismo, a melhoria da gestão do território e da prestação de um melhor serviço público aos cidadãos. A pretensão de introduzir mudanças significativas na governação autárquica tem como propósito, em boa verdade, resolver os problemas e os bloqueios estruturais hoje subjacentes ao Poder Local. De todos conhecidos e que jamais se ultrapassarão negando a realidade. Resolver o presente, tem como fim garantir o futuro.

Com este documento, ainda um projecto de trabalho em versão preliminar, ponto de partida para um debate que se deseja alargado, o Governo anuncia a sua vontade política de realizar, conjuntamente com toda a sociedade portuguesa, uma reforma na gestão, uma reforma no território e uma reforma política nas estruturas do Poder Local.

Como nele consta, a reforma da Administração Local incidirá sobre quatro eixos prioritários de actuação. São eles: o Sector Empresarial Local (SEL); a Organização do Território; a Gestão Municipal, Intermunicipal e, por último, o Financiamento e a Democracia Local..

O tronco estrutural único desta reforma tem, no fundo, como objectivo garantir a sustentabilidade financeira dos municípios, regular a área de intervenção dos autarcas, impulsionar a mudança de paradigma da gestão corrente, ganhar escala na economia dos recursos e melhorar a coesão territorial.

Promover esta reforma, em tempos de indisfarçáveis restrições financeiras, exige uma prévia discussão construtiva, supõe a obtenção de um consenso o mais alargado possível e, acima de tudo, impõe rigor no modo como tem de ser aplicada no tempo. No respeito por um cronograma definido sem dilações estéreis. Mas que se afigura indispensável para ajudar a mudar Portugal, tanto mais que a mesma se encontra incorporada no compromisso político assumido com as instâncias internacionais no âmbito do Memorando de Entendimento.


Em Alcochete, este documento terá algumas repercussões na estrutura autárquica vigente, no modelo de gestão que vem sendo prosseguido e, possivelmente, no tocante aos limites territoriais do concelho. Está-se ainda em tempo de compreender todas as implicações que a reforma irá acarretar. Alguns estão atónitos, outros desejosos de mudança e alguns mais preocupados com a perda de poder e de influência. Para já o que se nota, entre a maioria das nossas gentes, é o tradicional imobilismo de quem se acomodou a conviver com o poder hegemonicamente dominante e dele esperar sempre a primeira palavra e as primeiras reacções.

Muita água irá correr debaixo da ponte...

No entanto, antecipando o que aí vem, gostaria de deixar aqui algumas reflexões sobre cada um dos quatro pilares estratégicos de actuação e suas consequências para Alcochete.


Relativamente ao Sector Empresarial Local, uma área que requer uma cuidada monitorização e exige medidas drásticas de combate aos exagerados níveis de endividamento que caracterizam a generalidade dos municípios portugueses, no caso do nosso concelho, dada a inexistência de entidades públicas empresariais, não se impõe a tomada de qualquer intervenção específica. De acordo com os dados disponíveis, as responsabilidades da CMA em empresas intermunicipais ou em outras entidades públicas não atingem montantes anormalmente elevados pela prestação dos serviços fornecidos. Contudo, apesar disso, no âmbito global da rubrica de despesa “Aquisição de bens e serviços”, a persistente acumulação de dívidas a terceiros assume já contornos deveras preocupantes e é motivo de alguma inquietação.

Há, todavia, um aspecto a ter em consideração pelos nossos autarcas e que carece de uma atenta observação. Tem a ver com a Divisão de Águas e Saneamento. Encontra-se em apreciação pública, nos termos do CPA, o Regulamento de Abastecimento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais. Será então o momento adequado para colocar em vigor o princípio do utilizador/pagador, passando a garantir-se assim o equilíbrio de exploração no fornecimento deste serviço e provendo as necessidades futuras em termos de próximos investimentos.

Em síntese, no que ao SEL se refere, nada se prevê que de importante se passe porquanto nunca foi utilizado na CMA o capcioso esquema de constituir empresas ou entidades empresariais com o fim destas criarem dívida para financiarem as actividades da autarquia.


Quanto à Organização do Território, segundo a proposta colocada na mesa, o concelho de Alcochete irá sofrer, em princípio, alterações no seu actual figurino territorial. Na matriz que tipifica os critérios orientadores, a tipologia do município integra os chamados critérios de nível 3 (município com população inferior a 25.000 habitantes, com uma freguesia, a de S. Francisco, de área maioritariamente urbana e as duas restantes, Alcochete e Samouco, de área predominantemente urbana), o que, assim sendo, vai significar uma modificação substancial na sua estrutura organizacional. Perde uma das três freguesias, a de Samouco, a qual, em princípio será agregada à freguesia de Alcochete , sede do Município..

Porém, para além dessa mudança, entendo ainda, ser este o momento ideal para repensar a contiguidade territorial com o município vizinho do Montijo. Aproveitando para se efectuarem alguns ajustes nos limites de um e outro. O que contribuiria para uma maior coesão territorial e melhorava a qualidade de vida das populações.

Não se percebem as razões que conduziram a que o aglomerado urbano do Samouco esteja situado em 4/5 da sua área no concelho de Alcochete e em 1/5 da mesma no concelho do Montijo. São razões históricas certamente mas sem sentido aos dias de hoje.

O aglomerado urbano da freguesia do Samouco possui unidade territorial, uma identidade histórico-cultural e uma memória colectiva bem vincada, vivendo numa simbiose perfeita com o município de Alcochete. Mas infelizmente encontra-se territorialmente “cortado numa das suas partes”, dividindo-se por dois concelhos. Seria de todo vantajoso que estivesse integrado num concelho único, facto que não se verifica e deve merecer ponderação atenta.

Por outro lado, o lugar da Fonte da Senhora está incluído no concelho de Alcochete quando seria de todo conveniente ser pertença do concelho do Montijo e integrado na freguesia da Atalaia dada a sua ligação e proximidade a esta freguesia.

Bem sei que existem questões prévias a resolver relacionadas com receitas provenientes do IMI, requalificação de AUGI”s, fornecimento de serviços, permutas de terrenos com classificação diferenciada, mas, havendo bom senso e adequada percepção da realidade, os limites territoriais de ambos os concelhos podem perfeitamente ser corrigidos, aproveitando-se, para o efeito, o projecto que brevemente será posto à discussão. Deixo aqui a sugestão ao Dr Luís Miguel Franco, ideia a ser trabalhada com a sua homónima do Montijo. As costas voltadas ou a defesa de “capelas” a ninguém beneficia. Todas as incongruências ou assimetrias detectadas que careçam de decisão intermunicipal podem agora ser solucionadas no âmbito do referido Documento Verde.

De resto, muito dificilmente o concelho do Montijo irá manter a sua actual descontinuidade territorial, um anacronismo nos tempos que correm, uma vez que se passam a considerar os conceitos de “unidade geográfica contínua” e de “coesão territorial” como factores determinantes na futura organização municipal.


No que concerne ao terceiro eixo, Gestão Municipal, Intermunicipal e Financeira, na CMA há que efectivamente dar prioridade à eficiência, promovendo as boas práticas na administração dos recursos disponíveis. Para o efeito, torna-se essencial ganhar escala na gestão corrente e nos investimentos, inovar no modelo de governação autárquica, simplificar a estrutura organizacional, reduzir a despesa pública e tentar caminhar para orçamentos realistas de base zero.

Só com esta lógica de reforço na eficácia na gestão, de racionalização dos recursos e de maior flexibilidade e simplicidade da orgânica interna se pode alcançar a sustentabilidade financeira. Tudo baseado num novo paradigma de captação de receita decorrente da revisão da Lei das Finanças Locais.

A autarquia de Alcochete possui um nível de endividamento avassalador mas continua a persistir num conjunto de opções onde não se detecta qualquer inversão de rumo. Prossegue num caminho de politicas erradas. Estão erradas as politicas de emprego público implementadas; as politicas de defesa da Escola Pública; as politicas de subsidiação indiscriminada ao movimento associativo ( sejam ou não instituições de utilidade pública) e as politicas de difusão de imagem e apresentação de conteúdos e formatos culturais, cujos estereótipos ideológicos nelas insítos são por demais evidentes. Isto e muito mais tem imperativamente de ser revisto. Porque os recursos escasseiam e o aumento da despesa não pode continuar.

E o que se disse não é exclusivo apenas da CMA embora seja esta o motivo do presente texto.

É assim de prever que a reforma da Administração Local irá implicar uma revisão profunda no actual enquadramento legislativo ao nível das atribuições e competências das autarquias. E consequentemente do seu financiamento.

No estado em como as coisas se encontram é que não se pode continuar pois o descalabro é susceptível de acontecer a qualquer momento...pondo em causa actividades, salários e pagamentos a fornecedores.

O Governo tenciona atribuir preponderância ao novo papel das designadas Comunidades Intermunicipais a fim de evitar os endividamentos excessivos das autarquias e entidades públicas empresariais, tendo contudo em atenção o respeito pelas especificidades e pela autonomia do Poder Local, que, numa lógica de descentralização, também devem prevalecer na esfera do municipalismo português.


No âmbito do quarto e último eixo estratégico que remete para o Financiamento e Democracia Local, a presente reforma pretende implementar novos modelos de funcionamento, embora assegurando sempre a devida representatividade do eleitorado nos respectivos órgãos. Nesse sentido, propõem-se alterações estruturais importantes, das quais se destacam: o estabelecimento do “executivo homogéneo monocolor”; a eleição do Presidente do Município; a nomeação e redução de vereadores; o reajustamento das competências do executivo e Assembleia Municipal e, por fim, a redução do número máximo de dirigentes municipais, isto feito de acordo com a tipologia do município.

A proposta da matriz de critérios orientadores, tal como se encontra apresentada, impõe que Alcochete venha a eleger quatro vereadores, dos quais apenas dois a tempo inteiro e tenha somente três chefes de Divisão como dirigentes intermédios de 2º e 3º grau.

A CMA possui actualmente quatro vereadores a tempo inteiro, outros dois sem pelouro e dez chefes de Divisão. Por aqui se antevê a reestruturação que será obrigada a fazer conquanto se acredite que com ela que não se irá verificar qualquer quebra de produtividade nos serviços. Bem pelo contrário.

Quanto à participação dos cidadãos e dos partidos na vida da autarquia, pensa-se que a representatividade politica e a pluralidade de opinião não serão postas em causa, esperando-se, isso sim, um reforço das competências das Assembleia Municipal relativamente à acção do órgão executivo.

Perante o que antecede, é visível que a CMA irá inexoravelmente emagrecer ao nível dos seus decisores eleitos e chefias dirigentes, com os inerentes benefícios que isso irá trazer às suas próprias finanças.


De salientar, por último, que o este Documento Verde constitui um legado de cariz eminentemente reformador que visa o reforço do municipalismo, a promoção da coesão e a competitividade territorial através do Poder Local. Alcochete certamente que ganhará com a mudança.



E Quanto à Eventual Fusão dos Municípios de Alcochete/Montijo...


Será igualmente curial trazer aqui à colação a eventual fusão dos Municípios de Alcochete/Montijo, possibilidade inscrita no citado Documento Verde e que deve constituir cenário a analisar.

Que vantagens? Que inconvenientes?... Quais os argumentos a favor, quais os argumentos contra?...

Convém de facto atentar na possibilidade e não recear nem titubear perante os interesses instalados. Por norma imobilistas.

De acordo com esta projecção, estamos a falar de um concelho com cerca de 477 km e uma população à volta de 70.000 pessoas.

Com aglomerados urbanos e uma ruralidade bastante similares. Muito homogéneos. Facilmente integráveis em município único. Que ganharia em economia de escala no âmbito da aglutinação dos recursos disponíveis; no domínio da unificação de um só orçamento; no domínio do planeamento de potenciais investimentos e na questão do ordenamento do território onde se alcançariam outros horizontes. Cuja influência, politica e institucional, na margem sul da área metropolitana da cidade de Lisboa e na CCDR/LVT seria certamente outra. Preservando, contudo, a identidade, a toponímia e os aspectos histórico-culturais de ambos os municípios .

Mas um outro aspecto seria de relevante importância na hipotética fusão destes municípios. A construção do NAL. Que apesar dos consecutivos avanços e recuos tudo indica que será uma realidade no decurso desta década. O NAL viria dar um impacto decisivo a este novo município. Uma infraestrutura susceptível de alavancar toda uma região mas particularmente o concelho onde se irá inserir. Ora é evidente que o NAL e as zonas concêntricas envolventes mais próximas, objecto das medidas restritivas de 2008, não devem ficar integradas em territórios de municípios vários como hoje acontece. O NAL deve ficar instalado num município apenas como é bom de ver. E esse município só pode ser um: o município que resultar da fusão dos concelhos Alcochete/Montijo.

O novo desenho territorial, ao incluir a globalidade dos terrenos do NAL e respectivos corredores de acesso, iria resolver também uma outra pertinente situação. Terminava de vez com a descontinuidade geográfica que presentemente caracteriza o Montijo. Melhorando a coesão e a competitividade de todo este território.

Vislumbra-se um manancial de oportunidades que escuso de enumerar. A eventual fusão pode traduzir ganhos de eficiência assinaláveis. Tudo em benefício das populações.

Uma ampla discussão municipal e intermunicipal merece este cenário. O mais detalhada possível.

Vamos por isso todos falar. Sem preconceitos nem receios.

Estamos numa década de oportunidades. Muitas vezes, lado a lado com o espectro da crise, surgem excelentes oportunidades. A inércia não se pode opor ao sentido dialéctico da história...

Lembrar, finalizando, que a última grande reforma do municipalismo português ocorreu em finais do século XIX com Mouzinho da Silveira. Mais de cem anos decorridos porque não avançarmos com este grande projecto reformista para a nossa região?...*



João Manuel Pinho

Samouco


* Texto escrito segundo o antigo acordo ortográfico.

04 setembro 2011

EDUCAÇÃO EM ALCOCHETE

Dá-se conhecimento do comunicado da FAPEECA

COMUNICADO

ASSUNTO: COMPONETE DE APOIO À FAMÍLIA (CAF) 2011/2012

Serve o presente comunicado para vos informar que contrariamente à nossa vontade fomos impedidos de forma drástica, intolerável e inaceitável de utilizar os espaços das escolas do 1º ciclo de escolaridade para
desenvolvermos a CAF, à semelhança do que tem acontecido em anos anteriores.

Desde há cerca de 15 dias que temos sido hostilizados e pressionados neste sentido.

A Câmara Municipal de Alcochete (CMA) afirma que “as associações de pais padecem de estrutura, motivação e competência para implementarem adequadamente um serviço desta natureza”.

Esta atitude concretizou-se, ontem, dia 01 de Setembro de 2011, quando, por imposição e intransigência da CMA, o Agrupamento Vertical de Escolas de Alcochete (AVEA) foi obrigado a assinar um acordo com a CMA para a promoção da CAF para este ano letivo de 2011/2012.

Salientamos que, tanto a FAPEECA como a APEE da Restauração, equacionaram a hipótese de arranjar espaços alternativos adequados para o desenvolvimento da CAF, mas devido à janela de tempo tardia determinada pelo município e pelo início do ano escolar tal não foi possível.

Em prol do benefício das crianças, de forma a que estas não sofram nenhum impacto negativo e porque defendemos uma articulação entre as AEC (Atividades de Enriquecimento Curricular) e a CAF no mesmo espaço escolar, abdicamos, assim, deste nosso direito.

Não podemos deixar de questionar esta atitude da CMA.

Quais serão as verdadeiras motivações da CMA, entidade idónea, ao decidir em 15 dias promover as atividades da CAF, que já estavam a ser desenvolvidas, asseguradas e planeadas pelas associações de pais?

Se a autarquia está disponível a investir dinheiro, porque não fazê-lo noutra área social, quando esta já está a ser assegurada?

Porquê só agora este interesse súbito na promoção da CAF, quando este serviço já existia há quatro anos numa escola e há um ano nas outras escolas do concelho, e quando a conjuntura económico-financeira da CMA e do país não é a mais favorável?

Esperamos que no próximo dia 5 de Setembro de 2011 a CMA consiga dar uma resposta igual ou de melhor qualidade à das associações de pais.

Queremos também salientar que iremos envidar todos os nossos esforços para que a CMA garanta a continuidade de todas as monitoras e a qualidade e tipo de atividades já planeadas pelas associações de pais para este ano letivo.

O Conselho Executivo da FAPEECA

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fapeeca@gmail.comUrb.Ribeirinha,R.Freixos,5,2890916Alcochete924133437nif:509356400nib:003500330001287563081

26 agosto 2011

25 agosto 2011

23 agosto 2011

22 agosto 2011

18 agosto 2011

07 agosto 2011

CHURRASCO POPULAR EM ALCOCHETE



No dia 6 de Agosto os sportinguistas de Alcochete estiveram em festa comemorando o 16º aniversário do Núcleo. Tal como é hábito realizaram um churrasco no Largo de S. João aberto a toda a população. Participaram largas dezenas de convivas que puderam assistir a espectáculo musical, o qual incluiu grupo de jovens de Hip-hop e das Sevilhanas. Sporting fez-se representar pelo Conselheiro Leonino, Zeferino Boal que fez entregue de uma pequena lembrança à Presidente Maria Cristina Ribeiro.

14 julho 2011

FESTAS DO BARRETE VERDE



Aproximam-se as Festas de 2011 num momento de crise e tristeza social que saibamos aproveitar o período para descontrair.

05 julho 2011

COMO FAZER OPOSIÇÃO EM ALCOCHETE

-"Não aparecem nas Assembleias Municipal e de Freguesia, nem nas Sessões de Câmara, onde devem intervir..."
-"São uns blogueiros que só sabem dizer mal.."

Decidi trazer aqui esta matéria à colação.
De facto, com estas afirmações, constata-se que a "velha esquerda conservadora" anda preocupada...
Com dificuldade em se habituar aos novos tempos, em se habituar aos novos instrumentos de comunicação, actualmente ao dispor de quem pretende difundir as suas mensagens.
Fazer oposição hoje em Alcochete não pode passar apenas pela presença nas reuniões dos seus orgãos deliberativos, seja na Assembleia Municipal, nas Sessões de Câmara ou Assembleias de Freguesia. Não traz vantagem alguma e é um gasto de energia desnecessário.
Senão vejamos:
Evidentemente que os representantes eleitos pelos partidos na oposição terão de assegurar a representatividade de quem os elegeu e acreditou nos seus projectos políticos. Marcando a sua posição e apresentando as suas propostas, moções e requerimentos sempre que tal se afigure desejável. Isso é indiscutível e vem sendo feito com elevado sentido de responsabilidade.
Mas é neste "terreno" que a maioria hegemónica gosta de actuar...fazendo valer o seu maior número para tornar inexpressiva a acção da oposição. Silenciando pelo "esmagamento do voto" qualquer tentativa da oposição que não colha a sua simpatia. A troca de ideias ou a permuta de opiniões está desde logo inquinada à partida. Ter a veleidade de submeter àqueles orgãos assunto fora dos horizontes da maioria fica de imediato condenado ao insucesso.
Daí que os partidos da oposição se preocupem quase em exclusivo com a sua representação institucional, pautando a sua conduta pelo respeito devido aos citados orgãos, democraticamente eleitos. Só que um trabalho politico mais aprofundado nunca aí pode ser desenvolvido. Por ausência de condições e por não se justificar.

Por outro lado, para todos aqueles que apenas são militantes e simpatizantes dos partidos da oposição, não eleitos e sem responsabilidades, participar naquelas reuniões não tem absolutamente qualquer interesse politico...e isto porquê?
1-Porque as normas processuais e regimentais relativas ao modo de funcionamento dos orgãos autárquicos, tipificadas no Código do Procedimento Administrativo, Dec Lei 169/99 e Regimentos vigentes, fazem valer um conjunto de prerrogativas na condução dos trabalhos que favorecem a maioria e condicionam as intervenções oposicionistas do público presente. Torna-se irrelevante sugerir o que quer que seja pois é logo marginalizado e minimizado;
2-Porque àquelas reuniões pouca gente assiste, poucos munícipes se preocupam em comparecer; apenas estão presentes os membros dos orgãos, alguns funcionários da Autarquia e pouquíssimas pessoas mais;
3-E porque quem está presente já possui as suas posições politico-ideológicas definidas e bem consolidadas. Ali, por melhores que sejam os argumentos, nada se altera, nem ninguém muda.

Tenho assistido a algumas reuniões dos orgãos autárquicos e o que vejo corrobora exactamente este meu antigo entendimento. Em algumas Sessões de Câmara, o seu Presidente, de uma forma um pouco agreste e algo intempestiva, de resto numa conduta contrária ao seu habitual estilo cordato e afável, ameaça com o corte da palavra sempre que alguém do público manifesta posição discordante; na Assembleia Municipal, uma mera saudação à tomada de posse do actual Governo da República é logo rejeitada mesmo que nela se exprima o desejo de salutar intercâmbio entre o Governo e o executivo autárquico. Com uma hostilidade e azedume que faz pena...
Dito isto, o melhor será deixar a "velha esquerda conservadora" a falar em circuito fechado. A falarem para eles próprios, de uns para os outros...diferente seria se as reuniões fossem transmitidas em "on line", via internet, tal como em algumas freguesias do país se faz e em Alcochete se podia também fazer mas não se faz!
Para se fazer oposição em Alcochete, para se transmitir propostas alternativas àquelas que a "velha esquerda conservadora" costuma apresentar, torna-se preferível optar por outras vias.
A "velha esquerda conservadora" está autista e irredutível nos seus domínios. Nos domínios em que são muitos, onde o seu discurso adquire um cariz fundamentalista e "troglodita", perante o qual a cultura de diálogo se afigura impossível.

As redes sociais assumem, assim, no presente contexto, uma inegável importância para a difusão da mensagem politica. Nesse pressuposto, a actual Comissão Politica Concelhia do PSD/Alcochete há muito que estabeleceu o seu método de intervenção politica. A divulgação das suas teses e propostas passa pela comunicação social, pelas plataformas de informação, pelas redes sociais e pelo esclarecimento directo junto dos munícipes, seja na forma de conferências, seminários, palestras ou simples reuniões informais, como jantares de trabalho, rodas de participantes, etc.
Porém, as posições públicas do PSD local serão sempre trabalhadas, consistentes e com soluções plausíveis, susceptíveis de trazer futuro ao Município. São posições viradas para o exterior, para a comunidade e não somente para consumo interno dos autarcas, de deputados municipais e de freguesia.

O PSD tem hoje uma grande preocupação com a Autarquia. Facilmente se verifica que a Câmara Municipal se encontra a caminho da exaustão. Por força do seu descontrolo financeiro, da excessiva gordura e desperdício que demonstra no seu "modus operandi". E já que não consegue consciencializar disso os responsáveis da maioria CDU, pelo menos faz chegar essa preocupação a toda a comunidade local.
Muita gente diz hoje aquilo que o PSD vem dizendo há algum tempo. A "velha esquerda conservadora" criou e, teimosamente, continua a criar as condições para que o Município não tenha futuro. A rigidez nos encargos assumidos é de tal proporção que qualquer dia não existe a possibilidade de fazer face às despesas correntes e aos encargos com o pessoal. Emagrecer a Câmara, imprimir uma maior produtividade ao seu modo de funcionamento e conter custos com a propaganda constituem as únicas soluções exequíveis. Quem efectivamente trabalha e os compromissos assumidos têm imperativamente de ser respeitados.
Dentro desta lógica, pugnar por estes objectivos são os principais propósitos do PSD para Alcochete e o cerne da sua politica de oposição. E para os levar à comunidade em geral, as redes sociais estão na primeira linha como instrumentos de referência.
Só que a "velha esquerda conservadora" ainda não se apercebeu do significado e do impacto destes recentes meios de comunicação. O tempo é escasso e um bem precioso. A informação deve circular célere, adequada e proporcional. Por isso, o que faz sentido é fazê-la chegar ao grande público e não pretender o contrário.
Nesta perspectiva, a oposição deve fazer-se fora da Câmara e não no interior desta. Oposição faz-se em Alcochete como a oposição quer e não como a CDU quer!...
E já agora aproveito para reiterar um ponto já anteriormente abordado. Para quando a transmissão "on line" das reuniões dos nossos orgãos autárquicos. A fim de ser possível levar a informação às populações em directo e não da forma "trabalhada" como usualmente se elaboram as notícias veiculadas pela Divisão de Comunicação e Munícipe através do "site" e do jornal da Câmara Municipal.

O que se deve fazer é inovar e saber ouvir aqueles que, embora não tendo responsabilidades enquanto eleitos, ainda vão transmitindo pelas redes sociais as suas escolhas. Bastas vezes traduzem um contributo interessante e deveras valioso. Às sessões públicas vai quem quer e quem tem disponibilidade para o fazer, ouvindo o mesmo de sempre.
Enfim, espera-se agora que a "velha esquerda conservadora" compreenda definitivamente que o PSD faz oposição como entende que deve ser feita, usando para o efeito os canais que julga apropriados e não como essa "velha escola comunista" gostaria que fosse...o modelo de como fazer oposição em democracia é irrenunciável e inalienável. Cabe a cada um!
Assim sendo, as afirmações iniciais, contidas nos dois primeiros parágrafos, estão fora de tempo e do contexto...





12 junho 2011

"Um Presidente, Uma Maioria, Um Governo e ...Uma Autarquia"

No "day after", após a retumbante vitória do PSD e depois de alguns festejos, ainda que contidos, o que se deve pedir agora é realismo e responsabilidade...num futuro próximo temos de pedir coragem e determinação face às dificuldades que se perspectivam. Preparar Portugal para superar os obstáculos que tem de enfrentar e afirmar o seu nome no concerto dos países da Europa são para já os objectivos prioritários. Honrando ainda, é claro, os compromissos assumidos.
O PSD não vende ilusões, muitos danos são já praticamente irreversíveis. A destruição de valor que a governação do eng Sócrates protagonizou e a ausência de confiança dos portugueses e nos portugueses demoram a ser recuperados. Há, em primeiro lugar, que inverter o caminho da degenerescência e, posteriormente, fazer avançar o "elevador social"...se cada um, por si, fizer o seu percurso de vida e prosperar, o país certamente também há-de prosperar. A iniciativa e o empreendedorismo dos cidadãos e das empresas são a "chave" do desenvolvimento. Não vale a pena bramir quixotescamente contra tudo e contra todos, nada fazendo...e esperar em vão que outros façam aquilo que a nós compete fazer pela nossa vida.
Em Alcochete, os democratas devem saudar a vitória do PSD. É um indicador de referência para o futuro. Depois da vitória do Professor Cavaco Silva nas presidenciais, esta vitória nas legislativas de 2011 abre uma janela de oportunidade. E de esperança. De esperança em que se consiga alterar o rumo de empobrecimento, de letargia e torpor em que o concelho se encontra. Na sequência destas eleições, é legítimo pensar que, em Alcochete, o PSD pode, a breve trecho, ganhar todas as eleições em que participe, dando corpo à ideia de "Um Presidente, Uma Maioria, Um Governo e...Uma Autarquia" de inspiração social democrata!
Este propósito não só é possível como desejável. Acabar com a hegemonia da denominada "tradição de esquerda" na Câmara Municipal é um desígnio absolutamente indispensável. Mais de trinta anos interpolados de liderança comunista, com um mandato PS pelo meio, afastaram o concelho de uma lógica de modernidade. Com o PS viveram-se tempos de uma governação acéfala, havendo somente a preocupação eleitoral de fazer "obra" a todo o custo sem cuidar do resto...com o PCP, travestido de CDU, é o desnorte, a governação sem orientação estratégica definida. Com um manancial de planos elaborados apenas para mera propaganda. Para além de uma politica despesista que está a exaurir a capacidade financeira do município.
E os motivos que no séc XIX, em 26Set1895, conduziram à extinção do concelho de Alcochete, passo a citar"...má administração da coisa pública, dissipação dos recursos, uma dívida enorme à Fazenda e ao Hospital de S. José em Lisboa, o desprezo pelos interesses gerais do município...", voltam a estar, infelizmente, na ordem do dia. Senão vejamos:

1- A CMA vive hoje apenas virada para si própria. As remunerações certas a autarcas e colaboradores e as aquisições em bens e serviços consomem cerca de 80% das suas receitas correntes. Isto é, gasta quase todo o orçamento disponível com a sua orgânica e funcionamento e pouco em proveito dos munícipes. Promove uma politica de emprego público pouco rigorosa e uma organização social do trabalho pouco cuidada. Onde o desperdício é generalizado. Com os recursos postos à disposição das suas divisões operacionais (do ambiente, espaços verdes e obras municipais, por exemplo), onde se trabalha apenas cinco horas e meia diárias em período normal, era possível fazer melhor e muito mais.
Carreiam para os quadros da Câmara, todos os anos, cada vez mais funcionários, pondo em causa os que efectivamente trabalham e são necessários; não valorizam o mérito e a excelência na aplicação do SIADAP; prosseguem uma politica de cumplicidade e promiscuidade com o STAL e respectivos delegados, na qual as obrigações e os deveres são nitidamente secundarizados perante as exigências sindicais...em suma, prolifera uma cultura de excesso nos gastos e deficiente aplicação dos recursos públicos.
2-Com esta galopante delapidação de meios, criou-se uma dívida a terceiros de curto, médio e longo prazo, cujo montante ascende a quase nove milhões de euros e representa à volta de 70% da receita anual bruta, facto deveras preocupante que põe em causa a viabilidade financeira do município.
3-Em questões de marca, identidade, vertente cultural e referências publicitárias, a CMA persiste em continuar a manter uma imagem associada aos velhos estereótipos ideológicos comunistas e em promover apenas conteúdos culturais vincadamente marcados pela "chancela vermelha". Não olhando para os novos movimentos e para a nova oferta cultural que emerge da sociedade e que já pouco tem a ver com os modelos que a velha esquerda conservadora teima em continuar a oferecer. Dando para o exterior uma triste ideia, contrária aquilo que Alcochete efectivamente é.
No entanto, a constante propaganda e o uso de uma linguagem altamente demagógica continuam a iludir incautos, apresentando planos e projectos, para os quais nem programas nem apoios contratualizados existem. Enfim, uma triste concepção de fazer politica que, a prosseguir, irá conduzir inexoravelmente a autarquia para o abismo, às cegas...
4-E que dizer dos graves erros de planeamento e ordenamento do território que o executivo municipal vem cometendo. O concelho anda a "duas velocidades". Dum lado, privilegia-se a vila de Alcochete, dotando-a de todos os equipamentos e executando, quando o dinheiro sobra, obras de requalificação, nomeadamente no seu centro histórico, sempre que tal se torna necessário. Da mesma forma que na freguesia do Samouco, da mesma cor, cujos autarcas estão partidariamente fidelizados e voluntariamente manipulados, a "coisa" ainda se vai fazendo. Do outro lado, porém, está a freguesia de S. Francisco, onde o investimento privado no domínio da construção civil tem fomentado um forte crescimento mas onde os equipamentos públicos escasseiam ou nem sequer existem. Completamente votada ao ostracismo por parte da CMA esta freguesia. Não tem mercado, não tem cemitério, não tem velório, não tem centro de saúde condigno, não tem pavilhão polidesportivo, não tem campo de futebol, não tem local de culto católico em condições, carece de apoios à terceira idade, tem falta de centro de infância e escola básica capaz, etc, etc, etc. Digamos que é uma freguesia de segunda divisão apesar do seu contributo para as receitas municipais ter aumentado substancialmente por força das novas construções e novos residentes. Quando se pretende harmonia e equilíbrio na execução das politicas viradas para o urbanismo, S. Francisco é vítima de um esquecimento penalizador. Sem nada que o justifique...

Assim, visto o que antecede, embora exposto de modo muito sintético, pode-se concluir, com grande margem de razoabilidade, depois destes anos todos, nos quais "a foice e o martelo" comandaram os destinos da autarquia, que Alcochete já não tem muita margem para continuar neste rumo. É imperiosa uma mudança de paradigma de gestão. Para salvaguardar o essencial que é, no fundo, a independência e a existência do município. Para inverter esta lógica desastrosa de incúria e inépcia. Da qual, se calhar, as pessoas não são as principais culpadas. Elas podem até mudar mas as politicas e respectivos formatos ideológicos permanecem exactamente os mesmos. Prevalece a obediência ao partido, a musa inspiradora...
Surge agora o PSD como alternativa. A alternativa para Alcochete. Um PSD local pujante e revigorado que, sob a liderança de Luiz Branco Batista, soube renovar-se em 2010. Hoje, radicalmente diferente daquilo que tem sido o seu passado no concelho mas respeitador da nossa memória colectiva e das lutas e combates que os nossos companheiros travaram, com ou sem sucesso, em prol dum ideário comum.
O PSD tem a perfeita noção do que, daqui para a frente, é necessário fazer. Até porque, como já se percebeu, identificou e sabe o que não pode continuar a ser feito. À volta do PSD local e da sua comissão politica existe actualmente gente com credibilidade, competência, seriedade e assinalável experiência para cumprir uma tão exigente missão. A de colocar Alcochete numa órbita de progresso, expurgada dos anátemas do passado. Nomes...perguntarão alguns, os mais apressados, ciosos de saber e previamente conhecer. A seu tempo as coisas vão, com segurança e sabedoria, compondo-se e definindo...o caminho faz-se caminhando.
Por último, quero aqui reiterar que o PSD tem o ambicioso sonho de conseguir a vitória em todas as eleições que doravante em Alcochete se realizem, fazendo eleger "Um Presidente, Uma Maioria, Um Governo e... Uma Autarquia".
Terminar com o mito comunista que domina o município...é esse o nosso desafio. Contamos com todos para que este desígnio seja uma realidade.
A natureza fez de Alcochete uma terra de encantos...mas o concelho tem potencialidades para ser mais ainda. Tem tudo para ser uma terra maravilhosa. Vamos, juntos, realizar o sonho, vamos em frente!...





09 junho 2011

Resposta oficial do CDS-PP/Alcochete a queixa dos Presidentes de Freguesia locais


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(Sobre a imagem que lhe for dada torne a clicar)

Reclamação dos Presidentes de Freguesia/Alcochete para CDS-PP local

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(Sobre a imagem que lhe for dada torne a clicar)

03 junho 2011

Ultimo apelo ao voto de Maria Luís Albuquerque - Cabeça de Lista do PSD pelo circulo de Setubal!

"Caras amigas e caros amigos,

Hoje é o último dia de campanha para as forças políticas. Mas esta campanha para o PSD no Distrito de Setúbal não começou há duas semanas, nem há um mês. Ao longo destes últimos 6 anos foram muitos os erros, as injustiças, as ilusões, a desorientação do Governo PS, que em muito prejudicou não só a população da região, como todos os portugueses. Contra isso, o PSD lutou. Todos os dias. Na defesa do distrito, das suas gentes, das suas empresas, do seu património natural e ambiental.
É chegada a hora. É o futuro de Portugal que está em risco. Ou continuamos nesta desgovernação de José Sócrates que nos levou à bancarrota e à humilhação ou passamos a ter uma governação séria, credível, transparente de Pedro Passos Coelho.
Esta é a Hora da Mudança, para a qual todos vós contribuíram com o vosso empenho, querer e luta.
A todos vós, que nestes últimos tempos nos apoiaram e nos transmitiram a vossa vontade, a vossa força, os meus sinceros agradecimentos.
Por isso, acredito que o PSD vai vencer no domingo. Sentimos a vontade dos portugueses em alterar o rumo dos acontecimentos. Vontade de um futuro melhor.
É com a ajuda de todos os portugueses que Portugal vai conseguir ultrapassar esta crise."

Maria Luís Albuquerque
Cabeça-de-lista PSD Distrito de Setúbal