Informa-nos esta notícia que o secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, emitiu ontem despacho desfavorável aos dois projectos imobiliários previstos para as antigas secas de bacalhau situadas na Praia dos Moinhos, em Alcochete.
Abordei o assunto aqui, há alguns meses, sob a forma de carta aberta e como cidadão estou grato ao presidente da CCDRLVT e àquele membro do governo por terem agido em prol da preservação ambiental da terra que habitamos e amamos.
Lendo, atentamente, o texto da notícia e o meu apelo de 13 de Janeiro fácil será concluir que os argumentos são semelhantes.
Concordo ser necessário requalificar as antigas secas de bacalhau em Alcochete, mas discordo que a receita a aplicar seja a do costume: betonização desenfreada. A nossa beira-rio é uma jóia paisagística de incalculável valor e temos de preservá-la, doa a quem doer e custe o que custar.
Repito o que escrevi há cinco meses: a arquitectura não pode impor-se à Natureza. Cabe-lhe adequar e racionalizar os projectos visando o equilíbrio de recursos e a sustentabilidade, sob pena de induzir efeitos profundamente negativos no meio aquático, no solo e na atmosfera.
Entretanto, como voltámos a estar à beira de eleições, espero que jamais se repita o sucedido em 2001 com o licenciamento da catedral de consumo. Ela também teve um primeiro despacho negativo mas, passadas as eleições, com alterações pouco significativas acabaria por ser aprovada.
Pior cego é o que não quer ver a desertificação comercial hoje ali indisfarçável e os problemas sociais inerentes, devido a um clamoroso erro de concepção arquitectónica de muito difícil solução sem obras dispendiosas.
Pelo sim, pelo não, muito gostaria que, acerca dos empreendimentos imobiliários da Praia dos Moinhos, ficasse desde já esclarecido o pensamento dos partidos e dos candidatos locais às eleições autárquicas, porquanto a responsabilidade principal perante os residentes será sempre dos seus representantes nos órgãos executivo e deliberativo do município.
Estou saturado de escutar discursos bem intencionados na oposição e acções contraditórias após a chegada ao poder. Ao menos uma vez haja a coragem de clarificar as coisas e de assumir compromissos para o futuro, independentemente da cadeira ocupada!
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13 abril 2009
E nós por cá?
Estava a ler esta notícia (22.000 casas mal construídas na área de Itália onde, recentemente, a terra tremeu) e uma interrogação parece-me justificar-se: e nós, que também vivemos numa região com elevado risco sísmico, podemos viver descansados?
Gostava que quem de direito me demonstrasse estar errado, mas como ninguém o fará, certamente, até prova em contrário a minha resposta franca e sincera é não!
Lembro-me que, há menos de um lustro, um autarca local me confessava que, caso ocorresse na zona um sismo grave, pouco mais haveria a fazer que enterrar os mortos e prender os responsáveis.
Retorqui então que nesses responsáveis teriam, forçosamente, de incluir-se autarcas e técnicos municipais, porque a fiscalização das obras particulares compete aos serviços camarários.
Até hoje o assunto jamais constou de qualquer agenda política e sempre esteve rodeado de ruidoso silêncio.
Continuo a desconhecer que fiscalização existe e como funciona na prática.
Que fazer?
Mexa-se em nome da segurança e do bem-estar! Exija explicações e justificações! É também para isso que são eleitos os seus representantes!
Gostava que quem de direito me demonstrasse estar errado, mas como ninguém o fará, certamente, até prova em contrário a minha resposta franca e sincera é não!
Lembro-me que, há menos de um lustro, um autarca local me confessava que, caso ocorresse na zona um sismo grave, pouco mais haveria a fazer que enterrar os mortos e prender os responsáveis.
Retorqui então que nesses responsáveis teriam, forçosamente, de incluir-se autarcas e técnicos municipais, porque a fiscalização das obras particulares compete aos serviços camarários.
Até hoje o assunto jamais constou de qualquer agenda política e sempre esteve rodeado de ruidoso silêncio.
Continuo a desconhecer que fiscalização existe e como funciona na prática.
Que fazer?
Mexa-se em nome da segurança e do bem-estar! Exija explicações e justificações! É também para isso que são eleitos os seus representantes!
12 março 2009
Pensar não causa calvície
Há estatísticas municipais interessantes ou preocupantes, dependendo dos pontos de vista, relativamente às quais fico na expectativa de conhecer planos e ideias de quem aspira a sentar-se no primeiro gabinete da ala esquerda do primeiro piso dos Paços do Concelho.
Em 2006 – quando ainda era possível captar receitas significativas no sector imobiliário – os encargos com pessoal representaram 51,13% das despesas totais do nosso município. Nesse ano, a média nacional foi de 30,71% e a da Península de Setúbal de 43,59%.
Mais: Alcochete foi, entre os 18 municípios da Grande Área Metropolitana de Lisboa, o que maior percentagem das despesas aplicou em pessoal no ano de 2006.
As estatísticas oficiais com difusão geral e irrestrita apenas mencionam esses dados desde 2003. E as despesas com pessoal agravam-se, significativamente, desde 2005, quando o Município de Alcochete passou a ter a maior percentagem relativamente aos demais da Área Metropolitana de Lisboa.
Eis os dados conhecidos de anos precedentes:
2003 - 43,8%
2004 - 42,91%
2005 - 47,91%
Com receita por habitante de 808€ em 2006 – superior em quase o dobro à média dos municípios da região e, na área da Grande Lisboa, só inferior à do município da capital do país – 38,18% dessa receita veio de impostos e 21,83% de fundos municipais. O resto (cerca de 40%) resulta, maioritariamente, do imobiliário, porque as receitas próprias sempre foram baixas.
Três anos depois, com o imobiliário estagnado e a cobrança de impostos em curva descendente devido ao arrefecimento da economia, o município sobrevive a expensas dos fornecedores?
Não sei responder, mas seria bom haver explicações antes que algum perca a paciência e decida requerer a falência da câmara.
Por estas e outras razões serão vãs quaisquer promessas eleitorais irrealistas, a que ninguém ligará a mínima importância porque enquanto houve dinheiro pouco se fez de útil e hoje não há milagres: cada obra de valor significativo implica mais um empréstimo bancário. Ou seja, quem vier a seguir que pague a conta.
Haverá por aí gente corajosa, capaz de prometer menos câmara e melhor câmara: reduzir despesas com pessoal em 20%, aliviar encargos fixos em 25%, diminuir a subsídio-dependência em 90% e aumentar receitas próprias em 50%?
Essa coragem tem risco eleitoral elevado: honrosa derrota ou vitória histórica se a maioria dos eleitores não ficasse sentada em casa.
Vem a talhe de foice recordar que, a 17 de Dezembro passado, escrevi aqui um texto intitulado «É possível alumiar o futuro», de que não me arrependo embora no dia imediato quase fosse crucificado por Luís Proença (com este texto), o qual, menos de duas semanas depois, abandonaria este barco para pilotar o seu.
A solução por mim então apontada é exequível e poderia mobilizar os eleitores. E mesmo que a actual maioria rejeitasse a coligação, as restantes forças tinham condições para a desfazer em cacos.
De contrário, antevejo uma campanha eleitoral autárquica insuportável e, como também escrevi em tempos, abstenção inédita.
POSTA RESTANTE
Sousa Rego envia-me o seguinte comentário a propósito deste texto:
Parece que vamos ter uma “campanha alegre“ no que respeitas às futuras eleições autárquicas.
No entanto, e das ideias chaves do texto, fica-se com a sensação de que sonhar é próprio do homem.
O mundo da utopia é um mundo especial e, em certas ocasiões, ajuda a mobilizar os cidadãos eleitores.
Porém, no caso concreto do concelho, falar em coligações não passa de uma mera hipótese. Aliás, no distrito de Setúbal onde é que se viu uma coisa assim, e com abrangência que é proposta?
Por último, diminuir as despesas com o pessoal representaria um verdadeiro “tiro no pé”, e isto para qualquer partido ou força política que se encontre a exercer o poder autárquico.
Quer se queira quer não, os partidos políticos são a essência da democracia que temos.
Mas, onde os partidos podem vir a ser influenciados é precisamente através das associações cívicas.
E uma associação cívica de todo o concelho pode ser capaz de mobilizar os cidadãos eleitores para patamares de intervenção até hoje nunca vistos. Um Forúm Cívico do Concelho poderá vir a exigir muito dos partidos e da sua actuação concreta quanto ao futuro deste concelho e das suas gentes.
Será mais uma utopia?
Um sonho em vésperas de uma campanha “alegre e triste”?
Em vez do “sonho”, da “utopia”, sempre poderemos ficar com as palavras “duras” de Vitorino Magalhães Godinho, na recente entrevista ao DN de 27-2-2009, ao sustentar que:
-“Nós não temos democracia em Portugal, isso é fantasia.”- O que é que nós temos?, -“Um Estado corporativo como Salazar sonhou e nunca conseguiu. Realizámos o que desejava, que é o poder nas mãos de organizações profissionais-“.
E, a rematar a entrevista, diz-nos o ilustre historiador que,-“possuímos o hábito de decorar cartilhas em vez de pensar os problemas. De maneira geral, o português é preguiçoso a pensar…O português atira-se sempre a algo como um dogma porque gosta muito de os ter. É pouco religioso mas muito dogmático, ritualista e cumpridor de regulamentos. Não é capaz de resolver os problemas pela inteligência-“.
A minha opinião:
Como as demais propostas, um fórum cívico de todo o concelho é possível desde que haja gente suficiente com vontade de regenerar o sistema. Haverá? Onde?
22 setembro 2008
Subsídio para a história das secas do bacalhau
A história das secas do bacalhau em Alcochete principia no ano de 1941, mas somente no início de 1951 seria inaugurada a primeira.
Volvidos quase 58 anos as secas estão à beira da demolição, continuando por fazer a história dessa indústria que trouxe desenvolvimento significativo ao concelho durante menos de três décadas.
Segundo um recorte do «Diário de Notícias» de 6/8/1966, a decisão de instalar unidades industriais de secagem e salga de bacalhau em Alcochete surgiu em Agosto de 1941, quando a Câmara Municipal deliberou pôr em hasta pública os terrenos baldios que possuía na Praia dos Moinhos, determinando que os mesmos apenas "poderiam ser destinados a fins industriais, comprometendo-se o comprador a iniciar as obras no prazo de um ano, sem o que a arrematação se consideraria nula e de nenhum efeito».
Refere o jornal que, "embora arrostando-se com o parecer desfavorável de alguns técnicos qualificados na matéria, foram montadas nos terrenos que se alienaram instalações de salga e secagem de peixe" e "os resultados obtidos foram de tal modo lisonjeiros que logo a seguir outras grandes empresas do género se estabeleceram em Alcochete, para onde viriam a transferir as suas sedes sociais".
Refere também o jornal que "estes factos tiveram projecção imensa e benéfica na vida do concelho e marcam indubitavelmente o início de uma nova era na sua já secular história".
As secas foram erguidas em terrenos que na época eram baldios municipais e há uma referência interessante na acta da sessão camarária de 1 de Agosto de 1941, elucidativa de que a curta era da primeira industrialização de Alcochete estava a principiar.
Nessa sessão deferem-se requerimentos das primeiras empresas industriais interessadas em adquirir terrenos para a sua instalação e o chefe da edilidade, Francisco Leite da Cunha, dita para a acta uma longa e esclarecedora moção, que permite depreender das suas preocupações sobre o desenvolvimento do concelho.
No primeiro requerimento mencionado, a firma Bacalhau de Portugal, Ld.ª, com sede em Lisboa, pede que seja posta em praça para alienação uma porção de terreno baldio sito nos Moinhos da Praia (actual Praia dos Moinhos), com a área aproximada de 40.000m2, com a base de licitação de $25 por metro quadrado (trata-se do terreno da seca de bacalhau situada atrás do Fórum Cultural).
Perduram, há décadas, dúvidas e boatos acerca deste negócio, porque os baldios normalmente iam a hasta pública a $50/m2, embora este fosse alienado por valor muito inferior.
A fundamentação da venda a preço inferior ao habitual consta da acta e parecem atendíveis as razões, dadas as dificuldades de desenvolvimento do concelho na época, mas entre os mais antigos alcochetanos ainda hoje persistem algumas interrogações.
O caso terá voltado novamente à baila pouco depois da revolução do 25 de Abril. Na página 31 do livro de actas municipais n.º 32, deparei [numa consulta realizada em 2004] com um pedaço de folha de agenda do dia 21 de Fevereiro de 1975 – um período politicamente conturbado – marcando a página que contém o assento da alienação definitiva dos terrenos a $30/m2.
Esse assento foi redigido duas sessões após a recepção das propostas, não pelo secretário da câmara porque a caligrafia é diferente.
Consultei a escritura da venda do terreno dos Moinhos da Praia (hoje Praia dos Moinhos) e nela figura como outorgante, em representação da adquirente, o proprietário e industrial Alberto da Cunha e Silva, residente na vila, que assina na qualidade de sócio-gerente da Bacalhau de Portugal, Ld.ª.
Trata-se de pessoa que detinha um terreno adjacente, confrontando a Sul com aquele que a câmara venderia por 17.576$70 (valor equivalente a 5% do seu orçamento anual na época).
Fica por explicar a divergência de áreas: no requerimento dirigido à câmara, a Bacalhau de Portugal menciona a avaliação de 40.000 metros quadrados, mas na escritura estão indicados 58.589m2. No original da escritura, arquivado na câmara, há vários sublinhados a lápis.
Para adensar o mistério, pouco mais de um mês após a celebração da escritura o gerente da Bacalhau de Portugal é guindado à presidência da câmara, em substituição de Francisco Leite da Cunha. Contudo, o mandato de Alberto da Cunha e Silva seria breve.
Interessante peça política é a moção que o então presidente da câmara, Francisco Leite da Cunha, dita para a acta da sessão em que são apresentadas as propostas de compra de baldios, a qual revela preocupações e perspectivas acerca do desenvolvimento do concelho nessa época.
Transcrevo quase na íntegra a moção aprovada por unanimidade, recordando ser da autoria de alguém que, além de chefe da edilidade durante muitos anos, foi professor do ensino primário e pessoa com uma cultura acima da média para a época:
"Nada menos de três requerimentos, apresentados por outras tantas entidades, são hoje patentes à apreciação da câmara [Não pormenorizo o caso dos outros dois baldios por se referirem a indústrias distintas].
"Os baldios constituem parte integrante do património municipal e, ano a ano, vários requerimentos são submetidos à sanção e despacho da câmara e todos têm obtido deferimento.
"É, porém, fora de toda a dúvida que, quer pela extensão dos terrenos cuja compra se pretende quer pela finalidade a que os destinam os requerentes, claramente indicada nos requerimentos de cada um deles, não deve a câmara cingir-se às normas em uso em casos análogos, visto que a operação a realizar transcende em muito e sob todos os aspectos, tudo quanto até hoje de semelhante se tem efectuado.
"Conclui-se facilmente de um dos requerimentos que a finalidade do requerente não é outra que não seja assegurar o futuro e possivelmente maior incremento da indústria que já explora; da apreciação dos dois outros requerimentos igualmente se verifica que existe o desejo de proceder à montagem e instalação de estabelecimentos industriais, sem qualquer relação ou afinidade com outra indústria já existente e também absolutamente díspares entre si mas de cuja actividade e acção futura são de esperar os mais benéficos e lisonjeiros reflexos na vida do concelho.
"Se cotejarmos o desenvolvimento e progresso dos concelhos da margem Sul do Tejo, vizinhos deste de Alcochete, com o marasmo e estagnação de vida do nosso, impõe-se como verdade axiomática a afirmação de que o próspero desenvolvimento daqueles constitue função do seu desenvolvimento industrial, do qual Alcochete não aproveitou por razões bem sabidas e conhecidas.
"A margem sul do Tejo era a região ideal para a laboração e transformação de todas as matérias primas produzidas pela rica província do Alentejo, desde o momento que entre eles se estabelecesse um sistema rápido, barato e cómodo de comunicações. Uma vez que ele se estabeleceu, era fatal assistir-se à industrialização de toda a margem sul, movimento esse de que Alcochete não beneficiou exactamente porque essas comunicações se não estenderam até cá.
"Nesta conformidade, continuou o concelho de Alcochete quase limitado às suas tradicionais fontes de vida: cultura das terras, a lavra das salinas e o tráfego do rio.
"Destas três fontes de vida, o desenvolvimento da última constitue função do grande florescimento ou decadência das duas primeiras, tão intimamente lhes está subordinada.
"Ora, não é segredo para ninguém o quanto, mercê de circunstâncias de ordem vária, a agricultura tem decaído no concelho. A apreciação das determinantes deste fenómeno alarmante, e de todas as suas graves consequências, levar-nos-ia muito longe; basta, por isso, que digamos que os consideramos como fatais e irremediáveis, exactamente porque os conhecemos e temos estudado.
"Resta, pois, considerarmos como factor económico de valor a lavra das salinas.
"É todavia justo que vejamos que não podemos julgar como elemento de influência num ulterior progresso e desenvolvimento concelhio, a sua exploração.
"Não nos resta dúvida alguma que qualquer modificação no ritmo da mesma se viria projectar perigosamente na já precária vida económica do concelho, mas isso constituiria apenas o agravamento daquilo que está já mau e que passaria então a estar péssimo.
"Sendo assim, parece-nos ser de justiça considerar tal género de actividade unicamente factor imprescindível de estabilidade económica concelhia, o que já não é pouco, isto a menos que o sal não venha a constituir num futuro próximo factor de prosperidade, pelo seu aproveitamento como matéria prima, à semelhança do que já acontece noutros pontos. Esboçada assim a traços largos a situação das três principais fontes de vida do concelho e não podendo tomar em consideração qualquer das outras actividades, que nele se exercem pelo carácter transitório e aleatório que a todos informa – excepção feita talvez da construção naval, que se está tornando progressiva e florescente – a câmara reconhece como sendo uma necessidade vital o estabelecimento de indústrias na área do concelho".
Segundo testemunho do falecido Dr. Manuel Simões Arrôs – confirmado por abundante documentação bibliográfica existente, entre outros locais, no Ministério da Agricultura e Pescas – apenas em 1951 começariam a instalar-se as fábricas de secagem e de preparação de bacalhau da Terra Nova.
Primeiro a Bacalhau de Portugal (inaugurada a 25 de Janeiro de 1951), a seguir a Pescal e, por fim, a Sociedade Nacional dos Armadores do Bacalhau (SNAB).
Alcochete chegará a ser, na década e meia seguinte, o maior centro nacional de secagem e preparação de bacalhau.
Em épocas determinadas, no cais da vila e ao largo havia vários bacalhoeiros fundeados. Descarregavam o produto da safra nas águas canadianas e carregavam sal para a safra seguinte.
Os maiores lugres não podiam vir até cá, sendo a carga e descarga assegurada por fragatas. Hoje restam as ruínas dessa indústria que, por alegada escassez de mão-de-obra local, chegou a trazer gente das regiões de Aveiro e de Viana do Castelo. Alguma ainda aqui reside e seria precioso recolher memórias e documentos.
Vale ainda a pena recordar que a instalação dos primeiros túneis de secagem artificial de bacalhau, nos moldes considerados como de sistema convencional, ocorreu em 1951 na Empresa Comercial e Industrial de Pesca – Pescal, Ldª, em Alcochete, a que rapidamente se juntaram os da Empresa de Pesca de Aveiro e da Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau, Ldª (SNAB), esta primeiro em Alcochete e depois em Lavadores, no Porto [consultar fonte documental aqui].
Estamos em 2008 e o destino das ruínas da primeira revolução industrial no concelho está traçado: serão arrasadas e em seu lugar surgirão empreendimentos turísticos.
A primeira a desaparecer será a das imagens deste texto, situada atrás do Fórum Cultural. A autorização está concedida e a quem tiver dúvidas recomendo a consulta deste documento do passado mês de Maio.
05 agosto 2008
Leitura útil
Recomendo a pré-candidatos à eleição para os órgãos do município que leiam atentamente esta notícia e reflictam sobre o futuro, uma vez que secou a única fonte controlável de financiamento do orçamento autárquico.
Restam duas (impostos e receitas próprias), cujos caudais, a julgar pelo ambiente nacional de incerteza e angústia, também tenderão a diminuir.
"Dadas as dificuldades financeiras em que se encontra a Câmara Municipal" e o facto de os cidadãos não poderem pagar mais impostos, para evitar o naufrágio convém agir do lado da despesa.
Com expectativa aguardo pelas propostas, ciente de que, por vezes, coragem e sinceridade conduzem à derrota, mormente em concelhos onde o município é o maior empregador e perdulário e os autarcas e correligionários tudo controlam ou anulam quando não alcançam tal desiderato.
Contudo, considero mais digna uma derrota honrosa que vitórias mentirosas.
Restam duas (impostos e receitas próprias), cujos caudais, a julgar pelo ambiente nacional de incerteza e angústia, também tenderão a diminuir.
"Dadas as dificuldades financeiras em que se encontra a Câmara Municipal" e o facto de os cidadãos não poderem pagar mais impostos, para evitar o naufrágio convém agir do lado da despesa.
Com expectativa aguardo pelas propostas, ciente de que, por vezes, coragem e sinceridade conduzem à derrota, mormente em concelhos onde o município é o maior empregador e perdulário e os autarcas e correligionários tudo controlam ou anulam quando não alcançam tal desiderato.
Contudo, considero mais digna uma derrota honrosa que vitórias mentirosas.
29 fevereiro 2008
'Betonização' na Fonte da Senhora
Está publicado no «Diário da República» desta sexta-feira (29 de Fevereiro), entrando em vigor no dia imediato, o Plano de Pormenor da Quinta de Paço de Arcos — Fonte da Senhora (situada atrás da igreja da Atalaia), contemplando uma área de intervenção com a superfície total de 21,94 hectares – equivalente a cerca de 23 campos de futebol.
O projecto tem alguns anos e fora aprovado perto do termo do mandato autárquico anterior (Junho de 2005), mas só agora estará em condições de avançar, sendo implantado num espaço classificado no actual PDM de Alcochete como Espaço Agrícola — Espaço Rural de Categoria I.
Até há poucos meses existiam ali eucaliptos, o que não sendo arborização recomendável era preferível à substituição por centenas de mamarrachos de betão. Diga adeus a mais um espaço agrícola! Viva a "betonização"!
O plano não fornece pormenores técnicos suficientes para uma análise detalhada. O número de fogos previsíveis ronda os 768 e menos é possível avaliar quanto a áreas delimitadas como não impermeabilizáveis. Conhecem-se apenas generalidades: edifícios de três e quatro pisos (alguns com estabelecimentos para comércio e serviços), um lote destinado a comércio, serviços e indústria compatível com espaço urbano e moradias unifamiliares isoladas e em banda.
A observação das plantas denuncia a opção por impressionante carga de construção, escassas áreas de recreio e lazer e as habituais dúvidas quanto a espaço suficiente para estacionamento próprio de veículos em edifícios de habitação colectiva.
Nada se vislumbra no plano que demonstre respeito pelo desenvolvimento sustentável. Um aspecto profundamente negativo é o atravessamento de uma linha de alta tensão em parte do loteamento.
Posso ter um "olhómetro" defeituoso mas avalio que a população da Fonte da Senhora quintuplicará em meia dúzia de anos, albergando mais gente que a freguesia de São Francisco na actualidade.
Presumindo também que, duas vezes ao dia, mais um milhar de veículos irão atravancar as estradas da Atalaia e Real, bem como o troço da EN118 entre as rotundas do Sporting e do Entroncamento, resta ainda saber o que se planeou para resolver um novo problema em que, habitualmente, as mentes brilhantes pensam tarde e a más horas.
No plano de pormenor há espaços reservados para equipamentos de utilização colectiva, tais como:
a) Instalação de Equipamento de Saúde/Social;
b) Instalação de Equipamento Pré -Escolar e Escolar (Centro Escolar Integrado: Creche, Jardim de Infância e Escola EB1);
c) Instalação de Equipamento Sócio/Cultural;
d) Instalação de Equipamento Lúdico;
e) Instalação de Equipamento Desportivo;
f) Instalação de Equipamento Municipal.
Mas pergunto: quem financia e quando será iniciada a construção desses equipamentos?
Para rodapé deixo ainda duas interrogações importantes, a que o plano também não responde:
1. Será este o primeiro empreendimento imobiliário de Alcochete com iluminação pública e aquecimento de água inteiramente garantidos por energia solar?
2. Será este o primeiro empreendimento imobiliário de Alcochete com duas redes de água separadas: uma para rega, lavagens e usos sanitários e outra de água para consumo humano?
P.S. - Recomendo, a propósito do assunto acima tratado, a leitura de uma recente entrevista do arq.º Gonçalo Ribeiro Telles, transcrita na íntegra no blogue «Estrago da Nação». Que belas lições continua a dar esse senhor de 85 anos!
O projecto tem alguns anos e fora aprovado perto do termo do mandato autárquico anterior (Junho de 2005), mas só agora estará em condições de avançar, sendo implantado num espaço classificado no actual PDM de Alcochete como Espaço Agrícola — Espaço Rural de Categoria I.
Até há poucos meses existiam ali eucaliptos, o que não sendo arborização recomendável era preferível à substituição por centenas de mamarrachos de betão. Diga adeus a mais um espaço agrícola! Viva a "betonização"!
O plano não fornece pormenores técnicos suficientes para uma análise detalhada. O número de fogos previsíveis ronda os 768 e menos é possível avaliar quanto a áreas delimitadas como não impermeabilizáveis. Conhecem-se apenas generalidades: edifícios de três e quatro pisos (alguns com estabelecimentos para comércio e serviços), um lote destinado a comércio, serviços e indústria compatível com espaço urbano e moradias unifamiliares isoladas e em banda.
A observação das plantas denuncia a opção por impressionante carga de construção, escassas áreas de recreio e lazer e as habituais dúvidas quanto a espaço suficiente para estacionamento próprio de veículos em edifícios de habitação colectiva.
Nada se vislumbra no plano que demonstre respeito pelo desenvolvimento sustentável. Um aspecto profundamente negativo é o atravessamento de uma linha de alta tensão em parte do loteamento.
Posso ter um "olhómetro" defeituoso mas avalio que a população da Fonte da Senhora quintuplicará em meia dúzia de anos, albergando mais gente que a freguesia de São Francisco na actualidade.
Presumindo também que, duas vezes ao dia, mais um milhar de veículos irão atravancar as estradas da Atalaia e Real, bem como o troço da EN118 entre as rotundas do Sporting e do Entroncamento, resta ainda saber o que se planeou para resolver um novo problema em que, habitualmente, as mentes brilhantes pensam tarde e a más horas.
No plano de pormenor há espaços reservados para equipamentos de utilização colectiva, tais como:
a) Instalação de Equipamento de Saúde/Social;
b) Instalação de Equipamento Pré -Escolar e Escolar (Centro Escolar Integrado: Creche, Jardim de Infância e Escola EB1);
c) Instalação de Equipamento Sócio/Cultural;
d) Instalação de Equipamento Lúdico;
e) Instalação de Equipamento Desportivo;
f) Instalação de Equipamento Municipal.
Mas pergunto: quem financia e quando será iniciada a construção desses equipamentos?
Para rodapé deixo ainda duas interrogações importantes, a que o plano também não responde:
1. Será este o primeiro empreendimento imobiliário de Alcochete com iluminação pública e aquecimento de água inteiramente garantidos por energia solar?
2. Será este o primeiro empreendimento imobiliário de Alcochete com duas redes de água separadas: uma para rega, lavagens e usos sanitários e outra de água para consumo humano?
P.S. - Recomendo, a propósito do assunto acima tratado, a leitura de uma recente entrevista do arq.º Gonçalo Ribeiro Telles, transcrita na íntegra no blogue «Estrago da Nação». Que belas lições continua a dar esse senhor de 85 anos!
Abaixo a foice e o martelo! Viva a colher de pedreiro!
O gráfico acima (clicar sobre ele para ver versão ampliada) diz quase tudo e refere-se ao Município de Alcochete.
Ilustra a quantidade de licenças de construção concedidas anualmente, entre 1999 e 2006, com excepção do ano de 2003 porque não encontrei dados em parte alguma.
Chamo a sua especial atenção para as 224 licenças de construção emitidas no ano de 2006, que representam um aumento superior a 70% em relação ao precedente e se situam 29,5% acima da média dos seis anos anteriores de que obtive dados estatísticos.
Por acaso – mero acaso, bem entendido – 2006 foi o primeiro ano completo de mandato de uma nova maioria que, cansada dos mui proletários foice e martelo, logo que chegou ao poder elegeu a colher de pedreiro e a talocha como ferramentas do desenvolvimento sustentável.
Já agora, esclareço que, das 224 licenças de construção de edifícios concedidas em 2006, nada menos de 205 respeitaram a obras habitacionais novas.
Quanto a reconstrução e recuperação de edifícios antigos, o que a estatística nos revela acerca do ano de 2006 é isto: zero!
Manda a verdade que se acrescente uma brilhante estatística, fruto de carinho e dedicação pelo património edificado e do muito trabalho de incentivo à restauração dos edifícios habitacionais antigos nas três freguesias do concelho de Alcochete. Os resultados são os seguintes:
2005 - Edifícios habitacionais recuperados: 4
2004 - Edifícios habitacionais recuperados: 4
2002 - Edifícios habitacionais recuperados: 0
2001 - Edifícios habitacionais recuperados: 0
2000 - Edifícios habitacionais recuperados: 0
1999 - Edifícios habitacionais recuperados: 0
Decididamente este país não é para velhos, sejam eles pessoas ou edifícios!
25 fevereiro 2008
Quando o poder fica mal no retrato (5)
Em 2005, no concelho de Alcochete, 23% do emprego era garantido por sociedades anónimas. As empresas maioritariamente com capital estrangeiro empregavam somente 12,4% dos cidadãos activos.
Igualmente baixo – 17% – era o emprego em serviços intensivos em conhecimento, contra uma média de 42% na península de Setúbal.
A proporção de emprego em actividades ligadas às tecnologias de informação e comunicação era de 1,2% – rigorosamente 1/3 da média da região!
Ainda no ano de 2005, igualmente baixa era a proporção de emprego na indústria transformadora em actividades de média e alta tecnologia, representando os 16% registados praticamente 1/3 da média da península de Setúbal.
Sendo visível que o desenvolvimento do concelho se baseou, sobretudo, na construção de habitação, o reflexo mais notório é a densidade de empresas por km2. Alcochete apresentava, em 2005, apenas 5,1 empresas/km2, contra 18,2 na média da região.
O valor acrescentado das empresas locais era reduzido. Em 2006, as mercadorias saídas de empresas do concelho ascenderam a 64.791 milhares de euros, contra 151.768 milhares de euros de mercadorias entradas. Inversamente, a balança do comércio internacional era positiva: destinaram-se a exportação bens produzidos no valor de 11.846 milhares de euros, enquanto as importações se fixaram abaixo de metade: 5.314 milhares de euros.
Passando aos indicadores de consumo de energia eléctrica em 2005, existiam em Alcochete 9919 consumidores, 80% dos quais domésticos. A média local foi de 9,3 milhares de KWh por consumidor, idêntica à média da península de Setúbal. O consumo doméstico foi de 2,5 milhares de KWh (ligeiramente acima da média da região), o da agricultura de 18,4 milhares de KWh (cerca do dobro da média da península) e o da indústria de 128,4 milhares de KWh (menos de 1/3 da média da região). [KWh significa Quilowatt/hora].
É curioso assinalar que, em 2005, Alcochete foi na península de Setúbal o concelho com menor consumo de energia eléctrica para iluminação de edifícios do Estado e de utilidade pública, cujos 2904 milhares de KWh representam menos de 1/3 do município imediatamente a seguir (Moita). Não é diferente o caso do consumo de iluminação de vias públicas, cujos 2132 milhares de KWh representam menos de metade do município seguinte (novamente Moita).
Quanto a indicadores de construção e habitação, as novas construções licenciadas em 2006 para habitação familiar tinham em média 4,6 divisões por fogo e a superfície média habitável era de 25,2m2. Entre 2004 e 2006 nem uma única habitação foi reconstruída!
No mesmo ano de 2006 foram licenciados pelo Município de Alcochete 224 edifícios (221 novos), dos quais 205 para habitação familiar.
Comparando o período 2001/2006, estima-se que no primeiro desses anos existissem no concelho de Alcochete 6420 alojamentos familiares clássicos, contra 7877 em 2006 (mais 22,6% em apenas seis anos).
Vejamos, seguidamente, alguns indicadores das finanças municipais relativos ao ano de 2005. Como é sabido houve mudança de gestão em Novembro desse ano, pelo que os dados respeitam, maioritariamente, ao exercício dos autarcas anteriores.
As receitas do Município de Alcochete cobriram apenas 97,4% das despesas e cada habitante contribuiu com 776€ para as receitas da autarquia. Em percentagem foi a terceira pior relação receitas/despesas na Península de Setúbal e o contributo de cada habitante para a receita foi somente superior em Sesimbra.
No total das receitas correntes, os impostos representaram 30,56% do valor arrecadado.
A taxa de despesas com pessoal do Município de Alcochete era a mais elevada da península de Setúbal: 47,91%! A média na região era de 40,90%, tendo Almada a taxa mais baixa (33,44%).
Ainda relativamente ao ano de 2005, o Município de Alcochete obteve 12.059 milhares de euros de receitas e as despesas ascenderam a 12.381 milhares de euros.
Importa ainda conhecer a origem das receitas correntes: dos 9487 milhares de euros arrecadados, 180 milhares tiveram origem no Imposto Municipal sobre Veículos (vulgo selo do carro), 2255 milhares no Imposto Municipal sobre Transacção de Imóveis (IMT), 959 milhares no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), 1715 milhares nos Fundos Municipais (comparticipação da autarquia nas receitas do Estado) e 2136 milhares na venda de bens e serviços.
Há um facto que importa assinalar: no ano de 2005 o Município de Alcochete gastou 5.932 milhares de euros em despesas com pessoal, mais que a soma das receitas arrecadadas em selo do carro, IMT, IMI e Fundos Municipais.
Ou seja, as receitas dos impostos eram insuficientes para satisfazer os encargos com pessoal.
Outra receita significativa teve origem nas taxas e licenças de construção (cujos valores são desconhecidos), que financiaram parte das despesas com pessoal e o resto: obras, subsídios e despesas de funcionamento.
Sem abordar todos os dados disponíveis, apresentei em cinco textos a radiografia do concelho de Alcochete segundo os indicadores estatísticos respeitantes aos anos de 2005 e 2006.
Não menos interessante será analisar a evolução de alguns dados significativos ao longo de vários anos, o que espero poder fazer nas próximas semanas.
(continua)
Igualmente baixo – 17% – era o emprego em serviços intensivos em conhecimento, contra uma média de 42% na península de Setúbal.
A proporção de emprego em actividades ligadas às tecnologias de informação e comunicação era de 1,2% – rigorosamente 1/3 da média da região!
Ainda no ano de 2005, igualmente baixa era a proporção de emprego na indústria transformadora em actividades de média e alta tecnologia, representando os 16% registados praticamente 1/3 da média da península de Setúbal.
Sendo visível que o desenvolvimento do concelho se baseou, sobretudo, na construção de habitação, o reflexo mais notório é a densidade de empresas por km2. Alcochete apresentava, em 2005, apenas 5,1 empresas/km2, contra 18,2 na média da região.
O valor acrescentado das empresas locais era reduzido. Em 2006, as mercadorias saídas de empresas do concelho ascenderam a 64.791 milhares de euros, contra 151.768 milhares de euros de mercadorias entradas. Inversamente, a balança do comércio internacional era positiva: destinaram-se a exportação bens produzidos no valor de 11.846 milhares de euros, enquanto as importações se fixaram abaixo de metade: 5.314 milhares de euros.
Passando aos indicadores de consumo de energia eléctrica em 2005, existiam em Alcochete 9919 consumidores, 80% dos quais domésticos. A média local foi de 9,3 milhares de KWh por consumidor, idêntica à média da península de Setúbal. O consumo doméstico foi de 2,5 milhares de KWh (ligeiramente acima da média da região), o da agricultura de 18,4 milhares de KWh (cerca do dobro da média da península) e o da indústria de 128,4 milhares de KWh (menos de 1/3 da média da região). [KWh significa Quilowatt/hora].
É curioso assinalar que, em 2005, Alcochete foi na península de Setúbal o concelho com menor consumo de energia eléctrica para iluminação de edifícios do Estado e de utilidade pública, cujos 2904 milhares de KWh representam menos de 1/3 do município imediatamente a seguir (Moita). Não é diferente o caso do consumo de iluminação de vias públicas, cujos 2132 milhares de KWh representam menos de metade do município seguinte (novamente Moita).
Quanto a indicadores de construção e habitação, as novas construções licenciadas em 2006 para habitação familiar tinham em média 4,6 divisões por fogo e a superfície média habitável era de 25,2m2. Entre 2004 e 2006 nem uma única habitação foi reconstruída!
No mesmo ano de 2006 foram licenciados pelo Município de Alcochete 224 edifícios (221 novos), dos quais 205 para habitação familiar.
Comparando o período 2001/2006, estima-se que no primeiro desses anos existissem no concelho de Alcochete 6420 alojamentos familiares clássicos, contra 7877 em 2006 (mais 22,6% em apenas seis anos).
Vejamos, seguidamente, alguns indicadores das finanças municipais relativos ao ano de 2005. Como é sabido houve mudança de gestão em Novembro desse ano, pelo que os dados respeitam, maioritariamente, ao exercício dos autarcas anteriores.
As receitas do Município de Alcochete cobriram apenas 97,4% das despesas e cada habitante contribuiu com 776€ para as receitas da autarquia. Em percentagem foi a terceira pior relação receitas/despesas na Península de Setúbal e o contributo de cada habitante para a receita foi somente superior em Sesimbra.
No total das receitas correntes, os impostos representaram 30,56% do valor arrecadado.
A taxa de despesas com pessoal do Município de Alcochete era a mais elevada da península de Setúbal: 47,91%! A média na região era de 40,90%, tendo Almada a taxa mais baixa (33,44%).
Ainda relativamente ao ano de 2005, o Município de Alcochete obteve 12.059 milhares de euros de receitas e as despesas ascenderam a 12.381 milhares de euros.
Importa ainda conhecer a origem das receitas correntes: dos 9487 milhares de euros arrecadados, 180 milhares tiveram origem no Imposto Municipal sobre Veículos (vulgo selo do carro), 2255 milhares no Imposto Municipal sobre Transacção de Imóveis (IMT), 959 milhares no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), 1715 milhares nos Fundos Municipais (comparticipação da autarquia nas receitas do Estado) e 2136 milhares na venda de bens e serviços.
Há um facto que importa assinalar: no ano de 2005 o Município de Alcochete gastou 5.932 milhares de euros em despesas com pessoal, mais que a soma das receitas arrecadadas em selo do carro, IMT, IMI e Fundos Municipais.
Ou seja, as receitas dos impostos eram insuficientes para satisfazer os encargos com pessoal.
Outra receita significativa teve origem nas taxas e licenças de construção (cujos valores são desconhecidos), que financiaram parte das despesas com pessoal e o resto: obras, subsídios e despesas de funcionamento.
Sem abordar todos os dados disponíveis, apresentei em cinco textos a radiografia do concelho de Alcochete segundo os indicadores estatísticos respeitantes aos anos de 2005 e 2006.
Não menos interessante será analisar a evolução de alguns dados significativos ao longo de vários anos, o que espero poder fazer nas próximas semanas.
(continua)
12 dezembro 2007
Fábrica vira urbanização (2)
Há quase um ano escrevi texto relacionado com o encerramento da fábrica de cortiça Orvalho, agora em processo de desmantelamento para que o espaço seja ocupado por urbanização habitacional.
Negócio rendoso para o loteador e melífico para autarcas com funções executivas no município de Alcochete, porque 92 habitações em edifícios de quatro pisos rendem, do dia para a noite, muitíssimo mais dinheiro que a fábrica de derivados de cortiça ali implantada durante 53 anos.
Todavia, a longo prazo todos perderemos muito com o encerramento de mais uma unidade industrial em Alcochete. Para já, dezenas de habitantes locais foram privados dos postos de trabalho. Uns engrossarão o desemprego e outros o exército de ociosos que povoa incómodos bancos de jardim.
Pouco importa tal se às mentes "brilhantes" do Largo de São João interessa, acima de tudo, juntar dinheiro para inaugurar "elefantes brancos" à beira de eleições locais. Com tanta gente distraída isso poderá até perpetuá-los no poder e a perda de empregos é coisa menor nos dias de hoje.
No entanto, vale a pena recordar que Manuel Joaquim Orvalho criou esta fábrica em Novembro de 1954, para a preparação de granulados de cortiça. Concretizava então o sonho de se tornar industrial, num terreno adquirido ao preço de 5$00 o metro quadrado, erguendo a fábrica munido de um simples contrato-promessa de venda do espaço.
Venho hoje recordar que, no texto escrito há um ano, levantava três questões ainda sem resposta:
1. Ninguém explicou as razões da ida dessa unidade industrial para outro concelho. Era evitável, ao que parece, pois assisti a trocas de mimos entre autarcas – cujos papéis estão hoje politicamente invertidos nos órgãos de município de Alcochete – e penso serem devidas justificações pelos protagonistas no processo, quase todos ainda no exercício de funções autárquicas;
2. Quanto ao estacionamento de veículos, o novo loteamento está mal dimensionado. A área total sujeita a intervenção é de 25.460 m2 e a de construção acima do solo de 12.800m2. A previsão de lugares de estacionamento próprio coberto é de 200, a que se adicionam mais 222 lugares de parqueamento na via pública. É pouco, muito pouco espaço para estacionar automóveis numa zona já hoje visivelmente crítica. Tenho a certeza que, em menos de cinco anos, haverá veículos arrumados sobre passeios, como sucede noutras urbanizações de construção recente;
3. Até hoje a autarquia nada disse sobre o que pensa fazer com os exíguos 14.485m2 cedidos para infra-estruturas e espaços verdes. Falta saber, de resto, de que infra-estruturas se trata e qual a área efectiva destinada a zonas verdes e de lazer, excepto haver a intenção de que o actual estacionamento de veículos na Rua do Norte (no Bairro das Barrocas, entre a igreja da Senhora da Vida e o Museu de Arte Sacra) transite para essa nova urbanização.
27 novembro 2007
Culpa não é só de patos bravos
Notícias de hoje (esta é uma delas) indicam que "o prédio de Setúbal onde na quinta-feira ocorreu uma violenta explosão não cumpria a legislação anti-sísmica, regulamentada em 1954, segundo denunciou ontem o director do Laboratório Nacional de Engenharia Civil. Almeida Fernandes admitiu não perceber "como é que um prédio desta altura, numa zona sísmica, não tem uma caixa de escada em betão? Tem uma caixa de escadas em tijolo", disse garantindo que se o imóvel, construído em 1992, estivesse dotado de um boa resistência sísmica "não teríamos os problemas graves que estamos a ter hoje".
Este caso, decerto não isolado, demonstra a ardilosa exploração que, com o beneplácito do poder central e local, campeia no mercado da habitação. O cidadão é atraído ao engano, sendo-lhe impossível conhecer as características estruturais e técnicas do bem adquirido, excepto se assistiu à construção desde início e tem conhecimentos suficientes da matéria.
No entanto, há quem, durante a construção, tenha o dever de fiscalizá-la. Autarcas e técnicos municipais não podem lavar as mãos como Pilatos, quando lhes cabe a responsabilidade legal de fiscalizar a conformidade e execução de obras particulares.
A meu ver, nestes e noutros casos, também eles devem ser levados a tribunal.
O Decreto Lei n.º 445/91, de 20 de Novembro, prevê, no seu artigo 24.º, a criação em cada Município de um Regulamento do Processo de Fiscalização de Obras Municipais, no qual se especifiquem as normas gerais a que deve obedecer a actividade fiscalizadora, bem como as regras de conduta que devem pautar a actuação dos funcionários encarregues dessa actividade.
Todos os municípios possuem tal regulamento, mas pergunto: cumprirão a lei e o regulamento conforme estipulado?
A melhor resposta que posso dar encerra uma sugestão: observem edifícios altos em construção e reparem quantos têm caixa de escadas em betão. Haveria outros aspectos a ter em conta mas, pelo menos esse, é do senso comum e não exige conhecimentos especializados na matéria.
Observei cinco prédios em construção, todos com mais de três pisos acima do solo. Visivelmente, nenhum tem caixa de escadas em betão. Será que, à luz do exemplo de Setúbal, os municípios competentes estão dispostos a embargar essas obras?
Há anos que venho chamando a atenção para a fiscalização das obras particulares. E, no caso específico de Alcochete, nunca li qualquer informação autárquica que nos permita estar a par dessa importantíssima actividade municipal. Como muitos outros, esse assunto permanece no segredo dos "deuses".
Vivemos na zona do país com o mais elevado risco sísmico, não estou descansado e insisto que as autarquias são a principal entidade com capacidade de intervenção no sector privado da construção civil. Portanto, também devem prestar contas disso.
Em situações de emergência, como a de Setúbal, não basta enterrar os mortos, cuidar dos feridos, alojar os infelizes e prender os responsáveis directos pela obra. É premente perguntar a autarcas e técnicos municipais se gerem meros balcões de cobrança de taxas e licenças, estando-se nas tintas para a segurança de adquirentes e locatários de habitações, aos quais também cobram IMT e IMI calculados segundo critérios e regras que, como se vê no caso de Setúbal, a prática demonstra serem perversos.
Este caso, decerto não isolado, demonstra a ardilosa exploração que, com o beneplácito do poder central e local, campeia no mercado da habitação. O cidadão é atraído ao engano, sendo-lhe impossível conhecer as características estruturais e técnicas do bem adquirido, excepto se assistiu à construção desde início e tem conhecimentos suficientes da matéria.
No entanto, há quem, durante a construção, tenha o dever de fiscalizá-la. Autarcas e técnicos municipais não podem lavar as mãos como Pilatos, quando lhes cabe a responsabilidade legal de fiscalizar a conformidade e execução de obras particulares.
A meu ver, nestes e noutros casos, também eles devem ser levados a tribunal.
O Decreto Lei n.º 445/91, de 20 de Novembro, prevê, no seu artigo 24.º, a criação em cada Município de um Regulamento do Processo de Fiscalização de Obras Municipais, no qual se especifiquem as normas gerais a que deve obedecer a actividade fiscalizadora, bem como as regras de conduta que devem pautar a actuação dos funcionários encarregues dessa actividade.
Todos os municípios possuem tal regulamento, mas pergunto: cumprirão a lei e o regulamento conforme estipulado?
A melhor resposta que posso dar encerra uma sugestão: observem edifícios altos em construção e reparem quantos têm caixa de escadas em betão. Haveria outros aspectos a ter em conta mas, pelo menos esse, é do senso comum e não exige conhecimentos especializados na matéria.
Observei cinco prédios em construção, todos com mais de três pisos acima do solo. Visivelmente, nenhum tem caixa de escadas em betão. Será que, à luz do exemplo de Setúbal, os municípios competentes estão dispostos a embargar essas obras?
Há anos que venho chamando a atenção para a fiscalização das obras particulares. E, no caso específico de Alcochete, nunca li qualquer informação autárquica que nos permita estar a par dessa importantíssima actividade municipal. Como muitos outros, esse assunto permanece no segredo dos "deuses".
Vivemos na zona do país com o mais elevado risco sísmico, não estou descansado e insisto que as autarquias são a principal entidade com capacidade de intervenção no sector privado da construção civil. Portanto, também devem prestar contas disso.
Em situações de emergência, como a de Setúbal, não basta enterrar os mortos, cuidar dos feridos, alojar os infelizes e prender os responsáveis directos pela obra. É premente perguntar a autarcas e técnicos municipais se gerem meros balcões de cobrança de taxas e licenças, estando-se nas tintas para a segurança de adquirentes e locatários de habitações, aos quais também cobram IMT e IMI calculados segundo critérios e regras que, como se vê no caso de Setúbal, a prática demonstra serem perversos.
15 outubro 2007
PDM de Alcochete: acção e reacção
Nesta página do blogue são arquivados os textos em que os diferentes autores abordaram a revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Alcochete.
Além de outros anteriores e posteriores, na madrugada do passado dia 11, por exemplo, editei um texto anotando que, acerca do futuro PDM, continuamos "sem saber o que pensam os autarcas com funções executivas. Não têm ideias, nem planos, nem projectos? Não podem nem querem partilhá-los, abertamente e por escrito, com quem os sentou naquelas cadeiras?"
Na noite desse dia o chefe da edilidade respondeu indirectamente, durante novo debate público sobre o PDM, sendo citado na página do município na Internet como tendo dito que, "neste momento, a Câmara Municipal não está a apresentar nenhuma proposta política com a definição daquilo que deve ser o ordenamento do território para vigorar no âmbito do Plano Director Municipal de 2.ª geração, na medida em que integrará também outras valências, outros estudos e portanto será um instrumento mais complexo”.
Pelas mesmas razões invocadas pelo autarca para a ausência de ideias ou propostas próprias estes debates afiguram-se-me prematuros.
São politicamente correctos mas pouco sobrará de útil para o futuro, exceptuando argumentos mistificadores que o poder procurará amplificar quando eleitoralmente oportuno.
Valerá a pena discutir o futuro PDM sem, previamente, se encontrarem soluções para problemas tais como cerca de metade das receitas da nossa principal autarquia dependerem do sector imobiliário?
Números de 2004 indicavam que 47,7% das receitas orçamentadas provinham da construção, 39,3% dos impostos e apenas 13% de receitas próprias. Alguém acredita que o melhor PDM do mundo resistiria muito tempo a isto?
Valerá a pena discutir o futuro PDM sem nos entendermos acerca do desenvolvimento estratégico ideal num concelho onde cerca de 60% do território é intocável?
A propósito da Carta Educativa, há oito meses escrevi este texto. A dado passo estranhava que, devendo o documento "garantir a coerência da rede educativa com a política urbana do município", o executivo municipal não incluísse na proposta uma única palavra sobre política urbana. Anotava eu então que, sem planear como e onde crescerá o município até 2015, me parecia que qualquer previsão sobre necessidades, localização e capacidade dos estabelecimentos escolares corria sérios riscos de falhar.
Valerá a pena discutir o futuro PDM sem que, pelo menos, os partidos com representação local subscrevam um compromisso político para executar um plano estratégico de desenvolvimento sustentado, com duração nunca inferior a uma década?
No texto imediatamente anterior, Luís Proença lança uma pedrada no charco ao propor uma metodologia de elaboração desse plano estratégico. Alguém tem a coragem de pensar nisso?
Além de outros anteriores e posteriores, na madrugada do passado dia 11, por exemplo, editei um texto anotando que, acerca do futuro PDM, continuamos "sem saber o que pensam os autarcas com funções executivas. Não têm ideias, nem planos, nem projectos? Não podem nem querem partilhá-los, abertamente e por escrito, com quem os sentou naquelas cadeiras?"
Na noite desse dia o chefe da edilidade respondeu indirectamente, durante novo debate público sobre o PDM, sendo citado na página do município na Internet como tendo dito que, "neste momento, a Câmara Municipal não está a apresentar nenhuma proposta política com a definição daquilo que deve ser o ordenamento do território para vigorar no âmbito do Plano Director Municipal de 2.ª geração, na medida em que integrará também outras valências, outros estudos e portanto será um instrumento mais complexo”.
Pelas mesmas razões invocadas pelo autarca para a ausência de ideias ou propostas próprias estes debates afiguram-se-me prematuros.
São politicamente correctos mas pouco sobrará de útil para o futuro, exceptuando argumentos mistificadores que o poder procurará amplificar quando eleitoralmente oportuno.
Valerá a pena discutir o futuro PDM sem, previamente, se encontrarem soluções para problemas tais como cerca de metade das receitas da nossa principal autarquia dependerem do sector imobiliário?
Números de 2004 indicavam que 47,7% das receitas orçamentadas provinham da construção, 39,3% dos impostos e apenas 13% de receitas próprias. Alguém acredita que o melhor PDM do mundo resistiria muito tempo a isto?
Valerá a pena discutir o futuro PDM sem nos entendermos acerca do desenvolvimento estratégico ideal num concelho onde cerca de 60% do território é intocável?
A propósito da Carta Educativa, há oito meses escrevi este texto. A dado passo estranhava que, devendo o documento "garantir a coerência da rede educativa com a política urbana do município", o executivo municipal não incluísse na proposta uma única palavra sobre política urbana. Anotava eu então que, sem planear como e onde crescerá o município até 2015, me parecia que qualquer previsão sobre necessidades, localização e capacidade dos estabelecimentos escolares corria sérios riscos de falhar.
Valerá a pena discutir o futuro PDM sem que, pelo menos, os partidos com representação local subscrevam um compromisso político para executar um plano estratégico de desenvolvimento sustentado, com duração nunca inferior a uma década?
No texto imediatamente anterior, Luís Proença lança uma pedrada no charco ao propor uma metodologia de elaboração desse plano estratégico. Alguém tem a coragem de pensar nisso?
14 outubro 2007
O PDM DA OPORTUNIDADE PERDIDA?
Na sequência do que aqui se tem escrito sobre o Pólo Logístico do Passil , do PDM de Alcochete e dos riscos de «betonização» do concelho tal como refere Fonseca Bastos no seu «post» «Mais betonização Não Obrigado» , volto à carga com aquela que é uma das minhas preocupações no que respeita à forma como o poder autárquico tem «gerido» os destinos de Alcochete.
Refiro-me naturalmente à opção pela «navegação à vista» e pela pequena obra de proximidade com os munícipes (reparação da calçada, colocação de placas toponímicas, arranjo e limpeza dos espaços verdes existentes) que tem caracterizado a gestão municipal, e cujo potencial de aproveitamento político interessa rentabilizar ao máximo.
Tal opção resulta em óbvio detrimento de qualquer consideração estratégica para o desenvolvimento qualificado e selectivo do concelho, na óptica do que venho escrevendo sobre desenvolvimento qualificável como sustentável, e que me levou por mais de uma vez a apelar aos autarcas de Alcochete que pelo menos façam o esforço de ler a «Carta das Cidades a Áreas Urbanas e Europeias Rumo à Sustentabilidade» aprovada na Conferência Europeia para as Cidades e Áreas Urbanas Sustentáveis realizada em Aalborg no ano de 1994.
É nessa perspectiva que NÃO CONCEBO COMO CREDÍVEL OU REALISTA qualquer revisão ao PDM sem antes se promover a elaboração de um conjunto de iniciativas que permitam que um instrumento administrativo tão vinculativo e decisivo ao desenvolvimento sustentado do concelho, traduza aquilo que realmente importa ao assegurar da sua qualificação e melhoria da qualidade de vida dos seus munícipes.
Falando «terra a terra», está-se a por o «carro à frente dos bois», com riscos gravíssimos de adulteração do desenvolvimento do concelho.
Já não é a primeira, nem segunda vez que faço esta advertência ao poder político local, que, com o beneplácito de uma «oposição» absolutamente passiva, parece pura e simplesmente alhear-se do que é verdadeiramente importante para Alcochete.
É para os leitores mais cépticos não pensarem que falo sem concretizar o que entendo ser um passo prévio fundamental a qualquer proposta séria de revisão do PDM de Alcochete que avanço com uma proposta à Câmara Municipal de Alcochete.
Mais do que isso, não só avanço com uma proposta , como contribuo com algumas ideias para a sua implementação, ciente que estou que há certamente quem possa fazer mais e melhor.
Estou igualmente ciente que a promoção de uma proposta desta natureza pode não ser tão atractiva no plano politico como tapar um buraco na rua , arranjar uma calçada ou promover uma almoçarada de «febras ou bifanas» , recorrendo a uma expressão aqui utilizada por outro comentador residente neste Blogue.
De qualquer forma aqui vai o desafio dirigido ao universo político de Alcochete.
Proceda-se com urgência e antes de se aprovar qualquer proposta de revisão do PDM à elaboração séria de um PLANO ESTRATÉGICO DE ALCOCHETE.
A existir, o Plano Estratégico de Alcochete pode e deve ser um instrumento de concertação estratégica que perspectiva o papel de Alcochete no contexto do sistema metropolitano, regional, nacional e até internacional.
A existir, o Plano Estratégico de Alcochete pode e deve ser um instrumento de concertação estratégica que perspectiva o papel de Alcochete no contexto do sistema metropolitano, regional, nacional e até internacional.
O PEA teria como objectivo desenhar uma ideia de Município que oriente, de forma não normativa,o PDM e os restantes instrumentos de planeamento no processo de tomada de decisão.
Os principais objectivos do PEA seriam então os seguintes:
1. Estabelecer uma identidade e ideia/modelo de Município entendida no sistema metropolitano, espaço regional, nacional e internacional que contribua de forma positiva para a sua identidade e imagem urbana personalizada;
1. Estabelecer uma identidade e ideia/modelo de Município entendida no sistema metropolitano, espaço regional, nacional e internacional que contribua de forma positiva para a sua identidade e imagem urbana personalizada;
2. Promover a fixação de emprego qualificado de elevado valor acrescentado;
3. Concretizar as áreas de desenvolvimento económico especializadas e estratégicas assentes na permanência, na modernização e na capacidade de inovação, desenvolvimento e adaptação reforçando a base económica de Alcochete;
4. Analisar a possibilidade de moderação selectiva das densidades habitacionais, tendo como objectivo a harmonia das soluções urbanísticas e o equilíbrio do seu impacto sobre infra-estruturas e equipamentos;
5. Estudar a concretização de uma rede descentralizada de equipamentos e funções, articulada com os de características regionais/nacionais já existentes ou previstos;
6. Definir linhas orientadoras para a revisão do PDM e outros instrumentos. O Plano Estratégico deverá ter um contributo decisivo para a proposta base de revisão do PDM.
O processo de planeamento estratégico poderia contribuir para desenvolver a articulação e acordos entre o Município e os diversos agentes e instituições que intervêm na vida do Município e estimular a comunicação e a participação, articulando interesses divergentes numa óptica de benefício colectivo.
O termo «Alcochete», ao longo desta proposta simplificada de «Plano Estratégico de Alcochete» deve ser entendido de forma lata e não circunscrita aos limites do concelho, atenta a posição geográfica estratégica de que beneficia, tal como reiterei em «posts» anteriores.
Um Plano Estratégico deve ter a ambição de ser um contributo fundamental para afirmar Alcochete como um município com capacidade para constituir uma verdadeira alternativa estruturante no âmbito da AML atento o seu potencial de desenvolvimento único.
Proposta de ESTRUTURA DO PLANO E ABORDAGEM METODOLÓGICA
O processo de produção do Plano Estratégico de Alcochete poderia incorporar três Etapas: 1) Caracterização da situação inicial; 2)Conceptualização estratégica; e, 3) Documento Final.
O trabalho correspondente à 1ª Etapa do PEA incluiria as Acções de Prédiagnóstico e Organização, Análise e Diagnóstico Interno e Externo e Actual Posicionamento de Alcochete.
O trabalho correspondente à 1ª Etapa do PEA incluiria as Acções de Prédiagnóstico e Organização, Análise e Diagnóstico Interno e Externo e Actual Posicionamento de Alcochete.
A metodologia a seguir deve incorporar uma actividade transversal: o envolvimento das entidades locais, regionais, e sociedade civil em geral. Ao longo da 1ª Etapa – Caracterização da Situação Inicial , o envolvimento destas entidades deve ser garantido com a realização de reuniões entre agentes locais, municipais e regionais.
Na 2ª Etapa – Conceptualização Estratégica, as entidades locais, regionais, e sociedade civil vão ter um papel mais expressivo no processo de planeamento estratégico com a participação activa em sessões de trabalho temáticas nas quais vão ser convidadas a contribuir para o PEA , sessões nas quais deverão ser identificados um conjunto de temas para discussão , temas que podem sofrer alterações ao longo do projecto.
ALCOCHETE HOJE: DIAGNÓSTICO ESTRATÉGICO DA SITUAÇÃO INICIAL
Este capítulo deverá enformar o corpo principal do Diagnóstico Final sendo nele expostas as principais conclusões do diagnóstico realizado ao longo da 1ª Etapa do Plano Estratégico. No fundo será a base de trabalho para a fase de Conceptualização Estratégica que se lhe segue.
Este capítulo deverá enformar o corpo principal do Diagnóstico Final sendo nele expostas as principais conclusões do diagnóstico realizado ao longo da 1ª Etapa do Plano Estratégico. No fundo será a base de trabalho para a fase de Conceptualização Estratégica que se lhe segue.
Este capítulo deve iniciar-se com o estudo da base económico-social de Alcochete onde devem ser abordados temas de população, educação, actividades económicas e poder de compra.
A nível das Áreas de Actuação proponho o estudo de 6 temas principais:
1) Empreendorismo e Inovação; 2)Transportes, Mobilidade e Acessibilidades; 3) Património – incluindo 3.1) Património Ambiental, 3.2)Edificado Histórico e, 3.3) Cultura e Entretenimento; 4) Turismo; 5) Marca Alcochete; e 6) DinâmicasUrbanas e de Urbanismo.
Este conjunto de 6 temas de diagnóstico permitiria entender as Forças e Fraquezas de Alcochete, assim como, as Oportunidades e Ameaças que se lhe colocam no presente e futuro do seu desenvolvimento estratégico.
A nível das Áreas de Actuação proponho o estudo de 6 temas principais:
1) Empreendorismo e Inovação; 2)Transportes, Mobilidade e Acessibilidades; 3) Património – incluindo 3.1) Património Ambiental, 3.2)Edificado Histórico e, 3.3) Cultura e Entretenimento; 4) Turismo; 5) Marca Alcochete; e 6) DinâmicasUrbanas e de Urbanismo.
Este conjunto de 6 temas de diagnóstico permitiria entender as Forças e Fraquezas de Alcochete, assim como, as Oportunidades e Ameaças que se lhe colocam no presente e futuro do seu desenvolvimento estratégico.
O diagnóstico deve sugerir as áreas de desenvolvimento futuro em que Alcochete deve apostar para se tornar num Município competitivo em Rendimento e Qualidade de Vida, Sector Terciário de Média-Alta Qualidade, Turismo e Património.
BASE ECONÓMICO-SOCIAL
A população e a actividade económica de uma região ou município constituem a base sobre a qual assentam as políticas de desenvolvimento e de crescimento.
A população e a actividade económica de uma região ou município constituem a base sobre a qual assentam as políticas de desenvolvimento e de crescimento.
Assim, a sua compreensão e percepção é fundamental na fase de diagnóstico de um Plano Estratégico.
No caso específico de Alcochete, a qualidade do capital humano residente e que aqui vier a fixar residência em função da sua terciarização pode revelar-se como um dos mais valiosos activos estratégicos.
A terciarização de Alcochete que preconizo , tal como venho referindo neste Blogue , permitiria a fixação no município de agentes económicos com um nível de especialização que permitiria a prestação de serviços a uma área mais vasta que o Município de Alcochete, afirmando-se como um «cluster» na área dos serviços ao invés de um «baldio logístico» , perfil que se vem afirmando com consequências desastrosas para o seu desenvolvimento sustentado.
Como já referi em «posts» anteriores, Alcochete beneficia de condições privilegiadas para a criação de um «cluster» na área dos serviços, o qual exigiria a concretização de um conjunto relevante de investimentos, nomeadamente, com a criação de um parque de serviços ou parque terciário.
Tal vertente beneficiaria ainda da proximidade com as plataformas logísticas previstas na «Rede de Plataformas Logísticas Nacional», a qual não considera a existência desse tipo de infra-estrutura no concelho, argumento de peso contra a tendência crescente de transformação do município num «baldio logístico», realidade amplamente denunciada neste blogue , e que goza de aparente cobertura dos sucessivos executivos camarários em Alcochete.
TRANSPORTES, MOBILIDADE E ACESSIBILIDADES
Alcochete tem uma localização geográfica estratégica a nível nacional fruto da sua proximidade com Lisboa e do seu posicionamento central relativamente às maiores infra-estruturas ferroviárias e aeroportuárias.
Alcochete tem uma localização geográfica estratégica a nível nacional fruto da sua proximidade com Lisboa e do seu posicionamento central relativamente às maiores infra-estruturas ferroviárias e aeroportuárias.
PATRIMÓNIO
Alcochete tem um património, quer a nível do Município, quer regional, o qual pode ser potenciado de diversas formas. O património de Alcochete poderá ser abordado em três principais blocos:
1) Património Ambiental; 2) Património de Edificado Histórico; e, 3) Património de Cultura e
Entretenimento.
Alcochete tem um património, quer a nível do Município, quer regional, o qual pode ser potenciado de diversas formas. O património de Alcochete poderá ser abordado em três principais blocos:
1) Património Ambiental; 2) Património de Edificado Histórico; e, 3) Património de Cultura e
Entretenimento.
TURISMO
Para Alcochete, o Turismo pode e deve apresentar um potencial de crescimento relevante, dados os activos Ambientais e de localização geográfica de que beneficia: o Rio Tejo e todo o património natural existente permitem posicionar Alcochete como ponto de partida para uma “experiência de Turismo ecológico ” que ultrapassa os limites físicos do Município, sugerindo o incentivo à criação de percursos turísticos na Reserva Natural do Estuário do Tejo e à criação de motivos de interesse adicionais no Município.
Para Alcochete, o Turismo pode e deve apresentar um potencial de crescimento relevante, dados os activos Ambientais e de localização geográfica de que beneficia: o Rio Tejo e todo o património natural existente permitem posicionar Alcochete como ponto de partida para uma “experiência de Turismo ecológico ” que ultrapassa os limites físicos do Município, sugerindo o incentivo à criação de percursos turísticos na Reserva Natural do Estuário do Tejo e à criação de motivos de interesse adicionais no Município.
Turismo de Congressos e Convenções
O Turismo de Congressos e Convenções apresenta-se como uma das tipologias de Turismo com maior potencial de desenvolvimento em Alcochete atenta a sua proximidade em relação a Lisboa e ao aeroporto da Portela. Esta «janela de oportunidade» assenta na minha perspectiva na possibilidade de Alcochete se especializar em segmentos de mercado específicos, assente numa abordagem de «nicho» que não coloque Alcochete em competição directa com o mercado de Congressos e Convenções de Lisboa, podendo constituir uma possibilidade real de rentabilização e uso proveitoso do Fórum Cultural de Alcochete.
O Turismo de Congressos e Convenções apresenta-se como uma das tipologias de Turismo com maior potencial de desenvolvimento em Alcochete atenta a sua proximidade em relação a Lisboa e ao aeroporto da Portela. Esta «janela de oportunidade» assenta na minha perspectiva na possibilidade de Alcochete se especializar em segmentos de mercado específicos, assente numa abordagem de «nicho» que não coloque Alcochete em competição directa com o mercado de Congressos e Convenções de Lisboa, podendo constituir uma possibilidade real de rentabilização e uso proveitoso do Fórum Cultural de Alcochete.
O mercado internacional deve ser contemplado no desenvolvimento de segmentos de nicho especializados, pelo que acessos rápidos e frequentes a partir do aeroporto serão essenciais.
Tal aposta passará também pela criação de condições para a existência de uma oferta hoteleira e de restauração de qualidade, com especial incidência para os eco-resorts e outros tipos de turismo residencial do qual o empreendimento da Barroca D´Alva é um exemplo percursor.
Outras tipologias de turismo passíveis de promover no Concelho:
O desenvolvimento de diversas dinâmicas turísticas é fundamental na criação de fluxos turísticos
Alguns destes outros segmentos com espaço de desenvolvimento em Alcochete, dadas as valências do território, são:
1) Turismo activo: corresponde a práticas desportivas enquadradas em locais de interesse turístico;
O desenvolvimento de diversas dinâmicas turísticas é fundamental na criação de fluxos turísticos
Alguns destes outros segmentos com espaço de desenvolvimento em Alcochete, dadas as valências do território, são:
1) Turismo activo: corresponde a práticas desportivas enquadradas em locais de interesse turístico;
2) Bio e eco turismo: Alcochete tem uma localização geográfica que lhe permite posicionar-se como porta de acesso aos activos naturais de interesse turístico existentes na Região de Turismo de Lisboa e Costa Azul , nomeadamente através da criação de percursos que abarquem a maioria destes activos. O bio e ecoturismo potenciam a criação de estruturas de Turismo Rural, o qual apresenta períodos de estadia mais prolongados.
3) Turismo de 3ª idade: a principal vantagem é tomar lugar usualmente nas épocas baixas, permitindo um fluxo de turistas mais homogéneo ao longo do ano.
4) «Short break»: também conhecido por turismo de fim-de-semana.
MARCA “ALCOCHETE”
Numa economia global os países e os territórios competem entre si para atrair investimentos, atrair turistas e aumentar exportações.
Numa economia global os países e os territórios competem entre si para atrair investimentos, atrair turistas e aumentar exportações.
Neste contexto, a Marca, reputação e imagem de um território tem um impacto económico importante, podendo ser uma vantagem ou desvantagem competitiva.
A Marca é um mecanismo pelo qual uma entidade ou território se posiciona, identifica e comunicaperante os seus públicos-alvo. No caso de Alcochete existem diversos tipos de públicos-alvo que interessa atingir, com intensidades distintas, nomeadamente, empresários e investidores, turistas, população em geral e outros.
Presumindo que não deve haver estudos de opinião sobre a Marca Alcochete, é possível afirmar que esta apresenta um nível crescente de notoriedade e está ligada a elementos como o Rio Tejo e uma envolvente natural muito rica, as Festas do Barrete Verde e a tradição taurina, a ponte Vasco da Gama, a instalação no seu território da Academia do Sporting Clube de Portugal, do Freeport e até a discussão em torno da eventual instalação de um novo aeroporto.
É claro que seria necessário garantir que a Marca e sub-Marcas são moldadas e geridas de acordo com os objectivos estratégicos definidos, pois esta é uma ferramenta importante para a afirmação de Alcochete e potenciação dos níveis de auto-confiança e auto-estima dos cidadãos. A não existência de uma gestão integrada da consistência e desenvolvimento da Marca e sub-Marcas Alcochete poderá representar simultaneamente uma fraqueza e uma oportunidade. A realização de um estudo de opinião é relevante para obter uma caracterização e entendimento válido da Marca e sub-Marcas de Alcochete.
DINÂMICAS URBANAS E URBANISMO
As dinâmicas urbanas e urbanismo não definem a estratégia de Alcochete mas devem suportá-la como acima referi e justificam que não se reflicta sobre a revisão do PDM sem este PEA.
As dinâmicas urbanas e urbanismo não definem a estratégia de Alcochete mas devem suportá-la como acima referi e justificam que não se reflicta sobre a revisão do PDM sem este PEA.
Assim, as dinâmicas urbanas e o urbanismo são uma das principais Áreas de Actuação ao dispor das câmaras municipais para:
1) melhorar a qualidade de vida das populações criando condições para a sua atracção e retenção e, potenciar a atracção e acolhimento de actividades económicas, 2)melhorar a experiência da visita do turista ao Município, assim como, 3) para tornar o município mais «racional» do ponto de vista da mobilidade e da utilização e gestão de “espaços”, equipamentos e infra-estruturas.
Já referi noutros «posts» que entendo que a ordenação da expansão da área urbana é estratégica para Alcochete de forma a não permitir a sua fragmentação afectando a sua qualidade e potencial produtivo. A ordenação da expansão urbana referida deve evitar o encarecimento e eficácia do desenvolvimento das infra-estruturas necessárias à terciarização do concelho.
1) melhorar a qualidade de vida das populações criando condições para a sua atracção e retenção e, potenciar a atracção e acolhimento de actividades económicas, 2)melhorar a experiência da visita do turista ao Município, assim como, 3) para tornar o município mais «racional» do ponto de vista da mobilidade e da utilização e gestão de “espaços”, equipamentos e infra-estruturas.
Já referi noutros «posts» que entendo que a ordenação da expansão da área urbana é estratégica para Alcochete de forma a não permitir a sua fragmentação afectando a sua qualidade e potencial produtivo. A ordenação da expansão urbana referida deve evitar o encarecimento e eficácia do desenvolvimento das infra-estruturas necessárias à terciarização do concelho.
Assim importa definir quais as principais áreas estratégicas para o desenvolvimento de Alcochete.
Do ponto de vista urbano deve pois ser analisada uma selecção de áreas de Alcochete com maior impacto estratégico potencial e potencial de renovação urbana – as questões de urbanismo, propriamente ditas.
CONCLUSÕES
A visão de potenciar Alcochete, capaz de atrair e reter investimento e pessoas pode ser concretizada através de dois grandes objectivos estratégicos:
- Desenvolvimento Económico Sustentável;
- Qualidade de Vida e Rendimento.
Estes dois grandes objectivos estratégicos podem ser alcançados, como referido no início deste «post» através da utilização das alavancas estratégicas que acima indiquei e que volto a enumerar:
-1) Empreendorismo e Inovação; 2)Transportes, Mobilidade e Acessibilidades; 3) Património – incluindo 3.1) Património Ambiental, 3.2)Edificado Histórico e, 3.3) Cultura e Entretenimento; 4) Turismo; 5) Marca Alcochete; e 6) Dinâmicas Urbanas e de Urbanismo.
1. Desenvolvimento Económico Sustentável
Dadas as potencialidades de Alcochete, o objectivo de desenvolvimento económico sustentável, deve ser orientado para as seguintes áreas estratégicas:
- Terciarização do Concelho;
- Turismo – área da economia a potenciar dado o património de Alcochete ao nível ambiental.
A visão de potenciar Alcochete, capaz de atrair e reter investimento e pessoas pode ser concretizada através de dois grandes objectivos estratégicos:
- Desenvolvimento Económico Sustentável;
- Qualidade de Vida e Rendimento.
Estes dois grandes objectivos estratégicos podem ser alcançados, como referido no início deste «post» através da utilização das alavancas estratégicas que acima indiquei e que volto a enumerar:
-1) Empreendorismo e Inovação; 2)Transportes, Mobilidade e Acessibilidades; 3) Património – incluindo 3.1) Património Ambiental, 3.2)Edificado Histórico e, 3.3) Cultura e Entretenimento; 4) Turismo; 5) Marca Alcochete; e 6) Dinâmicas Urbanas e de Urbanismo.
1. Desenvolvimento Económico Sustentável
Dadas as potencialidades de Alcochete, o objectivo de desenvolvimento económico sustentável, deve ser orientado para as seguintes áreas estratégicas:
- Terciarização do Concelho;
- Turismo – área da economia a potenciar dado o património de Alcochete ao nível ambiental.
A escolha preliminar destas duas áreas decorreria directamente do diagnóstico estratégico a promover e respeitam um conjunto de condições benéficas para Alcochete dado serem na minha modesta opinião áreas de forte valor acrescentado, sustentáveis e potenciadoras da qualificação de Alcochete.
2. Qualidade de Vida e Rendimento
Sendo essencial o desenvolvimento económico na captação e retenção de pessoas e investimento,proporcionar boas condições de Qualidade de Vida e Rendimento à população é outro factor essencial para atingir de forma sustentável esses objectivo.
Sendo essencial o desenvolvimento económico na captação e retenção de pessoas e investimento,proporcionar boas condições de Qualidade de Vida e Rendimento à população é outro factor essencial para atingir de forma sustentável esses objectivo.
Uma das componentes «não mensuráveis» da percepção da qualidade de vida são os níveis de autoconfiança e auto-estima dos munícipes de Alcochete. Para este factor poderá contribuir a imagem e a identidade de Alcochete.
PASSOS A PROMOVER E FACTORES CRÍTICOS DE SUCESSO
Com a conclusão da 1ª Etapa do Plano Estratégico de Alcochete – a Caracterização da situação inicial – seguir-se-ia a 2ª Etapa com a produção da Proposta Estratégica, a qual se irá basearia em parte nos resultados do Diagnóstico Estratégico, assim como no seguimento do contacto com os principais actores económicos e sociais da concelho e da região.
Com a conclusão da 1ª Etapa do Plano Estratégico de Alcochete – a Caracterização da situação inicial – seguir-se-ia a 2ª Etapa com a produção da Proposta Estratégica, a qual se irá basearia em parte nos resultados do Diagnóstico Estratégico, assim como no seguimento do contacto com os principais actores económicos e sociais da concelho e da região.
A proposta Estratégica, para além de consolidar as bases de informação, definiria as linhas estratégicas e de posicionamento territorial pretendidas para o Município de Alcochete num contexto municipal, regional, nacional e internacional. Nesta acção deveria ser realizada igualmente:
1. Uma primeira listagem hierarquizada de acções, programas e projectos julgados consequentes e ajustados para as linhas estratégicas definidas, no sentido da conformação do modelo de desenvolvimento seleccionado, e;
1. Uma primeira listagem hierarquizada de acções, programas e projectos julgados consequentes e ajustados para as linhas estratégicas definidas, no sentido da conformação do modelo de desenvolvimento seleccionado, e;
2. O equacionamento desses projectos, enquadrando-os operacionalmente nas perspectivas institucional e de realização.
Com a conclusão desta acção, seria então elaborada a Proposta-Base do Plano Estratégico, a qual seria objecto de aprovação pela Câmara Municipal. Essa Proposta-Base passaria ainda pelo crivo da discussão e seria consolidada, nomeadamente, recorrendo à realização de um conjunto de «workshops» temáticos. Esta actividade é um mecanismo para garantir o envolvimento das instituições locais e regionais na definição do conceito estratégico para a Alcochete.
A implementação de um Plano Estratégico de Alcochete deverá ter em conta a dificuldade de coordenação entre os principais actores institucionais, públicos e privados, responsáveis por políticas e intervenções com impacte territorial.
Quando possível, a implementação de algumas medidas deverá passar como já referi em «posts» anteriores pela contratualização e/ou parcerias publico-privadas, incentivando modelos de actuação baseados na concertação entre a iniciativa pública e a iniciativa privada.
Reitero o que já referi anteriormente quanto à necessidade da existência de quadros camarários qualificados no âmbito da preparação de candidaturas do município aos fundos estruturais da EU , nomeadamente das iniciativas enquadráveis no âmbito do QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013, com especial atenção para a Agenda Operacional para a Valorização do Território a qual visa dotar o país e as suas regiões e sub-regiões de melhores condições de atractividade para o investimento produtivo e de condições de vida para as populações, abrange as intervenções de natureza infra-estrutural e de dotação de equipamentos essenciais à qualificação dos territórios e ao reforço da coesão económica, social e territorial. Esta Agenda acolhe como principais domínios de intervenção o Reforço da Conectividade Internacional, das Acessibilidades e da Mobilidade, a Protecção e Valorização do Ambiente, a Política de Cidades e, ainda, as Redes de Infra-estruturas e Equipamentos para a Coesão Territorial e Social.
Aqui fica pois o desafio e a proposta.
Resta saber se esta revisão do PDM em curso não é mais do que uma oportunidade perdida no sentido de direccionar o concelho rumo ao seu desenvolvimento qualificado.
Reitero o que já referi anteriormente quanto à necessidade da existência de quadros camarários qualificados no âmbito da preparação de candidaturas do município aos fundos estruturais da EU , nomeadamente das iniciativas enquadráveis no âmbito do QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013, com especial atenção para a Agenda Operacional para a Valorização do Território a qual visa dotar o país e as suas regiões e sub-regiões de melhores condições de atractividade para o investimento produtivo e de condições de vida para as populações, abrange as intervenções de natureza infra-estrutural e de dotação de equipamentos essenciais à qualificação dos territórios e ao reforço da coesão económica, social e territorial. Esta Agenda acolhe como principais domínios de intervenção o Reforço da Conectividade Internacional, das Acessibilidades e da Mobilidade, a Protecção e Valorização do Ambiente, a Política de Cidades e, ainda, as Redes de Infra-estruturas e Equipamentos para a Coesão Territorial e Social.
Aqui fica pois o desafio e a proposta.
Resta saber se esta revisão do PDM em curso não é mais do que uma oportunidade perdida no sentido de direccionar o concelho rumo ao seu desenvolvimento qualificado.
28 setembro 2007
PDM , Estratégia , Opções para Alcochete
A elaboração/alteração de um PDM impõe que se apreendam alguns princípios que tenho como nucleares:
- O PDM como base de um modelo de desenvolvimento e de uma estratégia definidos com vista à ocupação equilibrada do território , favorecendo a qualificação desse espaço e do habitante;
- O PDM como base flexível para a promoção de outros Planos e programas de escala mais aprofundada , embora dentro dos limites que ele próprio estabelece , o que depende naturalmente da existência de um conjunto de serviços camarários , criados e desenvolvidos na compreensão de um processo que se quer contínuo , flexível e dinâmico de adaptação ao modelo escolhido e permanentemente MONITORIZADO , permitindo assim uma avaliação e eventual correcção do seu processo de implementação.
- O PDM como instrumento fundamental de gestão municipal numa perspectiva integrada em relação ao Plano de Actividades e Orçamento.
Quanto a este ponto inicial deste meu «post» , e analisando a proposta da Câmara Municipal de Alcochete no que respeita ao PDM , constato desde já que nenhum destes princípios é suficientemente acautelado , para além de ter algums dúvidas que a autarquia disponha de quadros e serviços suficientemente preparados para «atacar» este enorme desafio.
Eis algumas sugestões quanto às linhas base que poderão sustentar o novo PDM:
Estratégia de Desenvolvimento:
Antes porém , é necessário identificar algumas das grandes condicionantes do desenvolvimento do concelho com vista à clarificação das opções a plasmar no PDM de Alcochete , nas quais valerá a pena apostar.
- A construção da ponte Vasco da Gama , a eventual terceira travessia do Tejo , a melhoria das acessibilidades , a proximidade das actuais e futuras infra-estruturas aeroportuárias , reforçam substancialmente a posição do Concelho como área de implantação urbana , bem como a capacidade de atracção de actividades económicas com potencial de criar mais emprego;
- Fruto dessa pressão e por inerência da estrutura da propriedade no Concelho , há um grave risco de se continuar a perder uma lógica de promoção integrada e de desqualificação de espaços de elevado potencial;
Equacionando estas condicionantes , o PDM de Alcochete deverá promover um quadro de mudança nos seguintes pontos:
- Proteger o Concelho da pressão da instalação industrial e logística e das actividades ligadas ao transporte e manipulação de mercadorias;
- Tornar Alcochete competitiva para a captação de funções terciárias , quer do terciário económico e social de nível superior , o qual , no limite poderá assumir-se como um vector de internacionalização da economia do concelho , quer de funções terciárias banais com um mercado de âmbito regional , fruto da localização privilegiada do Concelho e da qualidade dos seus espaços.
Opções Estratégicas de Desenvolvimento:
Neste contexto , e como venho insistindo neste Blogue , a aposta de futuro para Alcochete , está no aprofundamento da terciarização e na competição pelo desenvolvimento do terciário avançado e de serviços de nível médio e superior.
Efectivamente , é esse, na minha perspectiva , o segmento de actividade onde Alcochete pode reunir vantagem relativa ao nível da AML , articulando a selectividade das acessibilidades com a qualidade de vastos espaços e com proximidade a espaços residenciais de qualidade média superior que vão proliferando pelo território , a maior parte dos quais ,ainda não tem mercado.
Assim , e tendo em conta uma visão que deve ser integrada do desenvolvimento do Concelho , há condições para que Alcochete aposte nos seguintes vectores estratégicos:
- atracção do terciário médio e superior , valorizando a disponibilidade de espaço , a acessibilidade a Lisboa , ao Norte e ao Sul , a proximidade com as infra-estururas aeroportuárias.
- afirmação de Alcochete como espaço residencial de qualidade;
- desenvolvimento de serviços especializados às actividades que se vierem a instalar e à população ( reparações , assistência técnica , controlo da qualidade e segurança , limpeza , distribuição)
- desenvolvimento de serviços qualificados nas áreas da saúde , desporto , recreio , lazer e de segmentos específicos de turismo , dos quais o empreendimento da Barroca D´Alva é já um exemplo significativo e indicador do que deve ser o futuro.
Estes vectores devem ser vistos de forma integrada. O 1º decorre da necessidade de valorizar as potencialidades do concelho. Já a qualidade residencial , que já vai existindo , pode ser aproveitada para posteriormente fixar mão-de-obra qualificada e população que vá suportando o desenvolvimento daquelas actividades e seja o mercado local de serviços mais especializados.
OBJECTIVOS DO PDM:
Chegado a este ponto já posso esboçar aqueles que tenho como os OBJECTIVOS fundamentais a consagrar no PDM de Alcochete.
- promover o desenvolvimento do terciário médio e superior , criando espaços , equipamentos e demais factores que favoreçam a sua instalação;
- afirmar Alcochete como espaço de qualidade residencial;
- detectar e resolver os estrangulamentos ambientais e salvaguardar o património histórico e cutural do concelho;
- melhorar as condições de vida das populações mais desfavorecidas do concelho ( o caso do Passil é confrangedor).
LINHAS ESTRATÉGICAS:
Os objectivos acima referidos impõem que a Câmara Municipal assuma uma estratégia que se poderia designar de «Desenvolvimento Selectivo».
- Selectividade no acolhimento de actividades económicas (estancar o crescimento desenfreado do parque logístico) , favorecendo a instalação do terciário em detrimento das indústriais poluentes e das actividads ligadas ao transporte e manipulção de mercadorias.
- Organização da rede urbana por forma a preservar e reforçar a identidade dos aglomerados e controlar a proliferação de urbanizações sem qualquer lógica de integração , facto que pode condicionar e estrangular a possibilidade do desenvolvimento estratégico do concelho no sentido proposto.
- Criação de equipamentos necessários à melhoria da qualidade de vida da população;
- Valorização do património cultural e paisagístico numa perspectiva de fruição pela população mas também como base para novas actividades económicas.
A concretização desta estratégia implicará um conjunto de intervenções que podem ser organizadas da seguinte forma:
- Promoção da Imagem de Alcochete como um concelho social e economicamente dinâmico e de um espaço onde vale a pena viver e trabalhar;
-Ordenamento do Território , compatibilizando a produção de solo urbanizado que viabilize a estratégia proposta com a preservação da qualidade ambiental , paisagística , espaços verdes , usufruto de equipamentos , serviços e facilidades lúdico-recreativas;
- Gestão Urbanística que facilite a concretização de projectos que se insiram nesta estratégia;
- Estímulo e apoio à mobilização dos agentes privados em torno desta estratégia , seja com o envolvimento da autarquia como parceira , seja pela criação de mecanismos de incentivo.
Fica para já este modesto contributo.
Logo que tenha mais disponibilidade voltarei a esta questão.
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