25 janeiro 2017

Pais chumbam proposta da Câmara Municipal

Os pais e encarregados de edução dos alunos da escola EB1 nº 1 Monte Novo, recusaram, por larga maioria, a proposta da CMA sobre a deslocalização dos seus educandos para a escola do Valbom.
Foi através de inquérito em sobrescrito fechado que a maioria dos pais recusaram a proposta do contentor modelar apresentada pela divisão de educação da CMA.
No entanto, as condições de segurança na escola do Monte Novo não foram alteradas desde a queixa apresentada pelos pais à ASAE.
O que vai acontecer no futuro a estas crianças é portanto ainda incerto, já ouvi várias versões, desde aquela que passa pela não colocação de novas turmas nesta escola n os próximos anos, até à transferência das crianças no próximo ano lectivo.
Espero que a nova Vereadora da Educação, a Professora Susana Isabel Freitas Custódio, tenha uma visão estratégica para este problema, e que o apresente à comunidade educativa em tempo útil, com vista a ser debatido por todos os interessados.

Boa sorte

Cesso a minha participação neste blog. Boa sorte para quem quiser

2010 – Odisseia em Alcochete

Na última Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Alcochete fomos confrontados, entre outros assuntos, com o Relatório de Gestão e Contas de exercício da Câmara Municipal, referente ao ano de 2010. Confesso que acalentava esperanças e acreditava sobretudo que os resultados constantes nos documentos inerentes a tal matéria nos pudessem conduzir a um exercício mental longo e intenso proveniente do investimento e execução que este executivo autárquico pudesse ter efectuado, nada mais errado….
Senão vejamos:
Face ao ano anterior, os denominados Impostos Indirectos registaram uma diminuição de 37,91%, relativamente ao valor orçamentado registou-se um desvio negativo de 85,30% que se deve fundamentalmente à descida verificada na cobrança do Imposto de Loteamento e Obras, que apresenta um decréscimo de 34,98% relativamente a 2009, no entanto e comparando com o valor orçamentado registou-se um desvio negativo de 89,17%. Este cenário agravou-se ainda mais perante a recessão do mercado imobiliário e consequente crise ao nível do sector da construção civil. Em Dezembro ultimo, aquando da discussão com vista à Aprovação do Orçamento para 2011, os deputados da bancada do Partido Socialista alertaram para este facto, contudo os responsáveis pela gestão camarária ignoraram esse apelo e mantiveram a previsão, para o ano em curso, de um milhão de euros em obras e loteamentos quando em 2010 apenas executaram cerca de 160.000€. O mesmo acontece em relação às receitas, se atentarmos na taxa de execução da receita, que se situa nos 67,66%, comprovamos que a mesma se encontra manifestamente abaixo do orçamentado.
Da vasta documentação a que tivemos acesso, deparo-me com a dificuldade de encontrar um ponto de equilíbrio que me permita aferir de modo objectivo, claro e conciso uma doutrina que identifique uma avaliação de gestão equilibrada e que se traduza na qualidade de vida dos munícipes. No entanto, não posso deixar de referir alguns dados que me parecem de todo pertinentes e do ponto de vista da análise bastante importante. Assim e no capitulo da receita regista-se na edilidade um acréscimo de 5,74%, continuando a merecer especial destaque o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), que cresceu 26,15% neste exercício.
No que concerne à despesa, registe-se como positivo, algum esforço na contenção das despesas correntes, contudo, não tenhamos dúvidas e ilusões. É necessário maior empenho, é elementar em nome da consolidação e sustentabilidade das finanças municipais, adquirir uma postura mais rigorosa e pragmática na gestão dos dinheiros públicos redefinindo prioridades em prol dos interesses supremos da população.
Todavia existem outras preocupações e inquietações, que de modo global todos devemos reflectir e estou a referir-me ao endividamento a curto, médio e longo prazo.
A divida a curto prazo, em termos percentuais, aumentou cerca de 14% desde 2007, são cerca de 4 milhões de euros. Mais preocupante é a divida a médio e longo prazo, só o endividamento às Instituições de Crédito já ultrapassa os 4 milhões e 800 mil euros e em 3 anos teve um abismal aumento de 82%. O total da divida a terceiros aumentou em 43% em 3 anos e situa-se praticamente nos 9 milhões de euros. Registe-se também que 27,19% das actividades do município são financiadas por capitais alheios.
Um dos indicadores de maior relevo de uma boa gestão, é a taxa de execução do PPI (Plano Plurianual de Investimentos) e de facto em 2010, o elenco CDU proporciona-nos uns sofríveis 24,31%, o que evidencia que os orçamentos camarários da CDU são instrumentos irrealistas. É obvio que tratando-se de um Plano Plurianual existem eventualmente obras que apenas estarão prontas no ano subsequente, mas se considerarmos que em 2009 a taxa de execução foi de 32% e em 2008 de 27%, começa a ser confrangedor o facto de os investimentos nunca mais estarem concluídos.
No entanto, é pertinente verificar que apesar da drástica subida do valor total da dívida, a mesma não acompanha de modo algum o investimento efectuado. Torna-se cada vez mais frustrante verificar que todos os anos são elaborados orçamentos acima dos 7 milhões de euros, para depois nos confrontarmos com uma parca realidade bem mais diferente.
No que concerne aos indicadores estruturais, aproximamo-nos, sobretudo, da realidade da nossa autarquia. Aqui verificamos que as despesas com o pessoal cresceram mais de 2,6% de 2007 para 2010, representando actualmente 51,76% da despesa total, ao passo que o montante investido se cifra nuns meros 17,68%, o que traduz um decréscimo de 11,16% em relação ao ano precedente.
É especialmente neste capítulo que se verifica a incapacidade da edilidade em realizar obra e as suas respectivas causas.
Infelizmente para o concelho de Alcochete e suas populações, o ano de 2010 foi mais um ano perdido.
Tenho consciência de que todos merecemos mais.
Não basta que Alcochete seja uma terra de encantos e emoções, é preciso que a sua população se sinta encantada, mas parece-me a mim que face ao exposto, vivemos mais emocionalmente os desencantos do que propriamente as emoções.

Fernando Pinto
Deputado Municipal do PS
bancadapsalcochete@gmail.com

12 setembro 2014

REFLEXÃO PREOCUPANTE

Nos últimos meses tenho tido a possibilidade de andar por aí, por Portugal. Visitando locais que há anos não o fazia, apreciando e conversando com responsáveis autárquicos de diferentes quadrantes. Inúmeras conclusões tenho retirado, para além do respeito que sempre tive por qualquer ser humano mesmo que tivesse pensamento divergente. Voltando às conclusões, pude constatar de que há locais que evoluíram e dinamizaram-se muito mais, com equilíbrio no investimento. As suas politicas assentaram no debate de ideias e acolhendo contributos da população. As conversas com o povo foram ocorrendo por diferentes formas desde o envolvimento associativo, a auscultação dos empreendedores, agentes culturais entre muitos outros incluindo os responsáveis políticos. Mal, vão as terras em que aquelas condições não existem e há responsáveis políticos que ainda vivem na época dos feudos e são desonestos intelectualmente; as suas vistas são curtas e afastam-se da realidade que os rodeia.

11 agosto 2014

FESTAS DO BARRETE VERDE 2014 - 4

Domingo de Festas é simbolicamente o ponto alto da parte religiosa do programa semanal. Realizou-se a tradicional procissão de evocação à N. Srª da Conceição representada na N. Srª da Vida. Muitos dos cidadãos desconhecem o simbolismo destas evocações e a verdadeira razão de existência do país que se chama Portugal, com a missão que teve e tem no Mundo, no chamado Quinto Império, aquele que vem da herança Templária e convertida em Portugal na Ordem de Cristo. Seria interessante que muitos dos líderes de opinião em Alcochete se debruçassem sobre os símbolos enraizados por estas paragens e talvez aí percebessem porque estas Festas têm um significado de fraternidade e relacionamento entre seres humanos, independentemente das divergências. Fazer politica nestes dias e ações sob essa carga é prejudicial a prazo! Regressemos ao livro: " o grande responsável pela organização dos festejos foi o Sr. José André dos Santos. Ele aproveita a realização da habitual corrida de toiros para fazer nascer as, hoje famosas e tradicionais festas do Barrete Verde e das Salinas. Ele é portanto, o seu progenitor. No ano de 1942 as festas ainda são feitas com a colaboração e concurso da Santa Casa da Misericórdia e a Sociedade Imparcial 15 de Janeiro 1898, mas já com a denominação atual do Barrete Verde e das Salinas. Decorria o ano de 1943 e a Santa Casa da Misericórdia recebe a uma herança do Barão de Samora Correia, deixando a organização das festas, razão porque nesse ano, a responsabilidade da sua realização passa para a Sociedade Imparcial 15 de Janeiro de 1898 embora contando com o apoio da Câmara Municipal. A partir daqui nota-se uma dificuldade crescente para arranjar uma entidade ou uma comissão, para se responsabilizar anualmente por estas festas." Depois de no ano 1944 terem ocorrido as festas desenvolveram-se algumas ações que culminaram com "O Aposento do Barrete Verde, foi fundado a 20 de Agosto de 1944". "A assembleia-geral para a eleição dos primeiros corpos gerentes teve lugar em 21 de Dezembro de 1947 e pelo fato de haver dificuldade em se formarem listas, foram realizadas na sequência da primeira, mais três sessões da assembleia geral nas seguintes datas: 4, 18 e 25 de Janeiro de 1948."

10 agosto 2014

FESTAS BARRETE VERDE 2014 – 3

Ontem, foi a tradicional noite forte das “Festas”, a qual se pode considerar “no-stop”, prolonga-se pelo dia de hoje. E uma noite carregada de encanto de movimento em que as pessoas circulam em aglomerado como se estivéssemos nos transporte públicos em hora de ponta, mas se pode considerar a simpatia e boa disposição do povo português. Assinale-se este ano algumas inovações e organização na distribuição dos locais de petiscos e vendas. Por outro lado, identifica-se de bom grado os estabelecimentos ou tendinhas comerciais que contribuíram para as “festas” com um pequeno cartaz entregue pela organização. É cedo fazer-se o balanço, para já é positivo. Há um senão e que urge repensar. Os estabelecimentos faturam e têm o direito em colocar os balcões à entrada dos mesmos, o que não se compreende é privarem os cidadãos de utilizarem as casas de banho nomeadamente as senhoras. Regressemos à transcrição do livro da História. “Nos anos que decorreram entre 1936 e 1940 não se realizam quaisquer festejos significativos. No entanto, para angariação de fundos, todos os anos a Santa Casa da Misericórdia de Alcochete leva a efeito uma corrida de toiros organizada por uma comissão. Entretanto, a 7 de Setembro de 1941 realizam-se as primeiras denominadas das “Salinas e do Barrete Verde”. A organização estava a cargo da Santa Casa da Misericórdia de Alcochete com o concurso da Câmara Municipal, dos Senhores Samuel Lupi dos Santos Jorge e José André dos Santos e a colaboração da Sociedade Imparcial 15 de Janeiro de 1898 de Alcochete. Neste mesmo ano, foi criado o primeiro grupo de “Meninas do Barrete Verde” as quais colaboram na angariação de fundos para as festas.”

09 agosto 2014

FESTAS DO BARRETE VERDE 2014 - 2

Iniciaram-se as festas deste ano, com algumas novidades. Infelizmente, mantém-se uma falta de coordenação ou sensibilidade de todos os intervenientes em certos momentos, nomeadamente as homenagens ontem ocorridas e habituais mereciam um maior respeito e silêncio nos sons ao longo da Vila de em especial ao lado do palco. Sem deixar de referir a sucessiva falta de respeito, para com os grupos de Folclore. Regressemos à transcrição já referida: "Vem dos confins a existência de duas praças de toiros, toscas, em madeira e já muito deterioradas. Entretanto em Setembro de 1921 inaugura-se uma nova praça de toiros. Esta já no local onde existe a atual, mas continuando a ser em madeira. O seu proprietário era o Sr. João André dos Santos, tio do Sr. José André dos Santos, homem que vai ter anos mais tarde, uma ação muito especial. As Festas da Nossa Senhora da Vida realizavam-se através da Sociedade Imparcial 15 de Janeiro de 1898 e tinham como principal impulsionador o seu diretor, Sr. José Diogo da Costa. Devido aos problemas de recessão económica e das dificuldades da época, a praça de toiros vai-se deteriorando e deixa de oferecer condições para a realização dos espetáculos taurinos correndo o risco de deitada abaixo. A fim de evitar esse risco, o denominado grupo do clube de Alcochete composto por vários alcochetanos e aficionados, decide comprar a praça e conservá-la."

08 agosto 2014

FESTAS DO BARRETE VERDE 2014 - 1

Num tributo ao criador deste blogue, o nosso saudoso amigo Arnaldo Fonseca Bastos, neste período tão somente falaremos de festas e sem conotação politica por respeito às tradições, irei transcrever passagens de um livro histórico que relata a História do “Aposento Barrete Verde”. “Alcochete, no passado como no seu presente, é possuidora de um misto de valores que deve ao dinamismo, ao vigor, entusiasmo e espirito de resolução, de grande parte da sua gente. Um simples ato ponderado, verdadeiramente refletido, pode tornar-se um fato histórico e repercutir-se por gerações. Na modesta Vila de Alcochete, o povo também sabia ser alegre e folgazão, gostava de rir e ter os seus próprios festejos. Nos anos 30, mais precisamente em 1930 e 1935 realizavam-se em Alcochete as Festas à Nossa Senhora da Vida. A Nossa Senhora de Vida era muito da devoção do povo sobretudo porque tinha sido Ela que o salvaria de ter sido atingido por uma das pestes que grassou o país. Estas festas constavam de uma parte profana e de uma parte religiosa. Na parte profana era incluída a corrida de toiros."

04 agosto 2014

INCOERÊNCIA POLITICA

Nas últimas horas tenho “divertido” a ler e ouvir comentários políticos e de cidadãos sem responsabilidades politicas sobre o assunto BES. Depois de ouvir a comunicação feita pelo Governador do Banco de Portugal, ouvi tanto disparates que mais parecia estar a assistir aqueles treinadores de futebol que levam uma goleada e depois afirmam que a sua equipa merecia ganhar pela dignidade dos jogadores. A solução encontrada não é comparável à irresponsabilidade ou incompetência ou inexperiência tomada no BPN. O dinheiro colocado no “Novo Banco” já está a ser pago pelo empréstimo contraído e será sempre devolvido aos credores, agora ou daqui a uns anos. Trata-se de algo semelhante ao cidadão que pede um empréstimo bancário para investir na empresa ou outra coisa qualquer e depois do dinheiro estar na sua conta entende fazer um compasso de espera. Começa a pagar a divida e juros independentemente de não utilizar o dinheiro. Haja sensatez nos disparates que se dizem! Será que ninguém aprendeu com as más decisões tomadas nos EUA, prematuramente decidiram deixar falir instituições financeiras que são grandes motores da economia, às diversas escalas. Diferente é branquear os atos de gestão, os quais deverão ser sancionados. Algumas questões ficam aos pensadores de esquerda que defendem o capital público: 1. Porque há muito cidadãos de esquerda que têm ações em bancos privados? 2. O que leva os sindicatos a fazerem investimentos e património em bancos privados? 3. A Câmara Municipal de Alcochete sendo maioria comunista não deveria contrair apenas empréstimos na Caixa Geral de Depósitos?

01 agosto 2014

QUEBRAR O SILÊNCIO

A vida faz-se caminhando e pelo caminho seguindo o infinito que só Ele sabe onde vai dar. Sou livre e bons costumes e é chegado o momento de retomar a atividade escrita de forma independente e sem tabus. Retomarei de forma periódica a exteriorização de palavras e frases que permitam construir pedra sobre pedra o castelo que deixamos nesta vida.

07 março 2014

Resíduos Sólidos Urbanos: Uma Questão de Futuro

Recentemente, o Governo aprovou o processo de privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF), a qual é responsável por assegurar o tratamento e valorização dos resíduos sólidos urbanos, de forma ambientalmente correcta e economicamente sustentável, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e do meio ambiente.
AEGF tem por missão responder pela gestão dos sistemas criados, cujas 11 empresas concessionárias, constituídas por ela em parceria com as autarquias, processam anualmente quase 4 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos (RSU), produzidos em 174 municípios por cerca de 60% da população de Portugal.
Na península de Setúbal, a EGF, em associação com 9 municípios, criou a Amarsul que serve 780 mil habitantes distribuídos por uma área geográfica com cerca de 1.500 km”.
Em Alcochete, a Câmara Municipal (CMA) detém uma pequena participação do capital social da Amarsul, estando todo o território do concelho coberto no tocante à recolha e tratamento dos RSU que produz.
Ora, depois do anúncio da privatização, surgiu no distrito um grande alarido à volta do assunto sem que, a meu ver, razão alguma o justifique. Inclusivé, várias autarquias, entre as quais Alcochete, fizeram aprovar moções contra a privatização da EGF apenas por motivos de natureza político-partidária e com o único propósito de levantar turbulência e fomentar a contestação. Sem ter em conta o verdadeiro alcance da medida e os benefícios sociais que dela decorrem para as populações.
De qualquer modo, polémicas à parte, convém compreender com clareza quais os fundamentos que suportam toda a reestruturação do sector dos resíduos sólidos urbanos, assim como a respectiva privatização da EGF. Feito isso, facilmente se constata a bondade e o sentido daquela decisão. Deixo algumas pistas:
- A privatização da EGF faz parte do Memorando de Entendimento assinado com a “troika” e é uma exigência de Bruxelas;
-Ao Estado deve apenas caber o papel de supervisor em termos económicos e ambientais, tendo ainda, enquanto concedente, a obrigação de zelar pelo cumprimento dos níveis do serviço público que são prestados;
- A privatização visa proporcionar um encaixe de relevo e reduzir as responsabilidades do Estado sobre uma enorme dívida financeira, estimada no valor de 200 milhões de euros, com tendência para se avolumar, caso continue a perdurar o actual modelo de gestão e esta estrutura accionista;
-Promover a sustentabilidade global dos sistemas e, por força de uma maior eficácia na gestão, conseguir atingir as metas previstas no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2020);
-Atribuir à Entidade Reguladora dos Serviços de Àguas e Resíduos (ERSAR) poderes de fiscalização e regulação na arbitragem entre concessionários e municípios;

A intenção do Governo mostra-se adequada. Tal como actualmente o panorama se apresenta, onde o volume de endividamento assume contornos preocupantes, a actividade operacional começa a denotar ineficiências várias devido à escassez de recursos e a capacidadede investimento do Estado e dos municípios é quase nula, torna-se natural qua a qualidade dos serviços se comece a deteriorar. Nesta perspectiva, a privatização vai certamente garantir a manutenção ou melhoria dessa qualidade, renovar equipamentos e harmonizar as disparidades das tarifas que são praticadas entre os diferentes sistemas.
E não será despiciendo pensar que o novo concessionário tenciona dar dimensão e escala aos sistemas e reforçar a capacidade financeira dos mesmos. A ser bem sucedido neste negócio, poderá até alargar os seus investimentos a outras áreas, no domínio do ambiente, da energia ou outros, induzindo assim um efeito multiplicador ao conjunto da economia portuguesa. À semelhança do que grandes operadores privados fizeram em outros sectores nevrálgicos do tecido produtivo nacional. Com os consequentes benefícios para a criação de emprego e para a arrecadação de taxas e impostos.
A reestruturação do sector dos resíduos sólidos urbanos vem no tempo certo. Por exigência da “troika” mas também por exigência dos portugueses. Porque a manter-se o actual modelo de gestão e interacção entre partes, à EGF e respectivos sistemas intermunicipais não restará outro caminho senão a insolvência ou a declaração de incapacidade para atingir os objectivos ambientais previstos no PERSU 2020.
De sublinhar que só à Amarsul a dívida global dos municípios da península de Setúbal já ascende a mais de 20 milhões de euros. Esta empresa, que realizou investimentos avultados, começa a viver uma situação alarmante. Daí que, alterar o paradigma de administração no sector, liquidar compromissos assumidos, modificar o perfil da estrutura accionista das empresas e reforçar as competências da ERSAR afigura-se de todo conveniente. E urgente.
Por fim, de referir que o objecto da privatização é apenas a empresa EGF, uma “sub-holding” que presta o serviço e faz a gestão das infraestruturas a ele afecto. Não as próprias infraestruturas. Terminada a concessão, estas revertem para a propriedade dos municípios ou associações de municípios. São, pois, pertença do Estado. E quanto à nacionalidade dos concorrentes não há preocupação alguma porquanto considera-se uma mais valia trazer para Portugal as melhores práticas que lá fora se usam.
Tenha para mim que a privatização duma empresa essencial a este importante sector configura um projecto estratégico adequado aos desígnios de desenvolvimento da economia nacional. Creio que todos vamos perceber como as “coisas” se irão passar, não havendo motivos para sucumbir aos “tiques de colectivização” daqueles para quem a mudança e a modernização são sempre “sinais de desgraça”.
Reestruturar o sector dos RSU é assim uma questão de futuro. Interessa a todos nós. Interessa a Alcochete.


                     
                                                                                                 in "Alcaxete", 27/2/2014

19 dezembro 2013

Da Legalidade à Moralidade


Na edição do passado mês do "Alcaxete", um artigo assinado por Vera Alves, cujo conteúdo, revelando uma atenta observação às actividades da Câmara Municipal de Alcochete (CMA), reporta para uma matéria que desde há muito vem sendo debatida em vários fóruns e tertúlias do concelho: o excessivo número de vereadores em regime de tempo inteiro e os correspondentes custos que acarretam à autarquia.
O citado artigo aborda o assunto unicamente pelo lado da despesa, estabelecendo um quadro comparativo com o município congénere do Montijo, quase três vezes maior em área e população. Dizer desde já que, indiscutivelmente, a autora tem razão.
A gordura e desperdício estão bem patentes quando a CMA apresenta quatro vereadores a tempo inteiro, enquanto na homóloga do Montijo existem apenas dois no mesmo regime. Esta até com uma estrutura interna substancialmente maior.
Mas se observarmos o mesmo assunto por um outro prisma, vamos também chegar a idêntica conclusão. Tudo foi feito intencional e propositadamente, onde os valores, subjacentes à velha ética republicana, que impõem tratar a “coisa pública” com zelo e cautela, não se conseguem alcançar ou sequer vislumbrar. Vejamos então.
Ao abrigo do Dec Lei 169/99 de 18Set, nos municípios com menos de 20.000 eleitores, como é o caso de Alcochete, o limite máximo estabelecido para vereadores em regime de tempo inteiro encontra-se fixado em um. É a regra. É aquilo que deve ser a norma. Porém, a Lei, tendo em conta o princípio da autonomia do Poder Local, vem, no mesmo diploma, dispôr que o orgão colegial da Câmara Municipal, isto é, os próprios vereadores em reunião plenária, podem fixar um outro número naquele regime, excedendo os limites previstos como regra.
Como é bom de ver, esta prerrogativa legal, que permite ultrapassar o limite máximo, assume um carácter de excepção que só em circunstâncias muito específicas deve ser utilizada. Mas é a coberto dela que a CMA aproveita para definir aleatoriamente o número dos seus vereadores em tempo completo. E do limite máximo de um vereador passou logo para quatro. Despudoradamente.
Recorde-se que, em mandato anterior, entre 2005/09, com a mesma coligação no poder, eram três os vereadores com pelouros a tempo inteiro e, pelo que se conhece, bem chegaram. O que leva a concluir que não são as reais necessidades da autarquia que determinam agora a existência de quatro vereadores nesse regime, mas sim outros interesses de natureza desconhecida. Com os consequentes custos financeiros que este tipo de decisões ocasiona.
Por outro lado, na sequência da Lei nº 49/2012 de 29Ago, relativa ao pessoal dirigente na administração local, encontra-se estabelecido que, em municípios como o de Alcochete, na Câmara apenas podem ser providos quatro chefes de divisão municipal. Mais não. Quer isto dizer que, na organização dos serviços municipais, tudo se vai estruturar em função de quatro unidades orgânicas ao nível de divisão. Todavia, este diploma já entrou em vigor em finais de Agosto do ano transacto e, neste momento, quase um ano e meio depois de ter sido publicado, tudo está ainda por fazer. Inclusivé, a fase prévia do recrutamento e selecção dos novos dirigentes.
Utilizando uma norma transitória, a CMA vem mantendo os seus antigos chefes de divisão até ao final das suas comissões de serviço. O que faz adiar “sine die” a implementação concreta da referida Lei. Não aproveitando para reduzir custos com o seu quadro de pessoal dirigente. Lamentavelmente.
De qualquer modo, desde logo se verifica que o executivo municipal, em vez de adequar o número de vereadores e a nova estrutura orgânica às exigências da Lei (menos vereadores e somente quatro divisões), tudo faz para impor os seus próprios desígnios e adiar o ajustamento que ela determina. Valendo-se de normas de excepção e de mecanismos transitórios “faz como quer e não como deve ser feito”. Usando os chamados “interstícios da Lei”. Fá-lo, com fundada legalidade e legítima competência, é certo...mas com duvidosa moralidade.
E quando forem quatro as unidades orgânicas e quatro os vereadores a tempo inteiro, provavelmente iremos ter um vereador para uma divisão e respectivo chefe. Um facto inusitado. Será então caso para dizer que teremos "um chefe a chefiar o chefe”. “Coisa” sem sentido porquanto um pelouro de vereação pressupõe um quadro mais vasto de actividades e tarefas, nomeadamente no domínio da estratégia e do planeamento.
Situação que nos remete também para a designada “funcionalização dos eleitos” ou, se quisermos, para a “funcionalização da política”. Onde os políticos, ao precisarem de emprego, se transformam em meros funcionários, ocupando-se da administração corrente dos serviços quando para isso existem os dirigentes municipais.
E pronto. Aqui chegados, torna-se então possível constatar que a CMA persiste numa cultura de esbanjamento, dificilmente compaginável com a escassez de recursos com que toda a Administração se defronta hoje em dia. Ao permanecer com uma estrutura interna num “limbo” de indefinição e ao manter um corpo de vereadores nitidamente em excesso, não transmite uma imagem de transparência e rigor. Na realidade, a dimensão dos problemas financeiros da autarquia aconselhavam uma maior contenção e moderação.
Por isso, todo o trabalho de denúncia pública e combate à dissipação e ao despesismo na autarquia deve continuar a ser uma constante na intervenção cívica dos democratas. Mostra-se importante que a oposição mais esclarecida continue a assegurar o escrutínio político num concelho onde a “tradição de esquerda” está há demasiado tempo instalada no poder.
De resto, aqui em Alcochete, constitui um dever, para todos aqueles que acreditam na pluralidade, a defesa intransigente pelo direito à diferença, pelo exercício da livre opinião...e pela afirmação dos valores da Liberdade e da Democracia.

29 outubro 2013

Um Fenómeno Efémero...ou uma Emergente Realidade?...




No rescaldo das Autárquicas 2013, verificou-se, uma vez mais, que Alcochete decidiu escolher a linha da continuidade. Indiscutivelmente, venceu a CDU. Ganhou no Concelho mas não ganhou o Concelho.
Com algum desencanto, alguém dizia, há poucos dias, “em Alcochete o eleitorado é comunista”. Porém, como nada é eterno, eu diria antes: “em 2013, o eleitorado votou comunista mas o futuro a Deus pertence”. De qualquer modo, a vitória é irrefutável e nada há a escamotear. Mérito aos vencedores, dignidade aos vencidos.
Entretanto, à laia de conclusão, quero deixar aqui algumas notas breves visto detectar indicadores que merecem adequada reflexão.
Em primeiro lugar, de sublinhar que a abstenção constitui o “principal partido”. Mais de 4.500 eleitores inscritos não foram votar. Facto que, a meu ver, penaliza mais os partidos do arco democrático já que, enquanto na CDU, o seu eleitorado, activo e mobilizado, vai sempre votar, nos restantes partidos, os seus apoiantes e simpatizantes, nem sempre votam. E perante a actual conjuntura nacional, como muitos destes, descrentes e  desmotivados, resolveram não votar, a diferença acentuou-se, ajudando a construir a famigerada maioria dos comunistas.
Daí que o combate à abstenção se afigure uma importante preocupação dos democratas. Passar a mensagem de que a renúncia ao voto dá origem às “amplas maiorias” da CDU, com claro prejuízo para os demais partidos. Uma lição para todos nós.
Em segundo lugar, de realçar a derrocada eleitoral do PS no Concelho. Perderam cerca de 50% dos mandatos, à excepção da Freguesia do Samouco onde o seu número se mantém inalterado. As razões...bem todos sabemos que o PS local é uma organização autofágica que se “devora a si própria” em vez de voltar-se para o exterior e lutar para “devorar” a hegemonia dominante. Como corolário, assiste-se à sua crescente pulverização e considerável perda de influência.
Em terceiro lugar, uma referência para os democratas do PSD/Alcochete. O meu Partido. Foi feito tudo o que era possível para tentar chegar à vereação da Câmara Municipal e atingir um número maior de mandatos na Assembleia Municipal e nas Freguesias. Desiderato que infelizmente não se concretizou. Apenas se conseguiu alcançar mais um mandato do que em 2009. O que é manifestamente pouco. O momento que vivemos não foi favorável de forma alguma. De qualquer maneira, a Dra Rosário Prates e o PSD local apresentaram-se com a credibilidade e humildade democrática que os caracterizam. Fizeram uma campanha dedicada, esforçada e empenhada. Podem, pois, estar de consciência tranquila.
Agora o compromisso passa por não desiludir a sua base social de apoio, lutando nos orgãos próprios pelas ideias e projectos propostos na campanha. Certamente que os respectivos autarcas saberão estar com dignidade e competência no exercício dos cargos para que forem eleitos.
Em quarto lugar, um comentário dirigido à candidatura do Dr Vasco Pinto. Ou do CDS/PP como quiserem. Foi “um furacão” que passou pelo ambiente político em Alcochete. Inesperado para muitos. Por isso, uma palavra de saudação para a visão estratégica patenteada pela liderança do CDS/PP local, para a excelente campanha que toda a sua estrutura desenvolveu no terreno e ainda para o carisma que manifestamente o candidato possui na terra natal. Não me custa reconhecer e parabenizar quem esteve melhor e fez mais bem feito. Assim deve ser em Democracia.
Apesar de serem apenas a terceira força política em Alcochete e de alguma frustação porque elevada era a sua expectativa, existem “derrotas que, no fundo, são saborosas vitórias”. Foi o caso. Agora é seguir em frente, adoptar uma postura isenta de arrogância e manifestar plena disponibilidade para servir a causa pública.
O futuro dirá, contudo, se esta candidatura significa apenas um epifenómeno transitório, uma situação de carácter efémero, volátil e passageira ou se, ao invés, configura uma nova realidade emergente. No presente, torna-se prematuro extrair ilacções em definitivo. Veremos.
Por outro lado, a candidatura alegadamente independente de Vasco Pinto, apoiada por uma equipa de pessoas multifacetadas, provenientes de diversos quadrantes ideológicos e suportada pela “entourage” política do CDS/PP, foi inequivocamente uma “lufada de ar fresco”. Mas veio demonstrar à saciedade que os partidos políticos são essenciais à democracia portuguesa.
Ao contrário daquilo que muitos demagogicamente costumam dizer, sem uma estrutura política devidamente organizada, muito dificilmente qualquer cidadão, ou grupo de cidadãos aglutinados, consegue apresentar-se perante o eleitorado com um projecto político consistente, sustentável e ganhador. Conhecem-se alguns casos mas poucos. Em qualquer tipo de eleição, os partidos são importantes para assegurarem a logística, algum financiamento e a capacidade administrativa que uma “empreitada” destas sempre requer.
Por fim, de assinalar também que o espectro político, aparentemente imutável em determinado momento, pode, num ápice, entrar em mutação. O eleitorado torna-se imprevísivel. Como se viu em Alcochete. Ainda estável na CDU mas inconstante nos restantes.
Assim sendo, devem os democratas fazer a leitura adequada deste facto e reflectir sobre qual o melhor caminho a seguir, cientes que cada “coisa” que há-de vir, a seu tempo virá. Continuando com serenidade, convicção e persistência, sem dramas e “caça às bruxas”, seguros que o projecto político e a matriz social democrata que corporizam são indispensáveis, tanto hoje como no Portugal do amanhã.

27 setembro 2013

Sustentabilidade Estrutural : Uma Inegável Necessidade

Efectivamente, tem sido este executivo, basicamente o mesmo no comando da Câmara há cerca de oito anos, quem “construiu”, em dois mandatos consecutivos, a maior dívida que o Município jamais teve desde os tempos da Restauração. Está agora no limite do endividamento permitido, fora o que eventualmente “possa estar debaixo do tapete”...já comprovados estão mais de 14 milhões!...É, na realidade, muito dinheiro, quando os indicadores de gestão apontam para a arrecadação de receitas globais anuais na ordem dos 11/12 milhões.
Mas o que deixa toda a gente perplexa reside no facto da CDU apostar nas mesmas pessoas e não dar “mostras” de querer inverter a direcção seguida. Tenciona continuar a mesma orientação na administração e persistir na manutenção duma estutura interna que consome recursos em excessso. E sem a implementação de boas práticas de gestão dificilmente conseguirá sair deste quadro depressivo de endividamento e descontrolo.
De resto, a Câmara está voltada para si própria quando devia estar voltada para os municípes e respectivas Freguesias. Está instalado um ciclo sem perspectiva e o executivo CDU não sabe como dele sair. Desde há algum tempo que “meteu a cabeça na areia” e segue em frente...”sem rei nem roque”...
Posto isto, e porque parte interessada, convém deixar aqui uma mensagem de estímulo e de esperança aos trabalhadores da Autarquia. Agarrada ao poder, a CDU acena com a “bandeira” dos despedimentos...agitando “fantasmas”, levantando “medos”...no uso da mais completa demagogia. Como se na função pública fosse possível “despedir à balda”, despedir de qualquer maneira...só que não é, como, de resto, todos sabemos.
Com o PSD, a reestruturação orgânica no modelo de funcionamento da Autarquia acontecerá naturalmente e sem traumas. Apoiada nos instrumentos que a Lei faculta, existem hoje condições para tornar a máquina operacional mais ágil e eficiente, para aumentar a produtividade na prestação do trabalho e, acima de tudo,para acabar em definitivo com as “gorduras” que ainda subsistem...vereadores em tempo inteiro a mais; assessores, adjuntos e afins, nomeados por fidelidade partidária, em excesso; chefias em número demasiado... são estas as tais “gorduras” que, entre outras, inapelavelmente serão erradicadas...por inutilidade defunção. Também a cumplicidade e o compadrio, tão ostensivamente enraizados na organização dos serviços municipais e muito falados em surdina pelos corredores da Câmara, terão “os dias contados”.
A CMA precisa indubitavelmente de uma mudança de paradigma embora esta não tenha necessariamente de ser feita a qualquer preço. O aproveitamento das reais capacidades dos recursos humanos disponíveis será uma marcante realidade. Descansem, pois, as pessoas ao serviçoda Autarquia...as atoardas e a mentira não podem vencer e muito menos fazer fé.
Sustentabilidade financeira e reorganização funcional são, portanto, as duas principais vertentes que a candidatura de Rosário Prates se propõe “levar a cabo” dentro da CMA. Com bom senso, competência e no integral respeito pelas pessoas.
Uma nota ainda para os novos diplomas sobre as Finanças Locais e sobre Regime Jurídico das Autarquias Locais, a publicar em breve, os quais visam dotar as Autarquias de uma maior capacidade financeira, ao mesmo tempo que, delas e dos autarcas, ambos irão exigir maior responsabilidade, transparência e rigor, designadamente no tocante à necessidade do equilíbrio orçamental e à imposiçãode um limite para o total da dívida consolidada.
Por último, dizer que, pese embora “todas as nuvensnegras no céu”, Alcochete tem Futuro.
Caso o Concelho assim queira, Rosário Prates, e a equipa que a acompanha, emprestarão todo o seu saber, experiência e aptidão à CMA, para que esta, em conjunto com os trabalhadores e municípes em geral, possa percorrer um outro caminho, o caminho da estabilidade e da boa governança nas contas públicas. Só assim se torna possível promover o desenvolvimento e a prosperidade no Município. Livre dos resquícios e perturbações do passado, cuja matéria apenas serve para outros se entreterem em querelas quanto à gestão de mandatos anteriores, com evidentes prejuízos para a CMA, o futuro está, pois, com o PSD. Nesse sentido, só uma “filha de Alcochete”, com a independência e o pefil de Rosário Prates, se encontra em condições de protagonizar um novo rumo nesta “nossa querida terra”. Um rumo de mudança.
Rosário Prates...obviamente!


                                                                                           In "Alcaxete", de 26/9/2013

29 agosto 2013

Alcochete: Razões para Mudar


Aproximam-se as Autárquicas 2013. É tempo, portanto, de fazer um balanço do que tem sido a gestão CDU na Câmara Municipal de Alcochete (CMA) e comparar o que se fez com aquilo que foi prometido no seu compromisso eleitoral para o mandato de 2009/13.
Efectivamente muito se prometeu e pouco se realizou durante os últimos quatro anos. Um rol interminável por cumprir. Apresentaram-se três eixos estratégicos, contendo cada um deles “montes” de objectivos operacionais, em relação aos quais infelizmente muito pouco se concretizou. A grande maioria das promessas ficaram pelo “papel”, como facilmente se comprova se olharmos agora para o manifesto eleitoral comunista então proposto em 2009.
Mas o que se torna de facto preocupante aos dias de hoje é a situação económica e financeira da CMA. Inegavelmente calamitosa. Por força de uma gestão que funciona por impulsos avulsos e sem estratégia, onde a fidelidade partidária e a subordinação a critérios político-ideológicos prevalecem. Com graves repercussões para o desenvolvimento de Alcochete.
O modelo de gestão comunista, assente na tal “tradição de esquerda”, há excessivo tempo no poder, tornou-se num modelo muito político, pouco exigente, sem uma visão coerente de futuro, baseado em decisões lentas e de muito duvidosa qualidade.
Fruto da sua acção, tem-se verificado uma enorme cedência à pressão imobiliária em excelentes áreas rurais; permitiram-se loteamentos a mais, alguns “autênticos bairros fantasmas”; cresceram as zonas degradadas; manteve-se uma rede viária desregulada e mal tratada; instalou-se a degradação paisagistica em torno de equipamentos públicos importantes; persiste a inexistência de políticas de apoio ao fomento da actividade económica e atracção de investimento; observa-se a ausência de cooperação e aproveitamento de sinergias com o munícipio vizinho do Montijo, ambos de “costas voltadas um para o outro”; perpetua-se uma permanente hostilização relativamente ao Governo Central, a qual se traduz em maior dificuldade na adesão aos diferentes programas do QREN e, por último, o mais grave, foi criada no decurso deste mandato a maior dívida que o município jamais teve desde os tempos da Restauração.
Tudo isto mostra à saciedade a incompetência e a gritante incapacidade do actual executivo, cujo modo de comunicação e marketing político radica essencialmente na táctica do “beijinho e do abraço”, nomeadamente à população mais idosa.
Na realidade, a situação financeira da CMA apresenta-se deplorável. Numa contínua agonia em que o endividamento e o pagamento adiado “não se sabe para quando” são a prática corrente. Onde o desequilíbrio estrutural, seja no tocante aos compromissos assumidos, seja no âmbito dos recursos humanos ou na organização dos serviços municipais (a rever em breve por imperativo da Lei), é por demais evidente e a razão primeira do colapso das suas contas.
Assim, em síntese, condicionada por compromissos e alianças de natureza partidária, a vereação CDU, suportada na Assembleia Municipal por uma base maioritária cujo objectivo incide apenas no mero combate ao Governo Central, tornou-se impotente para “dar a volta ao texto” e incapaz de desenvolver políticas de gestão responsavelmente sustentáveis.
É este estado de coisas que é importante mudar. Até porque Alcochete tem futuro.
Tem futuro com o PSD, não com o PS, do qual nem vale a pena falar porque com ele já todos sabemos o que “a casa gasta” e que o “dinheiro é para gastar à tripa forra”.
A tarefa de assegurar governabilidade à autarquia afigura-se ciclópica. Num tempo em que a incerteza e a turbulência não permitem entrar pelo caminho da demagogia e das falsas promessas. Porém, com destreza, discernimento, uma distinta visão do mundo e sem cedências a “grupos de interesses instalados”, o PSD tem condições para encontrar soluções inovadoras para os problemas que afectam a nossa comunidade, independentemente do que pode vir a encontar “debaixo do tapete”.
Ao longo do seu percurso, o PSD tem tido normalmente a responsabilidade histórica de corrigir os desvarios e desmandos dos outros. Poderá ser assim também agora em Alcochete.
No seu projecto político, a educação, como a primeira garantia dos direitos individuais de cidadania, terá certamente um enfoque especial. O ambiente e urbanismo configuram uma outra das suas prioridades porquanto representam um domínio relevante para o quotidiano dos cidadãos. E a situação sócio-económica da CMA exige um diferente paradigma de gestão, mais eficiente, transparente e rigoroso. Igualmente, a recusa em propagandear a realização da grande obra pública e outras iniciativas que depois “não passam do “papel” constitui um propósito a ter em conta.
As propostas do PSD para Alcochete serão sempre propostas exequíveis e de verdade.
Decorridos trinta e nove anos de vida em Democracia, revela-se necessário assumir a diferença e mostrar que o PSD é uma alternativa com programa, ideias e pessoas capazes. Com responsabilidade na actuação e sinceridade na palavra, a Dra Rosário Prates e a sua equipa saberão estar à altura caso Alcochete lhes queira conceder uma oportunidade.
O nosso município vive hoje um dos maiores desafios da sua história recente. Por isso, é incontornável mudar se quiser vir a ter um futuro mais promissor. As Autárquicas estão aí...

26 agosto 2013

ALCOCHETE. ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 2013 (3)



Falta cerca de um mês para se realizarem as primeiras eleições em Portugal no período de tutela da “troika” e após a gestão ruinosa socialista. Estas eleições revestem-se de importância para a estabilidade da sociedade e serão a prova do bom rumo que o país tem tido, apesar dos mares tumultuosos que têm surgido.

Importa relevar que estas são eleições de componente local e é sob esse prisma que as mesmas têm que ser analisadas em especial num concelho como Alcochete, onde o “forró” da gestão autárquica continua a ser uma realidade dos tempos antigos dos “sovietes”, que aparentemente mandavam alguma coisa. Os tempos agora são outros e exige-se maior transparência no uso dos recursos disponíveis.

Vive-se uma aparente anestesia coletiva após o período das Festas do Barrete Verde e das Salinas, porque a população tem-se alheado dos verdadeiros valores da política local; este status é da responsabilidade total das forças políticas mas muito conveniente a quem está no poder, porque mascara desse modo as suas incompetências e irresponsabilidades enquanto políticos e gestores.

Uma pequena nota, para a falta de sensatez e de respeito dos dirigentes socialistas (já é hábito) quebrarem uma tradição: durante as festas e corridas de toiros não é comum ocorrerem atos mediáticos de campanha eleitoral. As ações só empobrecerem os seus atores. Aqueles foram os mais visíveis, mas não podemos deixar de referir que uma candidatura composta por um conjunto de miseráveis e cobardes na política, não foram capazes de assumir uma candidatura como partido, andaram a passear-se junto da charanga e de outros eventos com lenços ao pescoço.

Senhoras e senhores, que querem ter responsabilidades na política saibam ser dignos dos cargos que eventualmente venham a ser eleitos. Tudo que fizerem de outro modo favorece a força política maioritária no poder autárquico até à data. 

Entramos na reta final do combate difícil que se avizinha. Em todo este período estamos certos que o grupo de candidatos que integram as listas do PSD, que têm mantido um comportamento discreto e responsável assim permanecerão, porque os valores e o respeito pelas pessoas assim o exige. Tal como tem ocorrido no país os homens e mulheres do PSD saberão marcar a diferença; desenganem-se aqueles que pensam que por Alcochete acontecem fenómenos de falsos independentes que fugiram do partido para ir concorrer noutros locais.

A pouco tempo do ato eleitoral a unidade e coesão de todos é fundamental para derrotar uma candidatura dita comunista que de conteúdo pouco ou nada acrescenta, para além do seu próprio comodismo; derrotar uma candidatura socialista onde proliferam os maus exemplos de atividades importadas de outros concelhos e derrotar uma pseudocandidatura na qual apenas sobressai uma personalidade simpática das gentes de Alcochete, porque a sustentabilidade da mesma é constituída por gente que nem organização partidária - funcional consegue implementar.

Estamos cientes que após o dia 29 um ciclo novo se abrirá e para que tal aconteça é imperioso que os militantes e simpatizantes do PSD estejam conscientes das suas responsabilidades e não temam defender as suas (nossas) convicções no combate “boca a boca” que urge empreender. Está nas nossas mãos darmos um futuro melhor aos cidadãos de Alcochete.

19 junho 2013

ALCOCHETE. ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 2013 (2)

Faltam três meses para um novo ato eleitoral em Portugal e nomeadamente em Alcochete. Os candidatos à Presidência da Câmara Municipal estão apresentados.


É o momento para se exporem e a população conhecer as alternativas à atual presidência. Talvez o futuro não seja promissor para este pequeno concelho, porque numa corrida ao sprint não será possível inverter a incompetência, a incoerência e a irresponsabilidade que abunda na gestão autárquica em Alcochete.

Quem andou durante anos a nada fazer e apenas ser simpático e distribuir beijos e abraços pelos eleitores (em especial os mais idosos) vai conseguindo enganar na governação autárquica.

Compete, às lideranças politicas locais desmascarar toda a nefasta situação.

Do atual Presidente da Câmara já sabemos que nada virá de bom, até porque os seus três eixos na candidatura de há 8 anos foram esquecidos e atirados para as “calendas gregas”.

A candidata socialista é uma reciclagem de forma direta e indireta do passado não muito longínquo, que nem peso interno granjeou no momento adequado e na falta de alternativa atiram para a fogueira alguém fotogénica, mas sem conteúdo nas ideias.

O candidato vindo do parceiro minoritário no governo nacional, é um excelente número de maquilhagem política, porque dada a falta de liderança de política local capaz, apresentam uma personalidade com garra e combatividade para enfrentar difíceis tarefas, mas nada vocacionado para um ato desta importância que é gerir dinheiros públicos.

Não tenhamos dúvidas que combate eleitoral será feito entre a força que manipula dos destinos da gestão autárquica e a candidatura do PSD. Duas razões principais para tal cenário: tentarão discutir politica nacional em eleições autárquicas e a segunda razão só o PSD é alternativa ao modelo de gestão.

Neste momento, importa unir militantes e candidatos na lista do PSD, desde a candidata à presidência ao último suplente nas listas. Se nem sempre a candidata pode estar presente, terá que haver um esforço redobrado de todos para não descurar os acontecimentos nos próximos meses.

Se fosse líder concelhio não teria indecisões sobre a necessidade de marcar a agenda da atividade politica local e agendar um encontro com denominação que for entendida na qual participem militantes e simpatizantes do PSD.

Todos seremos poucos para defender as políticas governativas nacionais e atacar as políticas governativas locais.

25 março 2013

Sistemas Intermunicipais: Simarsul e Amarsul




Será verdade que as empresas que gerem os sistemas intermunicipais que tratam dos efluentes e da recolha de resíduos sólidos na Península de Setúbal, a Simarsul e a Amarsul, estão passando por um quadro de dificuldades assinalável?...
 À Simarsul, que trata dos efluentes de sete dos nove Municípios da Península, a dívida dos seus accionistas cresceu 52% de 2011 para 2012, atinge um montante de 32 milhões de euros...a Cãmara do Seixal deve cerca de 13 milhões de euros e a do Barreiro com 6 milhões de euros constituem os casos mais gravosos...a Simarsul realizou um investimento na ordem dos 219 milhões de euros e vê agora a sua viabilidade em causa por força dos seus principais accionistas...quando se sabe que as autarquias recebem os pagamentos dos municípes, empresas e outros (nas facturas) pelo serviço prestado, cujas verbas são receitas consignadas que não podem ser afectada a outros fins...
À Amarsul, que integra a totalidade dos Municípios da Península,a dívida global atinge cerca de 20 milhões de euros, sendo a Câmara de Setúbal a maior devedora com cerca de 9 milhões de euros, logo seguida pela Cãmara do Seixal...e esta empresa que realizou investimentos de 112 milhões de euros igualmente se confronta, tal como a Simarsul, com uma situação alarmante porquanto os seus accionistas cobram e não pagam...será isto verdade?...
Que se pode fazer para preservar no domínio público um património desta natureza...este modelo de empresas tornou-se caso de sucesso em termos de investimento e de estrutura accionista que oportunamente a Administração Central idealizou em parceria com o Poder Local...não se pode nem deve desperdiçar o trabalho feito devido a incumprimentos que uma gestão deficiente da coisa pública tem levado a cabo em algumas  autarquias...talvez alterar o paradigma de gestão ou os actores responsáveis por ela seja de todo conveniente...porque, a continuar assim, esta dívida terá de ser assumida pelo Estado e vai, por isso mesmo, estender-se de forma imperativa aos portugueses, instituições e empresas de outras regiões, o que é manifestamente imoral...
Por força destas dívidas, tanto se fala agora na privatização dos 51% que a EFG, sub-holding da Águas de Portugal, detém naquelas empresas...mas a manterem-se dívidas de montantes consideráveis, as quais, caso nada seja feito, vão conduzir inexoravelmente as empresas à insolvência, não restará então outra alternativa...e aqui o Poder Local tem uma palavra essencial...ou muda de paradigma, tornando-se mais eficiente e racional no modo como lida, enquanto accionista, com as duas empresas públicas acima citadas ou então terá de ser mudada a estrutura accionista das mesmas...concessionando-as a privados...parece-me a mim que uma diferente perspectiva autárquica assente numa outra visão de ver o mundo será susceptível de solucionar a curto/médio este problema...
Retomando a questão inicial: serão estas dívidas verdade?...

04 março 2013

ALCOCHETE. ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 2013



Faltam pouco mais de seis meses para fazer-se a avaliação de um mandato que já prolonga terrivelmente em sete anos. A incompetência, a irresponsabilidade e o ilusionismo de gestão têm prosseguido.
Não tenhamos dúvidas que o poder instituído vai desviar as atenções dos eleitores para a crise genérica do país procurando assim que não se discuta as situações locais, mas a preocupação é que durante estes anos reinaram de forma silenciosa e sem obstáculos no contraditório.
Nesta corrida de sprint até ao dia do ato eleitoral é urgente surgir uma candidatura credível, competente e séria que em pouco tempo demonstre o mal que tem acontecido nos últimos anos no Concelho.
A arte de governar não se cinge a gerir o dia-a-dia mas a tomar decisões para o futuro e algumas delas vão para além dos mandatos eleitorais, o que não tem acontecido por estas bandas.
Há muito anos que se sabia que a Câmara Municipal vivia acima das suas possibilidades económicas e financeiras, não é de estranha que em ano de eleições tenham aprovado uma diminuição do orçamento. A pergunta que deve ser feita é porque só agora e a outra, porque não foram mais longe para dar um rumo mais equilibrado.
Estes senhores que criticam o capitalismo, mas gerem os seus atos como capitalistas do capital alheio. Adquirirem serviços e contratarem fornecimentos em que demoram tempo infindáveis, estão a usufruir de bens alheios e pagam tarde, contribuem em muito para o endividamento das empresas.
Mas, estejamos a atentos que nos próximos meses vão surgir as obras de maquilhagem das estradas e outras pequenas de decoração que não são mais do que números de ilusionismo.
Urge, mostrar aos eleitores que há outras opções que emanam do dever de cidadania.

19 outubro 2012

Uma Oportunidade Perdida!...

Foi lançado pelo Governo em funções um Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) que visa, na sua essência, dotar os Municípios de um plano de ajustamento financeiro municipal que permita a regularização do pagamento das dívidas vencidas há mais de noventa dias. Este cenário vai possibilitar a liquidação das dívidas a fornecedores, comerciantes e outros agentes económicos, cuja sobrevivência está em muitos casos dependente do recebimento dos montantes em atraso. O PAEL decorre da Lei nº 43/2012 de 28 Ago e respectiva Portaria regulamentadora nº 281-A/2012 de 14 Set.
A adesão ao PAEL teria de ser formulada obrigatoriamente até 04 Outubro do corrente ano, sendo devidamente acompanhada por um plano de ajustamento financeiro, previamente aprovado pela Assembleia Municipal, no qual os Municípios se comprometem com a racionalização da despesa corrente, despesa de capital e a optimização das suas receitas próprias.
Infelizmente em Alcochete não se aderiu a este Programa! Com tal decisão, uma decisão de carácter eminentemente político sem ter em conta os próprios interesses, adiou-se por tempo indeterminado a oportunidade de acertar contas e de promover um plano de sustentabilidade económica e financeira a médio e longo prazo.
Levianamente, o executivo municipal meteu a cabeça na areia, tornando-se insensível aos problemas de quem forneceu de boa fé bens e serviços à Câmara Municipal de Alcochete (CMA) e espera há mais de 720 dias pelo pagamento do produto entregue, do trabalho efectuado ou serviço prestado. Que vai continuar a aguardar por inabilidade ou inépcia de quem gere, ...
Para fazer face aos compromissos vencidos, teria a CMA necessidade de, no âmbito do PAEL, recorrer à contracção de um empréstimo correspondente a seis milhões de euros, os quais muito contribuiriam para a dinamização da economia local, criação e recuperação de emprego no nosso concelho e região. Infelizmente, tal não vai acontecer por exclusiva responsabilidade do actual executivo municipal de maioria comunista.
A presente gestão preferiu ser autista e indiferente ao problema mais grave que afecta a CMA. A ausência de liquidez financeira e capacidade de regenerar a sua dívida de curto prazo. Sem este instrumento financeiro (PAEL) continua assim sem soluções e aptidão para a resolução do problema da dívida acumulada...a qual vem aumentando inexoravelmente.
Deste modo, qualquer pessoa sensata pode então perguntar:
    • Onde irá a CMA encontrar recursos para fazer frente à sua enorme dívida a curto prazo?
    • Quanto mais tempo terão os fornecedores de esperar para serem ressarcidos dos créditos que já deviam ter recebido?
    • Terá a CMA condições para satisfazer todos os compromissos globais assumidos quando o total das dívidas a longo, médio e curto prazo roçam o montante de quinze milhões de euros (já muito acima do valor anual das suas receitas próprias, outras transferências e financiamentos públicos, eventualmente excedendo também o limite legal de endividamento fixado por lei)?
    • Que se pode fazer para parar esta paranóia de despesismo e falta de rigor que o executivo municipal vem dando mostras?
Para os democratas é nítido que o PAEL seria uma óptima opção a ter em conta. Muitos Municípios a ele aderiram, resolvendo desta forma inúmeros dos seus problemas. No distrito de Setúbal, recorreram a ele o Município vizinho do Montijo de maioria socialista e os Municípios do Barreiro, de Sesimbra e de Sines de orientação comunista. Porque não aderiu o Município de Alcochete, onde as dificuldades são evidentes? Não se compreende!...
Os actuais autarcas foram eleitos por sufrágio popular e são por isso responsáveis em assegurar o futuro de Alcochete. Daí não ser aceitável que continuem a delapidar a autonomia financeira da CMA, a destruir a sua sustentabilidade e a manter um contínuo desequilíbrio estrutural. Constituindo uma dívida global que compromete a próxima década e as próximas gerações.
Será isto que os Alcochetanos e demais munícipes querem e desejam?
Aqui fica a interrogação!...

Luiz Branco Batista
Presidente da Comissão Política do PSD/Alcochete

31 agosto 2012

SERÁ QUE É UMA NOVA OPÇÃO PARA O NOVO AEROPORTO

A ser verdade esta noticia há muito que venho a defender esta opção.

A construção de um mini-aeroporto em Alcochete para complementar a Portela, em Lisboa, é uma alternativa que volta a ganhar força junto de diversos meios empresariais e públicos, em comparação com a solução da base aérea do Montijo. O Governo já tem em mãos um estudo - apoiado pelas Ordens dos Engenheiros e dos Economistas e pela Associação dos Pilotos Profissionais de Linha Aérea (APPLA), e realizado por cinco consultoras de engenharia -, que conclui que a melhor solução para acompanhar o aumento previsto de tráfego na Portela é construir uma pista de cerca de 3.300 metros no Campo de Tiro de Alcochete. Um investimento avaliado em 230 milhões e que estaria concluído num prazo de cinco anos.


O estudo "Aeroporto Complementar Lisboa Alcochete", a que o Diário Económico teve acesso, foi entregue à secretaria de Estado dos Transportes, em Maio, e já está na posse da Confederação do Turismo Português, TAP, ANA, Brisa, Lusoponte, BESI e câmaras municipais da Margem Sul, entre outras entidades.

"A solução do ‘Portela+1' está limitada no tempo, porque a partir de uma certa altura não há perspectivas de crescimento. E isso terá influência nas empresas que estiverem interessadas na privatização da ANA e da TAP, porque essas empresas também precisam de perspectivas de expansão dos seus negócios", defende Artur Ravara, um dos autores do estudo e um dos mais conceituados especialistas aeroportuários de Portugal.[CORTE_EDIMPRESSA]

As privatizações da ANA e da TAP estão em curso (ver texto ao lado), mas saber se as duas empresas poderão operar com infra-estruturas com capacidade de expansão futura é um factor decisivo nestes processos. Por razões físicas, a Portela não pode expandir-se a partir de dos 17 a 18 milhões de passageiros anuais sem perder os padrões de qualidade internacionais, enquanto a base aérea do Montijo implica uma série de constrangimentos.

"A solução que defendemos não é a construção de um novo aeroporto de Lisboa, com um valor de investimento de cerca de três mil milhões de euros, para o qual, neste momento, não há dinheiro disponível. É uma solução complementar que poderá no futuro vir a ser definitiva", acrescenta Artur Ravara (ver texto ao lado).

"Depois de analisarmos este estudo, percebemos que existe uma alternativa viável ao ‘Portela+1' defendido para Sintra, Alverca ou Montijo. Consideramos que todas essas três opções são más e que a única que pode ser exequível é a ‘Portela+Montijo'. Mas uma análise do funcionamento dos dois aeroportos em conjunto indica que existem sérias restrições em termos de funcionamento de movimentações por hora por questões de segurança e de incapacidade de controlo do espaço aéreo", defende o presidente da APPLA, Pedro Santa-Bárbara.

"A solução ‘Portela+Montijo' é muito mais onerosa para o País a médio e longo prazo do que a construção faseada no Campo de Tiro de Alcochete. O nosso objectivo é sensibilizar as pessoas que vão decidir para não tomarem decisões precipitadas, tendo em conta o aumento do volume de tráfego esperado para a Portela", sublinha Pedro Santa-Bárbara.

O Governo nomeou, a 20 de Janeiro, uma equipa de missão com o objectivo de apresentar até Abril ou Maio deste ano um estudo comparativo da viabilidade operacional e económico-financeira das alternativas das bases aéreas de Alverca, Sintra e Montijo. As conclusões dessa análise, apesar de não terem sido divulgadas publicamente, terão indicado que a hipótese menos má seria a base aérea do Montijo funcionar como infra-estrutura complementar à Portela. O Governo comprometeu-se a tomar uma decisão definitiva sobre a matéria, mas tal ainda não ocorreu.

Até ao fecho da edição não foi possível obter comentários do Ministério da Economia sobre o assunto.

POR Nuno Miguel Silva 

20 agosto 2012

VOTO DE CENSURA À ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALCOCHETE


Acabaram as Festas do Barrete Verde e das Salinas deste ano.
Apesar de se viver ainda um momento de lazer, estive a ler o último jornal de propaganda da Câmara Municipal de Alcochete.
Fiquei desagradavelmente surpreendido com uma informação no que respeita às deliberações da Assembleia Municipal. Não tenho memória de se ter recusado um voto de pesar pelo falecimento de um cidadão.
Duas conclusões podem retirar-se daquela deliberação: houve uma cobardia total por parte de quem propôs (Partido Socialista) e da maioria em aprovar o voto secreto e caiu a máscara de qua a esquerda que governa há anos os destinos em Alcochete serem pessoas educadas e respeitadoras do ser humano.
Quantas vezes já ocorreram votos de pesar passarem com uma maioria de abstenções, porque acima de tudo impera a dignidade pelo ser humano falecido e respeito pelos familiares.
A Assembleia Municipal de Alcochete prestou um péssimo serviço à comunidade com aquela deliberação; da minha parte ficam censurados.

07 agosto 2012

QUE FUTURO PARA O ALCOCHETENSE?


Agosto, identifica Alcochete em festa. Este ano a crise provoca algumas consequências no quotidiano dos cidadãos. No entanto não deixamos de nos preocupar com o que é nosso.
Tenho há muito pugnado pela transparência e clareza das atividades dos bens públicos sejam eles diretos ou indiretos, como por exemplo os clubes desportivos. Há anos que afirmo que o modelo da atividade empresarial não se adequa em pleno à gestão desportiva. Um bom gestor desportivo deve ser mais rigoroso e correr menos riscos do que na atividade comercial, porque as componentes que contribuem para o insucesso são enormes.
O Grupo Desportivo Alcochetense é o clube mais representativo do concelho e com um longo historial. Na edição anterior o Presidente da Mesa da Assembleia geral prestou um enorme serviço ao clube ao conceder a entrevista que deu. Conhecendo a sua larga experiência e a relação afetiva que tem ao clube, senti que estava a dar um grito de alerta aos membros da Direção com intuito de que o atual estado da “coisa” não pode continuar.
Depreendi das suas palavras que os Estatutos e Regulamento Interno não estão a ser cumpridos por falha grave do órgão executivo. É de todo incompreensível que ao longo destes anos não tenha ocorrido uma proposta para adaptar e modernizar as normas vigentes no clube. Se tal não foi feito deveria ter-se realizado a Assembleia-geral ordinária em Janeiro. Há sete meses de incumprimento!
Mesmo que se atenda às razões válidas para a não apresentação de contas naquela data, os associados devem questionar por que razão os prazos junto das entidades foram cumpridos, por exemplo a entrega de contas nas Finanças, até final de Maio e não ocorreu anteriormente a Assembleia-geral para a apresentação de contas aos associados. Afinal que modelo de gestão existe no clube? A que se deve esta falta de respeito pelos associados?
Das palavras do Presidente da Mesa da Assembleia-geral depreende-se que o Conselho Fiscal não se pronunciou sobre as contas por não estarem os documentos em conformidade para tal. Acredito que tal tenha ocorrido, mas fica-me uma dúvida: quem sancionou o ato junto das entidades públicas.
Urge corrigir anomalias desta natureza e âmbito porque o clube pode ser gravemente lesado. Os associados têm que saber a verdade e documentada sobre o modo como tem sido feita a gestão no ano 2012, apesar de não haver mandato para tal. A atual direção tem que explicar se houve atraso no pagamento a credores ou não e o modo como esses processos foram liquidados.
O futuro tem que ser repensado. Infelizmente, no país abundam casos de instituições desportivas praticamente extintas em consequência de atos lesivos por parte de inúmeros dirigentes. Atendendo à História que o Grupo Desportivo Alcochetense possuiu urge tomar decisões para que o futuro não seja tão negro.
Recordo o artigo 20º do Regulamento Interno, na sua alínea b) diz o seguinte: “São deveres dos sócios: Honrar o G. D. A. e contribuir para o seu prestígio em todas as circunstâncias”. Felizmente e em data recente surgiu um acórdão de um Tribunal que considera que todo e qualquer dirigente de clube ou de outro tipo associativo, poderá ser responsabilizado por gestão danosa. Faço votos que não estejamos próximos de uma situação deste âmbito.
Os campeonatos desportivos vão recomeçar e o impasse na transparência mantém-se. Não é viável projetar um plano sem que antes se analise a situação financeira do mandato findo, e obviamente com a maior urgência os atos administrativos efetuados no decorrer do ano de 2012.
Deixo um alerta e apelo aos associados para que antes de avançar-se para um processo eleitoral que se nomeie uma Comissão de Administrativa / Gestão composta por cinco membros, na qual estará obrigatoriamente um elemento indicado pela Direção, outro pelo Conselho Fiscal e três associados. Tal Comissão terá um mandato de três meses para criar as condições ideais para que o ato eleitoral decorra com o cabalmente esclarecimento da massa associativa.
Eu acredito no G. D. A. !