Finalmente, consegui encontrar informação actualizada sobre o número de funcionários ao serviço do município de Alcochete no ano corrente: são 419.
Com contrato por tempo indeterminado são 308 e com duração determinada são 111.
Temos um funcionário municipal por cada 40 residentes.
Por estas e por outras, conforme referi aqui os encargos com pessoal representaram 51,13% das despesas totais do nosso município em 2006. Nesse ano, a média nacional foi de 30,71% e a da Península de Setúbal de 43,59%.
Andei em busca de dados comparáveis e descobri uma notícia de 2007, baseada numa tese de doutoramento, segundo a qual a câmara de Lisboa tinha então dez trabalhadores por cada mil habitantes.
A notícia classificava a câmara da capital como "recordista no número de funcionários per capita", acrescentando que "em Madrid e Barcelona, esse ratio é de cerca de metade, no Porto não chega a sete e mesmo municípios onde os índices de satisfação dos habitantes são altos, como Oeiras, não há sequer oito trabalhadores por mil habitantes".
Que dizer então de Alcochete, cujo município tem quase 25 funcionários por cada mil habitantes?
E qual será o índice de satisfação dos habitantes de Alcochete em relação ao seu município?
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02 julho 2009
02 março 2009
Estatísticas não mentem
A imagem superior mostra o parque logístico do Passil em Fevereiro de 2003. A imagem inferior reproduz a situação no final do ano passado e desde então já houve alterações. As estatísticas evidenciam que com armazenagem de grandes dimensões nada se resolve (imagens via Google Earth).
Neste blogue tem-se apontado, frequentemente, a necessidade de uma nova postura autárquica na captação de actividades empresariais e a informação estatística confirma a urgência de acções bem planeadas e melhor executadas.
No ano de 2006 o concelho de Alcochete tinha 12,2 empresas por Km2, o segundo pior índice na Península de Setúbal (abaixo apenas Palmela).
Além disso o nosso tecido empresarial tinha dimensão pouco significativa, existindo 96,2% de micro-empresas, 3,7% de pequenas e médias empresas e apenas uma com mais de 250 trabalhadores.
No mesmo ano de 2006, as 1568 empresas com sede em Alcochete davam emprego a 4905 pessoas (equivalentes a menos de metade da população activa residente). Tínhamos a terça parte das empresas e menos de metade do emprego da maioria dos municípios da região.
Outro pormenor que me parece significativo: existiam em Alcochete somente 103 empresas da indústria transformadora, a terça parte das registadas na maioria dos concelhos da península de Setúbal.
Vale a pena notar ainda que das 1568 empresas com sede no concelho, 1509 tinha menos de uma dezena de postos de trabalho, 48 entre uma dezena e meia centena, dez empresas empregavam entre 50 e 250 trabalhadores e, tal como acima referido, apenas uma tinha mais de 250 empregados.
Éramos ainda, na península de Setúbal, o concelho mais desequilibrado em termos de comércio. No ano de 2006 produziram-se, em Alcochete, mercadorias no valor de 54,5 milhões de euros, sendo 49,3 milhões destinados ao mercado interno e 5,2 milhões a exportação. As mercadorias entradas totalizaram 178,6 milhões de euros, tendo 172,7 milhões de euros proveniência nacional e 5,9 milhões de importações.
12 fevereiro 2009
A técnica da Avestruz
Todos temos assistido diariamente aos telejornais, onde há sempre mais uma fábrica a fechar e a despejar mais umas dezenas ou muitas vezes centenas de pessoas no desemprego…
O Governo continua a usar a técnica da avestruz, ou seja, meter a cabeça na areia, e nada fazer para alterar esta situação…
Muitas dessas empresas, multinacionais ou não, alegam que despedir é a forma de salvar a empresa. Mas, será que não percebem que os funcionários não são só custo, mas são também eles consumidores, e por isso muitas das vezes, a fonte de encomendas para viabilização dessas próprias empresas…
Por outro lado, todos sabemos que muitas das empresas do nosso país são familiares, e muitas delas dependem de pagamentos a tempo e horas das suas facturas, será normal ter de esperar dois, três, seis meses e às vezes anos para receber uma factura?
Claro que não!
Mas se investigarmos toda a cadeia de pagamentos até ao seu inicio, quem lá vamos encontrar?
O Estado é claro!
Esse mesmo Estado, que já recebeu o I.V.A. dessas mesmas facturas, que ele não pagou!
Então será muito difícil pagar uma factura que até já se teve ajuda para a pagar????
Não! Foi a oposição que propôs! Portando mesmo que estejam certos nunca pode o Governo concordar com ela!
Isso nunca!
Mais vale pagar o subsídio de desemprego ao funcionário dessa empresa, que não recebeu, porque o dono da empresa teve que sucessivamente recorrer ao crédito bancário, enquanto esperava para receber aquilo a que tinha direito…
E o que propõe o governo? Dê-se mais crédito às empresas, que o ano é eleitoral e assim elas aguentam mais alguns mesitos…
Tenham vergonha! Paguem o que devem! E deixem a economia funcionar….
Sérgio Silva
O Governo continua a usar a técnica da avestruz, ou seja, meter a cabeça na areia, e nada fazer para alterar esta situação…
Muitas dessas empresas, multinacionais ou não, alegam que despedir é a forma de salvar a empresa. Mas, será que não percebem que os funcionários não são só custo, mas são também eles consumidores, e por isso muitas das vezes, a fonte de encomendas para viabilização dessas próprias empresas…
Por outro lado, todos sabemos que muitas das empresas do nosso país são familiares, e muitas delas dependem de pagamentos a tempo e horas das suas facturas, será normal ter de esperar dois, três, seis meses e às vezes anos para receber uma factura?
Claro que não!
Mas se investigarmos toda a cadeia de pagamentos até ao seu inicio, quem lá vamos encontrar?
O Estado é claro!
Esse mesmo Estado, que já recebeu o I.V.A. dessas mesmas facturas, que ele não pagou!
Então será muito difícil pagar uma factura que até já se teve ajuda para a pagar????
Não! Foi a oposição que propôs! Portando mesmo que estejam certos nunca pode o Governo concordar com ela!
Isso nunca!
Mais vale pagar o subsídio de desemprego ao funcionário dessa empresa, que não recebeu, porque o dono da empresa teve que sucessivamente recorrer ao crédito bancário, enquanto esperava para receber aquilo a que tinha direito…
E o que propõe o governo? Dê-se mais crédito às empresas, que o ano é eleitoral e assim elas aguentam mais alguns mesitos…
Tenham vergonha! Paguem o que devem! E deixem a economia funcionar….
Sérgio Silva
24 março 2008
Ponte foi uma miragem
A exemplo do jornal nocturno da SIC deste domingo (23 de Março), até ao próximo fim-de-semana a comunicação social dedicará tempo e espaço ao 10.º aniversário da abertura ao tráfego da ponte Vasco da Gama, que se cumprirá no sábado.
É bom recordar que a localização desta travessia foi escolhida com o intuito de aliviar o congestionamento de tráfego na ponte 25 de Abril, mas tal não sucedeu. Nem mesmo a ligação ferroviária entre ambas as margens teve o efeito complementar planeado.
No entanto, a ponte mudou muito Alcochete.
De vila pacata e rural, em que todos se conheciam e cumprimentavam, transformou-se num lugar impessoal e desumano onde surgiram outros sinais preocupantes.
Foi uma comunidade coesa e solidária, neste século deixou de o ser.
Até 1998 a população decrescia e envelhecia, desde então os residentes aumentaram 70%.
Em década e meia duplicou o número habitações e triplicou o consumo de energia eléctrica.
Em nove anos duplicou o consumo de água, tal como o número de crianças matriculadas no ensino pré-escolar e o de jovens no secundário.
Criaram-se as condições necessárias para assegurar emprego e qualidade de vida aos actuais 17.000 habitantes?
A minha resposta é negativa e facilmente demonstrável com dados estatísticos.
Entre 1999 e 2006 aumentou em menos de uma centena o número de empresas com sede no concelho e diminuiu o daquelas que se dedicam à indústria transformadora.
No mesmo período, embora tenha duplicado o pessoal ao serviço das empresas, os números são irrisórios: para uma população activa avaliada em cerca de 13.000 pessoas, em 2005 existiam somente 3.454 postos de trabalho garantidos.
Seria bom que, em Alcochete, se aproveitasse a efeméride para reflectir acerca destes e outros assuntos da década passada, para nos entendermos acerca do que deve ser emendado e iniciado na próxima, porque os autarcas continuam a sonhar com, pelo menos, 25.000 residentes.
Desconheço em que critérios se baseiam para definir tal meta e se pensam montar cancelas com guarda à entrada do concelho quando esse número for atingido, porque as habitações devolutas, recém-concluídas, em obra e em projecto excedem, largamente, em capacidade, esse limite.
P.S. – Têm relação directa com o acima apontado dois dados complementares constantes desta notícia do «Diário Económico»: entre 1999 e 2007, os passageiros transportados pelos TST, através da Ponte Vasco da Gama, cresceram de 1.010.950 para 1.548.666 (+53%).
Só na zona de Montijo/Alcochete, no mesmo período, o número de serviços ao dia útil quadruplicou, passando de 34 para 138, e os passageiros transportados quintuplicaram, subindo de 154.700 para 770.616.
É bom recordar que a localização desta travessia foi escolhida com o intuito de aliviar o congestionamento de tráfego na ponte 25 de Abril, mas tal não sucedeu. Nem mesmo a ligação ferroviária entre ambas as margens teve o efeito complementar planeado.
No entanto, a ponte mudou muito Alcochete.
De vila pacata e rural, em que todos se conheciam e cumprimentavam, transformou-se num lugar impessoal e desumano onde surgiram outros sinais preocupantes.
Foi uma comunidade coesa e solidária, neste século deixou de o ser.
Até 1998 a população decrescia e envelhecia, desde então os residentes aumentaram 70%.
Em década e meia duplicou o número habitações e triplicou o consumo de energia eléctrica.
Em nove anos duplicou o consumo de água, tal como o número de crianças matriculadas no ensino pré-escolar e o de jovens no secundário.
Criaram-se as condições necessárias para assegurar emprego e qualidade de vida aos actuais 17.000 habitantes?
A minha resposta é negativa e facilmente demonstrável com dados estatísticos.
Entre 1999 e 2006 aumentou em menos de uma centena o número de empresas com sede no concelho e diminuiu o daquelas que se dedicam à indústria transformadora.
No mesmo período, embora tenha duplicado o pessoal ao serviço das empresas, os números são irrisórios: para uma população activa avaliada em cerca de 13.000 pessoas, em 2005 existiam somente 3.454 postos de trabalho garantidos.
Seria bom que, em Alcochete, se aproveitasse a efeméride para reflectir acerca destes e outros assuntos da década passada, para nos entendermos acerca do que deve ser emendado e iniciado na próxima, porque os autarcas continuam a sonhar com, pelo menos, 25.000 residentes.
Desconheço em que critérios se baseiam para definir tal meta e se pensam montar cancelas com guarda à entrada do concelho quando esse número for atingido, porque as habitações devolutas, recém-concluídas, em obra e em projecto excedem, largamente, em capacidade, esse limite.
P.S. – Têm relação directa com o acima apontado dois dados complementares constantes desta notícia do «Diário Económico»: entre 1999 e 2007, os passageiros transportados pelos TST, através da Ponte Vasco da Gama, cresceram de 1.010.950 para 1.548.666 (+53%).
Só na zona de Montijo/Alcochete, no mesmo período, o número de serviços ao dia útil quadruplicou, passando de 34 para 138, e os passageiros transportados quintuplicaram, subindo de 154.700 para 770.616.
25 fevereiro 2008
Quando o poder fica mal no retrato (5)
Em 2005, no concelho de Alcochete, 23% do emprego era garantido por sociedades anónimas. As empresas maioritariamente com capital estrangeiro empregavam somente 12,4% dos cidadãos activos.
Igualmente baixo – 17% – era o emprego em serviços intensivos em conhecimento, contra uma média de 42% na península de Setúbal.
A proporção de emprego em actividades ligadas às tecnologias de informação e comunicação era de 1,2% – rigorosamente 1/3 da média da região!
Ainda no ano de 2005, igualmente baixa era a proporção de emprego na indústria transformadora em actividades de média e alta tecnologia, representando os 16% registados praticamente 1/3 da média da península de Setúbal.
Sendo visível que o desenvolvimento do concelho se baseou, sobretudo, na construção de habitação, o reflexo mais notório é a densidade de empresas por km2. Alcochete apresentava, em 2005, apenas 5,1 empresas/km2, contra 18,2 na média da região.
O valor acrescentado das empresas locais era reduzido. Em 2006, as mercadorias saídas de empresas do concelho ascenderam a 64.791 milhares de euros, contra 151.768 milhares de euros de mercadorias entradas. Inversamente, a balança do comércio internacional era positiva: destinaram-se a exportação bens produzidos no valor de 11.846 milhares de euros, enquanto as importações se fixaram abaixo de metade: 5.314 milhares de euros.
Passando aos indicadores de consumo de energia eléctrica em 2005, existiam em Alcochete 9919 consumidores, 80% dos quais domésticos. A média local foi de 9,3 milhares de KWh por consumidor, idêntica à média da península de Setúbal. O consumo doméstico foi de 2,5 milhares de KWh (ligeiramente acima da média da região), o da agricultura de 18,4 milhares de KWh (cerca do dobro da média da península) e o da indústria de 128,4 milhares de KWh (menos de 1/3 da média da região). [KWh significa Quilowatt/hora].
É curioso assinalar que, em 2005, Alcochete foi na península de Setúbal o concelho com menor consumo de energia eléctrica para iluminação de edifícios do Estado e de utilidade pública, cujos 2904 milhares de KWh representam menos de 1/3 do município imediatamente a seguir (Moita). Não é diferente o caso do consumo de iluminação de vias públicas, cujos 2132 milhares de KWh representam menos de metade do município seguinte (novamente Moita).
Quanto a indicadores de construção e habitação, as novas construções licenciadas em 2006 para habitação familiar tinham em média 4,6 divisões por fogo e a superfície média habitável era de 25,2m2. Entre 2004 e 2006 nem uma única habitação foi reconstruída!
No mesmo ano de 2006 foram licenciados pelo Município de Alcochete 224 edifícios (221 novos), dos quais 205 para habitação familiar.
Comparando o período 2001/2006, estima-se que no primeiro desses anos existissem no concelho de Alcochete 6420 alojamentos familiares clássicos, contra 7877 em 2006 (mais 22,6% em apenas seis anos).
Vejamos, seguidamente, alguns indicadores das finanças municipais relativos ao ano de 2005. Como é sabido houve mudança de gestão em Novembro desse ano, pelo que os dados respeitam, maioritariamente, ao exercício dos autarcas anteriores.
As receitas do Município de Alcochete cobriram apenas 97,4% das despesas e cada habitante contribuiu com 776€ para as receitas da autarquia. Em percentagem foi a terceira pior relação receitas/despesas na Península de Setúbal e o contributo de cada habitante para a receita foi somente superior em Sesimbra.
No total das receitas correntes, os impostos representaram 30,56% do valor arrecadado.
A taxa de despesas com pessoal do Município de Alcochete era a mais elevada da península de Setúbal: 47,91%! A média na região era de 40,90%, tendo Almada a taxa mais baixa (33,44%).
Ainda relativamente ao ano de 2005, o Município de Alcochete obteve 12.059 milhares de euros de receitas e as despesas ascenderam a 12.381 milhares de euros.
Importa ainda conhecer a origem das receitas correntes: dos 9487 milhares de euros arrecadados, 180 milhares tiveram origem no Imposto Municipal sobre Veículos (vulgo selo do carro), 2255 milhares no Imposto Municipal sobre Transacção de Imóveis (IMT), 959 milhares no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), 1715 milhares nos Fundos Municipais (comparticipação da autarquia nas receitas do Estado) e 2136 milhares na venda de bens e serviços.
Há um facto que importa assinalar: no ano de 2005 o Município de Alcochete gastou 5.932 milhares de euros em despesas com pessoal, mais que a soma das receitas arrecadadas em selo do carro, IMT, IMI e Fundos Municipais.
Ou seja, as receitas dos impostos eram insuficientes para satisfazer os encargos com pessoal.
Outra receita significativa teve origem nas taxas e licenças de construção (cujos valores são desconhecidos), que financiaram parte das despesas com pessoal e o resto: obras, subsídios e despesas de funcionamento.
Sem abordar todos os dados disponíveis, apresentei em cinco textos a radiografia do concelho de Alcochete segundo os indicadores estatísticos respeitantes aos anos de 2005 e 2006.
Não menos interessante será analisar a evolução de alguns dados significativos ao longo de vários anos, o que espero poder fazer nas próximas semanas.
(continua)
Igualmente baixo – 17% – era o emprego em serviços intensivos em conhecimento, contra uma média de 42% na península de Setúbal.
A proporção de emprego em actividades ligadas às tecnologias de informação e comunicação era de 1,2% – rigorosamente 1/3 da média da região!
Ainda no ano de 2005, igualmente baixa era a proporção de emprego na indústria transformadora em actividades de média e alta tecnologia, representando os 16% registados praticamente 1/3 da média da península de Setúbal.
Sendo visível que o desenvolvimento do concelho se baseou, sobretudo, na construção de habitação, o reflexo mais notório é a densidade de empresas por km2. Alcochete apresentava, em 2005, apenas 5,1 empresas/km2, contra 18,2 na média da região.
O valor acrescentado das empresas locais era reduzido. Em 2006, as mercadorias saídas de empresas do concelho ascenderam a 64.791 milhares de euros, contra 151.768 milhares de euros de mercadorias entradas. Inversamente, a balança do comércio internacional era positiva: destinaram-se a exportação bens produzidos no valor de 11.846 milhares de euros, enquanto as importações se fixaram abaixo de metade: 5.314 milhares de euros.
Passando aos indicadores de consumo de energia eléctrica em 2005, existiam em Alcochete 9919 consumidores, 80% dos quais domésticos. A média local foi de 9,3 milhares de KWh por consumidor, idêntica à média da península de Setúbal. O consumo doméstico foi de 2,5 milhares de KWh (ligeiramente acima da média da região), o da agricultura de 18,4 milhares de KWh (cerca do dobro da média da península) e o da indústria de 128,4 milhares de KWh (menos de 1/3 da média da região). [KWh significa Quilowatt/hora].
É curioso assinalar que, em 2005, Alcochete foi na península de Setúbal o concelho com menor consumo de energia eléctrica para iluminação de edifícios do Estado e de utilidade pública, cujos 2904 milhares de KWh representam menos de 1/3 do município imediatamente a seguir (Moita). Não é diferente o caso do consumo de iluminação de vias públicas, cujos 2132 milhares de KWh representam menos de metade do município seguinte (novamente Moita).
Quanto a indicadores de construção e habitação, as novas construções licenciadas em 2006 para habitação familiar tinham em média 4,6 divisões por fogo e a superfície média habitável era de 25,2m2. Entre 2004 e 2006 nem uma única habitação foi reconstruída!
No mesmo ano de 2006 foram licenciados pelo Município de Alcochete 224 edifícios (221 novos), dos quais 205 para habitação familiar.
Comparando o período 2001/2006, estima-se que no primeiro desses anos existissem no concelho de Alcochete 6420 alojamentos familiares clássicos, contra 7877 em 2006 (mais 22,6% em apenas seis anos).
Vejamos, seguidamente, alguns indicadores das finanças municipais relativos ao ano de 2005. Como é sabido houve mudança de gestão em Novembro desse ano, pelo que os dados respeitam, maioritariamente, ao exercício dos autarcas anteriores.
As receitas do Município de Alcochete cobriram apenas 97,4% das despesas e cada habitante contribuiu com 776€ para as receitas da autarquia. Em percentagem foi a terceira pior relação receitas/despesas na Península de Setúbal e o contributo de cada habitante para a receita foi somente superior em Sesimbra.
No total das receitas correntes, os impostos representaram 30,56% do valor arrecadado.
A taxa de despesas com pessoal do Município de Alcochete era a mais elevada da península de Setúbal: 47,91%! A média na região era de 40,90%, tendo Almada a taxa mais baixa (33,44%).
Ainda relativamente ao ano de 2005, o Município de Alcochete obteve 12.059 milhares de euros de receitas e as despesas ascenderam a 12.381 milhares de euros.
Importa ainda conhecer a origem das receitas correntes: dos 9487 milhares de euros arrecadados, 180 milhares tiveram origem no Imposto Municipal sobre Veículos (vulgo selo do carro), 2255 milhares no Imposto Municipal sobre Transacção de Imóveis (IMT), 959 milhares no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), 1715 milhares nos Fundos Municipais (comparticipação da autarquia nas receitas do Estado) e 2136 milhares na venda de bens e serviços.
Há um facto que importa assinalar: no ano de 2005 o Município de Alcochete gastou 5.932 milhares de euros em despesas com pessoal, mais que a soma das receitas arrecadadas em selo do carro, IMT, IMI e Fundos Municipais.
Ou seja, as receitas dos impostos eram insuficientes para satisfazer os encargos com pessoal.
Outra receita significativa teve origem nas taxas e licenças de construção (cujos valores são desconhecidos), que financiaram parte das despesas com pessoal e o resto: obras, subsídios e despesas de funcionamento.
Sem abordar todos os dados disponíveis, apresentei em cinco textos a radiografia do concelho de Alcochete segundo os indicadores estatísticos respeitantes aos anos de 2005 e 2006.
Não menos interessante será analisar a evolução de alguns dados significativos ao longo de vários anos, o que espero poder fazer nas próximas semanas.
(continua)
15 fevereiro 2008
Quando o poder fica mal no retrato (4)
Em 2005, as 1.426 empresas de Alcochete empregavam 3329 trabalhadores por conta de outrem, existindo 183 pessoas ocupadas no sector primário (agricultura e pescas), 1075 no secundário (indústria) e 2071 no terciário (comércio e serviços). Na península de Setúbal era o concelho com menor número de empregados por conta de outrem.
No mesmo ano, o ganho médio mensal de um trabalhador em Alcochete foi de 892,18€, ligeiramente abaixo da média da região. O salário médio no sector primário era de 602,93€, no secundário de 973,16€ e no terciário de 875,70€. Só o salário médio deste último sector estava um pouco acima da média da península de Setúbal.
Além do mais, estes números evidenciam a importância da indústria e dos serviços que urge captar para o concelho. Principalmente indústria transformadora, onde as 106 empresas existentes representam menos de 10% do total. Globalmente registaram volume de negócios de 470.891 milhares de euros.
Saiba-se ainda que, no ano de 2006, em Alcochete, oficialmente nem um litro de vinho foi declarado para comercialização. O que me parece estranho. Na península de Setúbal só há paralelo com Almada. Também nem uma árvore de fruto ou oliveira foram adquiridas a viveiristas para plantação na área do concelho. Neste caso apenas há paralelo com Seixal.
Outra informação relevante é a que permite avaliar o volume de emprego segundo a dimensão dos estabelecimentos. Por ordem de relevância, as microempresas (menos de 10 trabalhadores) – que representavam 87% do parque empresarial, a mais expressiva da região – empregavam 764 pessoas; 653 pessoas trabalhavam em entidades com 20 a 49 empregados, 641 em sociedades com 50 a 99 postos de trabalho, 466 em empresas com 10 a 19 empregados, 331 em empresas com 100 a 249 postos de trabalho, 325 em empresas com mais de 500 empregados e 149 em empresas com mais de 250 e menos de 500 trabalhadores.
Fácil é concluir serem as micro e pequenas empresas as principais fomentadoras de emprego no município.
O ganho médio mensal dos trabalhadores é muito superior nas maiores empresas (1230,41€ em sociedades com mais de 500 empregados), quedando-se essa média em quase metade (661,09€) nas microempresas.
Outro indicador estatístico interessante é o nível de habilitações dos trabalhadores. Dos 3329 empregados por conta de outrem no concelho de Alcochete, 53 tinham menos que o 1.º ciclo do ensino básico, 683 quedavam-se pelo 1.º ciclo, 582 pelo 2.º ciclo, 813 pelo 3.º ciclo, 874 tinham o ensino secundário completo, 68 o bacharelato e 220 a licenciatura.
Sem surpresa, em Alcochete o ganho médio mensal de um licenciado era de 2.088,50€ e o de um trabalhador sem a instrução primária completa de apenas 537€. Isto devia ser demonstrado e explicado aos jovens, factor que pode influir positivamente no abandono escolar.
Passando aos indicadores de protecção social em Alcochete, os 3761 pensionistas existentes no final de 2006 recebiam o valor médio anual de 4279€. A média mensal ronda os 71 contos em moeda antiga, a segunda mais baixa da península de Setúbal (depois de Montijo).
Os 657 desempregados do concelho (dos quais 479 eram novos beneficiários) receberam um subsídio médio anual de 3.944€, o segundo mais alto da região (só Barreiro supera).
A média concelhia de dias de subsídio de desemprego foi de 221, ligeiramente abaixo da média da península de Setúbal.
Cerca de metade dos desempregados pertenciam à faixa etária dos 30 aos 49 anos, seguindo-se 111 com mais de 55 anos. Apenas 58 tinham menos de 24 anos, 91 mais de 25 e menos 30 anos e 53 estavam entre 50 e 54 anos.
Em termos médios, os trabalhadores de Alcochete tiveram 68 dias de subsídio de doença e receberam 1155€ do correspondente subsídio. Parece-me curioso assinalar que, entre os nove municípios da península de Setúbal, os trabalhadores de Alcochete foram os que declararam menos dias de doença.
O valor médio das prestações familiares (abono de família, designadamente) foi de 506 euros.
Também no ano de 2006, 121 cidadãos de Alcochete beneficiavam de rendimento social de inserção. Vale a pena decompor por idades: 55 tinham menos de 24 anos, 24 estavam entre 25 e 39 anos, 17 entre 40 e 54 anos e 25 tinham mais de 55 anos.
(continua)
No mesmo ano, o ganho médio mensal de um trabalhador em Alcochete foi de 892,18€, ligeiramente abaixo da média da região. O salário médio no sector primário era de 602,93€, no secundário de 973,16€ e no terciário de 875,70€. Só o salário médio deste último sector estava um pouco acima da média da península de Setúbal.
Além do mais, estes números evidenciam a importância da indústria e dos serviços que urge captar para o concelho. Principalmente indústria transformadora, onde as 106 empresas existentes representam menos de 10% do total. Globalmente registaram volume de negócios de 470.891 milhares de euros.
Saiba-se ainda que, no ano de 2006, em Alcochete, oficialmente nem um litro de vinho foi declarado para comercialização. O que me parece estranho. Na península de Setúbal só há paralelo com Almada. Também nem uma árvore de fruto ou oliveira foram adquiridas a viveiristas para plantação na área do concelho. Neste caso apenas há paralelo com Seixal.
Outra informação relevante é a que permite avaliar o volume de emprego segundo a dimensão dos estabelecimentos. Por ordem de relevância, as microempresas (menos de 10 trabalhadores) – que representavam 87% do parque empresarial, a mais expressiva da região – empregavam 764 pessoas; 653 pessoas trabalhavam em entidades com 20 a 49 empregados, 641 em sociedades com 50 a 99 postos de trabalho, 466 em empresas com 10 a 19 empregados, 331 em empresas com 100 a 249 postos de trabalho, 325 em empresas com mais de 500 empregados e 149 em empresas com mais de 250 e menos de 500 trabalhadores.
Fácil é concluir serem as micro e pequenas empresas as principais fomentadoras de emprego no município.
O ganho médio mensal dos trabalhadores é muito superior nas maiores empresas (1230,41€ em sociedades com mais de 500 empregados), quedando-se essa média em quase metade (661,09€) nas microempresas.
Outro indicador estatístico interessante é o nível de habilitações dos trabalhadores. Dos 3329 empregados por conta de outrem no concelho de Alcochete, 53 tinham menos que o 1.º ciclo do ensino básico, 683 quedavam-se pelo 1.º ciclo, 582 pelo 2.º ciclo, 813 pelo 3.º ciclo, 874 tinham o ensino secundário completo, 68 o bacharelato e 220 a licenciatura.
Sem surpresa, em Alcochete o ganho médio mensal de um licenciado era de 2.088,50€ e o de um trabalhador sem a instrução primária completa de apenas 537€. Isto devia ser demonstrado e explicado aos jovens, factor que pode influir positivamente no abandono escolar.
Passando aos indicadores de protecção social em Alcochete, os 3761 pensionistas existentes no final de 2006 recebiam o valor médio anual de 4279€. A média mensal ronda os 71 contos em moeda antiga, a segunda mais baixa da península de Setúbal (depois de Montijo).
Os 657 desempregados do concelho (dos quais 479 eram novos beneficiários) receberam um subsídio médio anual de 3.944€, o segundo mais alto da região (só Barreiro supera).
A média concelhia de dias de subsídio de desemprego foi de 221, ligeiramente abaixo da média da península de Setúbal.
Cerca de metade dos desempregados pertenciam à faixa etária dos 30 aos 49 anos, seguindo-se 111 com mais de 55 anos. Apenas 58 tinham menos de 24 anos, 91 mais de 25 e menos 30 anos e 53 estavam entre 50 e 54 anos.
Em termos médios, os trabalhadores de Alcochete tiveram 68 dias de subsídio de doença e receberam 1155€ do correspondente subsídio. Parece-me curioso assinalar que, entre os nove municípios da península de Setúbal, os trabalhadores de Alcochete foram os que declararam menos dias de doença.
O valor médio das prestações familiares (abono de família, designadamente) foi de 506 euros.
Também no ano de 2006, 121 cidadãos de Alcochete beneficiavam de rendimento social de inserção. Vale a pena decompor por idades: 55 tinham menos de 24 anos, 24 estavam entre 25 e 39 anos, 17 entre 40 e 54 anos e 25 tinham mais de 55 anos.
(continua)
28 setembro 2007
PDM , Estratégia , Opções para Alcochete
A elaboração/alteração de um PDM impõe que se apreendam alguns princípios que tenho como nucleares:
- O PDM como base de um modelo de desenvolvimento e de uma estratégia definidos com vista à ocupação equilibrada do território , favorecendo a qualificação desse espaço e do habitante;
- O PDM como base flexível para a promoção de outros Planos e programas de escala mais aprofundada , embora dentro dos limites que ele próprio estabelece , o que depende naturalmente da existência de um conjunto de serviços camarários , criados e desenvolvidos na compreensão de um processo que se quer contínuo , flexível e dinâmico de adaptação ao modelo escolhido e permanentemente MONITORIZADO , permitindo assim uma avaliação e eventual correcção do seu processo de implementação.
- O PDM como instrumento fundamental de gestão municipal numa perspectiva integrada em relação ao Plano de Actividades e Orçamento.
Quanto a este ponto inicial deste meu «post» , e analisando a proposta da Câmara Municipal de Alcochete no que respeita ao PDM , constato desde já que nenhum destes princípios é suficientemente acautelado , para além de ter algums dúvidas que a autarquia disponha de quadros e serviços suficientemente preparados para «atacar» este enorme desafio.
Eis algumas sugestões quanto às linhas base que poderão sustentar o novo PDM:
Estratégia de Desenvolvimento:
Antes porém , é necessário identificar algumas das grandes condicionantes do desenvolvimento do concelho com vista à clarificação das opções a plasmar no PDM de Alcochete , nas quais valerá a pena apostar.
- A construção da ponte Vasco da Gama , a eventual terceira travessia do Tejo , a melhoria das acessibilidades , a proximidade das actuais e futuras infra-estruturas aeroportuárias , reforçam substancialmente a posição do Concelho como área de implantação urbana , bem como a capacidade de atracção de actividades económicas com potencial de criar mais emprego;
- Fruto dessa pressão e por inerência da estrutura da propriedade no Concelho , há um grave risco de se continuar a perder uma lógica de promoção integrada e de desqualificação de espaços de elevado potencial;
Equacionando estas condicionantes , o PDM de Alcochete deverá promover um quadro de mudança nos seguintes pontos:
- Proteger o Concelho da pressão da instalação industrial e logística e das actividades ligadas ao transporte e manipulação de mercadorias;
- Tornar Alcochete competitiva para a captação de funções terciárias , quer do terciário económico e social de nível superior , o qual , no limite poderá assumir-se como um vector de internacionalização da economia do concelho , quer de funções terciárias banais com um mercado de âmbito regional , fruto da localização privilegiada do Concelho e da qualidade dos seus espaços.
Opções Estratégicas de Desenvolvimento:
Neste contexto , e como venho insistindo neste Blogue , a aposta de futuro para Alcochete , está no aprofundamento da terciarização e na competição pelo desenvolvimento do terciário avançado e de serviços de nível médio e superior.
Efectivamente , é esse, na minha perspectiva , o segmento de actividade onde Alcochete pode reunir vantagem relativa ao nível da AML , articulando a selectividade das acessibilidades com a qualidade de vastos espaços e com proximidade a espaços residenciais de qualidade média superior que vão proliferando pelo território , a maior parte dos quais ,ainda não tem mercado.
Assim , e tendo em conta uma visão que deve ser integrada do desenvolvimento do Concelho , há condições para que Alcochete aposte nos seguintes vectores estratégicos:
- atracção do terciário médio e superior , valorizando a disponibilidade de espaço , a acessibilidade a Lisboa , ao Norte e ao Sul , a proximidade com as infra-estururas aeroportuárias.
- afirmação de Alcochete como espaço residencial de qualidade;
- desenvolvimento de serviços especializados às actividades que se vierem a instalar e à população ( reparações , assistência técnica , controlo da qualidade e segurança , limpeza , distribuição)
- desenvolvimento de serviços qualificados nas áreas da saúde , desporto , recreio , lazer e de segmentos específicos de turismo , dos quais o empreendimento da Barroca D´Alva é já um exemplo significativo e indicador do que deve ser o futuro.
Estes vectores devem ser vistos de forma integrada. O 1º decorre da necessidade de valorizar as potencialidades do concelho. Já a qualidade residencial , que já vai existindo , pode ser aproveitada para posteriormente fixar mão-de-obra qualificada e população que vá suportando o desenvolvimento daquelas actividades e seja o mercado local de serviços mais especializados.
OBJECTIVOS DO PDM:
Chegado a este ponto já posso esboçar aqueles que tenho como os OBJECTIVOS fundamentais a consagrar no PDM de Alcochete.
- promover o desenvolvimento do terciário médio e superior , criando espaços , equipamentos e demais factores que favoreçam a sua instalação;
- afirmar Alcochete como espaço de qualidade residencial;
- detectar e resolver os estrangulamentos ambientais e salvaguardar o património histórico e cutural do concelho;
- melhorar as condições de vida das populações mais desfavorecidas do concelho ( o caso do Passil é confrangedor).
LINHAS ESTRATÉGICAS:
Os objectivos acima referidos impõem que a Câmara Municipal assuma uma estratégia que se poderia designar de «Desenvolvimento Selectivo».
- Selectividade no acolhimento de actividades económicas (estancar o crescimento desenfreado do parque logístico) , favorecendo a instalação do terciário em detrimento das indústriais poluentes e das actividads ligadas ao transporte e manipulção de mercadorias.
- Organização da rede urbana por forma a preservar e reforçar a identidade dos aglomerados e controlar a proliferação de urbanizações sem qualquer lógica de integração , facto que pode condicionar e estrangular a possibilidade do desenvolvimento estratégico do concelho no sentido proposto.
- Criação de equipamentos necessários à melhoria da qualidade de vida da população;
- Valorização do património cultural e paisagístico numa perspectiva de fruição pela população mas também como base para novas actividades económicas.
A concretização desta estratégia implicará um conjunto de intervenções que podem ser organizadas da seguinte forma:
- Promoção da Imagem de Alcochete como um concelho social e economicamente dinâmico e de um espaço onde vale a pena viver e trabalhar;
-Ordenamento do Território , compatibilizando a produção de solo urbanizado que viabilize a estratégia proposta com a preservação da qualidade ambiental , paisagística , espaços verdes , usufruto de equipamentos , serviços e facilidades lúdico-recreativas;
- Gestão Urbanística que facilite a concretização de projectos que se insiram nesta estratégia;
- Estímulo e apoio à mobilização dos agentes privados em torno desta estratégia , seja com o envolvimento da autarquia como parceira , seja pela criação de mecanismos de incentivo.
Fica para já este modesto contributo.
Logo que tenha mais disponibilidade voltarei a esta questão.
25 setembro 2007
Alcochete «Plataforma Logística» , Fatalidade ou Incapacidade?
Durante os 10 anos em que exerci funções como autarca e assessor noutro concelho aprendi que a realidade ultrapassa muitas vezes a nossa imaginação. Mas também aprendi que as convicções dos autarcas , a sua capacidade de prever e programar e de mobilizar vontades e competências pode efectivamente moldar os contornos do futuro.
Neste aspecto em particular , e agora que conheço melhor a realidade do que tem sido a gestão autárquica deste concelho , não me restam dúvidas que os autarcas que têm passado pela Câmara Municipal de Alcochete têm falhado clamorosamente no que respeita à capacidade de programar e de mobilizar vontades e competências.
O contraste com o exemplo de Cantanhede apresentado por Fonseca Bastos é prova disso mesmo.
Mais do que votar numa sigla , aquilo que deverá fundamentar o sentido de voto de cada um dos municípes de Alcochete nas próximas eleições autárquicas é a resposta a uma pergunta muito simples.
Querem continuar a promover a eleição de autarcas que há muito assumiram como sendo uma fatalidade a transformação irreversível do concelho num espaço de trânsito de camiões de mercadorias ?
Ou , pelo contrário , devem confiar o seu voto a quem manifeste vontade de transformar essa aparente fatalidade em vantagem competitiva fruto da localização excepcional do Concelho?
Para quem goste minimamente desta terra a resposta parece-me óbvia.
Deveremos continuar a promover a eleição de autarcas resignados , ou pelo contrário devemos eleger quem visione o concelho de Alcochete como um município dotado de vida própria , dotado de espaços e equipamentos que elevem a qualidade de vida dos seus munícipes?
Será que a escassez de meios financeiros justifica uma política de resignação a essa aparente fatalidade?
Na continuidade do que aqui já avancei , uma das opções estratégicas que configuro como fundamental à qualificação do concelho passa pela respectiva «terciarização».
Essa opção impõe necessariamente que a Câmara Municipal promova , através dos instrumentos jurídico-administrativos ao seu dispor (Planos de Urbanização ,Planos de Pormenor , Protocolos , Contratos-Programa) , em paralelo com o trabalho de redefinição do PDM e em interacção com os organismos da administração central e com os promotores privados , a instalação no concelho daquilo que poderiamos apelidar de um parque do Terciário.
Com a projecção desse espaço estariam reunidas as condições básicas de apoio a iniciativas de promoção privada que contribuissem para motivar a instalação no concelho de empresas de serviços.
Dessa forma , a Câmara Municipal de Alcochete assumia o papel de «motor do desenvolvimento» , não tanto pelo seu investimento directo ( já todos sabemos que os recursos financeiros são muito limitados) , mas antes através dum processo de planeamento urbano capaz de antecipar e enquadrar uma dinâmica de investimento imobiliário que , no plano qualitativo , vá muito além do licenciamento da instalação das referidas plataformas logísticas ( leia-se «caixotes» em metal e betão).
Por outro lado , impõe-se que a Câmara Municipal aposte decisivamente em quadros que lhe permitam preparar convenientemente e com hipótese de sucesso , a respectiva candidatura aos diferentes programas comuntários de apoio em matéria de urbanismo.
A atracção do sector terciário médio-superior tornar-se-ia então um factor catalizador do desenvolvimento qualitativo do concelho.
Só para o leitor ter uma ideia e com base em casos reais que conheço , a instalação de um «parque de serviços» com cerca de 100.000 m2 representa a criação de pelo menos 5000 postos de trabalho , dos quais 75% correspondem a mão-de-obra qualificada. As plataformas logísticas instaladas actualmente no Concelho de Alcochete ( estarão cerca de 136.000 m2 licenciados) representarão pouco mais de 1000 postos de trabalho não qualificado.
O futuro deste concelho depende da eleição de autarcas motivados e competentes que assumam de caras os riscos inerentes ao início de um processo de planeamento estratégico que se traduza num salto qualitativo para o concelho.
Com todo o respeito que me merecem , a verdade é que já todos constatámos que os actuais responsáveis autárquicos , na senda dos anteriores ,há muito que assumiram como fatalidade , que o concelho de Alcochete não pode ser muito mais do que um «espaço de trânsito de camiões TIR».
21 setembro 2007
Desconchavo
O actual chefe da edilidade insiste em 'vender' Alcochete como pólo logístico, invocando argumentos no mínimo estranhos.
É citado no sítio na Internet do próprio município como tendo justificado a importância de uma plataforma logística no concelho porque “as plataformas logísticas estão em voga” (sic).
Conheço inúmeros argumentos desconcertantes de autarcas, mas deste jaez, sinceramente, são raros!
Esta estratégia de 'desenvolvimento' existe, em Alcochete, há três mandatos sucessivos. Para mim é incompreensível porque, quase sempre, apenas as sedes sociais de empresas geram emprego qualificado e receitas significativas.
Basta conhecer os códigos do IRS e do IRC e a nova lei das finanças locais para perceber que o legislador privilegia os locais de residência e da sede e a massa salarial, em detrimento da área ocupada.
Sabedores disso, inúmeros autarcas optam por estimular a criação de centros e incumbadoras de empresas, disponibilizando espaços gratuitos ou com renda simbólica para que micro e pequenas empresas e novos empreendedores tenham a actividade facilitada e se afirmem no mercado.
Outros, com o apoio de fundos públicos e comunitários, adquirem amplos espaços de terreno para indústria ligeira e médias sedes empresariais, cativando os empreendedores a mudar-se para locais verdes e arejados.
Porém, em Alcochete, um autarca pouco atento e rodeado de gente insensata entende que futuro promissor é sermos empregados de armazém.
Talvez seja essa a ocupação ideal para tal gente depois de 2009, mas não será, seguramente, a adequada ao perfil dos alcochetanos em idade activa.
Gostava que se demonstrassem os reflexos positivos e negativos, no orçamento municipal de Alcochete, desta proliferação de armazéns e de espaços comerciais com milhares de metros quadrados e reduzida mão-de-obra. Tal como quantos novos postos de trabalho beneficiaram residentes.
É citado no sítio na Internet do próprio município como tendo justificado a importância de uma plataforma logística no concelho porque “as plataformas logísticas estão em voga” (sic).
Conheço inúmeros argumentos desconcertantes de autarcas, mas deste jaez, sinceramente, são raros!
Esta estratégia de 'desenvolvimento' existe, em Alcochete, há três mandatos sucessivos. Para mim é incompreensível porque, quase sempre, apenas as sedes sociais de empresas geram emprego qualificado e receitas significativas.
Basta conhecer os códigos do IRS e do IRC e a nova lei das finanças locais para perceber que o legislador privilegia os locais de residência e da sede e a massa salarial, em detrimento da área ocupada.
Sabedores disso, inúmeros autarcas optam por estimular a criação de centros e incumbadoras de empresas, disponibilizando espaços gratuitos ou com renda simbólica para que micro e pequenas empresas e novos empreendedores tenham a actividade facilitada e se afirmem no mercado.
Outros, com o apoio de fundos públicos e comunitários, adquirem amplos espaços de terreno para indústria ligeira e médias sedes empresariais, cativando os empreendedores a mudar-se para locais verdes e arejados.
Porém, em Alcochete, um autarca pouco atento e rodeado de gente insensata entende que futuro promissor é sermos empregados de armazém.
Talvez seja essa a ocupação ideal para tal gente depois de 2009, mas não será, seguramente, a adequada ao perfil dos alcochetanos em idade activa.
Gostava que se demonstrassem os reflexos positivos e negativos, no orçamento municipal de Alcochete, desta proliferação de armazéns e de espaços comerciais com milhares de metros quadrados e reduzida mão-de-obra. Tal como quantos novos postos de trabalho beneficiaram residentes.
12 novembro 2006
Apelo aos empresários
Há pouco mais de um mês escrevi isto a propósito do afã informativo sobre um certo plano estratégico de turismo para Alcochete, ao qual não dou crédito por me parecer que as notícias prenunciam somente "betonização".
Acabo de ler esta notícia relacionada com a marca Ribatejo e o vizinho distrito de Santarém, contendo imensas pistas para trabalhar acertadamente no futuro, parecendo-me a oportunidade ideal para sublinhar dois erros alcochetanos: a inexistência de associação empresarial e o desconhecimento da relevância real e potencial da marca Alcochete.
É bom recordar que várias empresas com sede no concelho se situam entre as que apresentam maior volume de vendas e de exportações nos respectivos sectores de actividade, à escala nacional.
Porém, são nulas a representatividade e a intervenção local, nem se assumem como parceiros sociais, apesar de serem, seguramente, os maiores contribuintes líquidos do orçamento municipal (excluindo o Estado).
Quanto à marca Alcochete, tenho lido várias promessas eleitorais sobre o tema. Mas, tal como diz a letra de uma canção de Lena d'Água, fora das campanhas os políticos são atacados de amnésia.
Para isso só há um remédio: ignorar os políticos e deitar mãos à obra.
Não há desenvolvimento com "betonização", mas com captação de indústrias e actividades empresariais amigas do Ambiente e da mão-de-obra alcochetana.
A intervenção dos empresários radicados parece-me fundamental, embora ninguém saiba o que pensam sobre o seu e nosso futuro.
Acabo de ler esta notícia relacionada com a marca Ribatejo e o vizinho distrito de Santarém, contendo imensas pistas para trabalhar acertadamente no futuro, parecendo-me a oportunidade ideal para sublinhar dois erros alcochetanos: a inexistência de associação empresarial e o desconhecimento da relevância real e potencial da marca Alcochete.
É bom recordar que várias empresas com sede no concelho se situam entre as que apresentam maior volume de vendas e de exportações nos respectivos sectores de actividade, à escala nacional.
Porém, são nulas a representatividade e a intervenção local, nem se assumem como parceiros sociais, apesar de serem, seguramente, os maiores contribuintes líquidos do orçamento municipal (excluindo o Estado).
Quanto à marca Alcochete, tenho lido várias promessas eleitorais sobre o tema. Mas, tal como diz a letra de uma canção de Lena d'Água, fora das campanhas os políticos são atacados de amnésia.
Para isso só há um remédio: ignorar os políticos e deitar mãos à obra.
Não há desenvolvimento com "betonização", mas com captação de indústrias e actividades empresariais amigas do Ambiente e da mão-de-obra alcochetana.
A intervenção dos empresários radicados parece-me fundamental, embora ninguém saiba o que pensam sobre o seu e nosso futuro.
01 agosto 2006
Casos de estudo
Há coisas curiosas que mereciam estudo. Nas últimas 24 horas, 3/4 dos acessos a este blogue têm como alvo este texto.
A maioria passa ao lado deste.
Possível consequência da ilusão em que as pessoas vivem. O texto de cima remete para um documento que promete empregos...
A maioria passa ao lado deste.
Possível consequência da ilusão em que as pessoas vivem. O texto de cima remete para um documento que promete empregos...
19 abril 2006
Não aos funcionários descartáveis
Dois comentários inseridos neste texto – um dos quais da autoria de alguém cujo nome julgo reconhecer – evidenciam provável instabilidade, pelo menos, no pessoal contratado a termo certo pelo município.
Sempre fui contrário a contratações políticas, porque todo o ser humano tem direito a ser tratado com dignidade e não a servir de carne para canhão.
Legalmente, cada autarca com funções executivas não deveria ter direito a levar consigo mais que o(a) secretário(a) pessoal. Os restantes funcionários efectivos ou contratados – todos sujeitos a deveres, tais como o da lealdade – deveriam ter direitos reconhecidos e defendidos. Mas não têm, infelizmente.
Desagrada-me ver animais abandonados na rua e revolta-me que se faça o mesmo a pessoas que, até prova em contrário, cometeram um único "crime": foram admitidas por autarcas derrotados na eleição seguinte.
Pelo menos desde 2002, tem sido prática corrente que cada novo executivo de Alcochete despeja na rua a maioria dos contratados a termo pelos antecessores – e remete para museus, arquivos e biblioteca outros funcionários do quadro efectivo – sem lhes conceder o direito a apelo nem a desagravo.
Nenhum foi alvo de processo disciplinar nem punido por deslealdade, nenhum cometeu abuso de confiança nem se provou ser incompetente, mas várias dezenas foram despedidos ou transferidos compulsivamente.
Os munícipes fingem ignorar o assunto, embora se conheçam casos de famílias em situação precária por causa disso. Muito estranho até o silêncio de dirigentes sindicais, tanto mais que depressa outros contratados ocupam os mesmos lugares.
Porque as pessoas não são descartáveis nem devem ter estabilidade de emprego e de vida dependente dos humores e das orientações políticas do poder local, enquanto cidadão e munícipe tenho o direito de exigir que o executivo municipal apresente dados concretos e esclarecedores acerca das movimentações de pessoal desde a sua tomada de posse, quantas rescisões, demissões e transferências ocorreram e por que motivos, quantos processos disciplinares estão em curso e quantas admissões se verificaram.
Mas não basta quantificar. É necessário que a informação contenha indicação clara das funções.
Sempre fui contrário a contratações políticas, porque todo o ser humano tem direito a ser tratado com dignidade e não a servir de carne para canhão.
Legalmente, cada autarca com funções executivas não deveria ter direito a levar consigo mais que o(a) secretário(a) pessoal. Os restantes funcionários efectivos ou contratados – todos sujeitos a deveres, tais como o da lealdade – deveriam ter direitos reconhecidos e defendidos. Mas não têm, infelizmente.
Desagrada-me ver animais abandonados na rua e revolta-me que se faça o mesmo a pessoas que, até prova em contrário, cometeram um único "crime": foram admitidas por autarcas derrotados na eleição seguinte.
Pelo menos desde 2002, tem sido prática corrente que cada novo executivo de Alcochete despeja na rua a maioria dos contratados a termo pelos antecessores – e remete para museus, arquivos e biblioteca outros funcionários do quadro efectivo – sem lhes conceder o direito a apelo nem a desagravo.
Nenhum foi alvo de processo disciplinar nem punido por deslealdade, nenhum cometeu abuso de confiança nem se provou ser incompetente, mas várias dezenas foram despedidos ou transferidos compulsivamente.
Os munícipes fingem ignorar o assunto, embora se conheçam casos de famílias em situação precária por causa disso. Muito estranho até o silêncio de dirigentes sindicais, tanto mais que depressa outros contratados ocupam os mesmos lugares.
Porque as pessoas não são descartáveis nem devem ter estabilidade de emprego e de vida dependente dos humores e das orientações políticas do poder local, enquanto cidadão e munícipe tenho o direito de exigir que o executivo municipal apresente dados concretos e esclarecedores acerca das movimentações de pessoal desde a sua tomada de posse, quantas rescisões, demissões e transferências ocorreram e por que motivos, quantos processos disciplinares estão em curso e quantas admissões se verificaram.
Mas não basta quantificar. É necessário que a informação contenha indicação clara das funções.
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