Negócio malcheiroso (2)

Esta talvez fosse uma boa notícia se o executivo camarário explicasse algumas coisas importantes aos munícipes de Alcochete...
Por exemplo: qual o agravamento previsto da taxa de saneamento quando a nova ETAR entrar em funcionamento? A tecnologia desta ETAR permite a reutilização de água para rega, lavagem de artérias, autoclismos, etc.? Tem o município prevista a introdução nos edifícios de dois circuitos hidráulicos independentes: um de água potável e outro de água para fins diversos?

Poucos munícipes sabem que, desde a vereação de 1998/2001, a câmara de Alcochete decidiu integrar a rede de esgotos do concelho num sistema multimunicipal de saneamento de águas residuais da península de Setúbal, tendo para o efeito sido constituída, há alguns anos, a sociedade Simarsul (na qual a empresa estatal Águas de Portugal detém 51% do capital e os municípios de Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal o restante).
O município de Alcochete é o mais pequeno dos societários da Simarsul e detém acções no montante de 375.455 euros (pouco mais de 75.000 contos), equivalentes a 1,5% do capital.
Esta solução fora descrita, pelo anterior chefe da edilidade de Alcochete, como "um salto qualitativo no domínio da recolha e do tratamento de águas residuais" e representar "mais um passo em frente no longo caminho do desenvolvimento sustentável", mas a cláusula 5.ª dos contratos de recolha de efluentes determina que os municípios aderentes aplicarão, aos utilizadores do sistema, tarifários de saneamento que deverão cobrir os respectivos encargos com a concessionária.
Serão, pois, os munícipes a pagar a factura – cujo valor se desconhece – do salto qualitativo e do passo em frente, os quais ignoram ainda se beneficiam algo dos elevados lucros desta actividade.
Numas das sessões públicas da edilidade, no mandato anterior, um munícipe perguntou ao presidente da câmara se sabia qual o agravamento previsto para a taxa de saneamento, logo que o sistema multimunicipal estivesse a funcionar (o que deverá ocorrer perto do final do próximo ano).
A resposta então dada foi negativa mas, nas considerações complementares, ficou patente ser inevitável o aumento da taxa actualmente cobrada (1/4 do valor da água consumida).
De quanto será esse aumento, não se sabe. No entanto, no vizinho concelho de Montijo, por exemplo, no início de 2006 foram decididos aumentos sucessivos superiores a 10% ao ano. Mais um exemplo: noutro município, este do Sul do país, cujos efluentes são já tratados num sistema multimunicipal, a taxa de saneamento representa, presentemente, cerca de 45% do valor da água facturada.
Recordo que a taxa de saneamento cobrada pelo município de Alcochete foi agravada, há sete anos, em cerca de 50%, o que na altura causaria algumas reacções negativas.
No mandato da penúltima edilidade, quando principiaram os estudos para a criação do sistema multimunicipal de águas residuais da península de Setúbal, previa-se que a empresa concessionária cobrasse ao município entre 70$00 e 80$00 (0,35€ e 0,40€) por m3 dos efluentes de saneamento geral. Contudo, o valor contratual fixado entre a Simarsul e o município de Alcochete acabaria por ser de 84$/m3 (0,418€).
Nunca foram reveladas informações que permitam conhecer, antecipadamente, o agravamento previsto para a taxa de saneamento em Alcochete, tanto mais que, além do valor a pagar à concessionária, deverá ter-se em conta que o município continuará a responsabilizar-se pela conservação e manutenção da sua rede pública, o que representa despesas acrescidas.