17 maio 2006

Legislação nada resolve


Na imagem ao lado, edifício municipal situado no n.º 24 da Rua Ciprião de Figueiredo, em Alcochete. Observem no local o seu estado.

É convicção de muita gente que o problema do despovoamento dos centros históricos das cidades e vilas portuguesas não se resolverá por esta ou esta vias.
Pela simples razão de que neles já não há inquilinos, sejam particulares ou empresas, estando os prédios devolutos há muitos anos.
O problema não é grave apenas em Lisboa e Porto, mas em todo o país. Em Alcochete e Samouco conhecemos bem o problema e também aqui centenas de casas estão devolutas há muito.
Até prédios classificados estão ao abandono, incluindo um de propriedade municipal! Há dois casos bem visíveis na Rua Ciprião de Figueiredo, em Alcochete. Alguém repara neles?
Os centros históricos de Lisboa, Porto, Coimbra, Figueira da Foz, Évora e Setúbal – para citar apenas cidades que, em menos de um ano, observei com atenção – são casos muito sérios de desertificação populacional. A poeira nas janelas e a degradação de telhados e fachadas evidencia que, acima do piso térreo, desapareceu toda a gente há anos.
Só algumas lojas familiares vão resistindo como podem ao estranho fenómeno lusitano dos centros históricos mortos. É graças a esses heróicos comerciantes que cidades e vilas, pujantes de vida há cerca de 30 anos, são hoje pouco recomendáveis apenas aos fins de semana e a partir das 20h00 dos dias úteis.
Ao longo da vida conheci um bom pedaço do mundo e, sinceramente, não me recordo de reparar em fenómeno idêntico em parte alguma. Mas vejo que, em cerca de 30 anos, morreu a Lisboa onde trabalhei quase sempre. Que o Porto histórico está fechado e silencioso. Que a baixa de Coimbra, com tantos encantos, parece uma cidade fantasma. Que o centro histórico da Figueira da Foz parou no tempo. Que o centro de Évora é património a que todos viraram costas há muito. Que os centros de Setúbal e Montijo morrem aos poucos, descontando algumas lojas de produtos chineses.
Visivelmente, em Alcochete temos um problema mais sério: já nem o comércio resiste ao abandono e à desertificação do centro histórico. Em Samouco é ainda pior, porque o seu miolo antigo era marcadamente residencial.
Está tudo por fazer e temo que o destino da maioria das construções antigas seja a ruína total, para em lugar delas surgirem, sempre que possível, blocos de apartamentos. Há vários exemplos recentes. Porquê? Porque são as licenças de construção e de habitação que alimentam a voracidade despesista das autarquias.
Estado, autarquias e cidadãos têm de enfrentar este problema com realismo. Não com a criação de gabinetes de requalificação ou a produção de legislação inútil, nem com excepções aos limites de endividamento municipal.
"Não guardes para amanhã o que podes fazer hoje", diz a sabedoria popular.
Expliquem-me, ao menos, o que de útil fez ontem e anteontem o Município de Alcochete.

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