Na sequência de críticas veículadas há dois meses neste blogue, quanto à metodologia seguida pelos autarcas com funções executivas para a revisão do Plano Director Municipal de Alcochete (PDM), muito discretamente e sem notificação alguma está, enfim, disponível informação preliminar parcial, que pode ser lida aqui.
Todavia, essa informação é escassa e insuficiente por não ir além da análise e diagnóstico da situação. Ainda assim, quem a ler atentamente encontrará matéria para reflexão e debate, caso desconhecesse estes e outros dados estatísticos.
Gostaria que especialistas nas diferentes áreas abordadas no diagnóstico contribuíssem para um debate sério e fundamentado, estando disponível para receber e difundir neste blogue quaisquer intervenções úteis ao esclarecimento geral.
Plenamente de acordo com os fundamentos da deliberação de rever o PDM, falta permitir a consulta electrónica generalizada das propostas de solução preconizadas para problemas óbvios indicados.
Que soluções propõe o executivo da câmara para os seguintes problemas que o estudo apresenta? Onde podemos lê-las facilmente?
- Desajustamento do PDM com as perspectivas actuais do município;
- Desequilíbrio entre as áreas destinadas à habitação e a actividades económicas;
- Deficiente regulamentação dos usos não agrícolas em espaços rurais;
- Necessidade de redimensionar os valores definidos para as cedências destinadas a espaços verdes e equipamentos;
- Necessidade de reequacionar os índices urbanísticos definidos para os espaços urbanos e urbanizáveis, que tendencialmente deverão ser reduzidos, bem como eventuais ajustamentos a alguns perímetros urbanos;
- Promover a conformidade com o PROT-AML;
- Promover a articulação do PDM com a evolução dos conceitos de ordenamento reflectidos nos novos regimes jurídicos dos planos e da urbanização/edificação;
- Proceder à articulação do PDM, com os Instrumentos de Gestão Territorial hierarquicamente superiores que abrangem o concelho;
- Proceder à compatibilização do PDM com estudos e outros planos de âmbito estratégico;
- Agilizar a gestão do PDM e proceder à sua articulação com outros Planos Municipais de Ordenamento do Território, em vigor ou em elaboração;
- Ajustar o Plano à realidade do concelho, através da actualização do seu conteúdo e da correcção de situações desadequadas às necessidades e anseios da população;
- Especificar um modelo estratégico de actuaçãoque estabeleça acções distintas para a promoção de um desenvolvimento equilibrado do concelho;
- Proceder à compatibilização da realidade do concelho e das Propostas de Ordenamento com a delimitação da RAN e da REN, da RNET e da ZPE e Sítio da Rede Natura 2000;
- Ajustar os perímetros urbanos em função do crescimento verificado e previsto;
- Definir um modelo de ordenamento que promova a valorização dos espaços naturais, num quadro de sustentabilidade ambiental, e o desenvolvimento rural integrado;
- Promover a diversificação da base económica, fomentando a autonomia funcional do concelho;
- Definir novos critérios de localização e distribuição de actividades turísticas, face à crescente procura deste tipo de infra-estruturas na região;
- Rever os princípios e regras de preservação do património natural e cultural;
- Definir e disponibilizar um quadro normativo e um programa de investimentos públicos municipais e estatais, adequados ao desenvolvimento do concelho;
- Proceder à restruturação da Rede Viária de acordo com o PRN2000 e considerar o traçado das novas infra-estruturas viárias na definição da proposta de ordenamento;
- Promover a requalificação de alguns aglomerados mais desestruturados e de zonas de construção clandestina;
- Estabelecer um ordenamento adequado e equilibrado que seja articulado com os concelhos vizinhos e com a região, evitando descontinuidades territoriais;
- Proceder à adequação do PDM e das suas disposições à legislação que consagra a elaboração de PMOT, em particular de PDM.
P.S. - Não fará mal a ninguém – inclusive aos autarcas de Alcochete – consultar também alguns interessantes documentos constantes desta página.
A conferência a que respeitam realizou-se há quatro anos, mas os temas continuam a ser pertinentes para o caso local.
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