APEE da Escola D. Manuel I recorre à ASAE

Assinada pelo presidente da Direcção, a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB 2,3 El-Rei D. Manuel I, de Alcochete, remeteu a seguinte carta ao inspector-geral da ASAE:

"Somos uma APEE que tem vindo, há longo tempo, a pugnar pela melhoria da qualidade dos serviços nos estabelecimentos de ensino, nomeadamente no âmbito alimentar.
"Temos procurado intervir junto dos órgãos próprios, sejam eles internos da Escola ou que tenham a tutela daquela.
"É do conhecimento geral que a situação do refeitório da Escola Básica 2/3 El-Rei D. Manuel I carece de uma enorme intervenção.
"Não pretendemos nesta carta enunciar as situações existentes. Apenas e tão só apelamos a V. Ex.ª para que dê orientações no sentido de que uma equipa proceda a uma inspecção e possa extrair as conclusões.
"Julgamos ter esgotado todas as restantes alternativas para resolver a situação e, como tal, resta-nos aguardar pela vossa intervenção".

O presidente da Direcção da APEE do mesmo estabelecimento de ensino forneceu-me ainda a seguinte explicação complementar, resumindo o desenrolar do processo desde o início:

1. Em Março de 2006 tivemos uma reunião com o Director da DREL e uma outra, já na Escola, na presença do Conselho Executivo e de um vereador da câmara de Alcochete. Em ambas e entre vários assuntos, o Director assumiu o compromisso da realização de obras no refeitório, forçando a tecla de que o concurso seria lançado e as obras iniciar-se-iam em Janeiro de 2007;
2. Na primeira reunião elaborámos uma minuta de acta, onde tudo estava referido, e ele concordou;
3. O concurso foi lançado e a obra adjudicada, mas não foi iniciada em 2007 por constatarem não ter havido cabimentação orçamental para este ano. Esta informação obtivemo-la em Abril e, de imediato, escrevemos à Ministra da Educação. De quem nunca obtivemos resposta;
4. No final do ano lectivo anterior decidimos internamente que, sobre o refeitório, avançaríamos para ASAE. Mas entendi esperar até ao inicio deste ano lectivo por dois motivos: aguardar pelo desenvolvimento das eleições do Agrupamento Vertical e verificar o que se perspectivava em relação ao Orçamento de 2008;
5. Cumpridos aqueles prazos e visto que na proposta de Orçamento de Estado para 2008, ao que sei, nada consta, comuniquei ao Conselho Executivo que iríamos enviar a carta à ASAE, salvaguardando sempre a posição deles enquanto funcionários do Ministério da Educação;
6 Quando se aperceberam de que estávamos decididos, ainda tentaram convencer-nos a adiar a decisão porque encontrariam uma alternativa que seria a de pedir ajuda aos pais e de remendar as situações mais problemáticas;
7. Não aceitei parar o processo por dois motivos: o que há a fazer é uma obra fundamental e não se compadece com remendos e, além disso, não tolero que se adjudique uma obra e não se execute por falta de cabimentação;
8. Por fim, acho que a DREL tem conhecimento que, mais dia, menos dia, estas responsabilidade transitam para as autarquias e a Escola fica mais adiada.