PDM , Estratégia , Opções para Alcochete

A elaboração/alteração de um PDM impõe que se apreendam alguns princípios que tenho como nucleares:

- O PDM como base de um modelo de desenvolvimento e de uma estratégia definidos com vista à ocupação equilibrada do território , favorecendo a qualificação desse espaço e do habitante;

- O PDM como base flexível para a promoção de outros Planos e programas de escala mais aprofundada , embora dentro dos limites que ele próprio estabelece , o que depende naturalmente da existência de um conjunto de serviços camarários , criados e desenvolvidos na compreensão de um processo que se quer contínuo , flexível e dinâmico de adaptação ao modelo escolhido e permanentemente MONITORIZADO , permitindo assim uma avaliação e eventual correcção do seu processo de implementação.

- O PDM como instrumento fundamental de gestão municipal numa perspectiva integrada em relação ao Plano de Actividades e Orçamento.

Quanto a este ponto inicial deste meu «post» , e analisando a proposta da Câmara Municipal de Alcochete no que respeita ao PDM , constato desde já que nenhum destes princípios é suficientemente acautelado , para além de ter algums dúvidas que a autarquia disponha de quadros e serviços suficientemente preparados para «atacar» este enorme desafio.

Eis algumas sugestões quanto às linhas base que poderão sustentar o novo PDM:

Estratégia de Desenvolvimento:

Antes porém , é necessário identificar algumas das grandes condicionantes do desenvolvimento do concelho com vista à clarificação das opções a plasmar no PDM de Alcochete , nas quais valerá a pena apostar.

- A construção da ponte Vasco da Gama , a eventual terceira travessia do Tejo , a melhoria das acessibilidades , a proximidade das actuais e futuras infra-estruturas aeroportuárias , reforçam substancialmente a posição do Concelho como área de implantação urbana , bem como a capacidade de atracção de actividades económicas com potencial de criar mais emprego;

- Fruto dessa pressão e por inerência da estrutura da propriedade no Concelho , há um grave risco de se continuar a perder uma lógica de promoção integrada e de desqualificação de espaços de elevado potencial;

Equacionando estas condicionantes , o PDM de Alcochete deverá promover um quadro de mudança nos seguintes pontos:

- Proteger o Concelho da pressão da instalação industrial e logística e das actividades ligadas ao transporte e manipulação de mercadorias;

- Tornar Alcochete competitiva para a captação de funções terciárias , quer do terciário económico e social de nível superior , o qual , no limite poderá assumir-se como um vector de internacionalização da economia do concelho , quer de funções terciárias banais com um mercado de âmbito regional , fruto da localização privilegiada do Concelho e da qualidade dos seus espaços.

Opções Estratégicas de Desenvolvimento:

Neste contexto , e como venho insistindo neste Blogue , a aposta de futuro para Alcochete , está no aprofundamento da terciarização e na competição pelo desenvolvimento do terciário avançado e de serviços de nível médio e superior.

Efectivamente , é esse, na minha perspectiva , o segmento de actividade onde Alcochete pode reunir vantagem relativa ao nível da AML , articulando a selectividade das acessibilidades com a qualidade de vastos espaços e com proximidade a espaços residenciais de qualidade média superior que vão proliferando pelo território , a maior parte dos quais ,ainda não tem mercado.

Assim , e tendo em conta uma visão que deve ser integrada do desenvolvimento do Concelho , há condições para que Alcochete aposte nos seguintes vectores estratégicos:

- atracção do terciário médio e superior , valorizando a disponibilidade de espaço , a acessibilidade a Lisboa , ao Norte e ao Sul , a proximidade com as infra-estururas aeroportuárias.

- afirmação de Alcochete como espaço residencial de qualidade;

- desenvolvimento de serviços especializados às actividades que se vierem a instalar e à população ( reparações , assistência técnica , controlo da qualidade e segurança , limpeza , distribuição)

- desenvolvimento de serviços qualificados nas áreas da saúde , desporto , recreio , lazer e de segmentos específicos de turismo , dos quais o empreendimento da Barroca D´Alva é já um exemplo significativo e indicador do que deve ser o futuro.

Estes vectores devem ser vistos de forma integrada. O 1º decorre da necessidade de valorizar as potencialidades do concelho. Já a qualidade residencial , que já vai existindo , pode ser aproveitada para posteriormente fixar mão-de-obra qualificada e população que vá suportando o desenvolvimento daquelas actividades e seja o mercado local de serviços mais especializados.

OBJECTIVOS DO PDM:

Chegado a este ponto já posso esboçar aqueles que tenho como os OBJECTIVOS fundamentais a consagrar no PDM de Alcochete.

- promover o desenvolvimento do terciário médio e superior , criando espaços , equipamentos e demais factores que favoreçam a sua instalação;

- afirmar Alcochete como espaço de qualidade residencial;

- detectar e resolver os estrangulamentos ambientais e salvaguardar o património histórico e cutural do concelho;

- melhorar as condições de vida das populações mais desfavorecidas do concelho ( o caso do Passil é confrangedor).

LINHAS ESTRATÉGICAS:

Os objectivos acima referidos impõem que a Câmara Municipal assuma uma estratégia que se poderia designar de «Desenvolvimento Selectivo».

- Selectividade no acolhimento de actividades económicas (estancar o crescimento desenfreado do parque logístico) , favorecendo a instalação do terciário em detrimento das indústriais poluentes e das actividads ligadas ao transporte e manipulção de mercadorias.

- Organização da rede urbana por forma a preservar e reforçar a identidade dos aglomerados e controlar a proliferação de urbanizações sem qualquer lógica de integração , facto que pode condicionar e estrangular a possibilidade do desenvolvimento estratégico do concelho no sentido proposto.

- Criação de equipamentos necessários à melhoria da qualidade de vida da população;

- Valorização do património cultural e paisagístico numa perspectiva de fruição pela população mas também como base para novas actividades económicas.

A concretização desta estratégia implicará um conjunto de intervenções que podem ser organizadas da seguinte forma:

- Promoção da Imagem de Alcochete como um concelho social e economicamente dinâmico e de um espaço onde vale a pena viver e trabalhar;

-Ordenamento do Território , compatibilizando a produção de solo urbanizado que viabilize a estratégia proposta com a preservação da qualidade ambiental , paisagística , espaços verdes , usufruto de equipamentos , serviços e facilidades lúdico-recreativas;

- Gestão Urbanística que facilite a concretização de projectos que se insiram nesta estratégia;

- Estímulo e apoio à mobilização dos agentes privados em torno desta estratégia , seja com o envolvimento da autarquia como parceira , seja pela criação de mecanismos de incentivo.

Fica para já este modesto contributo.

Logo que tenha mais disponibilidade voltarei a esta questão.