Fazem mal os moradores de uma qualquer localidade se se desinteressam do que se passa nesse concelho.
Mesmo que, de manhã à noite, estejam a trabalhar longe e encarem a localidade como simples refúgio ou dormitório, não ignoram que parte significativa do rendimento auferido é-lhes subtraída em impostos e taxas municipais.
A maioria desembolsa para o município:
1. Anualmente, em Imposto Municipal sobre Veículos, 49,26€ (9.875$) por cada automóvel existente na família;
2. Uma única vez, uma taxa variável de 2% a 8% do valor fiscal no acto de aquisição de habitação (Imposto Municipal sobre Transacção Onerosa de Imóveis), deduzida de uma parcela a abater. No caso de uma habitação avaliada em 150.000€, revertem para o município 2.386€ (478.350$);
3. Anualmente, em Imposto Municipal sobre Imóveis, 0,5% do valor fiscal da habitação adquirida (se avaliada pelas regras do IMI) ou 0,8% se a avaliação for mais antiga. No caso de uma habitação adquirida há quatro anos, com o valor fiscal de 100.000€ (20.000.000$), não tendo sido pedida a isenção a verba anualmente paga ao município é hoje de 800€ (160.000$);
4. Mensalmente paga também o fornecimento de água para consumo doméstico, sendo o valor acrescido de 25% de taxa de saneamento e de mais 25% pela recolha de lixo;
5. Não podem ainda excluir-se as inúmeras taxas e licenças cobradas directamente a urbanizadores, construtores e comerciantes em geral, cujos valores têm óbvia repercussão negativa no bolso de adquirentes e consumidores.
E não é tudo, porque uma parte dos restantes impostos que revertem para o Estado é transferida para os municípios.
Tudo somado, os alcochetanos pagam ao seu município, directa ou indirectamente, mais de 17.000.000€ ao ano (3,4 milhões de contos).
Estranho se a maioria não se incomoda em saber como administra o município tanto dinheiro retirado aos contribuintes – no caso de Alcochete são já mais de 15.000, distribuídos por cerca de 7.000 habitações – ou se nem mesmo tem curiosidade em saber que entidades e pessoas dependem do orçamento municipal, o que fazem e qual o resultado prático.
Mais estranharia se os residentes se marimbassem na câmara e na assembleia municipal, pois são os membros desses órgãos que, por representarem os eleitores, têm a obrigação legal de comunicar, justificar e explicar como honram o mandato recebido e o que fazem com o dinheiro cobrado.
Você, ilustre residente e pagante, acha que deve continuar a fazer de conta que nada disto lhe diz respeito?
2 comentários:
Efectivamente caro FBastos, todos os valores que enuncia são obrigações fiscais das quais não podemos fugir. Tanto o é neste como em qualquer outro concelho do país.
O comentário que fiz ao seu texto «Pasquim de Propaganda 2» - que devo dizer revela muita atenção sua - deve-se unicamente à constatação do facto de que a maioria dos portugueses não têm tempo livre diariamente para outros assuntos que não seja a rotina do trabalho.
A nossa sociedade (portuguesa) cada vez mais está sem tempo para a família. Já nem o fim-de-semana praticamente chega para estarmos com quem queremos.
Para o comum dos portugueses que não tem um interesse particular por política, quantos se podem considerar cidadãos activos da sua comunidade? Em Alcochete, como em qualquer outra região do país, gostaria de ver uma estatística sobre o assunto. Cidadãos sem ligações políticas anteriores ou actuais, que não sejam simpatizantes e que não possuam membros familiares próximos que façam parte de um partido político.
Tenho as minhas dúvidas que chegue sequer aos 5% dos habitantes da região.
O Sr. Bruno Morais faz no seu comentário ao mesmo artigo «Pasquim de Propaganda 2» uma referência a uma passagem de Aristóteles. Agora pergunto eu, é esta a sociedade em que as pessoas querem viver? Com uma labuta constante em que nem há tempo para fazer planos para o futuro, em que as pessoas fazem 200 kms diariamente para cada lado para irem trabalhar só para terem um ordenado minimamente razoável? Em que a maioria das empresas portuguesas pensam unicamente em facturar sem perceberem que para um trabalhador demonstrar toda a sua potencialidade tem que ter condições de trabalho e uma vida estável?
Meus senhores, não me venham dizer que os homens são animais políticos, os homens utilizam a cinismo da política para poderem dar largas às suas ânsias de poder.
Agora também vos digo, a bola de neve não vai parar mais e quando alguma alma caridosa se lembrar de fazer alguma coisa de importante, não sei se os ferimentos de granada poderão ainda ser disfarçados com pensos rápidos...
Cumprimentos,
PA
Nas décadas em que fui cidadão activo nunca tive tempo livre para mim e para a família, excepto nas férias. Hoje nada há de diferente.
Mas tive a profissão de que gostei, ocupações estáveis e razoavelmente remuneradas e morava perto do emprego. Isso compensou os outros inconvenientes.
Nisto reside o grande problema que os portugueses terão de resolver o mais depressa possível: dar a sua quota-parte para a mudança radical de um regime em que, para a maioria, já só existem deveres e ninguém sabe ao certo quais os direitos que ainda lhe reconhecem e preservam. Pior que a 24 de Abril de 1974...
Se continuarem com a cabeça enfiada na areia podem crer que tudo ficará ainda pior.
Não, não é verdade que todos os homens utilizem o cinismo da política para poderem dar largas às suas ânsias de poder. Ainda há quem encare o poder como uma forma de servir o semelhante, respeitando a sua inteligência, dignidade e direitos.
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