Abordei aqui a Estratégia Regional de Lisboa 2020, para o período 2007/2013, tendo convidado os interessados a enviar comentários à CCDR-LVT e a reproduzi-los neste blogue.
Acabo de receber de Luís Pereira o seguinte texto:
Foi recentemente divulgado pela Comissão Coordenadora para Desenvolvimento da Região de Lisboa e Vale do Tejo - CCDR-LVT, um documento de base contendo as grandes linhas orientadoras da Estratégia Regional de Lisboa para o período 2007 a 2013, o qual se encontra sujeito a consulta pelas partes interessadas, recebendo nesta comentários do grande público até 31 de Julho.
A CCDR-LVT é um organismo desconcentrado do Estado, à qual está cometida a execução do plano, instrumento que disponibiliza aos agentes económicos um horizonte claro sobre as intenções do Estado no período previsto e, nessa medida, é susceptível de influenciar ou facilitar a respectiva tomada de decisões desses agentes.
A estratégia delineada inspira-se na “Agenda de Lisboa”, tendo como pressuposto a redução significativa dos fundos estruturais e sua correlativa programação financeira e abrange não só a qualificação, inovação e diferenciação de actividades tradicionais, como a entrada em novas actividades mais intensivas em tecnologias avançadas apoiadas por novas competências em recursos humanos e em investigação e desenvolvimento.
A região de Lisboa, que apresenta deficiências agravadas na área da coesão social deverá, no entanto, estabelecer como prioridade a promoção da competitividade seguindo de perto os modelos europeus baseados no conhecimento.
Lisboa, capital e motor de desenvolvimento do país é classificada como uma estrela ascendente no panorama europeu, apesar das deficiências de especialização apontadas no seu modelo de desenvolvimento.
Relativamente à zona Norte, a Península de Setúbal apresenta segundo o estudo condições naturais especialmente vocacionadas para:
- O Turismo de lazer;
- Acolhimento de deslocalizações industriais da Grande Lisboa;
- Instalação da logística de articulação com o Alentejo, Espanha e Algarve (e também com o Ribatejo);
- Valioso potencial do Porto de Setúbal face à saturação do Porto de Lisboa;
- Função de logística metropolitana (eixo Marateca/Pegões/Porto Alto) podendo funcionar como eixo de coesão territorial.
Em relação ao que expusemos, esta matéria é de interesse candente para a população, não podemos deixar de ficar perplexos perante a conduta de desinformação, reveladora de abstenção no que concerne ao lançamento do respectivo debate colectivo. Os cidadãos têm o direito de conhecer as críticas e propostas de alteração da autarquia ao documento, para saberem como foram defendidos os direitos da população e qual a intervenção dos principais actores neste processo. Com efeito, se a própria CCDR-LVT, organismo do Estado Central, está a recolher comentários individuais dos particulares, mais se justificaria que o Poder Local, num nível de maior proximidade com as populações, enveredasse por auscultar as pessoas. A Administração Local enferma de vícios a que urge pôr cobro.
Atendendo a que o Concelho é confinante geograficamente com a Zona de Protecção Especial e está próximo da Reserva Natural do Estuário do Tejo, quais são as medidas de discriminação positiva benéficas que podemos esperar, compensatórias das restrições legais da actividade económica local?
Os alcochetanos devem exigir que se crie o investimento público e sinergias em conjugação com a área, agora próxima, de Lisboa com vista a adequar as frágeis infra-estruturas existentes ao ciclo do conhecimento, com a participação das associações empresariais locais nas vertentes da qualificação de recursos humanos, plataforma logística de comunicações e investigação e desenvolvimento e novos produtos.
No sector do Ambiente, relativamente ao papel do ICN - Instituto e Conservação da Natureza, este é uma instituição que se pauta por uma intervenção cada vez mais limitada no contexto da administração pública e poderão subsistir incompatibilidades entre as competências do ICN e os princípios enunciados no plano, PERLVT, que obviamente afectam a região.
Como é garantido o incremento previsto para a actividade turística local no contexto da referida proximidade à ZPE e RNET?
Dado que nem só a conservação da natureza é prioritária deverão estabelecer-se estratégias muito particulares para certas zonas de proximidade com aquelas zonas, com vista a potenciar o investimento e a aproveitar os recursos endógenos.
Relativamente às acessibilidades por via fluvial, no contexto do aproveitamento do potencial do Porto de Setúbal, pedimos o programa dos investimentos públicos previstos pela tutela responsável ou a desenvolver, visando também criar sinergias no turismo, transporte de passageiros e mercadorias, o qual deveria integrar o critério da discriminação positiva.
Ocorre-nos aquela citação de Brecht: “Tantas perguntas! Quantas respostas?
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