Pessoa das minhas relações fez-me chegar cópia de carta endereçada, a 27 de Junho passado, pela Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola E.B. 2,3 El-Rei D. Manuel I, ao Director-Geral da Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL), com conhecimento ao Ministério da Educação e ao Conselho Executivo daquele estabelecimento de ensino.
O texto é o seguinte:
Esta Associação tomou conhecimento que se perspectiva que na Escola E.B. 2, 3 El-rei D. Manuel I, no próximo ano lectivo, estejam a funcionar 41 turmas do 5.º ao 9.º ano e, previsivelmente, mais duas para Cursos de Educação Formação.
Como V. Exas. muito bem sabem a nossa Escola está dimensionada para funcionar com 35 turmas e decerto estarão ao corrente da dinâmica demográfica crescente que tem ocorrido no concelho de Alcochete desde a construção da ponte Vasco da Gama. Tais factos levaram a que se construísse recentemente uma nova Escola Secundária e a que a EB 2,3 El-rei D. Manuel I esteja, actualmente, a funcionar acima da sua capacidade prevista.
As actuais instalações já não dão a resposta desejável à existência e funcionamento de ofertas extracurriculares (Sala de Estudo, Ateliers/Oficinas, Sala de informática para uso de alunos, Clubes, etc.), para não falar de salas de trabalho para professores e instalações condignas para acompanhamento de alunos com Necessidades Educativas Especiais.
Sendo V. Exas. conhecedores da necessidade de abrir, pelo menos, duas turmas para os Cursos de Educação Formação, para aqueles alunos com retenção repetida e em risco de abandono da escolaridade, e perspectivando o funcionamento de outras 41 turmas para o próximo ano lectivo, estão claramente a querer meter "o Rossio na Rua da Betesga" e a comprometer a qualidade do ensino dos presentes e futuros alunos do concelho de Alcochete!
Não nos resta, assim, outra alternativa senão a de exigir a V. Exas., agora por este meio e reservando para mais tarde outras tomadas de posição mais adequadas, o cabal cumprimento do preceituado constitucional de garantir a todos os cidadãos o direito a uma educação pública de qualidade e à responsabilidade que vos assiste da criação e manutenção de uma rede de ensino capaz de assegurar as necessidades das populações (cfr. art. 73º, 74º e 75º da Constituição da República Portuguesa).
No sentido de tentar resolver esta situação com celeridade, estamos desde já abertos à discussão de eventuais soluções, propomos a instalação de um bloco de 5 salas, ainda que em pré-fabricado, que ofereça condições condignas para o exercício de aprender e ensinar.
P.S. - Dois dias após ter reproduzido esta carta vim a saber que, afinal, a escola não precisa de mais pavilhões no próximo ano lectivo porque o número de turmas será inferior ao que fora indicado à associação de pais.
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