Luis Franco e a CDU - CARTÃO VERMELHO em matéria de emprego em Alcochete

O Praia dos Moinhos divulgou ontem informação relevante sobre os números do desemprego no concelho de Alcochete , situação , que em Maio deste ano , afectava segundo o quadro ali publicado , cerca de um em cada 30 munícipes de Alcochete.
Muito provavelmente muitos serão tentados a concluir que a questão do desemprego é da exclusiva responsabilidade do poder central , pelo que estas estatísticas pouco ou nada poderão contribuir para uma avaliação do trabalho dos executivos camarários.
Pelo menos será essa a convicção que mais convém aos interesses da CDU e de Luís Franco (Dr.) em Alcochete, que , como é do conhecimento geral , pouco ou nada fizeram de relevante pelo concelho nestes últimos quatro anos , recorrendo sistematicamente à desculpa da crise e da perseguição de Lisboa para justificarem a lassidão que caracterizou o seu mandato.
PURO ENGANO.
Hoje em dia os municípios assumem um papel decisivo naquilo que tem a ver com a criação de postos de trabalho.
Desde logo pela criação de condições de confiança no relacionamento com os agentes económicos locais. Por outro lado, os municípios têm um papel, à escala local e regional, de agente de promoção de investimento que contrarie uma situação de abstenção, fruto de um quadro económico complexo, por parte dos agentes económicos privados.
NADA DISTO ACONTECEU EM ALCOCHETE NO MANDATO DE LUIS FRANCO E DA CDU.
Para a maximização da eficácia desta intervenção específica dos municípios em politica de emprego tem contribuído a atenuação gradual do peso das despesas correntes em detrimento da despesa de investimento na a estrutura do orçamento municipal.
Não é preciso ser economista para entender que sem investimento não há mais emprego. , e há muito que as Câmaras Municipais se tornaram agentes privilegiados em matéria de politica de emprego.
Em Alcochete acontece precisamente o contrário.
Conforme foi oportunamente denunciado pelo PSD/Alcochete na Assembleia Municipal e nos órgãos de comunicação social local , o Orçamento de 2008 proposto por Luís Franco e pela CDU contempla um aumento da despesa corrente no valor de € 1.320.687, ou seja mais 11,9% do que o orçamentado em 2008, fazendo parte desse montante o aumento de € 1.069.819 em despesas com pessoal , isto apesar da autarquia encaixar mais € 1.320.687 de receita do que o orçamentado no ano anterior.
Ou seja , contrariamente ao que seria de esperar , o aumento da receita não será acompanhada por um aumento do investimento, muito pelo contrário. Para 2009 o PPI – Plano Plurianual de Investimentos, será reduzido em 5,4%, passando dos € 6.301.872 orçamentados em 2008 para € 5.961.143.
Eis um sinal inequívoco de uma politica absolutamente irresponsável de Luís Franco e da CDU em matéria de promoção de emprego em Alcochete.
Quais são, neste contexto, outras das medidas que correspondem a uma renovada atenção ao papel dos municípios à politica de emprego?
Em primeiro lugar, uma renovada atenção à necessidade que permita dar confiança às pequenas e médias empresas. E isso passa por uma cultura de pagamento atempado das suas dividas aos fornecedores.
Este factor não só permite melhorar a relação das autarquias com as empresas como permite injectar recursos significativos em empresas – muitas vezes de pequena e média dimensão - que actuam a nível local e regional, criando um quadro de confiança e condições acrescidas para a actuação dessas empresas.
Também neste capítulo acontece precisamente o contrário em Alcochete.
A mesma Câmara Municipal que se dispõe a gastar milhares de euros em eventos festivos com fins eleitoraliços não paga a tempo e horas aos seus fornecedores.
Ainda há dias , um funcionário da Câmara Municipal de Alcochete me confidenciava que na maior parte das vezes já nem atendem as chamadas telefónicas dos fornecedores a solicitar o pagamento dos seus créditos , ou então pedem-lhes para voltar a contactar daí a 3 ou 4 meses.
Por outro lado , há aspectos de utilização de instrumentos que a Lei das Finanças Locais veio conceder e que permitem mecanismos de incentivo à actividade das empresas e sinais positivos para as famílias, que crescentemente os municípios têm vindo a adoptar, compreendendo que este é também um campo de acção que lhes cabe.
A Lei das Finanças Locais veio permitir a redução de 5% da colecta de IRS devida pelos cidadãos na parcela em que essa participação integra as receitas municipais.
A Câmara Municipal de Alcochete assobiou para o lado…
Foi também a Lei das Finanças Locais que criou uma nova oportunidade de, lançando derrama, o município defina uma taxa mais baixa ou até uma isenção para as pequenas e médias empresas. Relativamente a 2009, 48 municípios tomaram essa opção.
A Derrama que é o imposto que os municípios podem lançar anualmente até ao limite máximo de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC), que corresponda à proporção do rendimento gerado na sua área geográfica por sujeitos passivos que exerçam, a título principal, uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola.
Contrariando esta tendência , Luís Franco e a CDU aplicam em Alcochete a taxa máxima de Derrama , ou seja 1,50% , não havendo sequer isenções totais ou parciais relativamente a esse imposto que , como foi oportunamente referido , representa uma percentagem muito pouco significativa das receitas municipais.
Outras das medidas que promovem a confiança necessária à atracção de investimento , são também mecanismos com impacto nos cidadãos e nas empresas em tudo o que tem a ver com a simplificação de procedimentos. A agilização dos procedimentos de licenciamento e a desmaterialização dos processos adoptada pela maioria dos municípios é um facto relevante em matéria de escolha da localização dos investimentos por parte dos seus promotores.
Em Alcochete , neste mandato pouco ou nada se fez nessa matéria.
Outras medidas já adoptadas há muito por outras Câmaras Municipais poderiam ter sido implementadas em Alcochete no âmbito de uma politica séria de promoção do emprego.
A título de exemplo refiro a implementação de Programas de Estágios Profissionais que poderiam ser promovidos pelo Departamento de Recursos Humanos da autarquia, programas Inserção-Emprego, Escolas-Oficina e Clubes de Emprego,que poderiam ser promovidos pela CMA , bem como os Programas de Ocupação de Tempos Livres

No espaço dos Paços do Concelho e das Juntas de Freguesia poderiam ainda ser disponibilizados computadores para acesso directo aos sites de emprego, de modo a que os interessados pudessem introduzir os elementos dos seus curriculos numa base de dados.
Também seria interessante promover um Observatório do Emprego em Alcochete, que teria como missão caracterizar o concelho em termos de emprego/desemprego, no sentido de se poderem desenvolver estratégias e programas específicos para um apoio mais eficazna busca de soluções.
Mais do que saber, é preciso saber fazer e Luís Franco e a CDU já provaram suficientemente que nem uma coisa nem outra.
Tudo o que Luís Franco e a CDU fizeram neste mandato nessa matéria foi umas visitas oportunistas e eleitoralistas a alguns empresários locais para lhes dar umas palmadinhas nas costas e os incentivar para o futuro , tudo com a bênção da senhora directora do Centro de emprego do Montijo que se prestou a tão caricata figura. Desconfio que sei porquê….

É a esta triste realidade que se reduz a politica de Luís Franco e da CDU em matéria de emprego em Alcochete.

Já agora e a titulo de curiosidade , refiro que no passado dia a 7 de Abril o Ministro Vieira da Silva deslocou-se ao Centro de Formação Profissional do Seixal onde estiveram representadas a maioria das Câmaras Municipais do Distrito de Setúbal e um elevado numero de Juntas de Freguesia e entidades privadas sem fins lucrativos. Nesta cerimónia realizaram-se dois actos: o primeiro em que as entidades assinaram protocolos de compromisso com o Sr. Ministro do Trabalho em como irão apresentar candidaturas para inserir desempregados em Contratos de Emprego Inserção e em Estágios Profissionais e um segundo acto em que algumas entidades assinaram termos de responsabilidades com os directores dos Centros de Emprego relativamente a candidaturas já aprovadas para a integração de desempregados em Contratos de Emprego Inserção.
Assim, nesta fase pública de partilha de responsabilidade, as autarquias locais e o sector social da Península de Setúbal comprometeram-se em integrar 1027 desempregados, sendo que destes, 480 foram assumidos por autarquias, nomeadamente.
A Câmara Municipal de Alcochete comprometeu-se a integrar 35 desempregados em Contratos de Emprego Inserção. Segundo sei , até à data , a Câmara Municipal de Alcochete não cumpriu o compromisso que assinou em Abril deste ano.

É também por tudo isto que em Outubro é preciso MUDAR.

PS: Relacionado com este tema sugiro ainda uma leitura deste texto neste link:

http://alcochetanidades.blogspot.com/2009/02/nao-se-incomode-srpresidente-da.html