10 fevereiro 2009

Municipalismo de outrora (11): ensino primário

Antiga Escola Conde de Ferreira (masculina),
construída em 1866,
cujo edifício subsiste no
Largo Barão de
Samora Correia
embora hoje com outra finalidade.


Tal como hoje, há 60 anos as escolas do ensino primário estavam a cargo da câmara e o Estado pagava apenas aos professores, embora a dimensão das responsabilidades e as despesas municipais pouco tivessem a ver com o que sucede na actualidade.

Na época o ensino era normalmente separado por sexos, pelo que as freguesias de Alcochete e Samouco possuíam uma escola masculina e outra feminina. Todavia, o posto escolar de São Francisco, criado em 1939, representava uma excepção e tinha frequência mista.
Em Alcochete os edifícios escolares foram construídos para esse efeito – a escola masculina era a Conde de Ferreira (datada de 1866), situada no antigo Rossio, único edifício que ainda subsiste – mas em Samouco os edifícios eram alugados e a sua construção teve em vista finalidade diversa.
Na freguesia de São Brás de Samouco, em meados de 1938, a renda semestral da escola masculina era de 300$. Em Março de 1939, Maria Carlota Pinho era a senhoria do edifício da escola feminina da mesma freguesia, por cujo arrendamento a câmara pagava semestralmente 240$00.
O arrendamento do primeiro posto escolar de São Francisco data de Janeiro de 1939, sendo a renda mensal de 60$00 paga ao senhorio José Maria Correia. Era – diz-se na acta camarária em que tal decisão é ratificada – "a única casa em condições", embora fosse necessário adaptá-la. A câmara incumbiu-se das obras, mas descontou o respectivo valor na renda até ao seu integral pagamento.
A intenção era criar um posto misto, englobando alunos dos dois sexos, então caso único no concelho. Logo que o posto começa a funcionar subsiste a necessidade urgente de encontrar habitação para a respectiva regente, para o que a professora fazia insistentes pedidos à câmara. E sem a anuência ver-se-ia "impedida de exercer a sua missão de forma eficiente".
Um ex-aluno da primeira metade da década de 50 recorda que essa regente, então em final de carreira, tinha vincada personalidade e era muito exigente, sendo temida e conhecida como "Sarnica" entre a garotada. Sabe-se hoje que incomodava a própria edilidade da época.
Ainda em 1939 reconhecia o professor primário Francisco Leite da Cunha, então chefe da edilidade, que, "embora nenhum diploma obrigue a câmara e outros corpos administrativos a darem habitação aos agentes do ensino, antes pelo contrário", (...) "muitas vezes os agentes de início encontram dificuldades em se instalarem convenientemente, muito embora à sua conta, e observa-se uma tendência, até expressa em variadíssimas disposições da lei, de tentar obviar a este inconveniente".
Prossegue a declaração do presidente da câmara para a acta: "procurei dar-lhe remédio e parece-me tê-lo encontrado. Existe no lugar de São Francisco uma casa, propriedade de José Soares, onde facilmente e com ligeiros trabalhos de adaptação poderá funcionar o posto escolar e servir ao mesmo tempo de residência da respectiva regente". Assim, o presidente propõe que a câmara arrende a casa por 50$00, pagos semestralmente, vigorando o contrato a partir de 1 de Outubro seguinte e por tempo indeterminado.
Após ter pago a adaptação do primeiro edifício, nove meses depois a câmara decide transferir o posto escolar para outro local, de modo a assegurar também a residência à regente. A proposta seria aprovada por unanimidade.

continua

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