30 março 2009

Municipalismo de outrora (16): câmara vende e aluga lâmpadas

No princípio da década de 40 do século passado, a Câmara Municipal fornecia as lâmpadas de uso doméstico em regime de venda ou aluguer. No caso do consumidor optar pelo aluguer, os preços eram os seguintes:








Lâmpada de 10 velas com filamento metálico ................ 10$/mês
Lâmpada de 15 velas ................................................. 12$/mês Lâmpada de 25 velas ............................................... 15$/mês Lâmpada de 50 velas ................................................... 20$/mês Lâmpada de 100 velas ............................................... 30$/mês
As primeiras duas lâmpadas estavam incluídas na taxa mensal de serviço, no valor de 50$00.
Na acta da sessão camarária de 22 de Fevereiro de 1939 refere-se que o município tinha necessidade de aumentar o número de consumidores de energia eléctrica, pelo que o vereador Mateus Gonçalves Gomes propõe que as instalações eléctricas, cujo custo não excedesse 300$, seriam pagas a prestações, sendo a primeira de 50$ e as seguintes de 25$00 mensais.
Contudo, as instalações a prestações só seriam concedidas "a pessoas de reconhecida idoneidade ou às que dêem fiador idóneo".

Dois meses depois, o presidente da câmara dita para a acta informação evidenciando o surgimento da primeira associação de municípios com a participação de Alcochete: o presidente da câmara de Montijo escrevera-lhe uma carta, sugerindo a conveniência da formação de uma Federação dos Concelhos da Moita, Montijo e Alcochete, com "o fim de resolver o problema de distribuição de energia eléctrica aos mesmos concelhos". Nessa informação é referido que a câmara considera o problema "como de essencial e vital importância para a vida do concelho", tendo entendido "perscrutar a opinião de técnicos competentes e insuspeitos" que a habilitassem a proceder "de harmonia com os altos interesses do município".
Analisados os pareceres técnicos, a "câmara concorda com a sugestão" e dispõe-se a proceder a "todas as diligências necessárias" no sentido de que a federação "seja um facto a verificar no mais curto espaço de tempo".
A proposta do presidente é aprovada por unanimidade e nele são delegados poderes para representar a câmara nos assuntos da federação.
No entanto, até 1945 são inexistentes quaisquer referências posteriores a essa associação de municípios, que não terá ido avante, porque na sessão realizada dois dias antes do Natal de 1939 é aprovada, por unanimidade, outra proposta do presidente, para que se oficiasse à Sociedade de Electrificação Urbana e Rural no sentido de "nos ser indicado o dia em que devem ser assinados os contratos entre a câmara e a companhia para o fornecimento de energia eléctrica a esta vila".
Mas também essa sociedade nunca terá existido, pelo menos com tal designação. A 12 de Setembro de 1941 – quase dois anos depois – noutra acta menciona-se ter sido substituída pela União Eléctrica Portuguesa (UEP), empresa que, de facto, estaria em actividade até 1975, acabando integrada na Electricidade de Portugal (EDP) por força das nacionalizações.
Na sessão de 25 de Maio de 1941, a vereação confere plenos poderes ao presidente para assinar com a UEP a escritura para fornecimento de luz a Alcochete. O acordo firmado previa a instalação de um posto de transformação na vila, cuja manutenção ficava a cargo do município, sendo o contrato aprovado na sessão de 3 de Julho de 1942.


(continua)

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