24 março 2009

Pensar não causa calvície (2)

Uma vez mais estou grato a Luís Proença por me ter citado no seu blogue, a propósito de um comentário introduzido num texto de que também sou autor.
Devo clarificar ser meu entendimento que, independentemente do partido, qualquer maioria política comum na câmara e na assembleia municipal tenderá a ser acrítica.
Se bem me lembro, a única excepção ocorreu no final do mandato de 1997/2001, quando o caso da Indústria de Desmilitarização e Defesa (IDD) colocou o então presidente da Assembleia Municipal em rota de colisão com a maioria na câmara. Algo semelhante esteve iminente no final do mandato seguinte, mas as desavenças acabariam por não atingir o extremo antes das eleições.
Localmente tem sido prejudicial ao equilíbrio de poderes, à transparência e à democracia que o órgão deliberativo e fiscalizador Assembleia Municipal seja condicionado pelos executivos camarários. Urge devolver dignidade, autonomia política, capacidade de intervenção e visibilidade ao parlamento municipal de Alcochete.
Na câmara há sete vereadores (mas apenas quatro com funções executivas). A assembleia é composta por 24 deputados municipais, sendo 21 eleitos directamente e três por inerência (presidentes das juntas de freguesia).
Numérica e politicamente qual o órgão mais representativo dos cidadãos, onde chegaram a sentar-se eleitos de quatro partidos?
O poder assenta em quatro pessoas (há nisto alguma benevolência minha, porque o poder chegou a ser unipessoal) e às restantes reserva-se papel pouco mais que decorativo?

Continuo a pensar que o legislador entendeu a assembleia municipal como o órgão mais representativo dos municípios, embora, pelo menos nos hábitos políticos locais, esteja há muitos anos subordinada à práxis do poder executivo.
Em abono da verdade devo, contudo, acrescentar que boa parte da responsabilidade caberá também aos eleitos para o órgão deliberativo, porque só muito raramente se demarcaram e assumiram em público posições autónomas. Há três anos acreditei que, finalmente, as coisas iriam mudar, mas este exemplo durou pouco e morreu na incubadora.
Se há alguma lição a tirar de tudo isto, permitam-me que seja politicamente incorrecto recordando o que há muito defendi neste blogue: nas eleições locais os cidadãos não devem pôr todos os votos no mesmo saco.
Se na junta, na assembleia e na câmara municipal pontificarem forças ou partidos distintos, as decisões serão mais reflectidas e fundamentadas.
Eventualmente serão demoradas e complicadas, mas creio que, em relação a algumas autorizações e obras da última década, se tivesse existido a ponderação suficiente haveria menos erros a lastimar.

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