Há pouco mais de três meses, escrevi aqui o seguinte:
Ao invés de rendimento esse património – referia-me à habitação própria e permanente – pago com esforço gera hoje despesas imprevistas, porquanto o Imposto Municipal sobre Imóveis atingiu valores brutais e a conservação das habitações tem custos incontroláveis, alguns resultantes de legislação avulsa que encara o cidadão como dono de um poço de petróleo. Acresce que as casas usadas se desvalorizam vertiginosamente e já pouco falta para que o valor fiscal das mais recentes exceda o de mercado, embora os poderes central e local continuem indiferentes ao problema.
Baseando-me nesta notícia de hoje, devo agora corrigir um pormenor: afinal, não falta pouco para o valor fiscal das habitações exceder o de mercado. Já o ultrapassou!
Diz a associação de proprietários que "invariavelmente, o valor fiscal ultrapassa o valor de mercado", estando este em queda desde há três anos, razão pela qual vai pedir a suspensão do IMI.
Recordo ter concluído o meu texto acima citado com a seguinte interrogação ainda sem resposta: que soluções imediatas e urgentes propõem os autarcas e os candidatos às próximas eleições locais, uma vez que a economia está em recessão há meses, o desemprego começou a disparar em Setembro, haverá muito mais famílias em dificuldades, algumas deixarão de amortizar o empréstimo da habitação, de pagar o IMI, a água e o mais que adiante se verá?
Recordo ainda algo também já abordado: em Alcochete, as receitas municipais derivadas da Contribuição Autárquica (a que sucedeu o IMI em 2003) quase decuplicaram em apenas 13 anos: a receita de 1993 foi de 25.135.000$ e a de 2006 de 948.700€ (190.197.000$).
Em meu entender, resta um único caminho: menos câmara e melhor câmara.
Um pacto político para actuar firme e energicamente do lado da despesa, aliviando impostos aos munícipes e, se possível, libertando fundos a aplicar racionalmente.
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