Tenham vergonha! (2)

Não pretendendo intrometer-me num debate que decorre, mais abaixo, em comentários a propósito de um texto que escrevi sobre a Fundação João Gonçalves Júnior, venho clarificar a minha posição pessoal acerca da intromissão das maiorias autárquicas na aludida instituição.

1. Se D. Mariana Gonçalves decidiu que uma parte da sua fortuna deveria ser aplicada na "distribuição de uma sopa aos pobres da freguesia de São João Baptista, de Alcochete", através de uma fundação com o nome de seu pai, é dever da sociedade civil exigir que as suas últimas vontades sejam respeitadas;

2. Em finais de 1963, quando a Fundação João Gonçalves Júnior começou a funcionar, como existia (e continua a existir) uma "sopa dos pobres" na Santa Casa da Misericórdia de Alcochete a Comissão Administrativa da fundação resolve – dentro de uma interpretação extensiva dos fins testamentários definidos pela doadora – que a assistência a prestar aos pobres não seria restrita ao plano alimentar, até porque tais carências vinham diminuindo com o surto de industrialização local. Entendeu então essa comissão – e bem, em meu entender – que as carências educacionais eram tanto ou mais importantes como o pão para a boca e a criação de um jardim infantil preencheria essa lacuna, visto que muitas mães trabalhadoras não tinham a quem confiar os filhos durante o dia;

3. O que se passou na fundação depois do 25 de Abril de 1974 de momento interessa-me pouco, excepto que, há demasiado tempo e subvertendo completamente as últimas vontades de D. Mariana Gonçalves, as maiorias eleitas para o órgão administrativo Câmara Municipal de Alcochete põem e dispõem numa instituição privada de solidariedade social (IPSS) – caso que suponho único no país, porquanto há muito procurei informar-me e até à data não encontrei qualquer situação similar;

4. Contudo, nenhum órgão deliberativo ou executivo da câmara presta contas dessa actividade complementar aos munícipes. A fundação é uma espécie de "região autónoma" ou "couto privado" de maiorias autárquicas, embora explore salinas com financiamento municipal;

5. Questiono a vocação e qualificação de uma autarquia e dos seus eleitos para administrar uma IPSS. Aliás, em face do quadro legislativo que regula deveres, direitos e competências de eleitos e órgãos autárquicos, tenho sérias dúvidas que tal interferência seja sequer legal;

6. Para mim é ilegítimo que uma instituição destinada a famílias carenciadas esteja a colmatar deficiências da rede pré-escolar pública, por ser obrigação da autarquia e do Estado resolver em tempo útil os problemas desta;

7. Com excepção, eventualmente, de alguns progenitores privilegiados, não são do domínio público os critérios e prioridades de admissão de crianças na Fundação João Gonçalves Júnior, a qual tem um sítio na Internet onde tal informação está omissa. Aliás, esse sítio também não reproduz os estatutos da fundação, balanços e contas, composição dos órgãos sociais e muita outra informação que me parece legítimo exigir-se a uma IPSS com estas características. Inclusive, a história da fundação está deturpada;

8. Admito que seja necessária coragem política para devolver a fundação à sociedade civil. Mas é urgente fazê-lo por existirem problemas sociais delicados em famílias com fracos recursos económicos.