21 fevereiro 2006

Negócio malcheiroso (II)


Por muitas razões suficientemente documentadas – incluindo pressões governamentais existentes há anos, que impossibilitaram a apresentação de candidaturas municipais a subsídios comunitários e que levaram as câmaras a aderir a sistemas multimunicipais de água e saneamento nos quais a empresa Águas de Portugal detém sempre a maioria do capital – considero negócio malcheiroso o aparecimento da Simarsul-Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, SA e a adesão do município de Alcochete à mesma.
aqui escrevi sobre o assunto. Terminava o texto com um convite sem resposta até à data: explicações precisam-se, porque isto implica um acréscimo de despesas para os munícipes e as vantagens práticas estão por esclarecer.
Tratando-se de documentos administrativos de relevante interesse público, gostaria que a Câmara Municipal de Alcochete desse público conhecimento do teor do contrato de recolha de efluentes que, segundo creio, terá celebrado o ano passado com a Simarsul.
Ao contrário de outros municípios aderentes a essa empresa, o de Alcochete nunca revelou pormenores da operação nem o teor de um contrato que presumo contemplar a cedência de infra-estruturas municipais de saneamento.
Gostaria também de saber o que pensa dessa operação e da Simarsul o actual executivo municipal de Alcochete e quais as implicações do contrato na carteira dos munícipes.
Vem isto a propósito de uma notícia, que não me passou despercebida, publicada na edição de 15 do corrente do «Jornal de Alcochete».
Nela se diz que a Simarsul reclamou ao nosso município o pagamento de 51.228 euros (10.270 contos em moeda antiga), respeitante à recolha de efluentes do concelho no ano corrente. Para tal efeito o município apresentou uma garantia bancária, obtida junto de conhecida instituição de crédito.

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