Perante este tema, a primeira pergunta a colocar é a seguinte: o que é o direito?
Conduzido pela lição do eminente filósofo brasileiro Olavo de Carvalho, «o direito é uma espécie de garantia do exercício de um poder...». Nesta noção está implícita outra, vale dizer, a reciprocidade jurídica que pode enunciar-se assim: «para que exista direito é necessário que [...] o titular de um direito seja também titular da obrigação de garantir por sua vez a alguém o exercício do poder necessário a lhe garantir esse direito» (Olavo de Carvalho, Seminário de Filosofia, Set., 1998). Assim, eu tenho direito à assistência na doença nos hospitais públicos, mas também a obrigação de pagar os meus impostos ao Estado para que este mantenha em funcionamento aquelas unidades de saúde.
De livre vontade, eu sustento em minha casa uma gatinha. Este animal tem direito ao alimento? Sim? Mas a bichana garante-me o poder necessário a garantir-lhe esse direito? Por favor, não me façam rir mais!
Os direitos dos animais são direitos humanos. Vejamos o artigo primeiro da Declaração Universal dos Direitos dos Animais proclamada em assembleia da Unesco, em Bruxelas, no dia 27 de Janeiro de 1978: «Todos os animais nascem iguais diante da vida e têm o mesmo direito à existência». Substitua-se o sintagma "todos os animais" por todos os homens e releia-se aquele direito. Que vos parece?
6 comentários:
Segundo a noção de Olavo de Carvalho, quanto a reciprocidade jurídica, em Alcochete, estamos conversados!
no trecho:
"De livre vontade, eu sustento em minha casa uma gatinha. Este animal tem direito ao alimento? Sim? Mas a bichana garante-me o poder necessário a garantir-lhe esse direito?"
substitua gatinha / bichana por escravo. Faz sentido?
Caro Renato, a História dos Homens é a que é, mas tanto na Grécia como em Roma «o direito discricionário primitivo do senhor sobre o escravo e, nomeadamente, o de vida e de morte, foi sendo cerceado, e aos direitos do senhor foram-se juntando obrigações definidas, cada vez com maior amplitude e nitidez» ( Enciclopédia Luso-Brasileira de Cultura, n.º 7, pág. 945).
Se não estou a percebê-lo, peço ao colega que me esclareça.
Sr. Bastos, eu bem gostaria de comentar o comentário, mas não estou seguro de estar a ver o alvo das suas palavras.
Substitua 'titular de um direito' por autarca...
Sr. Bastos, agora já estou a ver bem o filme. Se calhar, é onde também o meu colega Renato quer chegar!
Estou a ver bem o filme, mas não gosto do que vejo.
Quanto menos real é a reciprocidade jurídica entre mim e os titulares dos cargos públicos, mais eu sou escravo.
Ora veja onde nos leva a reflexão sobre os irrisíveis direitos dos animais, trama macabra vinda do universo das esquerdas.
Houve um alcochetano que me disse: "tens a responsabilidade de pôr esta gente a pensar"! Mas é tão duro!
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