23 outubro 2006

Pagam os do costume

Após ler esta notícia, na qual se analisam alterações à tributação do património a partir de 2007, noutra comunidade que não esta deveriam os senhores da câmara preparar-se para novas e justificadas críticas dos munícipes.
Porque sendo aplicado às urbanizações habitacionais de Alcochete construídas depois de 1998 o coeficiente máximo de valorização (1,45) e estando previstos novos coeficientes em habitações com estacionamento coberto e não fechado, com arrecadações e arrumos, e aspectos como a localização e operacionalidade relativas, e sendo já os proprietários abrangidos os maiores contribuintes reais ou potenciais de IMI e doravante compelidos a pagar ainda mais ao município, teriam todo o direito de se indignar e aumentar o tom das críticas, exigindo tratamento equivalente na manutenção, conservação e utilização dos espaços públicos envolventes.
Por exemplo: faz todo o sentido os residentes na urbanização do Flamingo reclamarem ainda mais do estado de abandono em que se encontram, há anos, alguns espaços verdes. Tal como os da urbanização dos Barris, à porta dos quais colocaram uma variante e uma bomba de combustíveis que não contam como factores de redução do coeficiente de valorização, embora tenham de arrostar com o ruído, a poluição, o cheiro a gasolina e outros riscos associados o mau planeamento urbanístico.
Seria natural a reacção se, em vez de dormitório crescente de desenraizados e adormecidos pela propaganda, Alcochete fosse uma comunidade desperta, atenta e ciosa dos seus direitos. Até porque neste município sempre se aplicaram as taxas máximas de IMI e, chegado ao poder, o partido que tanto criticara essa política mandou a coerência às malvas e copiou-a sem hesitar.
Bem me parecia estéril a discussão das últimas semanas, entre o governo e o sindicato dos presidentes de câmara, a propósito da nova lei das finanças locais, por reconhecer que, na prática, a estratégia tem sido sempre a de reduzir as transferências do Estado para os municípios mas, paralelamente, aumentar-lhes as receitas com novos sacrifícios exigidos aos contribuintes.
No orçamento do Estado para 2007 estão previstas alterações suficientes para crer que essa política não mudou, pois os munícipes voltarão a desembolsar mais.
Podem os autarcas continuar a construir elefantes multicoloridos, a realizar obras inúteis e a gastar em banalidades, porque o financiamento virá sempre de quem, deliberadamente, não quer ter voz activa nem organizar-se para dizer basta!

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