Vamos iniciar revolução em Alcochete! (3)

Foral de Alcochete e Aldeia Galega (Montijo), atribuído por D. Manuel I em 17 de Janeiro de 1515


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Em linhas muito gerais, porque não quero abusar da paciência de ninguém, apresento, seguidamente, a metodologia sugerida para o funcionamento dos órgãos delineados para a elaboração do Orçamento Participativo de Alcochete: Assembleias de Cidadãos e Conselho do Orçamento Participativo.

Assembleias de Cidadãos
Por livre iniciativa de cidadãos ou de colectividades sediadas em determinado bairro ou aglomerado populacional – num processo de captação de adesões por eles divulgado e dinamizado na respectiva área territorial, através de meios de comunicação social e de um sítio na Internet a criar para o Orçamento Participativo – em dia e hora fixados com a antecedência mínima de 15 dias e em horário pós-laboral, organizar-se-á uma Assembleia de Cidadãos dessa área residencial, podendo participar e registar-se como membros de pleno direito os maiores de 16 anos.
Cada assembleia elege um delegado efectivo e outro suplente ao Conselho do Orçamento Participativo por cada 100 presentes na sessão em que ocorrer a votação.
A Assembleia de Cidadãos será dirigida por um ou mais delegados efectivos ou suplentes e reunir-se-á quinzenal ou mensalmente, em horário pós-laboral e durante não mais de duas horas.
Os mandatos de delegados efectivos e suplentes têm a duração de um ano e, em caso de reeleição, nenhum poderá cumprir mais de dois mandatos sucessivos.

Principais finalidades da Assembleia de Cidadãos:
a) Analisar problemas da sua área territorial e propor soluções;
b) Definir prioridades na acção local a desenvolver pelo município;
c) Discutir e votar propostas de obras e melhoramentos na respectiva área residencial;
d) Ser informada sobre o evoluir dos processos de decisão, do desenvolvimento de acções e obras;
e) Obter informação e esclarecimentos do Conselho do Orçamento Participativo, de titulares de órgãos da freguesia e do município;
f) Discutir e votar propostas de reforma das regras de funcionamento do programa do Orçamento Participativo.

Conselho do Orçamento Participativo
A sua principal tarefa é apreciar, discutir e votar acções e obras apresentadas por delegados das Assembleias de Cidadãos.
As propostas e decisões do conselho não vinculam nem são imperativas ou limitadoras da acção e da autonomia dos eleitos para os órgãos deliberativo e executivo do Município de Alcochete.
O conselho reúne-se mensalmente, durante não mais de duas horas e em horário pós-laboral, e, excepcionalmente, quando convocado pelo respectivo presidente, ou pelos presidentes da Assembleia e da Câmara Municipal, ou por três vereadores da Câmara Municipal, ou por 12 deputados da Assembleia Municipal, ou por 10 delegados efectivos das Assembleias de Cidadãos.

O conselho tem a seguinte composição:
a) Presidentes da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal ou seus representantes credenciados;
b) Delegados efectivos eleitos em Assembleias de Cidadãos;
c) Um representante eleito pelos trabalhadores das autarquias de Alcochete;
d) Presidentes das três juntas de freguesia ou seus representantes credenciados.
Na primeira sessão o conselho deverá decidir sobre a nomeação do presidente e secretário, podendo elegê-los ou cooptá-los entre os delegados das Assembleias de Cidadãos ou convidar elementos da comunidade com residência permanente ou actividade empresarial sediada no concelho.
Os presidentes da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal, bem como os presidentes das juntas de freguesia, não têm direito de voto em quaisquer decisões do conselho.

Principais finalidades do Conselho do Orçamento Participativo:
a) Debater e votar acções e propostas submetidas pelos delegados das Assembleias de Cidadãos;
b) Definir as prioridades municipais de investimento em diálogo directo com os presidentes da Assembleia e da Câmara Municipal sobre a viabilidade de executar as obras aprovadas nas assembleias;
c) Apreciar, emitir opinião e propor alterações, no todo ou em parte, aos projectos de obras e investimentos que o Executivo entenda como necessários para o concelho;
d) Elaborar a proposta anual de Orçamento Participativo, que entregará, no mês de Setembro, em sessão pública da Assembleia Municipal;
e) Acompanhar o evoluir dos processos de decisão a nível autárquico e o desenvolvimento das acções e obras previstas;
f) Obter informação, esclarecimentos e justificações de eleitos locais das freguesias e do município e, se necessário e mediante autorização dos titulares dos órgãos deliberativo e/ou executivo da autarquia, recorrer ao aconselhamento por técnicos municipais;
g) Dar parecer sobre quaisquer assuntos submetidos pelos presidentes da Assembleia e da Câmara Municipal;
h) Fiscalizar o andamento das obras e reclamar directamente para o presidente da Câmara Municipal sobre atrasos, irregularidades e serviços mal feitos, devendo a autarquia corrigir os erros e entregar à comunidade a melhor obra possível;
i) Discutir e votar propostas para reformar as regras de funcionamento do programa do Orçamento Participativo;
j) Guardar o arquivo de fichas de residentes das Assembleias de Cidadãos e fornecer aos delegados destas a lista de participantes precedentemente inscritos nessa área.

Finalmente, em nota de rodapé gostaria de acrescentar que, caso haja alguns trocos disponíveis (cerca de 30 euros mensais!), e, principalmente, apoio humano e técnico suficientes, é possível adaptar estas ideias a um formato digital do Orçamento Participativo (outra inovação brasileira, da cidade de Belo Horizonte), o qual permite maior mobilização porque qualquer cidadão poderá intervir e votar nas obras da sua preferência através da Internet.

Ao longo de três artigos expliquei o essencial das minhas ideias. Há muito mais trabalho elaborado, mas não cabe aqui. Se lhe agradam estas ideias, vamos ao trabalho! Se quer dinamizar o processo, inscreva-se enviando dados de contacto (telefone e endereço de correio electrónico) e disponibilidade de tempo para orcamento.participado.alcochete@gmail.com.
Logo que possível receberá mensagem pessoal de resposta, confirmando a recepção da inscrição.