Os últimos «posts» editados neste Blogue revelaram uma tendência marcadamente pessimista sobre a capacidade de mobilização dos eleitores alcochetanos em torno de projectos partidários , ou ao invés , da capacidade dos partidos locais ( com excepção claro está do PC em função da sua organização ) em mobilizarem o eleitorado em torno das propostas a apresentar no próximo ano , perspectivando-se mesmo um cenário (plausível) de cataclismo abstencionista.
As sugestões (louváveis) no que respeita à capacidade mobilizadora da implementação de uma estrutura institucionalizada de cidadãos em torno da ideia do Orçamento Participativo , ao apelo à coligação entre os partidos no sentido de se encontrar uma plataforma comum em torno do desígnio alcochetano , passando até por afirmações moralistas sobre o perfil dos candidatos partidários , revelam uma descrença acentuada em relação à capacidade dos partidos e seus militantes em assegurarem a boa gestão da autarquia.
A esse propósito referi que devíamos privilegiar uma visão realista sobre os meios políticos para atingir os fins que todos pretendemos e analisar que escolhas concretas e palpáveis podemos fazer nesse sentido.
Não tenho dúvidas que estamos em tempo de pessimismo acentuado e de descrença em torno dos partidos e dos políticos.
Não vale a pena perdermos tempo em diagnósticos ou em futurologia pessimista ou cairmos na tentação em que caiem alguns de se auto nomearem juizes mais habilitados a julgar aquilo que só conhecem por conjectura do que aquilo que sabem por experiência directa.
Há contudo alguns sinais , mais ou menos invisíveis para quem não observa mais atentamente estas questões , que me permitem transmitir aos leitores deste Blogue uma mensagem de optimismo em relação à politica local , aos políticos locais , ao poder local e à qualificação da participação cívica e social de cada um de nós na vida do concelho em que vivemos.
Pessoalmente identifico dois pontos que me permitem , apesar dos sinais de esgotamento dos níveis de confiança nos partidos e dos politicos , perspectivar com optimismo a sua capacidade de renovação , regeneração e intervenção no poder local.
O primeiro desses pontos tem a ver com a Lei da Limitação de Mandatos e a Lei da Paridade.
Estes instrumentos legais , conjugados, criarão inevitavelmente condições para potenciar e fortalecer o surgimento de uma nova geração de políticos/autarcas e a renovação de experiências de participação política à escala local.
A Lei da Limitação de Mandatos, além de consagrar um princípio de que não há mandatos vitalícios, é também um factor de clara renovação de modelos e daquilo que são os rostos dos partidos políticos na decisão política.
De igual forma , nas próximas eleições autárquicas, pela primeira vez, a Lei da Paridade será aplicada, e embora não tenha grande simpatia teórica pelo modelo, compreendo que ele é necessário e que vai contribuir para incentivar o alargamento da participação, da qual resultará, naturalmente o surgimento de novas figuras no cenário politico local.
Assim, a primeira área em que perspectivo mudanças a médio prazo passa portanto pela forte possibilidade de surgimento de novos rostos nos partidos ao nível local em função da entrada em vigor daqueles diplomas legais estruturantes em sede do regime jurídico que rege a actividade nas autarquias locais.
Tendo em conta que o quadro de intervenção local é o quadro prioritário de experiência de políticas públicas , é legitimo acreditar que estes jovens quadros partidários se afirmem na gestão local, evoluindo, depois, para outros patamares na politica nacional.
O outro factor positivo que devo assinalar , e que conduzirá a uma maior credibilização da actividade politica , nomeadamente a nível local , e por consequência dos autarcas , é o da criação de mecanismos de credibilidade. Incluir as empresas municipais nas contas, ter mecanismos de revisão de contas transparentes, ter informação permanentemente disponibilizada aos munícipes com recurso às novas tecnologias e a implementação crescente de sistemas de avaliação da situação financeira das autarquias é extremamente positivo nesse sentido.
Quatro outros factores contribuirão ainda que indirectamente para uma maior credibilidade dos políticos locais.
O primeiro é desde logo o da clarificação do quadro financeiro das autarquias locais.
A Lei de Finanças Locais cria condições para a inovação ao privilegiar uma visão ampla daquilo que é a dimensão financeira local, ao englobar o sector empresarial local naquilo que são as contas locais, ao ter soluções que aumentam a criatividade e a diferença. O paternalismo centralista que caracterizou durante décadas a forma de olhar para o poder local , fomentava a ideia que os municípios e as freguesias não sabem bem tratar de si, e que, portanto, deve ser tudo mais ou menos igual, com o Estado a definir quais são as regras em termos de despesas e de receitas.
Ora bem, a Lei de Finanças Locais assume, aqui, um papel de dinamizador da competitividade e de diferenciação, alargando a capacidade de intervenção municipal em matéria de IMI, de IRS, de Derrama ou em matéria de políticas urbanas. Hoje é possível aos municípios isentar áreas para arrendamento ou isentar áreas de reabilitação, bem como tributar a dobrar os prédios devolutos aos que querem entesourar para especular em tempos futuros, confundindo isso com o mercado.
Este quadro dá aos autarcas a possibilidade de distinguirem as suas políticas locais. Há aqueles que optam por uma política de impostos baixos para atrair população ou construção. Há os que preferem um modelo que aposta na requalificação urbana ou ainda os que querem atrair apenas determinado tipo de empresas, dando apenas a essas benefícios fiscais. Essa margem de intervenção, que implicou sucessivas batalhas jurídicas, é o caminho para a criação de condições para a inovação e para o sucesso , e por consequência para uma maior credibilidade dos eleitos locais perante os eleitores.
O segundo desses factores que contribuirá indirectamente para a regeneração da confiança entre os munícipes e os eleitos locais é o da simplificação administrativa , mais conhecido por SIMPLEX.
Estamos a falar de uma relação diferente com os cidadãos e com as empresas, numa óptica em que os municípios se distinguem pela forma como colocam as questões da simplificação no topo da sua agenda política.
Este espírito SIMPLEX, este espírito de competição para a melhoria da relação com os cidadãos e para atrair mais empresas é, em suma, um elemento decisivo para a qualificação da participação social e cívica dos munícipes na vida dos seus concelhos , e para o incremento dos níveis de confiança entre eleitores e eleitos.
O terceiro factor que gostaria de assinalar tem a ver com a gestão dos processos de descentralização.
Durante 20 anos tivemos, praticamente, uma paralisia destes processos. Tivemos muito discurso retórico dos Governos e muita exigência retórica da Associação Nacional de Municípios sobre a descentralização, e uma concretização praticamente nula. Hoje estão em discussão aspectos pesados de uma alteração de relação de poderes entre o Estado e as autarquias locais, que comporta riscos, naturalmente, mas que são oportunidades para fazer melhor.
A título de exemplo podia apontar o que está em causa em matéria de participação dos municípios nos órgãos de gestão escolar, cruzamento com aquilo que é hoje a actividade municipal no domínio do enriquecimento curricular e a possibilidade de utilização integrada dos equipamentos da autarquia, das instituições locais e das escolas. Ou seja, a descentralização da Educação já não acaba na pura gestão do pessoal não docente. É uma oportunidade para esta interacção entre equipamentos e projectos culturais e educativos, e para uma relação de proximidade entre a autarquia local e os munícipes.
Posso também dar o exemplo do que se passa com a alteração na gestão das áreas ribeirinhas , e que cito na sequência do que li no Jornal de Alcochete sobre a preocupação do presidente da Câmara em relação aos apoios financeiros para a requalificação dos núcleos urbanos do Arco Ribeirinho Sul até Alcochete.
O diploma legal recentemente publicado sobre zonas ribeirinhas representa um ponto de viragem para a possibilidade de as conciliarmos com a fruição dos espaços urbanos que, obviamente, têm de ser geridos pelas autarquias.
O quarto e último factor que me leva a acreditar numa mudança de perfil e de mentalidades ao nível dos eleitos locais passa pelos sinais positivos de que as autarquias estão a superar aquilo que a nível local se designa de «espírito de capelinha» que ainda existe no nosso modelo de organização pública , sobretudo ao nível do poder local. A lógica do minifúndio administrativo, a dificuldade em ter uma visão de escala que implica uma partilha de poder , é um desafio para a competitividade no nosso nível local e regional.
Do que tenho tido oportunidade de ler na imprensa local , o que está a suceder em sede do QREN é bem um exemplo do que falo na medida em que se passou de uma visão dos fundos comunitários como um segundo orçamento de investimento para uma visão em que os municípios se agrupam para apresentar Planos de Desenvolvimento Territorial, estando até a preparar-se já para uma gestão contratualizada de parte dos fundos afectos ao desenvolvimento regional.
Em jeito de resumo repito que os factores apontados permitem-me perspectivar de forma optimista o futuro da politica local , dos partidos , dos autarcas e da participação cívica e social dos munícipes na vida dos seus concelhos.
As sugestões (louváveis) no que respeita à capacidade mobilizadora da implementação de uma estrutura institucionalizada de cidadãos em torno da ideia do Orçamento Participativo , ao apelo à coligação entre os partidos no sentido de se encontrar uma plataforma comum em torno do desígnio alcochetano , passando até por afirmações moralistas sobre o perfil dos candidatos partidários , revelam uma descrença acentuada em relação à capacidade dos partidos e seus militantes em assegurarem a boa gestão da autarquia.
A esse propósito referi que devíamos privilegiar uma visão realista sobre os meios políticos para atingir os fins que todos pretendemos e analisar que escolhas concretas e palpáveis podemos fazer nesse sentido.
Não tenho dúvidas que estamos em tempo de pessimismo acentuado e de descrença em torno dos partidos e dos políticos.
Não vale a pena perdermos tempo em diagnósticos ou em futurologia pessimista ou cairmos na tentação em que caiem alguns de se auto nomearem juizes mais habilitados a julgar aquilo que só conhecem por conjectura do que aquilo que sabem por experiência directa.
Há contudo alguns sinais , mais ou menos invisíveis para quem não observa mais atentamente estas questões , que me permitem transmitir aos leitores deste Blogue uma mensagem de optimismo em relação à politica local , aos políticos locais , ao poder local e à qualificação da participação cívica e social de cada um de nós na vida do concelho em que vivemos.
Pessoalmente identifico dois pontos que me permitem , apesar dos sinais de esgotamento dos níveis de confiança nos partidos e dos politicos , perspectivar com optimismo a sua capacidade de renovação , regeneração e intervenção no poder local.
O primeiro desses pontos tem a ver com a Lei da Limitação de Mandatos e a Lei da Paridade.
Estes instrumentos legais , conjugados, criarão inevitavelmente condições para potenciar e fortalecer o surgimento de uma nova geração de políticos/autarcas e a renovação de experiências de participação política à escala local.
A Lei da Limitação de Mandatos, além de consagrar um princípio de que não há mandatos vitalícios, é também um factor de clara renovação de modelos e daquilo que são os rostos dos partidos políticos na decisão política.
De igual forma , nas próximas eleições autárquicas, pela primeira vez, a Lei da Paridade será aplicada, e embora não tenha grande simpatia teórica pelo modelo, compreendo que ele é necessário e que vai contribuir para incentivar o alargamento da participação, da qual resultará, naturalmente o surgimento de novas figuras no cenário politico local.
Assim, a primeira área em que perspectivo mudanças a médio prazo passa portanto pela forte possibilidade de surgimento de novos rostos nos partidos ao nível local em função da entrada em vigor daqueles diplomas legais estruturantes em sede do regime jurídico que rege a actividade nas autarquias locais.
Tendo em conta que o quadro de intervenção local é o quadro prioritário de experiência de políticas públicas , é legitimo acreditar que estes jovens quadros partidários se afirmem na gestão local, evoluindo, depois, para outros patamares na politica nacional.
O outro factor positivo que devo assinalar , e que conduzirá a uma maior credibilização da actividade politica , nomeadamente a nível local , e por consequência dos autarcas , é o da criação de mecanismos de credibilidade. Incluir as empresas municipais nas contas, ter mecanismos de revisão de contas transparentes, ter informação permanentemente disponibilizada aos munícipes com recurso às novas tecnologias e a implementação crescente de sistemas de avaliação da situação financeira das autarquias é extremamente positivo nesse sentido.
Quatro outros factores contribuirão ainda que indirectamente para uma maior credibilidade dos políticos locais.
O primeiro é desde logo o da clarificação do quadro financeiro das autarquias locais.
A Lei de Finanças Locais cria condições para a inovação ao privilegiar uma visão ampla daquilo que é a dimensão financeira local, ao englobar o sector empresarial local naquilo que são as contas locais, ao ter soluções que aumentam a criatividade e a diferença. O paternalismo centralista que caracterizou durante décadas a forma de olhar para o poder local , fomentava a ideia que os municípios e as freguesias não sabem bem tratar de si, e que, portanto, deve ser tudo mais ou menos igual, com o Estado a definir quais são as regras em termos de despesas e de receitas.
Ora bem, a Lei de Finanças Locais assume, aqui, um papel de dinamizador da competitividade e de diferenciação, alargando a capacidade de intervenção municipal em matéria de IMI, de IRS, de Derrama ou em matéria de políticas urbanas. Hoje é possível aos municípios isentar áreas para arrendamento ou isentar áreas de reabilitação, bem como tributar a dobrar os prédios devolutos aos que querem entesourar para especular em tempos futuros, confundindo isso com o mercado.
Este quadro dá aos autarcas a possibilidade de distinguirem as suas políticas locais. Há aqueles que optam por uma política de impostos baixos para atrair população ou construção. Há os que preferem um modelo que aposta na requalificação urbana ou ainda os que querem atrair apenas determinado tipo de empresas, dando apenas a essas benefícios fiscais. Essa margem de intervenção, que implicou sucessivas batalhas jurídicas, é o caminho para a criação de condições para a inovação e para o sucesso , e por consequência para uma maior credibilidade dos eleitos locais perante os eleitores.
O segundo desses factores que contribuirá indirectamente para a regeneração da confiança entre os munícipes e os eleitos locais é o da simplificação administrativa , mais conhecido por SIMPLEX.
Estamos a falar de uma relação diferente com os cidadãos e com as empresas, numa óptica em que os municípios se distinguem pela forma como colocam as questões da simplificação no topo da sua agenda política.
Este espírito SIMPLEX, este espírito de competição para a melhoria da relação com os cidadãos e para atrair mais empresas é, em suma, um elemento decisivo para a qualificação da participação social e cívica dos munícipes na vida dos seus concelhos , e para o incremento dos níveis de confiança entre eleitores e eleitos.
O terceiro factor que gostaria de assinalar tem a ver com a gestão dos processos de descentralização.
Durante 20 anos tivemos, praticamente, uma paralisia destes processos. Tivemos muito discurso retórico dos Governos e muita exigência retórica da Associação Nacional de Municípios sobre a descentralização, e uma concretização praticamente nula. Hoje estão em discussão aspectos pesados de uma alteração de relação de poderes entre o Estado e as autarquias locais, que comporta riscos, naturalmente, mas que são oportunidades para fazer melhor.
A título de exemplo podia apontar o que está em causa em matéria de participação dos municípios nos órgãos de gestão escolar, cruzamento com aquilo que é hoje a actividade municipal no domínio do enriquecimento curricular e a possibilidade de utilização integrada dos equipamentos da autarquia, das instituições locais e das escolas. Ou seja, a descentralização da Educação já não acaba na pura gestão do pessoal não docente. É uma oportunidade para esta interacção entre equipamentos e projectos culturais e educativos, e para uma relação de proximidade entre a autarquia local e os munícipes.
Posso também dar o exemplo do que se passa com a alteração na gestão das áreas ribeirinhas , e que cito na sequência do que li no Jornal de Alcochete sobre a preocupação do presidente da Câmara em relação aos apoios financeiros para a requalificação dos núcleos urbanos do Arco Ribeirinho Sul até Alcochete.
O diploma legal recentemente publicado sobre zonas ribeirinhas representa um ponto de viragem para a possibilidade de as conciliarmos com a fruição dos espaços urbanos que, obviamente, têm de ser geridos pelas autarquias.
O quarto e último factor que me leva a acreditar numa mudança de perfil e de mentalidades ao nível dos eleitos locais passa pelos sinais positivos de que as autarquias estão a superar aquilo que a nível local se designa de «espírito de capelinha» que ainda existe no nosso modelo de organização pública , sobretudo ao nível do poder local. A lógica do minifúndio administrativo, a dificuldade em ter uma visão de escala que implica uma partilha de poder , é um desafio para a competitividade no nosso nível local e regional.
Do que tenho tido oportunidade de ler na imprensa local , o que está a suceder em sede do QREN é bem um exemplo do que falo na medida em que se passou de uma visão dos fundos comunitários como um segundo orçamento de investimento para uma visão em que os municípios se agrupam para apresentar Planos de Desenvolvimento Territorial, estando até a preparar-se já para uma gestão contratualizada de parte dos fundos afectos ao desenvolvimento regional.
Em jeito de resumo repito que os factores apontados permitem-me perspectivar de forma optimista o futuro da politica local , dos partidos , dos autarcas e da participação cívica e social dos munícipes na vida dos seus concelhos.
2 comentários:
Pela parte que me diz respeito, não manifestei descrença na capacidade de os partidos assegurarem a boa gestão da autarquia. Se o escrevesse estaria em pôr em causa a democracia, porque nenhuma existe sem eles.
Limitei-me sempre a constatar – como a maioria dos cidadãos, de resto – que, até agora e a nível local, a gestão executiva feita por pessoas com mandato de representação política foi tudo menos boa. Olharam muito para o seu umbigo e pouco – ou mesmo nada! – se preocuparam com a comunidade que os elevou ao poder. Nenhuma jamais explicou por que disse uma coisa cá fora e fez o oposto lá dentro!
Quanto ao mais que aborda no texto, esperarei para ver porque muita água passará ainda debaixo das pontes.
No dia posterior às eleições estaremos ambos em melhores condições de continuar estas conversas. Então saber-se-á quem era o realista e o utopista. O que posso desejar-lhe é ser eu a estar errado.
Meus caros,
São as pessoas que fazem a politica, não é a politica que faz as pessoas!!!
Acredito na minha terra, acredito na minha gente, sei que existem pessoas capazes, idóneas, inteligentes e acima de tudo apaixonadas por este recanto sagrado do Tejo que conseguem fazer Mais e Melhor por este nosso Alcochete.
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