Ler primeiro artigo.
Em nenhuma cidade onde foi introduzido o conceito de Porto Alegre de Orçamento Participativo – e há já inúmeras dezenas em, pelo menos, três continentes – se considera desprestigiante para autarcas a intervenção dos cidadãos na definição de políticas de investimento municipal.
A decepção e o descontentamento da maioria dos eleitores quanto às actuais formas de democracia representativa – que não são sentimentos exclusivamente portugueses, nem apenas europeus, porque se conhecem de uma ponta à outro do globo – há muitos anos que impuseram uma reflexão ao poder político sobre alternativas adequadas à renovação da importância e do significado da democracia.
Tal como no caso pioneiro do Brasil, onde a iniciativa partiu de um vencedor de eleições municipais, há abundante documentação demonstrativa de que, em todas as latitudes, foram os eleitos e os órgãos administrativos – alguns hesitantes e receosos no início – a beneficiar dos efeitos e a reconhecer virtudes ao sistema de democracia directa em termos sociais, económicos e políticos.
O movimento do Orçamento Participativo principiou em Porto Alegre, há quase 20 anos, envolvendo apenas 403 pessoas numa cidade então com cerca de 1,2 milhões de habitantes. Hoje abeira-se dos quatro milhões de residentes e há mais de 500.000 pessoas a participar no longo e complexo processo de hierarquização dos investimentos municipais.
Inconvenientes? Dá muito trabalho, o processo nem sempre é pacífico e são necessários refinamentos e ajustamentos anuais.
Vantagens? Em cerca de duas décadas melhoraram enormemente as condições de vida, a cidade cresceu de forma mais harmoniosa, investimento empresarial superior ao até então registado e, hoje, a maioria dos cidadãos considera-se feliz com o sistema.
Creio, firmemente, no desejo, na viabilidade e utilidade dessa iniciativa ser também empreendida em Alcochete, bem como na possibilidade de mobilização significativa para o arranque se algumas dezenas de cidadãos, a comunicação social, as colectividades e os autarcas trabalharem em conjunto e com os mesmos objectivos.
É que a elaboração pelos cidadãos do Orçamento Participativo de Alcochete para 2010 depende de cinco decisões que os eleitos das juntas de freguesia, da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal terão de aprovar com a maior brevidade possível.
Não tenho qualquer influência nesses órgãos e dependerá sempre de um amplo movimento de cidadania a contribuição para que as seguintes decisões sejam tomadas:
1. Aceitação do processo e da metodologia de funcionamento dos dois órgãos a criar: Assembleias de Cidadãos e Conselho do Orçamento Participativo;
2. Relativamente ao exercício de 2010 – primeiro ano em que será executado, pelos órgãos autárquicos e nestes moldes, um Orçamento Participativo inteiramente decidido pelos cidadãos – até 1 de Junho próximo a vereação camarária terá de decidir que percentagem ou verba do orçamento municipal desse ano se aplicará no Orçamento Participativo;
3. As juntas de freguesia e o município cederão instalações ou providenciarão o aluguer ou a disponibilidade de espaços suficientes e adequados, em colectividades próximas de bairros ou aglomerados populacionais a definir, para a realização das Assembleias de Cidadãos;
4. O executivo da Câmara Municipal de Alcochete disponibilizará, em instalações municipais, sala própria e espaços de reunião para o Conselho do Orçamento Participativo, fornecendo apoio logístico e algum administrativo indispensável à execução das tarefas dos dois órgãos;
5. De comum acordo com os presidentes das juntas de freguesia, bem como os da Assembleia e da Câmara Municipal, e contando com a colaboração de técnicos designados pelos titulares das juntas e da câmara, o grupo dinamizador do Orçamento Participativo terá de proceder, o mais urgentemente possível, à divisão harmónica do território concelhio, com vista à definição dos limites físicos das Assembleias de Cidadãos. Dependendo apenas da capacidade de mobilização local, está previsto que cada bairro ou aglomerado populacional isolado possa criar, nos primeiros meses do próximo ano, a sua Assembleia de Cidadãos.
Dos contactos imediatos com autarcas, comunicação social, colectividades e cidadãos terá de incumbir-se um grupo dinamizador, constituído por voluntários residentes nas três freguesias. No mínimo deverão ser uma dezena, mas o ideal seriam duas dezenas.
Se está disponível para colaborar na preparação e dinamização do processo junto dessas entidades – acções a empreender ainda no mês corrente – inscreva-se enviando dados de contacto (telefone e endereço de correio electrónico) e disponibilidade de tempo para orcamento.participado.alcochete@gmail.com.
Logo que possível receberá mensagem pessoal de resposta, confirmando a recepção da inscrição.
Note-se que a nenhum membro desse grupo dinamizador é garantida a continuidade do exercício de funções nos órgãos a criar no âmbito do Orçamento Participativo, porquanto os cargos previstos nas Assembleias de Cidadãos e no Conselho do Orçamento Participativo dependem de actos eleitorais realizados no seio desses órgãos.
Não fique à espera do que há-de vir. Venha ajudar a decidir o que virá!
Apresentarei noutro texto, a publicar posteriormente, pistas sobre o funcionamento dos dois órgãos basilares para a elaboração de propostas a incluir no orçamento da Câmara Municipal.
3 comentários:
Não haverá verdadeira revolução, quero dizer, verdadeira mudança, em Alcochete e Portugal, enquanto não se sentir asco pela visão marxista do homem e do mundo.
Em democracia, há possibilidades, mais cedo ou mais tarde, de desmascarar todos os ladrões, mesmo que alguns enverguem fatos e gravatas muito bonitos.
Num regime comunista isso jamais é possível.
Que vale denunciar a corrupção num país comunista? Vale dar um tiro na própria cabeça.
Quem pensa que os comunistas portugueses são ideologicamente diferentes dos da Coreia, dos da China, dos de Cuba? Pensa o idiota útil.
Alguns acham que eu sofro de uma obsessão face aos comunistas.
O meu problema não é obsessão, é consciencialização, chegada tarde, mas ainda assim a tempo e horas de me salvar.
Porque das duas, uma: ou nos livramos do comunismo ou este nos condenará.
Condenará ao quê? Se não nos livrarmos do comunismo, este condenar-nos-á à escravização e completa animalização porque nos desespiritualizará totalmente.
Meditem nisto: o comunista fala de liberdade, é verdade! Mas já alguma vez o ouviram falar da liberdade individual? Nunca!
Então de que liberdade fala o comunista? Fala de uma liberdade abstracta para enganar parolos.
Há quem pense que não votar comunista é o suficiente para estancar o poder dos comunistas. Engana-se redondamente!
Que importa que eu não vote comunista, mas vá atrás do deus ambiente, do aquecimento global, do feminisno, do casamento entre homossexuais, do aborto e do divórcio à vontade do freguês, do desprezo ao Cristianismo e à tradição, etc.?
Então não conseguem reparar que quando vão atrás de todas as tretas do ambiente e aquecimento global estão a assassinar o direito à livre iniciativa e à propriedade privada?
E quanto ao feminismo, casamento gay, aborto, divórcio, desprezo pelo Cristianismo e Tradição, etc., não conseguem reparar que tudo isto visa o fim da Civilização Ocidental Judaico-Cristã?
Vocês julgam que por os comunistas falarem sempre dos "trabalhadores" e da "justiça social" os torna eticamente superiores a quaisquer outros homens e mulheres filiados noutros partidos? Isso é a ilusão das ilusões de alguns ingénuos.
É completamente ingénuo pensar que bloquistas, socialistas e toda a espécie de pragmáticos ensinam alguma coisa aos comunistas.
São os comunistas que dão cartas aos bloquistas, socialistas e pragmáticos, rindo-se deles todos à farta, ainda que discretamente.
O comunismo está interessado na propagação dos contra-valores do ambiente e clima, feminismo, gayzizmo, aborto, divórcio, etc., mas "manda" que esse trabalhinho sujo seja levado a cabo pelos acólitos bloquistas, socialistas e pragmáticos. Ele, o comunismo, aparece sempre com uma aura de santidade perante o eleitorado, no fundo conservador na sua generalidade.
Mas um dia, quando o fruto estiver maduro, não serão bloquistas ou lá que nome venham a ter, socialistas ou os estúpidos pragmáticos a fazer a colheita desse fruto porque jamais terão estaleca para isso.
Se esse dia chegar, os da frente serão os tarimbados comunistas e todos os idiotas úteis lhes lamberão as botas.
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