Não, não vale tudo!

Está publicada na pág. 4 da edição de hoje (5/11/2008) do «Jornal de Alcochete» uma fotografia do Dr. Manuel Simões Arrôs por mim obtida em 2001, a qual – apesar de cortada inferiormente e retocada – se topa à légua ser rigorosamente a mesma que ilustra um texto aqui inserido em 26 de Abril de 2007.
Para que conste: a publicação dessa imagem num órgão de informação com carácter comercial foi feita à revelia do seu autor, que nenhuma pessoa ou entidade teve o cuidado de contactar previamente solicitando permissão.
Não há sequer menção ao local físico donde essa imagem foi ilegitimamente surripiada, o mínimo que a dignidade e a decência recomendariam em tais circunstâncias.
Nos termos do Código do Direito de Autor, trata-se de reprodução ilegal e ilegítima, agravada pela circunstância de ter sido afectada a obra original, cuja genuinidade e integridade o autor tem o direito de assegurar, opondo-se a toda e qualquer mutilação, deformação ou outra modificação da mesma.
A lei confere vários direitos ao autor da imagem em causa, o qual entende não se justificar, pelo menos por enquanto, recorrer à via judicial para os fazer valer.
Contudo, o autor exige que, no prazo máximo de 30 dias, a sociedade editora do «Jornal de Alcochete» cumpra duas condições:
1 - Entrega voluntária à Cercima - Cooperativa para a Educação e Reabilitação do Cidadão Inadaptado de Montijo e Alcochete da verba de 250 euros, correspondente à coima mínima prevista no Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março, com as posteriores alterações de conteúdo;
2 - Publicação no «Jornal de Alcochete» de fotografia do acto de entrega desse donativo à Cercima – imagem cujas dimensões não poderão ser inferiores à da plagiada deste blogue – devendo a legenda mencionar as razões objectivas do donativo.
A não serem cumpridas, voluntariamente, ambas as condições, o signatário reserva-se ao direito de agir judicialmente contra a sociedade comercial detentora da propriedade do órgão de informação em causa.