Portal do Licenciamento - www.portalautarquico.pt

Ilustres, descobri hoje esta informação na net. São boas notícias para todas a entidades envolvidas no licenciamento. Esperemos que funcione...

O Portal do Licenciamento, que permitirá que um mês após iniciado o processo a autarquia elabore o parecer final e informe o requerente, por e-mail, para que este pague as taxas e inicie a obra, fica disponível quinta-feira. Desde o dia da entrada de um pedido até à entrega dos pedidos de autorização junto das entidades externas chamadas a dar parecer decorrem apenas cinco dias, segundo o gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita. As entidades chamadas a dar parecer sobre um processo têm depois 20 dias para se pronunciar, "período findo o qual o pedidos são tacitamente aprovados", de acordo com a mesma fonte. Isto significa que um mês após o início do processo, a autarquia estará em condições de elaborar o parecer final e informar o requerente, por e-mail, para que proceda ao pagamento das taxas e possa iniciar a sua obra. Esta ferramenta estará ao serviço de autarquias, comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e outras entidades externas que têm de se pronunciar num processo de licenciamento. Todos os documentos são digitalizados e disponibilizados aos intervenientes em www.portalautarquico.pt, não havendo circulação de papel. O portal foi pensado e estruturado "em conjunto por todos os intervenientes para que o novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação seja facilmente cumprido", permitindo ganhos de produtividade nos serviços e níveis de satisfação elevados junto dos requerentes, refere uma nota do gabinete de Eduardo Cabrita. Com esta plataforma pretende-se conseguir uma informação mais actualizada, registo de acções e sistemas de alertas, ter uma visão global de todos os processos em curso, flexibilidade na gestão dos processos de importância estratégica, o cumprimento dos prazos previstos na lei e uma melhor relação com os munícipes. O novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação entrou em vigor em Março e logo na altura o secretário de Estado anunciou estar em preparação uma plataforma informática para que tudo funcionasse via electrónica, facilitando a relação entre municípios, CCDR e restantes serviços da administração central. "Alguma autarquias já têm sistemas informáticos que funcionam muito bem, outras estão a adaptar-se e a plataforma informática vai melhorar a relação das autarquias com os serviços do Estado", referiu na ocasião em declarações à agência Lusa.

Paulo Benito