Chamo a atenção para o Plano de Pormenor de Expansão da Área de Indústria, Comércio e Serviços do Passil, publicado hoje no «Diário da República».
Há dias referira que a expansão estava em marcha. Os pormenores constam do edital cuja hiperligação forneço acima.
Estas coisas podem parecer estéreis, porque muito técnicas. Mas convém ler e tentar compreender porque, previamente à aprovação do plano, ninguém o explicou detalhadamente à maioria.
Por exemplo: salta à vista que, numa área de intervenção de 24,523 ha, a faixa verde não impermeabilizável ocupará somente 15.000m2. A esmagadora maioria do espaço será preenchida com construções, arruamentos, acessos e estacionamentos.
É do senso comum que a excessiva impermeabilização de solos tem o inconveniente de acelerar a velocidade das águas pluviais. Se a chuva for intensa e se ultrapassar a capacidade de escoamento do sistema de drenagem, a água procurará caminho alternativo para zonas mais baixas, afectando ou destruindo qualquer obra humana que encontre pela frente.
Neste caso o risco maior incide na EN118, a qual se situa em leitos de cheia entre a quinta da Atalaya e a rotunda do Sporting (junto à povoação de Passil).
Não sei se muitos alcochetanos foram observar os danos causados pela chuvada de segunda-feira na antiga EN118 (desclassificada desde a década de 80 e hoje uma via sob responsabilidade municipal). Se o não fizeram ainda estão a tempo, porque a origem do problema está à vista. E a área contemplada pelo plano de expansão também.
Por último, transcrevo e destaco integralmente o seguinte texto constante do rodapé do plano publicado no «Diário da República».
CAPÍTULO IX
Disposições finais
Artigo 30.º
Norma revogatória
São revogadas as seguintes disposições/normas da Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/97, de 22 de Agosto, que ratifica o Plano Director Municipal de Alcochete:
a) A área de montado de sobro incluída no perímetro da área abrangida pelo Plano e definida na planta de condicionantes do PDM;
b) A área classificada como espaço agrícola, incluída no perímetro da área abrangida pelo Plano e definida na planta de ordenamento do PDM;
c) A área classificada como reserva ecológica nacional, incluída no perímetro da área abrangida pelo Plano e definida na planta da Reserva Ecológica Nacional do PDM.
P.S. - Diz-se no primeiro parágrafo de uma tomada de posição da SEDES (cujo texto integral pode ser lido aqui e me parece de leitura recomendável):
"Sente-se hoje na sociedade portuguesa um mal-estar difuso, que alastra e mina a confiança essencial à coesão nacional".
Reacção do Presidente da República:
"Não nos podemos resignar perante as dificuldades. É preciso mobilizar os portugueses para as vencer".
A quem já se esqueceu, convém recordar que o discurso proferido pelo Chefe de Estado, na cerimónia deste ano comemorativa do 25 de Abril, foi bem mais directa ao assunto.
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