Já abordara o assunto aqui, mas julgo dever insistir para que não se ignore nem caia no esquecimento, pois antes era mera proposta e agora é realidade: o executivo da câmara de Alcochete deliberou, em 21 de Fevereiro, por unanimidade, aprovar protocolos para a elaboração de estudos urbanísticos da quinta da Coutadinha (Alcochete) e da Lagoa da Cheia (São Francisco).
Perguntar-se-á: com quem celebrará a câmara esses protocolos? Quais os termos das propostas? Que condições? Que compromissos? Que direitos? Que responsabilidades?
Os autarcas têm legitimidade para tomar tais decisões, mas existe um Plano Director Municipal (PDM) e dele depreende-se que a Coutadinha e a Lagoa da Cheia são constituídas, parcial ou totalmente, por terrenos agrícolas.
Portanto, previamente, os autarcas deviam explicar-se perante quem os elegeu de boa-fé, justificando as razões dessas opções. Mas tal não sucedeu, até ao momento.
A betonização desenfreada não é fatalidade inevitável, por mais desesperada que possa ser a situação financeira das autarquias.
O alargamento dos espaços edificáveis, num concelho onde quase 80% do território está sujeito a condicionamentos ambientais, agrícolas e mesmo militares, deve ser discutido e ponderado, principalmente, entre autarcas e residentes.
Sobretudo porque qualquer nova área a urbanizar influencia a qualidade de vida e agrava problemas como a insuficiência de pressão da água de consumo público, a sobrelotação de escolas e centros de saúde, o aumento da criminalidade, a inexistência de áreas de recreio e lazer, o estacionamento desordenado, etc., etc. Nenhum dos quais, por sinal, tem solução anunciada ou perceptível.
Deve ainda haver discussão e ponderação porque a transparência é um dos principais deveres dos autarcas, que todos os candidatos habitualmente prometem aos eleitores. Mas após chegarem ao poder não podem ser atacados de amnésia!
Desconheço qualquer esclarecimento ou demonstração de transparência que tenham antecedido a decisão de celebrar os protocolos para a elaboração de estudos urbanísticos da Coutadinha e da Lagoa da Cheia. E até para preservar a dignidade e a honra dos eleitos locais o assunto justificaria clarificação prévia, em termos que todos o compreendessem.
Deixo estes apelos aos autarcas, mas endereço-os também a si, concidadã ou concidadão, porque votar de boa fé já não é suficiente e torna-se premente agir colectivamente, de forma organizada, sob pena de se malbaratar o seu e nosso futuro.
1 comentário:
Será que os patos bravos andaram atrás dos vereadores com uma pistola, obrigando-os a assinar os protocolos?
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