22 março 2007

Contas do nosso rosário

Está publicada no «Diário da República» de hoje, na pág. 7836-(56), a Listagem n.º 43-B/2007, respeitante a todas as adjudicações de obras públicas efectuadas pela Câmara Municipal de Alcochete durante o ano passado.
Vale a pena consultá-la, quanto mais não seja para memória futura.
Pelas minhas contas, as adjudicações respeitantes a compromissos assumidos em anos anteriores totalizam 261.397,16 euros.
Os restantes 121.389,48 euros aplicados serão, presumivelmente, iniciativa deste executivo. Estes respeitam à pintura exterior da igreja da Misericórdia (que bem precisa dela) e à reformulação do logradouro adjacente à nova biblioteca pública.

Tudo somado, o Município de Alcochete adjudicou, ao longo de 2006, obras no valor de 382.786,64 euros (pouco menos de 77 mil contos em moeda antiga), que corresponderão a menos de dois meses de salários do pessoal.

Parece-me crítica esta desproporção, que justificaria esclarecimentos complementares se se pretendesse, de facto, informar e envolver os cidadãos na gestão do município. Porque, constitucionalmente, os municípios "visam a prossecução de interesses próprios das populações respectivas" (Artigo 235.º, n.º 2 da Constituição da República Portuguesa).
Será entendimento generalizado que esse objectivo se esgota na gestão de serviços essenciais, na concessão de subsídios e no pagamento de ordenados ao pessoal?
Sou um simples cidadão observador e espero que as oposições se pronunciem e me esclareçam, visto que do lado do poder nada mais espero que o costume.

Noutra oportunidade abordarei o facto de, na mesma página do «Diário da República» acima referenciado, ter sido também publicado o Aviso n.º 5433-J/2007, respeitante ao novo período de discussão pública preliminar no âmbito do processo de Revisão do Plano Director Municipal, assunto que me parece justificar abordagem mais profunda.

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