Podia dar-me para pior: decidi investigar.
A Agenda 21 Local é uma iniciativa europeia, baseada em riquíssimas experiências municipais (algumas nacionais), criada por haver um défice acentuado de participação dos cidadãos nas decisões locais.
A Agenda 21 Local considera ser necessário:
1. Re-democratizar a sociedade;
2. Envolver a população nas decisões que as influenciam no dia-a-dia;
3. Responsabilizar e aumentar os níveis de confiança.
Segundo as recomendações da Agenda 21 Local:
“Cada poder local deve entrar em diálogo com os seus cidadãos, organizações locais e empresas privadas e adoptar uma “Agenda 21 Local”. Através de processos consultivos e de estabelecimento de consensos, os poderes locais deverão aprender com os cidadãos e com as organizações locais, cívicas, comunitárias, comerciais e industriais e adquirir a informação necessária para elaborar melhores estratégias. O processo de consulta deverá aumentar a consciencialização familiar em questões de desenvolvimento sustentável.
Uma das condições prévias para os municípios aderirem à Agenda 21 Local é assinarem o Compromisso de Aalborg, aprovado a 10 de Junho de 2004, cujo primeiro ponto tem a seguinte redacção: "Nós, Autoridades Locais Europeias, unidas na Campanha Europeia de Cidades e Vilas Sustentáveis, reunidas na Conferência Aalborg+10, confirmamos a nossa perspectiva comum de um futuro sustentável para as nossas comunidades.
"A nossa perspectiva refere-se a cidades e vilas inclusivas, prósperas, criativas e sustentáveis, que proporcionam uma boa qualidade de vida a todos os cidadãos e permitem a sua participação em todos os aspectos relativos à vida urbana".
Infelizmente, o Município de Alcochete não está entre os 65 nacionais que já aderiram à Agenda 21 Local. Por muitas razões, deveria ser dos primeiros a aderir. Mas, até prova em contrário, optou por enfiar a cabeça na areia ou assobiar para o lado. Porquê?
Acha que este poder local está empenhado na re-democratização da sociedade? Tem demonstrado interesse no envolvimento da população nas decisões que a influenciam no dia-a-dia? Manifesta algum esforço em responsabilizar e aumentar os níveis de confiança?
Parece-lhe que, em Alcochete, o poder local está disponível para dialogar com os seus cidadãos, organizações locais e empresas privadas e adoptar uma Agenda 21 Local?
Admite que estes autarcas sejam atraídos pela possibilidade de aprender com os cidadãos e as organizações locais, cívicas, comunitárias, comerciais e industriais e adquirir a informação necessária para elaborar melhores estratégias? Estarão predispostos a desenvolver processos de consulta que aumentem a consciencialização familiar em questões de desenvolvimento sustentável?
Será este executivo municipal capaz de assumir os compromissos de Aalborg, proclamando, por exemplo, querer empenhar-se num futuro sustentável para a comunidade, estando disponível em contribuir para cidades e vilas inclusivas, prósperas, criativas e sustentáveis, que proporcionem uma boa qualidade de vida a todos os cidadãos e permitam a sua participação em todos os aspectos relativos à vida urbana?
É por causa disto que precisamos de outros autarcas, com uma nova cultura. Inovadores, corajosos, atentos, dedicados e dialogantes.
Acima de tudo que sejam capazes de romper com o presente.
Por onde andam as alternativas?
Apareçam quanto antes, até para o presente não parecer tão sombrio.
Tomem nota: a Agenda 21 Local é o prólogo de um programa de acção moderno.
3 comentários:
Caro F.Bastos
No dia 27.06.2005 , ainda no saudoso Tágides e sob o pseudónimo «Alcuchetanus Hilariantis» , debati a questão do «desenvolvimento sustentável» com um tal Sr. Paulo Fernandes. Sobre este assunto , e porque julgo pertinente e oportuno em função deste seu «post» , recupero agora algumas das ideias que então avancei sobre o tema em função da minha experiência profissional anterior.
Foi no inicio dos anos 80 que a Comissão Mundial de Ambiente e Desenvolvimento das Nacões Unidas , presidida pela primeira ministra norueguesa Gro Harlem Brundtland deu inicio aos trabalhos com base nos quais foi elaborado em 1987 o chamado Relatório Brundtland que definiu o conceito de Desenvolvimento Sustentável como um processo de desenvolvimento que integrando as políticas de ambiente e estratégias de desenvolvimento , deve responder às necessidades e aspirações do presente sem comprometer as respostas às necessidades e aspirações das gerações futuras.
Tal conceito esteve na base dos trabalhos desenvolvidos na Conferência do Rio de Janeiro de 1992 , bem como da elaboração da Carta de Alborg em 1994 que F.Bastos refere no seu «Post» , a qual foi redigida no âmbito da Conferência Europeia das Cidades e Vilas Sustentáveis promovida pela UE , evento , que acompenhei como observador no âmbito das funções que desempanhava na época numa outra autarquia local da Area Metropolitana de Lisboa. Tal como defendi no Tágides em 2005 , volto a reiterar que só se pode discutir o desenvolvimento sustentável se dispusermos de um instrumento para tal. É precisamente neste ponto que devemos buscar a resposta para o facto de Alcochete não constar entre os 65 municípios nacionais que aderiram à Agenda 21. É que o instrumento a que me refiro , com base no qual poderiamos discutir o desenvolvimento sustentável deste Concelho , e que se traduz num Plano que definisse um quadro de vectores estratégicos e que propusesse um conjunto de intervenções especificas que desse resposta cabal aos principais problemas que afectam a qualidade de vida da respectiva população e que contribuam para a sua melhoria , Plano óbviamente discutido publicamente e aprovado por quem de direito , pura e simplesmente NÃO EXISTE. Ou seja NÃO EXISTE para Alcochete um Plano que aponte um conjunto de referências e principios orientadores de natureza operacional nessa matéria. Ora , como referi em 2005 , o conceito de «Desenvolvimento Sustentável» não se compatibiliza com iniciativas «ad-hoc» , de feição propagandistica e politica , que têm caracterizado a filosofia de «gestão» dos sucessivos executivos camarários em Alcochete. Sem a existência de um Plano que aponte opções objectivas fundadas num estudo sério da realidade local não há hipóteses de falar em «Desenvolvimento Sustentável». Em 2005 eu questionava no Tágides se teria sido promovido um diagnóstico que avaliasse as prioridades em função dos problemas detectados em Alcochete. Partindo da ausência de resposta adequada às perguntas que formulei em 2005 , volto a reiterar que a elaboração de um Plano de Desenvolvimento Sustentável para o Concelho passa:
- Pela participação dos residentes em Alcochete na validação de um diagnóstico que defina as prioridades em função das potencialidades e problemas detectados.
- Elaboração de um quadro de vectores estratégicos definidos em função desse diagnóstico;
- Definição de um conjunto de Propostas de Acções de Intervenção que visem a concretização desses vectores estratégicos;
- Formação de Equipas Técnicas qualificadas encarregues de elaborar essas propostas de intervenção;
- Organização de «workshops temáticos sobre questões ambientais , urbanisticas , sócio-culturais em que participem membros da comunidade , cidadãos comuns residentes no concelho e técnicos;
- Elaboração de Relatórios e Conclusões desses eventos;
Foram exactamente estes os passos do processo em que estive envolvido no âmbito das funções e do cargo que desempenhei durante 10 anos noutra autarquia da aréa metropolitana de Lisboa , autarquia , onde , uma equipa alargada que integrei começou literalmente pela base no que concerne à elaboração de um Plano para o Desenvolvimento Sustentável de um Concelho , cujo cumprimento tem estado na base dos resultados excepcionais que todos reconhecem a essa autarquia em termos de melhoria da qualidade de vida da respectiva população.
Trata-se óbviamente de uma realidade que está a anos-luz da capacidade de entendimento do actual e anteriores executivos camarários em Alcochete , para quem a Agenda 21 Local certamente nada diz ou interessa.
Luis Proença
Já agora adianto que tudo começou pela preparação cuidadosa de um extenso questionário remetido via CTT a todos os residentes no Concelho , acompanhado de um envelope RSF , no qual , nas diversas vertentes - politicas sociais , culutura ,ambiente ( vertente em que estive directamente envolvido) , urbanismo , segurança , entre outras , o qual permitiu apurar quais os principais anseios e problemas apontados pela população do concelho. Foi com base nessa participação directa da população que foi iniciado o trabalho de desenho dos vectores estratégios para o concelho , que depois de aperfeiçoados e validados em inumeros «workshops» abertos , deram origem ao definitivo PLANO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO CONCELHO.
Fica a ideia ...
Luis Proença
Lembro-me bem desse e doutros debates. Estão guardados.
Eu entendo as suas ideias. Só não sei o que anda a fazer quem hoje as poderia aproveitar.
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