Apresento acima dois gráficos baseados em informação oficial, respeitantes a receitas e despesas correntes (quadro superior) e receitas e despesas de capital (quadro inferior), referentes ao município de Alcochete e ao período 2000/2004.
Esta informação é anualmente disponibilizada por inúmeros municípios nacionais, ao contrário do de Alcochete, que nunca a divulgou, por exemplo, no seu sítio na Internet.
Convém notar que a definição de receitas e despesas, segundo a classificação económica do POCAL (Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais), é a seguinte:
Receitas correntes – Receitas de impostos directos (como Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre Veículos e Imposto Municipal sobre Transacções Onerosas de Imóveis); de impostos indirectos (como mercados e feiras, loteamentos e obras, ocupação da via pública, canídeos, publicidade e saneamento); de taxas, multas e outras penalidades; de rendimentos da propriedade (como dividendos e participações nos lucros de sociedades, rendas de terrenos, de habitações e de edifícios, por exemplo), de transferências correntes (nomeadamente contribuição do Estado para fundos municipais); e receitas de saneamento, de resíduos sólidos e de cemitérios.
Despesas Correntes – Despesas com pessoal, incluindo contribuições para a Segurança Social; aquisição de bens e serviços, juros e encargos derivados de empréstimos; subsídios e IVA pago.
Receitas de Capital – Incluem venda de terrenos, de habitações, de edifícios e outros bens de investimento; transferências de capital (nomeadamente do Estado).
Despesas de Capital – Investimentos em terrenos, habitações, edifícios, construções diversas, material de transporte, equip. e software informático, ferramentas e utensílios, locação financeira e despesas com bens do domínio público, empréstimos de curto, médio e longo prazo; acções e participações em sociedades.
Qualquer leigo percebe, no gráfico superior, ter havido confortável margem entre receitas e despesas correntes. As linhas aproximam-se somente em 2001 (ano de eleições locais) e 2004.
Pelo contrário, o desequilíbrio é patente no gráfico inferior, onde as despesas de capital estiveram sempre acima das receitas, excepto nos anos de 2001 e 2002 (o primeiro completo do mandato anterior).
A partir de 2003 as coisas complicaram-se seriamente.
Infelizmente não há informação disponível sobre a decomposição por rubricas das despesas de capital, o que permitiria apurar quais as que mais contribuíram para esse desequilíbrio.
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