O PEDA -- INSTRUMENTO DE PLANEAMENTO E GESTÂO

Chegou-nos o seguinte artigo de opinião, que passamos a transcrever na integra:

"Nos últimos tempos, o Governo central lançou para a margem sul da área metropolitana da cidade de Lisboa um conjunto de investimentos que, a serem concretizados, vão criar um forte impacto na região.

No caso específico do concelho de Alcochete, a localização do novo aeroporto de Lisboa, a construção da plataforma logística do Poceirão, da nova ponte Barreiro -Chelas, da nova rede de alta velocidade e as novas acessibilidades constituem desafios que o executivo terá imperativamente de levar em linha de conta no sentido de um correcto ordenamento do território e harmónico desenvolvimento do município.

Face a este panorama, a Câmara Municipal entendeu iniciar, em meados do ano transacto, a elaboração de um Plano Estratégico de Desenvolvimento de Alcochete (PEDA), documento operacional direccionado não apenas para a autarquia mas também para outros serviços públicos, agentes económicos, sociais, culturais, demais instituições e cidadãos em geral, cujo horizonte de aplicabilidade se estende até ao longínquo ano de 2025.

Trata-se evidentemente de uma ambiciosa e arrojada visão prospectiva para o futuro do município. Todavia, assente em premissas que actualmente ninguém sabe se alguma vez virão a ser realidade. A conjuntura actual, o acentuar da famigerada crise económica e as dificuldades de financiamento tornam duvidosa e comprometem a efectiva realização de tão vultosos empreendimentos ao longo da década que agora se inicia.

Desta forma, perante as incertezas que se perspectivam, chegados aos dias de hoje, num momento em que o PEDA já deveria estar concluído (o seu termo foi apontado para o final do 1º semestre do corrente ano e nada se conhece quanto à respectiva conclusão), impõe-se legitimamente questionar se este plano é imprescindível para o futuro de Alcochete e deve constituir uma prioridade da autarquia. Muitas interrogações pairam no ar, carecendo de uma resposta oportuna.
A saber:

1 - Contribui efectivamente o PEDA para uma visão estratégica realista, quando pode vir a ficar rapidamente ultrapassado e obsoleto em consequência de contingências várias exteriores à Câmara ou vicissitudes decorrentes de mutações inesperadas na tomada de decisões por parte do governo central?

2 - Quando a contenção e austeridade devem ser ponderadas, não será o PEDA, encomendado a uma empresa de consultadoria privada, mais um custo para os depauperados cofres municipais?

3 - Não terá a autarquia recursos humanos com qualificações e conhecimentos suficientes para concretizar um projecto desta natureza?

Vejamos então.

A Câmara de Alcochete possui um conjunto de instrumentos de planeamento em vários domínios da sua intervenção e competência que todos eles associados, enquadrados de forma integrada e devidamente coordenados, podem dar origem a um plano global, dinâmico, estratégico para o seu desenvolvimento, em permanente actualização e contínua reformulação porquanto a todo o tempo os desafios assumem contornos diferenciados e perspectivas diversas.
Contrariamente à ideia do PEDA actual que, depois de elaborado e entregue, será um documento estático, não preparado para responder às mudanças supervenientes nem à imprevisibilidade dos acontecimentos.

Com efeito, a autarquia dispõe já do PDM, futuramente um PDM de 2ª geração, possui elaboradas cartas de REN, de avaliação ambiental, participou na alteração do PROT, tem prontas as cartas educativa e desportiva, mantém preparada uma rede social de intervenção, estando ainda em execução as grandes opções do plano, os planos plurianuais de investimento e restantes documentos previsionais, em suma, existem uma plêiade de instrumentos de planeamento que, a par dos programas anuais do PIDDAC, permitem indubitavelmente definir um paradigma de desenvolvimento que valorize as potencialidades turísticas, económicas, sociais e ambientais susceptíveis de tornar o concelho atractivo e afirmá-lo no contexto da região.

Porque não o PEDA resultar de uma síntese de todos estes documentos?

Por outro lado, é sabido que existem igualmente ao serviço da Câmara um sem número de técnicos qualificados e com formação específica, aptos para participarem em equipas multidisciplinares de projecto e em condições de elaborarem instrumentos de gestão e planeamento necessários à definição de um rumo
Poderiam ser organizados em equipas e utilizados em funções de planeamento. Estas equipas constituídas por quadros de reconhecido mérito a funcionar no âmbito do Gabinete de Qualidade, Inovação e Desenvolvimento, cuja missão é fazer aquilo que qualquer gabinete de consultadoria privado faz, isto é, garantir o desenvolvimento de estudos tendentes à identificação e actualização dos indicadores de gestão, colaborando também na execução e coordenação do planeamento estratégico, teriam a responsabilidade de proceder ao diagnóstico das situações em análise e "Pensar Alcochete", preparando os planos que eventualmente se revelem indispensáveis, entre eles, o célebre PEDA.

De sublinhar ainda que a tarefa de "Pensar Alcochete", apelando à criatividade e inovação do trabalho subordinado, será sempre um factor de motivação acrescido para os técnicos envolvidos, dado o mérito, prestígio e realização profissional que o desempenho destas actividades trazem aos próprios. Além de que a adopção desta medida vai de encontro à propalada politica do executivo em valorizar os recursos humanos e aproveitar as potencialidades endógenas da capacidade de trabalho instalada na Câmara.

Com a iniciativa de "Pensar Alcochete" entregue a equipas de projecto ou de gestão operacional a funcionar sob a tutela autárquica, qualquer plano estratégico, incluindo o PEDA, pode seguir em frente, manter-se em permanente construção, sendo reformulado sempre que as circunstâncias assim o exijam. Sem os encargos que a sua entrega a consultores privados implica.

Por isso, para quê entidades externas a fazerem aquilo que os trabalhadores da autarquia serão certamente capazes de executar?

Felizmente que a Câmara Municipal já dispõe de documentos de planeamento e de recursos humanos qualificados com capacidade para conduzirem quaisquer processos com esta envergadura e complexidade. A ideia, pomposa, de lançar o PEDA, outorgando-o a privados, mais não parece que uma acção de marketing político destinada a dar ainda maior visibilidade ao discurso oficial..."
João Manuel Pinho
Membro Comissão Politica Concelhia PSD/ Alcochete

Existe luz…ao fundo do túnel!

Findado que está o ano de 2009 pressuponho que o mesmo não vai deixar saudades a muita gente. A crise económica que abalou o mundo fez-se sentir de forma abrupta em vários pontos do globo, em alguns casos de forma catastrófica, noutros nem por isso. No entanto em países de pequena dimensão, como aliás é o nosso, é natural que as nossas fragilidades demonstrem toda a sua impotência para contornarem com flexibilidade e de forma mais breve toda esta conjuntura com repercussões em mais um ou dois anos de franca recuperação.
Se quisermos analisar este cenário a uma escala bastante reduzida e de forma pormenorizada, atentemos no próprio exemplo do concelho de Alcochete. Um concelho onde o emprego não abunda, a larga maioria dos jovens é obrigado a recorrer à outra margem do Tejo para desenvolverem a sua actividade profissional muitas das vezes com baixas remunerações. Algumas pequenas empresas sedeadas no nosso concelho já possuem sérias dificuldades em assumirem o compromisso junto dos seu empregados no que concerne ao pagamento dos seus salários, outras empresas onde habitualmente os funcionários de forma a serem um pouco mais compensados refugiavam-se nas horas extraordinárias, devidamente justificadas, agora nem essas fazem parte do vocabulário das entidades empregadoras. Tudo isto reflecte-se no nosso comércio local, onde cada vez mais, voltamos ao tempo do “aponte aí, faz favor, pagarei no final do mês”…e depois sabe Deus as dificuldades existentes para se cumprir com o prometido.
De facto, temos de assumir o quão difícil se apresenta toda esta conjuntura sócio-económica, no entanto e até porque sempre fomos um povo aventureiro, destemido, buscando para lá da linha do horizonte outras descobertas, outras mais valias, importa que ao abandonarmos o ano de 2009, possamos retirar várias ilações que nos ajudem a enfrentar o futuro e mormente o ano de 2010 com destreza, confiança e sobretudo com uma renovada esperança e coragem de que é possível conseguirmos gerar mais e melhores condições de vivência permitindo obter uma diversificada qualidade de vida.
A Plataforma Logística do Poceirão e o novo Aeroporto, assim como outros investimentos públicos a serem efectuados na margem sul são muito bem acolhidos, no entanto não nos podemos esquecer do quanto é delicada esta “pérola” onde estamos inseridos, no que concerne a aspectos ambientais de ordenamento do território. Estes investimentos são geradores de emprego e riqueza, abrindo naturalmente as portas do futuro para que possamos todos, sem excepção, ter uma vida mais saudável. O novo Plano Regional do Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML) que deve estar pronto no início de Janeiro pode ser a grande oportunidade para a península de Setúbal. Espero e desejo que no nosso município haja capacidade de implementação dos planos indicativos para os aplicar e integrar nos planos directores municipais. É fundamental que haja articulação entre a revisão do Plano Director Municipal (PDM) e a alteração do PROT. Estou convicto que a serem cumpridos vários pressupostos e a coabitarem neste processo coordenações eficazes e sobretudo interesse público na defesa do concelho e da sua população, então conseguiremos vislumbrar luz…ao fundo do túnel.

Fernando Pinto
Deputado Municipal Independente eleito pelo PS

Boa memória (4)

Para refrescar a memória aos esquecidos, recordo que, em Novembro de 2007, num dos jornais da região foi publicado um texto de Zeferino Boal, no qual o autor se insurgia contra a partilha do "Espaço Alcochete", no Salão Imobiliário de Lisboa, pela Câmara Municipal de Alcochete e por empresas privadas de promoção imobiliária.
Ou seja, rigorosamente a mesma situação que Sérgio Silva denunciou aqui e que continua a repetir-se desde há três anos, pelo menos.
Quais são essas empresas? Sirvo-me de uma notícia respeitante ao salão imobiliário de 2008, cuja fonte me parece insuspeita.


Eis o teor do texto de Zeferino Boal, relatando factos que na altura causaram surpresa e alguma agitação política. Porém, não tenho memória de alguma reacção política visível.



O PODER LOCAL É UM ALIADO DO CAPITAL – EM ALCOCHETE

O sector do imobiliário é um motor de desenvolvimento económico no nosso país. No entanto, é alvo de invejas e alguns consideram que se trata de enriquecimento fácil. Não penso assim!
Esta área de negócio comporta elevados riscos no investimento. Não irei escalpelizar aquela análise, poderá ser feita noutro momento e local.
Mal vai o país e as autarquias locais se continuarmos a crescer e a desenvolver com base no sector imobiliário. Portugal precisa urgentemente de repensar o ordenamento do território e aproveitar e bem as revisões dos Planos Directores Municipais (PDM) para introduzir mecanismos que satisfaçam a qualidade de vida dos cidadãos; os quais são cada vez mais exigentes para com os decisores políticos e pretendem ouvir com clareza e transparência todos os procedimentos.
Visitei recentemente a Exposição no âmbito do Salão Imobiliário de Lisboa. Comparativamente a outros eventos no passado foi fácil extrair que há crise económica no sector e no país.
Foi possível vislumbrar apostas interessantes públicas e privadas, ao nível das empresas. O stand do município de Gaia (presidido por Luís Filipe Menezes) apresentava as suas oportunidades para os privados investirem; o concelho do Seixal também seguiu aquela boa prática.
No entanto, fiquei perplexo com o “Espaço de Alcochete”. Como é aceitável e compreensível que o stand fosse partilhado pela Câmara Municipal e empresas privadas, ao invés das restantes autarquias. E se a isto acrescentarmos que o site do município propagandeou o acto, exige que todos estejamos atentos.
O executivo da Câmara merece a nossa censura!
Não deveria ter ficado surpreendido com este acontecimento, porque tive oportunidade de assistir à apresentação do diagnóstico do PDM aos empresários do concelho e foi deveras surpreendente quando os responsáveis da Câmara disseram aos presentes que não estavam ali para dizer o que pensavam, mas para ouvir da assistência o que queriam construir.
Será tolerante que a meio do mandato autárquico os “camaradas” que estão na Câmara não têm um paradigma estratégico para o concelho? Parece que assim é!
Ao invés, a conversa tida com as associações e colectividades é diferente. São lhes impostas medidas e propagandeiam as opções da maioria na Câmara.
Sou defensor da iniciativa e da criatividade no negócio, em especial se for do sector privado, seja ela vinda da grande empresa ou do comerciante mais humilde. Ambos têm que ser respeitados como tal.
Alcochete precisa de encontrar novas estratégias de desenvolvimento sustentado e com maior acuidade de bons decisores políticos, que estejam imbuídos da missão de serviço público, e não ao sabor dos ciclos eleitorais.
Os tempos modernos exigem mais atenção por parte dos cidadãos.
Proponho que se promova um referendo local e a população se pronuncie sobre qual o modelo de desenvolvimento urbano que pretende. Para tal finalidade deverão ser promovidos debates abertos e claros, se tal não for feito ficaremos a saber quem governa para o povo ou contra o povo.

O que a CDU propôs em 2005 e o que realizou até ao final de 2009

Para que todos os interessados possam saber o que foi prometido passarei a citar entre aspas excertos do programa eleitoral da CDU às eleições autárquicas de 2005.

“A CDU propõe-se desenvolver um modelo de intervenção sustentado, que dará corpo a três eixos estratégicos:”

“Eixo Estratégico 1- Gestão Integrada para o Desenvolvimento Autárquico para garantir a modernização da Câmara Municipal e das Juntas de Freguesias, capacitando-as para a eficácia e eficiência dos serviços e produtos por elas prestados, no âmbito de um Sistema Integrado de Qualidade, Ambiente e Segurança (SIQAS), promovendo a qualificação e satisfação dos seus trabalhadores e assegurando mais e melhor serviço público.”

Pergunto: Qual a verdadeira modernização, eficácia e eficiência dos serviços e produtos prestados?

“Eixo Estratégico 2 - Gestão Integrada para a Promoção da Identidade Local para valorizar as pessoas e as suas tradições, garantindo o apoio aos grupos sociais mais fragilizados e potenciando a emergência de redes de cooperação inter-institucional com vista à melhoria dos padrões vida dos cidadãos ao nível da saúde, educação, formação e à manutenção dos laços identitários locais, reforçando a coesão social.”

Pergunto: O que melhorou na Educação? Escolas superlotadas com duplicação de horários e salas de aula em contentores. Escolas novas construídas – Zero! Valorização das tradições – subsídios de 45000 euros ao Barrete Verde, Feira do Cavalo com entradas pagas com verba a reverter para a coesão social (CERCIMA) a qual até hoje ninguém sabe qual o seu exacto valor!

“Eixo Estratégico 3 - Gestão Integrada para o Desenvolvimento Sustentado de Alcochete para fazer do município de Alcochete, uma referência nacional de conciliação harmoniosa e inteligente, entre crescimento sustentado e qualidade de vida, oferecendo aos seus munícipes elevados padrões de satisfação em áreas fundamentais como requalificação urbana e ambiental, turismo ecológico e lazer, promovendo o emprego e as dinâmicas empresariais, estimulando a captação de investimento.”

Pergunto: Qual a requalificação urbana efectuada pela CMA? Que medidas foram tomadas para a estimulação e captação de investimentos empresariais? Quantas novas empresas foram instaladas no concelho com apoio camarário? Qual a grande dinamização turística efectuada pela CMA? Não consigo encontrar uma única!

“Implementação dos mecanismos necessários à revisão do Plano Director Municipal (PDM de 2ª Geração)”
Onde está? Foi entregue a uma empresa privada a Augusto Mateus e Associados já no final do mandato. Demonstra uma total incapacidade de trabalho não só dos Vereadores da CMA bem como dos seus técnicos, assessores e directores de gabinete.

“Criação/optimização da Linha do Munícipe (telefónica e via correio electrónico) e de sistemas de sugestões/reclamações com o recurso, por exemplo, à aplicação alargada de questionários de opinião nos serviços”
Alguém sabe o número deste serviço?

“Apoio e promoção das colectividades (desportivas, culturais e ainda as comissões de moradores/bairro, associações de condomínio e outras organizações afins), no sentido de se constituírem como parceiros efectivos na definição das políticas de desenvolvimento local.”
Nisto são campeões! Todas as sessões de Câmara lá está o Edital lavrado com os subsídios às associações do concelho.
O mais usado é o do parabéns a você, ou seja, a associação faz anos então toma lá o presente!

“Implementar medidas que visam concretizar os princípios do desenvolvimento sustentado e avaliar a eficácia da Câmara Municipal e das Juntas de Freguesia na gestão racional dos recursos naturais:
1. Adoptar mecanismos de redução dos desperdícios, poupança de energia e utilização de energias renováveis:
Promoção de uma política dos três R’s;
Utilização de materiais reciclados;
Racionalização na gestão do parque auto.”
Quantos automóveis eléctricos adquiriram durante o mandato? E híbridos? E a biodiesel?

“Desenvolver iniciativas conducentes à poupança de água no município, quer em termos do consumo interno dos serviços, quer em termos dos consumos associados aos sistemas de regas dos espaços verdes e de limpeza dos espaços públicos, no âmbito dos princípios da Política para a Água do Município:”
A política para a água foi a do aumento em 50%!

“Apoiar e cooperar com as Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS’s), através de protocolos que definam objectivos de desenvolvimento da rede de solidariedade do município;”
Onde está o dinheiro prometido à CERCIMA?

“Estimular projectos de animação e formação de idosos e de articulação com outros parceiros locais, nomeadamente as escolas”
Só se for os passeios e as excursões, está na hora de construir um centro de dia, e a Universidade da Terceira Idade!

“Remodelar o antigo Quartel dos Bombeiros, tendo em vista a implantação da Sede Social e respectivo Centro de Convívio da Associação de Reformados e Pensionistas de Alcochete;”
É cada tiro cada melro!

Criar as condições, em articulação com os profissionais de Táxi e suas estruturas representativas, para estimular a criação de Táxi Polivalente; Solucionar a questão da praça de táxis da Zona do Valbom; Resolver o impasse relacionado com a tomada de passageiros no Cais do Seixalinho.
Nada! Nada e mais Nada!

“Elaborar projectos para a concretização a médio-prazo de uma Rede de Equipamentos Desportivos Municipais, moderna e funcional:
Parque Desportivo Municipal, com as infra-estruturas necessárias à prática de todas as modalidades desportivas;
Complexo Lúdico-Desportivo de Piscinas Municipais de Alcochete – cobertas e ao ar-livre;
Rede Municipal de Ciclovias e de Corredores Pedonais de Alcochete.”
Nem parque, nem piscina, nem bicicleta!

“Desenvolver projectos específicos com instituições de investigação e de ensino superior, no âmbito da elaboração do PEMA, a integrar no PDM 2ª Geração.”
Conhecem a Universidade de Augusto Mateus?

“Construir a 1ª fase do Parque-Jardim Municipal de Alcochete;”
Onde fica? Em frente ao Picolé?

Desenvolver, em parceria com as escolas e com outras partes interessadas, projectos de sensibilização e de Educação Ambiental”
Levaram as crianças do ensino básico à praia para fazerem a sua limpeza!

“Desenvolver Projecto Municipal de Compostagem”
“Proporcionar acções de formação e troca de experiências em agricultura biológica, hortas comunitárias e outros projectos de interesse ambiental e comunitário”
Mais uma que ficou na gaveta!

“Necessidades de novos reservatórios em Alcochete, no Samouco e na Fonte da Senhora;”
Nem um construíram!

“Promover a melhoria, capacitação, qualificação e manutenção do sistema público de abastecimento de água”
Implementar o sistema de telegestão e televigilância no sistema de distribuição de águas do município de Alcochete, como dispositivos fundamentais à gestão racional da água do concelho, garantindo a redução das perdas de água como uma prioridade
Tele-o-quê???? Mas muito se falou neste blog sobre a qualidade, cor e sabor da água de Alcochete!

“Promoção da agricultura biológica e beneficiação de caminhos e estradas rurais”
Já foram a locais como a Fonte da Senhora, Passil, Entroncamento Maçãs e Terroal?

“Incrementar a colaboração com as associações de defesa dos direitos dos animais.
Construir um novo canil/gatil municipal devidamente apetrechado, que preencha os requisitos previstos na lei.”
Ainda bem que os cães não votam!

“Requalificar, de forma integrada e harmoniosa, os espaços públicos urbanos do município (largos, praças e ruas e respectiva estatuária)”
“Remodelar os Largos de S. João, da República (Salineiro) e Coronel Ramos da Costa, em Alcochete”
Além da escavação do poço de S. João mais nenhuma requalificação foi feita!

“Construir a 3ª fase da variante urbana a Alcochete e criar as condições para o início da 4ª fase;”
Acabaram a que já estava adjudicada ao mandato anterior!

“Proceder à requalificação de estradas municipais, arruamentos urbanos e caminhos existentes”
Já circularam pela estrada que liga o Intermarche e a Baluarte? E a estrada da Rádio Local? Grandes requalificações! Sim Senhora!

“Pavimentar arruamentos do Passil;
Pavimentar a Azinhaga da Coutadinha
Pavimentar caminho de Vale Figueira”
Ups! I did it Again!

“Projecto de Animação da Orla Ribeirinha, com vista à gestão e dinamização integrada das actividades culturais e desportivas a realizar, potenciando a colaboração de todos os parceiros interessados e identificando oportunidades de valorização regional, nacional e internacional.
Iniciar intervenção com vista à requalificação da Orla Ribeirinha entre a Fábrica do Orvalho e as Hortas, de acordo com plano de pormenor já elaborado;
Instalar na ponte-cais uma plataforma de acostagem de embarcações de pesca e de recreio;
Retomar os estudos com vista à identificação da viabilidade económica e turística de um porto de recreio moderno e funcional, da ponte-cais à cala do vapor;
Instalação de posto médico a funcionar no período balnear e de posto público de leitura e de outras actividades culturais;
Instalação de infra-estrutura para apoio a desportistas;
Concluir a ligação pedonal da Praia dos Moinhos à Praia do Samouco, contemplando equipamentos de apoio aos utentes e respectiva arborização do percurso”

Caros amigos,
Para mim já chega de promessas não cumpridas! Estes senhores tiveram quatro anos para trabalhar, e em vez disso fizeram a política dos empregos, dos subsídios e dos beijinhos para enganar a população!

E o mais grave é que pretendem continuar a fazer mais do mesmo!

PLANO ESTRATÉGICO DE ALCOCHETE – 2025

Devido ao constrangimento do tráfego na Ponte Vasco da Gama não pude assistir à apresentação documental do que foi denominado no encontro da passada 6 feira, como Carta Magna Estratégica para Alcochete, mas pude assistir à parte final da apresentação e ao pequeno debate que se seguiu.
Retive a ideia que este evento vem no seguimento do cumprimento da acção pré-eleitoral do actual executivo. Recordemos que esta maioria prometeu envolver a população em acções participativas para a elaboração de determinados documentos. O que se viu ao longo do mandato foi a apresentação de documentos e pedirem contributos posteriores.
O que foi apresentado não fugiu à regra. E para dar alguma credibilidade à matéria não há nada como entregar o estudo da matéria em referência a personalidade que há muito está no negócio da consultoria e tem coordenado outros estudos de âmbito nacional e regional.
Se não me falha a memória não me recordo de ter sido aberto qualquer concurso público para que aparecessem outros consultores.
A apresentação pouco ou nada trouxe de novo em relação ao muito que já se tem dito e escrito.
A época parece-nos a menos adequada, por várias motivos: suponhamos que o peso eleitoral no executivo se altera nas próximas eleições autárquicas, quais foram as orientações enunciadas por parte desta actual maioria na CMA?
Porque razão adjudicar um estudo desta natureza em final de mandato, depois de e ao longo do mesmo terem apresentados também Carta Educativas, Carta Desportivas e reiniciados Revisões de PDM?
Tudo isto é demonstrativo da falta de ideias e capacidade estratégica por parte desta maioria.
Não seria mais vantajoso promover debates sobre esta e outras matérias antes de gastar dinheiro, que a todos pertence para elaborar estudos desta natureza?
Como se pode preparar um estudo com esta envolvente sem se ter em conta o que será aprovado pela administração central e em especial num diálogo profundo com os concelhos vizinhos? Esta lógica de os consultores serem contratados individualmente por cada concelho, para que mais tarde junte a manta de retalhos e imponha a sua profecia talvez não seja a metodologia mais adequada para servir o Portugal.
Seria conveniente que as forças politicas tivessem a coragem de assumir o que pensam sobre a matéria

O discurso de Ondina Margo desprovido de adultez política

Há quase 27 anos que trabalho numa escola pública. Quem acreditaria que eu, no meu estabelecimento de ensino, nunca tirasse uma fotocópia para fim particular ou utilizasse os telefones para uma chamada pessoal?
Não estou disposto a mentir porque nem o contribuinte nem a minha consciência de criatura imperfeita me perdoariam se mentisse.
Mas será que as irregularidades que referi e de que nunca abusei me inibem de apontar o dedo ao autarca que pediu ao empreiteiro o valor de um apartamento por baixo da mesa para fazer o despacho que permitisse o último de construir até ao terceiro andar quando o PDM, inicialmente, parava no segundo?
Algumas fotocópias para meu uso pessoal ou umas chamadas inadiáveis para a minha família à custa do contribuinte estão sobre o mesmo plano onde está o custo de um apartamento? Claro que não.
O discurso de Ondina Margo é desprovido de adultez política.
O que querem estes socialistas?
FORA!

A fábula

A fábula da globalização também originou em Alcochete um cortejo de vítimas que muitos conhecem: inviabilidade, falência e encerramento de muitas dezenas de pequenas empresas, centenas de aposentados aos 55 anos, crescente emprego precário, insolvência familiar, divórcios em número superior ao de casamentos, droga consumida à vista de todos, mais pobreza e até fome.
Com o foguetório habitual, a retórica do poder semeou ilusões e ergueu inutilidades. Entrementes, nos bastidores foi apadrinhando valiosos negócios imobiliários. Alguns estão descobertos, outros aparecerão qualquer dia. Raros problemas prementes estão solucionados, a maior parte continua oculta e perdura há décadas.
Se e quando houver aeroporto este município até poderá desaparecer, porque há hienas interessadas em ferrar-lhe o dente. Que importa? – dizem alguns. Nada, de facto, enquanto for mero promotor de vaidades, distribuidor de benesses a apaniguados e continuar distante da sua missão constitucional.
Num território cuja fisionomia pouco mudara até à última década do século XX, nos 15 anos seguintes a população quase duplicou. Aliás, não fosse a crise galopante – mais notória desde 2005 – e em vez dos actuais 17.000 habitantes andaríamos agora pelos 25.000. Para os vindouros o PDM de 1996 será a vergonha desta geração.
Quinze anos depois da galinha dos ovos de ouro – tal como dizia uma canção dos «Jáfumega» (anos 80), "a ponte é uma miragem, para a outra margem" – temos diante de nós inúmeros problemas básicos e mais uma crise longa, dura e difícil.
Habitamos um dormitório incaracterístico e descuidado, recheado de carências derivadas de massificação precipitada e desregrada. Receando perder influência, o caciquismo retrógrado ignorou os recém-chegados. Alguns começam a abalar porque as ilusões nunca perduram. Há já centenas de habitações novas e usadas sem mercado, para as quais o aluguer dificilmente será alternativa devido a uma lei estúpida e inútil e a carências de emprego.
E agora, que pensam fazer "iluminados" e vendedores de ilusões? Continuar a emitir licenças para construção de habitação? Insistir na cobrança da taxa máxima de Imposto Municipal sobre Imóveis? Enjaular mais crianças em escolas concebidas há 60 anos? Assistir, passivamente, ao agravamento de problemas sociais?

Ermida ou Igreja da Senhora da Vida

Edifício classificado pelo Ministério da Cultura como Monumento de Interesse Público.
Antiga Ermida ou Capela do Espírito Santo, situada na Rua do Norte e Rua da Senhora da Vida (bairro das Barrocas, junto ao Tejo) – Alcochete.

Ao longo de décadas, entre o rico património local este templo tem sido o mais fotografado e filmado por profissionais e amadores, de dia ou de noite, porque o seu enquadramento no Tejo proporciona belas imagens.
É um dos símbolos característicos da vila de Alcochete e está de classificado como Monumento de Interesse Público, pelo Decreto n.º 2/96, publicado no «Diário da República» n.º 56, de 6 de Março de 1996.
Encostado à nave, do lado Poente, existe um edifício de empena triangular onde funcionou o hospital da Santa Casa da Misericórdia de Alcochete (uma placa de mármore sobre a porta principal deste edifício indica essa função de outrora).
Um pequeno templo de nave única e com planta quinhentista, coberto por tecto em madeira, cuja fachada principal é maneirista.

Ao redor das portas principal e lateral há almofadas em pedra do tipo "rusticado".
O tecto original era decorado com uma pintura do séc. XVIII, representando o orago. Em 1986 foram realizadas obras de restauro, pela Santa Casa da Misericórdia de Alcochete, constando da reconstrução da cobertura da nave e de apeamento do púlpito, mas a reprodução da pintura original do tecto nunca foi realizada. Existe levantamento fotográfico do tecto original.
A capela-mor é de planta centralizada, sendo coberta por uma elegante cúpula maneirista, coroada com um lanternim.
As paredes laterais e a capela-mor são parcialmente revestidas com painéis de azulejos azuis e brancos do século XVIII, com passos da vida mariana.

O altar do lado da Epístola, de invocação de Nossa Senhora da Soledade, preserva duas imagens policromadas, talvez seiscentistas, figurando São Brás e Santo António.

A época de construção é a segunda metade do séc. XVI (1577), patrocinada pelo Dr. Afonso de Figueiredo para sua sepultura e de sua mulher, Júlia de Carvalho, cujos túmulos estão no pavimento da capela-mor.
Cem anos depois a ermida já não invocava o Espírito Santo mas Nossa Senhora da Vida, quando Nuno Álvares Pereira Velho de Morais, juntamente com alguns conterrâneos, reorganiza a irmandade, cujo compromisso teve confirmação régia em 1674 e já então era fama que a imagem da padroeira teria pertencido ao santuário da Rainha Santa.
Embora datem, pelo menos, do séc. XVII e tenham continuado até ao século seguinte, no século XX apenas em 1930 e 1935 se realizaram, em Alcochete, as Festas de Nossa Senhora da Vida, da devoção do povo porque, segundo uma lenda local, teria sido Ela que o salvara de ser atingido por uma das pestes que grassou no país.
O recorte de Imprensa reproduzido abaixo é a reportagem das festas de 1935, publicada no jornal «O Século» (clicar sobre a imagem para ver ampliação legível),

A organização das festas da Senhora da Vida estava a cargo da Sociedade Imparcial 15 de Janeiro de 1898 e tinha como principal impulsionador o director da centenária colectividade musical, José Diogo da Costa.
No início da década de 40 do séc. XX essas festas viriam a dar lugar às do Barrete Verde e das Salinas – por iniciativa do jornalista alcochetano José André dos Santos – estando na origem destas a fundação do Aposento do Barrete Verde.

Vale a pena acrescentar que o acima citado reorganizador da irmandade do Espírito Santo – Nuno Álvares Pereira Velho de Morais, que estará na origem da invocação desta ermida à Senhora da Vida – era descendente dos Monizes de Alcochete, família muito chegada à casa real desde, pelo menos, 1498.
Filho de Nuno Álvares Pereira e de Inês de Novais Neto, era capitão e casou na vila em Maio de 1652. Em 1705 era tido como uma das pessoas principais da vila.

Fontes:
Câmara Municipal de Alcochete (PDM)
Região de Turismo da Costa Azul
Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Aposento do Barrete Verde

Bibliografia:
Eduardo Ramos da Costa, «O Concelho de Alcochete», 1902
José António Ferreira de Almeida, «Tesouros Artísticos de Portugal», Lisboa, 1976
Luís Maria Pedrosa dos Santos Graça, «Edifícios e Monumentos Notáveis do Concelho de Alcochete», Lisboa, 1998
José Estevam, «Fidalgos e Mareantes, Apontamentos Históricos sobre os Alcochetanos no Oriente», Alcochete, 2001

Existem igrejas dedicadas a Nossa Senhora da Vida, pelo menos, em Granja do Ulmeiro (Soure), Sobral de Monte Agraço e Calheta (Madeira).
No Brasil é a protectora dos nascituros.
Persistem em Bombaim (Índia) ruínas de uma igreja, construída em 1548 pelos portugueses, em honra de Nossa Senhora da Vida.
Há outras referências a Nossa Senhora da Vida em diferentes pontos do globo, como EUA, Canadá, França e Brasil.

Férias!Quando o tempo sobra a imaginação exercita-se...

Silvas ...desculpem lá mas estou de férias... E quando estou de férias sobra-me o tempo... E enquanto preparo cuidadosamente a próxima temporada desportiva no âmbito da minha actividade paralela como treinador de futebol ( ai que ainda tenho de defrontar esta época o nosso Alcochetense graças às incompetências federativas que o podem atirar injustamente para os distritais...que o bom senso impere e não o permita) , sobra-me tempo para reflectir sobre Alcochete e para colaborar mais profusamente com o Praia dos Moinhos , actividade que muito prezo e aprecio...para Vosso gáudio naturalmente.

Entre a planificação de unidades de treino e a redacção do «post» anterior ocorreu-me quão interessante seria confrontar a Câmara Municipal de Alcochete com algumas questões que a minha curiosidade há muito gostaria de satisfazer.

Ora bolas... , lá estou eu outra vez a jogar ao ataque no que respeita à Câmara Municipal de Alcochete... deve ser um reflexo da minha filosofia como treinador de futebol e que tão bons resultados me tem dado...(modéstia à parte...).

Advirto desde já os mais exaltados e nervosos que a minha curiosidade relativamente às questões que colocarei a seguir nada tem a ver com alguma suspeição ou desconfiança em relação à idoneidade dos titulares do cargos políticos da nossa autarquia, os quais , independentemente das criticas fundadas de que têm sido alvo enquanto titulares desses cargos e apenas nessa qualidade , me merecem , até prova em contrário , óbvio respeito como pessoas,estando certo que no caso em concreto prevaleceria sempre a ideia subjacente ao ditado de que «quem não deve nada teme».

Apenas entendo , e colocando-me na posição dos titulares destes cargos ( não...não me estou a anunciar como candidato a candidato) , que a resposta cabal a estas perguntas , contribuiria fortemente para a aproximação e identificação entre os munícipes e os autarcas eleitos , dando uma imagem de rigor e exigência no desempenho de funções em que a máxima «à mulher de César não basta parecer» se justifica vivamente.

O que então gostaria de saber é o seguinte:

1º) - Qual a antiguidade do último cadastro do solo municipal?
2º) - Há algum regulamento camarário para as compensações urbanísticas?

3º) - Há cruzamento entre o sistema informáti­co da contabilidade e do urbanismo?
4º) - Estaria a Câmara Municipal na disposição de divulgar uma lista dos gabinetes privados que eventualmente colaborem com a Câmara e quem são os respectivos proprietários , identificando , sempre que tal ocorresse , relações entre esses gabinetes e funcionários, antigos funcionários ou familiares de funcionários?

5º) - Quantos são e quais são os processos em que há eventualmente funcionários que têm interesse directo nos mesmos a intervir?

6º) - Quantas foram (por referência aos 2 últimos mandatos) as altera­ções simplificadas ao Plano Director Municipal (PDM) ?

No fundo o que eu gostaria de saber enquanto munícipe é se a Câmara Municipal de Alcochete estaria disposta , a bem da transparência e da informação aos municípes , a aceitar implementar um Plano e um calendário de verificação da legalidade em todo o município com periodicidade determinada , divulgando os seus resultados.

Seria bonito e digno de louvor para qualquer Câmara Municipal independentemente da cor partidária predominante.

Urbanismo em Portugal...uma miragem.

Para gáudio da parceria Silva & Silva , integrada por dois dos mais diletos e fiéis leitores dos «posts» que tenho oportunidade e o privilégio de colocar neste Blogue graças ao honroso convite que em tempos me foi dirigido por Fonseca Bastos para colaborar como «residente» do Praia dos Moinhos , aqui vai mais um sobre um tema que tem marcado a actualidade neste espaço. O Urbanismo.

Desta feita , e certamente para descanso da dupla Silva & Silva , não me vou reportar directamente à Câmara Municipal de Alcochete , cuja realidade neste capítulo tem vindo a ser sistematica e fundamentadamente denunciada neste Blogue (sim , aqui ninguém diz mal sem fundamentar as razões das suas criticas) , mas sim a um contexto bem mais genérico , do qual a realidade neste Concelho não deixa de ser um reflexo.

Refiro-me a uma das causas mais prováveis do desastre urbanistico generalizado de que enferma a quase totalidade das autarquias portuguesas , e que se traduz na subvalorização e desaproveitamento ( mais ou menos intencional) dos verdadeiros profissionais do urbanismo por parte das autarquias.

Em Portugal existem 37 cursos universitários e politécnicos de arquitectura e apenas um de Urbanismo.
A verdade é que uma aparente conspiração informal entre políticos, autarcas, construtores civis, arquitectos e outros não identificados marginalizou quase por completo os urbanistas. Os poucos que restam vivem na semi-clandestinidade e desemprego. Andam pelas ruas das cidades que não planeiaram de cabeça baixa.

Em contrapartida os arquitectos proliferam, têm fama, são geniais e muitos deles são pagos a preço de ouro para nos «impingirem» os monumentos da sua originalidade.
Por falar de originalidades , a verdade é que Portugal é o país da União Europeia com mais planos urbanísticos por metro quadrado. Existem planos em todas as escalas do território: planos de âmbito nacional, regional, concelhio, por lugar, planos de reserva agrícola, de reserva ecológica, etc. etc..
Vale a pena enumerar alguns deles à laia de exemplo:
PNPOT - Programa Nacional de Política do Ordenamento do Território,
PROT – Planos Regionais de Ordenamento do Território,
PMOT – Planos Municipais de Ordenamento do Território, que se dividem em:
PDM – Plano Director Municipal de cada concelho,
PU – Planos de Urbanização,
PP - Planos de pormenor
Não é pois à míngua de planos que temos o caos urbanístico.O problema é outro.
Começando por cima, o governo criou um instrumento especial para meter todos os planos na gaveta, chamado PIN (Potencial Interesse Nacional). Qualquer investimento na área do imobiliário, pode passar por cima de todos os planos, desde que o governo decida que é um investimento PIN!
Os autarcas também foram contemplados e podem mandar fechar os olhos a qualquer PDM, através dos Planos de Pormenor (PP), feitos por medida para o investidor: em muitos casos o executivo camarário delega no próprio investidor ou construtor a elaboração do PP, para construir a seu bel prazer.
Provavelmente, será difícil encontrar outro exemplo onde a contradição entre a teoria e a prática seja maior e a chave do problema chama-se classificação do uso dos solos.
É através desta «fórmula magica» que terrenos agrícolas, públicos e privados, de reduzido valor, são classificados como urbanizáveis , permitindo lucros de milhões de euros em mais-valias.

Comprar ao preço da chuva e vender ao preço do ouro é a alma do negócio, e a lei permite assim que os privados possam enriquecer.
Um variado leque de modalidades de alteração dos PDMs, a inoperância da fiscalização das obras licenciadas, etc., completam o quadro.
A decisão política ( a tal assinatura...) que classifica ou reclassifica o uso dos solos é pois a galinha dos ovos de ouro que garante as mais-valias.

Este sistema está na origem de dois desastres do nosso urbanismo: a proliferação caótica de novas construções (dormitórios) na periferia dos centros urbanos e a desertificação dos centros históricos das cidades. A reconstrução fica mais cara do que a nova construção e, sobretudo, não gera mais-valias e assim foram «assassinados» os urbanistas.

E afinal , para que serve um município que não é capaz de fazer planeamento urbanistico e gerir os espaços urbanos?

REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS CAMARÁRIOS - MAIS UMA OPORTUNIDADE PERDIDA

Só agora tomei contacto com o post «Realidades e Fantasias» sobre a reorganização dos serviços da Câmara Municipal de Alcochete da autoria de Fonseca Bastos e do excelente comentário de Paulo Benito sobre esse assunto publicados neste Blogue no passado dia 12 de Junho.
Pela sua importância e relevo acredito que merece mais um comentário, até porque o mesmo vem uma vez mais ao encontro daquilo que tem resultado evidente ao longo do exercício do mandato do actual executivo camarário , ou seja , que este executivo promove iniciativas cuja importância para o futuro do Concelho impunha uma competência , uma atenção , um empenho e uma profundidade que ultrapassasse amplamente a iniciativa de mera cosmética politica e uma abordagem politizada.
Sem mais delongas parece-me óbvio que qualquer reorganização dos serviços de uma câmara municipal deve ter como base a consideração criteriosa de quais são os interesses relevantes e pertinentes e de quais são efectivamente os constrangimentos internos que importa corrigir no propósito de responder com mais eficácia aos desafios e às oportunidades.
Em última instância o que se pretende alcançar com uma iniciativa desta natureza é uma efectiva melhoraria do serviço prestado aos munícipes, envolver e motivar os funcionários e aumentar a eficácia organizacional dos serviços.
Para alcançar esses desígnios teria sido importante a Câmara Municipal de Alcochete ter definido um conjunto de procedimentos preliminares. A saber:
- Uma Auto-Avaliação interna;
- Uma Auditoria que permitisse avaliar o nível de preparação da CM de Alcochete para a mudança;
- Identificar o nível de satisfação do munícipe e dos colaboradores da Autarquia;
- Identificar os problemas, constrangimentos e oportunidades relativamente ao desempenho dos processos internos da Autarquia e suas vertentes essenciais;
- Definir as prioridades de actuação no processo de Modernização Administrativa;
- Um Redesenho de Processos e Reengenharia Organizacional, com vista à optimização, controlo e melhorias de funcionamento interno sempre orientado para o munícipe como muito bem sugeriu Paulo Benito no seu comentário;
-Uma nova Arquitectura dos Sistemas de Informação e Comunicação;
-Um Sistema de Monitorização de Resultados;
Desconheço qual foi o instrumento escolhido (se é que foi escolhido algum) pela CM Alcochete para, numa perspectiva da melhoria continua da eficácia dos seus serviços, promover uma auto-avaliação do respectivo desempenho nos diversos parâmetros essenciais ao bom funcionamento de qualquer organização, nomeadamente quanto à Liderança, Politica e Estratégia, Gestão das Pessoas, Recursos e Parcerias, Gestão dos Processos e da Mudança.
Para tal teria sido decisivo nomear uma equipa de coordenação qualificada para o desenvolvimento deste processo, uma equipa que promovesse a referida auto-avaliação de acordo com uma metodologia que assentasse sumariamente nos seguintes procedimentos:
- Realização de sessões de esclarecimentos a pequenos grupos sobre os objectivos e o modo de preenchimento dos formulários, seguido de um período de debate e preenchimento por cada um desses grupos
- Promoção de reuniões de apreciação das respostas com um porta-voz de cada grupo e da equipa de coordenação;
-Apresentação final dos resultados com a elaboração de um relatório a apresentar ao executivo camarário.
Ao optar proceder dessa forma, a CM de Alcochete teria tido uma oportunidade de se auto-avaliar enquanto organização, fomentando o debate interno e o trabalho em equipa, aproveitando conhecimentos, sugestões, experiências e contributos válidos de todos os envolvidos , opção que certamente entraria em choque com a forma de estar no poder autárquico do partido que detém a maioria no executivo camarário em Alcochete.
Apesar de não conhecer em profundidade o processo e a forma como se processou a reorganização dos serviços internos da CM de Alcochete, é bem evidente que não há uma verdadeira Politica de Recurso Humanos e que há falta de motivação do pessoal, ao que não será estranho as limitadas condições físicas de trabalho.
Por outro lado desconhece-se se há sequer um Sistema de Gestão de Processos e até um programa de Gestão da Mudança.
No que concerne ao envolvimento no munícipe nas actividades já muito foi escrito neste Blogue.
O projecto de reorganização dos serviços camarários poderia ter sido estruturado em três fases:
Assim, e desde logo , a análise dos principais resultados da Auditoria acima referida seria sustentada na Recolha de Informação , a respectiva Sistematização e Análise e finalmente na Apresentação de Recomendações , redundando na elaboração de um Plano de Acção, com designação de responsáveis pelo mesmo.
A fase seguinte seria uma fase de Reestruturação Organizacional e Redesenho de Processos sustentada nos seguintes passos:
Uma análise da situação actual da CM Alcochete no plano da sua eficiência organizacional e operacional, com elaboração de um organigrama informal que permitiria detectar quais os pontos essenciais a considerar no novo alinhamento organizacional.
Numa segunda fase proceder-se-ia ao levantamento ao conjunto dos processos internos mais relevantes de forma a aferir o tempo de duração dos processos (estimado), número de intervenientes nos processos e reincidência de intervenientes, fase em que seriam recolhidas sugestões para a sua melhoria e avaliada a possibilidade de os transformar em e-serviços a disponibilizar na Internet ou via Juntas de Freguesia.
A última fase seria concretizada com a definição da nova estrutura orgânica, fase em que seriam definidas atribuições, quadro de pessoal e actividades de cada área funcional, sempre na perspectiva do aumento da eficiência operacional.
Tal objectivo impunha um processo de Desenvolvimento de Competências Internas e Optimização do Funcionamento Interno e Valorização dos Recursos Humanos da Câmara com base nos seguintes vectores pré apurados:
- Enquadramento e características intrínsecas do Concelho;
- Identificação dos Desafios de desenvolvimento do Concelho;
- Identificação dos projectos estruturantes de iniciativa da CM actualmente em curso.
- Clarificação de funções, níveis de reporte, interacções entre serviços;
- Potenciação da optimização dos fluxos de funcionamento internos.
- Responsabilização;
- Níveis de Qualificação;
- Níveis de Motivação.
Adicionalmente seriam identificadas oportunidades de externalização das actividades da CM e realizado o mapeamento e caracterização dos actuais processos, tendo em vista o seu redesenho, incorporando oportunidades de melhoria identificadas e a definição de processos não existentes, nomeadamente ao nível da monitorização.
Tal procedimento implicaria a minimização de tempos de duração dos processos, do número de intervenientes e circulação interna, e contribuir para a elaboração do Manual de Procedimentos a disponibilizar internamente via intranet e às Juntas de Freguesia no âmbito dos serviços descentralizados que poderiam prestar aos munícipes.
Abordar a reorganização dos serviços da câmara desta forma teria permitido implementar:
- Uma organização orientada para o Munícipe;
- A descentralização do atendimento nas Juntas de Freguesia, com a criação de uma extranet o que permitiria deslocalizar vários serviços como o pagamento de Taxas e Licenças, Serviços Urbanos, Águas, Sugestões e Reclamações;
- Promover a internet , não só como meio de promoção do município e dos serviços autárquicos, mas como meio de relacionamento e como posto de atendimento virtual (com alguns dos serviços da extranet) disponível 24 sobre 24 horas, sete dias por semana , implementação novos processos administrativos de atendimento e de funcionamento interno, como por exemplo a operacionalização do um nºverde, gratuito, de contacto com a CM .
Por fim qualquer esforço de reorganização da CM Alcochete teria necessariamente de ter em conta aquele que é, na minha opinião, o maior factor crítico de sucesso num projecto de mudança - o envolvimento, o apoio e o alto patrocínio por parte do executivo e demais colaboradores da Autarquia, claro está acompanhada também por um forte investimento em consultadoria especializada e tecnologia, desde equipamento, software e comunicações.
Lamentavelmente tudo leva a crer que nada disso foi privilegiado na abordagem desta questão, pelo que, e à semelhança do que eu já havia denunciado com a revisão do PDM, perdeu-se mais uma oportunidade de promover uma mudança que fosse ao encontro das necessidades reais do concelho e que não se traduzisse em mais uma iniciativa de cosmética política em vésperas de eleições.

Fazer alguma coisa pelo concelho (2)

Há alguns dias inseri um texto neste blogue em que, entre outras coisas, considerava haver novas soluções para o município se aparecer gente capaz de compreender que a situação actual é inaceitável.
Que se paga demasiado e inutilmente, que as autarquias não podem continuar opacas, que os eleitos mais recentes mentiram ou não justificaram a confiança neles depositada, que demasiadas coisas continuam por esclarecer e que os interesses da comunidade não estão a ser defendidos com vigor.
Desafiava ainda os inquietos a prepararem um programa de acção, em torno do qual seja possível aglutinar desejos de mudança, de seriedade e de transparência, prometendo revelar todos os anteprojectos que me fossem enviados.
Prometia, finalmente, algum contributo pessoal, através de um documento-guia que designei por breviário.
Que sucedeu após lançar esses desafios? Quase nada. A audiência deste blogue continua a subir. Busca-se agitação mas ninguém quer dar passos em frente, partilhando ideias e aspirações. Receia-se o quê a um ano das eleições?
Houve, entretanto, dois artigos de opinião na Imprensa regional, com características distintas mas sem avanços significativos. Relevo, especialmente, o texto do novo líder socialista local.
Como não tenho o hábito de ficar pelas meias tintas, deixo à consideração de eventuais interessados um «breviário de acção». São três dezenas de ideias que permitem devolver dignidade e prestígio ao poder local.
Apareça quem tenha a coragem de se inspirar nisto para agir. E já, porque daqui a três meses será tarde!


Breviário de acção para Alcochete


Não a mais prédios, mais automóveis e mais gente. O futuro PDM cuidará, sobretudo, da preservação do património, do meio ambiente, do emprego e do bem-estar dos residentes.

Introdução de regulamento municipal de compensação, a aplicar na transmissão onerosa de solos urbanos ou urbanizáveis;

Em futuros loteamentos e urbanizações, ou construções com impactes semelhantes a operações de loteamento, os espaços de lazer e recreio para utilização comum deverão ocupar o quádruplo da área bruta de construção;

Novos edifícios habitacionais deverão ter capacidade de estacionamento coberto para três veículos por fogo;

Município cobrará taxa mínima de IMI nos fogos habitacionais construídos depois de 1998 que, legalmente, estejam arrendados;

Em edifícios habitacionais servidos por energia solar e com rede de água para usos secundários o município cobrará metade da taxa de saneamento;

Vivendas unifamiliares sem rede de água para usos secundários terão tarifa agravada de consumo de água potável;

Os proprietários de edifícios em mau estado de conservação serão notificados para, no prazo de um ano, procederem a obras de beneficiação ou manutenção, sob pena da aplicação das normas legais previstas. O município isentará do pagamento de taxas e licenças, bem como de IMI durante 10 anos, a reconstrução, recuperação e modernização de edifícios situados em zonas históricas;

Receitas municipais resultantes da separação e reciclagem de resíduos domésticos serão directamente afectadas à construção e manutenção de parques e jardins públicos;

Substituição de arvoredo sem valor paisagístico por espécies autóctones de reconhecida qualidade;

Remodelação e arranjo paisagístico de rotundas, praças e demais artérias de entrada no concelho, a partir de um concurso de ideias a lançar nas escolas;

Áreas históricas vedadas à circulação e estacionamento de automóveis e substituição de pisos por outros adequados para peões e bicicletas;

Negociação com o Estado de soluções que permitam, total ou parcialmente, isentar do pagamento do Imposto Único de Circulação os veículos ligeiros de residentes que, nos dias úteis, sejam regularmente usados no transporte de, pelo menos, quatro passageiros;

Usar os mecanismos legais disponíveis para impor a transferência de postos de abastecimento de combustíveis para fora dos perímetros urbanos, criando em torno das futuras localizações áreas de segurança, de bem-estar e de protecção ambiental;

Todos os vereadores eleitos terão pelouros atribuídos e gabinete de trabalho em edifícios municipais;

Criação imediata de senado ou conselho municipal, órgão de aconselhamento e consulta de membros da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal. Nomeação imediata de Provedor do Munícipe;

Uma vez por mês as reuniões públicas da Câmara Municipal realizar-se-ão à noite e a primeira parte dos trabalhos será dedicada a intervenção dos munícipes;

Criação de uma comissão municipal de toponímia, maioritariamente integrada por residentes e convidados de reconhecida idoneidade, para emitir pareceres sobre a atribuição ou alteração de topónimos em artérias do concelho;

Remodelação do sítio da autarquia na Internet, transformando-o no órgão de comunicação e informação por excelência sobre as actividades municipais e através do qual munícipes e autarquia possam interagir, incluindo perguntas dos munícipes e respostas de eleitos e intervenções de eleitos com ou sem funções executivas;

Criação de boletim informativo, em papel e a uma só cor, distribuído nas caixas de correio do concelho, contendo descrição pormenorizada das decisões de órgãos e serviços municipais. Os eleitos para os órgãos municipais terão espaços próprios nesse boletim;

Os funcionários ao serviço do município deverão diminuir para metade até ao final do mandato autárquico de 2009/2013. Reorganização imediata dos serviços municipais na óptica da prestação rápida e adequada de serviços aos munícipes;

Ponto final na subsídio-dependência municipal regular. Esses recursos devem ser canalizados para infantários, escolas básicas, protecção civil e apoio social à população carente de meios de subsistência;

Criação de um serviço gratuito de pequenos arranjos domésticos destinado à população idosa e sem recursos e negociação com as farmácias locais de subvenção municipal para estratos sociais reconhecidamente carenciados;

Criação de serviço público de transporte de utentes do Centro de Saúde de Alcochete com dificuldades de mobilidade;

Apoio institucional decisivo – embora sem intervenção municipal na sua gestão, direcção e actividades – à criação pela sociedade civil de uma fundação com a finalidade de desenvolver acções de carácter cultural, educativo, artístico, científico, desportivo, social e filantrópico no concelho de Alcochete;

Devolução da gestão e direcção da Fundação João Gonçalves Júnior à sociedade civil, conforme vontade expressa pela sua instituidora;

Transferência de museus municipais para os edifícios do fórum cultural e da nova biblioteca pública e alienação de edifícios dispensáveis do património municipal;

Residentes que comprovem o recenseamento eleitoral no concelho terão acesso gratuito a museus municipais e à maioria dos espectáculos realizados no fórum cultural. Município estudará ainda, com o comércio local, um sistema de facilidades e descontos aos residentes nas mesmas condições;

Empresas que instalem sedes sociais na área do concelho beneficiarão de isenção de derrama sobre a colecta de IRC por um período de 10 anos;

O município assume como uma das suas principais prioridades o emprego de residentes o mais próximo possível do lar e, dentro dos limites legais, concederá benefícios específicos às empresas que criem sedes, instalações produtivas ou industriais não poluentes e um número significativo de postos de trabalho em que seja dada preferência a residentes;

Criação de uma feira franca quinzenal, isentando do pagamento de licença, durante um ano, os produtores agrícolas locais.

'Betonização' na Fonte da Senhora

Está publicado no «Diário da República» desta sexta-feira (29 de Fevereiro), entrando em vigor no dia imediato, o Plano de Pormenor da Quinta de Paço de Arcos — Fonte da Senhora (situada atrás da igreja da Atalaia), contemplando uma área de intervenção com a superfície total de 21,94 hectares – equivalente a cerca de 23 campos de futebol.
O projecto tem alguns anos e fora aprovado perto do termo do mandato autárquico anterior (Junho de 2005), mas só agora estará em condições de avançar, sendo implantado num espaço classificado no actual PDM de Alcochete como Espaço Agrícola — Espaço Rural de Categoria I.
Até há poucos meses existiam ali eucaliptos, o que não sendo arborização recomendável era preferível à substituição por centenas de mamarrachos de betão. Diga adeus a mais um espaço agrícola! Viva a "betonização"!
O plano não fornece pormenores técnicos suficientes para uma análise detalhada. O número de fogos previsíveis ronda os 768 e menos é possível avaliar quanto a áreas delimitadas como não impermeabilizáveis. Conhecem-se apenas generalidades: edifícios de três e quatro pisos (alguns com estabelecimentos para comércio e serviços), um lote destinado a comércio, serviços e indústria compatível com espaço urbano e moradias unifamiliares isoladas e em banda.
A observação das plantas denuncia a opção por impressionante carga de construção, escassas áreas de recreio e lazer e as habituais dúvidas quanto a espaço suficiente para estacionamento próprio de veículos em edifícios de habitação colectiva.
Nada se vislumbra no plano que demonstre respeito pelo desenvolvimento sustentável. Um aspecto profundamente negativo é o atravessamento de uma linha de alta tensão em parte do loteamento.
Posso ter um "olhómetro" defeituoso mas avalio que a população da Fonte da Senhora quintuplicará em meia dúzia de anos, albergando mais gente que a freguesia de São Francisco na actualidade.
Presumindo também que, duas vezes ao dia, mais um milhar de veículos irão atravancar as estradas da Atalaia e Real, bem como o troço da EN118 entre as rotundas do Sporting e do Entroncamento, resta ainda saber o que se planeou para resolver um novo problema em que, habitualmente, as mentes brilhantes pensam tarde e a más horas.
No plano de pormenor há espaços reservados para equipamentos de utilização colectiva, tais como:
a) Instalação de Equipamento de Saúde/Social;
b) Instalação de Equipamento Pré -Escolar e Escolar (Centro Escolar Integrado: Creche, Jardim de Infância e Escola EB1);
c) Instalação de Equipamento Sócio/Cultural;
d) Instalação de Equipamento Lúdico;
e) Instalação de Equipamento Desportivo;
f) Instalação de Equipamento Municipal.
Mas pergunto: quem financia e quando será iniciada a construção desses equipamentos?
Para rodapé deixo ainda duas interrogações importantes, a que o plano também não responde:
1. Será este o primeiro empreendimento imobiliário de Alcochete com iluminação pública e aquecimento de água inteiramente garantidos por energia solar?
2. Será este o primeiro empreendimento imobiliário de Alcochete com duas redes de água separadas: uma para rega, lavagens e usos sanitários e outra de água para consumo humano?


P.S. - Recomendo, a propósito do assunto acima tratado, a leitura de uma recente entrevista do arq.º Gonçalo Ribeiro Telles, transcrita na íntegra no blogue «Estrago da Nação». Que belas lições continua a dar esse senhor de 85 anos!

Desvendada expansão da área de armazéns do Passil

Chamo a atenção para o Plano de Pormenor de Expansão da Área de Indústria, Comércio e Serviços do Passil, publicado hoje no «Diário da República».
Há dias referira que a expansão estava em marcha. Os pormenores constam do edital cuja hiperligação forneço acima.
Estas coisas podem parecer estéreis, porque muito técnicas. Mas convém ler e tentar compreender porque, previamente à aprovação do plano, ninguém o explicou detalhadamente à maioria.
Por exemplo: salta à vista que, numa área de intervenção de 24,523 ha, a faixa verde não impermeabilizável ocupará somente 15.000m2. A esmagadora maioria do espaço será preenchida com construções, arruamentos, acessos e estacionamentos.
É do senso comum que a excessiva impermeabilização de solos tem o inconveniente de acelerar a velocidade das águas pluviais. Se a chuva for intensa e se ultrapassar a capacidade de escoamento do sistema de drenagem, a água procurará caminho alternativo para zonas mais baixas, afectando ou destruindo qualquer obra humana que encontre pela frente.
Neste caso o risco maior incide na EN118, a qual se situa em leitos de cheia entre a quinta da Atalaya e a rotunda do Sporting (junto à povoação de Passil).
Não sei se muitos alcochetanos foram observar os danos causados pela chuvada de segunda-feira na antiga EN118 (desclassificada desde a década de 80 e hoje uma via sob responsabilidade municipal). Se o não fizeram ainda estão a tempo, porque a origem do problema está à vista. E a área contemplada pelo plano de expansão também.
Por último, transcrevo e destaco integralmente o seguinte texto constante do rodapé do plano publicado no «Diário da República».

CAPÍTULO IX
Disposições finais
Artigo 30.º
Norma revogatória
São revogadas as seguintes disposições/normas da Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/97, de 22 de Agosto, que ratifica o Plano Director Municipal de Alcochete:
a) A área de montado de sobro incluída no perímetro da área abrangida pelo Plano e definida na planta de condicionantes do PDM;
b) A área classificada como espaço agrícola, incluída no perímetro da área abrangida pelo Plano e definida na planta de ordenamento do PDM;
c) A área classificada como reserva ecológica nacional, incluída no perímetro da área abrangida pelo Plano e definida na planta da Reserva Ecológica Nacional do PDM.


P.S. - Diz-se no primeiro parágrafo de uma tomada de posição da SEDES (cujo texto integral pode ser lido aqui e me parece de leitura recomendável):
"Sente-se hoje na sociedade portuguesa um mal-estar difuso, que alastra e mina a confiança essencial à coesão nacional".
Reacção do Presidente da República:
"Não nos podemos resignar perante as dificuldades. É preciso mobilizar os portugueses para as vencer".
A quem já se esqueceu, convém recordar que o discurso proferido pelo Chefe de Estado, na cerimónia deste ano comemorativa do 25 de Abril, foi bem mais directa ao assunto.

Óbidos como exemplo

Embora notícias destas devam ser lidas com cautela – porque nem sempre o que parece é a realidade – recomendo a consulta deste texto.
Em síntese, diz o seguinte: a aplicação do Plano Director Municipal (PDM) foi suspensa em 28% do território de Óbidos, para se poder construir um parque verde com 600 hectares e baixar os índices de construção em futuros empreendimentos turísticos, os quais, se fossem avante, iriam "dar cabo disto" (palavras textuais do chefe da edilidade).
Desconheço qualquer caso similar de coragem no país, que confirma a asserção dos dois primeiros parágrafos deste meu texto, editado há dias.
O actuais PDM foram elaborados numa óptica de "betonização" do território. Destruíram a paisagem, agravaram a qualidade de vida e induziram os problemas naturais da superpopulação: desvalorização da propriedade privada, insegurança e doenças do foro psíquico. Os municípios aumentaram enormemente as receitas, mas diminuiu a capacidade de enfrentarem as consequências da explosão populacional.
Promessas de revisão nada resolvem, muito menos quando os protagonistas se furtam a compromissos com o povo e aparecem misturados com promotores imobiliários.
Faça-se tudo para suspender estes PDM, quanto antes, depois de definidas e amplamente explicadas novas e severas regras de impermeabilização dos poucos solos que restam livres.

Factos do ano velho

É a hora do meu primeiro balanço a um dos piores anos da última década em Alcochete:

Facto 1 - Crescente indiferença pelo poder local, reconhecida pelos próprios eleitos. Ao invés de se armarem em vítimas, deviam encarar apreciações desfavoráveis como avisos ou sinais de que o ambiente tende a ser-lhes adverso. O mensageiro escreve o que muitos mais pensam mas calam;

Facto 2 - Ao contrário do prometido durante a campanha eleitoral autárquica de 2005, o comércio local foi, pura e simplesmente, abandonado;

Facto 3 - Entrou em vigor a Lei n.º 2/2007, denominada Lei das Finanças Locais. Um ano depois, em Alcochete continuamos à espera que seja integralmente cumprida, nomeadamente na parte relativa à divulgação no sítio na Internet de informação financeira, contas de concessões e parcerias e planos de resolução de débitos a fornecedores. A prestação de contas é um dos actos mais nobres de qualquer autarca;

Facto 4 - Em 1895, quando ocorreu a integração forçada de Alcochete no município hoje denominado de Montijo, a crise financeira do Estado era tão preocupante como a actual. E a da autarquia local não era menor.
Subsiste a perigosa possibilidade de o tempo voltar para trás, a menos que os cidadãos se consciencializem do seu poder supremo, se organizem e forcem futuros candidatos a autarcas a mudar de paradigma, porque o nosso município se transformou em mera repartição de subsidio-dependências e de licenciamento de construção;

Facto 5 – No ano lectivo de 2005/2006 mais de uma centena de crianças do pré-escolar não tiveram vaga no ensino público, a quase totalidade das antigas escolas primárias excedera a capacidade, a preparatória está prestes a atingir esse limite e mesmo a secundária – embora recente – tinha já 81,2% da capacidade preenchida;

Facto 6 - O Município de Alcochete é politicamente encarado com sobranceria, menoridade e insignificância. Hoje vivem aqui pouco mais 16.000 portugueses, invariavelmente tratados com desdém – até pelo poder local – quando não votados a um vil abandono. O desprezo é tal que, há 24 meses, pelo menos, esta comunidade está transformada num imenso deserto político-partidário. Ninguém terá reparado que, nas últimas eleições locais, o partido mais votado voltou a ser o dos abstencionistas?

Facto 7 - A betonização desenfreada não é fatalidade inevitável, por mais desesperada que possa ser a situação financeira da autarquia. O alargamento dos espaços edificáveis, num concelho onde quase 80% do território está sujeito a condicionamentos ambientais, agrícolas e mesmo militares, deve ser discutido e ponderado entre autarcas e residentes. Sobretudo porque qualquer nova área a urbanizar influencia a qualidade de vida e agrava problemas como a sobrelotação de escolas e centros de saúde, o aumento da criminalidade, a inexistência de áreas de recreio e lazer, o estacionamento desordenado, etc.;

Facto 8 - No Município de Alcochete tem de existir um Provedor do Munícipe, uma vez que o prometido conselho municipal continua no papel;

Facto 9 - Ao fim de oito anos, a Câmara Municipal de Alcochete decidiu, enfim, devolver as cauções da água. Mas fê-lo apenas em relação ao valor depositado a título de caução no acto da celebração do contrato, faltando regularizar a actualização baseada no índice de preços ao consumidor;

Facto 10 - Não se conhece uma única linha da avaliação técnica à execução do actual PDM. Desconhece-se a estratégia urbanística do executivo municipal. Não há um único local onde, sem condicionalismos de qualquer espécie, os munícipes possam colher informação substantiva e formar uma opinião. Até à data, nenhum partido político da oposição, nem ninguém individualmente, se manifestou nos meios de comunicação acerca do modo como está a ser conduzido o processo de revisão do PDM de Alcochete. No entanto, o assunto vem à baila em quase todas as conversas de rua e há muita gente preocupada com o futuro.

Enfim, haverá comboio em Alcochete?

Eu que, há anos, estudei alguma documentação relacionada com o famigerado projecto de uma ligação ferroviária a Alcochete, li com curiosidade as páginas 6 e 7 da última edição do «Sol», apontando esta região como possível nó do futuro comboio de alta velocidade.
Em face da notícia, parece-me oportuno recordar aspectos de um malfadado projecto do início do séc. XX, pedindo perdão ao autor do blogue «Coisas de Alcochete» por invadir, a título excepcional, matéria da sua esfera de influência.
Essa ligação ferroviária a Alcochete nunca passaria do papel mas esteve, durante as décadas de 40 a 60 do século passado, na origem da chacota de montijenses, mormente por alturas do Carnaval.
Existe no Arquivo Municipal de Montijo alguma documentação gráfica sobre paródias relacionadas com o comboio. De muitas dessas brincadeiras (algumas pouco inocentes, convém sublinhar) há, em Alcochete, testemunhos vivos e memórias de terem acabado ao murro.
Seria o prolongamento natural do extinto ramal ferroviário Pinhal Novo-Montijo (então Aldegalega do Ribatejo), com a extensão de 10,866km, cuja exploração foi iniciada a 4 de Outubro de 1908 – contra a vontade de alguns homens ricos da região – e cessaria a 28 de Maio de 1987.
O plano fora delineado no princípio do século e compreendia o prolongamento do ramal até Alcochete no ano seguinte ao do início da exploração da primeira fase, ideia nunca concretizada
É curioso referir que, aquando da aprovação do PDM de Palmela, por Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/97, de 9 de Julho de 1997, o troço Pinhal Novo-Montijo continuava parte integrante da rede ferroviária nacional. E deveria ser preservado o espaço-canal respeitante a esse ramal, permitindo salvaguardar qualquer decisão futura sobre a sua eventual reactivação. Ainda hoje esse espaço continua quase intocável e só a linha foi levantada!
Recuando no tempo, em artigo publicado pelo jornal «O Século», num suplemento dedicado à Exposição «O Mundo Português», realizada em Lisboa no Verão de 1940, o articulista reproduz uma entrevista com o então presidente da câmara de Alcochete, na altura a cumprir o segundo mandato, Francisco Pereira Coutinho Facco Leite da Cunha, o qual referia "o prolongamento do caminho-de-ferro do Montijo até Alcochete que, por lei, deveria ter sido realizado logo após um ano da sua conclusão até àquela vila". E o articulista acrescenta: "Os alcochetanos, diga-se sem subterfúgios, têm direito a esse melhoramento, do qual depende, em muito e por diversas razões, o seu progresso".
Há poucos anos, Miguel Boieiro, ex-presidente do Município de Alcochete, dizia-me ter sido ele a "negociar" com o então ministro dos Transportes e Obras Públicas, eng.º Joaquim Ferreira do Amaral (filho de uma alcochetana), a retirada dos condicionamentos provocados pelo traçado do caminho-de-ferro no concelho de Alcochete.
Esse traçado, que se tornou ainda mais inviável com o decurso dos tempos, ficaria esquecido no mapa territorial. E apenas quando da elaboração do actual PDM de Alcochete (1995), se notou essa afectação.
Contactada então a companhia ferroviária nacional (CP), essa entidade recusar-se-ia a anular a afectação alegando "não ganhar nada com isso". Após numerosos contactos, restou o recurso directo ao ministro.
A estação que serviria Alcochete ficaria algures para os lados da Bracieira (zona fronteira ao actual Freeport).

Melhor Alcochete - Apesar de tudo uma luta cada vez menos solitária

Pela batuta empenhada de F.Bastos , têm sido objecto de atenção neste Blogue , questões decisivas ao futuro do concelho , tais como o seu PDM , a premência da definição de um rumo que coloque Alcochete no caminho do desenvolvimento em bases sustentáveis e até a questão da participação cívica dos munícipes nas grandes decisões da vida local.
À primeira vista parece-me tratar-se de uma luta solitária de alguns.
Não tenhamos dúvidas que funcionam muito mal os mecanismos criados pelo Estado para participação cívica dos cidadãos.Que adianta organizar sessões públicas ( e intencionalmente mal divulgadas) de esclarecimento se as propostas vêm mal preparadas , quando a base é fraca e é difícil saber por onde lhe pegar.
Mesmo que houvesse sugestões dos munícipes como algumas que foram avançadas neste Blogue , parece-me pacífico admitir que ninguém acredita que a CMA as pondere devidamente.
A CMA , à semelhança do Estado em geral , continua a partir do princípio que o cidadão é ignorante e inconsciente.Apesar de tudo, este Blogue vai permitindo perceber que fora do espectro partidário (totalmente ausente em Alcochete nos períodos entre eleições) há gente insatisfeita e com vontade de agir. E com competência para o fazer. Também se percebe que a gestão da coisa pública em Alcochete tem sido um desastre.
Esta aparente impunidade e total ausência de atenção às vozes que se levantam por parte desta e de outras autarquias só começará a esbater-se quando forem disponibilizados aos munícipes instrumentos que lhe permitam participar de forma conhecedora e avalizada nos processos de decisão dos órgãos das autarquias locais.
O primeiro passo é assegurar a transparência de procedimentos.É preciso tornar públicos todos os estudos, despachos, pareceres, contratos, etc., que envolvam entidades públicas. Na Internet, para que todos possam consultar com facilidade. Da Câmara e de todas as entidades que interferem nos processos de decisão. Tudo o que não seja confidencial por qualquer razão muito especial e excepcional deve ser colocado online.Os decisores não podem ser especialistas em tudo nem têm tempo para tratar de tudo.
Por isso, para se protegerem da sua própria ignorância e da má-fé ou incompetência dos seus próprios serviços devem tornar pública toda a informação que a autarquia possuir.Só a exposição pública destes dados, permitindo uma vigilância e participação eficazes por parte da população, permitirá um efectivo controlo da máquina ineficiente que são impotentes para dominar sozinhos.Não se trata de procurar consensos à força e ficar paralisado porque eles são impossíveis. Trata-se de ouvir todos os argumentos e depois decidir.Só a auscultação sistemática de opiniões alheias, e muitas vezes discordantes, permitirá obter uma governação de qualidade. Isto ainda não foi completamente percebido pelos nossos governantes.
Disfarçam pior ou melhor na altura das eleições, mas depois volta tudo ao mesmo. Dizem que “já houve muito tempo de debate público”, que “na altura ninguém disse nada e só agora é que protestam”, etc., etc. E nem sequer pensam na substância das críticas que são feitas.
Quando muito agradecem e passam à frente.Fonseca Bastos luta incansavelmente contra isto. E de forma cada vez menos solitária. E cada vez com melhores resultados. Obrigado pelo exemplo que tem dado.

Para pior já basta assim

Contraponho ao debate fictício sobre a revisão do PDM de Alcochete a sugestão de que, previamente, se estudem e discutam documentos como o que está acessível através desta hiperligação.
Tem origem na Agência Europeia do Ambiente e lê-lo é uma forma de gastar 5/10 minutos muito úteis.

PDM de Alcochete: acção e reacção

Nesta página do blogue são arquivados os textos em que os diferentes autores abordaram a revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Alcochete.
Além de outros anteriores e posteriores, na madrugada do passado dia 11, por exemplo, editei um texto anotando que, acerca do futuro PDM, continuamos "sem saber o que pensam os autarcas com funções executivas. Não têm ideias, nem planos, nem projectos? Não podem nem querem partilhá-los, abertamente e por escrito, com quem os sentou naquelas cadeiras?"

Na noite desse dia o chefe da edilidade respondeu indirectamente, durante novo debate público sobre o PDM, sendo citado na página do município na Internet como tendo dito que, "neste momento, a Câmara Municipal não está a apresentar nenhuma proposta política com a definição daquilo que deve ser o ordenamento do território para vigorar no âmbito do Plano Director Municipal de 2.ª geração, na medida em que integrará também outras valências, outros estudos e portanto será um instrumento mais complexo”.

Pelas mesmas razões invocadas pelo autarca para a ausência de ideias ou propostas próprias estes debates afiguram-se-me prematuros.
São politicamente correctos mas pouco sobrará de útil para o futuro, exceptuando argumentos mistificadores que o poder procurará amplificar quando eleitoralmente oportuno.
Valerá a pena discutir o futuro PDM sem, previamente, se encontrarem soluções para problemas tais como cerca de metade das receitas da nossa principal autarquia dependerem do sector imobiliário?
Números de 2004 indicavam que 47,7% das receitas orçamentadas provinham da construção, 39,3% dos impostos e apenas 13% de receitas próprias. Alguém acredita que o melhor PDM do mundo resistiria muito tempo a isto?
Valerá a pena discutir o futuro PDM sem nos entendermos acerca do desenvolvimento estratégico ideal num concelho onde cerca de 60% do território é intocável?
A propósito da Carta Educativa, há oito meses escrevi este texto. A dado passo estranhava que, devendo o documento "garantir a coerência da rede educativa com a política urbana do município", o executivo municipal não incluísse na proposta uma única palavra sobre política urbana. Anotava eu então que, sem planear como e onde crescerá o município até 2015, me parecia que qualquer previsão sobre necessidades, localização e capacidade dos estabelecimentos escolares corria sérios riscos de falhar.
Valerá a pena discutir o futuro PDM sem que, pelo menos, os partidos com representação local subscrevam um compromisso político para executar um plano estratégico de desenvolvimento sustentado, com duração nunca inferior a uma década?
No texto imediatamente anterior, Luís Proença lança uma pedrada no charco ao propor uma metodologia de elaboração desse plano estratégico. Alguém tem a coragem de pensar nisso?