Nesta página do blogue são arquivados os textos em que os diferentes autores abordaram a revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Alcochete.
Além de outros anteriores e posteriores, na madrugada do passado dia 11, por exemplo, editei um texto anotando que, acerca do futuro PDM, continuamos "sem saber o que pensam os autarcas com funções executivas. Não têm ideias, nem planos, nem projectos? Não podem nem querem partilhá-los, abertamente e por escrito, com quem os sentou naquelas cadeiras?"
Na noite desse dia o chefe da edilidade respondeu indirectamente, durante novo debate público sobre o PDM, sendo citado na página do município na Internet como tendo dito que, "neste momento, a Câmara Municipal não está a apresentar nenhuma proposta política com a definição daquilo que deve ser o ordenamento do território para vigorar no âmbito do Plano Director Municipal de 2.ª geração, na medida em que integrará também outras valências, outros estudos e portanto será um instrumento mais complexo”.
Pelas mesmas razões invocadas pelo autarca para a ausência de ideias ou propostas próprias estes debates afiguram-se-me prematuros.
São politicamente correctos mas pouco sobrará de útil para o futuro, exceptuando argumentos mistificadores que o poder procurará amplificar quando eleitoralmente oportuno.
Valerá a pena discutir o futuro PDM sem, previamente, se encontrarem soluções para problemas tais como cerca de metade das receitas da nossa principal autarquia dependerem do sector imobiliário?
Números de 2004 indicavam que 47,7% das receitas orçamentadas provinham da construção, 39,3% dos impostos e apenas 13% de receitas próprias. Alguém acredita que o melhor PDM do mundo resistiria muito tempo a isto?
Valerá a pena discutir o futuro PDM sem nos entendermos acerca do desenvolvimento estratégico ideal num concelho onde cerca de 60% do território é intocável?
A propósito da Carta Educativa, há oito meses escrevi este texto. A dado passo estranhava que, devendo o documento "garantir a coerência da rede educativa com a política urbana do município", o executivo municipal não incluísse na proposta uma única palavra sobre política urbana. Anotava eu então que, sem planear como e onde crescerá o município até 2015, me parecia que qualquer previsão sobre necessidades, localização e capacidade dos estabelecimentos escolares corria sérios riscos de falhar.
Valerá a pena discutir o futuro PDM sem que, pelo menos, os partidos com representação local subscrevam um compromisso político para executar um plano estratégico de desenvolvimento sustentado, com duração nunca inferior a uma década?
No texto imediatamente anterior, Luís Proença lança uma pedrada no charco ao propor uma metodologia de elaboração desse plano estratégico. Alguém tem a coragem de pensar nisso?
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