Chegou-nos o seguinte artigo de opinião, que passamos a transcrever na integra:"Nos últimos tempos, o Governo central lançou para a margem sul da área metropolitana da cidade de Lisboa um conjunto de investimentos que, a serem concretizados, vão criar um forte impacto na região.
No caso específico do concelho de Alcochete, a localização do novo aeroporto de Lisboa, a construção da plataforma logística do Poceirão, da nova ponte Barreiro -Chelas, da nova rede de alta velocidade e as novas acessibilidades constituem desafios que o executivo terá imperativamente de levar em linha de conta no sentido de um correcto ordenamento do território e harmónico desenvolvimento do município.
Face a este panorama, a Câmara Municipal entendeu iniciar, em meados do ano transacto, a elaboração de um Plano Estratégico de Desenvolvimento de Alcochete (PEDA), documento operacional direccionado não apenas para a autarquia mas também para outros serviços públicos, agentes económicos, sociais, culturais, demais instituições e cidadãos em geral, cujo horizonte de aplicabilidade se estende até ao longínquo ano de 2025.
Trata-se evidentemente de uma ambiciosa e arrojada visão prospectiva para o futuro do município. Todavia, assente em premissas que actualmente ninguém sabe se alguma vez virão a ser realidade. A conjuntura actual, o acentuar da famigerada crise económica e as dificuldades de financiamento tornam duvidosa e comprometem a efectiva realização de tão vultosos empreendimentos ao longo da década que agora se inicia.
Desta forma, perante as incertezas que se perspectivam, chegados aos dias de hoje, num momento em que o PEDA já deveria estar concluído (o seu termo foi apontado para o final do 1º semestre do corrente ano e nada se conhece quanto à respectiva conclusão), impõe-se legitimamente questionar se este plano é imprescindível para o futuro de Alcochete e deve constituir uma prioridade da autarquia. Muitas interrogações pairam no ar, carecendo de uma resposta oportuna.
A saber:
1 - Contribui efectivamente o PEDA para uma visão estratégica realista, quando pode vir a ficar rapidamente ultrapassado e obsoleto em consequência de contingências várias exteriores à Câmara ou vicissitudes decorrentes de mutações inesperadas na tomada de decisões por parte do governo central?
2 - Quando a contenção e austeridade devem ser ponderadas, não será o PEDA, encomendado a uma empresa de consultadoria privada, mais um custo para os depauperados cofres municipais?
3 - Não terá a autarquia recursos humanos com qualificações e conhecimentos suficientes para concretizar um projecto desta natureza?
Vejamos então.
A Câmara de Alcochete possui um conjunto de instrumentos de planeamento em vários domínios da sua intervenção e competência que todos eles associados, enquadrados de forma integrada e devidamente coordenados, podem dar origem a um plano global, dinâmico, estratégico para o seu desenvolvimento, em permanente actualização e contínua reformulação porquanto a todo o tempo os desafios assumem contornos diferenciados e perspectivas diversas.
Contrariamente à ideia do PEDA actual que, depois de elaborado e entregue, será um documento estático, não preparado para responder às mudanças supervenientes nem à imprevisibilidade dos acontecimentos.
Com efeito, a autarquia dispõe já do PDM, futuramente um PDM de 2ª geração, possui elaboradas cartas de REN, de avaliação ambiental, participou na alteração do PROT, tem prontas as cartas educativa e desportiva, mantém preparada uma rede social de intervenção, estando ainda em execução as grandes opções do plano, os planos plurianuais de investimento e restantes documentos previsionais, em suma, existem uma plêiade de instrumentos de planeamento que, a par dos programas anuais do PIDDAC, permitem indubitavelmente definir um paradigma de desenvolvimento que valorize as potencialidades turísticas, económicas, sociais e ambientais susceptíveis de tornar o concelho atractivo e afirmá-lo no contexto da região.
Porque não o PEDA resultar de uma síntese de todos estes documentos?
Por outro lado, é sabido que existem igualmente ao serviço da Câmara um sem número de técnicos qualificados e com formação específica, aptos para participarem em equipas multidisciplinares de projecto e em condições de elaborarem instrumentos de gestão e planeamento necessários à definição de um rumo
Poderiam ser organizados em equipas e utilizados em funções de planeamento. Estas equipas constituídas por quadros de reconhecido mérito a funcionar no âmbito do Gabinete de Qualidade, Inovação e Desenvolvimento, cuja missão é fazer aquilo que qualquer gabinete de consultadoria privado faz, isto é, garantir o desenvolvimento de estudos tendentes à identificação e actualização dos indicadores de gestão, colaborando também na execução e coordenação do planeamento estratégico, teriam a responsabilidade de proceder ao diagnóstico das situações em análise e "Pensar Alcochete", preparando os planos que eventualmente se revelem indispensáveis, entre eles, o célebre PEDA.
De sublinhar ainda que a tarefa de "Pensar Alcochete", apelando à criatividade e inovação do trabalho subordinado, será sempre um factor de motivação acrescido para os técnicos envolvidos, dado o mérito, prestígio e realização profissional que o desempenho destas actividades trazem aos próprios. Além de que a adopção desta medida vai de encontro à propalada politica do executivo em valorizar os recursos humanos e aproveitar as potencialidades endógenas da capacidade de trabalho instalada na Câmara.
Com a iniciativa de "Pensar Alcochete" entregue a equipas de projecto ou de gestão operacional a funcionar sob a tutela autárquica, qualquer plano estratégico, incluindo o PEDA, pode seguir em frente, manter-se em permanente construção, sendo reformulado sempre que as circunstâncias assim o exijam. Sem os encargos que a sua entrega a consultores privados implica.
Por isso, para quê entidades externas a fazerem aquilo que os trabalhadores da autarquia serão certamente capazes de executar?
Felizmente que a Câmara Municipal já dispõe de documentos de planeamento e de recursos humanos qualificados com capacidade para conduzirem quaisquer processos com esta envergadura e complexidade. A ideia, pomposa, de lançar o PEDA, outorgando-o a privados, mais não parece que uma acção de marketing político destinada a dar ainda maior visibilidade ao discurso oficial..."
João Manuel Pinho
Membro Comissão Politica Concelhia PSD/ Alcochete
1 comentário:
Só uma ligeira achega a esta brilhante análise. Em 2005, a força partidária maioritária na poder local assentou a sua campanha em três eixos prioritários (planos) de intervenção.
O que fez no mandato? Nada.
Antes das eleições autárquicas de 2009 lançou a iniciativa do PEDA tentando apanhar o balanço do planeamento do aeroporto na margem sul.
Tudo está estagnado e sem soluções governativas do poder central e local.
Importa também salientar que a Carta Educativa quando foi adjudicada e publicada já estava fora de contexto.
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