Fazer alguma coisa pelo concelho (2)

Há alguns dias inseri um texto neste blogue em que, entre outras coisas, considerava haver novas soluções para o município se aparecer gente capaz de compreender que a situação actual é inaceitável.
Que se paga demasiado e inutilmente, que as autarquias não podem continuar opacas, que os eleitos mais recentes mentiram ou não justificaram a confiança neles depositada, que demasiadas coisas continuam por esclarecer e que os interesses da comunidade não estão a ser defendidos com vigor.
Desafiava ainda os inquietos a prepararem um programa de acção, em torno do qual seja possível aglutinar desejos de mudança, de seriedade e de transparência, prometendo revelar todos os anteprojectos que me fossem enviados.
Prometia, finalmente, algum contributo pessoal, através de um documento-guia que designei por breviário.
Que sucedeu após lançar esses desafios? Quase nada. A audiência deste blogue continua a subir. Busca-se agitação mas ninguém quer dar passos em frente, partilhando ideias e aspirações. Receia-se o quê a um ano das eleições?
Houve, entretanto, dois artigos de opinião na Imprensa regional, com características distintas mas sem avanços significativos. Relevo, especialmente, o texto do novo líder socialista local.
Como não tenho o hábito de ficar pelas meias tintas, deixo à consideração de eventuais interessados um «breviário de acção». São três dezenas de ideias que permitem devolver dignidade e prestígio ao poder local.
Apareça quem tenha a coragem de se inspirar nisto para agir. E já, porque daqui a três meses será tarde!


Breviário de acção para Alcochete


Não a mais prédios, mais automóveis e mais gente. O futuro PDM cuidará, sobretudo, da preservação do património, do meio ambiente, do emprego e do bem-estar dos residentes.

Introdução de regulamento municipal de compensação, a aplicar na transmissão onerosa de solos urbanos ou urbanizáveis;

Em futuros loteamentos e urbanizações, ou construções com impactes semelhantes a operações de loteamento, os espaços de lazer e recreio para utilização comum deverão ocupar o quádruplo da área bruta de construção;

Novos edifícios habitacionais deverão ter capacidade de estacionamento coberto para três veículos por fogo;

Município cobrará taxa mínima de IMI nos fogos habitacionais construídos depois de 1998 que, legalmente, estejam arrendados;

Em edifícios habitacionais servidos por energia solar e com rede de água para usos secundários o município cobrará metade da taxa de saneamento;

Vivendas unifamiliares sem rede de água para usos secundários terão tarifa agravada de consumo de água potável;

Os proprietários de edifícios em mau estado de conservação serão notificados para, no prazo de um ano, procederem a obras de beneficiação ou manutenção, sob pena da aplicação das normas legais previstas. O município isentará do pagamento de taxas e licenças, bem como de IMI durante 10 anos, a reconstrução, recuperação e modernização de edifícios situados em zonas históricas;

Receitas municipais resultantes da separação e reciclagem de resíduos domésticos serão directamente afectadas à construção e manutenção de parques e jardins públicos;

Substituição de arvoredo sem valor paisagístico por espécies autóctones de reconhecida qualidade;

Remodelação e arranjo paisagístico de rotundas, praças e demais artérias de entrada no concelho, a partir de um concurso de ideias a lançar nas escolas;

Áreas históricas vedadas à circulação e estacionamento de automóveis e substituição de pisos por outros adequados para peões e bicicletas;

Negociação com o Estado de soluções que permitam, total ou parcialmente, isentar do pagamento do Imposto Único de Circulação os veículos ligeiros de residentes que, nos dias úteis, sejam regularmente usados no transporte de, pelo menos, quatro passageiros;

Usar os mecanismos legais disponíveis para impor a transferência de postos de abastecimento de combustíveis para fora dos perímetros urbanos, criando em torno das futuras localizações áreas de segurança, de bem-estar e de protecção ambiental;

Todos os vereadores eleitos terão pelouros atribuídos e gabinete de trabalho em edifícios municipais;

Criação imediata de senado ou conselho municipal, órgão de aconselhamento e consulta de membros da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal. Nomeação imediata de Provedor do Munícipe;

Uma vez por mês as reuniões públicas da Câmara Municipal realizar-se-ão à noite e a primeira parte dos trabalhos será dedicada a intervenção dos munícipes;

Criação de uma comissão municipal de toponímia, maioritariamente integrada por residentes e convidados de reconhecida idoneidade, para emitir pareceres sobre a atribuição ou alteração de topónimos em artérias do concelho;

Remodelação do sítio da autarquia na Internet, transformando-o no órgão de comunicação e informação por excelência sobre as actividades municipais e através do qual munícipes e autarquia possam interagir, incluindo perguntas dos munícipes e respostas de eleitos e intervenções de eleitos com ou sem funções executivas;

Criação de boletim informativo, em papel e a uma só cor, distribuído nas caixas de correio do concelho, contendo descrição pormenorizada das decisões de órgãos e serviços municipais. Os eleitos para os órgãos municipais terão espaços próprios nesse boletim;

Os funcionários ao serviço do município deverão diminuir para metade até ao final do mandato autárquico de 2009/2013. Reorganização imediata dos serviços municipais na óptica da prestação rápida e adequada de serviços aos munícipes;

Ponto final na subsídio-dependência municipal regular. Esses recursos devem ser canalizados para infantários, escolas básicas, protecção civil e apoio social à população carente de meios de subsistência;

Criação de um serviço gratuito de pequenos arranjos domésticos destinado à população idosa e sem recursos e negociação com as farmácias locais de subvenção municipal para estratos sociais reconhecidamente carenciados;

Criação de serviço público de transporte de utentes do Centro de Saúde de Alcochete com dificuldades de mobilidade;

Apoio institucional decisivo – embora sem intervenção municipal na sua gestão, direcção e actividades – à criação pela sociedade civil de uma fundação com a finalidade de desenvolver acções de carácter cultural, educativo, artístico, científico, desportivo, social e filantrópico no concelho de Alcochete;

Devolução da gestão e direcção da Fundação João Gonçalves Júnior à sociedade civil, conforme vontade expressa pela sua instituidora;

Transferência de museus municipais para os edifícios do fórum cultural e da nova biblioteca pública e alienação de edifícios dispensáveis do património municipal;

Residentes que comprovem o recenseamento eleitoral no concelho terão acesso gratuito a museus municipais e à maioria dos espectáculos realizados no fórum cultural. Município estudará ainda, com o comércio local, um sistema de facilidades e descontos aos residentes nas mesmas condições;

Empresas que instalem sedes sociais na área do concelho beneficiarão de isenção de derrama sobre a colecta de IRC por um período de 10 anos;

O município assume como uma das suas principais prioridades o emprego de residentes o mais próximo possível do lar e, dentro dos limites legais, concederá benefícios específicos às empresas que criem sedes, instalações produtivas ou industriais não poluentes e um número significativo de postos de trabalho em que seja dada preferência a residentes;

Criação de uma feira franca quinzenal, isentando do pagamento de licença, durante um ano, os produtores agrícolas locais.