PDM , Estratégia , Opções para Alcochete

A elaboração/alteração de um PDM impõe que se apreendam alguns princípios que tenho como nucleares:

- O PDM como base de um modelo de desenvolvimento e de uma estratégia definidos com vista à ocupação equilibrada do território , favorecendo a qualificação desse espaço e do habitante;

- O PDM como base flexível para a promoção de outros Planos e programas de escala mais aprofundada , embora dentro dos limites que ele próprio estabelece , o que depende naturalmente da existência de um conjunto de serviços camarários , criados e desenvolvidos na compreensão de um processo que se quer contínuo , flexível e dinâmico de adaptação ao modelo escolhido e permanentemente MONITORIZADO , permitindo assim uma avaliação e eventual correcção do seu processo de implementação.

- O PDM como instrumento fundamental de gestão municipal numa perspectiva integrada em relação ao Plano de Actividades e Orçamento.

Quanto a este ponto inicial deste meu «post» , e analisando a proposta da Câmara Municipal de Alcochete no que respeita ao PDM , constato desde já que nenhum destes princípios é suficientemente acautelado , para além de ter algums dúvidas que a autarquia disponha de quadros e serviços suficientemente preparados para «atacar» este enorme desafio.

Eis algumas sugestões quanto às linhas base que poderão sustentar o novo PDM:

Estratégia de Desenvolvimento:

Antes porém , é necessário identificar algumas das grandes condicionantes do desenvolvimento do concelho com vista à clarificação das opções a plasmar no PDM de Alcochete , nas quais valerá a pena apostar.

- A construção da ponte Vasco da Gama , a eventual terceira travessia do Tejo , a melhoria das acessibilidades , a proximidade das actuais e futuras infra-estruturas aeroportuárias , reforçam substancialmente a posição do Concelho como área de implantação urbana , bem como a capacidade de atracção de actividades económicas com potencial de criar mais emprego;

- Fruto dessa pressão e por inerência da estrutura da propriedade no Concelho , há um grave risco de se continuar a perder uma lógica de promoção integrada e de desqualificação de espaços de elevado potencial;

Equacionando estas condicionantes , o PDM de Alcochete deverá promover um quadro de mudança nos seguintes pontos:

- Proteger o Concelho da pressão da instalação industrial e logística e das actividades ligadas ao transporte e manipulação de mercadorias;

- Tornar Alcochete competitiva para a captação de funções terciárias , quer do terciário económico e social de nível superior , o qual , no limite poderá assumir-se como um vector de internacionalização da economia do concelho , quer de funções terciárias banais com um mercado de âmbito regional , fruto da localização privilegiada do Concelho e da qualidade dos seus espaços.

Opções Estratégicas de Desenvolvimento:

Neste contexto , e como venho insistindo neste Blogue , a aposta de futuro para Alcochete , está no aprofundamento da terciarização e na competição pelo desenvolvimento do terciário avançado e de serviços de nível médio e superior.

Efectivamente , é esse, na minha perspectiva , o segmento de actividade onde Alcochete pode reunir vantagem relativa ao nível da AML , articulando a selectividade das acessibilidades com a qualidade de vastos espaços e com proximidade a espaços residenciais de qualidade média superior que vão proliferando pelo território , a maior parte dos quais ,ainda não tem mercado.

Assim , e tendo em conta uma visão que deve ser integrada do desenvolvimento do Concelho , há condições para que Alcochete aposte nos seguintes vectores estratégicos:

- atracção do terciário médio e superior , valorizando a disponibilidade de espaço , a acessibilidade a Lisboa , ao Norte e ao Sul , a proximidade com as infra-estururas aeroportuárias.

- afirmação de Alcochete como espaço residencial de qualidade;

- desenvolvimento de serviços especializados às actividades que se vierem a instalar e à população ( reparações , assistência técnica , controlo da qualidade e segurança , limpeza , distribuição)

- desenvolvimento de serviços qualificados nas áreas da saúde , desporto , recreio , lazer e de segmentos específicos de turismo , dos quais o empreendimento da Barroca D´Alva é já um exemplo significativo e indicador do que deve ser o futuro.

Estes vectores devem ser vistos de forma integrada. O 1º decorre da necessidade de valorizar as potencialidades do concelho. Já a qualidade residencial , que já vai existindo , pode ser aproveitada para posteriormente fixar mão-de-obra qualificada e população que vá suportando o desenvolvimento daquelas actividades e seja o mercado local de serviços mais especializados.

OBJECTIVOS DO PDM:

Chegado a este ponto já posso esboçar aqueles que tenho como os OBJECTIVOS fundamentais a consagrar no PDM de Alcochete.

- promover o desenvolvimento do terciário médio e superior , criando espaços , equipamentos e demais factores que favoreçam a sua instalação;

- afirmar Alcochete como espaço de qualidade residencial;

- detectar e resolver os estrangulamentos ambientais e salvaguardar o património histórico e cutural do concelho;

- melhorar as condições de vida das populações mais desfavorecidas do concelho ( o caso do Passil é confrangedor).

LINHAS ESTRATÉGICAS:

Os objectivos acima referidos impõem que a Câmara Municipal assuma uma estratégia que se poderia designar de «Desenvolvimento Selectivo».

- Selectividade no acolhimento de actividades económicas (estancar o crescimento desenfreado do parque logístico) , favorecendo a instalação do terciário em detrimento das indústriais poluentes e das actividads ligadas ao transporte e manipulção de mercadorias.

- Organização da rede urbana por forma a preservar e reforçar a identidade dos aglomerados e controlar a proliferação de urbanizações sem qualquer lógica de integração , facto que pode condicionar e estrangular a possibilidade do desenvolvimento estratégico do concelho no sentido proposto.

- Criação de equipamentos necessários à melhoria da qualidade de vida da população;

- Valorização do património cultural e paisagístico numa perspectiva de fruição pela população mas também como base para novas actividades económicas.

A concretização desta estratégia implicará um conjunto de intervenções que podem ser organizadas da seguinte forma:

- Promoção da Imagem de Alcochete como um concelho social e economicamente dinâmico e de um espaço onde vale a pena viver e trabalhar;

-Ordenamento do Território , compatibilizando a produção de solo urbanizado que viabilize a estratégia proposta com a preservação da qualidade ambiental , paisagística , espaços verdes , usufruto de equipamentos , serviços e facilidades lúdico-recreativas;

- Gestão Urbanística que facilite a concretização de projectos que se insiram nesta estratégia;

- Estímulo e apoio à mobilização dos agentes privados em torno desta estratégia , seja com o envolvimento da autarquia como parceira , seja pela criação de mecanismos de incentivo.

Fica para já este modesto contributo.

Logo que tenha mais disponibilidade voltarei a esta questão.

PDM: diagnóstico é conhecido, soluções não

Na sequência de críticas veículadas há dois meses neste blogue, quanto à metodologia seguida pelos autarcas com funções executivas para a revisão do Plano Director Municipal de Alcochete (PDM), muito discretamente e sem notificação alguma está, enfim, disponível informação preliminar parcial, que pode ser lida aqui.
Todavia, essa informação é escassa e insuficiente por não ir além da análise e diagnóstico da situação. Ainda assim, quem a ler atentamente encontrará matéria para reflexão e debate, caso desconhecesse estes e outros dados estatísticos.
Gostaria que especialistas nas diferentes áreas abordadas no diagnóstico contribuíssem para um debate sério e fundamentado, estando disponível para receber e difundir neste blogue quaisquer intervenções úteis ao esclarecimento geral.
Plenamente de acordo com os fundamentos da deliberação de rever o PDM, falta permitir a consulta electrónica generalizada das propostas de solução preconizadas para problemas óbvios indicados.
Que soluções propõe o executivo da câmara para os seguintes problemas que o estudo apresenta? Onde podemos lê-las facilmente?
- Desajustamento do PDM com as perspectivas actuais do município;
- Desequilíbrio entre as áreas destinadas à habitação e a actividades económicas;
- Deficiente regulamentação dos usos não agrícolas em espaços rurais;
- Necessidade de redimensionar os valores definidos para as cedências destinadas a espaços verdes e equipamentos;
- Necessidade de reequacionar os índices urbanísticos definidos para os espaços urbanos e urbanizáveis, que tendencialmente deverão ser reduzidos, bem como eventuais ajustamentos a alguns perímetros urbanos;
- Promover a conformidade com o PROT-AML;
- Promover a articulação do PDM com a evolução dos conceitos de ordenamento reflectidos nos novos regimes jurídicos dos planos e da urbanização/edificação;
- Proceder à articulação do PDM, com os Instrumentos de Gestão Territorial hierarquicamente superiores que abrangem o concelho;
- Proceder à compatibilização do PDM com estudos e outros planos de âmbito estratégico;
- Agilizar a gestão do PDM e proceder à sua articulação com outros Planos Municipais de Ordenamento do Território, em vigor ou em elaboração;
- Ajustar o Plano à realidade do concelho, através da actualização do seu conteúdo e da correcção de situações desadequadas às necessidades e anseios da população;
- Especificar um modelo estratégico de actuaçãoque estabeleça acções distintas para a promoção de um desenvolvimento equilibrado do concelho;
- Proceder à compatibilização da realidade do concelho e das Propostas de Ordenamento com a delimitação da RAN e da REN, da RNET e da ZPE e Sítio da Rede Natura 2000;
- Ajustar os perímetros urbanos em função do crescimento verificado e previsto;
- Definir um modelo de ordenamento que promova a valorização dos espaços naturais, num quadro de sustentabilidade ambiental, e o desenvolvimento rural integrado;
- Promover a diversificação da base económica, fomentando a autonomia funcional do concelho;
- Definir novos critérios de localização e distribuição de actividades turísticas, face à crescente procura deste tipo de infra-estruturas na região;
- Rever os princípios e regras de preservação do património natural e cultural;
- Definir e disponibilizar um quadro normativo e um programa de investimentos públicos municipais e estatais, adequados ao desenvolvimento do concelho;
- Proceder à restruturação da Rede Viária de acordo com o PRN2000 e considerar o traçado das novas infra-estruturas viárias na definição da proposta de ordenamento;
- Promover a requalificação de alguns aglomerados mais desestruturados e de zonas de construção clandestina;
- Estabelecer um ordenamento adequado e equilibrado que seja articulado com os concelhos vizinhos e com a região, evitando descontinuidades territoriais;
- Proceder à adequação do PDM e das suas disposições à legislação que consagra a elaboração de PMOT, em particular de PDM.


P.S. - Não fará mal a ninguém – inclusive aos autarcas de Alcochete – consultar também alguns interessantes documentos constantes desta página.
A conferência a que respeitam realizou-se há quatro anos, mas os temas continuam a ser pertinentes para o caso local.

PDM de Alcochete: acção e reacção

Nesta página do blogue são arquivados os textos em que os diferentes autores abordaram a revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Alcochete.
Além de outros anteriores e posteriores, na madrugada do passado dia 11, por exemplo, editei um texto anotando que, acerca do futuro PDM, continuamos "sem saber o que pensam os autarcas com funções executivas. Não têm ideias, nem planos, nem projectos? Não podem nem querem partilhá-los, abertamente e por escrito, com quem os sentou naquelas cadeiras?"

Na noite desse dia o chefe da edilidade respondeu indirectamente, durante novo debate público sobre o PDM, sendo citado na página do município na Internet como tendo dito que, "neste momento, a Câmara Municipal não está a apresentar nenhuma proposta política com a definição daquilo que deve ser o ordenamento do território para vigorar no âmbito do Plano Director Municipal de 2.ª geração, na medida em que integrará também outras valências, outros estudos e portanto será um instrumento mais complexo”.

Pelas mesmas razões invocadas pelo autarca para a ausência de ideias ou propostas próprias estes debates afiguram-se-me prematuros.
São politicamente correctos mas pouco sobrará de útil para o futuro, exceptuando argumentos mistificadores que o poder procurará amplificar quando eleitoralmente oportuno.
Valerá a pena discutir o futuro PDM sem, previamente, se encontrarem soluções para problemas tais como cerca de metade das receitas da nossa principal autarquia dependerem do sector imobiliário?
Números de 2004 indicavam que 47,7% das receitas orçamentadas provinham da construção, 39,3% dos impostos e apenas 13% de receitas próprias. Alguém acredita que o melhor PDM do mundo resistiria muito tempo a isto?
Valerá a pena discutir o futuro PDM sem nos entendermos acerca do desenvolvimento estratégico ideal num concelho onde cerca de 60% do território é intocável?
A propósito da Carta Educativa, há oito meses escrevi este texto. A dado passo estranhava que, devendo o documento "garantir a coerência da rede educativa com a política urbana do município", o executivo municipal não incluísse na proposta uma única palavra sobre política urbana. Anotava eu então que, sem planear como e onde crescerá o município até 2015, me parecia que qualquer previsão sobre necessidades, localização e capacidade dos estabelecimentos escolares corria sérios riscos de falhar.
Valerá a pena discutir o futuro PDM sem que, pelo menos, os partidos com representação local subscrevam um compromisso político para executar um plano estratégico de desenvolvimento sustentado, com duração nunca inferior a uma década?
No texto imediatamente anterior, Luís Proença lança uma pedrada no charco ao propor uma metodologia de elaboração desse plano estratégico. Alguém tem a coragem de pensar nisso?

Atenção: PDM em revisão!

Legalmente, estão repartidas pelo Estado, pelas autarquias e pelos cidadãos as responsabilidades da definição do modelo de ordenamento do território, em ordem a assegurar o desenvolvimento económico e social num quadro de sustentabilidade dos ecossistemas. Isto é, cabe a todos a definição de regras e princípios quanto à transformação de solo rural em solo urbano.
Relativamente aos municípios, o principal instrumento orientador da gestão territorial é o Plano Director Municipal (PDM), cuja elaboração é regulada pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro. Complementarmente, existem também os planos de urbanização e os planos de pormenor, que não podem contrariar os princípios daquele.
Parece-me oportuno chamar a sua atenção para o Aviso n.º 5433-J/2007, assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Alcochete e publicado na pág. 7836-(56) da edição de ontem do «Diário da República», anunciando o início de um novo período de discussão pública preliminar no âmbito do processo de Revisão do Plano Director Municipal.
De acordo com esse aviso, a "formulação de sugestões bem como a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito dos estudos da revisão do Plano Director Municipal de Alcochete poderão ser apresentadas por escrito (por correio ou por mão própria) dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Alcochete", durante 30 dias úteis contados desde ontem (22 de Março).
Julgo que qualquer leitor deste blogue terá opinião formada sobre o modo como tem sido gerido, na última década, o ordenamento do território do concelho de Alcochete. E, pelos resultados visíveis, duvido que a maioria concorde com o PDM em vigor.
Pois bem, chegou a altura de os cidadãos debaterem o assunto e enviarem as suas opiniões à autarquia, devendo divulgar tal correspondência para que haja transparência no processo e se avalie o volume e o tipo de intervenções havidas.

Querem edifícios com mais ou menos de seis pisos? É aceitável construir em altura a menos de 200 metros da beira-rio? Aceitam que novas construções com área superior a 1000m2 e novos loteamentos tenham espaços verdes mínimos, a maioria deles constituída por relvado, arbustos manhosos e árvores que nunca darão sombra? Concordam com a construção de dezenas de vivendas ao lado de outras unifamiliares? As novas urbanizações deverão ou não ter garagens suficientes para parquear um mínimo de dois veículos por habitação? Podem essas garagens ser vendidas ou alugadas e transformar-se em oficinas e armazéns? Pode ser construído um posto de abastecimento de combustíveis em área urbana residencial consolidada? Onde deverão ser construídos novos parques e jardins públicos? E escolas? E o novo cemitério? Que fazer aos terrenos situados junto ao rio? E à praia de Samouco? E ao centro histórico de São Francisco? Deverão terrenos agrícolas transformar-se em urbanizações do dia para a noite? Estarão as principais artérias de escoamento de tráfego dimensionadas para uma população que rapidamente se aproxima dos 20.000 habitantes (o dobro de há 8 anos)?
Importa recordar que nos instrumentos municipais de gestão territorial estão compreendidas definições de matérias tão vastas e relevantes como áreas afectas à segurança e protecção civil, recursos e valores naturais, áreas agrícolas e florestais, estrutura ecológica, protecção do património arquitectónico e arqueológico, redes de acessibilidades, redes de infra-estruturas e equipamentos colectivos, sistema urbano, localização e distribuição das actividades económicas, orla costeira e zonas ribeirinhas, áreas protegidas e outros recursos territoriais relevantes para a conservação da natureza e da biodiversidade.

Ou seja, um PDM mexe com tudo e, portanto, todos têm uma palavra a dizer.
Apelo por isso à participação colectiva e cooperarei, na medida das minhas possibilidades, com quem queira usar este blogue para abordar e debater matérias respeitantes à revisão do PDM.
Espero sugestões e opiniões na caixa de comentários e publicarei todos os textos fundamentados que me sejam enviados (ver contactos na coluna da esquerda), desde que os autores se identifiquem. No entanto, respeitarei os pedidos de anonimato desde que tal seja solicitado.
Pela minha parte, nas próximas semanas darei público testemunho do que penso sobre o assunto.

Entendo deixar já expressas algumas críticas ao presidente da câmara, quanto à metodologia do processo.
Em primeiro lugar, estranho que ainda não considere o correio electrónico como instrumento ideal de comunicação entre os munícipes e a autarquia. Tratando-se de um edil com menos de 35 anos de idade, parece-me absurdo exigir-se correspondência em papel.
Em segundo lugar, devo chamar a atenção para o art.º 5.º do decreto-lei acima mencionado, o qual consagra o direito à informação e cujo ponto 1 está redigido nos seguintes termos: "todos os interessados têm direito a ser informados sobre a elaboração, aprovação, acompanhamento, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial".
Desconheço ter havido divulgação prévia de qualquer informação esclarecedora da execução e avaliação do actual PDM. Muito menos quanto ao que vai na cabeça dos membros deste executivo (e dos que têm assento na câmara e na assembleia municipal em representação da oposição) acerca da gestão territorial no passado, no presente e no futuro. Tal deveria ter precedido a publicação do aviso acima mencionado, datado de há cinco meses, porque eles têm (ou deveriam ter) o direito legal de acesso a informação que nós desconhecemos!

O PDM DA OPORTUNIDADE PERDIDA?

Na sequência do que aqui se tem escrito sobre o Pólo Logístico do Passil , do PDM de Alcochete e dos riscos de «betonização» do concelho tal como refere Fonseca Bastos no seu «post» «Mais betonização Não Obrigado» , volto à carga com aquela que é uma das minhas preocupações no que respeita à forma como o poder autárquico tem «gerido» os destinos de Alcochete.

Refiro-me naturalmente à opção pela «navegação à vista» e pela pequena obra de proximidade com os munícipes (reparação da calçada, colocação de placas toponímicas, arranjo e limpeza dos espaços verdes existentes) que tem caracterizado a gestão municipal, e cujo potencial de aproveitamento político interessa rentabilizar ao máximo.

Tal opção resulta em óbvio detrimento de qualquer consideração estratégica para o desenvolvimento qualificado e selectivo do concelho, na óptica do que venho escrevendo sobre desenvolvimento qualificável como sustentável, e que me levou por mais de uma vez a apelar aos autarcas de Alcochete que pelo menos façam o esforço de ler a «Carta das Cidades a Áreas Urbanas e Europeias Rumo à Sustentabilidade» aprovada na Conferência Europeia para as Cidades e Áreas Urbanas Sustentáveis realizada em Aalborg no ano de 1994.

É nessa perspectiva que NÃO CONCEBO COMO CREDÍVEL OU REALISTA qualquer revisão ao PDM sem antes se promover a elaboração de um conjunto de iniciativas que permitam que um instrumento administrativo tão vinculativo e decisivo ao desenvolvimento sustentado do concelho, traduza aquilo que realmente importa ao assegurar da sua qualificação e melhoria da qualidade de vida dos seus munícipes.

Falando «terra a terra», está-se a por o «carro à frente dos bois», com riscos gravíssimos de adulteração do desenvolvimento do concelho.

Já não é a primeira, nem segunda vez que faço esta advertência ao poder político local, que, com o beneplácito de uma «oposição» absolutamente passiva, parece pura e simplesmente alhear-se do que é verdadeiramente importante para Alcochete.

É para os leitores mais cépticos não pensarem que falo sem concretizar o que entendo ser um passo prévio fundamental a qualquer proposta séria de revisão do PDM de Alcochete que avanço com uma proposta à Câmara Municipal de Alcochete.

Mais do que isso, não só avanço com uma proposta , como contribuo com algumas ideias para a sua implementação, ciente que estou que há certamente quem possa fazer mais e melhor.

Estou igualmente ciente que a promoção de uma proposta desta natureza pode não ser tão atractiva no plano politico como tapar um buraco na rua , arranjar uma calçada ou promover uma almoçarada de «febras ou bifanas» , recorrendo a uma expressão aqui utilizada por outro comentador residente neste Blogue.

De qualquer forma aqui vai o desafio dirigido ao universo político de Alcochete.

Proceda-se com urgência e antes de se aprovar qualquer proposta de revisão do PDM à elaboração séria de um PLANO ESTRATÉGICO DE ALCOCHETE.

A existir, o Plano Estratégico de Alcochete pode e deve ser um instrumento de concertação estratégica que perspectiva o papel de Alcochete no contexto do sistema metropolitano, regional, nacional e até internacional.

O PEA teria como objectivo desenhar uma ideia de Município que oriente, de forma não normativa,o PDM e os restantes instrumentos de planeamento no processo de tomada de decisão.

Os principais objectivos do PEA seriam então os seguintes:
1. Estabelecer uma identidade e ideia/modelo de Município entendida no sistema metropolitano, espaço regional, nacional e internacional que contribua de forma positiva para a sua identidade e imagem urbana personalizada;

2. Promover a fixação de emprego qualificado de elevado valor acrescentado;

3. Concretizar as áreas de desenvolvimento económico especializadas e estratégicas assentes na permanência, na modernização e na capacidade de inovação, desenvolvimento e adaptação reforçando a base económica de Alcochete;

4. Analisar a possibilidade de moderação selectiva das densidades habitacionais, tendo como objectivo a harmonia das soluções urbanísticas e o equilíbrio do seu impacto sobre infra-estruturas e equipamentos;

5. Estudar a concretização de uma rede descentralizada de equipamentos e funções, articulada com os de características regionais/nacionais já existentes ou previstos;

6. Definir linhas orientadoras para a revisão do PDM e outros instrumentos. O Plano Estratégico deverá ter um contributo decisivo para a proposta base de revisão do PDM.

O processo de planeamento estratégico poderia contribuir para desenvolver a articulação e acordos entre o Município e os diversos agentes e instituições que intervêm na vida do Município e estimular a comunicação e a participação, articulando interesses divergentes numa óptica de benefício colectivo.

O termo «Alcochete», ao longo desta proposta simplificada de «Plano Estratégico de Alcochete» deve ser entendido de forma lata e não circunscrita aos limites do concelho, atenta a posição geográfica estratégica de que beneficia, tal como reiterei em «posts» anteriores.

Um Plano Estratégico deve ter a ambição de ser um contributo fundamental para afirmar Alcochete como um município com capacidade para constituir uma verdadeira alternativa estruturante no âmbito da AML atento o seu potencial de desenvolvimento único.

Proposta de ESTRUTURA DO PLANO E ABORDAGEM METODOLÓGICA

O processo de produção do Plano Estratégico de Alcochete poderia incorporar três Etapas: 1) Caracterização da situação inicial; 2)Conceptualização estratégica; e, 3) Documento Final.
O trabalho correspondente à 1ª Etapa do PEA incluiria as Acções de Prédiagnóstico e Organização, Análise e Diagnóstico Interno e Externo e Actual Posicionamento de Alcochete.

A metodologia a seguir deve incorporar uma actividade transversal: o envolvimento das entidades locais, regionais, e sociedade civil em geral. Ao longo da 1ª Etapa – Caracterização da Situação Inicial , o envolvimento destas entidades deve ser garantido com a realização de reuniões entre agentes locais, municipais e regionais.

Na 2ª Etapa – Conceptualização Estratégica, as entidades locais, regionais, e sociedade civil vão ter um papel mais expressivo no processo de planeamento estratégico com a participação activa em sessões de trabalho temáticas nas quais vão ser convidadas a contribuir para o PEA , sessões nas quais deverão ser identificados um conjunto de temas para discussão , temas que podem sofrer alterações ao longo do projecto.

ALCOCHETE HOJE: DIAGNÓSTICO ESTRATÉGICO DA SITUAÇÃO INICIAL
Este capítulo deverá enformar o corpo principal do Diagnóstico Final sendo nele expostas as principais conclusões do diagnóstico realizado ao longo da 1ª Etapa do Plano Estratégico. No fundo será a base de trabalho para a fase de Conceptualização Estratégica que se lhe segue.

Este capítulo deve iniciar-se com o estudo da base económico-social de Alcochete onde devem ser abordados temas de população, educação, actividades económicas e poder de compra.

A nível das Áreas de Actuação proponho o estudo de 6 temas principais:
1) Empreendorismo e Inovação; 2)Transportes, Mobilidade e Acessibilidades; 3) Património – incluindo 3.1) Património Ambiental, 3.2)Edificado Histórico e, 3.3) Cultura e Entretenimento; 4) Turismo; 5) Marca Alcochete; e 6) DinâmicasUrbanas e de Urbanismo.
Este conjunto de 6 temas de diagnóstico permitiria entender as Forças e Fraquezas de Alcochete, assim como, as Oportunidades e Ameaças que se lhe colocam no presente e futuro do seu desenvolvimento estratégico.

O diagnóstico deve sugerir as áreas de desenvolvimento futuro em que Alcochete deve apostar para se tornar num Município competitivo em Rendimento e Qualidade de Vida, Sector Terciário de Média-Alta Qualidade, Turismo e Património.

BASE ECONÓMICO-SOCIAL
A população e a actividade económica de uma região ou município constituem a base sobre a qual assentam as políticas de desenvolvimento e de crescimento.

Assim, a sua compreensão e percepção é fundamental na fase de diagnóstico de um Plano Estratégico.

No caso específico de Alcochete, a qualidade do capital humano residente e que aqui vier a fixar residência em função da sua terciarização pode revelar-se como um dos mais valiosos activos estratégicos.

A terciarização de Alcochete que preconizo , tal como venho referindo neste Blogue , permitiria a fixação no município de agentes económicos com um nível de especialização que permitiria a prestação de serviços a uma área mais vasta que o Município de Alcochete, afirmando-se como um «cluster» na área dos serviços ao invés de um «baldio logístico» , perfil que se vem afirmando com consequências desastrosas para o seu desenvolvimento sustentado.

Como já referi em «posts» anteriores, Alcochete beneficia de condições privilegiadas para a criação de um «cluster» na área dos serviços, o qual exigiria a concretização de um conjunto relevante de investimentos, nomeadamente, com a criação de um parque de serviços ou parque terciário.

Tal vertente beneficiaria ainda da proximidade com as plataformas logísticas previstas na «Rede de Plataformas Logísticas Nacional», a qual não considera a existência desse tipo de infra-estrutura no concelho, argumento de peso contra a tendência crescente de transformação do município num «baldio logístico», realidade amplamente denunciada neste blogue , e que goza de aparente cobertura dos sucessivos executivos camarários em Alcochete.

TRANSPORTES, MOBILIDADE E ACESSIBILIDADES
Alcochete tem uma localização geográfica estratégica a nível nacional fruto da sua proximidade com Lisboa e do seu posicionamento central relativamente às maiores infra-estruturas ferroviárias e aeroportuárias.

PATRIMÓNIO
Alcochete tem um património, quer a nível do Município, quer regional, o qual pode ser potenciado de diversas formas. O património de Alcochete poderá ser abordado em três principais blocos:
1) Património Ambiental; 2) Património de Edificado Histórico; e, 3) Património de Cultura e
Entretenimento.

TURISMO
Para Alcochete, o Turismo pode e deve apresentar um potencial de crescimento relevante, dados os activos Ambientais e de localização geográfica de que beneficia: o Rio Tejo e todo o património natural existente permitem posicionar Alcochete como ponto de partida para uma “experiência de Turismo ecológico ” que ultrapassa os limites físicos do Município, sugerindo o incentivo à criação de percursos turísticos na Reserva Natural do Estuário do Tejo e à criação de motivos de interesse adicionais no Município.

Turismo de Congressos e Convenções
O Turismo de Congressos e Convenções apresenta-se como uma das tipologias de Turismo com maior potencial de desenvolvimento em Alcochete atenta a sua proximidade em relação a Lisboa e ao aeroporto da Portela. Esta «janela de oportunidade» assenta na minha perspectiva na possibilidade de Alcochete se especializar em segmentos de mercado específicos, assente numa abordagem de «nicho» que não coloque Alcochete em competição directa com o mercado de Congressos e Convenções de Lisboa, podendo constituir uma possibilidade real de rentabilização e uso proveitoso do Fórum Cultural de Alcochete.

O mercado internacional deve ser contemplado no desenvolvimento de segmentos de nicho especializados, pelo que acessos rápidos e frequentes a partir do aeroporto serão essenciais.

Tal aposta passará também pela criação de condições para a existência de uma oferta hoteleira e de restauração de qualidade, com especial incidência para os eco-resorts e outros tipos de turismo residencial do qual o empreendimento da Barroca D´Alva é um exemplo percursor.

Outras tipologias de turismo passíveis de promover no Concelho:
O desenvolvimento de diversas dinâmicas turísticas é fundamental na criação de fluxos turísticos
Alguns destes outros segmentos com espaço de desenvolvimento em Alcochete, dadas as valências do território, são:
1) Turismo activo: corresponde a práticas desportivas enquadradas em locais de interesse turístico;

2) Bio e eco turismo: Alcochete tem uma localização geográfica que lhe permite posicionar-se como porta de acesso aos activos naturais de interesse turístico existentes na Região de Turismo de Lisboa e Costa Azul , nomeadamente através da criação de percursos que abarquem a maioria destes activos. O bio e ecoturismo potenciam a criação de estruturas de Turismo Rural, o qual apresenta períodos de estadia mais prolongados.

3) Turismo de 3ª idade: a principal vantagem é tomar lugar usualmente nas épocas baixas, permitindo um fluxo de turistas mais homogéneo ao longo do ano.

4) «Short break»: também conhecido por turismo de fim-de-semana.

MARCA “ALCOCHETE”
Numa economia global os países e os territórios competem entre si para atrair investimentos, atrair turistas e aumentar exportações.

Neste contexto, a Marca, reputação e imagem de um território tem um impacto económico importante, podendo ser uma vantagem ou desvantagem competitiva.

A Marca é um mecanismo pelo qual uma entidade ou território se posiciona, identifica e comunicaperante os seus públicos-alvo. No caso de Alcochete existem diversos tipos de públicos-alvo que interessa atingir, com intensidades distintas, nomeadamente, empresários e investidores, turistas, população em geral e outros.

Presumindo que não deve haver estudos de opinião sobre a Marca Alcochete, é possível afirmar que esta apresenta um nível crescente de notoriedade e está ligada a elementos como o Rio Tejo e uma envolvente natural muito rica, as Festas do Barrete Verde e a tradição taurina, a ponte Vasco da Gama, a instalação no seu território da Academia do Sporting Clube de Portugal, do Freeport e até a discussão em torno da eventual instalação de um novo aeroporto.

É claro que seria necessário garantir que a Marca e sub-Marcas são moldadas e geridas de acordo com os objectivos estratégicos definidos, pois esta é uma ferramenta importante para a afirmação de Alcochete e potenciação dos níveis de auto-confiança e auto-estima dos cidadãos. A não existência de uma gestão integrada da consistência e desenvolvimento da Marca e sub-Marcas Alcochete poderá representar simultaneamente uma fraqueza e uma oportunidade. A realização de um estudo de opinião é relevante para obter uma caracterização e entendimento válido da Marca e sub-Marcas de Alcochete.

DINÂMICAS URBANAS E URBANISMO
As dinâmicas urbanas e urbanismo não definem a estratégia de Alcochete mas devem suportá-la como acima referi e justificam que não se reflicta sobre a revisão do PDM sem este PEA.

Assim, as dinâmicas urbanas e o urbanismo são uma das principais Áreas de Actuação ao dispor das câmaras municipais para:
1) melhorar a qualidade de vida das populações criando condições para a sua atracção e retenção e, potenciar a atracção e acolhimento de actividades económicas, 2)melhorar a experiência da visita do turista ao Município, assim como, 3) para tornar o município mais «racional» do ponto de vista da mobilidade e da utilização e gestão de “espaços”, equipamentos e infra-estruturas.

Já referi noutros «posts» que entendo que a ordenação da expansão da área urbana é estratégica para Alcochete de forma a não permitir a sua fragmentação afectando a sua qualidade e potencial produtivo. A ordenação da expansão urbana referida deve evitar o encarecimento e eficácia do desenvolvimento das infra-estruturas necessárias à terciarização do concelho.

Assim importa definir quais as principais áreas estratégicas para o desenvolvimento de Alcochete.

Do ponto de vista urbano deve pois ser analisada uma selecção de áreas de Alcochete com maior impacto estratégico potencial e potencial de renovação urbana – as questões de urbanismo, propriamente ditas.

CONCLUSÕES
A visão de potenciar Alcochete, capaz de atrair e reter investimento e pessoas pode ser concretizada através de dois grandes objectivos estratégicos:

- Desenvolvimento Económico Sustentável;
- Qualidade de Vida e Rendimento.

Estes dois grandes objectivos estratégicos podem ser alcançados, como referido no início deste «post» através da utilização das alavancas estratégicas que acima indiquei e que volto a enumerar:
-1) Empreendorismo e Inovação; 2)Transportes, Mobilidade e Acessibilidades; 3) Património – incluindo 3.1) Património Ambiental, 3.2)Edificado Histórico e, 3.3) Cultura e Entretenimento; 4) Turismo; 5) Marca Alcochete; e 6) Dinâmicas Urbanas e de Urbanismo.

1. Desenvolvimento Económico Sustentável
Dadas as potencialidades de Alcochete, o objectivo de desenvolvimento económico sustentável, deve ser orientado para as seguintes áreas estratégicas:
- Terciarização do Concelho;
- Turismo – área da economia a potenciar dado o património de Alcochete ao nível ambiental.

A escolha preliminar destas duas áreas decorreria directamente do diagnóstico estratégico a promover e respeitam um conjunto de condições benéficas para Alcochete dado serem na minha modesta opinião áreas de forte valor acrescentado, sustentáveis e potenciadoras da qualificação de Alcochete.

2. Qualidade de Vida e Rendimento
Sendo essencial o desenvolvimento económico na captação e retenção de pessoas e investimento,proporcionar boas condições de Qualidade de Vida e Rendimento à população é outro factor essencial para atingir de forma sustentável esses objectivo.

Uma das componentes «não mensuráveis» da percepção da qualidade de vida são os níveis de autoconfiança e auto-estima dos munícipes de Alcochete. Para este factor poderá contribuir a imagem e a identidade de Alcochete.

PASSOS A PROMOVER E FACTORES CRÍTICOS DE SUCESSO
Com a conclusão da 1ª Etapa do Plano Estratégico de Alcochete – a Caracterização da situação inicial – seguir-se-ia a 2ª Etapa com a produção da Proposta Estratégica, a qual se irá basearia em parte nos resultados do Diagnóstico Estratégico, assim como no seguimento do contacto com os principais actores económicos e sociais da concelho e da região.

A proposta Estratégica, para além de consolidar as bases de informação, definiria as linhas estratégicas e de posicionamento territorial pretendidas para o Município de Alcochete num contexto municipal, regional, nacional e internacional. Nesta acção deveria ser realizada igualmente:
1. Uma primeira listagem hierarquizada de acções, programas e projectos julgados consequentes e ajustados para as linhas estratégicas definidas, no sentido da conformação do modelo de desenvolvimento seleccionado, e;

2. O equacionamento desses projectos, enquadrando-os operacionalmente nas perspectivas institucional e de realização.

Com a conclusão desta acção, seria então elaborada a Proposta-Base do Plano Estratégico, a qual seria objecto de aprovação pela Câmara Municipal. Essa Proposta-Base passaria ainda pelo crivo da discussão e seria consolidada, nomeadamente, recorrendo à realização de um conjunto de «workshops» temáticos. Esta actividade é um mecanismo para garantir o envolvimento das instituições locais e regionais na definição do conceito estratégico para a Alcochete.

A implementação de um Plano Estratégico de Alcochete deverá ter em conta a dificuldade de coordenação entre os principais actores institucionais, públicos e privados, responsáveis por políticas e intervenções com impacte territorial.

Quando possível, a implementação de algumas medidas deverá passar como já referi em «posts» anteriores pela contratualização e/ou parcerias publico-privadas, incentivando modelos de actuação baseados na concertação entre a iniciativa pública e a iniciativa privada.

Reitero o que já referi anteriormente quanto à necessidade da existência de quadros camarários qualificados no âmbito da preparação de candidaturas do município aos fundos estruturais da EU , nomeadamente das iniciativas enquadráveis no âmbito do QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013, com especial atenção para a Agenda Operacional para a Valorização do Território a qual visa dotar o país e as suas regiões e sub-regiões de melhores condições de atractividade para o investimento produtivo e de condições de vida para as populações, abrange as intervenções de natureza infra-estrutural e de dotação de equipamentos essenciais à qualificação dos territórios e ao reforço da coesão económica, social e territorial. Esta Agenda acolhe como principais domínios de intervenção o Reforço da Conectividade Internacional, das Acessibilidades e da Mobilidade, a Protecção e Valorização do Ambiente, a Política de Cidades e, ainda, as Redes de Infra-estruturas e Equipamentos para a Coesão Territorial e Social.

Aqui fica pois o desafio e a proposta.

Resta saber se esta revisão do PDM em curso não é mais do que uma oportunidade perdida no sentido de direccionar o concelho rumo ao seu desenvolvimento qualificado.

PDM de Alcochete na berlinda

Conversando ontem, separadamente, com alguns alcochetanos da velha guarda, alheios a interesses político-partidários, unanimemente manifestaram as suas preocupações acerca do modo sigiloso como está a ser conduzida a revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Alcochete.
Retive as seguintes críticas principais:
1. Não se conhece uma única linha da avaliação técnica à execução do actual PDM;
2. Desconhece-se a estratégia urbanística do executivo municipal;
3. Não há um único local onde, sem condicionalismos de qualquer espécie, os munícipes possam colher informação substantiva e formar uma opinião. A sessão, recentemente organizada pela câmara, no fórum cultural, estava "deserta";
4. Em tempos recentes continuaram a conceder-se licenças de urbanização a esmo, embora o mercado esteja saturado e haja crescentes sinais de crise. Outro dado relevante é o ritmo lento com que avançam as urbanizações em obra;
5. Até à data, nenhum partido político da oposição, nem ninguém individualmente, se manifestou nos meios de comunicação acerca do modo como está a ser conduzido o processo de revisão do PDM de Alcochete. No entanto, o assunto vem à baila em quase todas as conversas de rua e há muita gente preocupada com o futuro.
A meu ver, as críticas são justas e um sério alerta de que a política de comunicação e informação do executivo municipal é errada. Parece haver receio de divulgar estudos, pareceres e documentos existentes, de informar e esclarecer transparentemente os munícipes, e sem isso não será possível cativá-los nem envolvê-los na gestão autárquica, como me parece ter sido afirmado quando este executivo assumiu funções.

Pensar não ofende

Circulam por aí três perguntas, a propósito da revisão do Plano Director Municipal de Alcochete (PDM):
1. Devem ou não alargar-se as áreas industriais do Passil e do Batel?
2. A construção no município deve prosseguir em altura ou extensão?
3. Que parcela afectar aos espaços verdes adjacentes aos loteamentos?

Eis as minhas respostas, que valem tanto como as de quaisquer outros residentes:
1. No Passil desconheço qualquer área industrial. No sentido Alcochete-Passil, do lado esquerdo da EN118, estava previsto algo aparentado com tal mas, até por inexistência de incentivos à fixação de pequenas empresas, o projecto avança muito lentamente. Se e quando houver uma política autárquica consistente e sem cedências que tornem essa área num foco de poluição e de tráfego excessivo, aceito que cresça, dependendo sempre da procura e respeitando o ponto 3, referido abaixo.
Considero inaceitável o alargamento do pólo logístico do Passil, onde deverão inviabilizar-se quaisquer novos armazéns além dos previstos no actual plano de pormenor. A ampliação da área edificada teria de corresponder a objectivos bem definidos, que me parecem estratégicos e urgentes para o município: criar postos de trabalho qualificados. Deve incentivar-se a instalação de sedes de empresas, de centros de I&D e de novas tecnologias e, desde que privilegiem o emprego de residentes, concedam-se-lhes generosos apoios municipais. Mas respeitando sempre o ponto 3, indicado mais abaixo.
O Parque Industrial do Batel corre o risco de se transformar noutro pólo logístico e continua longe de ter a capacidade esgotada, em meu entender devido à inexistência de uma política autárquica realista, inclusive de preservação ambiental. Um incentivo forte à fixação de empresas em Alcochete será haver espaços verdes e alguma privacidade, coisa que do outro lado do rio já é difícil encontrar. Nada disso existe hoje no Batel. Os edifícios amontoam-se, o único espaço de lazer que conheço é um bar volante e o município nada fez para tornar aquilo agradável.
Vem a talhe de foice perguntar se – conforme chegou a ser noticiado, quando Paulo Portas era ministro da Defesa – a fábrica de explosivos existente no Rego da Amoreira será de facto desactivada em 2009. Oxalá fosse verdade porque aí, sim, há espaço para crescer em paz com a Natureza.

2. A construção em altura é uma questão recorrente. Já me disseram haver interessados em erguer torres de 25 pisos para habitação e escritórios! Nessa altura, ninguém sonhava sequer com o aeroporto... Um destes dias, darei aos leitores deste blogue a oportunidade de responder na coluna à esquerda. A minha opinião é clara: não, obrigado!
A construção em extensão é uma ilusão. Por escassez de terrenos para construir em altura, aos autarcas com funções executivas restou incentivar prédios deitados.
Trata-se de vivendas em banda, vendidas a 300.000€, ou mais, preços que as colocam fora do limite de isenção de IMI durante seis anos. Basta ir à zona da Lagoa do Láparo e contar quantas estão prontas, ou quase, embora sem comprador. Sejamos realistas: existem, neste país, muitas famílias com condições económicas para suportar a amortização e as despesas fixas, dispostas a viver num amontoado de habitações de três pisos, situadas a 30kms ou mais do local de trabalho, que terão de pagar 900€ anuais de IMI ao município a partir do ano seguinte ao da ocupação?
Na revisão do PDM a cota máxima deveria descer para quatro pisos acima do solo e, entre o rio e o tecido urbano consolidado, inviabilizarem-se quaisquer construções que limitem a fruição da paisagem aos locatários de edifícios existentes.
É imprescindível que todos os novos edifícios habitacionais tenham capacidade de estacionamento coberto para dois veículos por fogo.

3. A minha resposta a esta questão é simples: para haver equilíbrio ambiental, qualquer que seja o uso das edificações as respectivas áreas verdes adjacentes deverão ser equivalentes às de ocupação. Se um edifício tem uma área útil de 1000m2 (em altura ou extensão), em seu redor deverão existir espaços arborizados de dimensão idêntica. Repito e insisto: espaços arborizados! Não incluem nem os de estacionamento, nem os destinados a edifícios de uso comum. São áreas onde somente serão admissíveis parques infantis, jardins e espaços abertos de lazer e convívio.

Já agora, acrescento mais três coisas que o novo PDM devia prever:
a) Expressamente proibida a existência de postos de abastecimento de combustíveis no miolo urbano. De acordo com uma lei vigente há anos, por simples declaração de interesse público hoje mesmo o município poderá cancelar os alvarás, dispondo os proprietários de 90 dias para devolver os terrenos em condições de serem reaproveitados para outros fins. Mas como uma lei da República se revela insuficiente, é melhor que tal artigo seja plasmado para o novo PDM;
b) Cumprimento de princípios de protecção ambiental constantes da lei do ruído. Erro meu ou essa lei não é citada no diagnóstico disponibilizado no sítio do município na Internet?
c) Conjuntos urbanos e edifícios classificados como de interesse arquitectónico municipal não poderão ser demolidos e, em caso de ruína, na reconstrução terão de ser respeitadas as características arquitectónicas originais.

Desvendada expansão da área de armazéns do Passil

Chamo a atenção para o Plano de Pormenor de Expansão da Área de Indústria, Comércio e Serviços do Passil, publicado hoje no «Diário da República».
Há dias referira que a expansão estava em marcha. Os pormenores constam do edital cuja hiperligação forneço acima.
Estas coisas podem parecer estéreis, porque muito técnicas. Mas convém ler e tentar compreender porque, previamente à aprovação do plano, ninguém o explicou detalhadamente à maioria.
Por exemplo: salta à vista que, numa área de intervenção de 24,523 ha, a faixa verde não impermeabilizável ocupará somente 15.000m2. A esmagadora maioria do espaço será preenchida com construções, arruamentos, acessos e estacionamentos.
É do senso comum que a excessiva impermeabilização de solos tem o inconveniente de acelerar a velocidade das águas pluviais. Se a chuva for intensa e se ultrapassar a capacidade de escoamento do sistema de drenagem, a água procurará caminho alternativo para zonas mais baixas, afectando ou destruindo qualquer obra humana que encontre pela frente.
Neste caso o risco maior incide na EN118, a qual se situa em leitos de cheia entre a quinta da Atalaya e a rotunda do Sporting (junto à povoação de Passil).
Não sei se muitos alcochetanos foram observar os danos causados pela chuvada de segunda-feira na antiga EN118 (desclassificada desde a década de 80 e hoje uma via sob responsabilidade municipal). Se o não fizeram ainda estão a tempo, porque a origem do problema está à vista. E a área contemplada pelo plano de expansão também.
Por último, transcrevo e destaco integralmente o seguinte texto constante do rodapé do plano publicado no «Diário da República».

CAPÍTULO IX
Disposições finais
Artigo 30.º
Norma revogatória
São revogadas as seguintes disposições/normas da Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/97, de 22 de Agosto, que ratifica o Plano Director Municipal de Alcochete:
a) A área de montado de sobro incluída no perímetro da área abrangida pelo Plano e definida na planta de condicionantes do PDM;
b) A área classificada como espaço agrícola, incluída no perímetro da área abrangida pelo Plano e definida na planta de ordenamento do PDM;
c) A área classificada como reserva ecológica nacional, incluída no perímetro da área abrangida pelo Plano e definida na planta da Reserva Ecológica Nacional do PDM.


P.S. - Diz-se no primeiro parágrafo de uma tomada de posição da SEDES (cujo texto integral pode ser lido aqui e me parece de leitura recomendável):
"Sente-se hoje na sociedade portuguesa um mal-estar difuso, que alastra e mina a confiança essencial à coesão nacional".
Reacção do Presidente da República:
"Não nos podemos resignar perante as dificuldades. É preciso mobilizar os portugueses para as vencer".
A quem já se esqueceu, convém recordar que o discurso proferido pelo Chefe de Estado, na cerimónia deste ano comemorativa do 25 de Abril, foi bem mais directa ao assunto.

Óbidos como exemplo

Embora notícias destas devam ser lidas com cautela – porque nem sempre o que parece é a realidade – recomendo a consulta deste texto.
Em síntese, diz o seguinte: a aplicação do Plano Director Municipal (PDM) foi suspensa em 28% do território de Óbidos, para se poder construir um parque verde com 600 hectares e baixar os índices de construção em futuros empreendimentos turísticos, os quais, se fossem avante, iriam "dar cabo disto" (palavras textuais do chefe da edilidade).
Desconheço qualquer caso similar de coragem no país, que confirma a asserção dos dois primeiros parágrafos deste meu texto, editado há dias.
O actuais PDM foram elaborados numa óptica de "betonização" do território. Destruíram a paisagem, agravaram a qualidade de vida e induziram os problemas naturais da superpopulação: desvalorização da propriedade privada, insegurança e doenças do foro psíquico. Os municípios aumentaram enormemente as receitas, mas diminuiu a capacidade de enfrentarem as consequências da explosão populacional.
Promessas de revisão nada resolvem, muito menos quando os protagonistas se furtam a compromissos com o povo e aparecem misturados com promotores imobiliários.
Faça-se tudo para suspender estes PDM, quanto antes, depois de definidas e amplamente explicadas novas e severas regras de impermeabilização dos poucos solos que restam livres.

Mais betonização não, obrigado

Quem leu alguns dos últimos textos aqui publicados, relacionados com a plataforma logística do Passil, compreenderá melhor a importância de que se reveste a revisão do Plano Director Municipal de Alcochete (PDM).
É o documento-guia do futuro urbanístico no concelho e, sem a menor dúvida, sucessivas intervenções cívicas havidas neste e noutros blogues regionais obrigaram a mudar um pouco o jogo.
O diagnóstico técnico acerca do PDM de Alcochete está acessível e há nova versão (datada de Setembro, a anterior era de Junho), no sítio do município na Internet. Mas continuamos sem saber o que pensam os autarcas com funções executivas. Não têm ideias, nem planos, nem projectos? Não podem nem querem partilhá-los, abertamente e por escrito, com quem os sentou naquelas cadeiras?

Entretanto, há um novo loteamento em marcha na Estrada da Atalaia (EM501). A menos que me tenha escapado alguma, com essa serão já três as antigas quintas a albergar prédios deitados.
Em tempos previ que, com o incremento desses loteamentos de conveniência, a artéria já hoje problemática e com alargamento impossível entre os Barris e o CM1003 (acesso a São Francisco) estará pejada de automóveis em menos de cinco anos.

A mim parece-me que nos poucos terrenos disponíveis devia ser dada prioridade à criação de emprego qualificado, procurando que crescente número de residentes encontrem ocupação perto de casa, sejam poupados às despesas e ao suplício do tráfego e tenham melhor qualidade de vida. Privilegiar incentivos fiscais e municipais à instalação de sedes de empresas, de pequenas e médias indústrias não poluentes, centros de I&D em novas tecnologias, desde que garantido o emprego preferencial de residentes, deveria ser a palavra de ordem para os próximos tempos.

A quem não queira mais erros, só posso recomendar que mantenha vigilância apertada ao modo como está a ser revisto o PDM de Alcochete. Ninguém permita que decisões fundamentais para o futuro sejam cozinhadas em gabinetes e passadas ao papel sem escrutínio. Porque depois será necessária uma década para os emendar e a maior parte é irreparável num século.
Raramente o que convém aos autarcas com funções executivas – obter receitas, o mais depressa possível, para realizar obras de fachada – representa desenvolvimento sustentável. Prova disso é que, quando passam à oposição, mudam o discurso.

Resultados de sondagem sobre PDM

Parece-me indiscutível que a maioria dos participantes na última sondagem inserida neste blogue se considera insuficientemente informada acerca da revisão do PDM de Alcochete.
À pergunta «Considera haver informação suficiente sobre a revisão do PDM de Alcochete», 76% responderam Não e 22% Sim. Somente um participante considerou o assunto irrelevante.
Na coluna da esquerda já está disponível nova sondagem, desta vez relacionada com a restituição das cauções da água (assunto abordado neste texto, inserido mais abaixo).

O PEDA -- INSTRUMENTO DE PLANEAMENTO E GESTÂO

Chegou-nos o seguinte artigo de opinião, que passamos a transcrever na integra:

"Nos últimos tempos, o Governo central lançou para a margem sul da área metropolitana da cidade de Lisboa um conjunto de investimentos que, a serem concretizados, vão criar um forte impacto na região.

No caso específico do concelho de Alcochete, a localização do novo aeroporto de Lisboa, a construção da plataforma logística do Poceirão, da nova ponte Barreiro -Chelas, da nova rede de alta velocidade e as novas acessibilidades constituem desafios que o executivo terá imperativamente de levar em linha de conta no sentido de um correcto ordenamento do território e harmónico desenvolvimento do município.

Face a este panorama, a Câmara Municipal entendeu iniciar, em meados do ano transacto, a elaboração de um Plano Estratégico de Desenvolvimento de Alcochete (PEDA), documento operacional direccionado não apenas para a autarquia mas também para outros serviços públicos, agentes económicos, sociais, culturais, demais instituições e cidadãos em geral, cujo horizonte de aplicabilidade se estende até ao longínquo ano de 2025.

Trata-se evidentemente de uma ambiciosa e arrojada visão prospectiva para o futuro do município. Todavia, assente em premissas que actualmente ninguém sabe se alguma vez virão a ser realidade. A conjuntura actual, o acentuar da famigerada crise económica e as dificuldades de financiamento tornam duvidosa e comprometem a efectiva realização de tão vultosos empreendimentos ao longo da década que agora se inicia.

Desta forma, perante as incertezas que se perspectivam, chegados aos dias de hoje, num momento em que o PEDA já deveria estar concluído (o seu termo foi apontado para o final do 1º semestre do corrente ano e nada se conhece quanto à respectiva conclusão), impõe-se legitimamente questionar se este plano é imprescindível para o futuro de Alcochete e deve constituir uma prioridade da autarquia. Muitas interrogações pairam no ar, carecendo de uma resposta oportuna.
A saber:

1 - Contribui efectivamente o PEDA para uma visão estratégica realista, quando pode vir a ficar rapidamente ultrapassado e obsoleto em consequência de contingências várias exteriores à Câmara ou vicissitudes decorrentes de mutações inesperadas na tomada de decisões por parte do governo central?

2 - Quando a contenção e austeridade devem ser ponderadas, não será o PEDA, encomendado a uma empresa de consultadoria privada, mais um custo para os depauperados cofres municipais?

3 - Não terá a autarquia recursos humanos com qualificações e conhecimentos suficientes para concretizar um projecto desta natureza?

Vejamos então.

A Câmara de Alcochete possui um conjunto de instrumentos de planeamento em vários domínios da sua intervenção e competência que todos eles associados, enquadrados de forma integrada e devidamente coordenados, podem dar origem a um plano global, dinâmico, estratégico para o seu desenvolvimento, em permanente actualização e contínua reformulação porquanto a todo o tempo os desafios assumem contornos diferenciados e perspectivas diversas.
Contrariamente à ideia do PEDA actual que, depois de elaborado e entregue, será um documento estático, não preparado para responder às mudanças supervenientes nem à imprevisibilidade dos acontecimentos.

Com efeito, a autarquia dispõe já do PDM, futuramente um PDM de 2ª geração, possui elaboradas cartas de REN, de avaliação ambiental, participou na alteração do PROT, tem prontas as cartas educativa e desportiva, mantém preparada uma rede social de intervenção, estando ainda em execução as grandes opções do plano, os planos plurianuais de investimento e restantes documentos previsionais, em suma, existem uma plêiade de instrumentos de planeamento que, a par dos programas anuais do PIDDAC, permitem indubitavelmente definir um paradigma de desenvolvimento que valorize as potencialidades turísticas, económicas, sociais e ambientais susceptíveis de tornar o concelho atractivo e afirmá-lo no contexto da região.

Porque não o PEDA resultar de uma síntese de todos estes documentos?

Por outro lado, é sabido que existem igualmente ao serviço da Câmara um sem número de técnicos qualificados e com formação específica, aptos para participarem em equipas multidisciplinares de projecto e em condições de elaborarem instrumentos de gestão e planeamento necessários à definição de um rumo
Poderiam ser organizados em equipas e utilizados em funções de planeamento. Estas equipas constituídas por quadros de reconhecido mérito a funcionar no âmbito do Gabinete de Qualidade, Inovação e Desenvolvimento, cuja missão é fazer aquilo que qualquer gabinete de consultadoria privado faz, isto é, garantir o desenvolvimento de estudos tendentes à identificação e actualização dos indicadores de gestão, colaborando também na execução e coordenação do planeamento estratégico, teriam a responsabilidade de proceder ao diagnóstico das situações em análise e "Pensar Alcochete", preparando os planos que eventualmente se revelem indispensáveis, entre eles, o célebre PEDA.

De sublinhar ainda que a tarefa de "Pensar Alcochete", apelando à criatividade e inovação do trabalho subordinado, será sempre um factor de motivação acrescido para os técnicos envolvidos, dado o mérito, prestígio e realização profissional que o desempenho destas actividades trazem aos próprios. Além de que a adopção desta medida vai de encontro à propalada politica do executivo em valorizar os recursos humanos e aproveitar as potencialidades endógenas da capacidade de trabalho instalada na Câmara.

Com a iniciativa de "Pensar Alcochete" entregue a equipas de projecto ou de gestão operacional a funcionar sob a tutela autárquica, qualquer plano estratégico, incluindo o PEDA, pode seguir em frente, manter-se em permanente construção, sendo reformulado sempre que as circunstâncias assim o exijam. Sem os encargos que a sua entrega a consultores privados implica.

Por isso, para quê entidades externas a fazerem aquilo que os trabalhadores da autarquia serão certamente capazes de executar?

Felizmente que a Câmara Municipal já dispõe de documentos de planeamento e de recursos humanos qualificados com capacidade para conduzirem quaisquer processos com esta envergadura e complexidade. A ideia, pomposa, de lançar o PEDA, outorgando-o a privados, mais não parece que uma acção de marketing político destinada a dar ainda maior visibilidade ao discurso oficial..."
João Manuel Pinho
Membro Comissão Politica Concelhia PSD/ Alcochete

Boa memória (4)

Para refrescar a memória aos esquecidos, recordo que, em Novembro de 2007, num dos jornais da região foi publicado um texto de Zeferino Boal, no qual o autor se insurgia contra a partilha do "Espaço Alcochete", no Salão Imobiliário de Lisboa, pela Câmara Municipal de Alcochete e por empresas privadas de promoção imobiliária.
Ou seja, rigorosamente a mesma situação que Sérgio Silva denunciou aqui e que continua a repetir-se desde há três anos, pelo menos.
Quais são essas empresas? Sirvo-me de uma notícia respeitante ao salão imobiliário de 2008, cuja fonte me parece insuspeita.


Eis o teor do texto de Zeferino Boal, relatando factos que na altura causaram surpresa e alguma agitação política. Porém, não tenho memória de alguma reacção política visível.



O PODER LOCAL É UM ALIADO DO CAPITAL – EM ALCOCHETE

O sector do imobiliário é um motor de desenvolvimento económico no nosso país. No entanto, é alvo de invejas e alguns consideram que se trata de enriquecimento fácil. Não penso assim!
Esta área de negócio comporta elevados riscos no investimento. Não irei escalpelizar aquela análise, poderá ser feita noutro momento e local.
Mal vai o país e as autarquias locais se continuarmos a crescer e a desenvolver com base no sector imobiliário. Portugal precisa urgentemente de repensar o ordenamento do território e aproveitar e bem as revisões dos Planos Directores Municipais (PDM) para introduzir mecanismos que satisfaçam a qualidade de vida dos cidadãos; os quais são cada vez mais exigentes para com os decisores políticos e pretendem ouvir com clareza e transparência todos os procedimentos.
Visitei recentemente a Exposição no âmbito do Salão Imobiliário de Lisboa. Comparativamente a outros eventos no passado foi fácil extrair que há crise económica no sector e no país.
Foi possível vislumbrar apostas interessantes públicas e privadas, ao nível das empresas. O stand do município de Gaia (presidido por Luís Filipe Menezes) apresentava as suas oportunidades para os privados investirem; o concelho do Seixal também seguiu aquela boa prática.
No entanto, fiquei perplexo com o “Espaço de Alcochete”. Como é aceitável e compreensível que o stand fosse partilhado pela Câmara Municipal e empresas privadas, ao invés das restantes autarquias. E se a isto acrescentarmos que o site do município propagandeou o acto, exige que todos estejamos atentos.
O executivo da Câmara merece a nossa censura!
Não deveria ter ficado surpreendido com este acontecimento, porque tive oportunidade de assistir à apresentação do diagnóstico do PDM aos empresários do concelho e foi deveras surpreendente quando os responsáveis da Câmara disseram aos presentes que não estavam ali para dizer o que pensavam, mas para ouvir da assistência o que queriam construir.
Será tolerante que a meio do mandato autárquico os “camaradas” que estão na Câmara não têm um paradigma estratégico para o concelho? Parece que assim é!
Ao invés, a conversa tida com as associações e colectividades é diferente. São lhes impostas medidas e propagandeiam as opções da maioria na Câmara.
Sou defensor da iniciativa e da criatividade no negócio, em especial se for do sector privado, seja ela vinda da grande empresa ou do comerciante mais humilde. Ambos têm que ser respeitados como tal.
Alcochete precisa de encontrar novas estratégias de desenvolvimento sustentado e com maior acuidade de bons decisores políticos, que estejam imbuídos da missão de serviço público, e não ao sabor dos ciclos eleitorais.
Os tempos modernos exigem mais atenção por parte dos cidadãos.
Proponho que se promova um referendo local e a população se pronuncie sobre qual o modelo de desenvolvimento urbano que pretende. Para tal finalidade deverão ser promovidos debates abertos e claros, se tal não for feito ficaremos a saber quem governa para o povo ou contra o povo.

Urbanismo em Portugal...uma miragem.

Para gáudio da parceria Silva & Silva , integrada por dois dos mais diletos e fiéis leitores dos «posts» que tenho oportunidade e o privilégio de colocar neste Blogue graças ao honroso convite que em tempos me foi dirigido por Fonseca Bastos para colaborar como «residente» do Praia dos Moinhos , aqui vai mais um sobre um tema que tem marcado a actualidade neste espaço. O Urbanismo.

Desta feita , e certamente para descanso da dupla Silva & Silva , não me vou reportar directamente à Câmara Municipal de Alcochete , cuja realidade neste capítulo tem vindo a ser sistematica e fundamentadamente denunciada neste Blogue (sim , aqui ninguém diz mal sem fundamentar as razões das suas criticas) , mas sim a um contexto bem mais genérico , do qual a realidade neste Concelho não deixa de ser um reflexo.

Refiro-me a uma das causas mais prováveis do desastre urbanistico generalizado de que enferma a quase totalidade das autarquias portuguesas , e que se traduz na subvalorização e desaproveitamento ( mais ou menos intencional) dos verdadeiros profissionais do urbanismo por parte das autarquias.

Em Portugal existem 37 cursos universitários e politécnicos de arquitectura e apenas um de Urbanismo.
A verdade é que uma aparente conspiração informal entre políticos, autarcas, construtores civis, arquitectos e outros não identificados marginalizou quase por completo os urbanistas. Os poucos que restam vivem na semi-clandestinidade e desemprego. Andam pelas ruas das cidades que não planeiaram de cabeça baixa.

Em contrapartida os arquitectos proliferam, têm fama, são geniais e muitos deles são pagos a preço de ouro para nos «impingirem» os monumentos da sua originalidade.
Por falar de originalidades , a verdade é que Portugal é o país da União Europeia com mais planos urbanísticos por metro quadrado. Existem planos em todas as escalas do território: planos de âmbito nacional, regional, concelhio, por lugar, planos de reserva agrícola, de reserva ecológica, etc. etc..
Vale a pena enumerar alguns deles à laia de exemplo:
PNPOT - Programa Nacional de Política do Ordenamento do Território,
PROT – Planos Regionais de Ordenamento do Território,
PMOT – Planos Municipais de Ordenamento do Território, que se dividem em:
PDM – Plano Director Municipal de cada concelho,
PU – Planos de Urbanização,
PP - Planos de pormenor
Não é pois à míngua de planos que temos o caos urbanístico.O problema é outro.
Começando por cima, o governo criou um instrumento especial para meter todos os planos na gaveta, chamado PIN (Potencial Interesse Nacional). Qualquer investimento na área do imobiliário, pode passar por cima de todos os planos, desde que o governo decida que é um investimento PIN!
Os autarcas também foram contemplados e podem mandar fechar os olhos a qualquer PDM, através dos Planos de Pormenor (PP), feitos por medida para o investidor: em muitos casos o executivo camarário delega no próprio investidor ou construtor a elaboração do PP, para construir a seu bel prazer.
Provavelmente, será difícil encontrar outro exemplo onde a contradição entre a teoria e a prática seja maior e a chave do problema chama-se classificação do uso dos solos.
É através desta «fórmula magica» que terrenos agrícolas, públicos e privados, de reduzido valor, são classificados como urbanizáveis , permitindo lucros de milhões de euros em mais-valias.

Comprar ao preço da chuva e vender ao preço do ouro é a alma do negócio, e a lei permite assim que os privados possam enriquecer.
Um variado leque de modalidades de alteração dos PDMs, a inoperância da fiscalização das obras licenciadas, etc., completam o quadro.
A decisão política ( a tal assinatura...) que classifica ou reclassifica o uso dos solos é pois a galinha dos ovos de ouro que garante as mais-valias.

Este sistema está na origem de dois desastres do nosso urbanismo: a proliferação caótica de novas construções (dormitórios) na periferia dos centros urbanos e a desertificação dos centros históricos das cidades. A reconstrução fica mais cara do que a nova construção e, sobretudo, não gera mais-valias e assim foram «assassinados» os urbanistas.

E afinal , para que serve um município que não é capaz de fazer planeamento urbanistico e gerir os espaços urbanos?

Factos do ano velho

É a hora do meu primeiro balanço a um dos piores anos da última década em Alcochete:

Facto 1 - Crescente indiferença pelo poder local, reconhecida pelos próprios eleitos. Ao invés de se armarem em vítimas, deviam encarar apreciações desfavoráveis como avisos ou sinais de que o ambiente tende a ser-lhes adverso. O mensageiro escreve o que muitos mais pensam mas calam;

Facto 2 - Ao contrário do prometido durante a campanha eleitoral autárquica de 2005, o comércio local foi, pura e simplesmente, abandonado;

Facto 3 - Entrou em vigor a Lei n.º 2/2007, denominada Lei das Finanças Locais. Um ano depois, em Alcochete continuamos à espera que seja integralmente cumprida, nomeadamente na parte relativa à divulgação no sítio na Internet de informação financeira, contas de concessões e parcerias e planos de resolução de débitos a fornecedores. A prestação de contas é um dos actos mais nobres de qualquer autarca;

Facto 4 - Em 1895, quando ocorreu a integração forçada de Alcochete no município hoje denominado de Montijo, a crise financeira do Estado era tão preocupante como a actual. E a da autarquia local não era menor.
Subsiste a perigosa possibilidade de o tempo voltar para trás, a menos que os cidadãos se consciencializem do seu poder supremo, se organizem e forcem futuros candidatos a autarcas a mudar de paradigma, porque o nosso município se transformou em mera repartição de subsidio-dependências e de licenciamento de construção;

Facto 5 – No ano lectivo de 2005/2006 mais de uma centena de crianças do pré-escolar não tiveram vaga no ensino público, a quase totalidade das antigas escolas primárias excedera a capacidade, a preparatória está prestes a atingir esse limite e mesmo a secundária – embora recente – tinha já 81,2% da capacidade preenchida;

Facto 6 - O Município de Alcochete é politicamente encarado com sobranceria, menoridade e insignificância. Hoje vivem aqui pouco mais 16.000 portugueses, invariavelmente tratados com desdém – até pelo poder local – quando não votados a um vil abandono. O desprezo é tal que, há 24 meses, pelo menos, esta comunidade está transformada num imenso deserto político-partidário. Ninguém terá reparado que, nas últimas eleições locais, o partido mais votado voltou a ser o dos abstencionistas?

Facto 7 - A betonização desenfreada não é fatalidade inevitável, por mais desesperada que possa ser a situação financeira da autarquia. O alargamento dos espaços edificáveis, num concelho onde quase 80% do território está sujeito a condicionamentos ambientais, agrícolas e mesmo militares, deve ser discutido e ponderado entre autarcas e residentes. Sobretudo porque qualquer nova área a urbanizar influencia a qualidade de vida e agrava problemas como a sobrelotação de escolas e centros de saúde, o aumento da criminalidade, a inexistência de áreas de recreio e lazer, o estacionamento desordenado, etc.;

Facto 8 - No Município de Alcochete tem de existir um Provedor do Munícipe, uma vez que o prometido conselho municipal continua no papel;

Facto 9 - Ao fim de oito anos, a Câmara Municipal de Alcochete decidiu, enfim, devolver as cauções da água. Mas fê-lo apenas em relação ao valor depositado a título de caução no acto da celebração do contrato, faltando regularizar a actualização baseada no índice de preços ao consumidor;

Facto 10 - Não se conhece uma única linha da avaliação técnica à execução do actual PDM. Desconhece-se a estratégia urbanística do executivo municipal. Não há um único local onde, sem condicionalismos de qualquer espécie, os munícipes possam colher informação substantiva e formar uma opinião. Até à data, nenhum partido político da oposição, nem ninguém individualmente, se manifestou nos meios de comunicação acerca do modo como está a ser conduzido o processo de revisão do PDM de Alcochete. No entanto, o assunto vem à baila em quase todas as conversas de rua e há muita gente preocupada com o futuro.