Factos do ano velho

É a hora do meu primeiro balanço a um dos piores anos da última década em Alcochete:

Facto 1 - Crescente indiferença pelo poder local, reconhecida pelos próprios eleitos. Ao invés de se armarem em vítimas, deviam encarar apreciações desfavoráveis como avisos ou sinais de que o ambiente tende a ser-lhes adverso. O mensageiro escreve o que muitos mais pensam mas calam;

Facto 2 - Ao contrário do prometido durante a campanha eleitoral autárquica de 2005, o comércio local foi, pura e simplesmente, abandonado;

Facto 3 - Entrou em vigor a Lei n.º 2/2007, denominada Lei das Finanças Locais. Um ano depois, em Alcochete continuamos à espera que seja integralmente cumprida, nomeadamente na parte relativa à divulgação no sítio na Internet de informação financeira, contas de concessões e parcerias e planos de resolução de débitos a fornecedores. A prestação de contas é um dos actos mais nobres de qualquer autarca;

Facto 4 - Em 1895, quando ocorreu a integração forçada de Alcochete no município hoje denominado de Montijo, a crise financeira do Estado era tão preocupante como a actual. E a da autarquia local não era menor.
Subsiste a perigosa possibilidade de o tempo voltar para trás, a menos que os cidadãos se consciencializem do seu poder supremo, se organizem e forcem futuros candidatos a autarcas a mudar de paradigma, porque o nosso município se transformou em mera repartição de subsidio-dependências e de licenciamento de construção;

Facto 5 – No ano lectivo de 2005/2006 mais de uma centena de crianças do pré-escolar não tiveram vaga no ensino público, a quase totalidade das antigas escolas primárias excedera a capacidade, a preparatória está prestes a atingir esse limite e mesmo a secundária – embora recente – tinha já 81,2% da capacidade preenchida;

Facto 6 - O Município de Alcochete é politicamente encarado com sobranceria, menoridade e insignificância. Hoje vivem aqui pouco mais 16.000 portugueses, invariavelmente tratados com desdém – até pelo poder local – quando não votados a um vil abandono. O desprezo é tal que, há 24 meses, pelo menos, esta comunidade está transformada num imenso deserto político-partidário. Ninguém terá reparado que, nas últimas eleições locais, o partido mais votado voltou a ser o dos abstencionistas?

Facto 7 - A betonização desenfreada não é fatalidade inevitável, por mais desesperada que possa ser a situação financeira da autarquia. O alargamento dos espaços edificáveis, num concelho onde quase 80% do território está sujeito a condicionamentos ambientais, agrícolas e mesmo militares, deve ser discutido e ponderado entre autarcas e residentes. Sobretudo porque qualquer nova área a urbanizar influencia a qualidade de vida e agrava problemas como a sobrelotação de escolas e centros de saúde, o aumento da criminalidade, a inexistência de áreas de recreio e lazer, o estacionamento desordenado, etc.;

Facto 8 - No Município de Alcochete tem de existir um Provedor do Munícipe, uma vez que o prometido conselho municipal continua no papel;

Facto 9 - Ao fim de oito anos, a Câmara Municipal de Alcochete decidiu, enfim, devolver as cauções da água. Mas fê-lo apenas em relação ao valor depositado a título de caução no acto da celebração do contrato, faltando regularizar a actualização baseada no índice de preços ao consumidor;

Facto 10 - Não se conhece uma única linha da avaliação técnica à execução do actual PDM. Desconhece-se a estratégia urbanística do executivo municipal. Não há um único local onde, sem condicionalismos de qualquer espécie, os munícipes possam colher informação substantiva e formar uma opinião. Até à data, nenhum partido político da oposição, nem ninguém individualmente, se manifestou nos meios de comunicação acerca do modo como está a ser conduzido o processo de revisão do PDM de Alcochete. No entanto, o assunto vem à baila em quase todas as conversas de rua e há muita gente preocupada com o futuro.